RESOLUÇÃO GECEX Nº 778, DE 28 AGOSTO DE 2025 (parte 20 de 35)

1121. Assim, ao avaliar o volume de vendas no mercado interno desses
binômios, concluiu-se que houve vendas suficientes para que o respectivo valor normal
fosse apurado a partir do preço praticado apenas para [CONFIDENCIAL] deles
([CONFIDENCIAL]) para os quais o valor normal ex fabrica foi então aferido a partir dos
dados reportados pela empresa no Apêndice de vendas no mercado interno e custo de
produção. Recorde-se que, apesar de as despesas indiretas de vendas terem sido
deduzidas para fins do teste de vendas abaixo do custo, estas não foram deduzidas para
fins de garantir a justa comparação com o preço de exportação.
1122. Em relação aos outros [CONFIDENCIAL] binômios para os quais não
houve vendas no mercado interno ([CONFIDENCIAL] ou não houve vendas em
quantidades suficientes ([CONFIDENCIAL] no mercado interno, fez-necessário reconstruir
o valor normal com base no inciso II, art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
1123. O valor normal para esses [CONFIDENCIAL] binômios foi estimado a
partir do custo de produção reportado, que já considerou montante a título de despesas
gerais e administrativas e receitas/despesas financeiras, acrescido de margem de
lucro.
1124. Cabe ressaltar que os percentuais relativos às despesas gerais e
administrativas e financeiras aplicadas ao custo de manufatura para perfazer o custo de
produção foram alterados em virtude dos resultados da verificação in loco.
1125. A margem de lucro, por sua vez, foi calculada como percentual da
diferença entre o valor vendido no mercado interno referente ao total das operações
normais, na condição ex fabrica, e o custo de produção total incorrido em P5, o
equivalente a [CONFIDENCIAL]%.
1126. Aplicou-se então esse percentual a título de margem de lucro ao custo
de produção dos referidos binômios, obtendo-se o valor normal construído.
1127. Por fim, ponderou-se o valor normal apurado para cada binômio pelo
respectivo volume exportado para o Brasil.
1128. Diante do exposto, o valor normal da Vietnam New Century, na
condição ex fabrica, alcançou US$ 892,35/t (oitocentos e noventa e dois dólares
estadunidenses e trinta e cinco centavos por tonelada).
4.3.2.1.2 Do preço de exportação
1129. O preço de exportação da Vietnam New Century foi apurado a partir dos
dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador,
relativos aos preços efetivos de venda do produto objeto da investigação ao Brasil, de
acordo com o art. 18 Decreto nº 8.058, de 2013, que define o preço de exportação como
o recebido, ou como o preço de exportação a receber, pelo produto exportado ao Brasil,
líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente
relacionados com as vendas do produto objeto da investigação
1130. Dos valores obtidos pela Vietnam New Century com as exportações do
produto investigado para o Brasil foram deduzidos montantes referentes a: custo
financeiro; frete interno da planta/armazém para o cliente final; despesas reportadas como
manuseio de carga e corretagem, frete internacional; comissões; outras despesas diretas
de vendas ([CONFIDENCIAL] e custo de manutenção de estoque.
1131. Nos casos de [CONFIDENCIAL], que geraram [CONFIDENCIAL].
1132. Além disso, nos casos em que houve pagamento [CONFIDENCIAL], foram
considerados os valores pagos [CONFIDENCIAL].
1133. Os custos financeiros e de manutenção de estoque foram calculados
como explicitado no item 4.3.4.3.1.
1134. Apurou-se o valor total de exportação, na condição ex fabrica, relativo às
exportações da Vietnam New Century para o Brasil. Não foram deduzidas despesas
indiretas de vendas para fins de garantir a justa comparação com o valor normal.
1135. Considerando o exposto, o preço de exportação médio ponderado da
Vietnam New Century, na condição ex fabrica, alcançou US$ 928,14/t (novecentos e vinte
e oito dólares estadunidenses e quatorze centavos por tonelada).
4.3.2.1.3 Da margem de dumping
1136. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o
valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão
entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
1137. Deve-se ressaltar que a comparação entre o valor normal e o preço de
exportação da Vietnam New Century levou em consideração o CODIP e a categoria de
cliente das operações de vendas de fibras de poliéster da empresa.
