RESOLUÇÃO GECEX Nº 778, DE 28 AGOSTO DE 2025 (parte 27 de 35)

1522. Sobre a lucratividade da Ecofabril, os manifestantes apresentaram a
seguinte tabela:
[TABELA RESTRITA]
1523. O SINTEX e a Coalizão argumentaram que, com base nos dados
apresentados, o faturamento bruto da Ecofabril teria sofrido uma queda inicial em P2,
atingindo 83, o que representaria uma redução de 17 pontos percentuais em relação ao
período-base (P1). Em seguida, teria havido uma recuperação expressiva, com o indicador
alcançando 124 em P3, 149 em P4 e uma leve retração para 137 em P5.
1524. A receita operacional líquida teria acompanhado essa tendência,
também caindo para 83 em P2, mas se recuperando para 125 em P3, crescendo ainda
mais para 152 em P4 e recuando para 139 em P5 valor ainda superior ao observado em
P1 e P2.
1525. Quanto ao resultado bruto, os manifestantes destacaram oscilações
relevantes: queda para 88 em P2, seguida de recuperação para 131 em P3, 185 em P4
e 192 em P5. Assim, teria sido observada uma evolução positiva após a queda de P2,
com o melhor resultado bruto da série histórica sendo registrado em P5.
1526. Por fim, os manifestantes apontaram que o resultado operacional teria
melhorado em P2 e P3, mas voltado a ficar negativo em P4 e P5. Teria sido ressaltado
que as despesas operacionais cresceram continuamente ao longo do período, o que
poderia ter impactado negativamente o resultado operacional, mesmo com resultados
brutos positivos e crescentes desde P3.
1527. Diante disso, os manifestantes solicitaram ao DECOM uma análise mais
aprofundada dos fatores que teriam impactado as despesas e os resultados operacionais
da empresa, os quais, aparentemente, não estariam relacionados ao volume das
importações.
1528. Comparando Ecofabril e Indorama, foi apresentado o seguinte
gráfico:
[GRÁFICO RESTRITO]
1529. Os manifestantes argumentaram que os indicadores financeiros
revelariam diferenças significativas entre a evolução da Indorama e da Ecofabril ao longo
do período investigado. Uma análise segregada por empresa teria evidenciado que ambas
não teriam evoluído de forma homogênea, o que comprometeria a representatividade da
média da indústria doméstica como um todo.
1530. Ao incluir os dados consolidados da indústria doméstica nos gráficos,
teria sido possível constatar que a média não refletiria adequadamente a realidade de
nenhuma das empresas individualmente, conforme demonstrado pelos resultados brutos
e operacionais:
- Resultado bruto: Ecofabril teria apresentado crescimento moderado e
estável, enquanto a Indorama teria registrado aumentos expressivos em P3 e P4,
seguidos de queda acentuada em P5.
- Resultado operacional: Ecofabril teria mantido certa estabilidade até P3, mas
sofrido quedas em P4 e P5, possivelmente devido ao aumento das despesas operacionais. Já
a Indorama teria apresentado forte crescimento em P3 e P4, com queda significativa em P5.
1531. Os manifestantes destacaram que a Ecofabril teria demonstrado
desempenho consistente na maior parte do período, com a redução operacional nos
últimos períodos possivelmente associada a custos administrativos e comerciais, além de
fatores conjunturais.
1532. Por outro lado, a Indorama teria seguido trajetória mais volátil, com
desempenho financeiro excepcional durante o auge da pandemia de COVID-19 (P3 e P4),
possivelmente impulsionado por alta demanda ou otimizações internas. Segundo as
partes, a queda em P5 teria sido atribuída a fatores externos, como o fim da pandemia
(com consequente redução na demanda por EPIs) e o fechamento da Universal Têxtil.
1533. Diante dessas diferenças, os manifestantes reforçaram a necessidade de
uma análise segregada da indústria doméstica para fins de apuração de dano, tanto em
relação à evolução dos indicadores econômicos quanto ao nexo causal com as
importações investigadas. Segundo as partes, tal análise deveria considerar as
particularidades de cada empresa, incluindo tipo de produto, condições de mercado e
fatores externos que poderiam ter influenciado seus resultados.
