RESOLUÇÃO GECEX Nº 765, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 (parte 26 de 29)

- A queda de 2,7 mil t no mercado brasileiro entre P4 e P5 teria sido
acompanhada por uma redução de 1,965 mil t nas vendas da indústria doméstica,
proporcional à sua participação de mercado, sem perda de vendas atribuíveis às importações
investigadas.
1561. Com base em dados do Comexstat, a JBS argumentou que:
- Para a NCM 7210.12.00, a China teria aumentado suas exportações em 14,2
mil t entre P4 e P5, enquanto os Países Baixos teriam reduzido em 13,5 mil t;
- Para a NCM 7210.50.00, a China teria aumentado em 8,2 mil t, enquanto o
Japão teria reduzido em 12,3 mil t.
1562. Esse padrão de substituição teria sido atribuído ao aumento
independente dos preços das demais origens. A subcotação da China frente à indústria
doméstica teria permanecido praticamente constante entre P1 e P5, enquanto as demais
origens teriam apresentado sobrecotação significativa - chegando a 60% em P5,
justamente quando as importações chinesas aumentaram.
1563. Por fim, a manifestante concluiu que o comportamento das importações
das demais origens teria contribuído diretamente para o aumento das importações da
China, sendo um fator relevante que deveria ser considerado na análise de
causalidade.
1564. A manifestante argumentou que os resultados financeiros da CSN
relacionados ao produto investigado não teriam sido impactados pelas importações
objeto da investigação. A JBS apontou que a análise do Demonstrativo de Resultado do
Exercício (DRE) unitário da indústria doméstica indicaria que a lucratividade da CSN com
a venda de folhas metálicas de aço teria permanecido praticamente inalterada ao longo
do período.
1565. Nesse contexto, a manifestante apontou que a ABEAÇO teria destacado
que o resultado operacional, por definição, incluiria as rubricas de "outras despesas" e
"resultado financeiro", o que impediria a atribuição direta de sua deterioração às
importações investigadas. Assim, as perdas significativas no resultado operacional da CSN
decorreriam, fundamentalmente, de fatores internos - como decisões de gestão e
estrutura financeira - e não de pressões externas, como o aumento das importações.
1566. A própria NTFE reconheceu que a retração de 101,8% no resultado
operacional da CSN teria sido causada, principalmente, pelas receitas e despesas
financeiras e pelas outras receitas e despesas operacionais. Quando expurgadas essas
rubricas, a queda no resultado operacional teria sido reduzida para 68,7%, e, ao se excluir
também as outras despesas operacionais, a retração teria sido de apenas 3,1%.
1567. A manifestante reforçou que, entre P1 e P5 - período mais adequado
para análise de desempenho, dada a leve queda nos volumes da indústria doméstica - os
resultados operacionais, mesmo sem expurgos, teriam se mantido praticamente
constantes, o que reforçaria a ausência de correlação com as importações
investigadas.
1568. Ainda assim, o DECOM teria entendido que tais fatores não seriam
suficientes para afastar a causalidade. E continuou:
Com a devida vênia, tal entendimento não parece coerente em relação à própria
linha de análise deste Departamento, pois: (i) de um lado, a própria NTFE reconhece que
houve "significativa alteração" no comportamento do resultado operacional, como
decorrência da exclusão as receitas e despesas financeiras e outras receitas e despesas
operacionais; (ii) de outro lado, tais fatores de exclusão são estritamente atrelados a decisões
internas de gestão da CSN, que sabidamente não guardam nenhuma relação com eventual
aumento de importações da China (grifo da manifestante).
1569. Dessa maneira, solicitou que o DECOM reconsiderasse sua posição,
reconhecendo que o desempenho negativo da CSN teria sido majoritariamente
determinado por fatores internos de gestão, ou, ao menos, esclarecesse com precisão a
extensão do impacto desses fatores, já que a própria Nota Técnica de Fatos Essenciais
teria concluído que as despesas financeiras e operacionais teriam sido causa efetiva do
mau desempenho, e não o aumento das importações da China.
1570. Ademais, a JBS concluiu que a análise simultânea de todos os fatores de
não-atribuição apresentados ao longo do processo confirmaria que os movimentos de
volume da indústria doméstica durante o período investigado teriam sido explicados por
esses fatores, e não pelo comportamento das importações chinesas.
