RESOLUÇÃO GECEX Nº 778, DE 28 AGOSTO DE 2025 (parte 29 de 35)

Vendas Totais da Indústria Doméstica por Mercado
[RESTRITO]
Em t
.Mercado .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.Interno .100,0 .86,1 .107,6 .112,3 85,5
.Externo .100,0 .66,9 .104,4 .122,1 38,0
.Total .100,0 .85,2 .107,5 .112,8 83,4
Vendas Totais da Indústria Doméstica por Mercado- Ajustadas
[RESTRITO] / [CONFIDENCIAL]
Em t
.Mercado .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.Interno (ajustado) .100,0 .86,1 .107,6 .112,3 [CONF.]
.Externo .100,0 .66,9 .104,4 .122,1 38,0
.Total (ajustado) .100,0 .85,2 .107,5 .112,8 [CONF.]
.Variação real x ajustado .1,0 .1,0 .1,0 .1,0 [CONF.]
b) Aplicação da variação entre a quantidade vendida total real e a ajustada de
P5 sobre o volume produzido pela indústria doméstica e estimativa do impacto do ajuste
sobre os custos variáveis de produção;
Custo de Produção
[RESTRITO] / [CONFIDENCIAL]
Em R$ correntes
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.1- Custos Variáveis .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.2- Custos Fixos .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.3 - Custo de Produção (1+2) .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Produção real (t) .100,0 .78,8 .100,6 .104,9 84,2
Custo de Produção - Ajustado
[RESTRITO] /[CONFIDENCIAL]
Em R$ correntes
.Mercado .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.1- Custos Variáveis .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.2- Custos Fixos .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.3 - Custo de Produção (1+2) .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Produção ajustada (t) .100,0 .78,8 .100,6 .104,9 [CONF.]
Custo de Produção - Ajustado
[RESTRITO] /[CONFIDENCIAL]
Em R$ corrigidos
.Mercado .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.1- Custos Variáveis .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.2- Custos Fixos .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.3 - Custo de Produção (1+2) .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Produção ajustada (t) .100,0 .78,8 .100,6 .104,9 [CONF.]
c) A partir do ajuste nos custos variáveis, buscou-se estimar impacto no custo
de produção total unitário;
Custo de Produção
[CONFIDENCIAL]
Em R$ correntes/t
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.1- Custos Variáveis .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.2- Custos Fixos .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.3 - Custo de Produção (1+2) .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
Custo de Produção - Ajustado
CONFIDENCIAL]
Em R$ correntes/t
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.1- Custos Variáveis .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.2- Custos Fixos .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.3 - Custo de Produção (1+2) .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Percentual de ajuste .0,0% .0,0% .0,0% .0,0% [CONF.]
Custo de Produção - Ajustado
[CONFIDENCIAL]
Em R$ corrigidos /t
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.1- Custos Variáveis .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.2- Custos Fixos .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.3 - Custo de Produção
(1+2)
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
1662. Com o intuito de estabelecer o impacto desse ajuste no custo de
produção nos indicadores financeiros e de resultado da indústria doméstica, aplicou-se o
percentual de ajuste no CPV da DRE no mercado interno (reais atualizados) e
recalcularam-se os resultados e margens de P5. A DRE e as margens de rentabilidade
ajustadas encontram-se detalhadas a seguir:
Demonstrativo de Resultado no Mercado Interno e Margens de Rentabilidade
[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
Demonstrativo de Resultado (em Mil Reais) - Ajustado
A. Receita Líquida
Mercado Interno
100,0 79,3 89,3 97,4 72,5 [RESTRITO]
Variação - (20,7%) 12,6% 9,1% (25,6%) (27,5%)
B. Custo do Produto Vendido - CPV [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação - (22,0%) 1,7% 6,8% (12,1%) (25,5%)
C. Resultado Bruto
{A-B}
