RESOLUÇÃO GECEX Nº 778, DE 28 AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 35)

34. [RESTRITO].
1.6 Do recebimento das informações solicitadas
1.6.1 Da peticionária
35. A ABRAFAS apresentou as informações na petição de início da presente
investigação e foi instada a prestar informações complementares por meio do Ofício SEI
nº 7618/2023/MDIC. A resposta ao ofício foi protocolada tempestivamente em 8 de
dezembro de 2023.
1.6.2 Dos outros produtores nacionais
36. Não houve apresentação de resposta ao questionário por outros
produtores nacionais.
1.6.3 Dos importadores
37. As empresas Suominen Brasil Indústria e Comércio de Não-Tecidos Ltda.
("Suominen"), Fitesa Nãotecidos S.A. ("Fitesa"), Hedrons Têxtil Ltda. ("Hedrons"), Lynel
Indústria Têxtil Ltda. ("Lynel"), Costa Rica Malhas e Confecções Ltda. ("Costa Rica"), Rozac,
Austex Indústria e Comércio Ltda. ("Austex") e TBM apresentaram respostas tempestivas
ao questionário do importador, após pedido de prorrogação de prazo. Todas receberam
ofício solicitando informações adicionais e apresentaram resposta tempestivamente, após
pedido e deferimento de pedido de prorrogação de prazo.
38. Por sua vez, as empresas Embravision Trading Comércio Importação e
Exportação Ltda. ("Embravision"), Stamp Lite Ltda. ("Stamp Lite") e Superfios Têxtil Ltda.
("Superfios"), apesar de haverem solicitado e obtido dilação de prazo, não apresentaram
resposta ao questionário.
39. As importadoras Flexport Importação e Exportação de Produtos Eletrônicos
Ltda. ("Flexport") e Cia. de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira ("Cedro"), conquanto
também tenham obtido prorrogação de prazo, apresentaram resposta ao questionário do
importador intempestivamente em 14 de maio e em 5 de junho de 2024,
respectivamente. A intempestividade e a consequente desconsideração das respostas
foram comunicadas por meio dos ofícios SEI nºs 3287/2024/MDIC e 4194/2024/MDIC.
40. A MZ Plumasul e a Fibertex apresentaram tempestivamente resposta ao
questionário do importador no prazo originalmente concedido. Foram solicitadas informações
complementares a ambas as partes, tendo a MZ Plumasul protocolado resposta tempestiva e
a Fibertex se abstido. De toda forma, os dois importadores deixaram de regularizar a
habilitação dos representantes legais que apresentaram a resposta ao questionário no prazo
de 91 dias, contado do início da investigação, previsto no § 6º da Circular SECEX nº 11, de
2024. À vista disso, foram comunicadas, por meio dos ofícios SEI nºs 4580/2024/MDIC e
4585/2024/MDIC, de que as respostas ao questionário seriam desconsideradas, nos termos
do art. 4º da Portaria SECEX nº 162, de 6 de janeiro de 2022.
41. Por último, a empresa Processo Industrial Fabricação de Filtros e Mangas
Ltda. ("Processo Industrial") apresentou resposta ao questionário do importador no prazo
originalmente concedido. Não obstante, não apresentou instrumento de mandato
assinado digitalmente com o emprego de certificação digital emitida no âmbito da
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil no prazo de 91 dias a que se
refere o § 6º da Circular SECEX nº 11, de 2024, em desconformidade com o art. 17 da
Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014.
1.6.4 Dos produtores/exportadores
42. Conforme mencionado no item 1.5, foram incluídos na seleção de que
trata o art. 28 do Decreto nº 8.058, de 2013, os produtores/exportadores responsáveis
pelo maior percentual razoavelmente investigável do volume de exportações do país
exportador.
43. Das empresas selecionadas mencionadas no item 1.5, solicitaram
prorrogação de prazo para resposta ao questionário do produtor/exportador e
apresentaram respostas ao questionário dentro do prazo prorrogado as empresas do
grupo Hengyi (Hengyi Petrochemicals, Zhejiang Hengyi High-Tech Materials Co., Ltd.,
Shaoxing Keqiao Hengming Chemical Fiber Co., Ltd., Fujian Yijin Chemical Fiber Co., Ltd.,
e Suqian Yida New Materials Co., Ltd. (China), a Reliance (Índia), a Zhongthai (Tailândia),
a Vietnam New Century (Vietnã) e a Xin Da (Malásia).