1571. A importadora argumentou que os principais fatores de dano apontados
na Nota Técnica de Fatos Essenciais - de redução dos resultados da indústria - estariam
diretamente ligados à queda do potencial exportador da CSN e à inclusão de resultados
financeiros e operacionais, os quais, uma vez expurgados, revelariam evolução positiva
das contas de resultado entre P1 e P5, conforme reconhecido no referido documento.
1572. Quanto aos fatores relacionados à queda de volumes, a manifestante
sustentou que estes também poderiam ser integralmente explicados sem recorrer ao
alegado dumping, com base em dois elementos principais:
I. A substituição da produção doméstica por importações da origem
investigada, motivada por fatores técnicos, como a homologação do produto chinês pela
JBS e a concessão de cotas de importação por desabastecimento;
II. A substituição de importações de outras origens pela China, em razão de
aumentos de preços independentes nas demais fontes.
1573. A manifestante argumentou que, ao se analisar separadamente os
fatores que explicariam o aumento das importações da China entre P4 e P5 ([RESTRITO]
toneladas) poderia ser indicado que parte substancial desse volume seria atribuível à
homologação de produto pela JBS, enquanto outras [RESTRITO] toneladas teriam
decorrido da utilização de cotas de importação concedidas por motivo de
desabastecimento.
1574. No agregado, esses dois fatores de não-atribuição teriam explicado a
maior parte do aumento das importações investigadas. Assim, apenas uma fração residual
das importações da China no período não teria relação com (i) a homologação técnica
por empresas nacionais ou (ii) a utilização de cotas emergenciais.
1575. A manifestante argumentou que tal volume teria representado tão
somente [CONFIDENCIAL] % do total das importações da origem investigada em P5
([RESTRITO] toneladas). Ainda, tal volume, que representaria apenas [CONFIDENCIAL]% do
total das vendas da indústria doméstica em P5 ([RESTRITO] toneladas), seria naturalmente
insuficiente para gerar o impacto de 36,9% da receita bruta da ID observado entre P4 e
P5.
1576. A JBS ressaltou que, ao se considerar o período completo (P1 a P5) e
incluir as importações com cotas concedidas em P4, as importações da China, ajustadas
por esses fatores, teriam permanecido relativamente estáveis. Isso reforçaria a ausência
de aumento relevante vinculado a práticas de dumping.
1577. Além disso, a manifestante destacou que o comportamento das demais
origens completaria o cenário: entre P4 e P5, os preços dessas origens teriam subido
significativamente, com sobrecotação superior a 60%, o que teria provocado a queda de
seus volumes e, por consequência, o aumento das importações da China.
1578. Ao analisar todos os fatores em conjunto, teria sido observado que a
participação da indústria doméstica no mercado brasileiro teria crescido 0,1 ponto
percentual entre P4 e P5, e que a queda de seus volumes teria sido proporcional à
contração do mercado nacional.
1579. Assim, a manifestante concluiu que por fatores não ligados ao suposto
dumping a indústria doméstica teria perdido pelo menos [CONFIDENCIAL] t à China (dado que
não seria possível quantificar a perda de volumes devido aos problemas de conformidade e
vendas a partes relacionadas), e depois teria recuperado proporcionalmente os volumes em
desfavor das demais origens.
1580. A JBS inferiu também que considerando que as demais origens teriam
perdido cerca 23.257 t entre P4 e P5, e assumindo que as [CONFIDENCIAL] t ganhas pela
China entre P4 e P5 e não explicadas por desabastecimento ou homologação teriam sido
capturados das demais origens, estimar-se-ia por lógica que a indústria doméstica teria
capturado [CONFIDENCIAL] t das demais origens, ou seja, 78% do que as demais origens
teriam perdido, valor que seria proporcional à sua participação histórica de mercado.
1581. Com isso, segundo a importadora, os movimentos de volume da
indústria doméstica teriam sido totalmente explicados por fatores de não-atribuição: (i)
teria perdido vendas internas de forma proporcional (à sua participação de mercado) à
queda no mercado brasileiro (mudança dos padrões de demanda); (ii) teria recapturado
as vendas perdidas pelas demais origens proporcionalmente à sua participação de
mercado.
1582. Em 2 de junho de 2025, a CSN relembrou que, ao tratar de causalidade,
a ABEAÇO, a JBS e a Arosuco teriam alegado que fatores como exigências técnicas e
qualidade superior do produto importado teriam motivado as importações e concordou
com a conclusão exarada na Nota Técnica de Fatos Essenciais de que esses argumentos
não afastariam causalidade entre o dano sofrido pela indústria doméstica e as
importações realizadas a preços de dumping.
