RESOLUÇÃO GECEX Nº 778, DE 28 AGOSTO DE 2025 (parte 19 de 35)

1040. Analogamente ao cálculo do valor normal, o custo financeiro
apresentado foi calculado considerando a taxa de juros, o valor bruto de venda e
[CONFIDENCIAL].
1041. Foram deduzidos ainda montantes referentes a despesas de venda,
gerais e administrativas da empresa [CONFIDENCIAL], no percentual de [CONFIDENCIAL]%
do valor bruto. O referido percentual foi apurado a partir da média daquelas despesas
da empresa [CONFIDENCIAL] para o período, conforme apurado durante verificação in
loco. Além dessas despesas, foram deduzidos montantes a título de margem de lucro,
tendo sido utilizada a margem de lucro média a partir de informações publicamente
disponíveis em demonstrativos financeiros de trading company chinesa no mercado de
têxteis, referente à empresa Shenzhen Textile (Holdings) Co., Ltd. para os anos de 2022
e 2023. Dessa forma, utilizou-se para fins de dedução de margem de lucro com o
objetivo de retirar o efeito da trading do preço de exportação, o percentual médio de
[RESTRITO]%, referente à margem de lucro apurada para a trading company
supramencionada.
1042. O custo de manutenção de estoque deduzido nas exportações da
Shaoxing Keqiao foi calculado de acordo com a seguinte fórmula, valendo-se do período
de estoque médio de cada uma das empresas produtoras do grupo:
(Custo de Manufatura × Período de Estoque × Tx. de Juros
[CONFIDENCIAL]%)/365
1043. Após as considerações acima, apurou-se o valor total de exportação, na
condição ex fabrica, relativo às exportações das empresas Hengyi High-tech, Shaoxing
Keqiao, Fujian Yijin e Suqian Yida, bem como a média do Grupo Hengyi para o Brasil.
Não foram deduzidas despesas indiretas de vendas para fins de garantir a justa
comparação com o valor normal.
1044. O preço de exportação médio ponderado da Hengyi High-tech, na
condição ex fabrica, considerando CODIP e categoria de cliente, alcançou
[CONFIDENCIAL].
1045. O preço de exportação médio ponderado da Shaoxing Keqiao, na
condição ex fabrica, considerando CODIP e categoria de cliente, alcançou
[CONFIDENCIAL].
1046. O preço de exportação médio ponderado da Fujian Yijin, na condição ex
fabrica, considerando CODIP e categoria de cliente, alcançou [CONFIDENCIAL].
1047. O preço de exportação médio ponderado da Suqian Yida, na condição
ex fabrica, considerando CODIP e categoria de cliente, alcançou [CONFIDENCIAL].
1048. Considerando o exposto, o preço de exportação médio ponderado do
Grupo Hengyi, na condição ex fabrica, considerando CODIP e categoria de cliente,
alcançou US$ 931,29/t (novecentos e trinta e um dólares estadunidenses e vinte e nove
centavos por tonelada).
4.3.1.1.3 Da margem de dumping
1049. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o
valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na
razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
1050. Deve-se ressaltar que a comparação entre o valor normal e o preço de
exportação do Grupo Hengyi levou em consideração o CODIP e a categoria de cliente em
que se classificam as fibras de poliéster comercializadas pelas empresas do grupo.
1051. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping,
absoluta e relativa, apuradas:
Margem de Dumping - Hengyi
Valor Normal
US$/t
Preço de Exportação
US$/t
Margem de Dumping Absoluta
US$/t
Margem de Dumping
Relativa
(%)
1.006,27 931,29 74,98 8,1%
4.3.1.1.4 Das manifestações do Grupo Hengyi após a Nota Técnica de Fatos
Essenciais
1052. Em sua manifestação final protocolada em 05 de agosto, o grupo
Hengyi solicitou quatro ajustes no cálculo da sua margem de dumping.
1053. A Hengyi reiterou sua discordância quanto à aplicação da margem de
lucro de 10,99% (EBITDA/Sales), defendendo a adoção de margens alternativas de 3,51%
ou 3,36%, com base na métrica Pre-Tax Operating Margin.