44. Foram solicitadas, ainda, informações complementares, as quais, após
pedidos de prorrogação de prazo, foram apresentadas tempestivamente, à exceção da
empresa Vietnam New Century, cujo prazo para resposta ao pedido de informações
complementares foi excepcionalmente prorrogado para 11 de outubro de 2024 por
motivo de força maior.
1.7 Da existência de relacionamento ou associação entre as partes interessadas
45. Conforme informações constantes da resposta ao questionário do
produtor/exportador enviado à Hengyi Petrochemicals, outras quatro empresas que fazem
parte do grupo Hengyi estiveram envolvidas na produção/exportações do produto
investigado ao Brasil. Destarte, compuseram as informações da resposta ao questionário as
seguintes empresas: Hengyi Petrochemicals, Zhejiang Hengyi High-Tech Materials Co., Ltd.
("Hengyi High-Tech"), Shaoxing Keqiao Hengming Chemical Fiber Co., Ltd. ("Shaoxing
Keqiao"), Fujian Yijin Chemical Fiber Co., Ltd. ("Fujian Yijin"), e Suqian Yida New Materials
Co., Ltd. ("Suqian Yida").
46. Neste documento, as empresas serão referenciadas ou individualmente
pelas suas próprias denominações, ou conjuntamente como "grupo Hengyi".
1.8 Das verificações in loco
1.8.1 Das verificações in loco na indústria doméstica
47. Com base no § 3º do art. 52 do Decreto nº 8.058, de 2013, foi realizada
verificação in loco nas instalações da Ecofabril, no período de 10 a 14 de junho de 2024,
e da Indorama, no período de 8 a 12 de julho de 2024, com o objetivo de confirmar as
informações prestadas na petição e nas informações complementares.
48. Foram cumpridos os procedimentos previstos nos roteiros de verificação
encaminhados previamente às empresas e foram validadas as informações referidas acima,
depois de realizadas os ajustes pertinentes, indicados nos relatórios das verificações
anexados aos autos em 12 de setembro de 2024. Os indicadores da indústria doméstica
constantes deste documento já incorporam os resultados da verificação realizada.
49. As versões restrita e confidencial do relatório de verificação in loco constam
dos respectivos autos do processo e os documentos comprobatórios foram recebidos em
bases confidenciais.
1.8.1.1 Das manifestações acerca das verificações in loco na indústria doméstica para
fins de determinação preliminar
50. Em 10 de junho de 2024 a Associação Brasileira das Indústrias de
Nãotecidos e Tecidos Técnicos (ABINT) apresentou questionamentos a serem esclarecidos
por ocasião da verificação in loco na Ecofabril acerca das condições da planta fabril, do
controle de qualidade e dos mercados de destino das fibras de poliéster por ela
produzidas.
51. A Associação indagou se a Ecofabril teria realizado investimentos em sua
planta fabril para atender demandas de controle de qualidade acerca dos produtos
produzidos e disponibilizados ao mercado e com que frequência seriam realizadas vistorias
na planta fabril. Ademais, a manifestante indagou se existiria sistema de verificação
externo contratado pela Ecofabril para periodicamente verificar as condições de sua planta
e se também haveria controle de pragas.
52. Sobre o processo produtivo, a ABINT questionou se todas as fibras de
poliéster, independentemente do mercado de destino, passariam pelo mesmo processo
produtivo e se o tratamento dispensado à matéria-prima (garrafas PET recicladas) mudaria
a depender do mercado de destinação.
53. No que se refere à armazenagem das fibras produzidas, a manifestante
perquiriu se todas as fibras produzidas seriam estocadas da mesma forma e no mesmo
armazém e se esse armazém de estocagem ficaria localizado no mesmo ambiente do
tratamento dos produtos pós-consumo. Além disso, indagou se os produtos estocados
seriam cobertos com materiais para impedir a contaminação pós-produção.
54. A ABINT requereu detalhamento acerca do controle de qualidade das fibras
de poliéster produzidas pela Ecofabril e dos limites de contaminações aceitos pela empresa
e se esses limites podem variar de acordo com o cliente final.
