RESOLUÇÃO GECEX Nº 778, DE 28 AGOSTO DE 2025 (parte 18 de 35)

971. Sem óbice, homenageando o esforço colaborativo da parte e os
mandamentos do Acordo Antidumping e do Decreto nº 8.058, de 2013, o DECOM buscou,
ainda assim, utilizar efetivamente seus dados para o cálculo da margem de dumping,
empregando-os na medida de sua assimilação, em decisão tomada - é importante
salientar - em sede de juízo de cognição sumária.
972. Mesmo a rubrica "Admin Exp", que, como asseverado, não foi
adequadamente reportada, foi utilizada pela autoridade investigadora a título de
despesas gerais e administrativas. Por isso, o percentual calculado pelo DECOM não
incluiu rubricas dessa natureza, evitando cômputo em duplicidade.
973. Entretanto, considerando não constarem expressamente do apêndice
fornecido pela parte valores associados a despesas e receitas financeiras e outras receitas
e despesas, estas foram calculadas a partir de sua demonstração de resultados do
exercício, conforme determina o questionário do produtor/exportador, e acrescidas ao
custo de manufatura.
974. Não se vislumbra, pois, a par dos dados disponíveis quando da tomada
de decisão, qualquer vício, em tese, na abordagem anterior.
975. É preciso reconhecer, no entanto, quanto ao percentual específico
calculado a título de despesas e receitas financeiras e outras receitas e despesas, que
assiste razão à recorrente ao apontar que a Nota Explicativa nº 31, presente na
Demonstração de Resultados da empresa para o ano fiscal findo em 2023, permite, de
fato, identificar a inclusão de valores atrelados a [RESTRITO] inseridos no montante total
de [RESTRITO].
976. Também é correta a observação da empresa no sentido de que o
percentual calculado sobre o CPV constante da DRE foi aplicado ao custo total por ela
reportado no apêndice correspondente, incluindo a rubrica "Admin Exp", o que resulta na
apuração de despesas superestimadas.
977. Portanto, necessário se faz retificar o cálculo para (i) deduzir [RESTRITO]
do montante total utilizado para o cálculo do percentual referente às despesas e receitas
financeiras e às outras despesas e receitas e (ii) aplicar o percentual encontrado ao custo
de manufatura reportado, deduzido da rubrica "Admin Exp".
978. Quanto à defesa da RIL pela utilização de taxas de juros distintas para a
apuração do valor normal e do preço de exportação, é esclarecedor o trecho a seguir,
extraído do Caderno DECOM nº 3 - A Determinação de Dumping no Processo de Defesa
Comercial:
3.2.1.2.2.3) Diferenciação de taxas por mercado
Habitualmente, os governos ou instituições financeiras por estes credenciadas
ofertam linhas de crédito diferenciadas a empresas exportadoras, com o intuito de
fornecer recursos, a taxas de juros mais atraentes que aquelas ofertadas às demais
empresas (não exportadoras), para a produção e/ou a comercialização de bens
destinados ao exterior.
Tal fato poderia sugerir ser factível a utilização de taxas de juros diferenciadas
por mercado para o cálculo do custo financeiro. Vale dizer, equivocadamente, poder-se-
ia alcançar a conclusão de que a taxa de juros utilizada para o cálculo do custo financeiro
vinculado às operações de exportação poderia ser diferente daquela utilizada para o
cômputo do custo financeiro atribuído às vendas no mercado interno do país
exportador.
Não obstante, entende-se que tal prática afigura-se incompatível com a
propriedade de fungibilidade da moeda. Em outras palavras, uma vez incorporados ao
caixa da empresa, os recursos oriundos dos empréstimos se fundem com os demais
valores ali existentes, o que torna indistinguível a origem dos valores aplicados na
produção dos bens ou na sua comercialização, seja no mercado interno, seja no
externo.
Em virtude disso, o Departamento não tem aceitado a prática de
diferenciação de taxas de juros por mercado para o cálculo do custo financeiro.
