RESOLUÇÃO GECEX Nº 778, DE 28 AGOSTO DE 2025 (parte 11 de 35)

Margem de Dumping
Valor Normal (US$/t)
(a)
Preço de Exportação (US$/t)
(b)
Margem de Dumping Absoluta
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
1.453,61 1.298,99 154,62 11,9%
549. Desse modo, para fins de início desta investigação, apurou-se que a
margem de dumping da Índia alcançou US$ 154,62/t (cento e cinquenta e quatro dólares
estadunidenses e sessenta e dois centavos por tonelada).
4.1.6 Das manifestações acerca do dumping antes da Nota Técnica de Fatos Essenciais
550. O SINTEX e a Coalizão protocolaram em 03 de dezembro de 2024
documento com a apresentação feita durante a audiência, em que alegaram haver
"imprecisões na margem de dumping da abertura". Foi alegado que a estrutura de custos
da Indorama não seria adequada frente às importações investigadas, tendo sido
ressaltado que os exportadores selecionados Xin Da,Zhongthai e Vietnam New Century
exportariam fibras recicladas. Foi também indicado como imprecisão o "cálculo das
despesas gerais e administrativas com base em empresas de outros países e/ou com
segmento de negócios mais abrangente". Para os manifestantes, o DECOM possuiria
informações primárias mais adequadas.
551. Os manifestantes, então, solicitaram revisão da margem de dumping
calculada para fins de abertura, visto que estariam sendo aplicadas para as empresas não
selecionadas/conhecidas.
552. A Corttex, conforme manifestação pós-audiência protocolada no dia 03
de dezembro de 2024, também argumentou que a margem de dumping calculada para
o início da investigação, e posteriormente aplicada aos demais produtores/exportadores
na determinação preliminar, apresentaria inconsistências.
553. A Corttex manifestou que cinco origens estão sendo investigadas, das
quais apenas uma empresa de cada origem teria respondido ao questionário do
produtor/exportador do DECOM, resultando no cálculo de margens individuais para essas
empresas. Contudo, segundo a Corttex, para as empresas não conhecidas da China e da
Malásia, bem como para as empresas conhecidas e não conhecidas do Vietnã e da
Tailândia, estariam sendo utilizados os dados da abertura para determinar a margem de
dumping média. Para a importadora, essa abordagem teria impactado diretamente os
custos de aquisição de matéria-prima e a competitividade da indústria a jusante.
554. A parte esclareceu que conforme teria sido estabelecido na Circular
SECEX nº 11, de 20 de março de 2024, a construção do valor normal para o início da
investigação foi feita com base nos dados fornecidos pela peticionária. Contudo, a
peticionária teria se utilizado exclusivamente da estrutura de custos da empresa
Indorama, referente à produção de fibras virgens, para a construção do valor normal na
abertura. Segundo a Corttex, esses dados não refletiriam adequadamente a realidade das
importações investigadas.
555. A parte anexou a tabela a seguir, na qual poderia se observar, dentre os
principais produtores/exportadores das origens investigadas, que a maioria deteria
matérias-primas, processos produtivos e custos diferentes dos da Indorama, por
produzirem fibras recicladas:
[TABELA - RESTRITO]
556. Segundo a Corttex, em razão de imprecisões na construção do valor
normal, as margens de dumping constantes da determinação preliminar para as demais
empresas seriam excessivas e não seriam condizentes com a realidade do mercado, como
destacado no quadro a seguir. Para a parte, esse desajuste ficaria ainda claro quando se
observa que, após a verificação in loco nos produtores/exportadores, teria sido possível
demonstrar, em alguns casos, a ausência de dumping, e, em outros, margens de dumping
significativamente inferiores àquelas calculadas na abertura:
[TABELA - RESTRITO]
557. A Corttex declarou que haveria nos autos informações mais adequadas
para a apuração do valor normal das demais empresas conhecidas ou não conhecidas das
origens investigadas, ao se considerar que ao menos uma empresa de cada origem teria
apresentado resposta ao questionário de produtor/exportador do DECOM, tendo seus
dados validados por meio da verificação in loco, e o DECOM também disporia da
estrutura de custos das fibras recicladas da Ecofabril.