55. Ainda sobre contaminação, a ABINT indagou sobre o índice de contaminação
esperado em um batch unitário de fibras produzido pela Ecofabril e se a empresa Ecofabril
monitoraria os índices de contaminantes químicos existentes nas garrafas PET utilizadas como
matéria-prima e se esse eventual monitoramento seria realizado por área técnica regulada
por órgão governamental.
56. Por fim a Associação perquiriu se a Ecofabril teria algum cliente atuante no
segmento de não tecidos voltado para produtos de higiene pessoal e em caso negativo
solicitou que a empresa justificasse a razão.
57. Em 10 de julho de 2024, a ABINT apresentou questionamentos na mesma
linha a serem esclarecidos por ocasião da verificação in loco, dessa vez na Indorama.
58. No que se refere ao quesito contaminação, em vez de indagar acerca de
contaminantes químicos, a Associação questionou se a Indorama monitoraria índices de
metais pesados existentes nas fibras de poliéster produzidas e se esse eventual
monitoramento seria realizado por área técnica regulada por órgão governamental. Além
disso, indagou se o produto produzido pela Indorama possuiria alguma certificação de
segurança.
1.8.1.2 Das manifestações acerca das verificações in loco na indústria doméstica antes
da Nota Técnica de Fatos Essenciais
59. O SINTEX protocolou manifestação em 1º de outubro de 2024 sobre as
verificações in loco conduzidas na indústria doméstica. O Sindicato argumentou que os
dados da Indorama e da Ecofabril se mostraram imprecisos, haja vista a magnitude das
pequenas correções apresentadas pelas empresas que compõem a indústria doméstica e
das divergências encontradas nas verificações in loco. Para o Sindicato, os dados da
indústria doméstica não estariam aptos a serem utilizados para as análises de dano e de
nexo causal.
60. Sobre as pequenas correções apresentadas pela indústria doméstica, o
SINTEX argumentou que as correções alteraram de modo substancial as informações
reportadas anteriormente. No caso da Ecofabril, o SINTEX destacou as alterações nos
dados de revendas do produto similar no mercado interno de P1 a P5 (em toneladas),
revendas do produto similar no mercado externo em P2 (em toneladas), valores de vendas
de outros produtos no mercado interno em P1 e P2 e resultado operacional da DRE de
revendas em P1. Em relação às pequenas correções da Indorama, o SINTEX destacou as
alterações nos dados de faturamento, tributos, descontos, abatimentos e devoluções
líquidas das vendas e revendas do produto similar e de outros produtos em P1 (em R$).
Além disso, destacou as alterações nos tributos reportados em
revendas/exportações/devoluções e nas despesas gerais e administrativas de P5.
61. Para o SINTEX, as divergências encontradas durante as verificações in loco não
aparentam estar em patamares aceitáveis e, portanto, o Sindicato questionou a confiabilidade
das bases de dados da indústria doméstica. Especificamente sobre a Ecofabril, o Sindicato
destacou que os dados de vendas do produto similar em P5 conteriam valores duplicados
(uma nota fiscal de P4 e uma nota fiscal do próprio P5) e que haveria alto nível de imprecisão
entre os dados reportados e verificados de emprego e massa salarial. Sobre a Indorama, o
SINTEX destacou as diferenças encontradas entre as despesas reportadas e as verificadas,
além de "vícios" nos critérios de rateio utilizados pela empresa, que poderiam ter sido
utilizados pela indústria doméstica para "criar um cenário de dano onde não havia". Para o
Sindicato, a constatação de maiores despesas entre P1 e P4 minimizaria a ocorrência de dano
em P5, pois não haveria queda brusca de lucratividade em P5. O SINTEX também indicou que
teriam sido encontradas inconsistências em seis das oito faturas selecionadas na
verificação.
62. Por fim, o SINTEX solicita que haja uma "conclusão formal" acompanhada
de explicação pormenorizada sobre as verificações in loco conduzidas na indústria
doméstica, a fim de esclarecer se a indústria doméstica teria logrado validar seus
dados.
