RESOLUÇÃO GECEX Nº 778, DE 28 AGOSTO DE 2025 (parte 26 de 35)

6.1.3.3 Da magnitude da margem de dumping
1453. As margens de dumping absolutas apuradas para fins de determinação
final variaram de US$ 74,98/t a US$ 194,69/t e as relativas de 8,1% a 16,6%. No caso da
Malásia, não foi identificada a prática de dumping pela única produtora/exportadora
identificada dessa origem, motivo pelo qual as importações oriundas desse país estão
sendo consideradas em conjunto com as importações não investigadas. Especificamente
no caso dos produtores/exportadores Zhongthai e Vietnam New Century, da Tailândia e
Vietnã, respectivamente, não foi constatada a prática de dumping, considerando que o
cálculo de sua margem de dumping resultou em valor negativo (-US$ 13,61/t e - US$
35,79/t, respectivamente). Vale ressaltar, contudo, que há volume não negligenciável de
exportações a preços de dumping das respectivas origens, as quais, inclusive, ingressaram
a preços subcotados.
1454. É possível inferir que, caso tais margens de dumping não existissem, os
preços da indústria doméstica poderiam ter atingido níveis mais elevados, reduzindo, ou
mesmo eliminando, os efeitos das importações investigadas.
1455. Determinou-se, portanto, que o impacto da magnitude da margem de
dumping na indústria doméstica não foi negligenciável, tendo em conta o volume e os
preços das importações provenientes das origens investigadas.
6.2 Das manifestações a respeito do dano antes da Nota Técnica de Fatos Essenciais
1456. O SINTEX e a Coalizão protocolaram em 03 de dezembro de 2024
documento com a apresentação feita durante a audiência. Nela consta o argumento dos
manifestantes de que os indicadores da Indorama e da Ecofabril não teriam evoluído de
forma semelhante, o que seria indício de que as importações não teriam afetado as duas
empresas da mesma forma. SINTEX e Coalizão argumentaram no sentido da necessidade
de uma análise segregada de dano e citaram o Órgão de Apelação da OMC no caso US
- Hot-Rolled Steel, que teria concluído que as autoridades poderiam efetuar avaliação por
parte, setor ou segmento, desde que esse exame fosse efetuado de forma objetiva.
1457. Os manifestantes apresentaram os dados de evolução de P1 a P5 dos
indicadores de capacidade instalada, produção, preço e resultados financeiros da Ecofabril
e da Indorama separadamente para concluir que as duas empresas não teriam evoluído
da mesma forma. Em relação à capacidade, enquanto a da Ecofabril não teria variado, a
Indorama teria reduzido sua capacidade em [RESTRITO] p.p. em P2 e [RESTRITO] p.p. em
P5. A produção, por sua vez, teria caído [RESTRITO] p.p. na Indorama enquanto na
Ecofabril teria diminuído apenas [RESTRITO] p.p. O preço teria apresentado constante
elevação na Ecofabril, enquanto na Indorama teria havido oscilação. Já em relação aos
resultados financeiros, Ecofabril teria apresentado relativa estabilidade, ao passo que
Indorama teria tido maior volatilidade.
1458. Para o SINTEX e a Coalizão, os dados agrupados da indústria doméstica
não refletiriam a evolução observada em cada uma das empresas, o que traria distorções
para a análise do dano e nexo causal, justificando uma análise segregada de dano.
1459. SINTEX e Coalizão também apontaram que a análise feita pelo DECOM
na determinação preliminar na qual teriam sido comparados preços médios das
importações com preços médios da indústria doméstica não seria adequada, pois haveria
ampla gama de produtos. Já a comparação que levou em consideração CODIP e categoria
de cliente teria apresentado distorções devido à limitação na identificação de
características do CODIP, pois teriam sido consideradas apenas duas características e teria
alta porcentagem de correspondências incompletas, especialmente antes de P5.
1460. Além disso, os manifestantes indicaram que haveria erro no cálculo da
subcotação apresentado no parecer de determinação preliminar, pois o preço médio das
importações e o preço médio das importações por CODIP e categoria de cliente estariam
idênticos, havendo apenas alteração nos preços da indústria doméstica. SINTEX e Coalizão
indicaram que seria necessária revisão da subcotação apresentada e segregação dos
fatores de dano para realizar "uma análise objetiva do dano e do nexo causal".