558. Em conclusão, a Corttex reiterou que a análise das margens de dumping
utilizadas no início da investigação revelaria falhas na precisão dos dados empregados na
construção do valor normal e margens infladas. Dessa forma, a parte pleiteou uma
revisão das margens de dumping aplicadas, para as empresas conhecidas e não
conhecidas das origens selecionadas, considerando as informações mais adequadas, a fim
de garantir que as medidas antidumping sejam aplicadas de maneira equilibrada, sem
prejudicar as empresas brasileiras da cadeia produtiva a jusante.
559. Em sua manifestação pós audiência, protocolada em 03 de dezembro de
2024, a empresa Costa Rica se alinhou às manifestações da Corttex no sentido de que
o valor normal construído para fins de início da investigação com base na estrutura de
custos da Indorama não seria adequado à realidade das importações investigadas e
estaria causando impacto diretamente nos custos de aquisição de matéria-prima e na
competitividade da indústria a jusante.
560. Para a Costa Rica, embora haja insistência da peticionária em alegar que
as fibras produzidas pelas duas produtoras nacionais seriam substituíveis e atenderiam
aos mesmos segmentos de mercado, a realidade das indústrias da cadeia a jusante não
ratificaria tais alegações. A manifestante alegou que não poderia utilizar uma fibra para
enchimento em seu maquinário de fiação, como por exemplo, a fibra reciclada de 7
dtex/64 mm, oca, conjugada. Não haveria, portanto, substitutibilidade entre as fibras
virgens/sólidas/finas e as fibras recicladas/ocas/grossas, de forma que a construção do
valor normal deveria se basear no tipo de fibra mais importada de cada origem
investigada.
561. A parte acrescentou que os dados utilizados para o cálculo das despesas
gerais e administrativas e margem de lucro para apurar o valor normal da China, Vietnã
e Tailândia seriam de terceiras empresas, não localizadas nos países selecionados e/ou
não restritas à produção do produto investigado. Em virtude dessas informações, que
segundo a manifestante, não seriam precisas para construção do valor normal, as
margens de dumping aplicadas seriam excessivas.
562. Assim como a Corttex, a Costa Rica alegou que haveria nos autos
informações mais adequadas para a apuração do valor normal das demais empresas
conhecidas ou não conhecidas das origens investigadas, tendo em vista que ao menos
uma empresa de cada origem teria apresentado resposta ao questionário de
produtor/exportador e o DECOM também disporia da estrutura de custos das fibras
recicladas da Ecofabril.
563. Segundo a parte, a utilização desses dados mais precisos para o cálculo
das margens de dumping tornar-se-ia indispensável, para evitar distorções que
prejudiquem empresas nacionais que dependem da importação de fibra de poliéster.
Além disso, segundo a importadora, evitar-se-ia o pagamento excessivo de direitos
antidumping.
564. Em manifestação protocolada pelo SINTEX e pela Coalizão, em 27 de
dezembro de 2024, as partes também argumentaram que os elementos utilizados para o
cálculo do valor normal construído na abertura da investigação deveriam ser revistos,
especialmente por terem sido aplicados na determinação da margem de dumping
provisória para empresas que não responderam ao questionário do DECOM e, portanto,
não fariam jus a uma margem individual.
565. Os manifestantes argumentaram que, diante da abrangência da
investigação que envolveria cinco origens distintas e da baixa taxa de resposta ao
questionário do DECOM (apenas uma empresa de cada país investigado teria respondido
ao questionário), a metodologia adotada para a construção do valor normal na fase de
abertura teria se baseado exclusivamente na estrutura de custos de fibras virgens, o que
não refletiria adequadamente a realidade das importações, especialmente no que se
refere às fibras recicladas.