63. Em manifestação protocolada em 27 de dezembro de 2024, a ABRAFAS
endereçou a manifestação do SINTEX de 1º de outubro de 2024. Segundo a ABRAFAS, a
metodologia de atribuição dos dados realizada pelo DECOM não somente comprovaria o
dano sofrido pela indústria doméstica, como revelaria que ele ainda teria sido mais grave
do que inicialmente vislumbrado.
64. A Associação acrescentou que o SINTEX tentaria criar argumentos no
sentido de descredibilizar o dano já demonstrado pela indústria doméstica, afirmando que
(i) a peticionária teria elaborado estratégias de alocação de despesas com o objetivo de
criar um cenário de dano onde não havia; e (ii) no caso da Indorama, a constatação de
maiores despesas entre P1 e P4 acabaria por equalizar a conjuntura da produtora nacional
ao longo do período investigado e, assim, minimizaria a ocorrência de dano em P5.
65. Nesse contexto, a ABRAFAS alegou que embora tenha havido atualizações
nos dados da indústria doméstica, o cenário de dano não se inverteu; ao contrário, o dano
teria se agravado. A seguir consta o gráfico enviado pela peticionária de linhas de
tendências das margens e resultados da indústria doméstica.
[CONFIDENCIAL]
66. A Associação informou que ao se observar a comparação entre a margem
bruta reportada inicialmente e a atualizada, a variação máxima obtida foi em P5, de
[RESTRITO] p.p, sendo que inicialmente a margem seria de [CONFIDENCIAL] % e passou
para [CONFIDENCIAL] %. Nos demais períodos sequer chega-se a [RESTRITO] p.p de
alteração.
67. Segundo a ABRAFAS, da mesma forma, a tendência dos dados se manteve
no âmbito da margem operacional, conforme gráfico a seguir:
[CONFIDENCIAL]
68. A parte alegou que ao fazer a comparação entre dados da abertura da
investigação versus os dados atualizados após as verificações in loco, verificar-se-ia que a
maior variação do indicador foi em P5, que passou de [CONFIDENCIAL] % para
[CONFIDENCIAL] %, agravando ainda mais o cenário de dano. Nesta mesma ordem de
análise (dados abertura vs. dados atualizados), nos demais períodos, a margem operacional
passaria de [CONFIDENCIAL] % para [CONFIDENCIAL] %, em P1, de [CONFIDENCIAL] % para
[CONFIDENCIAL] % em P2, de [CONFIDENCIAL] % para [CONFIDENCIAL] % em P3 e de
[CONFIDENCIAL] % para [CONFIDENCIAL] % em P4.
69. A ABRAFAS resumiu que as metodologias adotadas pelo DECOM, tanto no
âmbito do rateio quanto das despesas, apenas corroboraram o entendimento de que a
indústria doméstica estaria sofrendo grave dano em função das importações asiáticas. A
peticionária concluiu que a metodologia utilizada inicialmente pela indústria doméstica foi
mais conservadora que a metodologia ajustada conforme os parâmetros do DECOM, uma
vez que esta última agravaria os indicadores de dano. Apesar disso, segundo ela, não se
pode negar a existência do dano.
70. A Associação também alegou que a estratégia adotada pela SINTEX, de tentar
invalidar dados legítimos, seria contraditória com manifestações em outras oportunidades. A
Associação citou o Parecer SEI nº 11277/2022/ME, parágrafo 776 - no qual foi mencionado
que "uma hipótese, quando verdadeira, deve ser confirmada quaisquer que sejam suas
variáveis, somente assim tal hipótese tornar-se-á uma tese legítima e comprovada".
71. Com base nisso, para a ABRAFAS, o que se deveria observar neste caso é
que a verdade dos fatos foi comprovada após a verificação dos dados da indústria
doméstica. Segundo a peticionária, ater-se à mera formalidade como induziria o SINTEX
seria buscar ocultar a verdade real deste caso, qual seja, a existência de dano à indústria
doméstica em razão das importações asiáticas com dumping.
72. A ABRAFAS reforçou seu argumento em que diz ser desarrazoado que a
mera atualização de alguns indicadores pudesse invalidar a comprovada existência de um
grave dano à produção nacional de fibras de poliéster.
1.8.1.3 Dos comentários acerca das manifestações
73. A fim de que se enderecem adequadamente os comentários aportados pela
ABINT sobre a verificação in loco na indústria doméstica, há que se recordar, primeiramente,
o objetivo e as características inerentes a esse tipo de procedimento.