1461. Por fim, SINTEX e Coalizão concluíram solicitando análise segregada de
dano e nexo causal por tipo de produto, divulgação dos dados de importação por tipo
de produto (matéria-prima e titulação) e divulgação dos dados de produção, vendas,
importação e estoque da ID separadamente por empresa. Além disso, em função do
mencionado, solicitaram revisão do cálculo da subcotação.
1462. Também em 03 de dezembro de 2024, SINTEX e a Coalizão
protocolaram nova manifestação, na qual detalharam sua proposta de análise de dano
segmentada por tipo de fibra fabricada pela indústria doméstica.
1463. Foi ressaltado que a Indorama produziria fibras virgens, finas (até 3
dtex), majoritariamente destinadas para a indústria têxtil. A matéria-prima seria o
polímero de poliéster e o processo produtivo seria o de polimerização contínua. Foi
salientado que a Indorama não fabricaria fibras ocas. Já a Ecofabril produziria fibras
recicladas, acima de 3.0 dtex, majoritariamente destinadas aos mercados de enchimentos
e de não tecidos. A matéria-prima seria a garrafa PET pós-consumo.
1464. Para os manifestantes, restaria clara uma segmentação na indústria
nacional de fibras de poliéster e, mesmo o DECOM tendo considerado as fibras nacionais
similares às importadas, as fibras fabricadas pelas produtoras domésticas se
diferenciariam na matéria-prima, processo produtivo, titulação e nos segmentos de
mercado atendidos.
1465. O SINTEX e a Coalizão também alegaram que a origem das fibras no
mercado de poliéster teria relevância significativa, tanto para diferenciação das principais
empresas da indústria nacional, como também para diferenciação de produtos
exportados pelas origens investigadas.
1466. Os manifestantes indicaram que seria comum a distinção entre
diferentes tipos de fibras para fins de análise de defesa comercial, considerando tanto o
tamanho da fibra quanto o processo produtivo. Um exemplo seria a investigação de
salvaguardas dos Estados Unidos, que estaria limitada a fibras finas, com espessura
inferior a 3,3 dtex. Além disso, também se mencionou a investigação de dumping dos
Estados Unidos (USA - Certain Polyester Staple Fiber from Korea), na qual o produto
investigado seriam fibras de poliéster específicas chamadas fibras de poliéster tipo staple
com diâmetro de 3,3 dtex ou mais. O SINTEX e a Coalizão mencionaram que nos Estados
Unidos inclusive haveria códigos tarifários diferentes para fibras inferiores a 3,3 dtex,
iguais ou superiores a 3,3 dtex e inferiores a 13,2 dtex e iguais ou superiores a 13,2
dtex.
1467. O SINTEX e a Coalizão afirmaram também que, de acordo com decisões
da Comissão Americana, fibras menores que 3,3 dtex seriam utilizadas para produção de
tecidos, produtos domésticos e de higiene, ao passo que fibras com 3,3 dtex ou mais
seriam empregadas na fabricação de enchimentos em saco de dormir, colchões, jaquetas
de esqui, edredons, almofadas, travesseiros e móveis.
1468. Diante do que o SINTEX e a Coalizão chamaram de diferenças
estruturais entre fibras de poliéster virgens e recicladas, finas e grossas, no mercado
brasileiro e internacional, os manifestantes argumentaram que seria essencial que se
avaliassem as importações de fibras de forma precisa e diferenciada, "visando assegurar
que a determinação de dano e causalidade seja justa e alinhada com as condições reais
do mercado de poliéster".
1469. Em relação à possibilidade de realização de uma análise segregada de
dano por tipo de fibra, os manifestantes argumentaram que, de acordo com o artigo 3.1
do Acordo Antidumping, seria necessário que a autoridade investigadora realizasse a
determinação de dano baseada em evidências positivas e em exame objetivo tanto do
volume de importações quando do seu efeito sobre os preços no mercado interno do
produto similar, bem como o impacto consequente dessas importações sobre os
produtores domésticos. Nessa linha, o artigo 3.4 do Acordo especificaria que na análise
de dano devem ser verificados e avaliados todos os possíveis fatores que influenciam a
situação do setor.
