RESOLUÇÃO GECEX Nº 765, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 (parte 22 de 29)

1305. Inicialmente, a JBS concordou com a premissa de que a análise de dano
deveria considerar um conjunto de fatores, conforme previsto no art. 30, §§ 3º e 4º do
Decreto nº 8.058, de 2013, e que não haveria hierarquia entre os indicadores. No entanto,
sustentou que a autoridade investigadora não teria explicado de forma suficiente porque,
mesmo diante de alguns resultados positivos, teria concluído pela existência de dano.
1306. A manifestante citou entendimento do Painel da OMC no caso Thailand
- H-Beams (DS122), segundo o qual, em situações com tendências positivas em diversos
fatores, a autoridade investigadora deveria apresentar uma explicação "completa e
persuasiva" sobre como esses fatores positivos teriam sido superados por outros
negativos.
1307. Além disso, a JBS destacou que o próprio DECOM teria reconhecido a
melhora ou estabilidade de certos indicadores entre os períodos P4 e P5, como:
- Estabilidade na representatividade das vendas internas e na participação da
indústria doméstica no mercado;
- Oscilações no número de empregados, que atuam em administração e vendas;
- Aumento no grau de ocupação da capacidade instalada;
- Crescimento acumulado de 13,4% na receita líquida de vendas internas entre P1 e P5;
- Melhora no resultado operacional unitário (em uma das métricas) e nos
índices de liquidez (ILG e ILC) - considerando os extremos-, com variações positivas ao
longo do período analisado.
1308. A manifestante sustentou que, no presente caso, não haveria
"entendimentos convergentes" quanto à existência de dano à indústria doméstica,
conforme reconhecido pela própria Nota Técnica de Fato Essencial. Assim, do mesmo
modo que não se poderia realizar uma leitura seletiva de indicadores positivos, tampouco
seria admissível uma leitura seletiva dos indicadores negativos.
1309. A JBS argumentou que diversos indicadores fundamentais afastariam a
alegação de dano, indo além daqueles destacados pela autoridade investigadora para
embasar sua conclusão. No entanto, não teria sido apresentada justificativa clara sobre
porque os indicadores positivos teriam sido superados por outros de tendência
negativa.
1310. Com base no entendimento do Painel da OMC no caso Thailand - H-
Beams, a manifestante defendeu que, diante da existência de fatores com desempenho
positivo, a autoridade investigadora deveria apresentar uma explicação convincente
("compelling"), completa e persuasiva ("thorough and persuasive explanation") sobre como
e por que esses fatores não teriam sido suficientes para afastar a conclusão de dano.
1311. Na ausência dessa explicação, a manifestante afirmou que permaneceria
a dúvida quanto à efetiva ocorrência de dano à indústria doméstica no período
investigado. Assim, qualquer medida interventiva por parte do governo somente seria
justificável caso houvesse certeza quanto à existência do dano alegado, o que, segundo a
JBS, não teria sido demonstrado de forma inequívoca.
1312. Em 2 de junho de 2025, a CSN reafirmou a existência de dano e
relembrou o desempenho de alguns indicadores:
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Queda no volume de vendas internas da indústria doméstica em 4,1% de P1
a P5, mesmo com retração de apenas 2% no mercado brasileiro;
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Diminuição da produção em 19,4% e da capacidade instalada em 19,6% no
mesmo intervalo;
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Aumento dos estoques em 28% de P1 a P5;
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Aumento do custo de produção 26,2% em maior proporção que o aumento
do preço de venda (18,2%) entre P1 e P5;
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O preço do produto similar nacional decresceu 7,5% entre P4 e P5;
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A receita líquida diminuiu 8,1% de P4 para P5;
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Os resultados operacionais sofreram retrações significativas, incluindo queda
de 101,8% no resultado operacional total.
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Existência de subcotação em todos os períodos analisados;
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Existência de depressão de preços da indústria doméstica entre P2 e P3
(2,2%) e entre P4 e P5 (7,5%).
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Existência de supressão de preços entre P4 e P5 e entre P1 e P5.