1138. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping,
absoluta e relativa, apuradas:
Margem de Dumping - Vietnam New Century
Valor Normal
US$/t
Preço de Exportação
US$/t
Margem de Dumping Absoluta
US$/t
Margem de Dumping
Relativa
(%)
892,35 928,14 -35,79 -3,9
4.3.2.2 Do produtor/exportador Nam Vang Ha Nam JSC
1139. Considerando que o produtor/exportador Nam Vang Ha Nam JSC, embora
incluído na seleção a que se refere o art. 28 do Decreto nº 8.058, de 2013, não apresentou
resposta ao questionário encaminhado, sua margem de dumping, para fins de
determinação final, foi apurada, à luz do art. 50, § 3º, do Decreto nº 8.058, de 2013, com
base na melhor informação disponível, a qual consistiu na margem de dumping calculada
para o Vietnã quando do início da investigação, considerando as alterações realizadas no
valor normal após as manifestações das partes interessadas, descritas no tópico 4.1.7 deste
documento.
1140. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping,
absoluta e relativa, apuradas:
Margem de Dumping - Nam Vang
Valor Normal
US$/t
Preço de Exportação
US$/t
Margem de Dumping Absoluta
US$/t
Margem de Dumping
Relativa
(%)
1.278,39 980,44 297,95 30,4
4.3.2.3 Do produtor/exportador Hai Thien Synthetic Fiber Limited Company
1141. Considerando que o produtor/exportador Hai Thien Synthetic Fiber
Limited Company, embora incluído na seleção a que se refere o art. 28 do Decreto nº
8.058, de 2013, não apresentou resposta ao questionário encaminhado, sua margem de
dumping, para fins de determinação final, foi apurada, à luz do art. 50, § 3º, do Decreto
nº 8.058, de 2013, com base na melhor informação disponível, a qual consistiu na margem
de dumping calculada para o Vietnã quando do início da investigação, considerando as
alterações realizadas no valor normal após as manifestações das partes interessadas,
descritas no tópico 4.1.7 deste documento
1142. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping,
absoluta e relativa, apuradas:
Margem de Dumping - Hai Thien
Valor Normal
US$/t
Preço de Exportação
US$/t
Margem de Dumping Absoluta
US$/t
Margem de Dumping
Relativa
(%)
1.278,39 980,44 297,95 30,4
4.3.3 Da Malásia
4.3.3.1 Do produtor/exportador Xin Da
1143. A seguir está exposta a metodologia utilizada para obtenção do valor
normal, do preço de exportação e da respectiva margem de dumping do
produtor/exportador Xin Da. Ressalte-se que para fins de determinação final foram
incorporados os resultados da verificação in loco ocorrida na empresa, conforme detalhado
no item 1.8 deste documento, além de refletirem as considerações acerca das
manifestações apontadas no item 4.3.3.1.4 e endereçadas no item 4.3.3.1.5 deste
documento.
4.3.3.1.1 Do valor normal
1144. O valor normal foi apurado com base nos dados fornecidos pela Xin Da,
em resposta ao questionário do produtor/exportador e em resposta ao ofício de
informações complementares, relativos aos preços efetivamente praticados nas vendas do
produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado
interno da Malásia, no período de julho de 2022 a junho de 2023, consoante o disposto no
art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013.
1145. Ressalte-se que não foram consideradas para apuração do valor normal
as vendas de amostras, nos termos do § 7º, I, do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
Também não foram consideradas as vendas de produtos classificados como
[CONFIDENCIAL], por serem produtos fora do padrão.
1146. Para fins de cálculo do valor normal na condição ex fabrica, foram
deduzidas as seguintes rubricas do valor bruto de suas vendas destinadas ao mercado
interno malaio: desconto por quantidade, outros descontos, custo financeiro, frete unitário
interno da unidade de produção ou armazenagem para o cliente, comissões, custo de
manutenção de estoque e despesas indiretas de vendas. A empresa esclareceu que o valor
bruto reportado não inclui tributos.