7.5.1. Dos comentários acerca das manifestações
1583. Acerca das manifestações finais apresentadas sobre outros possíveis
efeitos causadores de dano apresentadas pela ABEAÇO e pela JBS, novamente se destaca
a total ausência de nova linha argumentativa, prestando-se somente a requentar
alegações já trazidas anteriormente.
1584. Mais uma vez, importante lançar luz sobre o fato de que decisão
individual e exclusiva de empresa que importou o produto objeto de dumping não teria
o condão de afastar o liame entre o dano sofrido pela indústria doméstica e as
importações realizadas a preços de dumping.
1585. Como efeito, quanto à análise de que a homologação de fornecedor
chinês pela JBS no final de P4 teria sido responsável por impulsionar as importações da
China em P5, algumas ponderações merecem exame.
1586. Primeiramente, cai a lanço notar que a homologação de determinado
fornecedor específico, dentre o universo de produtores existentes nas mais distintas
jurisdições, constitui processo complexo que envolve a análise de inúmeros fatores, com
o objetivo de garantir que ao final qualificada atenda aos requisitos pré-estabelecidos
pela empresa homologadora.
1587. A título ilustrativo, observe-se o que afirma o item 8.4 da norma ISO
9001, ao abordar o controle de processo, produtos e serviços providos externamente:
8.4.1 Generalidades
A organização deve assegurar que processos, produtos e serviços providos
externamente estejam conformes com requisitos.
A organização deve determinar os controles a serem aplicados para os
processos, produtos e serviços providos externamente quando:
a) produtos e serviços de provedores externos forem destinados a
incorporação nos produtos e serviços da própria organização;
b) produtos e serviços forem providos diretamente para o(s) cliente(s) por
provedores externos em nome da organização;
c) um processo, ou parte de um processo, for provido por um provedor
externo como um resultado de uma decisão da organização.
A organização deve determinar e aplicar critérios para a avaliação, seleção,
monitoramento de desempenho e reavaliação de provedores externos, baseados na sua
capacidade de prover processos ou produtos e serviços de acordo com requisitos. A
organização deve reter informação documentada dessas atividades e de quaisquer ações
necessárias decorrentes das avaliações.
1588. Leo Cavalcanti, fundador da empresa Linkana, que oferece solução para
homologação de fornecedores, cita os seguintes parâmetros, que costumam ser levados
em conta para a decisão quanto à homologação de um fornecedor:
- histórico de atuação da empresa fornecedora;
- reputação e visão dos stakeholders;
- nível de confiabilidade e de credibilidade;
- capacidade técnica, operacional e produtiva;
- conformidade regulatória;
- compromisso com a sustentabilidade;
- relação custo-benefício;
- qualidade dos insumos e/ou serviços oferecidos;
- flexibilidade na negociação;
- prazos de entrega;
- formas de pagamento;
- canais de comunicação e de atendimento ao cliente;
- saúde financeira;
- logística de entrega adotada;
- análise completa de riscos.
1589. Note-se, portanto, que se trata de avaliação multifatorial que contempla
não apenas aspectos técnicos, mas igualmente quesitos como relação custo-benefício,
comportando, por conseguinte, o fator preço.
1590. Assim, a afirmação de que as importações da JBS se elevaram em
virtude de homologação de fornecedor chinês não rompe, por si, o nexo causal entre o
dumping e o dano, mormente ao se sopesar que tais transações foram realizadas a
preços de dumping.
1591. Outro aspecto digno de nota é que a análise de dano, nos termos do
Artigo 3 do Acordo Antidumping se dá de forma conjunta, para a totalidade do produto
objeto da investigação, e não a partir de motivações individualmente alegadas por cada
importador, amiúde de natureza subjetivas.
1592. A despeito disso, conforme se conclui dos gráficos apresentados pela
própria parte interessada, ainda que se subtraíssem as importações da JBS em P5, ter-se-
ia um volume de importações equivalente a [CONFIDENCIAL] t em P5, ou seja, ainda
assim as importações teriam aumentado [CONFIDENCIAL] % de P4 para P5. As
importações da origem investigada, que representaram [RESTRITO]% do mercado
brasileiro em P4, passariam a representar [CONFIDENCIAL] % do mercado brasileiro em
P5 no cenário de ausência das importações da JBS, ante [RESTRITO]% no cenário real, ou
seja, ainda assim estaria configurado o aumento da participação das importações da
origem investigada no mercado brasileiro, restando evidente o aumento de volume em
P5. Mais além, não se pode ignorar o efeito sobre os preços, tampouco a deterioração
dos indicadores da indústria doméstica no período, ocasionada, principalmente, em
função das importações a preços de dumping originárias da China.