1534. Adicionalmente, o SINTEX e a Coalizão argumentaram que a
metodologia adotada pela autoridade investigadora para o cálculo da subcotação,
conforme o Parecer Preliminar SEI nº 3275/2024/MDIC, apresentaria distorções que
comprometeriam a precisão da análise de dano.
1535. No primeiro exercício de subcotação, que compararia o preço médio
das importações investigadas com o preço médio da indústria doméstica, os
manifestantes apontaram que os dados da Indorama teriam peso desproporcional no
cálculo, devido à sua capacidade produtiva ser quase o dobro da Ecofabril. Isso teria feito
com que o preço médio da indústria refletisse mais a realidade da Indorama,
desconsiderando as diferenças estruturais e de mercado entre as duas empresas.
1536. As partes destacaram que os preços praticados por Indorama e
Ecofabril seguiriam trajetórias distintas, influenciadas por fatores como o custo das
matérias-primas. Assim, um único preço médio não capturaria adequadamente essas
especificidades, comprometendo a análise de subcotação.
1537. Além disso, os manifestantes ressaltaram que cerca de 70% das
importações seriam compostas por fibras ocas recicladas, com titulação superior a 1,3
decitex, destinadas ao mercado de enchimento (como edredons e colchões), segmento
atendido majoritariamente pela Ecofabril. Essa estimativa teria sido apresentada pela
ABRAFAS em manifestação contrária ao pleito de desabastecimento solicitado pela Costa
Rica. Segundo as partes, seria imprescindível que a análise de subcotação considerasse a
segmentação da indústria doméstica, o que refletiria de forma mais precisa as realidades
de cada empresa e as particularidades do mercado em que atuam.
1538. O segundo exercício buscaria comparar os preços médios das
importações investigadas, com os preços médios da indústria doméstica, por CODIP e
categoria de cliente. Segundo as partes, apenas duas das cinco características relevantes
do CODIP (matéria-prima e titulação) teriam sido consideradas, e para 25% das
importações em P5 e mais de 50% nos períodos anteriores nem mesmo essas duas
características teriam sido identificadas. Nos casos de ausência de correspondência entre
CODIP e categoria de cliente, essas variáveis teriam sido desconsideradas, o que poderia,
segundo os manifestantes, ter gerado distorções no cálculo da subcotação.
1539. O SINTEX e a Coalizão também indicaram que teria havido
inconsistências no cálculo da subcotação, pois o preço médio das importações e o preço
médio considerando CODIP e categoria de cliente seriam idênticos, havendo alteração
apenas nos preços da indústria doméstica.
1540. Diante disso, as partes solicitaram a revisão do cálculo da subcotação,
com a adoção de uma análise segmentada por tipo de produto e com a consideração de
todas as características que afetam os preços das fibras de poliéster, a fim de garantir
maior precisão na avaliação do dano e do nexo causal.
6.3 Das manifestações a respeito do dano após a Nota Técnica de Fatos Essenciais
1541. Em manifestação final protocolada em 05 de agosto de 2025, a
ABRAFAS alegou que para fins de determinação final, foi constatado que a indústria
doméstica sofreu dano em decorrência das importações realizadas com prática de
dumping, conforme indicado na Nota Técnica. Os indicadores econômico-financeiros
teriam evidenciado os efeitos da concorrência desleal enfrentada pelos produtores
nacionais de fibras, destacando-se os seguintes pontos:
- O volume de vendas no mercado interno teria diminuído 14,5% de P1 a P5,
mesmo com a expansão de 18,9% do mercado brasileiro e de 16,6% do CNA no mesmo
período.
- A participação da indústria doméstica no mercado brasileiro teria caído 11,5
p.p., com tendência de queda contínua (exceto entre P3 e P4), e no CNA, a retração teria
sido de 9,6 p.p.
- A produção de fibras de poliéster pela indústria doméstica teria se reduzido
em 15,8%.
- A capacidade instalada efetiva teria retraído 7%.
- Os estoques teriam aumentado 79,6%.