74. O Acordo Antidumping, em seu Artigo 6.7, embora se refira
especificamente a verificações conduzidas nos produtores/exportadores, estabelece como
seus objetivos checar as informações submetidas ou obter detalhes adicionais:
6.7 In order to verify information provided or to obtain further details, the
authorities may carry out investigations in the territory of other Members as required,
provided they obtain the agreement of the firms concerned and notify the representatives
of the government of the Member in question, and unless that Member objects to the
investigation. The procedures described in Annex I shall apply to investigations carried out
in the territory of other Members. Subject to the requirement to protect confidential
information, the authorities shall make the results of any such investigations available, or
shall provide disclosure thereof pursuant to paragraph 9, to the firms to which they pertain
and may make such results available to the applicants. (grifo nosso)
75. O Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do
Comércio (OMC) se alinha à leitura de uma possível finalidade bipartida da verificação in
loco, como se extrai da decisão do Painel no caso DS156 - Guatemala Cement II:
8.203 Although Annex I(7) provides that the "main purpose" of the verification visit
is to verify information already provided, or to obtain further details in respect of that
information, it also provides that an investigating authority may "prior to the visit ¼ advise
the firms concerned ¼ of any further information which needs to be provided". Since there
would be little point in advising a firm of "further information ¼ to be provided" in advance
of the verification visit if the investigating authority were precluded from examining that
"further information" during the visit, we consider that the phrase "further information ¼ to
be provided" refers to information to be provided during the course of the verification.
Mexico's view that an investigating authority may only verify information submitted prior to
the verification visit is not consistent with this interpretation of Annex I(7).
8.204 In response to a question from the Panel, Mexico argues that the phrase
"any further information ¼ to be provided" refers to accounting information to be
provided by the verified company during verification in order to substantiate the
information previously supplied to the investigating authority. We note, however, that the
phrase does not read "any further accounting information ¼ to be provided". The term
"information" is not qualified in any way by the express wording of Annex I(7), and there
are no elements in the context which plead for such qualification.
8.205 Furthermore, we note that the last phrase of Annex I(7) refers to on-the-
spot requests for further details to be provided in light of "information obtained". Thus,
although it should be "standard practice" to advise firms of additional information to be
provided in advance of the verification visit, this does not preclude an investigating authority
from requesting "further details" during the course of the investigation, "in light of the
information obtained". In our view, the reference to "information obtained" cannot mean the
information obtained from the exporter in advance of the verification visit, since (consistent
with "standard practice") requests regarding that information should be made prior to the
visit, and not during the course of the investigation. Accordingly, the "information obtained"
must refer to information obtained during the course of the verification visit, since it is only
information obtained during the course of a verification visit which may prompt a request for
further details during the course of the verification visit. The last phrase of Annex I(7)
therefore confirms our understanding that an investigating authority may seek new
information during the course of the verification visit.
76. Consoante se denota, à luz da normativa multilateral, a verificação in loco
deve ser desenhada com o fim de checar as informações previamente submetidas pela
parte verificada ou, ainda, obter detalhes adicionais.
77. O Decreto nº 8.058, de 2013, a seu turno, em orientação mais estrita, se
refere à verificação in loco nos §§ 1º a 3º de seu art. 52, após afirmar, no caput, que "[o]
DECOM buscará, no curso das investigações, verificar a correção das informações
fornecidas pelas partes interessadas". (grifo nosso).
78. De toda sorte, não se pode perder de vista que se trata de expediente
temporalmente bem delimitado, que abarca, especialmente no caso de indústria
doméstica, um volume significativo de informações a serem conferidas. Com efeito, busca-
se validar dados, mormente de natureza contábil, referentes a cinco anos de operação e
tangente a uma miríade de aspectos relacionados ao desempenho econômico-financeiro da
empresa, como volume de vendas, receita líquida auferida, lucratividade, emprego, massa
salarial, estoques, custo, dentre outros.
79. Impõe-se, portanto, inevitavelmente, um balanço entre o volume de
informações a serem obtidas e verificadas e o tempo disponibilizado para tanto
(normalmente, cinco dias úteis).