1470. Na sequência de sua argumentação, os manifestantes citaram a decisão
do Órgão de Apelação da OMC no caso US - Hot-Rolled Steel, que teria concluído que as
autoridades poderiam efetuar avaliação por parte, setor ou segmento, desde que esse
exame fosse efetuado de forma objetiva. Assim, o SINTEX e a Coalizão argumentaram
também que o art. 30 do Decreto nº 8.058, de 2013, disporia que a análise do impacto
das importações objeto de dumping na indústria doméstica deve ser objetiva e incluir a
avaliação de todos os fatores e índices econômicos pertinentes.
1471. Os manifestantes indicaram que a proposta de separar a indústria
doméstica não seria novidade em investigações antidumping, tendo ocorrido no citado
caso USA - Certain Polyester Staple Fiber from Korea. Nessa investigação, a autoridade
estadunidense teria segmentado a indústria doméstica em dois grupos: "(i) produtores de
fibra de baixo ponto de fusão; e (ii) produtores de PSF convencional (que inclui todo o
PSF, exceto fibras de baixo ponto de fusão)".
1472. Essa segmentação teria ocorrido após a conclusão de que apenas a
indústria doméstica de PSF convencional seria impactada negativamente pelas
importações, o que teria levado à exclusão da fibra de baixo ponto de fusão da
determinação da autoridade. Essa conclusão somente teria sido possível a partir da
realização de uma análise segmentada de dano. Os manifestantes indicaram que teria
havido discussões acerca da exclusão das fibras de baixo ponto de fusão do escopo da
investigação nas revisões subsequentes, mas a decisão teria sido mantida pela autoridade
estadunidense.
1473. Os manifestantes concluíram que "a segmentação na análise de dano
para o mercado doméstico de fibras de poliéster é não apenas justificada pelas
diferenças nas matérias-primas, processos produtivos e aplicações das fibras de origem
virgem e reciclada, mas também alinhada às práticas internacionais de defesa comercial".
O SINTEX e a Coalizão então sugeriram a realização de uma análise de dano adicional,
considerando a possibilidade de que a investigação contemplasse duas indústrias
domésticas distintas. Essa abordagem permitiria, de acordo com os manifestantes, uma
avaliação mais precisa e objetiva dos impactos específicos das importações sob
investigação sobre cada setor da indústria, o que garantiria a aplicação adequada dos
princípios estabelecidos no Acordo Antidumping da OMC e no Decreto nº 8.058, de
2013.
1474. A Corttex, conforme exposto em audiência e em manifestação
protocolada dia 3 de dezembro de 2024, reforçou a necessidade de uma análise
segmentada dos produtos fabricados pela indústria doméstica para apuração do dano. Em
adição aos argumentos apresentados acerca das diferenças entre os produtos fabricados
pelas empresas que compõem a indústria doméstica e sobre o CODIP (conforme consta
no item 2.6 deste documento), a Corttex destacou a importância de identificar e segregar
também as importações do produto similar, provenientes das origens selecionadas, com
base nas características do CODIP indicado pela peticionária.
1475. A parte salientou que, durante as verificações in loco realizadas nos
produtores/exportadores, o DECOM teria constatado as diferenças significativas entre os
preços, matérias-primas e processos produtivos. Um exemplo ilustrativo seria a
comparação entre a Hengyi, produtora de fibras virgens, e a Vietnam New Century,
produtora de fibras recicladas: essas duas empresas, segundo a manifestante, possuiriam
operações fabris completamente distintas, refletindo custos e preços igualmente
divergentes.
1476. Dessa forma, segundo a importadora, os produtos classificados na
mesma NCM apresentariam variações significativas em características como matéria-
prima, titulação, seção transversal, cor e acabamento, conforme delimitado pelo CODIP.
Essas diferenças impactariam diretamente os custos de produção e os preços de venda,
além de determinarem mercados-alvo e aplicações finais distintas; gerando distorções no
impacto sobre a indústria doméstica.
1477. A Corttex citou, ainda, uma estimativa de que dentre as importações
das origens selecionadas, cerca de 70% das importações seriam de fibras recicladas, ao
passo que apenas 30% seriam de fibras virgens. Segundo a importadora, esses dados
reforçariam que o impacto das importações variaria quando analisado à luz das
características definidas no CODIP.