979. Como se denota, a linha propugnada pela RIL esbarra na propriedade de
fungibilidade da moeda. Isso significa que os recursos financeiros, uma vez incorporados
ao caixa ou ao capital de giro da empresa, podem ser empregados em qualquer área da
operação: compra de insumos, pagamento de pessoal, quitação de dívidas, investimento
em novas máquinas, entre outras possibilidades.
980. Assim, os valores obtidos por meio de financiamentos não ficam
"carimbados" para uma única finalidade ou para custear exclusivamente a parte do
negócio destinada a um mercado específico. Uma vez que entram no fluxo de caixa, os
recursos se misturam e podem ser realocados conforme as prioridades estratégicas e
operacionais da empresa exigirem, beneficiando toda a operação. Isso contribui para
melhorias em processos produtivos, na capacidade de atendimento, na qualidade do
produto ou serviço e, consequentemente, no desempenho global do negócio
independentemente de para qual mercado as mercadorias são vendidas.
981. Essa conclusão é verdadeira ainda que o financiamento esteja atrelado a
operações específicas, porquanto os importes angariados diminuem a necessidade de se
recorrer a outras fontes de recursos para os fins acima.
982. Descarta-se, portanto, a alegação de que a taxa de juros de [RESTRITO]%,
fornecida pela própria RIL "no contexto das vendas no mercado da Índia", seja
inapropriada para o cálculo do custo financeiro associado às exportações para o Brasil e
mantém-se, para fins de determinação preliminar, a metodologia adotada pelo
DECOM.
983. Neste ponto, é importante esclarecer que os valores calculados a título
de "custo financeiro" não se referem aos juros cobrados de clientes nem a qualquer
outro custo contábil. Trata-se, na verdade de custo de oportunidade - conceito
econômico associado à opção adotada por uma empresa para a exploração de seu
patrimônio, em detrimento de outras igualmente válidas. Em específico, o custo
financeiro, representa o custo de oportunidade em que incorre a empresa ao vender a
prazo, em vez de vender à vista, deixando de dispor, já quando da tradição patrimonial,
do ativo financeiro correspondente.
984. Até pelas razões acima, resta absolutamente inaplicável à discussão em
tela a decisão do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que "a cumulação da
correção monetária com a variação cambial ofende a ordem pública nacional".
985. Resta também infundada a tentativa de diferenciação entre o custo de
produção utilizado na construção do valor normal e no teste de vendas abaixo do custo,
exclusivamente a partir do termo "razoável", incluído no inciso II do caput do art. 14 do
Decreto nº 8.058, de 2013, mas não no parágrafo primeiro do dispositivo.
986. Perceba-se que, em ambos os casos, as rubricas componentes do custo
total são as mesmas, a saber: custo de fabricação, despesas gerais e administrativas e
despesas financeiras.
987. Ademais, ao afirmar que "a lei brasileira reforça a prevalência do custo
efetivo no cálculo do custo de produção para a finalidade da realização do teste de
vendas abaixo do custo, diferentemente do custo de produção necessário no cálculo do
valor normal construído", a RIL parece ignorar o teor do § 8º do art. 14 do Decreto nº
8.058, de 2013, que preceitua, precisamente ao se referir ao custo utilizado na construção
do valor normal, que "[o] custo referido no inciso II do caput será preferencialmente
calculado com base nos registros mantidos pelo produtor ou exportador sob
investigação, desde que estejam de acordo com os princípios e as normas contábeis do
país exportador e reflitam os custos relativos à produção e à venda do produto
similar".
988. Também nessa esteira, o Artigo 2.2.1.1 do Acordo Antidumping, ao
referenciar o Artigo 2.2, que trata da construção do valor normal, estatui que "[f]or the
purpose of paragraph 2, costs shall normally be calculated on the basis of records kept
by the exporter or producer under investigation, provided that such records are in
accordance with the generally accepted accounting principles of the exporting country and
reasonably reflect the costs associated with the production and sale of the product under
consideration".