1054. O grupo Hengyi pontuou os seguintes argumentos que não teriam sido
endereçados pela autoridade investigadora:
i. A rubrica EBITDA/Sales não seria compatível com a base de custos da
Hengyi, uma vez que o DECOM não teria realizado ajustes relativos à amortização, apesar
de ter deduzido despesas financeiras e depreciação;
ii. A exclusão da depreciação no custo de produção não teria contemplado a
depreciação indireta, presente em despesas gerais e administrativas, que seriam incluídas
no custo de produção por meio de cálculo percentual;
iii. No cálculo do preço de exportação, o DECOM teria excluído despesas
financeiras, mas não teria feito o mesmo com despesas de crédito e de manutenção de
estoque; e
iv. A utilização da receita bruta como denominador na rubrica EBITDA/Sales
teria gerado um valor normal bruto, incompatível com o preço de exportação líquido da
Hengyi, comprometendo a justa comparação.
1055. Segundo o grupo Hengyi, esses argumentos teriam sido inicialmente
apresentados como recurso à determinação preliminar. A Nota Técnica Recursal SEI nº
106/2025/MDIC teria abordado parcialmente os pontos (3) e (4), mas não teria tratado
dos itens (1) e (2). Ainda assim, segundo a exportadora, o DECOM teria considerado a
metodologia utilizada como razoável para fins preliminares, com base no art. 14, § 15,
III, do Decreto nº 8.058, de 2013.
1056. A Hengyi destacou que a Nota Técnica de Fatos Essenciais apenas teria
reproduzido os fundamentos sumários da Nota Técnica Recursal, sem apresentar nova
análise ou engajamento com os argumentos pendentes. Tal postura teria sido
considerada contraditória, uma vez que a própria autoridade investigadora teria
reconhecido que o nível de robustez dos elementos probatórios deveria se elevar com
o progresso da investigação.
1057. Adiante, a Hengyi argumentou que a rubrica EBITDA/Sales seria
inadequada para aplicação sobre sua base de custos, por representar uma margem de
lucro operacional bruta, que exclui despesas financeiras, impostos, depreciação e
amortização. Por outro lado, o custo de produção reportado pela empresa incluiria
justamente esses elementos, gerando uma incompatibilidade estrutural.
1058. A exportadora alegou que apesar de terem sido realizados ajustes para
mitigar essa distorção, a amortização e parte da depreciação ainda teriam permanecido
no custo de produção. Assim, ao aplicar uma margem "limpa" sobre uma base "suja",
teria havido dupla contagem, o que resultaria na majoração indevida do valor normal
construído.
1059. A parte considerou essa distorção desnecessária, especialmente por
ignorar dados primários validados durante a verificação in loco. A empresa reiterou que
o próprio estudo Damodaran conteria métricas alternativas mais adequadas que seriam
compatíveis com o custo de produção informado no questionário do produtor-
exportador.
1060. Em síntese, segundo a exportadora, a adoção da rubrica EBITDA/Sales
teria exigido ajustes no custo de produção que, embora realizados com cuidado, teriam
sido incompletos ajustando apenas parte da depreciação e não ajustando a amortização.
Como resultado, esses elementos teriam sido reintroduzidos indevidamente na
construção do valor normal, por meio da aplicação da margem EBITDA/Sales.
1061. Com efeito, a Hengyi argumentou que a rubrica pre-tax operating
margin seria compatível com a base de custos da Hengyi e deveria ser adotada para fins
de determinação final.
1062. Assim, a Hengyi propôs que, em vez da rubrica EBITDA-Sales, que se
adotasse a rubrica pre-tax operating margin, referente ao setor Chemical (basic), do
mesmo estudo Damodaran utilizado. Os percentuais sugeridos seriam de 3,51% ou
3,36%, mantendo-se o mesmo setor e período filtrados, com alteração apenas na métrica
da margem.
1063. Segundo o grupo, a rubrica pre-tax operating margin seria mais
adequada como margem de lucro substituta para fins de construção do valor normal, por
refletir o lucro operacional antes dos tributos, sem excluir juros, depreciação e
amortização. Já a rubrica EBITDA/Sales, por excluir esses elementos, teria sido
considerada incompatível com a base de custos da Hengyi, servindo mais como
referência de fluxo de caixa do que como indicador de margem operacional.
1064. A parte argumentou que a adoção de EBITDA/Sales teria gerado
distorções desnecessárias, desconsiderando dados primários validados durante verificação
in loco. A empresa reiterou que o próprio estudo Damodaran conteria alternativas mais
compatíveis com sua estrutura de custos, conforme reportado no questionário do
produtor-exportador.
1065. A exportadora alegou que o custo reportado no Apêndice VI da
resposta ao questionário do produtor/exportador incluiria todas as rubricas de
manufatura, despesas gerais, administrativas, financeiras e outras (exceto despesas de
vendas), o que tornaria a rubrica pre-tax operating margin mais apropriada, por gerar
um preço de venda completo, exceto pelo imposto de renda.
