RESOLUÇÃO GECEX Nº 778, DE 28 AGOSTO DE 2025 (parte 16 de 35)

854. Buscou-se, então, apurar se as vendas da empresa no mercado
doméstico foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do
produto similar, no momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do
Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto, procedeu-se à comparação entre o valor de cada
venda na condição ex fabrica, líquido de todas as despesas, e o custo total de fabricação
apurado para o mês da venda.
855. Ressalte-se que o custo de produção foi aferido por meio dos dados
reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do
produtor/exportador. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda,
consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e
administrativas e despesas/receitas financeiras incorridas pela empresa.
856. Frisa-se, ainda a esse respeito, que para a apuração do custo total de
produção utilizado no teste de vendas abaixo do custo foram considerados os valores
mensais correspondentes ao custo de produção, por CODIP, conforme reportado pela
empresa. Aplicando-se as metodologias descritas, foi possível atribuir o custo total de
produção por operação para a totalidade das operações de venda.
857. Nesse contexto, após a comparação entre o valor da venda ex fabrica
e o custo de produção mensal, constatou-se que, do total de transações de fibras de
poliéster realizadas pela Zhongthai no mercado tailandês, ao longo dos 12 meses que
compõem o período de investigação, [CONFIDENCIAL]% ([CONFIDENCIAL] t) foram
realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados
os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como as
despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras).
858. O volume de vendas abaixo do custo unitário representou proporção
inferior a 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do
valor normal, o que, nos termos do inciso II do § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058,
de 2013, o caracteriza como quantidade não substancial. Nesse sentido, não foi
necessário realizar o teste previsto no art. 14, § 4º, do Decreto nº 8.058, de 2013, que
visa comparar o preço ex fabrica com o custo médio de produção ao longo do período
de investigação de dumping.
859. Passou-se, então a avaliar o preço entre partes relacionadas e não
relacionadas. O art. 14, § 6º, do Decreto nº 8.058, de 2013, determina que as
transações entre partes associadas ou relacionadas serão consideradas operações
comerciais normais se o preço médio ponderado de venda da parte interessada para sua
parte associada ou relacionada não for superior ou inferior a no máximo três por cento
do preço médio ponderado de venda da parte interessada para todas as partes que não
tenham tais vínculos entre si. Entretanto, a empresa [CONFIDENCIAL].
860. Passou-se, por fim, à análise de suficiência a fim de averiguar se as
vendas no mercado interno representaram quantidade suficiente para apuração do valor
normal. Para tanto, considerou-se o volume segmentado por CODIP semelhante às
vendas para o Brasil. Não foi feita segmentação por categoria de cliente tendo em vista
que a empresa não apresentou tal diferenciação na reposta ao questionário. O volume
de vendas no mercado interno foi superior a 5% do volume exportado ao Brasil para
todos os CODIPs, ou seja, em quantidade suficiente para apuração do valor normal, nos
termos do § 1º do art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013.
861. A empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao mercado
tailandês em moeda local (THB). Dessa forma, os valores foram convertidos para dólares
estadunidenses por maio da paridade divulgada pelo Banco Central do Brasil para a data
de cada venda, respeitadas as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto nº 8.058,
de 2013.
862. Cumpre ressaltar que, apesar de as despesas indiretas de vendas terem
sido deduzidas para fins do teste de vendas abaixo do custo, estas não foram deduzidas
para fins de garantir a justa comparação com o preço de exportação.
863. Ante o exposto, o valor normal da Zhongthai, na condição ex fabrica, considerado
CODIP semelhante às vendas para o Brasil, alcançou US$ 862,69/t (oitocentos e sessenta
e dois dólares estadunidenses e sessenta e nove centavos por tonelada).