1593. Com relação às manifestações trazidas em relação a outros possíveis
fatores causadores de dano, reitera-se que o desempenho exportador da indústria
doméstica foi tratado no item 7.2.6 deste documento. Consoante a análise empreendida,
concluiu-se que o resultado do exercício indicou que, se mantido o nível de exportações
de P1, período em que a indústria doméstica registrou o maior volume de exportações,
a indústria doméstica continuaria a registrar piora em seus indicadores financeiros de P4
a P5.
1594. Assim, a contração das exportações da CSN ao longo do período de
análise impactou nesses indicadores, o que sinaliza a contribuição desse fator no dano à
indústria doméstica.
1595. No entanto, todas as demais tendências de desempenho negativo
teriam sido mantidas, com destaque para a contração nos resultados alcançados de P4
para P5, o que não afasta, portanto, os efeitos danosos das importações a preços de
dumping sobre a indústria doméstica
1596. Quanto à redução tarifária temporária por desabastecimento, promovida
pela Resolução GECEX nº 293, de 2021, os aspectos haviam sido abordados na nota
técnica e repetem-se no item 8.1.1 deste documento. Assim, no que se refere à inclusão
das folhas metálicas classificadas nas NCM 7210.12.00 e 7210.50.00 na lista de
desabastecimento, vale explicitar que embora esse tipo de deliberação seja usualmente
interpretado como medida para evitar desabastecimento, sua implementação não
demanda efetiva interrupção na capacidade produtiva da indústria doméstica. É
suficiente, por exemplo, que a oferta existente não supra a totalidade da demanda do
mercado, o que, conforme posição já assente da autoridade investigadora, não é exigido
para a imposição de medida antidumping nem se configura necessariamente como outro
fator de dano.
1597. Outrossim, sobre o pedido para expurgar os efeitos de cotas com
alíquota zero, observe que na análise de efeitos sobre os preços, caso se retire o Imposto
de Importação indicado na análise de subcotação, o qual, frise-se, levou em conta os
valores efetivamente recolhidos, percebe-se que ainda assim seria mantida a mesma
tendência em relação à subcotação ao longo de todos os períodos. Reputam-se, portanto,
descabidas as inferências de que se poderia atribuir às cotas efeitos causadores de dano
à indústria doméstica ao longo do período de análise.
1598. Com relação à crítica da JBS ao fato de terem sido tratados na nota
técnica os efeitos da redução tarifária apenas sob a ótica dos preços, sem considerar o
impacto sobre os volumes importados - especialmente no contexto de desabastecimento
- que entendeu ser um fator relevante para o aumento das importações investigadas,
complementa-se a análise, comparando-se os volumes do produto objeto da investigação
ingressados com recolhimento efetivo do Imposto de Importação em montantes
equivalentes a R$ 0,00 e os volumes do produto objeto da investigação com recolhimento
efetivo do Imposto de Importação em montantes maiores que zero.
[CONFIDENCIAL]
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1 - P5
.Volumes do POI ingressados com II .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Variação absoluta .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Variação % .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Volumes do POI ingressados com II igual a R$ 0,00 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Variação absoluta .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Variação % .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
1599. Como se percebe, o aumento no volume do produto objeto da
investigação ingressado cujo recolhimento do II foi maior que zero correspondeu a uma
parcela muito superior do que o produto objeto da investigação cujo recolhimento do II
foi igual a zero, comparando-se P5 em relação a P4 (aproximadamente [RESTRITO] vezes
superior). Diante disso, reputam-se mais uma vez infundadas as alegações das
manifestantes de que a Resolução GECEX nº 293, de 2021, teria sido um outro fator
causador de dano à indústria doméstica.
1600. Inobstante, a análise empreendida no item 7.2.2 deste documento,
quanto ao impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre os
preços domésticos também reforça que a redução da alíquota do Imposto de Importação
não alterou qualquer tendência em relação ao aumento das importações a preços de
dumping.
1601. Relativamente à redução das importações de outras origens, que teria
sido acompanhada por aumento das importações da China, remete-se à análise delineada
no item 7.2.1 deste documento. Concluiu-se que por mais que possam ter contribuído
para a deterioração dos indicadores da CSN, as importações das demais origens não
afastam a causalidade entre as importações da origem investigada e o dano apresentado
pela indústria doméstica, sobretudo de P4 para P5 e de P1 a P5.