566. As partes destacaram que essa abordagem metodológica, que teria sido
sugerida pela peticionária e adotada pelo DECOM, apresentaria incongruências
relevantes, ao desconsiderar as diferenças substanciais entre os processos produtivos e
estruturas de custo das fibras virgens e recicladas. Como exemplo, citaram que a
Indorama utilizaria MEG e PTA como matérias-primas, enquanto a Ecofabril produziria
fibras a partir de garrafas PET recicladas, adquiridas de cooperativas, passando por
processos distintos.
567. Além disso, o SINTEX a e Coalizão ressaltaram que a capacidade instalada
da indústria doméstica não atenderia sequer 50% da demanda nacional, o que tornaria
ainda mais crítica a precisão na construção do valor normal para empresas não
respondentes. As partes alegaram que aplicar uma metodologia baseada exclusivamente
em fibras virgens, como foi feito na fase de abertura, não apenas comprometeria a
precisão dos cálculos como também geraria uma distorção que poderia impactar
negativamente a competitividade das indústrias a jusante, as dependem desse tipo de
insumo.
568. Assim, o SINTEX e a Coalizão sugeriram que, na determinação final, se
adotasse um novo coeficiente técnico para a construção do valor normal, que levasse em
conta as especificidades dos custos e da cadeia produtiva das fibras recicladas.
569. Os manifestantes apontaram que, na fase inicial da investigação, a
peticionária teria apresentado apenas o coeficiente técnico de produção de um único
tipo de fibra de poliéster, alegando que a peticionária poderia ter apresentado apenas o
CODIP mais caro, sem, no entanto, fornecer dados abrangentes sobre os demais produtos
investigados, que variariam conforme características técnicas como titulação e
denier/dtex. Essa limitação teria comprometido a representatividade da análise e, por
consequência, a precisão na construção do valor normal e comparação justa com os
preços de exportação.
570. Segundo o SINTEX e a Coalizão, com base nas informações detalhadas
obtidas nas verificações in loco dos exportadores, o DECOM agora disporia de dados
específicos por CODIP e por origem, incluindo variações técnicas que influenciariam
diretamente os custos de produção e os preços de venda. Diante disso, os manifestantes
teriam defendido que a comparação entre valor normal e preços de exportação deveria
ser ajustada para refletir essas diferenças, conforme exigido pelos Artigos 2.4 e 2.6 do
Acordo Antidumping da OMC.
571. As partes propuseram, portanto, que o DECOM utilizasse os dados
técnicos disponíveis para construir um valor normal mais preciso, ajustado por tipo de
fibra. Essa metodologia permitiria a variação do custo e do coeficiente técnico com base
em dados específicos, como titulação e denier/dtex, garantindo uma comparação com os
preços de exportação justa e tecnicamente fundamentada. Para SINTEX e Coalizão, a
utilização de um valor normal ajustado e alinhado às características técnicas por CODIP
dos produtos investigados reforçaria a conformidade da investigação com os princípios do
Acordo Antidumping da OMC.
572. Feitas essas considerações iniciais, os manifestantes propuseram que o
novo coeficiente técnico fosse baseado no consumo de flakes de PET principal insumo
das fibras recicladas e na estrutura de custos de empresas que produzem
exclusivamente esse tipo de fibra, como Ecofabril, Xin Da, Vietnam New Century e
Zhongthai. Essa sugestão estaria amparada no fato de que, de acordo com os
manifestantes, a maior parte das importações das origens investigadas seriam de fibras
recicladas.
573. Diante disso, o SINTEX e a Coalizão apresentaram o quadro a seguir,
elaborado a partir das informações constantes dos autos do processo:
[TABELA - RESTRITO]
574. Em relação aos preços médios de flake de PET reciclado na Ásia, as
partes apresentaram como referência os dados publicados pelo Independent Commodity
Intelligence Services (ICIS), referentes aos últimos seis meses do período investigado.
Esses dados incluiriam preços médios mensais para as regiões do Nordeste Asiático
(incluindo China) e Sudeste Asiático (abrangendo Malásia, Vietnã, Tailândia e Índia).