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação - (4,2%) 124,0% 19,9% (81,5%) (52,4%)
D. Despesas Operacionais [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação - 34,1% (12,9%) (72,7%) 498,9% + 90,7%
D1. Despesas Gerais e
Administrativas
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
D2. Despesas com Vendas [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
D3. Resultado Financeiro (RF) [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
D4. Outras Despesas (Receitas)
Operacionais (OD)
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
E. Resultado Operacional
{C-D}
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação - (55,7%) 682,3% 62,0% (125,9%) (245,3%)
F. Resultado Operacional
(exceto RF)
{C-D1-D2-D4}
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação - (43,1%) 249,0% 58,8% (128,4%) (189,5%)
G. Resultado Operacional
(exceto RF e OD)
{C-D1-D2}
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação - (80,5%) 1.192,1% 34,9% (111,8%) (140,3%)
Margens de Rentabilidade (%)
H. Margem Bruta
{C/A}
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
I. Margem Operacional
{E/A}
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
J. Margem Operacional
(exceto RF)
{F/A}
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
K. Margem Operacional
(exceto RF e OD)
{G/A}
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Demonstrativo de Resultado no Mercado Interno por Unidade (R$/t) - Ajustado
[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
A. Receita Líquida
Mercado Interno
100,0 92,1 83,0 86,7 84,8 [RESTRITO]
Variação - (7,9%) (10,0%) 4,5% (2,2%) (15,2%)
B. Custo do Produto Vendido -
CPV
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação - (9,4%) (18,7%) 2,3% 15,5% (12,9%)
C. Resultado Bruto
{A-B}
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação - 11,4% 79,2% 14,9% (75,7%) (44,3%)
D. Despesas Operacionais [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação - 55,8% (30,3%) (73,9%) 686,4% + 123,0%
D1. Despesas Gerais e
Administrativas
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
D2. Despesas com Vendas [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
D3. Resultado Financeiro (RF) [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
D4. Outras Despesas (Receitas)
Operacionais (OD)
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
E. Resultado Operacional
{C-D}
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação - (48,5%) 525,6% 55,2% [RESTRITO] [RESTRITO]
F. Resultado Operacional
(exceto RF)
{C-D1-D2-D4}
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação - (33,9%) 179,1% 52,2% [RESTRITO] [RESTRITO]
G. Resultado Operacional
(exceto RF e OD)
{C-D1-D2}
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação - (77,3%) 933,3% 29,2% [RESTRITO] [RESTRITO]
1663. O resultado do exercício indica que, se mantido em P5 o nível de vendas
de P4 da indústria doméstica para a Universal Têxtil, haveria manutenção da trajetória de
queda acelerada em seus indicadores financeiros, com queda de [RESTRITO]% no
resultado bruto, [RESTRITO]% do resultado operacional, [RESTRITO]% do resultado
operacional exceto resultado financeiro e [RESTRITO]% do resultado operacional exceto
resultado financeiro e outras receitas/despesas, sempre de P4 para P5. Ao se analisar a
variação de P1 para P5, a queda nos indicadores seria a seguinte: [RESTRITO]% no
resultado bruto, [RESTRITO]% no resultado operacional, [RESTRITO]% no resultado
operacional exceto resultado financeiro e [RESTRITO]% no resultado operacional exceto
resultado financeiro e outras receitas/despesas.
1664. Considerando-se o DRE por unidade, igualmente todos os indicadores
financeiros manteriam trajetória idêntica à verificada sem os ajustes mencionados, com
altíssimos percentuais de queda de P1 a P5 e de P4 a P5.
1665. Assim, verificou-se que a queda nas vendas para a Universal Têxtil teve
impacto pouco significativo nos indicadores financeiros da indústria doméstica, o que
sinaliza a pequena contribuição desse fator no dano à indústria doméstica e não afasta,
portanto, os efeitos danosos das importações a preços de dumping.