989. Esse posicionamento, aliás, é assente nas decisões do Departamento de
Defesa Comercial. Tanto é assim que consta do Caderno DECOM nº 3 a anotação a
seguir:
O custo de produção é composto do custo de fabricação e das despesas
gerais, administrativas, financeiras e das outras despesas referentes a cada CODIP
produzido nos meses do período de investigação de dumping. Verifica-se, portanto, que o
custo de produção utilizado na construção do valor normal consiste no mesmo custo
utilizado no teste de vendas abaixo do custo. (grifo nosso)
990. Dito isto, no entanto, necessário se faz aclarar que a obrigação de utilizar
os dados tais quais registrados na contabilidade da empresa não interdita o emprego de
dados constantes de sua demonstração do resultado do exercício, até porque estes são
igualmente compilados a partir das mesmas informações escrituradas.
991. O que ocorre é que algumas despesas, pela sua própria natureza, se
referem ao funcionamento da empresa como um todo, não estando diretamente
relacionadas a uma operação específica de venda ou a determinado mercado. Por isso,
faz-se mais apropriada sua apuração a partir de percentual médio, calculado com base
nos dados globais refletidos na DRE.
992. Um exemplo claro disso é o gasto com o pessoal do departamento de
gestão de pessoas. Esse tipo de despesa não se limita a uma área ou produto específico,
mas beneficia e suporta toda a estrutura da organização, justificando, portanto, o uso de
um percentual médio calculado sobre indicadores gerais (como CPV).
993. Não é por outro motivo que o questionário do produtor/exportador
determina que o cálculo das despesas gerais e administrativa, financeiras e outra se dê
pela "razão entre essas despesas/receitas e o CPV, conforme discriminados no
demonstrativo financeiro da empresa".
994. No que toca aos descontos concedidos, o questionário do produtor/exportador
solicita não apenas o reporte dos valores registrados, mas igualmente, uma série de
explicações sobre a política vinculada a sua concessão, incluindo detalhamento sobre a política
adotada para cada cliente, caso esta varie em função do adquirente da mercadoria, além de
memória de cálculo e amostra de documentação comprobatória/exemplificativa. Veja-se, à
guisa de ilustração, o que solicita o campo 13.1 de seu apêndice V:
FIELD NUMBER 13.1: Early Payment Discount per Unit (currency/unit)
Field Name: DDESPANT
Description: if the payment has been anticipated, and for that reason a
discount has been granted to your customer, report the unit value, clarifying if such
discount is granted in the form of credit, discount on future sales or merchandise.
Narrative: explain your policy for granting early payment discount. If such
discount varies according with the customer, provide a brief explanation on the adopted
policy for each customer category. Explain how you calculated the per-unit discount,
providing the discounts worksheet as an attachment to the response. Where available,
provide sample documentation for this type of discount (grifo nosso)
995. A RIL não apresentou resposta narrativa com os dados requeridos para
nenhum dos campos de descontos preenchidos.
996. Em sede de informações complementares, ao ser requerida a apresentar
ao menos as memórias de cálculo correspondentes, a empresa se limitou a afirmar que
"[o]s descontos concedidos pela RIL abrangem [CONFIDENCIAL]. A taxa de desconto
efetiva aplicável na fatura está fornecida nos dados apresentados".
997. Da leitura desse trecho, além de não ficar claro se a "taxa de desconto
efetiva aplicável na fatura" decorre de alguma metodologia de cálculo, que requereria a
apresentação da respectiva memória, ou de definição caso a caso, transparece que há
descontos [CONFIDENCIAL].
998. Deduz-se, a par das considerações acima, que a incompletude das
informações fornecidas pela empresa sobre os descontos concedidos, ainda quando
instada em sede de pedido de informações complementares, se revelou a tal ponto
substancial que impossibilitou compreensão minimamente razoável sobre sua formação e
natureza e, portanto, sua utilização para fins de determinação preliminar.
999. Sobre a alegação de que memórias de cálculo também não haveriam
sido fornecidas para outras despesas empregadas, estas sim, no cálculo, mais uma vez se
reafirma que o Departamento busca sempre privilegiar os esforços colaborativos das
partes, ainda quando a informação fornecida não seja ideal sob todos os aspectos, até
em atenção ao § 5º do Anexo II do Acordo Antidumping. Porém, é necessário analisar
caso a caso até que ponto as falhas interferem na compreensão do dado e na
consequente possibilidade de seu aproveitamento.