[TABELA - CONFIDENCIAL]
[GRÁFICO - CONFIDENCIAL]
575. Além disso, foi informado que o ICIS também publica estudo dos preços
mais baixos, no mesmo período:
[TABELA - CONFIDENCIAL]
[GRÁFICO - CONFIDENCIAL]
576. As partes destacaram que, embora o ICIS não possua dados históricos de
2022, os preços apresentados representariam, após os dados primários das empresas
selecionadas, a melhor informação disponível para o período analisado, refletindo com
precisão as condições de mercado das regiões exportadoras, especialmente no caso das
fibras recicladas, que constituiriam a maior parte das importações.
577. Além disso, o SINTEX e a Coalizão criticaram a abordagem da
peticionária, que utilizaria como referência apenas os preços de MEG e PTA do Nordeste
Asiático, desconsiderando as particularidades estruturais dos mercados do Sudeste
Asiático. Segundo os manifestantes, essas diferenças regionais seriam relevantes para a
avaliação dos custos das matérias-primas recicladas, cujas dinâmicas de mercado seriam
distintas das dos insumos petroquímicos primários.
578. Diante disso, as partes solicitam que, caso o DECOM opte por não utilizar
os dados primários fornecidos pelas empresas produtoras de fibras recicladas, que se
considere os preços de flake de PET como a melhor informação disponível para fins de
construção do valor normal.
579. Após as considerações acerca do coeficiente técnico e preços de flake de
PET, os manifestantes propuseram ao DECOM alternativas que consideram mais
adequadas para a apuração da margem de lucro e das despesas operacionais das origens
China, Vietnã, Tailândia e Índia, com vistas à construção do valor normal. As partes
citaram o Guia Externo sobre o cálculo da margem de dumping em investigações
antidumping do DECOM, o qual mencionaria que, para auferir a margem de lucro e
despesas operacionais das origens no valor normal construído, "o Departamento poderá
valer-se inclusive de DREs publicadas de empresas que produzem e comercializam
produtos da mesma categoria geral, as quais se encontram disponíveis para acessão e/ou
são trazidas ao conhecimento da autoridade investigadora pelas partes interessadas".
580. Os manifestantes reconheceram que o DECOM utilizou informações da
ABRAFAS até a determinação preliminar, no entanto, com o intuito de colaborar com a
busca pela melhor informação disponível, sugeriram os seguintes dados alternativos:
[TABELA - RESTRITO]
581. No caso de China e Vietnã, os manifestantes argumentaram que os
demonstrativos financeiros da Far Eastern New Century Corporation ("Far Eastern"),
utilizados pela ABRAFAS e acatados por este DECOM no Parecer Inicial e Preliminar,
seriam inadequados para a apuração da margem de lucro e das despesas operacionais
das origens China e Vietnã.
582. Segundo o SINTEX e a Coalizão, embora a Far Eastern tivesse atuação no
segmento de fibras químicas, especialmente poliéster, e presença na China e no Vietnã,
os manifestantes destacaram que se trata de um conglomerado diversificado, com 29
empresas distribuídas em múltiplos países e setores, muitos dos quais alheios ao produto
investigado. As partes apontaram que, no segmento de poliéster, apenas duas empresas
estariam localizadas na China e uma no Vietnã, o que corresponderia a 2/29 e 1/29,
respectivamente, da atuação global da empresa.
583. Além disso, de acordo com as partes, a Far Eastern teria investimentos
significativos em setores como telecomunicações, varejo, construção, transporte e
serviços financeiros, o que distorceria os resultados financeiros consolidados. Segundo o
relatório anual da empresa, a rubrica "investment and others" representaria cerca de 40%
de suas vendas, enquanto a rubrica "production", na qual o poliéster estaria incluído,
corresponderia a 60%.