1313. A CSN ponderou que a manifestação da ABEAÇO, que teria negado a
existência de dano, estaria desconectada do conjunto probatório, por se apoiar em poucos
indicadores isolados.
6.1.5.1 Dos comentários acerca das manifestações
1314. Acerca das manifestações finais apresentadas pela ABEAÇO, pela Arosuco
e pela JBS, impossível não perceber a total ausência de nova linha argumentativa,
prestando-se somente a requentar alegações já trazidas em momentos processuais
anteriores.
1315. Nesse sentido, reitera-se que a determinação do dano decorre da análise
conjunta de vários fatores. Consoante a redação do art. 30 do Regulamento Brasileiro o
exame do impacto das importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica deve
considerar a queda ou efeitos negativos reais ou potenciais de vários indicadores
econômico-financeiros. Portanto, não há previsão legal que permita julgamento a partir de
leitura diagonal do quadro fático, com privilégio de indicadores que reforcem a conclusão
advogada pelas manifestantes.
1316. Causou estranheza o apontamento da JBS de que não haveria
"entendimentos convergentes" sobre a existência do dano no caso concreto. Não há na
legislação interna ou internacional qualquer exigência de que uma autoridade
investigadora deva procurar chegar a uma convergência com quem quer que seja sobre
suas conclusões sobre os fatos essenciais sob julgamento. Investigações de dumping são
processos administrativos sancionadores, e não negociações entre o ente público e os
privados. Estes últimos são chamados ao processo para que lhes seja franquiado o acesso
ao contraditório e à ampla defesa, e não para amealharem-se convergências de vontades
a fim de produção de um ato contratual válido.
1317. Pelo contrário, a regra geral, no Brasil e no mundo, é que existam
divergências na interpretação dos fatos entre os diferentes agentes envolvidos em uma
investigação, uma vez que trata de um procedimento quase judicial entre partes com
interesses distintos e sempre conflitantes.
1318. No que se refere à análise dos indicadores de dano, se reconhece a
existência de evolução positiva de alguns indicadores, mas na análise conjunta dos fatores
entende que estes pontos positivos não afastam a sua conclusão pela existência de um
quadro geral de dano material à indústria doméstica. Entende-se que no caso concreto a
determinação positiva de existência de dano material à indústria brasileira de folhas
metálicas é uma conclusão válida a partir do estabelecimento de todos os fatos essenciais
sob julgamento, que foram avaliados pela autoridade investigadora de forma objetiva e
imparcial, nos termos do Artigo 17.5.ii do Acordo Antidumping.
1319. Sobre a citação trazida pelas do Painel da OMC no caso Thailand - H-
Beams (DS122) cujo entendimento seria no sentido de que, em situações com tendências
positivas em diversos fatores, a autoridade investigadora deveria apresentar uma
explicação "completa e persuasiva" sobre como esses fatores positivos teriam sido
superados por outros negativos, bastaria às manifestantes ter realizado uma leitura
integral e detalhada dos indicadores e das análises realizadas ao longo do processo para
constatar que, no presente caso, as obrigações impostas foram satisfeitas.
1320. Ora, por mais de uma vez (vide itens 6.1.4.1 e 6.1.6), dada a reiterada
argumentação das manifestantes que não conseguiram, em momento algum, apontar de
que maneira não se observaria quadro de dano à indústria doméstica no período de
análise de dano, que compreende os períodos de P1 a P5, apontou-se, por exemplo que,
embora se tenha observado, nesse período, um aumento no preço do produto similar
fabricado pela indústria doméstica, ocorreu uma piora na relação custo de
produção/preço de venda e que, apesar de se ter verificado uma elevação na receita
líquida da indústria doméstica, obtida com a venda de folhas metálicas de fabricação
própria no mercado brasileiro, os indicadores de lucratividade sofreram deterioração de
P1 a P5.