4.2.4.1.2 Do preço de exportação
864. O preço de exportação da Zhongthai foi apurado a partir dos dados
fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos
aos preços efetivos de venda do produto objeto da investigação ao Brasil, de acordo
com o art. 18 Decreto nº 8.058, de 2013, que define o preço de exportação como o
recebido, ou como o preço de exportação a receber, pelo produto exportado ao Brasil,
líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente
relacionados com as vendas do produto objeto da investigação
865. Dos valores obtidos pela Zhongthai com as exportações do produto
investigado ao mercado brasileiro foram deduzidos montantes referentes a: (i) custo
financeiro; (ii) despesas reportadas como "despesas locais", que englobam trucking
charge, lift on/off charge, taxa de conhecimento de embarque, manuseio de carga e
corretagem, outras taxas excepcionais ("[CONFIDENCIAL]"); (ii) frete internacional; (iv)
outras despesas diretas de vendas; e (v) custo de manutenção de estoque.
866. Para fins de determinação preliminar, os valores relativos a "despesas
locais", frete internacional e outras despesas diretas de vendas foram considerados tais
quais reportados. O custo de manutenção de estoque foi recalculado conforme
metodologia descrita no item anterior. O custo financeiro também foi recalculado,
utilizando-se a fórmula matemática:
custo financeiro=valor bruto da venda ´prazo para pagamento ´taxa de juros
diária
867. Assim, nos casos de [CONFIDENCIAL], foi utilizada a mesma fórmula,
apurando-se o prazo transcorrido entre a data de pagamento e a data de embarque.
Nesses casos, tendo em vista o [CONFIDENCIAL]. A Zhongthai havia considerado custo
financeiro [CONFIDENCIAL] nesses casos.
868. Além disso, nos casos em que houve pagamento [CONFIDENCIAL], a
Zhongthai considerou em seu cálculo o prazo para pagamento relacionado
[CONFIDENCIAL]. Assim, realizou-se recálculo do custo financeiro, levando-se em conta
[CONFIDENCIAL]. Uma vez que não foi informado [CONFIDENCIAL].
869. Após as considerações acima, apurou-se o valor total de exportação, na
condição ex fabrica, relativo às exportações da Zhongthai para o Brasil. Não foram
deduzidas despesas indiretas de vendas para fins de garantir a justa comparação com o
valor normal.
870. Considerando o exposto, o preço de exportação médio ponderado da
Zhongthai, na condição ex fabrica, alcançou US$ 905,87/t (novecentos e cinco dólares
estadunidenses e oitenta e sete centavos por tonelada).
4.2.4.1.3 Da margem de dumping
871. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o
valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na
razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
872. Deve-se ressaltar que a comparação entre o valor normal e o preço de
exportação da Zhongthai levou em consideração o CODIP em que se classificam as fibras
de poliéster comercializadas pela empresa.
873. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping,
absoluta e relativa, apuradas:
Margem de Dumping - Zhongthai
Valor Normal
US$/t
Preço de Exportação
US$/t
Margem de Dumping Absoluta
US$/t
Margem de Dumping
Relativa
(%)
862,69 905,87 -43,18 -4,8
4.2.4.1.4 Das manifestações acerca da margem de dumping da Zhonthai antes da Nota
Técnica de Fatos Essenciais
874. Em 13 de janeiro de 2025 a Zhongthai apresentou resposta ao Ofício SEI
nº 62/2025/MDIC, o qual comunicou à empresa que, diante do resultado da verificação
in loco, o cálculo da margem de dumping da empresa levaria em conta os fatos
disponíveis. Isso porque não teria sido reportada a totalidade das vendas para o Brasil
já que uma fatura de exportação identificada na verificação não teria sido reportada no
apêndice de vendas para o Brasil. A Zhongthai buscou, em sua manifestação, esclarecer
as circunstâncias que cercaram a operação de exportação mencionada no ofício (fatura
de exportação ZF220628) e esclarecer que esta seria uma transação concluída em junho
de 2022 e, portanto, fora do período investigado.
875. Primeiramente, a Zhongthai alegou que teria conciliado quantidade e
valor de vendas durante o período da investigação de dumping durante a verificação in
loco, sendo que o DECOM teria confirmado que a empresa havia reportado
adequadamente as faturas de vendas e as datas conforme exigido.
876. No quesito de como os números das faturas são gerados, a empresa
esclareceu que, conforme explicado na resposta ao questionário do produtor/exportador,
o número da fatura seria [CONFIDENCIAL]. Ou seja, segundo a Zhongthai, o mês de
venda exibido no número da fatura [CONFIDENCIAL].
