RESOLUÇÃO GECEX Nº 765, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 (parte 4 de 29)

. Disposição legal
Decreto nº 8.058, de 2013
.Prazos Datas previstas
.art. 59 . Encerramento da fase probatória da investigação 27 de dezembro de 2024
.art. 60 . Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações
constantes dos autos
20 de janeiro de 2025
.art. 61 . Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se
encontram em análise e que serão considerados na determinação
final
09 de maio de 2025
.art. 62 . Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais
pelas partes interessadas e encerramento da fase de instrução do
processo
02 de junho de 2025
.art. 63 . Expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final 12 de junho de 2025
159. O prazo para manifestações finais encerrou-se no dia 02 de junho de
2025, após o qual foi considerada encerrada a instrução do processo, e as informações
apresentadas posteriormente não foram consideradas para fins de determinação final, nos
termos do parágrafo único do art. 62 do Decreto nº 8.058, de 2013.
1.15. Do encerramento da fase de instrução
1.15.1. Do encerramento da fase probatória
160. Em conformidade com o disposto no caput do art. 59 do Decreto nº
8.058, de 2013, a fase probatória da presente investigação foi encerrada em 27 de
dezembro de 2024, ou seja, 95 dias após a divulgação da determinação preliminar.
1.15.2. Da divulgação dos fatos essenciais sob julgamento
161. Com base no disposto no caput do art. 61 do Decreto nº 8.058, de 2013,
foi disponibilizada às partes interessadas, em 9 de maio de 2025, a Nota Técnica SEI nº
898/2025/MDIC contendo os fatos essenciais sob julgamento que embasariam esta
determinação final, conforme o art. 63 do mesmo Decreto.
1.15.3. Das manifestações finais
162. De acordo com o estabelecido no parágrafo único do art. 62 do Decreto
nº 8.058, de 2013, encerrou-se o prazo para manifestações finais no dia 2 de junho de
2025, portanto, 24 dias após a expedição da Nota Técnica de Fatos Essenciais. No
transcurso do mencionado prazo, partes interessadas apresentaram manifestações por
escrito a respeito da referida nota técnica e dos elementos de fato e de direito que dela
constam. Os pontos abordados foram apresentados nos itens correlatos deste
documento.
2. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
2.1. Do produto objeto da investigação
163. O produto objeto da investigação consiste em folhas metálicas de aço
carbono, ligado ou não ligado, com qualquer largura e espessura inferior a 0,5 mm.
164. As folhas metálicas em questão podem ser fornecidas em formato de
bobinas, rolos ou folhas, apresentando bordas naturais ou aparadas, e com acabamento
superficial extrabrilhante, brilhante e fosco. Além disso, essas folhas podem ser revestidas
em ambas as faces, utilizando o processo de eletrodeposição, seja com estanho ou com
cromo metálico e óxido de cromo.
165. Por oportuno, a peticionária esclareceu que: (i) o termo "bobinas" se
refere a folhas metálicas enroladas com largura igual ou superior a 600 mm, ao passo que
"rolos" se aplica a folhas metálicas enroladas com largura inferior a 600 mm; e (ii)
"chapas/folhas" são folhas metálicas não enroladas. Diferentemente de outros setores, a
distinção entre "chapas" e "folhas" seria indiferente para o produto objeto do pleito, uma
vez que o ponto central para a classificação como "chapas folhas" se referiria ao fato de
serem folhas metálicas não enroladas.
166. A peticionária afirmou, quando do protocolo do pleito, não ter acesso a
informações detalhadas sobre o processo produtivo existente nas plantas localizadas na
China. De toda forma, a CSN alegou que o processo produtivo de folhas metálicas seria
padronizado e que, portanto, poderia ser utilizado como parâmetro o próprio processo
produtivo da CSN resumido a seguir e detalhado no item 2.3, de acordo com o qual as
folhas metálicas poderiam ser categorizadas de acordo com o processo de laminação em
duas modalidades:
- No processo de simples redução, é efetuado um passe no Laminador de
Encruamento, resultando em até 2% de alongamento. Esse procedimento ocorre após os
processos de laminação a frio e recozimento do material; e
- No processo de dupla redução, é realizado um passe no Laminador de Dupla
Redução, alcançando normalmente reduções de espessura na faixa de 16 a 34%. Este
processo também ocorre após os estágios de laminação a frio e recozimento do material.