[TABELA - RESTRITO]
584. Os manifestantes alegaram que dentro da produção, o segmento de
poliéster representaria, em média, 57% das receitas, mas o recorte específico do produto
investigado (polyester staple fiber) corresponderia a apenas 6% das receitas totais. Assim,
o segmento de produção de poliéster representaria 34% das receitas globais, e o produto
investigado, apenas 3%. Os dados teriam sido extraídos do relatório anual da Far Eastern,
conforme imagem a seguir:
[TABELA - RESTRITO]
[TABELA - RESTRITO]
585. As partes seguiram sua argumentação alegando que, conforme o
relatório da Far Eastern, das 12 empresas que compõe o segmento de poliéster, apenas
duas estariam localizadas na China e uma no Vietnã, conforme mencionado
anteriormente. Aplicando-se esses redutores de 2/12 para a China e 1/12 para o Vietnã,
os manifestantes estimaram que: (i) na China, a produção de poliéster representaria
5,74% das receitas globais da Far Eastern, e o produto investigado, 0,58%; (ii) no Vietnã,
a produção de poliéster representaria 2,87%, e o produto investigado, 0,29% das receitas
globais.
586. Com base nesses dados, os manifestantes argumentaram que a Hengyi
Petrochemicals seria a empresa mais apropriada para fins de apuração da margem de
lucro e das despesas operacionais da China, em substituição à Far Eastern. Segundo a
argumentação, a Hengyi Petrochemicals, além de ser empresa selecionada na presente
investigação e sediada na China, possuiria atividades mais alinhadas ao produto
investigado e apresentaria maior transparência, com relatórios financeiros públicos
disponíveis por meio da China Securities Regulatory Information Network. As partes
indicaram que, embora o sítio eletrônico esteja originalmente em chinês, a tradução
automática do navegador permitiria identificar o Relatório Anual de 2023 da Hengyi
Petrochemicals. A partir desse relatório, as partes apresentaram a seguinte tabela:
[TABELA - RESTRITO]
587. Os manifestantes justificaram a escolha dos dados de 2023, uma vez que
a margem de lucro de 2022 foi negativa. Argumentaram ainda que, na ausência de dados
mais precisos, não haveria impedimento para a utilização dos dados de 2023 da Hengyi
Petrochemicals, especialmente considerando que o próprio DECOM teria adotado
metodologia semelhante no Parecer Preliminar, ao utilizar dados de diferentes anos
fiscais para empresas de países como Tailândia, Malásia e Índia.
588. Em relação ao Vietnã, os manifestantes argumentaram que, para fins de
apuração da margem de lucro e das despesas operacionais, deveria ser adotada uma
metodologia segmentada com base nos dados da Far Eastern, por não haver empresa
vietnamita do setor de poliéster com demonstrativos financeiros públicos disponíveis.
589. Assim, as partes ressaltaram que, conforme apontado anteriormente, a
Far Eastern atuaria em diversos segmentos não relacionados ao produto investigado, o
que comprometeria a representatividade de seus dados consolidados. Diante disso, o
SINTEX e a Coalizão buscaram dados segmentados da empresa, com o objetivo de isolar
o desempenho do segmento de poliéster e, assim, excluir fatores alheios ao produto
investigado.
590. Segundo a argumentação, os demonstrativos financeiros da Far Eastern
apresentariam segmentações por área de negócio, incluindo: petroquímicos, poliéster,
têxteis, telecomunicações, desenvolvimento imobiliário e investimentos e outros. O
segmento de poliéster corresponderia, de acordo com SINTEX e Coalizão, a 1/6 dos
diferentes negócios listados nos demonstrativos financeiros da empresa. Com base nessa
segmentação, as partes propuseram que os dados do segmento de poliéster fossem
utilizados para a construção do valor normal do Vietnã. Com essa segmentação, as partes
alegaram que estariam visando, no mínimo, excluir as atividades estranhas ao produto
investigado do cálculo da margem de lucro e das despesas operacionais da Far
Eastern.
591. Para compor o período de investigação de dumping, as partes sugeriram
a combinação dos dados do FY2022 com os seis meses encerrados em junho de 2023,
subtraindo-se os seis meses encerrados em junho de 2022.