- O número de empregados teria diminuído 10%, com queda de 27,5% na
massa salarial, refletindo impacto social direto das práticas desleais.
- A receita líquida no mercado interno teria caído 27,5%, e no mercado
externo, 71,4%.
- Os preços no mercado interno e externo teriam recuado 15,2% e 24,8%,
respectivamente.
- Os resultados financeiros (bruto, operacional e operacional sem RF/OD)
teriam se deteriorado ao longo da série, pressionando negativamente as margens.
- Teria havido subcotação em todos os períodos, provocando depressão e
supressão de preços da indústria doméstica.
1542. Além disso, a peticionária também alegou que teriam sido rejeitados os
argumentos do SINTEX e da Coalizão quanto à necessidade de análise individualizada por
empresa ou tipo de fibra, com base na jurisprudência da OMC (caso EU - Footwear), afirmando
que a avaliação deveria ser feita considerando a indústria doméstica como um todo.
1543. A peticionária declarou que quanto à metodologia de subcotação, teria
sido mantido o binômio CODIP/categoria de cliente, sem alteração no preço das
importações e com ponderação adequada do preço doméstico.
1544. Sobre a qualidade dos dados, a ABRAFAS declarou que teria sido informado
que os questionários foram enviados a todas as partes e, nos casos de não resposta, teria
sido aplicada a melhor informação disponível, conforme o Acordo Antidumping.
1545. Em relação à capacidade instalada da Ecofabril, os dados teriam sido
ajustados com base em verificação in loco, refletindo corretamente, segundo a
manifestante, as oscilações observadas.
1546. Quanto à alegação de substituição da produção por revenda de
produtos importados, a peticionária alegou que o DECOM teria concluído que os volumes
envolvidos seriam proporcionalmente baixos e, portanto, não representativos para
influenciar o cenário de dano.
1547. Diante de todos os elementos, a ABRAFAS ressaltou que a indústria
doméstica sofreu dano material direto e relevante em decorrência das importações a
preços de dumping durante o período investigado.
1548. Em manifestação final protocolada em 05 de agosto de 2025, o SINTEX
e a Coalizão reiteraram que, embora a segmentação da indústria doméstica não fosse
obrigatória segundo a regulamentação vigente, sua adoção no presente caso se mostraria
não apenas possível, mas necessária para garantir maior precisão analítica e justiça na
avaliação dos impactos das importações.
1549. Segundo os manifestantes, considerando a heterogeneidade estrutural
da indústria doméstica, composta por perfis produtivos distintos, a desagregação por
segmentos setoriais permitiria aferir com maior acurácia os efeitos específicos das
importações sobre cada grupo de produtores, respeitando os princípios de razoabilidade
e proporcionalidade.
1550. Ainda que as fibras produzidas pela Indorama e pela Ecofabril fossem
classificadas como produtos similares, segundo as partes, haveria diferenças substanciais
quanto à matéria-prima e aos processos de produção. A fibra virgem, por exemplo, seria
mais adequada à fabricação de produtos com menor espessura e maior grau de
brancura, enquanto a fibra reciclada, em certos casos, não atenderia aos requisitos
técnicos exigidos conforme apontado pela própria Ecofabril durante verificação in
loco.
1551. O SINTEX e a Coalizão alegaram que em investigações conduzidas por
outras autoridades de defesa comercial, a diferenciação entre tipos de fibras, conforme
titulagem e processo produtivo, seria usualmente adotada como critério para delimitação
do produto similar, evidenciando a relevância prática dessas distinções na análise dos
efeitos das importações.
1552. Diante disso, os manifestantes defenderam que a análise de dano
deveria ser conduzida de forma segmentada, permitindo uma avaliação objetiva e precisa
dos efeitos das importações investigadas, conforme as características específicas de cada
parcela da indústria.
1553. As partes alegaram ainda que tal interpretação teria respaldo no
entendimento firmado pelo Órgão de Apelação da OMC no caso US - Hot-Rolled Steel, segundo
o qual seria compatível com o Artigo 3.4 a realização de avaliações por partes, setores ou
segmentos específicos dentro da indústria doméstica, desde que respeitada a obrigação
fundamental de conduzir uma "avaliação objetiva", conforme previsto no Artigo 3.1.