80. Em consonância com essa compreensão, o OSC já se manifestou - embora
em contexto específico de informação submetida pela parte verificada durante o
procedimento - sobre o equilíbrio a ser buscado pela autoridade investigadora durante
uma verificação in loco, como se percebe a partir da decisão do Órgão de Apelação no
caso China HP-SSST (Japan):
5.74. The requirement that investigating authorities "satisfy themselves as to
the accuracy of the information supplied by interested parties" does not mean that they are
under an obligation to accept and use all information that is submitted to them.
Circumstances will vary, and investigating authorities have some degree of latitude in
deciding whether to accept and use information submitted by interested parties during on-
the-spot investigations or thereafter. That latitude is limited, however, by the investigating
authority's obligation under Article 6.6 to ensure that the information on which its findings
are based is accurate, and by the legitimate due process interests of the parties to an
investigation. An investigating authority must balance these due process interests with the
need to control and expedite the investigating process. This balance between the due
process interests of the parties and controlling and expediting the investigating process
applies throughout the investigation, including during on-the-spot investigations. (grifo
nosso. Notas de rodapé omitidas)
81. À luz das noções preliminares apresentadas, buscou-se, durante as
verificações in loco realizadas na indústria doméstica, obter o máximo de esclarecimentos
possível que pudesse auxiliar na melhor compreensão das operações da Ecofabril e da
Indorama, sem negligenciar, por óbvio, o fim de garantia da acurácia das informações
prestadas previamente.
82. Apresentam-se, a seguir, excertos do relatório de verificação in loco na
Ecofabril que dão conta de aspectos suscitados quanto ao controle de qualidade de seus
produtos, incluindo formas de armazenagem, monitoramento de contaminantes e controle
de pragas:
41. A etapa seguinte consiste na moagem do [CONFIDENCIAL]. O material é
moído em um moinho resultando no flake ainda não totalmente limpo. A empresa nesse
ponto esclareceu que entre o fardo que adentra no processo produtivo e a sua
transformação em flake ocorre uma perda de [CONFIDENCIAL] % em média.
42. Na sequência, o flake obtido adentra a etapa de lavagem/descontaminação.
Nesse momento, são utilizados água quente, detergente, soda cáustica para purificação do
material e separação de resíduos de [CONFIDENCIAL]. A separação, conforme explicado,
ocorre por diferença de densidade. Depois, o flake é destinado à secagem e cristalização,
à detecção da presença de metal e de outros contaminantes. Por fim, a empresa explicou
que ainda ocorreria a separação de flake para retirada de eventuais outros tipos de
polímeros como o PVC. O processo de cristalização e secagem do polímero é necessário
para garantir que o fio não se degrade e seja capaz de passar corretamente na fieira.
43. Nesse momento, a empresa narrou que ocorreria a primeira aferição de
contaminação. O controle de qualidade seria realizado em dois laboratórios. Um desses
laboratórios é utilizado para aferição da contaminação do material pela presença de PVC
por meio da utilização de uma estufa. Além desse controle, existiria a análise de umidade
que ocorre em duas etapas, uma após a lavagem e outra quando o flake é introduzido na
extrusora. Essa segunda seria realizada semanalmente.
44. Entretanto, ao ser questionada acerca de outros contaminantes, foi dito
que não existiria esse outro monitoramento dos "contaminantes químicos" da
[CONFIDENCIAL], dado que se entenderia que a lavagem do flake seria suficiente,
permanecendo apenas necessário o controle de contaminação do flake por PVC.
45. Por fim, os flakes são armazenados em silos ou em big bags, e depois são
utilizados para alimentar a etapa de extrusão.
[...]
50. Alguns esclarecimentos foram obtidos junto aos representantes da
empresa. Primeiramente, explicou-se que o título é definido nas etapas de fiação e de
estiragem. Aclarou-se, também, que a taxa de frisagem - definida como a quantidade de
ondas por cm - seria determinada na etapa da crimpagem. Além disso, informaram que
para cada título existiria uma faixa de "frisagem" ótima. Já sobre a tenacidade, definiram
que é a capacidade de a fibra resistir à força e ao comprimento de alongamento até ser
rompida. Esclareceram que há equipamentos, vistos no laboratório de controle de
qualidade, que medem o quanto de força é aplicada na fibra até o seu rompimento.