877. A Zhongthai esclareceu, a respeito da fatura nº ZF220628, que
[CONFIDENCIAL]. A manifestante acrescentou que a contabilização da receita dessa
venda teria sido registrada na conta de receitas com exportações em 30 de junho de
2022. A empresa destacou que, como o valor das vendas foi registrado fora do período
investigado, esta fatura comercial não poderia ser identificada na etapa de conciliação
da totalidade das vendas. A empresa apresentou os registros da contabilização dessa
venda no período indicado e uma cópia da declaração de exportação, também datada
de 30 de junho de 2022.
878. Para explicar a mudança da data da fatura de junho para julho de 2022,
a Zhongthai explicou que, em 21 de junho de 2022, o agente de cargas teria emitido
uma confirmação de reserva para o frete internacional, especificando o nome do navio
como [CONFIDENCIAL]. Em 28 de junho de 2022, o agente de cargas teria alterado o
nome do navio e emitido uma confirmação de reserva atualizada com o nome do navio
[CONFIDENCIAL].
879. A empresa esclareceu que, em 27 de junho de 2002, a Zhongthai teria
emitido a fatura comercial original para esta venda, referenciando o nome original do
navio informado pelo agente de carga ([CONFIDENCIAL]). Nesse momento, a venda teria
sido concluída, apoiada pela declaração de exportação datada de 30 de junho e pelo
registro da receita de vendas na contabilidade na mesma data.
880. Posteriormente, em 2 de julho de 2022, a quando o despachante enviou
um modelo de bill of lading em branco para a Zhongthai preencher, a equipe da
empresa teria notado o erro no nome do navio listado na fatura comercial original. No
entanto, em vez de corrigir o nome do navio, a equipe, erroneamente, teria atualizado
a data da fatura comercial para 2 de julho. De acordo com a Zhongthai, teria sido
utilizado um modelo do Excel para preparar a fatura comercial e o packing list, e a data
no packing list teria sido automaticamente atualizada para corresponder à data da fatura
revisada devido a uma fórmula vinculada. Consequentemente, segundo relatado pela
parte, a fatura comercial com o nome do navio corrigido reflete uma data de 2 de julho
de 2022.
881. Nesse contexto, a empresa informou que teria realizado uma revisão
minuciosa de todas as datas de faturas listadas no Anexo 14 do relatório de verificação
in loco, conforme submetido nos arquivos de verificação, e teria confirmado que
nenhuma venda para o Brasil foi omitida do Apêndice VII.
882. A Zhongthai argumentou também que atribui valor significativo ao
mercado brasileiro e teria investido tempo e recursos substanciais para cooperar com a
investigação. Portanto, informou que não faria sentido para a empresa desconsiderar
esta única venda, deixando de reportá-la no Apêndice VII.
883. A empresa seguiu argumentando que a venda teria sido concluída em
junho de 2022, comprovada por evidências que incluiriam a fatura comercial original, o
comprovante de lançamento contábil e a declaração de exportação. Por outro lado,
durante o período investigado, a maioria das vendas para o Brasil teria sido realizada
em 2023. Em 2022 haveria apenas três faturas para o Brasil (exceto a ZF220628), sendo
duas em agosto e uma em dezembro de 2022, as quais teriam sido devidamente
reportadas no Apêndice VII.
884. Em manifestação de 20 de janeiro de 2025 a ABRAFAS chamou atenção
para o relatório da Zhongthai que teria mencionado que no momento da verificação da
totalidade das vendas a empresa teria demonstrado apenas os anos de 2022 a 2024,
informando que os demais anos estariam indisponíveis. Posteriormente, em outro
computador, a parte informou que teriam sido apresentados os dados de 2018. A
Associação indicou que tal situação teria causado estranheza.
885. A parte citou o Ofício SEI nº 62/2025/MDIC, no qual o DECOM
informaria que a empresa não reportou adequadamente a integralidade das vendas
destinadas ao Brasil e, portanto, seriam utilizadas as melhores informações disponíveis
face à descredibilidade dos dados da Zhongthai.