7.2.4 Das práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e
estrangeiros e a concorrência entre eles
1666. Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio de fibras de
poliéster pelos produtores domésticos ou pelos produtores estrangeiros, tampouco fatores
que afetassem a concorrência entre eles.
7.2.5 Progresso tecnológico
1667. Também não foi identificada a adoção de evoluções tecnológicas que
pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional.
7.2.6 Desempenho Exportador
1668. Como apresentado neste documento, o volume de vendas de fibras de
poliéster ao mercado externo pela indústria doméstica diminuiu de P1 para P5 (62,0%),
em função de P1 para P2 (33,1%) e de P4 para P5 (68,8%). Destaque-se ainda que as
exportações alcançaram no máximo [RESTRITO]% das vendas totais de produto similar de
fabricação própria da indústria doméstica, em P4. Nos demais períodos, as exportações
representaram em média apenas [RESTRITO]% das vendas totais.
1669. A partir de P2, verificaram-se aumentos de: 56,2% (P2-P3) e 16,9% (P3-
P4). De toda forma, o volume exportado em P5 representou apenas [RESTRITO]% das
vendas totais de produto similar de fabricação própria da indústria doméstica.
1670. Ademais, observou-se que o grau de ocupação da capacidade instalada
teve retração de [CONFIDENCIAL] p.p. ao longo do período, fazendo com que, em P5, a
produção da indústria doméstica representasse [CONFIDENCIAL]% da capacidade instalada
efetiva, o que refuta eventual tese de priorização das exportações em detrimento do
mercado interno brasileiro.
1671. Dessa forma, não se pode afirmar que o desempenho exportador teve
efeito significativo sobre os indicadores da indústria doméstica.
7.2.7 Produtividade da Indústria Doméstica
1672. A produtividade foi calculada como o quociente entre a quantidade
produzida e o número de empregados envolvidos na produção da indústria doméstica.
Observou-se que tal indicador diminuiu 3,6% de P1 para P5. A queda da produtividade
decorreu da diminuição do número de empregados na produção (12,8%), acompanhada
de queda no volume produzido (15,8%) no mesmo período, esta última em proporção
superior.
1673. Ressalte-se que a fibra de poliéster é um produto intensivo em matéria-
prima, de modo que o custo da mão de obra tem baixa representatividade no seu custo
de produção. Na indústria doméstica o custo de mão de obra direta e indireta
representou [CONFIDENCIAL]% do custo total do produto em P5.
1674. Dessa forma, não se pode atribuir o dano à retração no indicador de
produtividade da indústria doméstica.
7.2.8 Consumo Cativo
1675. Não foi reportado consumo cativo pela indústria doméstica. Logo, este
não pode ser considerado outro fator causador de dano.
7.2.9 Das importações ou revendas do produto importado pela indústria doméstica
1676. De acordo com os volumes informados pela RFB, a proporção das
importações de fibras de poliéster efetuadas pela indústria doméstica, em relação ao
volume total importado do referido produto das origens investigadas, alcançou
[CONFIDENCIAL]% em P1, [CONFIDENCIAL]% em P2, [CONFIDENCIAL]% em P3,
[CONFIDENCIAL]% em P4 e [CONFIDENCIAL]% em P5.
1677. Em relação ao volume total de vendas da indústria doméstica no
mercado interno, as revendas de produto importado representaram [CONFIDENCIAL]% em
P1, [CONFIDENCIAL]% em P2, [CONFIDENCIAL]% em P3, [CONFIDENCIAL]% em P4 e
[CONFIDENCIAL]% em P5.
1678. Dessa forma, tendo em vista a proporção relativa das importações e das
revendas realizadas pela indústria doméstica no período analisado, considerando sua baixa
representatividade, tais variáveis não podem ser consideradas como fatores causadores de
dano.
7.2.10 Da concorrência com os demais produtores domésticos
1679. Quanto aos demais produtores domésticos (Ober, Etúria, Global Pet e
Inylbra), consoante informações disponíveis nos autos, toda sua produção é destinada a
consumo cativo, de modo que não houve concorrência entre essas empresas e a indústria
doméstica por venda no mercado brasileiro.