1066. No intuito de viabilizar essa substituição, a Hengyi sugeriu os seguintes
ajustes no cálculo do valor normal:
- Atualmente:
VNC=[Custo Total sem Depreciação e Despesas Financeiras*] / (1–10,99%)
(com base nos ajustes parciais do DECOM)
- Proposto:
VNC=[Custo Total*] / (1–3,51% ou 3,36%)
(sem ajustes, com base nos dados primários validados da HENGYI)
1067. Dessa forma, a Hengyi solicitou que se alterasse a margem de lucro
utilizada na construção do valor normal, de 10,99% para 3,51% ou 3,36%, garantindo a
primazia dos dados primários e a compatibilidade com sua base de custos.
1068. Relativamente ao preço de exportação, a Hengyi salientou que por
realizar suas exportações ao Brasil por meio de uma exportadora relacionada, a
autoridade investigadora teria procedido à reconstrução do preço de exportação,
incluindo a dedução de uma margem de lucro de empresa terceira.
1069. A empresa alegou que na determinação preliminar, teria sido adotada
uma margem de 1,84%, calculada com base na média de tradings chinesas do setor
químico, considerando dados de 2021 a 2023. As empresas utilizadas para esse cálculo
foram: Shanghai Material Trading, Jiangsu Holly, Grand Industrial Holding, Wanhua
Chemical (Nigbo) Trading e Nanjing Hongbaoli PU Sales.
1070. Entretanto, para fins de determinação final, segundo a parte, a
metodologia teria sido alterada, passando a utilizar exclusivamente os dados da empresa
Shenzhen Textile (Holdings), no ano de 2023, resultando em uma margem de lucro de
4,76%.
1071. A exportadora considerou essa alteração inadequada e solicitou que,
para a determinação final, fossem adotados outros montantes para a reconstrução do
seu preço de exportação, conforme critérios mais representativos e consistentes com a
prática adotada anteriormente.
1072. Com efeito, a Hengyi argumentou que a empresa Shenzen Textile
(Holdings) não seria uma referência adequada para a dedução da margem de lucro na
reconstrução do preço de exportação. Embora sua razão social pudesse sugerir alguma
relação com o produto investigado, a atuação principal da empresa estaria totalmente
desconectada do segmento de poliéster.
1073. A Hengyi alegou que conforme relatório auditado de 2024, a Shenzen
Textile (Holdings) teria como atividade principal a produção e comercialização de
polarizadores para monitores de cristal líquido, segmento que representaria cerca de
86% da sua receita. Já o segmento têxtil, onde se incluiria qualquer relação com
poliéster, estaria classificado como "outros" e corresponderia a apenas 3,74% da receita,
tendo inclusive apresentado resultados negativos no ano de referência.
1074. A parte destacou que, mesmo considerando essa participação residual,
os produtos têxteis comercializados pela Shenzen Textile (Holdings) como roupas de
malha, vestuário, tecidos para estofamento e malhas estariam a jusante na cadeia de
produção das fibras de poliéster, com maior valor agregado e pouca relação com o
produto objeto da investigação.
1075. Diante disso, o grupo Hengyi sugeriu que, considerando o encerramento
da fase probatória e a ausência de novas propostas pelas partes interessadas, a
determinação final deveria manter a margem de lucro de 1,84% utilizada na
determinação preliminar.
1076. A empresa reiterou seu entendimento de que não deveria haver
dedução de margem de lucro no caso de tradings relacionadas sediadas no mesmo país
investigado. No entanto, reconhecendo que esse ponto já estaria superado nesta
investigação, a Hengyi defendeu que a margem de 1,84% representaria a melhor
informação disponível, sendo inclusive suficientemente elevada em comparação com
outras investigações conduzidas pelo DECOM.
1077. Segundo a exportadora, essa margem teria sido apurada com base na
média de diferentes empresas do setor químico na China, o que, por si só, seria mais
alinhado à comercialização de fibras de poliéster do que a margem derivada da empresa
Shenzen Textile (Holdings), cuja atuação principal estaria voltada à produção de
polarizadores para monitores de cristal líquido.
1078. De forma subsidiária, a Hengyi sugeriu que, caso o DECOM opte por
manter a empresa Shenzen Textile (Holdings) como referência para dedução da margem
de lucro, fosse adotada a média ponderada dos anos de 2022 e 2023, em vez de utilizar
exclusivamente os dados de 2023.