1554. Com base nesse entendimento, o SINTEX e a Coalizão propuseram, em
sede de manifestações finais, a reavaliação de aspectos da análise de dano,
especialmente no que se refere aos indicadores econômicos da indústria doméstica.
1555. Além disso, os manifestantes também destacaram as diferenças no
comportamento de preços entre Indorama e Ecofabril. Embora os valores nominais
estivessem protegidos por confidencialidade, a evolução dos preços poderia ser inferida
pela razão entre receita operacional líquida e quantidade vendida, conforme dados
constantes nas minor corrections. Essa análise teria revelado, segundo as partes, padrões
distintos: a Indorama apresentaria maior volatilidade, com oscilações acentuadas,
enquanto a Ecofabril seguiria trajetória mais estável e ascendente.
1556. Exemplos dessa divergência incluiriam:
- Entre P2 e P3, a Indorama teria aumentado seus preços em 22%, enquanto
a Ecofabril em 13%;
- De P3 para P4, a Indorama teria elevado os preços em 32%, contra 17% da
Ecofabril;
- Já entre P4 e P5, período da análise de dumping, a Indorama teria reduzido
seus preços em 10%, enquanto a Ecofabril os teria aumentado em 14%.
1557. Essas diferenças, segundo as partes, indicariam estratégias de
precificação distintas, reforçando a necessidade de uma análise individualizada para
evitar conclusões equivocadas sobre os efeitos das importações nos preços
domésticos.
1558. Adicionalmente os manifestantes destacaram que, conforme consignado
na Nota Técnica SEI nº 1459/2024/MDIC, o preço médio no mercado interno teria caído
15,2%, enquanto o custo unitário de produção teria diminuído 17,2%, sugerindo aumento
de margem. No entanto, essa leitura agregada poderia não refletir adequadamente a
realidade dos diferentes produtores, cujos custos dependeriam de insumos diversos.
1559. A título ilustrativo, o SINTEX e a Coalizão teriam examinado a principal
matéria-prima de cada empresa: PTA + MEG para a Indorama e flakes de PET para a
Ecofabril, considerando ainda correções feitas pela Indorama em suas minor corrections.
Essa análise reforçaria que a agregação dos dados poderia mascarar realidades
divergentes, tornando essencial a abordagem segmentada na avaliação de margens,
preços e custos.
1560. Segundo os manifestantes, as diferenças nos insumos também
explicariam os comportamentos distintos: PTA e MEG, como petroquímicos, seriam
influenciados pelas flutuações do petróleo, enquanto os flakes de PET dependeriam da
oferta de material reciclável e da logística de coleta.
1561. Assim, de acordo com as partes, embora a Nota Técnica indicasse que,
de forma agregada, os preços teriam caído menos que os custos, sugerindo margens
maiores, a análise desagregada revelaria trajetórias distintas entre Indorama e Ecofabril,
tanto em preços quanto em custos.
1562. Diante dessas evidências e das diferenças estruturais entre as empresas, os
manifestantes concluíram que a análise de dano deveria ser conduzida de forma segmentada,
para garantir precisão e justiça na avaliação, considerando as estratégias comerciais, os
custos de produção e as condições de mercado específicas de cada empresa.
1563. Além disso, segundo as partes, os preços informados pela Indorama
teriam peso significativamente maior na média da indústria doméstica, devido ao seu
maior volume de vendas. Isso implicaria na predominância da estrutura de preços da
Indorama sobre a média setorial, em detrimento da realidade da Ecofabril.
1564. O SINTEX e a Coalizão concluíram que a metodologia atual para cálculo
do preço médio da indústria doméstica e para análise dos efeitos das importações sobre
os preços internos desconsideraria diferenças estruturais e comerciais relevantes entre
Indorama e Ecofabril, sendo necessária sua reavaliação.
