RESOLUÇÃO GECEX Nº 778, DE 28 AGOSTO DE 2025 (parte 12 de 35)

608. Em relação ao argumento de que para as empresas não conhecidas da
China e da Malásia, bem como para as empresas conhecidas e não conhecidas do Vietnã
e da Tailândia, estariam sendo utilizados os dados do início da investigação para a
margem de dumping e recomendação de aplicação de direito, vale ressaltar que não há
informação acerca do tipo específico de fibra fabricada pelos demais
produtores/exportadores, exceto aqueles que responderam ao questionário. Dessa forma,
entende-se que os dados utilizados para fins de início da investigação constituem a
melhor informação disponível para as empresas conhecidas e demais empresas não
conhecidas na presente investigação, não se justificando a alteração da estrutura de custo
para refletir a produção de fibras recicladas. Vale lembrar que na presente investigação,
à exceção da Malásia, fora realizada a seleção de produtores/exportadores para cada uma
das origens, sendo oferecida aos produtores/exportadores selecionados a oportunidade de
colaborar com a presente investigação e fazer jus ao cálculo de margem de dumping
individualizada.
609. Com relação às sugestões das partes interessadas acerca das margens de
lucro e despesas operacionais do Vietnã, entendeu-se adequado acatar a sugestão de
utilizar os resultados do segmento de poliéster da Far Eastern para apuração desses
percentuais no cálculo do valor normal construído utilizado como melhor informação
disponível para fins de determinação final. Nos demonstrativos financeiros da Far Eastern,
constam a receita e o lucro operacional de cada segmento. Para estimar o profit before
tax do segmento de poliéster, foi aplicado ao lucro operacional de poliéster o percentual
referente à representatividade do profit before tax em relação ao lucro operacional da
empresa como um todo. As despesas operacionais foram rateadas ao segmento de
poliéster considerando a representatividade da receita desse segmento em relação ao
total da empresa. Não foi considerado adequado o critério sugerido pelo SINTEX e
Coalizão, que levava em consideração o lucro operacional e a receita para o rateio. A
partir dos critérios mencionados, foram obtidos os seguintes percentuais referentes a P5,
calculados sobre a receita com vendas do segmento de poliéster: 1,8% para a margem de
lucro e 13,0% para as despesas operacionais.
610. Em relação à China, SINTEX e Coalização sugeriram a utilização dos dados
da Hengyi Petrochemicals para apuração da margem de lucro e despesas operacionais, em
substituição à Far Eastern. Tal sugestão não foi considerada adequada tendo em vista que
a Hengyi Petrochemicals, conforme apurou-se ao longo da investigação, [CONFIDENCIAL].
Em função disso, as despesas e margens dessa empresa [CONFIDENCIAL]. Dessarte,
manteve-se a utilização dos dados da Far Eastern para a China, adequando-se a
metodologia para refletir apenas o segmento de poliéster da empresa, conforme descrito
no parágrafo anterior. Os percentuais de margem de lucro e despesas operacionais,
portanto, são os mesmos calculados para o Vietnã.
611. Em relação à sugestão de alteração da metodologia para apuração da
margem de lucro e despesas operacionais da Tailândia, também foram consideradas
adequados os argumentos apresentados e, por isso, foi acatada a sugestão de utilizar o
segmento de fibras da Indorama Ventures para o cálculo. Assim como para fins de início
da investigação, foram utilizados os dados divulgados no demonstrativo de 2022 da
Indorama Ventures. Para estimar o profit before tax do segmento de fibras, foi aplicado
ao lucro operacional de fibras o percentual referente à representatividade do profit before
tax em relação ao lucro operacional da empresa como um todo. As despesas operacionais
foram calculadas por meio da seguinte fórmula, utilizando dados apenas do segmento de
fibras: receita (-) custo do produto vendido (-) profit before tax. A partir dos critérios
mencionados, foram obtidos os seguintes percentuais, calculados sobre a receita com
vendas do segmento de fibras: 3,0% para a margem de lucro e 8,9% para as despesas
operacionais.