1478. A manifestante mencionou outro possível item de análise do impacto
das importações na indústria doméstica para fins de dano que também necessitaria da
segmentação da indústria doméstica e das importações: a análise de subcotação de
preços. A manifestante mencionou que, a autoridade investigadora teria destacado no
Parecer SEI nº 3275/2024/MDIC a dificuldade que enfrentou em identificar cada categoria
do CODIP, optando por apenas considerar as duas primeiras características (matéria-
prima e titulação). A Corttex alegou acreditar que tal metodologia poderia ter gerado
distorções na apuração do preço do produto investigado, já que não teriam sido
consideradas as demais características.
1479. Diante de todo o exposto, a parte solicita que a análise das importações
deveria ser segmentada conforme as cinco características definidas no CODIP, para que
sejam identificados os produtos efetivamente similares com os nacionais.
1480. Em documento protocolado em 03 de dezembro de 2024 a ABINT
também indicou que teria havido erro no cálculo da subcotação para fins de
determinação preliminar, pois os cenários de subcotação construídos com o preço médio
das importações e o preço médio por CODIP e categoria de clientes estariam idênticos
no Parecer de determinação preliminar. Diante disso, a ABINT solicitou a devida
correção.
1481. Em 04 de dezembro de 2024, a Reliance indicou concordar com o
argumento apresentado pelo SINTEX e por outros importadores de que não faria sentido
incluir fabricantes de produtos distintos em uma mesma investigação antidumping.
Segundo a Reliance, não seria apenas por uma questionável similaridade entre fibras
virgens e fibras recicladas - pois haveria diferenças relevantes em termos de matéria-
prima, pureza, usos, mercado etc. - mas principalmente para que haja uma análise
objetiva de dano e de causalidade.
1482. A parte declarou que os números mostrariam que a Indorama estaria
sofrendo dano, mas não a Ecofabril, e que seriam as importações de fibras recicladas que
estariam aumentando. Segundo a Reliance, haveria clara ausência de nexo causal entre
os indicadores negativos da Indorama e os volumes importados.
1483. Em 04 de dezembro de 2024 o SINTEX e a Coalizão apresentaram
manifestação complementar àquela do dia 03 de dezembro de 2024. Os manifestantes
sustentaram que as fibras produzidas pela Indorama e pela Ecofabril apresentariam
diferenças substanciais quanto à origem, matéria-prima, processo produtivo e aplicações
no mercado, o que justificaria a segmentação da indústria doméstica para fins de análise
de dano. Diante das diferenças entre os produtos das duas empresas, a única forma de
se realizar uma avaliação objetiva dos impactos das importações, nos termos do caput do
art. 30 do Decreto nº 8.058, de 2013, seria por meio da segmentação da indústria
doméstica. (grifo no original)
1484. O Sintex e a Coalizão reiteraram que, para se identificar
adequadamente os efeitos das importações sobre os indicadores da indústria nacional,
seria imprescindível considerar separadamente os dados econômico-financeiros das duas
empresas. Tal abordagem estaria em conformidade com o art. 3.4 do Acordo
Antidumping da OMC e com o art. 30, §3º, do Decreto nº 8.058, de 2013, que exigiriam
a avaliação de todos os fatores econômicos relevantes relacionados à situação da
indústria.
1485. O SINTEX e a Coalizão, então, passaram à análise (a) da capacidade
instalada e produção da indústria doméstica; (b) da diferença entre os preços praticados
pela Indorama e pela Ecofabril; e (c) da lucratividade.
1486. Sobre o item "a", o SINTEX e a Coalizão iniciaram a análise pelos
indicadores da Indorama. As partes destacaram que a capacidade instalada efetiva da
empresa teria oscilado, com quedas expressivas em P2 e P5, resultando em uma variação
acumulada negativa de 11% entre P1 e P5. Da mesma forma, a produção do produto
similar doméstico teria apresentado retração de 22,4% no mesmo intervalo, com os
maiores recuos justamente nos períodos em que a capacidade instalada também teria
sido reduzida.