592. No entanto, como as despesas operacionais não estariam segmentadas
nos demonstrativos, os manifestantes propuseram um critério de rateio baseado em dois
fatores: 50% pela receita e 50% pelo lucro de cada segmento da Far Eastern. Tal
metodologia buscaria refletir tanto o volume de operações quanto o desempenho
financeiro, evitando distorções que poderiam surgir com o uso isolado de apenas um
critério.
593. Com base nesse cálculo, as partes apuraram os seguintes indicadores para
o segmento de poliéster:
[TABELA - RESTRITO]
594. No caso da Tailândia, as partes alertaram que a Indorama Ventures Public
Company Limited ("Indorama Ventures"), utilizada pelo DECOM para o cálculo da margem
de lucro e despesas operacionais da Tailândia para fins de início da investigação, seria um
conglomerado com atuação diversificada em três grandes segmentos: "combined PET",
"integrated oxides and derivatives (IOD)" e "Fibers". Diante disso, SINTEX e Coalização
defenderam que a apuração das rubricas de margem de lucro e despesas operacionais
seja feita de forma segmentada, especificamente para o segmento de fibras, por ser o
mais relacionado ao produto investigado.
595. O SINTEX e a Coalizão argumentaram que, dada a presença da empresa
em 35 países, o uso de dados consolidados poderia gerar distorções significativas. De
acordo com as partes, o relatório anual de 2023 da empresa apresentaria os dados
segmentados para cada uma das atividades desempenhada pelo conglomerado. A rubrica
profit before tax expense, contudo, não estaria dividida por segmento, motivo pelo qual,
para estimar qual teria sido o valor dessa rubrica para o segmento de fibras, os
manifestantes aplicaram o mesmo percentual de profit before tax expense/ profit before
depreciation and amortization, finance costs, tax expense, and others da Indorama
Ventures como um todo (48%) sobre o segment profit de fibras.
596. Com base nessa metodologia, ter-se-iam apurado os seguintes dados para
o segmento de fibras:
[TABELA]
597. Sobre os dados da Índia, os manifestantes argumentaram que os dados
utilizados pelo DECOM para calcular a margem de lucro e as despesas operacionais seriam
inadequados, uma vez que teriam se baseado nas informações consolidadas da Reliance,
conforme o Relatório Anual de 2022-2023. As partes destacaram que a Reliance seria um
grande conglomerado, assim como a Far Eastern e a Indorama Ventures, com atuação em
diversos setores não relacionados ao produto investigado, como exploração de gás
natural, varejo, telecomunicações, energia renovável e entretenimento. Assim, os dados
financeiros consolidados da empresa refletiriam resultados de atividades alheias ao setor
de poliéster.
598. Com o objetivo de isolar os dados pertinentes ao segmento de
petroquímicos e, em específico, de poliéster, o SINTEX e a Coalizão buscaram identificar
subsidiárias da Reliance com atuação específica nesse setor. Nesse contexto, teria sido
identificada a Reliance Polyester Limited, empresa incorporada na Índia e dedicada
principalmente à produção e venda de produtos de poliéster.
599. No entanto, segundo as partes, ao analisar os demonstrativos financeiros
da subsidiária para o exercício de 2022-2023, os manifestantes constataram que a
Reliance Polyester Limited teria registrado prejuízo no período. Diante disso, as partes
concluíram que os dados utilizados no Parecer Preliminar para a Índia, com base nos
dados globais da Reliance, não refletiriam adequadamente a sua rentabilidade no setor de
poliéster, pois a análise específica da subsidiária relevante teria demonstrado que não
haveria margem de lucro positiva no período analisado.
600. Os manifestantes sugeriram, como alternativa mais adequada à Reliance,
a utilização dos dados da empresa Ganesha Ecosphere Limited ("Ganesha") para o cálculo
da margem de lucro e das despesas operacionais na Índia. Foi argumentado que a
Ganesha seria uma empresa incorporada e sediada na Índia, com atuação exclusivamente
voltada à reciclagem de PET e à produção de produtos de poliéster, especialmente fibras
de poliéster, e inclusive seria uma das produtoras/exportadoras conhecidas na presente
investigação.