1321. E mais, conforme jurisprudência do órgão de solução de controvérsias da OMC:
We note that Article 3.4 does not necessarily preclude an investigating
authority from finding the existence of material injury where it observes minor negative
trends with regard to some of the individual factors. We understand the materiality of
injury to attach to the overall state of the domestic industry, and not the individual
factors. (destaque nosso)
1322. Ante o exposto, resta clara a improcedência das irresignações da
ABEAÇO, da Arosuco e da JBS, fundamentada em leitura diagonal do quadro fático, com
privilégio de indicadores, cujos efeitos foram devidamente analisados ao longo do
processo, e, assim, reafirma-se a acomodação das análises empreendidas à legislação
multilateral e nacional e a consequente conclusão pela existência de dano à indústria
doméstica no período de análise.
6.1.6. Da conclusão a respeito do dano
1323. A partir da análise dos indicadores da indústria doméstica, observou-
se que o volume de vendas no mercado interno da indústria doméstica diminuiu nos
dois últimos períodos da análise, o que resultou em queda de 4,1% quando
considerados os extremos da série. Dentre os movimentos observados, destacam-se o
aumento de 21,6% no volume de vendas de P2 para P3, e a queda de 21% de P3 para
P4.
1324. A queda nas vendas da indústria doméstica de P1 a P5 ocorreu no
mesmo cenário em que o mercado brasileiro teve retração de 2,0%. Com isso, a
indústria doméstica perdeu [RESTRITO] p.p. de participação no mercado brasileiro.
1325. Com relação ao volume de folhas metálicas produzido pela indústria
doméstica, observou-se aumento de P2 para P3 (4,8%), com queda nos demais
períodos, culminando em redução acumulada de 19,4% entre P1 e P5. Essa redução é
resultado, principalmente, do intervalo de P4 para P5, quando o volume produzido caiu
19,5%.
1326. A capacidade instalada registrou redução de 19,6% entre P1 e P5, em
decorrência de diminuições observadas em todos os intervalos, e o grau de ocupação
da capacidade instalada aumentou [RESTRITO] p.p., atingindo [RESTRITO]% em P4,
maior nível do período de análise. Esse aumento no grau de ocupação se deveu ao fato
que de a capacidade instalada se reduziu em proporção superior à queda no volume
de produção.
1327. Com relação ao volume de estoques de folhas metálicas, houve
redução de 49,9% de P2 para P3. Houve aumento de 25,1% entre P1 e P2, 70,6% de
P3 para P4 e 19,8% de P4 para P5. Essas variações combinadas resultaram em acúmulo
de 28,0% quando considerados os extremos da série (P1 a P5). Como decorrência, a
relação estoque/produção aumentou [RESTRITO] p.p. em P5, comparativamente a P1.
1328. No que tange aos empregados nas linhas de produção do produto
similar da indústria doméstica, observou-se redução de 5,3% entre P1 e P5 e a massa
salarial da produção reduziu-se em 33,1%. O número de empregados encarregados da
administração e das vendas apresentou aumento de 1,8%, enquanto a respectiva massa
salarial registrou queda de 19,9%.
1329. Apurou-se que o preço do produto similar da indústria doméstica
cresceu 18,2% de P1 a P5, como resultado, principalmente, do aumento observado de
P3 para P4, cujos efeitos não foram neutralizados pela redução no intervalo seguinte
(7,5% de P4 para P5).
1330. Verificou-se, ainda, que o custo de produção unitário apresentou
redução entre P2 e P3 (8,6%). Nos demais períodos, houve de aumento de 5,5% entre
P1 e P2, 21,5% de P3 e P4 e de 7,7% entre P4 e P5. Ao se considerar o período de
análise de dano, o custo de produção cresceu 26,2%. Enquanto isso, verificou-se
aumento de preço de 18,2%, culminando em piora na relação custo de produção/preço
de venda entre P1 e P5 de ([CONFIDENCIAL] p.p.).
1331. Ainda no tocante aos efeitos das importações a preços de dumping
sobre os preços da indústria doméstica, importa registrar a existência de subcotação
em todos os períodos de análise de dano. Ademais, nota-se depressão no preço do
produto similar doméstico de P2 para P3 (2,2%) e de P4 para P5 (7,5%), muito embora,
considerados os extremos da série, tal preço tenha se elevado em 18,2%.