1487. Nesse contexto, os manifestantes consideraram essencial apurar em que
medida a redução da capacidade instalada teria influenciado a produção, bem como
identificar os fatores que teriam motivado tais alterações. Com efeito, os manifestantes
mencionaram, inclusive, que a própria Indorama, durante a verificação in loco, teria
atribuído parte das flutuações a paradas programadas e gargalos produtivos.
1488. Além disso, as partes apontaram fatores externos que poderiam ter
contribuído para a queda da capacidade e da produção, especialmente em P2 e em P5,
como:
i. O possível impacto do lockdown no início da pandemia de COVID-19 (P2);
ii. O encerramento das atividades da Universal Têxtil, que seria o principal
cliente da Indorama (P5);
iii. A paralisação das unidades de produção da empresa após esse
encerramento (P5); e
iv. A redução da demanda por EPIs com o fim da pandemia (P5).
1489. Diante disso, sugeriram que se avaliasse:
i. Se houve paralisação da planta da Indorama em P2 devido à pandemia;
ii. Se houve paralisação em P5 em razão do fechamento da Universal Têxtil ou
da queda na demanda por EPIs;
iii. Qual teria sido o volume de produção caso a capacidade instalada não
tivesse sido reduzida em P2 e P5.
1490. Esse exercício, segundo os manifestantes, seria fundamental para
contextualizar adequadamente os indicadores da empresa e evitar que fatores alheios às
importações investigadas fossem indevidamente considerados como elementos de
dano.
1491. Sobre a capacidade instalada e a produção da Ecofabril, os
manifestantes observaram que, embora os dados da empresa indicassem estabilidade na
capacidade instalada ao longo dos cinco períodos analisados (P1 a P5), a empresa teria
informado que houve paralisação de sua planta em P2 devido à pandemia de COVID-19.
No entanto, essa paralisação não teria sido refletida nos dados apresentados, o que
levantaria dúvidas quanto à consistência das informações constantes nos autos.
1492. Durante a verificação in loco, a Ecofabril teria alegado que os registros
de parada não foram devidamente capturados no sistema, pois não havia operadores na
fábrica durante o período de paralisação. Teria sido informado que os dados registrados
automaticamente poderiam ter distorcido os números apresentados.
1493. Diante disso, os manifestantes questionaram a veracidade dos dados de
capacidade instalada informados na versão restrita dos autos, sugerindo que a queda na
produção observada em P2 poderia estar relacionada a uma redução não refletida na
capacidade instalada.
1494. Destacaram ainda que, após aumentos na produção em P3 e P4, a
Ecofabril teria registrado nova queda em P5. No entanto, nesse mesmo período, teria
havido um aumento significativo no volume de produtos importados e revendidos pela
empresa, o que indicaria uma possível substituição da produção nacional por revendas de
importados.
1495. Essa dinâmica teria levado os manifestantes a questionarem a razão de
a Ecofabril optar por revender produtos importados, mesmo alegando capacidade ociosa.
Teriam indagado se os produtos importados e revendidos possuiriam as mesmas
características dos produzidos nacionalmente, o que seria relevante para a análise de
dano.
1496. As partes solicitaram também a confirmação, por parte do DECOM, dos
dados de capacidade instalada informados pela Ecofabril, uma vez que as informações
constantes nas pequenas correções da verificação in loco não pareceriam refletir
adequadamente a paralisação relatada pela empresa.
1497. Os manifestantes destacaram que os dados constantes nos autos
revelariam trajetórias distintas entre Indorama e Ecofabril no que se refere à capacidade
instalada e à produção ao longo do período analisado, o que reforçaria a necessidade de
segmentação da análise de dano.
[GRÁFICO RESTRITO]
1498. O SINTEX e a Coalizão argumentaram que, enquanto a capacidade
instalada efetiva da Ecofabril teria permanecido estável de P1 a P5, a Indorama teria
apresentado maior volatilidade, com quedas em P2 e P5 e picos em P3 e P4. Essa
oscilação teria impactado diretamente o volume de produção, que, no caso da Indorama,
teria sofrido uma retração acumulada de 22,4 pontos percentuais entre P1 e P5. Já a
Ecofabril teria registrado uma queda mais moderada, de 6,7 pontos percentuais no
mesmo intervalo.