612. Por fim, sobre a sugestão de alteração da empresa utilizada para o
cálculo das despesas operacionais e margem de lucro no valor normal construído da Índia,
entende-se que o pedido perdeu o objeto, tendo em vista que, para fins de determinação
final, está sendo utilizada a margem de dumping calculada para a empresa
produtora/exportadora selecionada Reliance como melhor informação disponível para as
demais empresas indianas.
4.2 Do dumping para efeito da determinação preliminar
613. As informações apresentadas nessa seção refletem a retificação do
Parecer SEI nº 3275/2024/MDIC, juntada aos autos do processo em 17 de outubro de
2024.
4.2.1 Da China
4.2.1.1 Dos produtores/exportadores do Grupo Hengyi
614. No que tange à apuração da margem de dumping do Grupo Hengyi,
cumpre ressalvar que não obstante a verificação in loco dos dados da empresa ter sido
realizada antes da data considerada para fins de determinação preliminar, o resultado do
procedimento não foi considerado para tal fim, uma vez que o relatório de verificação in
loco ainda não havia sido concluído.
615. A seguir está exposta a metodologia utilizada para obtenção do valor
normal, do preço de exportação e da respectiva margem de dumping das empresas do
Grupo Hengyi.
4.2.1.1.1 Do valor normal
616. O valor normal foi apurado com base nos dados fornecidos pelas
empresas Hengyi High-Tech, Shaoxing Keqiao, Fujian Yijin e Suqian Yida, em resposta ao
questionário do produtor/exportador e em resposta ao ofício de informações
complementares, relativos aos preços efetivamente praticados nas vendas do produto
similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno da
China, no período de julho de 2022 a junho de 2023, consoante o disposto no art. 8º, do
Decreto nº 8.058, de 2013, ou ao valor construído, consoante o disposto no art. 13 c/c
art. 14, II, do Decreto nº 8.058, de 2013.
617. No que concerne às categorias de clientes, segundo informações
apresentadas pela Shaoxing Keqiao na resposta ao questionário, durante o período de
investigação, as vendas da empresa no mercado interno chinês foram destinadas a
[CONFIDENCIAL], sejam empresas relacionadas ou não à Shaoxing Keqiao.
618. Para fins de cálculo do valor normal na condição ex fabrica, a Shaoxing
Keqiao reportou as seguintes despesas a serem deduzidas do valor bruto de suas vendas
destinadas ao mercado interno chinês: custo financeiro, custo de manutenção de estoque
e despesas indiretas de vendas. A empresa esclareceu que o valor bruto reportado não
inclui tributos.
619. Para fins de determinação preliminar, os valores relativos a despesas
indiretas de vendas e custo de manutenção de estoque foram considerados tais quais
reportados. Já o custo financeiro apresentado pela Shaoxing Keqiao não foi considerado,
haja vista [CONFIDENCIAL].
620. Após a apuração dos preços na condição ex fabrica de cada uma das
operações de venda destinadas ao mercado interno chinês, buscou-se, para fins de
apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações
comerciais normais, nos termos do § 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
621. Buscou-se, então, apurar se as vendas da empresa no mercado doméstico
foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no
momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de
2013. Para tanto, procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condição ex
fabrica, líquido de todas as despesas, e o custo total de fabricação apurado para o mês
da venda.
622. Ressalte-se que o custo de produção foi aferido por meio dos dados
reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do
produtor/exportador. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda,
consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e
administrativas e despesas/receitas financeiras incorridas pela empresa.
623. Frisa-se, ainda a esse respeito, que para a apuração do custo total de
produção utilizado no teste de vendas abaixo do custo foram considerados os valores
mensais correspondentes ao custo de produção, por CODIP, conforme reportado pela
empresa. Aplicando-se as metodologias descritas, foi possível atribuir o custo total de
produção por operação para a totalidade das operações de venda.