1079. Segundo a empresa, esse ajuste teria refletido com maior fidelidade o
período de investigação, compreendido entre julho de 2022 e junho de 2023.
[TABELA RESTRITA]
1080. Com base nos dados do relatório auditado da Shenzen Textile
(Holdings) para o ano de 2023, a margem de lucro resultante dessa média teria sido de
3,23%.
[TABELA RESTRITA]
1081. Ainda assim, a exportadora reiterou que essa solicitação seria subsidiária,
mantendo sua posição de que a Shenzen Textile (Holdings) não seria empresa adequada para fins
de comparação. No entendimento da parte, a margem de lucro de 1,84% utilizada na determinação
preliminar teria sido mais apropriada, por refletir uma média de cinco empresas do setor químico
na China, o que estaria mais alinhado ao segmento de fibras de poliéster do que a atuação da
Shenzen Textile, voltada à produção de polarizadores para monitores de cristal líquido.
1082. Adicionalmente, o grupo Hengyi contestou a dedução das despesas
financeiras da empresa [CONFIDENCIAL], utilizada pelo DECOM na reconstrução do preço
de exportação. Segundo a memória de cálculo, o DECOM teria deduzido despesas de
venda, gerais, administrativas e financeiras no percentual de [CONFIDENCIAL]% do valor
bruto, com base em dados apurados durante verificação in loco.
1083. Além disso, segundo a exportadora, o DECOM aplicou uma margem de
lucro de [RESTRITO]%, com base em informações públicas da empresa Shenzen Textile
(Holdings), conforme já contestado pela Hengyi em argumentos anteriores.
[TABELA CONFIDENCIAL]
1084. No entanto, a parte argumentou que não seria pertinente deduzir
despesas financeiras do exportador relacionado para fins de reconstrução do preço de
exportação. Em especial, a rubrica Financial Expenses da [CONFIDENCIAL] não deveria ter
sido incluída no cálculo.
1085. A empresa teria fundamentado sua posição com base na metodologia
descrita no Guia DECOM, segundo a qual esse tipo de despesa não seria deduzida em
reconstruções realizadas em economias de mercado, quando há relacionamento entre o
produtor e o exportador.
1086. A Hengyi também destacou que a Nota Técnica não apresentou
justificativa para essa dedução atípica. Por esse motivo, teria solicitado que, para fins de
determinação final, o DECOM reavaliasse o cálculo das despesas de venda, gerais e
administrativas do exportador relacionado, recalculando-as para [CONFIDENCIAL]%.
1087. Quanto ao custo financeiro, o grupo Hengyi solicitou a revisão da
fórmula utilizada pelo DECOM para o cálculo do custo financeiro das transações
reportadas no Apêndice VII. Segundo a metodologia aplicada, o custo teria sido calculado
com base na fórmula:
CREDIT DAYS ´ SALES INCOME ´ (INTEREST RATE / 365)
1088. No entanto, a empresa argumentou que essa fórmula desconsideraria
transações parcialmente pagas à vista, ou seja, aquelas em que apenas parte do valor da
venda foi deferida para pagamento futuro.
1089. Com o objetivo de refletir essa realidade, a Hengyi alegou ter
informado, na COLUNA Z da planilha Excel, o percentual de crédito, indicando qual
fração da venda foi efetivamente deferida, conforme os termos de pagamento
registrados na COLUNA AJ.
1090. Dessa forma, a parte defendeu que o custo financeiro deveria
considerar somente o montante deferido, pois é esse valor que representaria o custo de
oportunidade da transação. Para fins de determinação final, a empresa solicitou que o
DECOM adotasse a seguinte fórmula ajustada:
[CREDIT DAYS] × [SALES INCOME] × (INTEREST RATE / 365) × [CREDIT %]
1091. Ao finalizar, o grupo Hengyi reiterou os argumentos trazidos em sua
manifestação, solicitando que os quatro ajustes sejam considerados no cálculo da
margem de dumping para fins de determinação final.
4.3.1.1.5 Dos comentários acerca das manifestações
1092. Ante o exposto e conforme os itens 4.3.1.1.1 e 4.3.1.1.2 deste
documento, reputaram-se procedentes as manifestações atinentes à exclusão de
despesas financeiras do exportador relacionado no cálculo do preço de exportação das
empresas do grupo Hengyi.