1000. No caso específico dos descontos, inúmeras foram as informações
faltantes, corroborando a opção pela sua não utilização para fins de determinação
preliminar (o que, por óbvio, não impede seu uso em etapas seguintes do procedimento
investigatório, a partir de elementos adicionais coletados).
1001. Sobre a ilação realizada para demais produtores/exportadores ("A RIL
estima que os demais exportadores também tenham deixado de apresentar memória de
cálculo ou comprovações em relação a diversas despesas reportadas, mas foram todas
consideradas"), trata-se de mera conjectura, desprovida de qualquer substrato fático-
probatório, desmerecedora, portanto, de ponderações adicionais.
1002. Acerca das "vendas reportadas cujas faturas tem data anterior ao início
do período investigado", conforme bem pontuou a produtora/exportadora, os
esclarecimentos correspondentes "foram fornecidos por ocasião da verificação in loco",
cujos resultados não foram considerados para a confecção da determinação preliminar,
uma vez que o correspondente relatório ainda não havia sido elaborado e juntado aos
autos até a data de corte definida para a determinação. Nem poderia ser diferente, já
que a verificação in loco na empresa findou justamente na data de corte adotada (27 de
setembro de 2024).
1003. Saliente-se, a propósito, que o § 7º do art. 65 do Decreto nº 8.058, de
2013, somente obriga, para fins de determinação preliminar, a utilização das informações
apresentadas no prazo de sessenta dias, contado do início da investigação. O § 8º do
dispositivo, por sua vez, faculta a utilização de elementos apresentados posteriormente,
desde que isso não prejudique o cumprimento dos prazos regulamentares.
1004. O DECOM definiu a data de corte para a utilização das informações na
determinação preliminar de forma objetiva e horizontal para todas as partes, não
havendo que se falar em tratamento discriminatório.
1005. Na verdade, o Departamento rechaça veementemente as imputações de
discriminação em desfavor da Reliance. Consoante detalhadamente exposto
anteriormente, as decisões adotadas foram devidamente fundadas nos elementos de
prova disponíveis até 27 de setembro de 2024 e observaram estritamente os comandos
normativos, reconhecendo-se e retificando-se especificamente aspectos pontuais da
apuração das despesas somadas ao custo de produção, inclusive em demonstração de
boa-fé e objetividade da autoridade investigadora.
1006. O que se observa, firme-se, é que a RIL busca imputar à autoridade
investigadora as consequências da incompletude das informações fornecidas no momento
inicial da investigação, além de divergências de cunho conceitual e metodológico.
1007. Sobre o cálculo da margem de dumping imputada ao
produtor/exportador indiano que, embora selecionado para responder ao questionário do
produtor/exportador, permaneceu silente, o cômputo deve se dar, nos termos do art. 50,
§ 3º, do Decreto nº 8.058, de 2013, com base na melhor informação disponível.
1008. No caso em comento, somente constam dos autos duas margens de
dumping apuradas para a Índia: a margem utilizada quando do início da investigação (US$
154,62/t) e aquela apurada preliminarmente para a RIL, que, como se verá, com as
retificações promovidas, passa a equivaler a US$ 154,23/t. Considerando a insignificância
da diferença entre os valores e o fato de que a margem de dumping da RIL foi apurada
a partir de dados primários, entende-se que esta última reflete a melhor informação
disponível.
1009. Por fim, quanto à concessão de efeitos retroativos à correção a ser
promovida, especificamente quando ao cálculo das despesas que compõem o custo total
de produção, entende-se pela sua procedência, por se tratar de correção de erro
material."
1010. Com base na análise transcrita, foi recomendada à autoridade
competente no julgamento do pedido de reconsideração com recurso administrativo da
Reliance alterar o direito antidumping provisório atribuído à empresa, de US$ 260,47/t
para US$ 138,81, em decorrência das modificações promovidas no cálculo das despesas
financeiras e das outras despesas que compõem o custo total de produção, conforme
descrito anteriormente. Tendo como razões de motivação os fundamentos da Nota
Técnica SEI nº 106/2025/MDIC, os pedidos da empresa foram deferidos parcialmente por
meio da Resolução GECEX nº 688, de 27 de janeiro de 2025, publicada em 28 de janeiro
de 2025.