1499. Uma possível explicação para essa discrepância, segundo as partes,
estaria na diferença de perfil produtivo entre as empresas. Assim, o Sintex e a Coalizão
apontaram que a demanda por fibras de poliéster virgem, utilizadas na fabricação de
Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), teria sido mais afetada com o fim da
pandemia de COVID-19, impactando mais fortemente a Indorama, cuja produção
atenderia majoritariamente esse segmento. A Ecofabril, por sua vez, teria relatado
aumento na demanda por fibras para não tecidos durante a pandemia, mas reconhecido
que atualmente essa demanda teria diminuído.
1500. Diante disso, os manifestantes defenderam que apenas uma análise
segmentada da indústria doméstica permitiria compreender com precisão os efeitos das
importações investigadas sobre cada empresa.
1501. Sobre o item "b", o preço da indústria doméstica, as partes salientaram
que não seria possível saber o preço efetivo da Indorama e da Ecofabril, devido à
confidencialidade dos dados. No entanto, argumentaram que seria viável realizar uma
análise indireta da evolução dos preços por meio da razão entre a receita operacional
líquida e a quantidade vendida em cada período.
1502. No caso da Indorama, foi apresentada a seguinte tabela:
[TABELA RESTRITA]
1503. Os manifestantes analisaram os dados de preços da Indorama com base
na razão entre o faturamento e a quantidade vendida, conforme apresentado nas
pequenas correções da verificação in loco. O Sintex e a Coalizão identificaram que, entre
P1 e P2, os preços teriam caído de 1,00 para 0,93, acompanhados por reduções tanto
na quantidade vendida quanto no faturamento bruto.
1504. A partir de P2, no entanto, os preços teriam apresentado trajetória
ascendente. Em P3, teria ocorrido um aumento expressivo nos preços, acompanhado de
recuperação nas vendas e no faturamento. Esse movimento teria se intensificado em P4,
quando o indicador de preço líquido teria atingido seu pico (1,49), com crescimento
simultâneo nas quantidades vendidas e no faturamento total.
1505. Segundo o SINTEX e a Coalizão, em P5, embora houvesse uma leve
retração no indicador de preço (para 1,34), este ainda teria permanecido
significativamente acima dos níveis observados em P1, P2 e P3, sendo o segundo maior
da série histórica.
1506. Os manifestantes sugeriram que essa elevação nos preços,
especialmente entre P2 e P4, poderia estar relacionada à alta demanda por fibras de
poliéster virgem para a produção de EPIs durante a pandemia. Mesmo com a queda nas
vendas em P5, os preços teriam se mantido elevados, o que indicaria que fatores de
mercado, como a demanda por EPIs, teriam influenciado significativamente os resultados
da empresa, independentemente das importações investigadas.
1507. No caso da Ecofabril, a análise também se deu a partir das pequenas
correções da verificação in loco e SINTEX e Coalizão teriam identificado uma tendência
contínua de elevação nos preços ao longo do período investigado.
1508. Segundo os manifestantes, de P1 para P2, o indicador de preço teria
aumentado levemente (de 1,00 para 1,03), mesmo com a queda no volume de vendas,
o que teria resultado em redução do faturamento bruto. Já entre P2 e P3, teria ocorrido
uma recuperação expressiva nas vendas (aumento de 27,05 p.p.) e um avanço no
indicador de preço para 1,16, elevando significativamente o faturamento e a receita
líquida.
1509. Essa trajetória de crescimento teria se mantido em P4, com novo
aumento no volume vendido e no indicador de preço (para 1,36), culminando em um
pico de faturamento. Em P5, apesar da queda na quantidade vendida, o indicador de
preço teria atingido seu maior valor (1,55), mantendo o faturamento e a receita
operacional líquida em patamares elevados mais de 30% acima dos níveis de P1.
1510. Com isso, os manifestantes concluíram que a Ecofabril teria adotado
uma estratégia de precificação crescente ao longo do período, resultando em uma
valorização acumulada de 55% no indicador de preço líquido entre P1 e P5.
1511. Ao comparar a evolução dos preços das duas empresas, os
manifestantes apresentaram o seguinte gráfico:
[GRÁFICO RESTRITO]
1512. Os manifestantes destacaram que os dados comparativos revelariam
diferenças significativas entre as estratégias de precificação adotadas por Indorama e
Ecofabril ao longo do período analisado. A Indorama teria apresentado maior volatilidade
nos preços, com queda inicial entre P1 e P2, forte elevação até P4 e posterior recuo em
P5. Já a Ecofabril teria seguido uma trajetória estável e ascendente, com aumentos
graduais em todos os períodos, atingindo seu maior valor em P5.