1093. Ainda com relação ao preço de exportação, foram revisados os cálculos
dos custos financeiros das empresas do grupo, de modo a contemplar os montantes
deferidos. Não obstante, vale relembrar que os custos financeiros foram deduzidos
apenas no caso da empresa Shaoxing Keqiao, para a qual também se deduziram os
custos financeiros no cálculo do valor normal.
1094. Além disso, manteve-se a utilização da margem de lucro de
[CONFIDENCIAL], correspondente a EBITDA/Vendas para a construção do valor normal
das empresas produtoras do grupo Hengyi que não tiveram o valor normal apurado com
base nas vendas no mercado interno chinês. Contudo, foram feitas as deduções dos
montantes correspondentes à depreciação indireta e à amortização, presentes nas
despesas gerais e administrativas do custo de produção.
1095. Outrossim, manteve-se a margem de lucro da trading relacionada
referenciada a partir da margem apurada para a empresa Shenzhen Textile (Holdings), a
qual comercializa o produto objeto da investigação, embora se tenha procedido à revisão
da margem de lucro, apurando-o a partir da média dos anos de 2022 e de 2023.
4.3.1.2 Do produtor/exportador Guangdong Foshan Shunde Tonbon Chemical Fiber Co., Ltd.
1096. Considerando que o produtor/exportador Guangdong Foshan Shunde
Tonbon Chemical Fiber Co., Ltd., embora incluído na seleção a que se refere o art. 28
do Decreto nº 8.058, de 2013, não apresentou resposta ao questionário encaminhado,
sua margem de dumping, para fins de determinação final, foi apurada, à luz do art. 50,
§ 3º, do Decreto nº 8.058, de 2013, com base na melhor informação disponível, a qual
consistiu na margem de dumping calculada para a China quando do início da
investigação, considerando as alterações realizadas no valor normal após as
manifestações das partes interessadas, descritas no tópico 4.1.7 deste documento.
1097. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping,
absoluta e relativa, apuradas:
Margem de Dumping - Guangdong Foshan
Valor Normal
US$/t
Preço de Exportação
US$/t
Margem de Dumping Absoluta
US$/t
Margem de Dumping
Relativa
(%)
1.429,30 1.038,37 390,94 37,6
4.3.2 Do Vietnã
4.3.2.1 Do produtor/exportador Vietnam New Century
1098. A seguir está exposta a metodologia utilizada para obtenção do valor
normal, do preço de exportação e da respectiva margem de dumping do
produtor/exportador Vietnam New Century. Ressalte-se que para fins de determinação
final foram incorporados os resultados da verificação in loco ocorrida na Vietnam New
Century conforme detalhado no item 1.8 deste documento.
4.3.2.1.1 Do valor normal
1099. O valor normal da Vietnam New Century foi apurado a partir dos dados fornecidos
pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador relativos aos preços efetivos de
venda do produto similar praticados no mercado interno vietnamita, de acordo com o contido no
Art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013. Assim, considera-se "valor normal" o preço do produto similar,
em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do país exportador.
1100. Com vistas à apuração do valor normal ex fabrica, foram deduzidas as
seguintes rubricas do valor bruto de suas vendas destinadas ao mercado interno do Vietnã:
custo financeiro, frete interno da unidade de produção/armazenagem para o cliente,
despesas bancárias, custo de manutenção de estoque e despesas indiretas de vendas.
1101. A empresa calculou custo financeiro unitário das operações de venda
no mercado interno utilizando a [CONFIDENCIAL] no montante de [CONFIDENCIAL] de
acordo com a seguinte fórmula:
Custo financeiro = (data do pagamento - data do embarque) * preço bruto *
taxa de juros/365
1102. Para fins de determinação final, calculou-se [CONFIDENCIAL], apurada
em [CONFIDENCIAL].
1103. A Vietnam New Century reportou o custo de manutenção de estoque
unitário a partir da seguinte fórmula:
Custo de manutenção de estoque = custo de manufatura unitário *giro médio
de estoque (em dias) * (taxa de juros/365)
1104. O giro médio de estoque foi estimado pela empresa da seguinte
maneira: [CONFIDENCIAL], perfazendo giro de estoque de [CONFIDENCIAL] dias.
1105. Durante a verificação in loco foram coletados os estoques finais de
fibras de poliéster em bases mensais, possibilitando o cálculo do giro de estoque de
forma mais apurada:
Giro de estoque: média dos volumes de estoque final mensais / (volume total
de vendas de fibras de poliéster /365)
1106. Dessa maneira, estimou-se o giro de estoque em [CONFIDENCIAL] dias,
alterando o valor total inicialmente reportado pela empresa a título de custo de
manutenção de estoque.