886. A ABRAFAS solicitou que a margem de dumping da empresa seja
recalculada, com base na melhor informação disponível, tendo em vista "a ausência de
credibilidade da base de vendas da empresa".
4.2.4.1.5 Dos comentários acerca das manifestações
887. Conforme informado no item 1.11 deste documento, após análise das
informações trazidas pela Zhongthai em 13 de janeiro de 2025, foram considerados
satisfatórios os esclarecimentos fornecidos pela empresa e reconsiderou o uso dos fatos
disponíveis no que tange os elementos mencionados no Ofício SEI nº 62/2025/MDIC.
Neste sentido, foi encaminhado à empresa o Ofício SEI nº 822/2025/MDIC, de 04 de
fevereiro de 2024, informando da reconsideração.
888. A respeito da manifestação da ABRAFAS, ressalte-se que foram
consideradas suficientes as explicações fornecidas pela Zhongthai durante a verificação in
loco e que a empresa logrou comprovar a totalidade das vendas, conforme mencionado
no relatório de verificação. Acerca da menção da Associação ao Ofício SEI nº
62/2025/MDIC, tendo em vista o mencionado no parágrafo anterior entende-se que o
argumento apresentado pela ABRAFAS acerca da "ausência de credibilidade das vendas"
da Zhongthai perdeu o objeto.
4.2.4.2 Do produtor/exportador Indorama Polyester Industries Public Company Limited.
889. Considerando que o produtor/exportador Indorama Polyester Industries
Public Company Limited., embora incluído na seleção a que se refere o art. 28 do
Decreto nº 8.058, de 2013, não apresentou resposta ao questionário encaminhado, sua
margem de dumping, para fins de determinação preliminar, foi apurada, à luz do art. 50,
§ 3º, do Decreto nº 8.058, de 2013, com base na melhor informação disponível, a qual
consistiu na margem de dumping calculada para a Tailândia quando do início da
investigação.
890. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping,
absoluta e relativa, apuradas:
Margem de Dumping - Indorama Polyester
Valor Normal
US$/t
Preço de Exportação
US$/t
Margem de Dumping Absoluta
US$/t
Margem de Dumping
Relativa
(%)
1.319,95 1.071,67 248,28 23,2%
4.2.4.3 Do produtor/exportador Jiu Long Thai Co., Ltd.
891. Considerando que o produtor/exportador Jiu Long Thai Co., Ltd., embora
incluído na seleção a que se refere o art. 28 do Decreto nº 8.058, de 2013, não
apresentou resposta ao questionário encaminhado, sua margem de dumping, para fins
de determinação preliminar, foi apurada, à luz do art. 50, § 3º, do Decreto nº 8.058, de
2013, com base na melhor informação disponível, a qual consistiu na margem de
dumping calculada para a Tailândia quando do início da investigação.
892. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping,
absoluta e relativa, apuradas:
Margem de Dumping - Jiu Long
Valor Normal
US$/t
Preço de Exportação
US$/t
Margem de Dumping Absoluta
US$/t
Margem de Dumping
Relativa
(%)
1.319,95 1.071,67 248,28 23,2%
4.2.5 Da Índia
4.2.5.1 Do produtor/exportador Reliance
893. A seguir está exposta a metodologia utilizada para obtenção do valor
normal, do preço de exportação e da respectiva margem de dumping do
produtor/exportador Reliance.
4.2.5.1.1 Do valor normal
894. O valor normal foi apurado com base nos dados fornecidos pela
Reliance, em resposta ao questionário do produtor/exportador e em resposta ao ofício
de informações complementares, relativos aos preços efetivamente praticados nas
vendas do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no
mercado interno da Índia, no período de julho de 2022 a junho de 2023, consoante o
disposto no art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013.
895. No que concerne às categorias de clientes, segundo informações
apresentadas pela Reliance na resposta ao questionário, durante o período de
investigação, as vendas da empresa no mercado interno indiano foram destinadas a
clientes usuários finais e trading companies.