Ademais, afirmaram que fibras de baixa tenacidade não passam no processo de fiação e,
portanto, não seriam adequadas para o setor têxtil.
51. Esclareceram que existe na linha de produção um equipamento chamado
"calandra" que aumenta a tenacidade das fibras. Essa etapa ocorre depois da etapa de
estiragem e só estaria presente na sua linha de produção de nº 5, que é descontínua. Pela
calandra, aplica-se tratamento térmico que tem por consequência o aumento da
tenacidade da fibra. Ademais, explicaram que na produção de uma fibra que não precisa
desse tipo de tratamento, o produto passa pela calandra, mas não recebe o tratamento
térmico.
52. Acerca da ensimagem, esclareceram que existiria aquela realizada pela
própria Ecofabril necessária ao processo produtivo, realizada na etapa de extrusão e na
etapa de estiragem. Além dessas, há a ensimagem realizada na etapa de acabamento,
realizada ao final do processo uma vez que não precisaria passar pela secagem e a
ensimagem siliconada, que ocorre antes da secagem.
53. Além do mencionado controle de qualidade realizado na matéria-prima, a
empresa realiza outro controle de qualidade, desta feita, para análise da fibra. Nesse
procedimento, são avaliados a tenacidade, o alongamento, o título, a crimpagem, o
comprimento, o teor de ensimagem, isto é, o quanto de ensimagem em relação ao peso
da fibra, a cor, a presença de fibras plastificadas/mal-formadas.
54. O produto acabado é armazenado ao fim do processo de produção. A
empresa esclareceu que não possui armazéns diferentes para estocagem por tipos de
fibras. As fibras, na Ecofabril, são armazenadas em dois armazéns, um que fica na área da
produção e outro na logística. A proteção das fibras no armazém é feita com manta de
ráfia, um tecido de polipropileno.
55. A Ecofabril também informou que existe o controle de pragas em sua
planta, com realização de troca de iscas a cada quinze dias e manutenção geral com
aplicações específicas a cada 30 dias.
83. Sobre os produtos fabricados pela empresa, processo produtivo e os
mercados atendidos, foi relatado o seguinte:
22. A empresa informou que atuaria principalmente junto a três segmentos
consumidores de fibras: 1) produção de têxteis; 2) fibras para "enchimento" (utilizadas
para confecção de travesseiros, móveis, brinquedos, entre outros); e 3) produção de não
tecidos, este último apontado como principal segmento atendido pela Ecofabril.
23. Além desses segmentos, também indicou que produz fibra de polipropileno
com a qual atenderia o segmento de produtos geossintéticos (como as mantas utilizadas
em aterros sanitários) e atenderia à indústria automobilística, com capacidade de suprir
essa indústria com uma paleta composta por mais de [CONFIDENCIAL] cores. Contudo
esclareceu que esse segmento representaria uma pequena parcela do seu faturamento
total, correspondendo a aproximadamente [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL] %.
24. Nessa oportunidade, a empresa foi questionada especificamente sobre o
produto por ela produzido. Acerca do tema, e empresa iniciou esclarecendo que é capaz
de produzir fibras com títulos que variam de [CONFIDENCIAL] dtex e com corte que pode
variar de [CONFIDENCIAL] mm. Ademais a empresa indicou que produz os seguintes tipos
de fibra: [CONFIDENCIAL]. Acerca da fibra com seção transversal [CONFIDENCIAL] "trilobal",
usada para produção de carpete, afirmou que o mercado que demandaria esse tipo de
fibra teria diminuído demasiadamente no Brasil.
[...]
26. Na sequência, a empresa afirmou que o título das fibras produzidas teria
relação com o setor industrial atendido. Nessa perspectiva, o segmento têxtil seria
primordialmente usuário de fibras do tipo virgem com títulos entre 1.4 ou 1.7 dtex. A seu
turno, os segmentos que utilizam fibras para enchimento teriam preferência pela fibra que
apresenta mais volume com títulos 3,3 dtex, utilizando-se tanto da fibra virgem quanto da
fibra reciclada. Por último, destacou que o setor produtor de não tecidos teria preferência
principalmente pelas fibras com título de 7, 11 ou 14 dtex.