6.4 Dos comentários acerca das manifestações
1565. A respeito do entendimento do SINTEX e da Coalizão, que
insistentemente se repetiu em suas manifestações finais, de que os dados agrupados da
indústria doméstica não refletiriam a evolução observada em cada uma das empresas, o
que traria distorções para a análise do dano e nexo causal, justificando uma análise
segregada de dano, insta destacar que o Painel em EU - Footwear considerou que uma
autoridade investigadora não era obrigada a analisar a situação de produtores individuais
dentro da definição de indústria nacional, ao fazer sua determinação de dano:
[t]he determination of injury must be made with respect to the domestic
industry as a whole. Article 3.4 of the AD Agreement does not require that each and
every injury factor, considered individually, must be indicative of injury. We see no basis
in Article 3.1 or 3.4 for the view that the situation of individual companies in the
domestic industry must be examined to determine whether they, individually, show signs
of injury. China asserts that the fact that a large portion of the sampled companies do
not show any signs of injury constitutes 'positive evidence' that the investigating authority
must examine in considering the impact of imports on domestic producers within the
meaning of Article 3.1. However, this presupposes that the situation of individual
companies must be evaluated in the first place, a proposition for which China has stated
no legal basis. We note in this regard that this is not a case involving a regional industry
as provided for in Article 4.1(ii) of the AD Agreement, where it is specifically required
that, in order to conclude that injury exists, it must be found that 'the dumped imports
are causing injury to the producers of all or almost all of the production within such
market.' In our view, were any similar requirement applicable as a general rule, it would
not have been necessary to include this specific provision in Article 4.1(ii). We thus
conclude that the Commission was not required to consider the situation of individual
companies to determine if, individually, they showed signs of injury. (grifos nossos)
1566. Dessa forma, em que pese ser possível, tal separação não é obrigatória.
Ademais, entende-se que o excerto apresentado pelas partes no que toca a uma possível
análise segmentada da indústria doméstica não corresponde a uma análise individual das
produtoras nacionais que compõem a indústria doméstica, mas por segmentos/setores da
indústria doméstica, como discutido pelo Painel em US - Ripe Olives from Spain.
1567. Indo além, mesmo a jurisprudência citada pelas partes - United States
- Anti-Dumping Measures on Certain Hot-Rolled Steel Products from Japan- na análise
realizada acerca da legislação interna estadunidense (Articles 3.1 and 3.4 of the Anti-
Dumping Agreement: the United States' Captive Production Provision), o Órgão de
Apelação é bastante enfático ao afirmar:
189. We recall first that the Anti-Dumping Agreement provides that "injury"
means "material injury to a domestic industry, threat of material injury to a domestic
industry or material retardation of the establishment of such an industry". (emphasis
added) It emerges clearly from this definition that the focus of an injury determination
is the state of the "domestic industry".
1568. E acrescenta que o caso era específico em relação a parcela da
produção que era consumida cativamente e não concorreria com o produto
importado:
198. Against this background, we turn to the measure at issue, the captive
production provision. In our opinion, nothing in the Anti-Dumping Agreement prevents
the United States from directing its investigating authorities to evaluate the potential
relevance of the structure of a domestic industry, and, in particular, the importance to
that industry, as a whole, of the fact that the production of certain domestic producers
is captively consumed, while the production of other domestic producers competes
directly with imports in the merchant market. Indeed, we believe that it may be highly
pertinent for investigating authorities to evaluate the relevance of the fact that a
significant proportion of the domestic production of the like product is shielded from
direct competition with imports, and
that the part of the domestic industry that is most likely to be affected by the
imports is limited to the merchant market.
1569. Dessa forma, reforça-se o entendimento de que carece de qualquer
conteúdo lógico o pedido do SINTEX e da Coalizão sobre a realização de uma análise de
dano que segregue individualmente os produtores de fibras de poliéster que compõem
a indústria doméstica.
1570. Seguindo e reafirmando o que já foi explicitado ao longo do processo,
uma vez determinada a similaridade entre os produtos, não há que se falar em análise
de dano e de causalidade segregada por tipo de fibras. O cálculo da subcotação leva em
consideração os tipos de produto, sempre que possível, com o propósito de se garantir
a justa comparação sob a perspectiva do preço.