1011. Todas as demais manifestações da Reliance e a manifestação do
Governo da Índia apresentadas neste tópico repisam aspectos já abordados em sede de
pedido de reconsideração da Reliance, de forma que tais pontos já foram exauridos na
Nota Técnica SEI nº 106/2025/MDIC e na análise replicada acima.
4.2.5.2 Do produtor/exportador Spice Textil
1012. Considerando que o produtor/exportador Spice Textil, embora incluído na seleção
a que se refere o art. 28 do Decreto nº 8.058, de 2013, não apresentou resposta ao questionário
encaminhado, sua margem de dumping, para fins de determinação preliminar, foi apurada, à luz do
art. 50, § 3º, do Decreto nº 8.058, de 2013, com base na melhor informação disponível, a qual
consistiu na margem de dumping calculada para a empresa Reliance Industries Limited.
1013. Dessa forma, a margem do produtor/exportador Spice Textil alcançou
US$ 289,41/t (duzentos e oitenta e nove dólares estadunidenses e quarenta e um
centavos por tonelada).
4.3 Do dumping para efeito de determinação final
4.3.1 Da China
4.3.1.1 Dos produtores/exportadores do Grupo Hengyi
1014. A seguir está exposta a metodologia utilizada para obtenção do valor
normal, do preço de exportação e da respectiva margem de dumping do grupo Hengyi.
Ressalte-se que para fins de determinação final foram incorporados os resultados da
verificação in loco ocorrida nas empresas do grupo Hengyi, conforme detalhado no item
1.8 deste documento, além de refletirem as considerações acerca das manifestações
apontadas no item 4.3.1.1.4 e endereçadas no item 4.3.1.1.5 deste documento.
4.3.1.1.1 Do valor normal
1015. O valor normal foi apurado com base nos dados fornecidos pelas
empresas Hengyi High-Tech, Shaoxing Keqiao, Fujian Yijin e Suqian Yida, em resposta ao
questionário do produtor/exportador e em resposta ao ofício de informações
complementares, relativos aos preços efetivamente praticados nas vendas do produto
similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno da
China, no período de julho de 2022 a junho de 2023, consoante o disposto no art. 8º,
do Decreto nº 8.058, de 2013, ou ao valor construído, consoante o disposto no art. 13
c/c art. 14, II, do Decreto nº 8.058, de 2013.
1016. No que concerne às categorias de clientes, segundo informações
apresentadas pela Shaoxing Keqiao na resposta ao questionário, durante o período de
investigação, as vendas da empresa no mercado interno chinês foram destinadas a
[CONFIDENCIAL], sejam empresas relacionadas ou não à Shaoxing Keqiao.
1017. Para fins de cálculo do valor normal na condição ex fabrica, a Shaoxing
Keqiao reportou as seguintes despesas a serem deduzidas do valor bruto de suas vendas
destinadas ao mercado interno chinês: custo financeiro, custo de manutenção de estoque
e despesas indiretas de vendas. A empresa esclareceu que o valor bruto reportado não
inclui tributos.
1018. Para fins de determinação final, os valores relativos a despesas indiretas
de vendas foram considerados tais quais reportados. Já o custo de manutenção de
estoque foi calculado conforme metodologia usualmente aplicada, multiplicando-se o giro
de estoque, em dias, pelo custo de manufatura e pela taxa de juros reportada pela
empresa. O custo financeiro, por sua vez, foi calculado considerando a taxa de juros, o
valor bruto de venda e [CONFIDENCIAL].
1019. Após a apuração dos preços na condição ex fabrica de cada uma das
operações de venda destinadas ao mercado interno chinês, buscou-se, para fins de
apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações
comerciais normais, nos termos do § 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
1020. Buscou-se, então, apurar se as vendas da empresa no mercado
doméstico foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto
similar, no momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto
nº 8.058, de 2013. Para tanto, procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda
na condição ex fabrica, líquido de todas as despesas, e o custo total de fabricação
apurado para o mês da venda.