1147. Para fins de determinação final, os valores relativos a desconto por
quantidade, outros descontos, frete unitário interno da unidade de produção ou
armazenagem para o cliente, comissões e despesas indiretas de vendas foram considerados
tais quais reportados e verificados. Já o custo financeiro e o custo de manutenção de
estoque apresentados pela Xin Da foram recalculados, conforme descrito a seguir.
1148. A Xin Da havia reportado o custo financeiro considerando a data média
para recebimento do pagamento, reportada nas pequenas correções da verificação in loco.
Contudo, tendo em vista que para a maioria das transações a empresa reportou a data
efetiva de recebimento de pagamento, recalculou-se o custo financeiro considerando a
data efetiva de recebimento de pagamento e, apenas nos casos em que essa informação
não estava disponível, a data média para recebimento do pagamento. O custo financeiro
foi recalculado utilizando-se a fórmula matemática:
custo financeiro=valor bruto da venda × prazo para pagamento × taxa de juros
diária
1149. Nos casos de [CONFIDENCIAL], foi utilizada a mesma fórmula, apurando-
se o prazo transcorrido entre a data de pagamento e a data de embarque. Nesses casos,
tendo em vista o [CONFIDENCIAL]. Para a taxa de juros, foi utilizada a taxa de juros anual
de 2,86% divulgada pelo Banco Central da Malásia e reportada pela empresa, referente ao
período de investigação de dumping.
1150. Já o custo de manutenção de estoque foi reportado pela Xin Da a partir
da seguinte fórmula:
Custo unitário de manutenção de estoque = custo total unitário *giro médio de
estoque (em dias) * taxa de juros diária
1151. O giro médio de estoque foi calculado pela empresa a partir dos dados
do apêndice III (Estoque), da seguinte maneira: [CONFIDENCIAL], perfazendo giro de
estoque de [CONFIDENCIAL] dias.
1152. Tendo em vista que o cálculo da despesa de manutenção de estoque é
feito a partir do custo de manufatura, o qual não inclui as despesas reportadas no
apêndice de custo de produção, recalculou-se essa despesa para considerar o custo de
manufatura no lugar do custo total utilizado pela empresa. Foi utilizado o custo de
manufatura unitário apurado para o mês da venda, por CODIP. Nos casos em que não
houve fabricação de determinado CODIP no mês da venda, foi utilizado o custo de
manufatura desse CODIP no mês anterior ao da venda, ou, caso também não tenha havido
produção do CODIP no mês anterior, foi utilizado o custo de manufatura médio do CODIP
em P5.
1153. Após a apuração dos preços na condição ex fabrica de cada uma das
operações de venda destinadas ao mercado interno malaio, buscou-se, para fins de
apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações
comerciais normais, nos termos dos §§ 1º a 4º e 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de
2013.
1154. Buscou-se, então, apurar se as vendas da empresa no mercado doméstico
foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no
momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de
2013. Para tanto, procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condição ex
fabrica, líquido de todas as despesas, e o custo total de fabricação apurado para o mês da
venda.
1155. Ressalte-se que o custo de produção foi obtido a partir dos dados
reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do
produtor/exportador. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu
na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e
administrativas, despesas/receitas financeiras e outras receitas/despesas incorridas pela
empresa. Ressalta-se que não foi considerada a receita de MYR [CONFIDENCIAL] referente
a recebimento de seguro por conta de um acidente ocorrido na fábrica, haja vista que o
acidente ocorreu fora do período investigado, conforme relatado no relatório de
verificação in loco da Xin Da.
1156. Frisa-se que para a apuração do custo total de produção utilizado no
teste de vendas abaixo do custo foram considerados os valores mensais correspondentes
ao custo de produção, por CODIP. Nos casos em que não houve fabricação de determinado
CODIP no mês da venda, foi utilizado o custo de manufatura desse CODIP no mês anterior
ao da venda, ou, caso também não tenha havido produção do CODIP no mês anterior, foi
utilizado o custo de manufatura médio do CODIP em P5. Aplicando-se as metodologias
descritas, foi possível atribuir o custo total de produção por operação para a totalidade das
operações de venda.