167. A CSN também esclareceu que o aço é uma liga de ferro e carbono, e na
siderurgia, emprega-se carvão mineral e, em alguns casos, carvão vegetal como matérias-
primas. A composição química do aço varia conforme a norma especificada, podendo ser
nacional (NBR) ou internacional (ASTM, JIS, Euronorma etc.).
168. Com relação às normas utilizadas, a peticionária informou que geralmente
são especificadas na ordem de compra, estabelecendo requisitos relacionados à aplicação
a que se destinam, abordando composição química, propriedades mecânicas, requisitos de
qualidade, entre outros. Além disso, são determinadas as variações admitidas em relação
às características especificadas.
169. A CSN esclareceu que não há marcas específicas para as folhas metálicas
em questão. Suas principais aplicações incluem embalagens de alimentos, tintas, aerossóis,
pilhas, cosméticos, produtos químicos, utensílios domésticos, entre outros.
170. A peticionária listou uma série de parâmetros que definem e caracterizam
uma folha metálica, incluindo dimensões, formas e revestimentos que influenciam os
custos dos materiais e os respectivos preços para a fabricação do produto em questão.
171. Os parâmetros são os seguintes:
- Espessura: abaixo de 0,5 mm;
- Revestimentos interno e/ou externo: em estanho ou cromo;
- Forma: Bobina, chapas/folha ou rolo;
- Largura: qualquer largura;
- Comprimento: qualquer comprimento;
- Têmpera: NBR T50; NBR T52; NBR T57; NBR T61; NBR T65; NBR DR520; NBR
DR550; NBR DR620 e os respectivos equivalentes nas demais normas internacionais; ou
outros (EN TH580 EN TS260 JIS T2,5 etc.).
172. Quanto à têmpera, a peticionária esclareceu que está relacionada ao tipo
de lata (tamanho, capacidade, desenho da lata, número de componentes sendo de duas
ou três peças) que o cliente deseja fabricar, ao tipo de equipamento que o cliente possui
para a fabricação da lata e ao tipo de produto que será envasado, assim como o processo
de envase. Cada componente da lata, como corpo, fundo e tampa (incluindo o tipo de
tampa, como peel-off, easy open, etc.), requer uma têmpera específica. Por fim, destacou
que as têmperas não são substituíveis entre si, uma vez que as propriedades mecânicas
especificadas para cada têmpera são crescentes em função do número da têmpera.
173. Conforme informado pela peticionária, os padrões técnicos aplicáveis a
folhas metálicas são os mesmos em escala global. No mais, foi informado que não há
modelos excluídos do escopo.
174. Concluiu-se, para fins da presente análise, nos termos do art. 10 do Decreto
nº 8.058, de 2013, que o produto objeto da investigação abrange produtos que apresentam
características físicas, composição química e características de mercado semelhantes.
2.1.1. Do produto fabricado e exportado pelo Grupo Baosteel
175. Na resposta ao questionário do produtor/exportador a Baoshan Iron &
Steel informou produzir folhas metálicas cromadas e estanhadas com espessura entre 0,14
mm e 0,5 mm apresentadas na forma de folhas ou bobinas.
176. A empresa resumiu o processo produtivo nas seguintes etapas: produção do
aço, laminação a quente e a frio, recozimento, temperagem (temper rolling) e revestimento
eletrolítico.
177. Os principais insumos utilizados pela a Baoshan na fabricação de folhas
metálicas são:
(¼) annealed coils, secondary cold rolled coil, chromium oxide thin plate, tin
pellets and scrap steel, and the subsidiary materials include PSA and methane sulfonic acid
(MSA).
178. A outra produtora do Grupo Baosteel, a Wisco-Nippon Steel informou
produzir folhas metálicas com espessura entre 0,16 mm e 0,5 mm apresentadas na forma
de folhas ou bobinas.
179. As folhas produzidas pela Wisco-Nippon são destinadas à fabricação de
latas de leite em pó, a processos de produção de latas para bebidas de alta velocidade,
latas com alta resistência à corrosão para produtos alimentícios, entre outras
aplicações.
180. Todas as exportações do Grupo Baosteel para o Brasil foram feitas por um
único canal de distribuição: por meio da trading relacionada Baosteel America.
2.1.2. Do produto fabricado e exportado pela Handan Jintai Packing Material Co., Ltd.
181. Na resposta ao questionário do produtor/exportador a Jintai informou
produzir folhas metálicas estanhadas e cromadas com espessura entre [CONFIDENCIAL]
apresentadas na forma de folhas ou bobinas.