624. Nesse contexto, após a comparação entre o valor da venda ex fabrica e
o custo de produção mensal, constatou-se que, do total de transações de fibras de
poliéster realizadas pela Shaoxing Keqiao no mercado chinês, ao longo dos 12 meses que
compõem o período de investigação, [CONFIDENCIAL]% ([CONFIDENCIAL] t) foram
realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados
os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como as
despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras).
625. O volume de vendas abaixo do custo unitário representou proporção
superior a 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do
valor normal, o que, nos termos do inciso II do § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de
2013, o caracteriza como quantidade substancial. Nesse sentido, foi necessário realizar o
teste previsto no art. 14, § 4º, do Decreto nº 8.058, de 2013, que visa comparar o preço
ex fabrica com o custo médio de produção ao longo do período de investigação de
dumping.
626. Após a comparação entre o valor da venda ex fabrica e o custo de
produção médio de P5, constatou-se que, do total de transações de fibras de poliéster
realizadas pela Shaoxing Keqiao no mercado chinês, [CONFIDENCIAL]% ([CONFIDENCIAL] t)
foram realizadas a preços abaixo do custo unitário médio de P5 no momento da venda
(computados os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem
como as despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras).
627. Passou-se, então, a avaliar o preço entre partes relacionadas e não
relacionadas. O art. 14, § 6º, do Decreto nº 8.058, de 2013, determina que as transações
entre partes associadas ou relacionadas serão consideradas operações comerciais normais
se o preço médio ponderado de venda da parte interessada para sua parte associada ou
relacionada não for superior ou inferior a no máximo três por cento do preço médio
ponderado de venda da parte interessada para todas as partes que não tenham tais
vínculos entre si. Para tanto, apurou-se diferença correspondente a [CONFIDENCIAL]%
entre os preços praticados para parte relacionada e os preços praticados para parte não
relacionada, caracterizando, portanto, como operações comerciais normais.
628. Passou-se, por fim, à análise de suficiência a fim de averiguar se as
vendas no mercado interno em condições comerciais normais representaram quantidade
suficiente para apuração do valor normal. Para tanto, considerou-se o volume segmentado
por CODIP semelhante às vendas para o Brasil, para a mesma categoria de cliente. O
volume de vendas no mercado interno foi superior a 5% do volume exportado ao Brasil
para o CODIP correspondente, ou seja, em quantidade suficiente para apuração do valor
normal, nos termos do § 1º do art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013.
629. A empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao mercado chinês
em moeda local (RMB). Dessa forma, os valores foram convertidos para dólares
estadunidenses de acordo com a taxa de câmbio correspondente ao dia da venda,
respeitadas as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.
630. Cumpre ressaltar que, apesar de as despesas indiretas de vendas terem
sido deduzidas para fins do teste de vendas abaixo do custo, estas não foram deduzidas
para fins de garantir a justa comparação com o preço de exportação. Além disso, não
foram consideradas no cálculo do valor normal as transações de vendas reportadas como
sendo [CONFIDENCIAL], conforme reportadas pela empresa, bem como as devoluções.
631. Quanto às vendas das empresas Hengyi High-Tech, Fujian Yijin e Suqian
Yida, todas as operações de vendas no mercado interno chinês consistiram em
[CONFIDENCIAL]. Assim, o cálculo do valor normal para essas empresas do Grupo Hengyi
foi baseado no valor normal construído, correspondente a cada CODIP correspondente
àqueles exportados para o Brasil, e acrescidos de montantes referentes à margem de
lucro, consoante o disposto no art. 14, II, do Decreto nº 8.058, de 2013.
632. Para apuração da margem de lucro do Grupo Hengyi, foi utilizado o
percentual EBITDA/Vendas, no montante de [CONFIDENCIAL], correspondente ao setor de
química básica na China. Para utilizar esta margem, o custo de produção total foi
ajustado, deduzindo-se dele a depreciação e as despesas/receitas financeiras, sendo o
resultado dividido por (1 - margem EBITDA/Vendas).
633. Cumpre ressalvar que o Grupo Hengyi, em resposta ao questionário do
produtor/exportador, reportou aquisição de fatores produtivos de partes relacionadas. No
entanto, para fins de determinação preliminar, foram mantidos os valores reportados pelo
Grupo Hengyi no custo de produção. Para fins de determinação final a análise será
aprofundada, levando em conta o resultado da verificação in loco realizada na
empresa.