896. Para fins de cálculo do valor normal na condição ex fabrica, a Reliance
reportou as seguintes despesas a serem deduzidas do valor bruto de suas vendas
destinadas ao mercado interno indiano: desconto para pagamento antecipado, desconto
de quantidade, outros descontos, custo financeiro, frete unitário interno da unidade de
produção para o armazém, despesa unitária de armazenagem, frete unitário interno da
unidade de produção ou armazenagem para o cliente, comissões, despesa com
propaganda, outras despesas diretas de vendas e custo de manutenção de estoque. A
empresa esclareceu que o valor bruto reportado não inclui tributos.
897. Para fins de determinação preliminar, os valores relativos a custo
financeiro, frete unitário interno da unidade de produção para o armazém, despesa
unitária de armazenagem, frete unitário interno da unidade de produção ou
armazenagem para o cliente, comissões, despesa com propaganda, outras despesas
diretas de vendas e custo de manutenção de estoque foram considerados tais quais
reportados. Já os descontos reportados não foram deduzidos, haja vista não terem sido
fornecidas memórias de cálculo, ou comprovações dos descontos concedidos.
898. Após a apuração dos preços na condição ex fabrica de cada uma das
operações de venda destinadas ao mercado interno indiano, buscou-se, para fins de
apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações
comerciais normais, nos termos dos §§ 1º a 4º e 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de
2013.
899. Buscou-se, então, apurar se as vendas da empresa no mercado
doméstico foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do
produto similar, no momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do
Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto, procedeu-se à comparação entre o valor de cada
venda na condição ex fabrica, líquido das deduções supramencionadas, e o custo total
de fabricação apurado para o mês da venda.
900. Ressalte-se que o custo de produção foi aferido por meio dos dados
reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do
produtor/exportador. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda,
consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e
administrativas e despesas/receitas financeiras incorridas pela empresa.
901. Para o cálculo das despesas gerais e administrativas e despesas/receitas
financeiras incorridas pela empresa, foi utilizada a Demonstração de Resultados da
Reliance, para o ano fiscal finalizado em 2023, apresentada em resposta ao questionário
do produtor/exportador. Para tanto, dividiu-se a soma de [CONFIDENCIAL]. Assim, o
percentual atribuível a despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras,
correspondeu a [CONFIDENCIAL], a ser multiplicado pelo custo de manufatura.
902. Frisa-se, ainda a esse respeito, que para a apuração do custo total de
produção utilizado no teste de vendas abaixo do custo foram considerados os valores
mensais correspondentes ao custo de produção, por CODIP, conforme reportado pela
empresa. Aplicando-se as metodologias descritas, foi possível atribuir o custo total de
produção por operação para a totalidade das operações de venda.
903. Nesse contexto, após a comparação entre o valor da venda ex fabrica
e o custo de produção mensal, constatou-se que, do total de transações de fibras de
poliéster realizadas pela Reliance no mercado indiano, ao longo dos 12 meses que
compõem o período de investigação, [CONFIDENCIAL]% ([CONFIDENCIAL]t) foram
realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados
os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como as
despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras).
904. O volume de vendas abaixo do custo unitário representou proporção
superior a 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do
valor normal, o que, nos termos do inciso II do § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058,
de 2013, o caracteriza como quantidade substancial. Nesse sentido, foi necessário
realizar o teste previsto no art. 14, § 4º, do Decreto nº 8.058, de 2013, que visa
comparar o preço ex fabrica com o custo médio de produção ao longo do período de
investigação de dumping. Assim, [CONFIDENCIAL]% das vendas ([CONFIDENCIAL]t) foram
realizadas abaixo do custo médio em P5, representando proporção também superior a
20%.
905. Passou-se, então a avaliar o preço entre partes relacionadas e não
relacionadas. O art. 14, § 6º, do Decreto nº 8.058, de 2013, determina que as
transações entre partes associadas ou relacionadas serão consideradas operações
comerciais normais se o preço médio ponderado de venda da parte interessada para sua
parte associada ou relacionada não for superior ou inferior a no máximo três por cento
do preço médio ponderado de venda da parte interessada para todas as partes que não
tenham tais vínculos entre si. Entretanto, a empresa [CONFIDENCIAL].