182. A empresa informou utilizar bobinas de aço laminado a quente como
matéria-prima que passa pelas seguintes etapas produtivas: decapagem, laminação a frio,
recozimento e revestimento eletrolítico.
183. As folhas produzidas pela Jintai são destinadas à fabricação de latas de leite
em pó, latas para produtos alimentícios, latas para aerossóis, entre outras aplicações.
184. As exportações da Jintai para o Brasil foram feitas pelos seguintes canais
de distribuição: [CONFIDENCIAL].
2.1.3. Do produto fabricado e exportado pela Suxun
185. Na resposta ao questionário do produtor/exportador a Suxun informou
produzir folhas metálicas estanhadas e cromadas com espessura entre 0,16 mm e 0,28
mm apresentadas na forma de folhas ou bobinas.
186. A empresa informou utilizar bobinas de aço laminado a quente como
matéria-prima que passa pelas seguintes etapas produtivas: decapagem, laminação a frio,
recozimento e revestimento eletrolítico.
187. As folhas produzidas pela Suxun são destinadas à fabricação de tampas de
garrafa, capa protetora para cabos ópticos, latas para produtos alimentícios, entre outras
aplicações.
188. As exportações da Suxun para o Brasil foram feitas pelos seguintes canais
de distribuição: [CONFIDENCIAL].
2.1.4. Das informações prestadas acerca do produto objeto da investigação
189. As respostas ao questionário do importador permitiram recolher informações
adicionais sobre o produto objeto da investigação, explicitadas a seguir.
190. Verificou-se que as importações foram feitas pela seguinte categoria de
cliente: [RESTRITO].
191. Além disso, os importadores respondentes apontaram as seguintes
aplicações das folhas metálicas originárias da China: fabricação de rolhas metálicas para
capsular garrafas de vidro, fabricação de embalagens metálicas, como por exemplo latas
de tintas, solventes, colas, adesivos, resinas e outros produtos químicos, latas de aerossóis
(usadas para repelentes, inseticidas, lubrificantes e cosméticos) e latas de alimentos.
192. A AROSUCO esclareceu que o prazo de pagamento das compras dos
fornecedores estrangeiros é em média [CONFIDENCIAL], a contar da data do faturamento
do material na origem.
193. Também informou que nos contratos de aquisição de folhas metálicas
importadas haveria previsão de [CONFIDENCIAL]. Os fornecedores estrangeiros também
[CONFIDENCIAL].
194. A Brasilata afirmou que o prazo de pagamento das importações originárias
da China seria de 90 dias, mas devido ao tempo de trânsito da mercadoria da China até
o Brasil (estimado em 45 dias) adicionado ao prazo de 9 dias entre o desembaraço e o
frete até a fábrica, o prazo de pagamento poderia ser estimado em 35 dias após o
recebimento da mercadoria.
195. A importadora alegou que o fornecedor estrangeiro poderia ser acionado
em caso de problema de qualidade do produto fornecido.
196. A CMP esclareceu que os contratos de compra e venda de aquisição de
folhas ou bobinas metálicas importadas são pontuais, que são denominados de "spot", de
acordo com o volume necessário para atendimento da sua demanda.
197. A compra de folhas ou bobinas importadas possui um diferencial positivo,
pois é possível negociar prazos de pagamentos mais dilatados, entre 60 e 90 dias após o
embarque da mercadoria, o que, segundo a importadora oferece menor pressão sobre o
fluxo de caixa da companhia. Por outro lado, normalmente, a venda realizada pela CSN
exige que o pagamento seja realizado 7 dias após a sua aquisição.
198. A CMP explicitou que as folhas importadas têm qualidade garantida. Na
eventualidade de um problema com o transporte ou qualidade do produto, as exportadoras
são contatadas e sempre se dispõem a verificar o defeito e ressarcir os prejuízos, realizando
o abatimento do valor ou fornecendo crédito para compra futura.
199. A Incoflandres pontuou que no contrato de venda da importação em
questão consta que possíveis reclamações deverão ser apresentada até 90 dias após a
chegada da mercadoria ao porto de destino.
200. A JBS relatou que o pagamento das importações seria efetuado [CONFIDENCIAL].
201. No que diz respeito ao pós-venda dos fornecedores chineses a JBS
informou que [CONFIDENCIAL].
202. A Nestlé relatou que para os fornecedores estrangeiros
[CONFIDENCIAL].
