RESOLUÇÃO GECEX Nº 778, DE 28 AGOSTO DE 2025 (parte 21 de 35)

1196. Para corroborar esse ponto, a Xin Da apresentou declaração formal
assinada pelo representante legal da Adar, afirmando que a empresa não utilizaria a fibra
de poliéster como insumo produtivo, atuando exclusivamente como revendedora no
mercado nacional.
1197. Como referência comparativa, a empresa mencionaria a Costa Rica
Malhas, parte interessada na investigação, que representaria um modelo típico de
produção verticalizada, realizando internamente a transformação da fibra em produto
acabado. Ao contrário da Adar, a Costa Rica Malhas, segundo a empresa, seria um exemplo
claro de usuária final, servindo como parâmetro útil para a correta classificação dos
clientes.
1198. Por fim, a exportadora afirmou que, diante do encerramento da fase
probatória, estaria trazendo elementos factuais públicos e acessíveis que embasariam a
correção da categorização de Adar e Corttex como distribuidoras, refletindo com precisão
sua real atuação no mercado brasileiro.
1199. Em sua conclusão, a Xin Da alegou que os elementos disponíveis à
autoridade investigadora forneceriam base objetiva e suficiente para que Adar e Corttex
fossem corretamente qualificadas como distribuidoras, e não como usuárias finais da fibra
de poliéster objeto da investigação.
1200. A parte reiterou que essa qualificação como distribuidoras teria sido
validada expressamente durante a verificação in loco, sem ressalva por parte da equipe
técnica do DECOM, o que reforçaria a impropriedade da alteração promovida de forma
unilateral e intempestiva após o encerramento da fase probatória.
1201. A empresa reiterou que não teria recebido ofício informando sobre a
utilização de fatos disponíveis, tampouco teria sido oportunizada a apresentação de
explicações adicionais, em descumprimento ao artigo 181 do Decreto Antidumping.
1202. A empresa ressaltou ainda que a presente manifestação estaria pautada
em elementos públicos e de fontes idôneas, justamente porque a reclassificação teria
ocorrido após o encerramento da fase probatória, impossibilitando a apresentação de
provas adicionais específicas, como notas fiscais de revenda ou descrições técnicas sobre a
ausência de capacidade fabril de Adar e Corttex.
1203. Assim, a Xin Da lembrou que, nos casos em que a autoridade optasse por
não utilizar informações primárias fornecidas pela parte interessada, impor-se-ia o dever
de cruzar e verificar tais dados com todas as demais fontes razoavelmente acessíveis,
especialmente aquelas de domínio público e notória confiabilidade.
1204. Dessa forma, a exportadora requereu que o DECOM revisasse a
classificação atribuída às empresas Adar e Corttex, reconhecendo-as como distribuidoras.
4.3.3.1.5 Dos comentários acerca das manifestações
1205. Ante o exposto e conforme nos itens 4.3.3.1.1 e 4.3.3.1.2 deste
documento, a classificação do cliente atribuída às empresas Adar e Corttex foi revisada
para fins de determinação final, tendo sido reconhecidas as classificações apresentadas
pela Xin Da.
4.3.4 Da Tailândia
4.3.4.1 Do produtor/exportador Zhongthai
1206. A seguir está exposta a metodologia utilizada para obtenção do valor
normal, do preço de exportação e da respectiva margem de dumping do
produtor/exportador Zhongthai. Ressalte-se que para fins de determinação final foram
incorporados os resultados da verificação in loco ocorrida na empresa, conforme detalhado
no item 1.8 deste documento.
4.3.4.1.1 Do valor normal
1207. O valor normal foi apurado com base nos dados fornecidos pela
Zhongthai, em resposta ao questionário do produtor/exportador e em resposta ao ofício
de informações complementares, relativos aos preços efetivamente praticados nas vendas
do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado
interno da Tailândia, no período de julho de 2022 a junho de 2023, consoante o disposto
no art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013. Assim, considera-se "valor normal" o preço do
produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado
interno do país exportador.
1208. Para fins de cálculo do valor normal na condição ex fabrica, foram
deduzidas as seguintes rubricas do valor bruto de suas vendas destinadas ao mercado
interno da Tailândia: custo financeiro, frete unitário interno da unidade de produção ou
armazenagem para o cliente, custo de manutenção de estoque e despesas indiretas de
vendas. Adicionalmente, foi deduzido o valor da taxa bancária verificada no pagamento de
uma das faturas selecionadas na verificação in loco (fatura nº [CONFIDENCIAL]).