634. Ante o exposto, o valor normal de cada empresa produtora do Grupo
Hengyi foi ponderado, na condição ex fabrica, considerado CODIP e categoria de cliente
semelhantes às vendas para o Brasil. Assim, o valor normal correspondente do Grupo
Hengyi, alcançou US$ 1.006,11/t (mil e seis dólares estadunidenses e onze centavos por
tonelada).
4.2.1.1.2 Do preço de exportação
635. O preço de exportação do Grupo Hengyi foi apurado a partir dos dados
fornecidos pelas empresas Hengyi Petrochemicals, Hengyi High-Tech, Shaoxing Keqiao,
Fujian Yijin e Suqian Yida, em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos
aos preços efetivos de venda do produto objeto da investigação ao Brasil, de acordo com
o art. 20 Decreto nº 8.058, de 2013, que define que na hipótese de o produtor e o
exportador serem partes associadas ou relacionadas, o preço de exportação será
reconstruído a partir do preço efetivamente recebido, ou o preço a receber, pelo
exportador, por produto exportado ao Brasil.
636. Dos valores obtidos pelas empresas produtoras Hengyi High-Tech,
Shaoxing Keqiao, Fujian Yijin e Suqian Yida com as exportações do produto investigado ao
mercado brasileiro foram deduzidos montantes referentes a: frete interno planta -
armazém; manuseio de carga e corretagem; frete internacional; comissões; outras
despesas diretas de vendas; e custo de manutenção de estoque.
637. Para fins de determinação preliminar, analogamente ao cálculo do valor
normal, o custo financeiro apresentado pela Shaoxing Keqiao não foi considerado, haja
vista [CONFIDENCIAL].
638. Foram deduzidos ainda montantes referentes a despesas de venda, gerais
e administrativas da empresa [CONFIDENCIAL], no percentual de [CONFIDENCIAL]% do
valor bruto, obtido a partir da média dos resultados consolidados dos anos de 2021 e de
2022 apresentados pela empresa. Além dessas despesas, foram deduzidos montantes a
título de margem de lucro, tendo sido utilizada a margem de lucro média a partir de
informações publicamente disponíveis em demonstrativos financeiros de trading company
chinesas no mercado de produtos químicos referentes às seguintes empresas: Shanghai
Material Trading Co. Ltd.; Jiangsu Holly Corp.; e Grand Industrial Holding Co. Ltd. Ressalte-
se que apenas puderam ser encontrados dados públicos referentes ao setor químico para
os anos de 2022 e 2021. De forma a ampliar a amostra utilizada para o cômputo da
média, foram utilizadas também informações de demonstrativos financeiros, referentes
aos anos de 2023 e 2022, apresentados no âmbito da investigação em curso para
averiguar a existência de dumping nas exportações da China e dos EUA para o Brasil de
polióis poliéteres por duas trading companies chinesas atuantes no setor de produtos
químicos, quais sejam Wanhua Chemical (Nigbo) Trading Co., Ltd. e Nanjing Hongbaoli Pu
Sales Co., Ltd. Dessa forma, utilizou-se para fins de dedução de margem de lucro com o
objetivo de retirar o efeito da trading do preço de exportação, o percentual de
[RESTRITO]'%, referente à média das margens de lucro das cinco trading companies
supramencionadas. Trata-se do mesmo percentual utilizado como referência para margem
de lucro de trading company no processo de investigação da prática de dumping nas
exportações da China para o Brasil de anidrido ftálico, objeto dos Processos SEI nºs
19972.102524/2023-70 restrito e 19972.102525/2023-14 confidencial.
639. Após as considerações acima, apurou-se o valor total de exportação, na
condição ex fabrica, relativo às exportações do Grupo Hengyi para o Brasil. Não foram
deduzidas despesas indiretas de vendas para fins de garantir a justa comparação com o
valor normal.