203. No tocante ao pós-venda das aquisições de folhas metálicas, a Nestlé
informou que caso seja identificado desvio na qualidade do produto (seja nacional ou
importado), é aberto procedimento interno na Nestlé de Relatório de Não-Conformidade,
no qual o produtor/exportador será notificado do desvio e é esperado que se destaque um
profissional para lidar com a ocorrência, inclusive presencialmente na planta da Nestlé.
204. Quanto ao prazo de pagamento das importações a Renner relatou que o
prazo médio de pagamento gira em torno dos [CONFIDENCIAL].
2.2. Da classificação e do tratamento tarifário
205. As folhas metálicas são normalmente classificadas nos subitens 7210.12.00,
7210.50.00, 7212.10.00 e 7212.50.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) (de
acordo com a versão 2022 da Nomenclatura).
206. Apresentam-se as descrições dos subitens tarifários mencionados acima,
em que são classificadas as folhas metálicas objeto da investigação:
Capítulo 72 Ferro fundido, ferro e aço.
72.10 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou
chapeados, ou revestidos.
7210.1 - Estanhados:
7210.12.00 -- De espessura inferior a 0,5 mm
7210.50.00 - Revestidos de óxidos de cromo ou de cromo e óxidos de cromo
72.12 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou
revestidos.
7212.10.00 - Estanhados
7212.50 - Revestidos de outras matérias
7212.50.10 Com uma camada de liga cobre-estanho ou cobre-estanho-chumbo,aplicada por sinterização, inclusive com
revestimento misto metalplástico ou metal-plástico-fibra de carbono
7212.50.90 Outros
207. No que diz respeito aos subitens mencionados, a peticionária esclareceu
que a definição do produto está alinhada com a descrição dos códigos da NCM em que se
classifica. As folhas metálicas estanhadas estão incluídas nos subitens 7210.12.00 e
7212.10.00, enquanto as folhas metálicas cromadas estão categorizadas nos subitens
7210.50.00 e 7212.50.90.
208. A alíquota do Imposto de Importação (II) passou pelas alterações elencadas
a seguir:
- Resolução 125/2016: estabeleceu a alíquota em 12%;
- Resolução 269/2021: reduziu a alíquota para 10,8%. A redução deveria valer
até 31/12/2022;
- Resolução 272/2021: manteve a redução anterior (alíquota fixada em 10,8%)
até 31/12/2022;
- Resolução 318/2022: revogou a Resolução 269/2021, embora a alíquota de
10,8% tenha permanecido vigente devido à Resolução 272/2021;
- Resolução 353/2022: alterou a Resolução 272/2021, reduzindo ainda mais a
alíquota (para 9,6%) e estendendo o prazo da redução até 31/12/2023; e
- Resolução 391/2022: incorporou a decisão do Conselho do Mercado Comum
(CMC) 08/2022, reduzindo a Tarifa Externa Comum (TEC), em caráter definitivo, para 10,8%.
Na prática, contudo, até 31/12/2023 seguiu valendo a redução prevista pela Resolução
353/2022.
209. Por fim, a respeito dos subitens 7210.12.00, 7210.50.00, 7212.10.00 e
7212.50.90 da NCM, foram identificadas as seguintes preferências tarifárias:
Preferências tarifárias - NCM 7210.12.00, 7210.50.00, 7212.10.00 e 7212.50.90
País Beneficiário Acordo Preferência
Uruguai ACE 02 100%
Argentina, Paraguai e Uruguai ACE 18 100%
Peru ACE 58 100%
Equador (NCM 7210.12.00, 7212.10.00 e 7212.50.90) ACE 59 69%
Equador (apenas NCM 7210.50.00) ACE - 59 100%
Venezuela ACE 69 100%
Colômbia ACE 72 100%
Egito ALC Mercosul - Egito 90%
Israel ALC Mercosul - Israel 100%
Chile AAP.CE 35 100%
Bolívia AAP.CE 36 100%
Cuba APTR 04 28%
México APTR 04 20%
Panamá APTR 04 28%
2.3. Do produto fabricado no Brasil
210. Segundo a peticionária, o produto fabricado no Brasil apresenta as mesmas
características do produto objeto da investigação, tal como descrito no item 2.1.
211. Ainda, tanto as folhas metálicas objeto da investigação, quanto as
fabricadas no Brasil, teriam processo produtivo e formas de apresentação sem diferenças
significativas e apresentariam características semelhantes, não sendo conhecidas quaisquer
diferenças que pudessem diferenciar o produto importado do similar nacional. Nesse
sentido, as folhas metálicas objeto da investigação substituiriam as folhas metálicas
produzidas pela indústria doméstica em suas aplicações.