1157. Nesse contexto, após a comparação entre o valor da venda ex fabrica e
o custo de produção mensal, constatou-se que, do total de transações de fibras de
poliéster realizadas pela Xin Da no mercado malaio, ao longo dos 12 meses que compõem
o período de investigação, [CONFIDENCIAL]% ([CONFIDENCIAL] t) foram realizadas a preços
abaixo do custo unitário no momento da venda (computados os custos unitários de
produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como as despesas gerais e
administrativas, despesas/receitas financeiras e outras receitas/despesas).
1158. O volume de vendas abaixo do custo unitário representou proporção
inferior a 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do
valor normal, o que, nos termos do inciso II do § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de
2013, o caracteriza como quantidade não substancial. Nesse sentido, não foi necessário
realizar o teste previsto no art. 14, § 4º, do Decreto nº 8.058, de 2013, que visa comparar
o preço ex fabrica com o custo médio de produção ao longo do período de investigação de
dumping.
1159. Passou-se, então a avaliar o preço entre partes relacionadas e não
relacionadas. O art. 14, § 6º, do Decreto nº 8.058, de 2013, determina que as transações
entre partes associadas ou relacionadas serão consideradas operações comerciais normais
se o preço médio ponderado de venda da parte interessada para sua parte associada ou
relacionada não for superior ou inferior a no máximo três por cento do preço médio
ponderado de venda da parte interessada para todas as partes que não tenham tais
vínculos entre si. Entretanto, a empresa não reportou nenhuma venda no mercado
doméstico para partes relacionadas.
1160. Passou-se, por fim, à análise de suficiência a fim de averiguar se as
vendas no mercado interno representaram quantidade suficiente para apuração do valor
normal. Para tanto, considerou-se o volume segmentado por CODIP e por categoria de
cliente semelhantes às vendas para o Brasil. O volume de vendas no mercado interno foi
superior a 5% do volume exportado ao Brasil para todos os CODIPs/categorias de cliente,
ou seja, em quantidade suficiente para apuração do valor normal, nos termos do § 1º do
art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013.
1161. A empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao mercado malaio
em moeda local (MYR). Dessa forma, os valores foram convertidos para dólares
estadunidenses, de acordo com a paridade do dia de cada venda, conforme divulgado pelo
Banco Central do Brasil, respeitadas as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto nº
8.058, de 2013.
1162. Cumpre ressaltar que, apesar de as despesas indiretas de vendas terem
sido deduzidas para fins do teste de vendas abaixo do custo, estas não foram deduzidas
para fins de garantir a justa comparação com o preço de exportação.
1163. Ante o exposto, o valor normal da Xin Da, na condição ex fabrica,
considerado CODIP e categoria de cliente semelhante às vendas para o Brasil, alcançou US$
914,71/t (novecentos e quatorze dólares estadunidenses e setenta e um centavos por
tonelada).
1164. Ressalte-se que o valor normal da Xin Da foi atualizado para fins de
determinação final, contemplando a ponderação das categorias de cliente que haviam sido
alteradas na nota técnica dos fatos essenciais.
4.3.3.1.2 Do preço de exportação
1165. O preço de exportação da Xin Da foi apurado a partir dos dados fornecidos
pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador e em resposta ao ofício
de informações complementares, relativos aos preços efetivos de venda do produto objeto
da investigação ao Brasil, de acordo com o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, que define
o preço de exportação como o recebido, ou como o preço de exportação a receber, pelo
produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente
concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto objeto da investigação.
1166. Dos valores obtidos pela Xin Da com as exportações do produto investigado
ao mercado brasileiro foram deduzidos montantes referentes a: desconto por quantidade,
custo financeiro, frete unitário interno da unidade de produção ou armazenagem para o
cliente, brokerage and handling, frete internacional, seguro internacional, comissões, outras
despesas diretas de vendas e custo de manutenção de estoque.
1167. Para fins de determinação final, os valores relativos a desconto por
quantidade, frete unitário interno da unidade de produção ou armazenagem para o cliente,
brokerage and handling, frete internacional, seguro internacional, comissões e outras
despesas diretas de vendas foram considerados tais quais reportados. O custo de
manutenção de estoque e o custo financeiro foram recalculados conforme metodologia
descrita no item anterior.