601. Para compor os dados do período de investigação de dumping, os
manifestantes utilizaram o relatório anual de 2022-2023 da Ganesha (fechado em março
de 2023), somado aos dados do demonstrativo financeiro do 2º trimestre de 2023 e
subtraído os dados do 2º trimestre de 2022. Com isso, teriam apurado os valores de
receita operacional, despesas diversas, administrativas e de vendas, bem como o lucro
antes dos impostos.
602. Embora os demonstrativos quadrimestrais não apresentassem os dados
segmentados da rubrica other expenses, os manifestantes explicaram essa segmentação
poderia ser encontrada no Relatório Anual de 2022-2023, o que incluiria despesas de
vendas e administrativas. Com base na razão entre selling expenses/other expenses e
administrative expenses/other expenses, calculada a partir do Relatório Anual de 2022-
2023, os manifestantes informaram que estimaram as despesas de vendas e
administrativas para os quadrimestres "2Q2022" (encerrado em junho de 2022) e
"2Q2023" (encerrado em junho de 2023).
603. Com base nesses dados, as partes calcularam uma margem de lucro de
8,42% e despesas operacionais (vendas e administrativas) equivalentes a 6,54% da receita
para o período de investigação, propondo que esses valores fossem utilizados como a
melhor informação disponível para representar a realidade do setor de poliéster na
Índia.
604. O SINTEX e a Coalizão concluíram que o valor normal construído para fins
de abertura e utilizado na determinação preliminar, mesmo após os ajustes realizados,
revelar-se-ia inadequado para refletir as condições reais do mercado de fibras de
poliéster. Diante disso, requereram que se considerassem os apontamentos feitos na
manifestação para fins de determinação final, com o objetivo de assegurar uma análise
mais justa e alinhada às especificidades do produto e do mercado em questão.
4.1.7 Dos comentários acerca das manifestações
605. Acerca da apuração do valor normal das origens investigadas para fins de
início da investigação, cumpre esclarecer que a metodologia adotada foi devidamente
fundamentada e encontra respaldo nas normas do Regulamento Brasileiro e do Acordo
Antidumping da OMC. Conforme o item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, a petição
deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto similar é vendido quando
destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de exportação ou,
quando for o caso, informação sobre os preços pelos quais o produto é vendido pelo país
de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço construído do produto.
Portanto, com base nos dados constantes da petição, para fins de início da investigação
foi adotado o valor normal construído a partir da estrutura de custos das fibras virgens
da [CONFIDENCIAL].
606. Sobre alegação de que "a maior parte das importações das origens
investigadas seriam de fibras recicladas" e de que a construção do valor normal a partir
da estrutura de custos das fibras virgens não teria se mostrado adequada, vale pontuar
que a tabela apresentada por SINTEX e Coalizão com o percentual de importações de
fibras recicladas de cada origem mostra que as fibras recicladas seriam majoritárias dentre
as importações no caso de Malásia, Tailândia e Vietnã. Para a China, contudo, as
exportações do Grupo Hengyi, único produtor/exportador chinês a responder o
questionário, são de fibras virgens. No caso da Índia, os manifestantes não apresentaram
informações sobre o tipo de fibra exportada. Ou seja, não é verdadeira a afirmação de
que a maior parte das importações seriam de fibras recicladas tendo como base os dados
disponíveis no processo, haja vista que as importações oriundas da Malásia, Tailândia e
Vietnã representaram apenas [RESTRITO]% do volume importado das origens investigadas
em P5.
607. Superado este ponto, esclarece-se que aos produtores/exportadores
selecionados que produzem fibras recicladas e que cooperaram com a investigação, a
margem de dumping será calculada com base nos próprios dados da empresa. Ou seja,
nesses casos, não há que se falar sobre eventual inadequação do valor normal calculado
para fins de abertura, tendo em vista que o cálculo individualizado leva em consideração
o tipo de fibra produzido e comercializado pela própria empresa.