212. A CSN destacou que ambos os produtos são folhas metálicas produzidas
por meio dos mesmos procedimentos de fabricação, utilizando as mesmas matérias-
primas, e com características físicas idênticas, bem como aplicações e usos similares.
213. Foi também informado que as folhas metálicas resultam do
processamento de diversas matérias-primas, sendo que na usina seriam utilizados carvão
mineral e, em alguns casos, carvão vegetal. Além disso, foi mencionado que o carvão
desempenha uma função dupla na fabricação do aço. Como combustível, viabilizaria a
obtenção de altas temperaturas (aproximadamente 1.500º Celsius), essenciais para a fusão
do minério. Como redutor, combinar-se-ia ao oxigênio liberado pelo minério em alta
temperatura, liberando o ferro. Foi esclarecido que o processo de redução do oxigênio do
ferro para se unir ao carbono é conhecido como redução e ocorre no interior de um
equipamento denominado alto-forno.
214. Em seguida foi mencionado que antes de serem introduzidos no alto-
forno, o minério e o carvão passam por preparações visando a aprimorar a eficiência e a
economia do processo. O minério seria transformado em pelotas, enquanto o carvão seria
destilado para obter o coque. Quanto ao estágio de redução, foi explicado que o ferro se
liquefaz, tornando-se ferro gusa. A etapa subsequente seria o refinamento, na qual o ferro
gusa, ainda em estado líquido, seria conduzido à aciaria para ser convertido em aço,
mediante a queima de impurezas e adições. Foi informado que o refinamento do aço
ocorre em fornos a oxigênio ou elétricos.
215. Finalmente, a terceira fase consistiria na laminação: o aço, em processo
de solidificação, seria mecanicamente deformado e transformado em produtos
siderúrgicos, no caso específico, as folhas metálicas de aço carbono, ligado ou não
ligado.
216. A peticionária resumiu seu processo produtivo informando que as folhas
metálicas nacionais são produzidas a partir de diversas etapas. Inicialmente, a carga seria
preparada, aglomerando-se a maior parte do minério de ferro (finos) com cal e finos de
coque, resultando no produto denominado sínter. Simultaneamente, o carvão passaria por
processamento na coqueria, transformando-se em coque. Na fase de redução, as matérias-
primas preparadas seriam carregadas no alto-forno, onde o oxigênio aquecido a 1.000ºC
seria soprado pela parte inferior, gerando calor que fundiria a carga metálica e iniciaria a
redução do minério de ferro, resultando no ferro-gusa, uma liga de ferro e carbono com
teor elevado de carbono. A etapa seguinte seria o refino, utilizando aciarias a oxigênio ou
elétricas para transformar o ferro-gusa líquido ou sólido, assim como a sucata de ferro e
aço, em aço líquido. Nesse estágio, parte do carbono e impurezas seriam removidos. Por
fim, a laminação ocorreria, processando os semiacabados (placas) em laminadores para
transformá-los em uma ampla variedade de produtos siderúrgicos.
217. Finalmente, a CSN esclareceu que opera como uma usina integrada,
responsável pela produção de aços laminados planos que englobam todas as etapas do
processo de fabricação do aço, desde a coqueria e alto-forno até as linhas de laminação.
As principais unidades de produção relacionadas ao produto em investigação incluiriam:
coqueria, sinterização; alto-forno; aciaria; lingotamento contínuo; laminação de tiras a
quente; decapagem; laminação a frio; recozimento contínuo (ou limpeza eletrolítica
seguida de recozimento em caixa); laminação de encruamento; linha de preparação de
bobinas; linha de estanhamento ou linha de cromagem.
218. Quanto aos canais de distribuição do produto, a peticionária informou que
[CONFIDENCIAL].
219. Em segundo lugar, também seriam realizadas [CONFIDENCIAL].
220. Por último, informou que [CONFIDENCIAL].
221. Reforçou-se que o processo produtivo é similar e equivalente tanto para
fabricantes domésticos quanto estrangeiros, não havendo rotas produtivas alternativas.