1021. Ressalte-se que o custo de produção foi aferido por meio dos dados
reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do
produtor/exportador. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda,
consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e
administrativas e despesas/receitas financeiras incorridas pela empresa.
1022. Frisa-se, ainda a esse respeito, que para a apuração do custo total de
produção utilizado no teste de vendas abaixo do custo foram considerados os valores
mensais correspondentes ao custo de produção, por CODIP, conforme reportado pela
empresa. Aplicando-se as metodologias descritas, foi possível atribuir o custo total de
produção por operação para a totalidade das operações de venda.
1023. Nesse contexto, após a comparação entre o valor da venda ex fabrica
e o custo de produção mensal, constatou-se que, do total de transações de fibras de
poliéster realizadas pela Shaoxing Keqiao no mercado chinês, ao longo dos 12 meses que
compõem o período de investigação, [CONFIDENCIAL]% ([CONFIDENCIAL] t) foram
realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados
os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como as
despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras).
1024. O volume de vendas abaixo do custo unitário representou proporção
superior a 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do
valor normal, o que, nos termos do inciso II do § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de
2013, o caracteriza como quantidade substancial. Nesse sentido, foi necessário realizar o
teste previsto no art. 14, § 4º, do Decreto nº 8.058, de 2013, que visa comparar o preço
ex fabrica com o custo médio de produção ao longo do período de investigação de
dumping.
1025. Após a comparação entre o valor da venda ex fabrica e o custo de
produção médio de P5, constatou-se que, do total de transações de fibras de poliéster
realizadas pela Shaoxing Keqiao no mercado chinês, [CONFIDENCIAL]% ([CONFIDENCIAL] t)
foram realizadas a preços abaixo do custo unitário médio de P5 no momento da venda
(computados os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem
como as despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras).
1026. Passou-se, então, a avaliar o preço entre partes relacionadas e não
relacionadas. O art. 14, § 6º, do Decreto nº 8.058, de 2013, determina que as transações
entre partes associadas ou relacionadas serão consideradas operações comerciais normais
se o preço médio ponderado de venda da parte interessada para sua parte associada ou
relacionada não for superior ou inferior a no máximo três por cento do preço médio
ponderado de venda da parte interessada para todas as partes que não tenham tais
vínculos entre si. Para tanto, apurou-se diferença correspondente a [CONFIDENCIAL]%
entre os preços praticados para parte relacionada e os preços praticados para parte não
relacionada, caracterizando, portanto, como operações comerciais normais.
1027. Passou-se, por fim, à análise de suficiência a fim de averiguar se as
vendas no mercado interno em condições comerciais normais representaram quantidade
suficiente para apuração do valor normal. Para tanto, considerou-se o volume
segmentado por CODIP semelhante às vendas para o Brasil, para a mesma categoria de
cliente. O volume de vendas no mercado interno foi superior a 5% do volume exportado
ao Brasil para o CODIP correspondente, ou seja, em quantidade suficiente para apuração
do valor normal, nos termos do § 1º do art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013.
1028. A empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao mercado
chinês em moeda local (RMB). Dessa forma, os valores foram convertidos para dólares
estadunidenses de acordo com a taxa de câmbio correspondente ao dia da venda,
respeitadas as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.
1029. Cumpre ressaltar que, apesar de as despesas indiretas de vendas terem
sido deduzidas para fins do teste de vendas abaixo do custo, estas não foram deduzidas
para fins de garantir a justa comparação com o preço de exportação. Além disso, não
foram consideradas no cálculo do valor normal as transações de vendas reportadas como
sendo [CONFIDENCIAL], conforme reportadas pela empresa, bem como as devoluções.
1030. Assim, o valor normal da Shaoxing Keqiao foi ponderado, na condição
ex fabrica, considerado CODIP e categoria de cliente semelhantes às vendas para o Brasil.
Assim, o valor normal correspondente, alcançou [CONFIDENCIAL].