906. Passou-se, por fim, à análise de suficiência a fim de averiguar se as
vendas no mercado interno representaram quantidade suficiente para apuração do valor
normal. Para tanto, considerou-se o volume segmentado por CODIP semelhante às
vendas para o Brasil. Foi realizada ainda segmentação por categoria de cliente. O
volume de vendas no mercado interno foi superior a 5% do volume exportado ao Brasil
para todos os CODIPs/categorias de cliente, ou seja, em quantidade suficiente para
apuração do valor normal, nos termos do § 1º do art. 12 do Decreto nº 8.058, de
2013.
907. A empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao mercado
indiano em moeda local (INR). Dessa forma, os valores foram convertidos para dólares
estadunidenses com base na paridade divulgada pelo Banco Central do Brasil
correspondente a cada data de venda, respeitadas as condições estabelecidas no art. 23
do Decreto nº 8.058, de 2013.
908. Cumpre ressaltar que não foram consideradas no cálculo do valor
normal as transações de venda reportadas com datas de fatura fora do período, bem
como as devoluções e aquelas transações indicadas como sendo [CONFIDENCIAL].
909. Ante o exposto, o valor normal da Reliance, na condição ex fabrica,
considerado CODIP e categoria de cliente semelhantes às vendas para o Brasil, alcançou
US$ 1.506,29/t (mil quinhentos e seis dólares estadunidenses e vinte e nove centavos
por tonelada).
4.2.5.1.2 Do preço de exportação
910. O preço de exportação da Reliance foi apurado a partir dos dados
fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador e na
resposta ao ofício de informações complementares, relativos aos preços efetivos de
venda do produto objeto da investigação ao Brasil, de acordo com o art. 18 Decreto nº
8.058, de 2013, que define o preço de exportação como o recebido, ou como o preço
de exportação a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos,
descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as
vendas do produto objeto da investigação.
911. Dos valores obtidos pela Reliance com as exportações do produto
investigado ao mercado brasileiro foram deduzidos montantes referentes a: custo
financeiro; frete interno planta/armazém - porto, seguro interno, manuseio de carga e
corretagem, frete internacional, seguro internacional, comissões, custo de manutenção
de estoque, drawback e rodtep.
912. Para fins de determinação preliminar, os valores relativos a frete interno
planta/armazém - porto, seguro interno, manuseio de carga e corretagem, frete
internacional, seguro internacional, comissões, custo de manutenção de estoque,
drawback e rodtep foram considerados tais quais reportados. O custo financeiro também
foi recalculado, utilizando-se a fórmula matemática:
custo financeiro=valor bruto da venda ´prazo para pagamento ´taxa de juros
diária
913. Após as considerações acima, apurou-se o valor total de exportação, na
condição ex fabrica, relativo às exportações da Reliance para o Brasil.
914. Considerando o exposto, o preço de exportação médio ponderado,
considerando CODIP e categoria de cliente, da Reliance, na condição ex fabrica, alcançou
US$ 1.216,87/t (mil duzentos e dezesseis dólares estadunidenses e oitenta e sete
centavos por tonelada).
4.2.5.1.3 Da margem de dumping
915. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor
normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre
a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
916. Deve-se ressaltar que a comparação entre o valor normal e o preço de
exportação da Reliance levou em consideração o CODIP e a categoria de cliente em que
se classificam as fibras de poliéster comercializadas pela empresa.
917. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping,
absoluta e relativa, apuradas:
Margem de Dumping - Reliance
Valor Normal
US$/t
Preço de Exportação
US$/t
Margem de Dumping Absoluta
US$/t
Margem de Dumping
Relativa
(%)
1.506,29 1.216,87 289,41 23,8%
4.2.5.1.4 Das manifestações acerca da margem de dumping da Reliance antes da Nota
Técnica de Fatos Essenciais
918. Em 31 de outubro de Reliance protocolou pedido de reconsideração com
recurso administrativo referente ao cálculo da margem de dumping preliminar e do
respectivo direito antidumping provisório.