1680. De toda sorte, o volume produzido por essas outras produtoras
nacionais permaneceu estável de P1 a P5 (aumento de 0,8%), com pequeno aumento de
P4 para P5 (2,4%).
1681. Assim, não se pode atribuir o dano suportado pela indústria doméstica
a eventual concorrência com outros produtores nacionais.
7.3 Das manifestações acerca do nexo de causalidade para fins de determinação preliminar
1682. Em 22 de maio de 2024, o SINTEX apresentou manifestação solicitando
que a autoridade investigadora se ativesse em alguns pontos específicos durante as
verificações in loco que seriam conduzidas na indústria doméstica, os quais poderiam ser
centrais para a determinação do dano e do nexo de causalidade, elencando especialmente
os seguintes: (i) produtos efetivamente fabricados e importados pela indústria doméstica;
(ii) segmentos de mercado atendidos por cada uma das empresas que compõem a
indústria doméstica; (iii) processo produtivo e eventuais interrupções da produção; (iv)
aparente inconsistência na apuração da capacidade instalada e volumes de produção; e (v)
aparente falha no código de identificação do produto.
1683. Sobre o primeiro aspecto, requereu o Sindicato que se averiguasse se a
Indorama e/ou a Ecofabril haviam fabricado diversos tipos específicos de fibras:
microfibras com titulação inferior a 1,1 dtex, fibras grossas com titulação superior a 6
dtex, ocas, fibras finas de 1,1 a 1,3 dtex, virgens, sólidas e com acabamento para
spunlace, fibras de 15 dtex, fibras com isenção de metais pesados, fibras com acabamento
retardante a chamas na massa da fibra, fibras com propriedade antibacterial, fibras
virgens coloridas, fibras virgens para aplicação em produtos que necessitam de alta
tenacidade.
1684. Além disso, pleiteou que se analisassem as titulações produzidas pela
indústria doméstica, quais titulações seriam utilizadas na fabricação de EPIs, os volumes
de produção e vendas de produtos utilizados na fabricação de EPIs, se após o transcurso
da pandemia, as vendas para essa finalidade teriam diminuído, diferenças entre as
características das fibras importadas pela indústria doméstica e aquelas por ela produzidas
e razões pelas quais a indústria doméstica teria importado fibras de poliéster e, ainda,
não teria reportado as respectivas revendas à autoridade investigadora.
1685. No que tange ao segundo tema, o SINTEX expressou entendimento de
que maior clareza quanto aos segmentos de mercado atendidos pela indústria doméstica
seria essencial para a determinação de nexo causal entre os alegados dumping e dano.
Para isso, seria proveitoso valer-se da oportunidade das verificações in loco para aclarar
a quais segmentos industriais pertencem os clientes da indústria doméstica que adquirem
fibras nacionais, quais segmentos industriais seriam atendidos pelos produtos importados
pela indústria doméstica, se a Ecofabril e a Indorama possuiriam clientes comuns e, caso
afirmativo, se esses clientes adquiririam os mesmos tipos de fibras das duas empresas, se
o fechamento da empresa Universal Têxtil (que teria sofrido incêndios consecutivos em
2023) teria impactado as vendas da indústria doméstica e se a Ecofabril conseguiria
garantir afinidade tintorial nas suas fibras recicladas para venda às fiadoras que atendem
às empresas têxteis fabricantes de malhas e tecidos planos (já que a utilização de fibras
recicladas ocasionariam uma dificuldade no tingimento dos tecidos com elas
fabricados).
1686. Acerca do terceiro tema apontado, o SINTEX solicita que se examinem
detalhadamente paradas de produção da indústria doméstica. Cita, especificamente,
[CONFIDENCIAL]. O sindicato pede que se apure se essa parada, caso tenha ocorrido, está
relacionada ao [CONFIDENCIAL].