1209. A empresa calculou o custo financeiro unitário das operações de venda
no mercado interno utilizando a taxa de juros de [CONFIDENCIAL]% referente a
empréstimo de curto prazo tomado pela empresa no período de investigação de dumping.
A fórmula para o cálculo é a seguinte:
Custo financeiro = valor bruto da venda * prazo para pagamento (data do
pagamento - data do embarque) * taxa de juros diária
1210. Já o custo de manutenção de estoque foi reportado pela Zhongthai a
partir da seguinte fórmula:
Custo unitário de manutenção de estoque = custo de manufatura unitário *giro
médio de estoque (em dias) * taxa de juros diária
1211. O giro médio de estoque foi calculado pela empresa da seguinte
maneira: [CONFIDENCIAL], perfazendo giro de estoque de [CONFIDENCIAL] dias.
1212. Em resposta à solicitação contida no ofício de informações
complementares, a empresa forneceu os estoques finais de fibras de poliéster em bases
mensais, possibilitando o cálculo do giro de estoque de forma mais apurada por meio da
razão entre o volume médio em estoque (VME) de P5 e o volume diário de vendas (VDV).
O VME foi calculado pela média simples em estoque ao longo dos 12 (doze) meses de P5.
Para o VDV, o total de vendas da empresa em P5 (levando-se em conta as vendas para
o mercado interno, para o Brasil e para terceiros países) foi dividido por 365, equivalente
à quantidade de dias em um ano, o que resultou em [CONFIDENCIAL] dias em estoque.
A partir desse resultado, o Departamento realizou a multiplicação entre a taxa de juros
informada pela empresa e o custo de manufatura unitário apurado para o mês da venda,
por CODIP.
1213. Em relação às despesas indiretas, conforme descrito no relatório de
verificação in loco, foi verificada que a conta contábil [CONFIDENCIAL] não havia sido
incluída nas despesas indiretas. Tendo em vista tratar-se de despesa de venda, o saldo
dessa conta contábil (THB [CONFIDENCIAL]) foi incluído no montante a ser rateado a título
de despesa indireta de venda. O valor total das despesas indiretas foi dividido pelo valor
total das vendas em P5, resultando em um fator de alocação de [CONFIDENCIAL], o qual
foi aplicado sobre o preço bruto de cada venda no mercado interno para obtenção da
despesa indireta de venda unitária. Ressalte-se que ajustou-se o cálculo do rateio das
despesas para considerar como denominador o valor total das vendas (no mercado
interno e exportações para o Brasil e terceiros países) conforme constante dos apêndices
de vendas totais (Apêndices VIII e IX). Isso porque a Zhongthai havia considerado o valor
total das receitas, as quais incluem receitas com [CONFIDENCIAL], dentre outros.
1214. Após a apuração dos preços na condição ex fabrica de cada uma das
operações de venda destinadas ao mercado interno tailandês, buscou-se, para fins de
apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações
comerciais normais, nos termos dos §§ 1º a 4º e 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de
2013.
1215. Buscou-se, então, apurar se as vendas da empresa no mercado
doméstico foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto
similar, no momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº
8.058, de 2013. Para tanto, procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na
condição ex fabrica, líquido de todas as despesas, e o custo total de fabricação apurado
para o mês da venda.
1216. Ressalte-se que o custo de produção foi obtido a partir dos dados
reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do
produtor/exportador. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda,
consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e
administrativas, despesas/receitas financeiras e outras despesas/receitas incorridas pela
empresa
1217. Por ocasião da verificação in loco, verificou-se que os custos de frete na
aquisição de matéria-prima não haviam sido incluídos nos custos reportados. Conforme
consta no relatório da verificação in loco, esses custos são contabilizados na conta contábil
[CONFIDENCIAL]), na qual também são contabilizados, o frete incorrido sobre vendas e o
frete incorrido na aquisição de maquinários. Para atribuir o valor de frete incorrido na
aquisição de matérias-primas no apêndice de custo, utilizou-se o saldo da referida conta
contábil, exceto os valores alocados para frente interno (reportados no apêndice de
vendas no mercado interno tailandês) e os valores referentes aos vouchers verificados
individualmente durante a verificação e que não se referiam a frete na aquisição de
matéria-prima. O saldo restante (THB [CONFIDENCIAL]) foi rateado pela quantidade de
matéria-prima ([CONFIDENCIAL]) utilizada na produção das fibras de poliéster
([CONFIDENCIAL] kg), obtida por meio do consumo unitário desse material reportado pela
empresa no apêndice de custos.