222. A CSN informou que as folhas metálicas podem ser fornecidas conforme
diversas especificações, determinadas com base na finalidade a que se destinam, em
termo de composição química, propriedades mecânicas, requisitos de qualidade, entre
outros. Embora não estejam sujeitas a normas ou regulamentos técnicos no Brasil, seria
comum que os clientes exigissem a conformidade com tais normas, visto que isso
asseguraria que o produto solicitado atenderia efetivamente à aplicação específica. Para
ilustrar, informou que as normas mais relevantes para o produto FL/BFL seriam as
seguintes: NBR 6665, ASTM A624, ASTM A626, EM 10202 e JIS G3303 SPTE. Já para o
produto FCR/BCR seriam as normas NBR 6665, ASTM A657, JIS G3315 SPTFS e EURONORM
EM 10202.
2.4. Da similaridade
223. O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios
objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2º do mesmo artigo
estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles,
isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.
224. Dessa forma, conforme informações obtidas ao longo do processo, o
produto objeto da investigação e o produto produzido no Brasil:
(i) são produzidos a partir das mesmas matérias-primas, podendo o processo
produtivo ser verticalizado (desde a produção do aço) ou não;
(ii) apresentam as mesmas características físicas e químicas, sendo
comercializados na forma de bobinas, rolos ou folhas/chapas e com composição química
variando de acordo com a destinação do produto e/ou norma técnica eventualmente
adotada, conforme exigência do cliente;
(iii) não estão submetidos a normas ou regulamentos técnicos;
(iv) são produzidos segundo processo de fabricação semelhante, composto
pelas seguintes etapas:
| _ |
_
Preparação da carga: maior parte do minério de ferro é aglomerada
utilizando-se cal e finos de coque, resultando em produto denominado sínter. Já o carvão
é processado na coqueria, transformando-se em coque;
| _ |
_
Redução: as matérias-primas são carregadas no alto forno para a produção
de ferro-gusa;
| _ |
_
Refino: transformação do ferro-gusa e sucata de ferro e aço em aço líquido
que é solidificado em equipamentos de lingotamento contínuo para produzir placas a
partir das quais são produzidas as folhas metálicas;
| _ |
_
Laminação: as placas são processadas em laminadores podendo ser
transformadas em diversos produtos siderúrgicos; ou
| _ |
_
Processo de fabricação se inicia a partir bobinas de aço adquiridas e que
passam pelos processos subsequentes.
(v) têm os mesmos usos e aplicações, podendo ser utilizados na produção de
embalagens de alimentos, de aerossóis, de cosméticos; de rações secas e úmidas, de
produtos químicos, de querosenes, de tintas e vernizes, contêineres, pilhas, rolhas e tampas
metálicas, tambores e utensílios domésticos, como eletrodomésticos e fornos; e
(vi) grau de substitutibilidade, visto que se trata do mesmo produto, com
concorrência baseada principalmente no fator preço. Ademais, foram considerados
concorrentes entre si, visto que se destinam ambos aos mesmos segmentos industriais e
comerciais.
225. Cumpre ressaltar que a peticionária, ao discorrer sobre a similaridade com
o produto investigado, referiu-se apenas ao produto fabricado na China e exportado para
o Brasil. No entanto, afirmou que não há rotas produtivas alternativas para a produção de
folhas metálicas.
226. De fato, constatou-se que as rotas produtivas são semelhantes diferenciando-se
apenas pelo fato de serem ou não verticalizadas.
227. Quanto às vendas do produto similar para parte relacionada, [CONFIDENCIAL].
228. Dessa forma, a par das informações acima, consideraram-se as folhas
metálicas produzidas no Brasil similares às produzidas na China e exportadas para o Brasil.
2.4.1. Das manifestações acerca da similaridade para fins de determinação preliminar
229. A partir das respostas aos questionários do importador foi possível coletar
informações acerca da similaridade entre o produto objeto e o similar nacional que foram
detalhadas a seguir.
230. No que se refere às diferenças entre o produto objeto e o similar
nacional, a AROSUCO informou já ter [CONFIDENCIAL]. No entanto, atualmente as folhas
metálicas utilizadas pela empresa [CONFIDENCIAL]. O uso de folhas metálicas com essas
características estaria [CONFIDENCIAL].
231. Além disso, a empresa informou ter iniciado [CONFIDENCIAL].
232. A AROSUCO explicitou que a folha metálica de menor espessura com
índice de dureza alto seria mais eficiente na medida em que utilizaria menos aço para
vedação de garrafas de bebida envasadas sem a perda de características essenciais de
vedação desejadas da rolha metálica.
233. A Brasilata afirmou que as folhas metálicas importadas têm qualidade
substancialmente superior àquelas produzidas no Brasil, o que geraria melhora na eficiência
produtiva das embalagens metálicas.