640. Considerando o exposto, o preço de exportação médio ponderado do
Grupo Hengyi, na condição ex fabrica, considerando CODIP e categoria de cliente,
alcançou US$ 938,24/t (novecentos e trinta e oito dólares estadunidenses e vinte e quatro
centavos por tonelada).
4.2.1.1.3 Da margem de dumping
641. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor
normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre
a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
642. Deve-se ressaltar que a comparação entre o valor normal e o preço de
exportação do Grupo Hengyi levou em consideração o CODIP e a categoria de cliente em
que se classificam as fibras de poliéster comercializadas pelas empresas do grupo.
643. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping,
absoluta e relativa, apuradas:
Margem de Dumping - Hengyi
Valor Normal
US$/t
Preço de Exportação
US$/t
Margem de Dumping Absoluta
US$/t
Margem de Dumping Relativa
(%)
1.006,11 938,24 67,88 7,2%
4.2.1.1.4 Das manifestações acerca da margem de dumping do Grupo Hengyi antes da
Nota Técnica de Fatos Essenciais
644. Em 31 de outubro de 2024, o Grupo Hengyi apresentou pedido de
reconsideração referente ao cálculo da margem de dumping preliminar e do respectivo
direito antidumping provisório. Foram tratados os seguintes temas no pedido: (i) despesa
de manutenção de estoque; (ii) despesas gerais e administrativas; (iii) margem de lucro;
e (iv) nome de Hengyi Pretrochemicals na Resolução Gecex que aplicou o direito
provisório.
645. Quanto ao cálculo da despesa de manutenção de estoque (i), o Grupo
Hengyi alegou que havia apurado seus valores com base no preço de venda das
mercadorias, enquanto a autoridade investigadora alterou a metodologia proposta,
adotando cálculo com base no custo de manufatura do produto. Contudo, a alteração
teria sido realizada apenas no valor normal, não sendo replicada no preço de exportação,
causando, por conseguinte uma distorção entre esses componentes da margem de
dumping.
646. Sobre o item "ii", para reconstruir o preço de exportação das empresas
produtoras do Grupo Hengyi, com fulcro no Artigo 2.3 do Acordo Antidumping, foram
deduzidas dos preços praticados nas exportações da Hengyi Petrochemicals para o Brasil
valores a título de margem de lucro, despesas de vendas, gerais e administrativas.
647. Contudo, observou o Grupo Hengyi que, quando da aplicação da
metodologia, a autoridade investigadora calculou os percentuais relativos às despesas
gerais e administrativas com base no demonstrativo de resultado consolidado da Hengyi
Petrochemicals, que inclui montantes relacionados não apenas à empresa em si, mas
também às suas subsidiárias. Advogou, portanto, que o cálculo deveria ser revisto para
refletir as despesas associadas especificamente à empresa Hengyi Petrochemicals. Com a
alteração, o percentual de despesas gerais e administrativas, passaria de
[CONFIDENCIAL]% para [CONFIDENCIAL]%.
648. Acerca da margem de lucro utilizada para o cálculo de sua margem de
dumping (iii), o Grupo Hengyi transcreveu os §§ 14 e 15 do art. 14 do Decreto nº 8.058,
de 2013 (Decreto Antidumping), destacando, dentre eles, o inciso III do § 15.
649. Em seguida, argumentou que a legislação estabelece um limite máximo
para a margem de lucro a ser utilizada, quando esta não se referir à própria empresa para
qual se apura a margem de dumping. Esse limite corresponderia ao lucro normalmente
auferido por outros produtores ou exportadores com as vendas de produtos da mesma
categoria geral no mercado interno do país exportador.
650. Dessa forma, o Grupo Hengyi argumentou que como a empresa Far
Eastern já havia sido utilizada pela autoridade investigadora, para fins de início da
investigação, como empresa com vendas de produtos da mesma categoria geral no
mercado interno do país exportador, a margem de lucro das empresas chinesas não
poderia ter excedido o percentual calculado com base nos dados da Far Eastern
(5,5%).