1513. Segundo as partes, teriam sido observadas variações percentuais
distintas: entre P2 e P3, a Indorama teria elevado seus preços em 22%, enquanto a
Ecofabril teria aumentado em 13%. De P3 para P4, a Indorama teria registrado novo
aumento de 32%, contra 17% da Ecofabril. Por fim, de P4 para P5, enquanto a Indorama
teria reduzido seus preços em 10%, a Ecofabril teria elevado em 14%.
1514. Essas diferenças teriam levado os manifestantes a questionarem se os
aumentos de preços estariam alinhados com os custos de produção. Conforme o Parecer
Preliminar SEI nº 3275/2024/MDIC, tanto os preços quanto os custos unitários da
indústria doméstica teriam caído entre P1 e P5, com redução de 15,2% nos preços e de
17,2% nos custos, sugerindo melhora nas margens.
1515. No entanto, os manifestantes ressaltaram que os comportamentos de
preços e custos das duas empresas seriam estruturalmente distintos. A Indorama
utilizaria insumos petroquímicos (PTA + MEG), sujeitos a maior volatilidade, enquanto a
Ecofabril empregaria flakes de PET reciclado, com trajetória de custo mais estável. Teriam
sido observadas oscilações acentuadas nos custos da Indorama entre fevereiro e março
de 2023, ao passo que os custos da Ecofabril teriam caído de forma mais gradual entre
março e junho do mesmo ano.
[GRÁFICO RESTRITO]
1516. Nesse contexto, o SINTEX e a Coalizão destacaram que, conforme teria
sido evidenciado no Parecer Preliminar SEI nº 3275/2024/MDIC, haveria indícios de que
as quedas de preços teriam sido inferiores às quedas nos custos, sugerindo margens
maiores para a indústria doméstica como um todo. Contudo, os manifestantes
ponderaram que, tanto os preços quanto os custos das empresas que compõem à
indústria doméstica teriam apresentado trajetórias distintas.
1517. Diante dessas diferenças de insumos, estratégias e comportamento de
mercado, o SINTEX e a Coalizão reforçaram a necessidade de uma análise de dano
segmentada, que considerasse as particularidades de cada empresa para garantir uma
avaliação mais precisa.
1518. Sobre o item "c" (lucratividade da indústria doméstica), os
manifestantes analisaram os dados financeiros da Indorama e teriam identificado um
cenário de alta volatilidade ao longo dos períodos investigados, com variações
significativas no faturamento, nas receitas, nos custos e, especialmente, nas despesas
operacionais. Foi apresentada a seguinte tabela:
[TABELA RESTRITA]
1519. SINTEX e Coalizão indicaram que o faturamento bruto da empresa teria
caído em P2, seguido por uma recuperação expressiva em P3 e P4, atingindo seu pico
neste último. Em P5, no entanto, teria ocorrido nova retração, embora o nível ainda
permanecesse acima do registrado em P1. A receita operacional líquida teria seguido
trajetória semelhante.
1520. Segundo as partes, o resultado bruto teria apresentado crescimento
expressivo até P4, mas o resultado operacional teria sido fortemente impactado pelas
despesas operacionais. Em P3, essas despesas teriam sido reduzidas, favorecendo o
desempenho da empresa. Contudo, em P4, teria ocorrido um aumento abrupto nas
despesas (2.505,1), possivelmente decorrente de eventos extraordinários. Em P5, mesmo
com redução parcial, as despesas ainda teriam permanecido em patamar elevado
(1.370,7), resultando em prejuízo operacional (-236,7).
1521. Diante disso, os manifestantes ressaltaram que, embora a Indorama
tenha apresentado desempenho positivo até P4, o resultado negativo em P5 indicaria a
necessidade de uma análise mais detalhada das causas dessas oscilações, especialmente
no que se refere às despesas extraordinárias. Tal avaliação seria essencial para
compreender se os prejuízos registrados estariam de fato relacionados às importações
investigadas ou a fatores internos e pontuais da empresa.