1602. Ademais, ao destacar a substituição entre origens externas, em termos
de volume, as partes parecem ignorar os efeitos das exportações chinesas sobre os
resultados financeiros da indústria doméstica, sobretudo de P4 para P5, quando ocorre
deterioração significativa.
1603. No que tange às alegações de que decisões internas da CSN,
especialmente relacionadas ao resultado financeiro e outras despesas operacionais, que
teriam sido os principais responsáveis pela deterioração do resultado operacional, cumpre
esclarecer que foram analisados os resultados e as margens da indústria doméstica
contemplando e não contemplando o efeito de despesas, de resultado financeiro e de
outras despesas/receitas, tendo sido observada a deterioração dos indicadores da
indústria doméstica em todas as situações. Desse modo, não se pode atribuir que o
resultado financeiro e outras despesas operacionais sejam fatores explicativos para o
dano experimentado pela indústria doméstica.
1604. Com relação às vendas da CSN para partes relacionadas, conforme
indicado no item 2.4, [CONFIDENCIAL]. Não obstante, a tabela a seguir apresenta a
variação dos preços e dos volumes de vendas da CSN a partes relacionadas e a partes
não relacionadas ao longo do período de análise de dano:
[CONFIDENCIAL]
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1 - P5
.Volume . . . . .
.Relacionado .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Variação .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Não Relacionado .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Variação .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Preço Atualizado (R$/t) . . . . .
.Relacionado .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Variação .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Não Relacionado .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Variação .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
1605. Verificou-se que os volumes vendidos pela CSN às partes não
relacionadas variaram da seguinte forma: [CONFIDENCIAL]. Já os volumes vendidos para
partes relacionadas variaram da seguinte forma: [CONFIDENCIAL]. Os preços praticados
para as partes não relacionadas, por sua vez, apresentaram o seguinte comportamento:
[CONFIDENCIAL]. Já os preços praticados para partes relacionadas apresentaram a
seguinte evolução: [CONFIDENCIAL], e ambos seguiram a mesma tendência evolutiva.
Mais uma vez, conforme já respondido no item 7.3.1, as vendas para partes relacionadas
representaram no máximo [RESTRITO]% do total das vendas da indústria doméstica.
Somando-se à análise evolutiva das vendas realizadas para partes relacionadas e para
partes não relacionadas, conclui-se não poder como prosperar as alegações sobre
aumento das vendas da CSN a partes relacionadas no mercado doméstico a preços
inferiores aos de mercado como outro fator causador de dano.
1606. Mesmo assim, apenas para endereçar o argumento da JBS de que o
DECOM não haveria explicitado o motivo para considerar o percentual de [RESTRITO]%
como pouco significativo, deve-se considerar que, além de os demais [RESTRITO]%
vendidos para partes não relacionadas possuírem evidente maior força explicativa sobre
os resultados totais alcançados com as vendas no mercado interno de folhas metálicas,
o volume alienado para partes relacionadas não representa nem [CONFIDENCIAL] das
exportações a preços de dumping originárias da China.
1607. Quanto aos aspectos concernentes à qualidade do produto similar da
indústria doméstica, em comparação com o produto objeto da investigação, escapa o
exame aos propósitos da presente investigação. Isso porque o que se busca no âmbito de
uma investigação de dumping é tão somente eliminar os efeitos danosos de prática
desleal de comércio eventualmente perpetrada. Caso, ainda após a eliminação desses
efeitos, determinada produtora/exportadora logre competir no mercado brasileiro em
condições mais competitivas, seja em virtude de qualidade do produto superior, seja de
qualquer outro fator, poderá fazê-lo sem qualquer óbice.
1608. Relativamente à abertura de nova investigação sobre a prática de
dumping nas exportações de folhas metálicas de aço da Alemanha, do Japão e dos Países
Baixos para o Brasil, iniciada por meio da Circular SECEX nº 38, de 2025, em que há
sobreposição de períodos de análise em ambas as investigações, reitera-se o
entendimento exarado de que por mais que as importações de outras origens possam ter
contribuído para a deterioração dos indicadores da CSN, as importações das demais
origens não afastam a causalidade entre as importações da origem investigada (China) e
o dano apresentado pela indústria doméstica, sobretudo de P4 para P5 e de P1 a P5.