1218. Sobre as despesas gerais e administrativas e as despesas/receitas
financeiras, a empresa seguiu as orientações do questionário do produtor/exportador e
calculou a razão entre esses agrupamentos de dspesas e o CPV, conforme discriminados
no demonstrativo financeiro da empresa, e aplicou esse quociente sobre o custo de
fabricação informado no apêndice. Contudo, conforme relatado no relatório de verificação
in loco, o custo de fabricação das fibras de poliéster [CONFIDENCIAL] o CPV do período,
resultando em uma alocação dessas despesas no apêndice de custos [CONFIDENCIAL] pela
empresa no período. Em vista disso, ajustou-se o cálculo para alocar no apêndice de
custos o total incorrido pela empresa nessas rubricas, conforme constante do
demonstrativo financeiro elaborado para o período da investigação, tomando como
critério o custo de fabricação.
1219. Ainda acerca das despesas do apêndice de custos, vale ressaltar que a
empresa não havia reportado outras receitas/despesas e justificou que esses montantes
não estariam relacionados à atividade operacional da empresa. Para fins de determinação
final, foram incluídas tais despesas no apêndice de custo, aplicando a mesma metodologia
descrita para as despesas gerais e administrativas e as despesas/receitas financeiras.
1220. Frisa-se, ainda a esse respeito, que para a apuração do custo total de
produção utilizado no teste de vendas abaixo do custo foram considerados os valores
mensais correspondentes ao custo de produção, por CODIP. Aplicando-se as metodologias
descritas, foi possível atribuir o custo total de produção por operação para a totalidade
das operações de venda.
1221. Nesse contexto, após a comparação entre o valor da venda ex fabrica e
o custo de produção mensal, constatou-se que, do total de transações de fibras de
poliéster realizadas pela Zhongthai no mercado tailandês, ao longo dos 12 meses que
compõem o período de investigação, [CONFIDENCIAL]% ([CONFIDENCIAL] t) foram
realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados
os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como as
despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras).
1222. O volume de vendas abaixo do custo unitário representou proporção
superior a 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do
valor normal, o que, nos termos do inciso II do § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de
2013, o caracteriza como quantidade substancial.
1223. Em seguida, tendo em vista o Art. 14, § 4º, do Regulamento Brasileiro,
comparou-se também o preço ex fabrica unitário com o custo médio de produção da
Zhongthai, por tipo de produto, ao longo do período de investigação de dumping, no caso
das vendas com preço abaixo de seu custo mensal. A partir de tal exercício, foram
identificadas [CONFIDENCIAL]t de fibras de poliéster vendidas com preço ex fabrica
inferior ao custo mensal, mas que tiveram seus custos recuperados dentro do período de
análise de dumping.
1224. Dessa forma, identificou-se ao final que [CONFIDENCIAL]t de produto
similar foram vendidas a preços inferiores ao seu custo médio mensal ou anual, o
equivalente a [CONFIDENCIAL]% das vendas totais do produto similar no mercado interno
da Tailândia no período de análise. Assim, essas vendas não puderam ser consideradas
operações comerciais normais e, portanto, foram desprezadas na apuração do valor
normal da Zhongthai.
1225. Passou-se, então a avaliar o preço entre partes relacionadas e não
relacionadas. O art. 14, § 6º, do Decreto nº 8.058, de 2013, determina que as transações
entre partes associadas ou relacionadas serão consideradas operações comerciais normais
se o preço médio ponderado de venda da parte interessada para sua parte associada ou
relacionada não for superior ou inferior a no máximo três por cento do preço médio
ponderado de venda da parte interessada para todas as partes que não tenham tais
vínculos entre si. Entretanto, a empresa [CONFIDENCIAL].