651. Observou, adicionalmente, que, para fins de determinação preliminar, se
utilizou margem de lucro de 10,99%, em base EBITDA/Sales, com base na pesquisa
Damodaran. Porém, a utilização da base comparativa EBITDA/Sales teria resultado nos
vícios descritos a seguir.
652. Primeiramente, a sigla EBITDA significaria lucro antes de juros/despesas
financeiras, tributos, depreciação e amortização. A autoridade investigadora teria sido
criteriosa ao isentar o efeito no custo de produção das despesas financeiras e da
depreciação. Contudo, com relação à amortização, não teria sido realizado qualquer
ajuste. Dessa forma, o EBITDA do estudo Damodaran não se harmonizaria com a base de
custos calculada para compor o valor normal construído das empresas do Grupo
Hengyi.
653. Ainda, a autoridade investigadora teria sido criteriosa ao excluir os
custos com depreciação do valor utilizado para a construção do valor normal. Porém, as
despesas administrativas com depreciação ainda estariam incluídas neste montante.
654. Por exemplo, ao verificar as rubricas contábeis utilizadas para o cálculo
do percentual de despesas gerais e administrativa da empresa [CONFIDENCIAL].
655. Na mesma linha, a autoridade investigadora teria sido cuidadosa ao
excluir as despesas financeiras do custo total de produção utilizado para a construção do
valor normal, embora tivesse mantido as deduções das despesas financeiras (despesa de
crédito e despesa de manutenção de estoque) do preço de exportação, criando um vício
na comparação entre valor normal e preço de exportação.
656. O segundo ponto de impertinência do uso de base EBITDA/Sales para se
alcançar uma margem de lucro para a construção do valor normal seria quanto ao
denominador "Sales", o qual significaria "Receita total". Segundo o Grupo Hengyi, quando
se utiliza a fórmula para a construção do valor normal aplicando o percentual
EBITDA/Sales sobre o custo de produção, exclusive depreciação e despesa financeira, o
valor alcançado seria um preço na mesma base da receita total ("Sales"), o qual não
estaria, portanto, líquido de despesas venda. Por conseguinte, a comparação entre o
valor normal construído com base nessa metodologia e o preço de exportação (o qual
estaria líquido de despesas de venda) seria injusta.
657. Para o Grupo Hengyi, ao utilizar o banco de dados Damodaran, deveria
ter sido utilizada alguma das margens de lucro pre-tax nele disponíveis, para garantir a
justa comparação.
658. O Grupo Hengyi ressaltou que, ainda que louváveis os esforços para
apurar uma métrica para o cálculo da margem de lucro, o estudo Damodaran abarcaria
o setor da química básica e essa não seria "a mesma categoria geral", ficando muito
distante de fabricantes de fibra têxtil. No entendimento do Grupo Hengyi, o mais correto
seria usar os dados de vendas domésticas (mesmo que apenas para transações realizadas
com lucro), ou os relatórios auditados de qualquer uma das 5 empresas do Grupo
Hengyi, ou mesmo os seus balancetes, de modo a fazer um cálculo de margem de lucro
mais preciso das empresas.
659. Ao explorar métodos alternativos, sugeriu serem utilizadas as vendas
domésticas da empresa [CONFIDENCIAL], porém considerando somente aquelas
transações que tiveram lucro, ou seja, cujos preços superaram os respectivos custos e
despesas. Para corroborar seu posicionamento, o Grupo Hengyi anotou que esta teria
sido a racional da Nota Técnica nº 16/2018-SEI-CGSC/DECOM/SECEX, da qual transcreveu
excerto.
660. Sobre o item (iv), O Grupo Hengyi contestou o fato de o nome da
empresa Zhejiang Hengyi Petrochemicals Co., Ltd. não haver sido incluído na listagem de
empresas constante do art. 1º da Resolução GECEX nº 653, de 2024.
661. De acordo com o Grupo Hengyi, diante da ausência de identificação na
listagem, a Hengyi Petrochemicals vinha enfrentando problemas perante a autoridade
aduaneira, que estaria cobrando o pagamento de direito antidumping no montante de
US$ 397,04/t, atribuído às demais empresas.