1687. No mesmo sentido, pede que se averigue se incêndio que teria ocorrido
na fábrica da Indorama, em Suape - PE, em 2021, teria afetado a operação de fibras de
poliéster e o motivo da elevação dos custos variáveis da indústria doméstica de P3 para
P4. Conforme seu conhecimento, o evento teria ocasionado a paralisação da produção de
resinas PET por alguns meses, a partir de agosto daquele ano.
1688. No que concerne à capacidade instalada, o SINTEX chama atenção para
alegado baixo grau de utilização na capacidade produtiva da indústria doméstica. Assim,
pleiteia que se examinem fatores que podem afetá-lo, como cesta de produtos fabricados
e paradas para setup. Também requer esclarecimentos sobre a metodologia empregada
no cálculo do grau de ocupação da capacidade instalada, indagando se os demais
produtos reportados pela indústria doméstica no apêndice respectivo da petição, que não
teriam sido considerados no cálculo, são produzidos na mesma planta de fibras de
poliéster e se as paradas periódicas para manutenção haviam sido consideradas.
1689. Por fim, o SINTEX indicou a existência de imprecisão na definição da
característica "seção transversal" do CODIP. Isso porque a característica "conjugada" não
se referiria a um tipo de seção transversal, mas ao acabamento do produto. Esse
equívoco levaria a dúvidas, uma vez que as partes não saberiam definir, para,
exemplificativamente, a importação de uma fibra oca conjugada, se deveriam reportar o
código C2 ou o C3.
1690. Em manifestação protocolada em 8 de julho de 2024, o SINTEX e a
Coalizão listaram possíveis outros fatores de dano à indústria doméstica que deveriam ser
apurados e segregados como a redução do imposto de importação durante o período
analisado, a paralisação da planta da Indorama em março e abril de 2023 e as razões
pelas quais a indústria doméstica importou tendo em vista a alegação da existência de
capacidade ociosa.
1691. Outro fator citado pelos manifestantes foram os efeitos da pandemia no
mercado de fibras de poliéster amplamente utilizadas na produção de equipamentos de
proteção individual. De acordo com o SINTEX e a Coalizão a indústria doméstica teria
alcançado patamares recordes de produção, vendas, faturamento e lucratividade
concomitantemente com os anos da pandemia (P3 e P4).
1692. Em manifestação protocolada em 22 de julho de 2024, a ABRAFAS
rebateu que as alegações sobre a falta de capacidade produtiva da indústria doméstica
trazidas pelo SINTEX, pela ABINT e pela Coalizão seriam uma tentativa de impedir
eventual aplicação de direito provisório. Diante disso, a peticionária ressaltou que o
Decreto Antidumping não condiciona a aplicação do direito provisório à capacidade de a
indústria doméstica atender à totalidade do consumo nacional aparente.
1693. Para corroborar seu posicionamento, a ABRAFAS ressaltou que os
pressupostos para abertura de investigação e aplicação de direito antidumping são: existência
de dumping, de dano à indústria doméstica e de nexo de causalidade entre ambos. Em
seguida, reproduziu trecho extraído do parecer de determinação final da investigação sobre a
prática de dumping nas exportações para o Brasil de fios texturizados de poliéster, originárias
da Índia e da China, encerrada pela Resolução GECEX nº 385, de 2022.
1694. Com efeito, a ABRAFAS salientou que a presente investigação teria
apontado os indícios de existência dos três elementos e que restaria a comprovação dos
elementos com base na validação dos dados fornecidos à autoridade investigadora.
1695. Adiante, a peticionária destacou que os dados de capacidade produtiva
da indústria doméstica de fibras de poliéster seriam resultados diretos do impacto
causado pelas importações a preços de dumping. Conforme levantamento da ABRAFAS do
ano de 2017, a indústria doméstica já produziu volumes maiores que o atual, tendo sido
capaz de atender à totalidade do consumo nacional até aquele ano.