1226. Passou-se, por fim, a avaliar se as vendas no mercado interno foram
realizadas em quantidades suficientes por meio do binômio tipo de produto-categoria de
cliente, conforme determina o § 1º do Art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto,
considerou-se o volume das operações comerciais normais segmentado pelo binômio
CODIP e categoria do cliente semelhante às vendas para o Brasil. O volume de vendas no
mercado interno foi superior a 5% do volume exportado ao Brasil para todos os binômios,
ou seja, em quantidade suficiente para apuração do valor normal, nos termos do § 1º do
art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013.
1227. A empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao mercado
tailandês em moeda local (THB). Dessa forma, os valores foram convertidos para dólares
estadunidenses por meio da paridade divulgada pelo Banco Central do Brasil para a data
de cada venda, respeitadas as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto nº 8.058, de
2013.
1228. Cumpre ressaltar que, apesar de as despesas indiretas de vendas terem
sido deduzidas para fins do teste de vendas abaixo do custo, estas não foram deduzidas
para fins de garantir a justa comparação com o preço de exportação.
1229. Ante o exposto, o valor normal da Zhongthai, na condição ex fabrica,
ponderado pelo volume exportado para o Brasil de cada binômio, alcançou US$ 868,48/t
(oitocentos e sessenta e oito dólares estadunidenses e quarenta e oito centavos por
tonelada).
4.3.4.1.2 Do preço de exportação
1230. O preço de exportação da Zhongthai foi apurado a partir dos dados
fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador e em
resposta ao ofício de informações complementares, relativos aos preços efetivos de venda
do produto objeto da investigação ao Brasil, de acordo com o art. 18 Decreto nº 8.058,
de 2013, que define o preço de exportação como o recebido, ou como o preço de
exportação a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou
reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto
objeto da investigação.
1231. Dos valores obtidos pela Zhongthai com as exportações do produto
investigado ao mercado brasileiro foram deduzidos montantes referentes a: (i) custo
financeiro; (ii) despesas reportadas como "despesas locais", que englobam trucking
charge, lift on/off charge, taxa de conhecimento de embarque, manuseio de carga e
corretagem, outras taxas excepcionais ("[CONFIDENCIAL]"); (ii) frete internacional; (iv)
outras despesas diretas de vendas; (v) custo de manutenção de estoque; e (vi) taxas
bancárias.
1232. O custo de manutenção de estoque foi recalculado conforme
metodologia descrita no item anterior. O custo financeiro também foi recalculado,
utilizando-se a fórmula matemática também descrita no tópico precedente. Nos casos de
[CONFIDENCIAL], foi utilizada a mesma fórmula, apurando-se o prazo transcorrido entre a
data de pagamento e a data de embarque. Nesses casos, tendo em vista o
[CONFIDENCIAL]. A Zhongthai havia considerado custo financeiro [CONFIDENCIAL] nesses
casos.
1233. Além disso, nos casos em que houve pagamento [CONFIDENCIAL], a
Zhongthai considerou em seu cálculo o prazo para pagamento relacionado
[CONFIDENCIAL]. Assim, realizou-se recálculo do custo financeiro, levando-se em conta
[CONFIDENCIAL]. Uma vez que não foi informado [CONFIDENCIAL].
1234. Em relação às taxas bancárias, na verificação in loco foram identificadas
despesas relativas a taxas bancárias no recebimento do pagamento das vendas para o
Brasil, as quais não haviam sido reportadas pela Zhongthai. Dessa maneira, as taxas
bancárias atinentes às operações de exportação das faturas selecionadas foram deduzidas
no montante verificado in loco. No entanto, as despesas com taxas bancárias das demais
operações de exportação foram estimadas em [CONFIDENCIAL]% do valor bruto de cada
operação, o equivalente ao maior percentual verificado com base no art. 179 do Decreto
nº 8.058, de 2013.
1235. Após as considerações acima, apurou-se o valor total de exportação, na
condição ex fabrica, relativo às exportações da Zhongthai para o Brasil. Não foram
deduzidas despesas indiretas de vendas para fins de garantir a justa comparação com o
valor normal.
1236. Considerando o exposto, o preço de exportação médio ponderado da
Zhongthai, na condição ex fabrica, alcançou US$ 882,10/t (oitocentos e oitenta e dois
dólares estadunidenses e dez centavos por tonelada).