662. Segundo o Grupo Hengyi, teriam sido identificadas na resposta ao
questionário todas as empresas relacionadas, demonstrando que a Zhejiang Hengyi
Petrochemicals Co., Ltd. seria tanto produtora quanto exportadora.
663. A apuração da margem de dumping estaria correta do ponto de vista
conceitual. O produtor seria, de fato, a empresa prestadora do serviço de tolling, sendo
a apuração do custo correta. Porém, para fins de documentação física e aduaneira, a
definição do produtor precisaria seguir a regra jurídica, segundo a qual este consistiria no
encomendante do tolling.
664. Consoante o Grupo Hengyi anotou, em um contrato de tolling, a relação
entre a empresa que encomenda a produção e a empresa que a realiza é diferente de
uma relação de compra e venda convencional. Neste arranjo, a empresa encomendante
forneceria as matérias-primas ou os componentes à empresa processadora, que
realizaria, por sua vez, o processo de fabricação ou montagem, sem se apropriar do
produto final, cobrando apenas pelo serviço de produção.
665. Do ponto de vista jurídico e comercial, a empresa encomendante seria
considerada a produtora final - nesse caso a Zhejiang Hengyi Petrochemicals Co., Ltd. -
, pois ela manteria a propriedade material ao longo de toda a cadeia produtiva e
controlaria as especificações e a qualidade do produto final. Em termos de
responsabilidade e direitos de propriedade, seria ela a proprietária do produto acabado
e, portanto, a produtora no sentido comercial e jurídico.
666. Já a empresa processadora atuaria como uma prestadora de serviço de
manufatura, sem se tornar proprietária dos bens produzidos, limitando-se a cumprir o
contrato de fabricação conforme os termos acordados. Não seria considerada produtora
do produto final para fins de regulação, responsabilidades comerciais ou direitos de
propriedade intelectual sobre o produto.
667. Essa seria a legislação tanto no Brasil como na China e, dessa forma, não
declarar a Zhejiang Hengyi Petrochemicals Co., Ltd. como produtora do bem final
comercializado domesticamente ou exportadora não seria juridicamente correto.
668. Em seguida, o Grupo Hengyi destacou que a legislação chinesa e
respectiva interpretação corroborariam o exposto, transcrevendo:
Implementation Rules for the Interim Regulations on Value Added Tax
https://www.shui5.cn/article/01/80915.html
Original text: The Implementation Rules for the Interim Regulations on Value
Added Tax in Article 2 that the term "processing" referred to in Article 1 of the
Regulation means processing goods entrusted by others, i.e., the entrusting party provides
raw materials and major materials, and the processing party manufactures goods
according to the entrusting party's requirements and charges processing fees.
Interpretation: According to the above provisions, "processing" refers to the
service of processing goods entrusted by others. That is, the entrusting party provides
raw materials and major materials, and the entrusted party manufactures goods
according to the entrusting party's requirements and charges processing fees. Therefore,
the entrusting party remains in control of the material and subsequent processing of the
finished goods in economic substance, and is still considered the producer of the product
in law and economics. If the entrusted party provides major raw materials, this
transaction does not meet the criteria for processing by entrustment. Its essence is the
production process of products, without the occurrence of processing services, which
constitutes a sales transaction of goods. Therefore, separate processing and sales of
materials invoices cannot be issued.
Hengyi: Zhejiang Hengyi Petrochemicals Co., Ltd provides raw materials and
entrusts its subsidiaries to produce Polyester staple fiber, which is essentially an
entrusted processing business that meets the requirements of this regulation. Each
subsidiary is the entrusted party, only collecting processing fees, and does not own the
ownership of the Polyester staple fiber. Zhejiang Hengyi Petrochemicals Co., Ltd belongs
to the entrusting party, has control over the Polyester staple fiber, and has cost
accounting for the entrusted processing part. Therefore, Zhejiang Hengyi Petrochemicals
Co., Ltd is still considered a producer of Polyester staple fiber in terms of law and
economy.