1107. A Vietnam New Century incluiu os custos incorridos com embalagem no
custo de produção, mas não no Apêndice V (Vendas no Mercado Interno), pelo fato de
a empresa não reivindicar esse ajuste.
1108. Além disso, cabe destacar que a empresa reportou todos os dados
relativos às vendas do produto similar no mercado interno em moeda local que,
portanto, foram convertidos para dólares estadunidenses pela taxa de câmbio do Banco
Central da data da fatura a que se referem, nos termos do art. 23 do Regulamento
Brasileiro.
1109. Assim, após a apuração dos preços na condição ex fabrica, à vista, de
cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno vietnamita, buscou-se,
para fins de apuração do valor normal, identificar operações que não corresponderam a
operações comerciais normais, nos termos dos §§ 1º e 7º do Art. 14 do Decreto nº
8.058, de 2013.
1110. Nesse contexto, inicialmente, buscou-se apurar se as vendas da
empresa foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto
similar, no momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do Art. 14 do Decreto
nº 8.058, de 2013. Para tanto procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda
na condição ex fabrica, líquido de todas as despesas, e o custo total de fabricação
apurado para o mês da venda.
1111. Ressalte-se que o custo de produção foi aferido por meio dos dados
reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do
produtor/exportador. Nesse sentido, o custo total consistiu na soma do custo de
manufatura com os valores relativos a despesas gerais e administrativas e
despesas/receitas financeiras incorridas pela empresa.
1112. Por ocasião da verificação in loco, a Vietnam New Century apresentou
os custos incorridos na produção de sucata de fibras de poliéster que não haviam sido
reportados inicialmente, já que, na visão da empresa, não se trataria de produto similar.
A empresa então submeteu os referidos dados caso a autoridade investigadora
entendesse pela pertinência da inclusão no custo de produção considerado.
1113. Tendo em vista que os custos incorridos na produção de sucata
integram os custos de produção de fibras de poliéster, ou seja, são custos inerentes à
estrutura produtiva da empresa, esses gastos foram incluídos no custo de manufatura
das fibras de poliéster considerado para fins de apuração do valor normal.
1114. Considerando todo o período de investigação de dumping, verificou-se
que [CONFIDENCIAL] t do produto similar foram vendidas no mercado interno vietnamita
a preços inferiores ao custo unitário mensal. Esse volume representou [CONFIDENCIAL] %
do volume total de vendas no mercado interno vietnamita.
1115. Assim, o volume de vendas abaixo do custo unitário representou
proporção superior a 20% do volume vendido nas transações consideradas para a
determinação do valor normal, o que, nos termos do inciso II do § 3º do Art. 14 do
Decreto nº 8.058, de 2013, o caracteriza como quantidade substancial.
1116. Em seguida, tendo em vista o Art. 14, § 4º, do Regulamento Brasileiro,
comparou-se também o preço ex fabrica unitário com o custo médio de produção da
Vietnam New Century, por tipo de produto, ao longo do período de investigação de
dumping, no caso das vendas com preço abaixo de seu custo mensal. A partir de tal
exercício, foram identificadas [CONFIDENCIAL] t de fibras de poliéster vendidas com
preço ex fabrica inferior ao custo mensal, mas que tiveram seus custos recuperados
dentro do período de análise de dumping.
1117. Dessa forma, identificou-se ao final que [CONFIDENCIAL] t de produto
similar foram vendidas a preços inferiores ao seu custo médio mensal ou anual, o
equivalente a [CONFIDENCIAL]% das vendas totais do produto similar no mercado interno
do Vietnã no período de análise. Assim, essas vendas não puderam ser consideradas
operações comerciais normais e, portanto, foram desprezadas na apuração do valor
normal da Vietnam New Century.
1118. Buscou-se, avaliar, em seguida, se as vendas no mercado interno foram
realizadas em quantidades suficientes por meio do binômio tipo de produto-categoria de
cliente, conforme determina o § 1º do Art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013.
1119. Cabe destacar que a Vietnam New Century exportou para o Brasil
[CONFIDENCIAL]. Considerando o binômio tipo de produto e categoria de cliente a
Vietnam New Century exportou [CONFIDENCIAL] binômios ([CONFIDENCIAL].
1120. Considerando as vendas normais, a Vietnam New Century vendeu no
mercado interno apenas [CONFIDENCIAL] dos binômios exportados para o Brasil a saber:
[CONFIDENCIAL].