4.3.4.1.3 Da margem de dumping
1237. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o
valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão
entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
1238. Deve-se ressaltar que a comparação entre o valor normal e o preço de
exportação da Zhongthai levou em consideração o binômio CODIP-categoria de cliente em
que se classificam as fibras de poliéster comercializadas pela empresa.
1239. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping,
absoluta e relativa, apuradas:
Margem de Dumping - Zhongthai
Valor Normal
US$/t
Preço de Exportação
US$/t
Margem de Dumping Absoluta
US$/t
Margem de Dumping
Relativa
(%)
868,48 882,10 -13,61 -1,5
4.3.4.2 Do produtor/exportador Indorama Polyester Industries Public Company Limited.
1240. Considerando que o produtor/exportador Indorama Polyester Industries
Public Company Limited, embora incluído na seleção a que se refere o art. 28 do Decreto
nº 8.058, de 2013, não apresentou resposta ao questionário encaminhado, sua margem de
dumping, para fins de determinação final, foi apurada, à luz do art. 50, § 3º, do Decreto
nº 8.058, de 2013, com base na melhor informação disponível, a qual consistiu na margem
de dumping calculada para a Tailândia quando do início da investigação, considerando as
alterações realizadas no valor normal após as manifestações das partes interessadas,
descritas no tópico 4.1.7 deste documento.
1241. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping,
absoluta e relativa, apuradas:
Margem de Dumping - Indorama Polyester
Valor Normal
US$/t
Preço de Exportação
US$/t
Margem de Dumping Absoluta
US$/t
Margem de Dumping
Relativa
(%)
1.242,88 1.071,67 171,21 16,0
4.3.4.3 Do produtor/exportador Jiu Long Thai Co., Ltd.
1242. Considerando que o produtor/exportador Jiu Long Thai Co., Ltd., embora
incluído na seleção a que se refere o art. 28 do Decreto nº 8.058, de 2013, não
apresentou resposta ao questionário encaminhado, sua margem de dumping, para fins de
determinação final, foi apurada, à luz do art. 50, § 3º, do Decreto nº 8.058, de 2013, com
base na melhor informação disponível, a qual consistiu na margem de dumping calculada
para a Tailândia quando do início da investigação, considerando as alterações realizadas
no valor normal após as manifestações das partes interessadas, descritas no tópico 4.1.7
deste documento.
1243. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping,
absoluta e relativa, apuradas:
Margem de Dumping - Jiu Long
Valor Normal
US$/t
Preço de Exportação
US$/t
Margem de Dumping Absoluta
US$/t
Margem de Dumping
Relativa
(%)
1.242,88 1.071,67 171,21 16,0
4.3.5 Da Índia
4.3.5.1 Do produtor/exportador Reliance
1244. A seguir está exposta a metodologia utilizada para obtenção do valor
normal, do preço de exportação e da respectiva margem de dumping do
produtor/exportador Reliance. Ressalte-se que para fins de determinação final foram
incorporados os resultados da verificação in loco ocorrida na empresa, conforme
detalhado no item 1.8 deste documento.
4.3.5.1.1 Do valor normal
1245. O valor normal foi apurado com base nos dados fornecidos pela
Reliance, em resposta ao questionário do produtor/exportador e em resposta ao ofício de
informações complementares, relativos aos preços efetivamente praticados nas vendas do
produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado
interno da Índia, no período de julho de 2022 a junho de 2023, consoante o disposto no
art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013.
1246. No que concerne às categorias de clientes, segundo informações
apresentadas pela Reliance na resposta ao questionário, durante o período de
investigação, as vendas da empresa no mercado interno indiano foram destinadas a
clientes usuários finais e trading companies.
1247. Para fins de cálculo do valor normal na condição ex fabrica, a Reliance
reportou as seguintes despesas a serem deduzidas do valor bruto de suas vendas
destinadas ao mercado interno indiano: desconto para pagamento antecipado, desconto
de quantidade, outros descontos, custo financeiro, frete unitário interno da unidade de
produção para o armazém, despesa unitária de armazenagem, frete unitário interno da
unidade de produção ou armazenagem para o cliente, comissões, despesa com
propaganda, outras despesas diretas de vendas e custo de manutenção de estoque. A
empresa esclareceu que o valor bruto reportado não inclui tributos.