1168. Ressalte-se que, para fins de determinação final, foram reconsideradas as
reclassificações das categorias de cliente realizadas para fins da Nota Técnica sobre os
Fatos Essenciais para as empresas [CONFIDENCIAL], haja vista terem sido consideradas
pertinentes as explicações apresentadas pela Xin Da, bem como as evidências apresentadas
também pelas empresas [CONFIDENCIAL].
1169. Em relação às amostras enviadas ao mercado brasileiro, primeiramente
consultou-se a CNAE de cada cliente que recebeu amostras para verificar a categoria de
cliente na qual se enquadra. A empresa [CONFIDENCIAL] tem como atividade principal
[CONFIDENCIAL], tendo sido classificada como [CONFIDENCIAL]. No caso da
[CONFIDENCIAL], a atividade principal é [CONFIDENCIAL], tendo sido classificada como
[CONFIDENCIAL]. Em relação à [CONFIDENCIAL], não consta informação sobre a atividade
econômica principal na consulta ao cadastro da empresa no site da RFB, portanto,
considerando que o nome da empresa indica atuação [CONFIDENCIAL], a empresa foi
classificada como [CONFIDENCIAL]. Após a classificação de cada empresa, os volumes e
valores líquidos das amostras foram rateados às demais operações de exportação,
considerando a categoria de cliente.
1170. Após as considerações acima, apurou-se o valor total de exportação, na
condição ex fabrica, relativo às exportações da Xin Da para o Brasil. Não foram deduzidas
despesas indiretas de vendas para fins de garantir a justa comparação com o valor
normal.
1171. Considerando o exposto, o preço de exportação médio ponderado da Xin
Da, na condição ex fabrica, alcançou US$ 914,87/t (novecentos e quatorze dólares
estadunidenses e oitenta e sete centavos por tonelada).
4.3.3.1.3 Da margem de dumping
1172. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o
valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão
entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
1173. Deve-se ressaltar que a comparação entre o valor normal e o preço de
exportação da Xin Da levou em consideração o binômio CODIP-categoria de cliente em que
se classificam as fibras de poliéster comercializadas pela empresa.
1174. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping,
absoluta e relativa, apuradas:
Margem de Dumping - Xin Da
Valor Normal
US$/t
Preço de Exportação
US$/t
Margem de Dumping Absoluta
US$/t
Margem de Dumping
Relativa
(%)
914,71 914,87 -0,16 0,0
4.3.3.1.4 Das manifestações da Xin Da após a Nota Técnica de Fatos Essenciais
1175. Em manifestação protocolada em 05 de agosto de 2025, a Xin Da
apontou que a reclassificação da categoria de seus clientes Adar e Corttex da categoria de
distribuidores para a de usuários finais configurar-se-ia em um erro material no processo
de apuração do preço de exportação.
1176. Tal erro, segundo a empresa, deveria ser prontamente corrigido, em
respeito aos princípios do devido processo legal, da verdade material e da legalidade
administrativa.
1177. A Xin Da ressaltou, inicialmente, que todas as informações relativas à
classificação de seus clientes como distribuidores teriam sido expressamente validadas
durante a verificação in loco. Conforme registrado no relatório de verificação in loco, não
teria havido qualquer apontamento de inconsistência, ou orientação para retificação das
categorias informadas.
1178. A autoridade investigadora, segundo a empresa, teria reconhecido a
conformidade entre os dados reportados e os documentos comprobatórios, inclusive no
que se refere à categoria dos clientes Adar e Corttex como revendedores.
1179. Dessa forma, a parte considerou que a reclassificação posterior desses
clientes como usuários finais, sem a emissão prévia de ofício de fatos disponíveis e sem
abertura de prazo para esclarecimentos, configurar-se-ia como uma restrição ao
contraditório e à ampla defesa, contrariando o artigo 2º da Lei do Processo Administrativo
Federal.
1180. A exportadora argumentou ainda que, conforme o Decreto nº 8.058, de
2013, e o Acordo Antidumping da OMC, a utilização de fatos disponíveis dependeria da
prévia solicitação de manifestação à parte interessada. A ausência desse procedimento
comprometeria as garantias processuais da investigação.