1571. Ainda com relação à solicitação para que fosse avaliado eventual
impacto das importações investigadas especificamente sobre a linha de produção e vendas
de fibras de poliéster virgens e recicladas da indústria doméstica, cumpre ressaltar que a
determinação de dano, nos termos do Decreto nº 8.058, de 2013, deve ser baseada nos
efeitos das importações a preços de dumping sobre os preços do produto similar no
mercado brasileiro e sobre a indústria doméstica (responsável pela produção do produto
similar). Conforme conclusão exposta no item sobre o produto, tanto as fibras de poliéster
virgens quanto as recicladas fazem parte da definição de produto similar. Ademais,
entende-se que tal solicitação seria contrária à jurisprudência internacional. Conforme
decisão do Painel em EC - Fasteners (China):
[T]he subject of Article 2.6 is not the scope of the product that is the subject
of an anti-dumping investigation at all. Rather, the purpose of Article 2.6, apparent from
its plain language, is to define the term 'like product' for purposes of the AD Agreement.
¼ China's position would, in our view, require that any difference between categories of
goods, and potentially even between individual goods, within a product under
consideration would require that each such category or individual good be treated
individually, as a separate product under consideration. This would be problematic, as,
given that a 'domestic industry' for purposes of the AD Agreement is defined as
producers of a like product, such a fragmented product under consideration, and
correspondingly fragmented like products, would result in the definition of, and
determination of injury to, multiple, narrowly defined 'industries' which may bear little
if any resemblance to the economic realities of the production of those goods in the
importing country.
1572. Ressalte-se que a autoridade investigadora brasileira não está de
qualquer modo vinculada às decisões ou entendimentos de autoridades investigadoras
estrangeiras em procedimentos que envolvam escopos similares. Dessa forma, ressalta-se
que o CODIP empregado na presente investigação contempla os diferentes tipos de fibras
e suas titulações, e, portanto, as características que as partes ressaltaram que seriam
comuns de serem distinguidas em análises de defesa comercial estão sendo levadas em
consideração na presente investigação. Em relação às discussões acerca do CODIP,
ademais, remete-se ao item 2.7 deste documento.
1573. No tocante aos comentários esposados acerca do exame de subcotação
para fins de dano, esclarece-se que a subcotação apresentada no item 6.1.3.2 deste
documento, a partir das informações acostadas aos autos durante a instrução processual,
levou em conta as características determinadas pelo binômio CODIP/categoria de cliente
na comparação com o preço da indústria doméstica para fins de determinação final.
Esclarece-se que, após a Nota Técnica de Fatos Essenciais, foi identificado erro no cálculo
da subcotação, tanto no cálculo considerando CODIP e categoria de cliente, quanto no
cálculo sem considerar esse binômio. Esta determinação final apresenta os valores
corrigidos. Os cálculos corrigidos, contudo, não apresentaram alterações nas tendências
evolutivas ao longo do período de análise.
1574. Em relação às alegações de que haveria distorções na apuração do preço
do produto investigado em função do percentual das importações para os quais foi
possível identificar o CODIP, relembre-se que foram enviados questionários para todos os
importadores identificados e para os produtores/exportadores selecionados, e que a
depuração dos dados oficiais de importação levou em consideração os dados fornecidos
por todas as partes respondentes. No entanto, no caso das partes interessadas que
optaram por não responder ao questionário, a depuração foi realizada com base na
melhor informação disponível, nos termos do Art. 6.8 do Acordo Antidumping.
1575. Especificamente sobre os pontos levantados acerca da capacidade
instalada da Ecofabril, esclarece-se que, foram realizados ajustes no cálculo da capacidade
da empresa em decorrência da verificação in loco, conforme minuciosamente detalhado
no item 6.1.1.2 deste documento. Desta forma, apesar de os dados constantes da versão
restrita das pequenas correções da empresa indicarem estabilidade na capacidade
instalada ao longo dos cinco períodos, com os ajustes realizados após a verificação a
capacidade efetiva da empresa variou ao longo do período analisado: [CONFIDENCIAL]% de
P1 para P2, [CONFIDENCIAL]% de P2 para P3, [CONFIDENCIAL]% de P3 para P4 e
[CONFIDENCIAL]% de P4 para P5. De P1 para a P5, a oscilação foi de [CONFIDENCIAL]%.