1248. Para fins de determinação final, deduziram-se do valor bruto os valores
relativos a desconto para pagamento antecipado, desconto pela quantidade, outros
descontos, custo financeiro, frete interno da unidade de produção para o armazém,
despesa de armazenagem, frete interno da unidade de produção ou armazenagem para o
cliente, comissões, despesa com propaganda, outras despesas diretas de vendas e custo
de manutenção de estoque. Ressalte-se que o custo financeiro foi calculado conforme
metodologia usual multiplicando-se o valor bruto pela taxa de juros e pela diferença entre
a data de recebimento do pagamento e a data do embarque. Já o custo de manutenção
de estoque foi calculado multiplicando-se o custo de manufatura pela taxa de juros e pelo
giro de estoque, em dias, o qual foi calculado com base nos dados de estoque reportados
pela empresa em sua resposta ao questionário do produtor/exportador, tendo
correspondido a [CONFIDENCIAL]. Já os descontos reportados foram deduzidos conforme
reportados.
1249. Após a apuração dos preços na condição ex fabrica de cada uma das
operações de venda destinadas ao mercado interno indiano, buscou-se, para fins de
apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações
comerciais normais, nos termos dos §§ 1º a 4º e 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de
2013.
1250. Buscou-se, então, apurar se as vendas da empresa no mercado
doméstico foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto
similar, no momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº
8.058, de 2013. Para tanto, procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na
condição ex fabrica, líquido das deduções supramencionadas, e o custo total de fabricação
apurado para o mês da venda.
1251. Ressalte-se que o custo de produção foi aferido por meio dos dados
reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do
produtor/exportador. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda,
consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e
administrativas e despesas/receitas financeiras incorridas pela empresa.
1252. Para o cálculo das despesas gerais e administrativas e despesas/receitas
financeiras incorridas pela empresa, foi utilizada a Demonstração de Resultados da
Reliance, para o ano fiscal finalizado em 2023, apresentada em resposta ao questionário
do produtor/exportador. Para tanto, tendo em conta a revisão realizada pelo
Departamento em função do recurso apresentado pela empresa conforme exposto no
item 4.2.5.1.4 e levando em conta o posicionamento exarado no item 4.2.5.1.5, dividiu-se
a soma de [CONFIDENCIAL]. Assim, o percentual atribuível a despesas gerais e
administrativas e despesas/receitas financeiras, correspondeu a [CONFIDENCIAL], a ser
multiplicado pelo custo de manufatura.
1253. Frisa-se, ainda a esse respeito, que para a apuração do custo total de
produção utilizado no teste de vendas abaixo do custo foram considerados os valores
mensais correspondentes ao custo de produção, por CODIP, conforme reportado pela
empresa. Aplicando-se as metodologias descritas, foi possível atribuir o custo total de
produção por operação para a totalidade das operações de venda.
1254. Nesse contexto, após a comparação entre o valor da venda ex fabrica e
o custo de produção mensal, constatou-se que, do total de transações de fibras de
poliéster realizadas pela Reliance no mercado indiano, ao longo dos 12 meses que
compõem o período de investigação, [CONFIDENCIAL]% ([CONFIDENCIAL] t) foram
realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados
os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como as
despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras).
1255. O volume de vendas abaixo do custo unitário representou proporção
superior a 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do
valor normal, o que, nos termos do inciso II do § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de
2013, o caracteriza como quantidade substancial. Nesse sentido, foi necessário realizar o
teste previsto no art. 14, § 4º, do Decreto nº 8.058, de 2013, que visa comparar o preço
ex fabrica com o custo médio de produção ao longo do período de investigação de
dumping. Assim, [CONFIDENCIAL]% das vendas ([CONFIDENCIAL] t) foram realizadas abaixo
do custo médio em P5, representando proporção também superior a 20%.
1256. Passou-se, então a avaliar o preço entre partes relacionadas e não
relacionadas. O art. 14, § 6º, do Decreto nº 8.058, de 2013, determina que as transações
entre partes associadas ou relacionadas serão consideradas operações comerciais normais
se o preço médio ponderado de venda da parte interessada para sua parte associada ou
relacionada não for superior ou inferior a no máximo três por cento do preço médio
ponderado de venda da parte interessada para todas as partes que não tenham tais
vínculos entre si. Entretanto, a empresa [CONFIDENCIAL].