1031. Quanto às vendas das empresas Hengyi High-Tech, Fujian Yijin e Suqian
Yida, todas as operações de vendas no mercado interno chinês consistiram em
[CONFIDENCIAL]. Assim, o cálculo do valor normal para essas empresas do Grupo Hengyi
foi baseado no valor normal construído, referente a cada CODIP correspondente àqueles
exportados para o Brasil, e acrescidos de montantes a título de margem de lucro,
consoante o disposto no art. 14, II, do Decreto nº 8.058, de 2013.
1032. Para apuração da margem de lucro do Grupo Hengyi, optou-se por
manter o percentual EBITDA/Vendas, no montante de [CONFIDENCIAL], correspondente
ao setor de química básica na China. Para utilizar esta margem, o custo de produção
total foi ajustado, deduzindo-se dele a depreciação, as despesas/receitas financeiras,
sendo o resultado dividido por (1 - margem EBITDA/Vendas). Ressalte-se os percentuais
das despesas gerais e administrativas presentes no custo de produção foram deduzidos
dos percentuais equivalentes de amortização e despesas indiretas de depreciação,
sumarizados a partir das contas contábeis [CONFIDENCIAL], da empresa Hengyi High-tech;
[CONFIDENCIAL], da empresa Fujian Yijin; e [CONFIDENCIAL], da empresa Suqian Yida.
1033. O valor normal da Hengyi High-tech foi ponderado, considerando o
custo de produção acrescido de margem de lucro e considerado CODIP e categoria de
cliente semelhantes às vendas para o Brasil. O valor normal correspondente, alcançou
[CONFIDENCIAL].
1034. O valor normal da Fujian Yijin foi ponderado, considerando o custo de
produção acrescido de margem de lucro e considerado CODIP e categoria de cliente
semelhantes às vendas para o Brasil. O valor normal correspondente, alcançou
[CONFIDENCIAL].
1035. O valor normal da Suqian Yida foi ponderado, considerando o custo de
produção acrescido de margem de lucro e considerado CODIP e categoria de cliente
semelhantes às vendas para o Brasil. O valor normal correspondente, alcançou
[CONFIDENCIAL].
1036. Ressalte-se que para fins de determinação final, optou-se por manter os
custos de aquisição de partes relacionadas, levando em conta o resultado da verificação
in loco realizada nas empresas do grupo.
1037. Ante o exposto, o valor normal de cada empresa produtora do Grupo
Hengyi foi ponderado, na condição ex fabrica, considerado CODIP e categoria de cliente
semelhantes às vendas para o Brasil. Assim, o valor normal correspondente do Grupo
Hengyi, alcançou US$ 1.006,27/t (mil e seis dólares estadunidenses e vinte e sete
centavos por tonelada).
4.3.1.1.2 Do preço de exportação
1038. Para fins de determinação final, o preço de exportação do Grupo Hengyi
foi apurado a partir dos dados fornecidos pelas empresas Hengyi Petrochemicals, Hengyi
High-Tech, Shaoxing Keqiao, Fujian Yijin e Suqian Yida, em resposta ao questionário do
produtor/exportador, relativos aos preços efetivos de venda do produto objeto da
investigação ao Brasil, de acordo com o art. 20 Decreto nº 8.058, de 2013, que define
que na hipótese de o produtor e o exportador serem partes associadas ou relacionadas,
o preço de exportação será reconstruído a partir do preço efetivamente recebido, ou o
preço a receber, pelo exportador, por produto exportado ao Brasil.
1039. Dos valores obtidos pela empresa produtora Shaoxing Keqiao com as
exportações do produto investigado ao mercado brasileiro foram deduzidos montantes
referentes a: custo financeiro, frete interno planta - armazém; manuseio de carga e
corretagem; frete internacional; comissões; outras despesas diretas de vendas; e custo de
manutenção de estoque. Já dos valores obtidos pelas empresas produtoras Hengyi High-
Tech, Fujian Yijin e Suqian Yida com as exportações do produto investigado ao mercado
brasileiro foram deduzidos montantes referentes a: frete interno planta - armazém;
manuseio de carga e corretagem; frete internacional; comissões; e outras despesas
diretas de vendas.