Ou seja, o questionamento sobre a consistência dos dados, que não refletiriam as paradas
em P2, não se sustenta. Não há, portanto, fundamento no questionamento sobre a
credibilidade dos dados de capacidade da empresa, que foram objeto de verificação in
loco e sofreram ajustes para justamente refletir os dados verificados.
1576. Acerca da alegação de que teria havido queda na produção acompanhada
de aumento dos estoques importados e revendidos pela Ecofabril em P5, que poderiam
indicar substituição da produção nacional por revendas de produtos importados, remete-se
à análise realizada no item 7.2.9 e aos comentários acerca das manifestações no item 7.4.
1577. Acerca das manifestações acerca de possíveis outros fatores que tenham
afetado os indicadores da indústria doméstica, remete-se ao item 7.4 deste documento.
6.5 Da conclusão a respeito do dano
1578. A partir da análise dos indicadores da indústria doméstica, observou-se
que, com exceção do período de P2 para P3 e de P3 para P4, o volume de vendas no
mercado interno da indústria doméstica diminuiu, o que resultou em queda de 14,5%
quando considerados os extremos da série de análise.
1579. Essa queda significativa nas vendas da indústria doméstica de P1 a P5
ocorreu no mesmo cenário em que o mercado brasileiro teve expansão de 18,9%.
Considerando que, simultaneamente a esse movimento, as vendas internas da indústria
doméstica se reduziram em proporção significativa, observou-se perda de [RESTRITO] p.p.
de participação no mercado brasileiro entre P1 e P5, alcançando [RESTRITO]% de
participação em P5, menor patamar do período de análise de dano.
1580. Com relação ao volume de produção de fibras de poliéster da indústria
doméstica, observou-se aumento de P2 para P3 (27,7%), e de P3 para P4 (4,2%), com
queda nos demais períodos, culminando em redução entre P1 e P5 de 15,8%.
1581. A capacidade instalada registrou o mesmo comportamento da produção:
aumento de P2 para P3 (13,9%), e de P3 para P4 (4,9%), com queda nos demais períodos,
culminando em redução entre P1 e P5 de 7,0%. O grau de ocupação da capacidade
instalada diminuiu [CONFIDENCIAL]p.p., atingindo [CONFIDENCIAL]% em P5.
1582. Com relação ao volume de estoques de fibras de poliéster, houve
reduções de 7,0% de P1 para P2 e de 0,3% de P3 para P4. Houve aumento de 5,8% entre
P2 e P3 e 83,0% de P4 para P5. Essas variações combinadas resultaram em acréscimo de
79,6% quando considerados os extremos da série (P1 a P5). Como decorrência, a relação
estoque/produção aumentou [RESTRITO] p.p. em P5 comparativamente a P1.
1583. No que tange aos empregados nas linhas de produção do produto similar
da indústria doméstica, observou-se redução de 12,8% entre P1 e P5 e a massa salarial da
produção reduziu-se em 30,8%. O número de empregados encarregados da administração
e das vendas apresentou aumento de 2,0%, enquanto a respectiva massa salarial registrou
queda de 16,4%.
1584. Apurou-se que o preço do produto similar da indústria doméstica
apresentou retração mais significativa entre P2 e P3 (10,0%). Ao considerar os extremos
da série, os preços da indústria doméstica apresentaram queda de 15,2%, configurando
depressão desses preços.
1585. Verificou-se, ainda, que o custo de produção unitário apresentou
reduções entre P1 e P2 (13,5%) e entre P2 e P3 (14,0%). Nos demais períodos, houve
aumento de 2,8% entre P3 e P4 e de 8,3% entre P4 e P5. Ao se considerar o período de
análise de dano, o custo de produção se reduziu em 17,2%. Em P5, paralelamente a um
aumento de 8,3% no custo de produção, observou-se diminuição de 2,2% no preço no
mercado interno, caracterizando movimento de supressão. Em P5, comparativamente a
P1, houve melhora da relação custo de produção/preço de venda ([CONFIDENCIAL]p.p.).