1609. Sobre os períodos analisados para a evidenciação do nexo causal, a JBS
defende uma análise ponta a ponta, vale dizer, de P1 a P5. A respeito, demais de tal
exame, se realizado isoladamente, contrariar assente jurisprudência do Órgão de Solução
de Controvérsias da OMC, ignora as evoluções ocorridas período a período, que explicam,
de fato, a situação sob exame. De fato, no presente caso, as importações investigadas se
elevam de maneira mais relevante especialmente de P1 para P2 e de P4 para P5, quando
a indústria doméstica sofre dano. Ocorre que a situação vivenciada pela indústria
doméstica em P2 é revertida em P3 e P4 com a melhora de seus indicadores financeiros.
Assim, para a explicação do dano presente em P5, ganha especial destaque a evolução
dos dados de P4 para P5, não se vislumbrando aí qualquer impropriedade,
diferentemente do que propugna a JBS.
7.6. Da conclusão a respeito da causalidade
1610. Para fins de determinação final da presente investigação, considerando
a análise dos fatores previstos no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, concluiu-se que
as importações da China a preços de dumping constituem significativo fator causador do
dano à indústria doméstica conforme constatado no item 6 deste documento.
1611. Vale rememorar que consoante a análise empreendida no item 7.1,
verificou-se influência relevante das exportações a preços de dumping no dano sofrido
pela indústria doméstica.
1612. Além disso, de acordo com a análise do item 7.2, havendo sido
analisados cada um dos outros fatores causadores de dano, conclui-se que, mesmo
levando em conta todos os fatores em conjunto, ainda assim as exportações a preços de
dumping constituem causa significativa do dano suportado pela indústria doméstica.
8. DAS OUTRAS MANIFESTAÇÕES
8.1 Das outras manifestações antes da Nota Técnica de Fatos Essenciais
1613. Na resposta ao questionário do importador protocolada em 14 de junho
de 2024, a Brasilata ponderou que eventual inviabilização de importação de folhas
metálicas provocaria reação em cadeia, resultando em provável substituição das
importações dessas matérias-primas por embalagens acabadas, o que teria consequências
econômicas e sociais, tais como redução de faturamento, depreciação do mercado
interno, demissões em massa, fechamento de operações e inviabilidade financeira do
negócio.
1614. Em manifestação de 14 de junho de 2024, quando da protocolização de
sua resposta ao questionário do importador, a JBS S.A. ratificou integralmente os
argumentos trazidos pela ABEAÇO em manifestação de 13 de maio de 2024, na qual a
Associação teria demonstrado não haver elementos suficientes que justifiquem a
imposição de medida antidumping provisória na investigação em tela.
1615. Em manifestação de 14 de junho de 2024 e, igualmente, quando da
protocolização de sua resposta ao questionário do importador, a Arosuco Aromas e Sucos
Ltda. ("AROSUCO") informou ser empresa do Grupo AMBEV, unidade dedicada à produção
de insumos para fabricação e envase de bebidas alcoólicas e não alcoólicas, como
insumos concentrados para refrigerantes, embalagens, lacres para embalagens, entre
outros. Um dos insumos mais importantes fabricados pela AROSUCO seriam as rolhas
metálicas utilizadas na vedação de garrafas de vidro de diversos tamanhos, contendo
bebidas alcoólicas e não alcoólicas.
1616. Segundo a empresa, as folhas metálicas de aço são insumo
indispensável para a produção de bebidas alcoólicas e não alcoólicas, produtos de
consumo diário pela população e submetidos a exigências elevadas de segurança,
confiabilidade e estabilidade quanto à aquisição cotidiana. O abastecimento fluido de
material de qualidade e em volume e condições que atendam à demanda de produção
seria fundamental para o bom funcionamento da empresa e da economia popular
nacional. A empresa alegou que seria severamente impactada por eventual imposição de
medida antidumping às exportações da China.
1617. Na resposta ao ofício de informações complementares ao questionário
do importador, protocolada em 18 de novembro de 2024, a JBS alegou, em adição aos
argumentos apresentados acerca de diferenças entre o produto importado e o nacional,
que eventual aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações de folhas
metálicas chinesas: (i) de um lado, não se justificaria diante de questões como
conformidade técnica e de demanda específica dos importadores brasileiros por um
produto cuja qualidade não seria atendida pela CSN; (ii) de outro lado, geraria barreiras
e risco de interrupções à JBS e a todos os demais agentes econômicos de diversas cadeias
produtivas que dependeriam do abastecimento seguro, fluido e viável de folhas metálicas
de aço de qualidade, na medida em que estes continuarão necessitando dos produtos de
origem importada, os únicos a efetivamente atenderem a todas as exigências de
conformidade.