1181. O artigo 181 do Decreto nº 8.058, de 2013, segundo a empresa, seria
claro ao exigir notificação à parte interessada em caso de recusa de dados, com prazo para
explicações e justificativa formal em caso de rejeição.
1182. A empresa declarou que a verificação in loco teria como objetivo validar
os dados fornecidos, e sua conclusão positiva deveria gerar presunção de confiabilidade,
salvo demonstração contrária devidamente formalizada.
1183. Dessa forma, a Xin Da sustentou que a correta classificação dos clientes
impactaria diretamente o cálculo do preço de exportação e da margem de dumping, e que
alterações posteriores sem comunicação formal gerariam incertezas quanto à consistência
dos procedimentos. Assim, os dados validados presencialmente deveriam ser, segundo a
empresa, considerados fidedignos e integralmente utilizados na Determinação Final.
1184. A Xin Da argumentou que, embora os CNAEs principais da Adar e da
Corttex pudessem indicar atividades de fabricação têxtil, ambos os clientes também
declarariam exercer atividades secundárias comerciais voltadas à revenda de produtos
têxteis.
1185. De acordo com a parte, no caso da ADAR, a atividade secundária de
comércio atacadista de fios e fibras beneficiadas indicaria atuação como distribuidora do
produto investigado. De forma semelhante, a exportadora alegou que a CORTTEX
declararia atividade secundária de comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho,
segmento no qual atuaria como revendedora de fibras beneficiadas.
1186. A empresa sustentou que a classificação genérica como "fabricação têxtil"
não refletiria, necessariamente, a natureza das operações desses clientes com o produto
objeto da investigação.
1187. Como ilustração, a Xin Da mencionou o caso da importadora Rozac,
corretamente tratada como distribuidora, apesar de seu CNAE principal não estar
diretamente relacionado à revenda de fibras. A atividade de revenda constaria como CNAE
secundário.
1188. A empresa também apresentou um exemplo hipotético de uma
peticionária que, além de produzir o produto similar, importasse o produto investigado
para revenda. Nesse caso, mesmo com CNAE principal vinculado à atividade fabril, sua
atuação como revendedora nas importações seria evidente, tornando inadequada sua
classificação como usuária final com base exclusiva no CNAE principal.
1189. De acordo com a parte, esses exemplos demonstrariam que o CNAE
principal, isoladamente, não seria critério suficiente para determinar a função comercial
efetiva de uma empresa em relação ao produto investigado. Seria essencial considerar o
contexto das operações para correta categorização dos clientes.
1190. A Xin Da destacou ainda que a autodeclaração de atividades econômicas
perante a RFB representaria presunção de veracidade e boa-fé, podendo ser considerada
como evidência pela autoridade administrativa. No entanto, enfatizar-se-ia que a utilização
exclusiva do CNAE principal para reclassificação dos clientes seria inadequada.
1191. Ademais, a empresa defendeu que o ordenamento jurídico-administrativo
impõe à Administração Pública o dever de buscar a verdade material, o que exigiria
decisões fundamentadas na totalidade dos elementos relevantes e acessíveis,
especialmente quando disponíveis em fontes públicas e notórias.
1192. Nesse sentido, a Xin Da sustentou que os próprios sítios eletrônicos
institucionais da Adar e da Corttex disponibilizariam informações públicas e verificáveis que
evidenciariam, de forma clara, a atuação de ambas como revendedoras das fibras de
poliéster objeto da investigação.
1193. A apresentação comercial dessas empresas, segundo a parte, com
destaque para seu papel como importadoras e a publicidade das fibras em seus catálogos
e canais de varejo online, demonstraria objetivamente que exerceriam função típica de
intermediárias, e não de usuárias finais.
1194. A exportadora destacou que os tipos exatos de fibras exportados pela Xin
Da seriam anunciados para revenda nos sites dessas clientes, reforçando sua atuação como
distribuidoras.
1195. De acordo com a parte, no caso da Adar, a única unidade fabril do grupo
a Artec estaria voltada exclusivamente à produção de malhas, sem possuir maquinário
para fiação das fibras investigadas. Isso indicaria que a empresa não realizaria qualquer
transformação da fibra de poliéster in natura, atuando apenas na etapa posterior de
malharia com insumos já beneficiados.