1696. De acordo com a peticionária, a partir de 2013 perceber-se-ia
desmobilização de parte relevante da indústria doméstica, que aos poucos vinha sendo
predada pela concorrência desleal das importações. Nesse sentido, destacou o encerramento
das atividades produtivas da antiga AMG, em Poços de Caldas, no ano de 2017.
1697. De [RESTRITO] toneladas em 2017, a capacidade produtiva da indústria
doméstica passou a [CONFIDENCIAL] toneladas em P5 da presente investigação. Nesse
contexto, seria nesse cenário de agravamento do dano que se pauta a atual investigação,
com o intuito de possibilitar a continuidade da produção doméstica e propiciar cenário de
estabilidade competitiva para o mercado, para que investimentos sejam retomados.
1698. A peticionária concluiu que o atual volume de produção nacional seria
nada mais do que resultado do dano causado pelas importações a preços de dumping.
1699. A ABRAFAS também rechaçou as argumentações do SINTEX, da ABINT e
da Coalizão de que o dano experimentado pela indústria doméstica poderia decorrer de
alterações tarifárias no imposto de importação.
1700. Assim, anotou que a variação da alíquota do II teria sido de no máximo
3,2 p.p. Por meio da Resolução GECEX nº 272, de 2021, a alíquota do II da NCM
5503.20.90 foi reduzida de 16% para 12,8%. A partir de 31 de dezembro de 2023, o II
passou a viger com a alíquota de 14,4%, dado o encerramento da Resolução GECEX nº
272, de 2021.
1701. Segundo a ABRAFAS, vislumbrar-se-ia que possíveis impactos da redução
do II no mercado brasileiro seriam: i) redução do custo de internação do produto; e ii)
possivelmente o aumento do volume importado.
1702. Relativamente ao item "i", a ABRAFAS ponderou que mesmo sem a
redução da alíquota do II, a subcotação entre o preço do produto objeto da investigação
e o produto similar nacional seria mantida. Além disso, o período impactado pelas
alterações de alíquota do II teria sido P4, período em que o volume das importações fora
menor comparativamente a P3 e a P5.
1703. Assim, a ABRAFAS concluiu que a continuidade da existência de
subcotação mesmo com a redução da alíquota de II reforçaria ainda mais a causa do
dano, ou seja, a prática de dumping pelos exportadores das origens investigadas.
1704. Adiante em sua manifestação, a ABRAFAS contra-argumentou que a
tentativa de imputar o dano sofrido pela indústria doméstica a outros fatores, tal como
a falência da Universal Têxtil - empresa que compunha a cadeia a jusante -, seria uma
alegação descabida. O encerramento das atividades desta empresa teria ocorrido após o
final de P5, sendo que [CONFIDENCIAL]. Ou seja, trata-se de um fator que em hipótese
alguma afetaria o período investigado.
1705. Em 13 de agosto de 2024, o SINTEX e a Coalizão protocolaram
manifestação segundo a qual a importadora Superfios afirmou ter havido paralisação da
produção nacional e consequente desabastecimento do mercado doméstico durante a
pandemia de COVID-19, reafirmando a necessidade das indústrias da cadeia à jusante de
recorrer às importações.
1706. Por isso, seria importante averiguar se o comportamento dos
indicadores da indústria doméstica em P5 seria reflexo das importações investigadas ou
se refletiria o retorno à normalidade no período pós-pandemia.
1707. Outro aspecto a ser considerado na análise de causalidade, segundo os
manifestantes, seria o fechamento repentino, no primeiro trimestre de 2023, da Universal
Têxtil, um dos principais clientes da Indorama e possivelmente da Ecofabril.
1708. Isto posto, eventuais efeitos da interrupção das vendas à Universal Têxtil
sobre os indicadores da indústria doméstica deveriam compor a análise de outros
possíveis fatores causadores de dano.