1332. Não obstante, considerando que o custo de produção se majorou em
proporção superior (26,2%), constatou-se supressão dos preços da indústria doméstica
de P1 a P5. Efeito semelhante (supressão) é observado também de P4 para P5, quando
a queda no preço de venda (7,5%), associada à elevação do custo de produção (7,7%)
culminou em piora de [CONFIDENCIAL] p.p. na relação custo/preço.
1333. A receita líquida aumentou continuamente de P1 a P4, passando a
registrar queda de 8,1% de P4 para P5. Dessa forma, consolidou aumento de 13,4%
entre P1 e P5.
1334. Como decorrência da performance detalhada acima, tem-se que os
resultados financeiros da indústria doméstica se comportaram, em geral, da seguinte
maneira: queda de P1 para P2, aumentos sucessivos de P2 para P3 e de P3 para P4
e, por fim, nova queda de P4 para P5.
1335. De P1 para P5, o resultado bruto decresceu 6,0%. Já o resultado
operacional se retraiu em 101,8%. Nota-se, no entanto, que esse declínio é
consequência, principalmente, das receitas e despesas financeiras e das outras receitas
e despesas operacionais. Isso porque, ao se expurgarem as influências dessas rubricas,
há significativa alteração no comportamento: o resultado operacional, excluídas as
despesas e receitas financeiras, cai 68,7% e o resultado operacional, excluídas as
receitas financeiras e as outras receitas e despesas operacionais, 3,1%.
1336. Adicionalmente, é relevante salientar o intervalo de P4 para P5,
quando todos os resultados mencionados caem expressivamente: 37,4% (resultado
bruto); 102,6% (resultado operacional); 68,8% (resultado operacional, excluídas as
receitas e despesas financeiras); e 41,1% (resultado operacional, excluídas as receitas e
despesas financeiras e as outras receitas e despesas operacionais).
1337. Considerados os extremos da série, isto é, entre P1 e P5, a margem
bruta decresceu [CONFIDENCIAL] p.p., a margem operacional recuou [CONFIDENCIAL]
p.p., a margem operacional exclusive resultado financeiro diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p.
e a margem operacional exclusive resultado financeiro e outras despesas/receitas
operacionais se reduziu em [CONFIDENCIAL] p.p. Já considerando o intervalo de P4 para
P5, as quedas nas margens mencionadas alcançaram, nessa ordem, [CONFIDENCIAL]
p.p., [CONFIDENCIAL] p.p., [CONFIDENCIAL] p.p. e [CONFIDENCIAL] p.p.
1338. Por todo o exposto, observou-se que a indústria doméstica apresentou
deterioração dos indicadores econômico-financeiros de P1 a P5, com especial relevo
para o intervalo entre P4 e P5. Esse declínio é verificado tanto nos indicadores de
volumes (vendas, produção, capacidade instalada) quanto nos resultados financeiros
auferidos (principalmente resultados bruto, operacional, operacional exclusive
receitas/despesas financeiras e operacional exclusive receitas/despesas financeiras e
outras receitas/despesas operacionais, bem como as respectivas margens).
1339. Por todo o exposto, para fins de determinação final, pode-se concluir
pela existência de dano material à indústria doméstica.
7. DA CAUSALIDADE
7.1. Do impacto das importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica
1340. Consoante o disposto no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, é
necessário demonstrar que, por meio dos efeitos do dumping, as importações objeto
da investigação contribuíram significativamente para o dano experimentado pela
indústria doméstica.
1341. Tendo em vista os indicadores analisados nos itens 5 (importações) e
6 (dano), cabe destacar que se observou, de maneira geral, indícios de dano à indústria
doméstica ao longo do período analisado e, com maior vigor, de P4 para P5.
1342. O volume das importações brasileiras de folhas metálicas da origem
investigada registrou aumento acumulado de 285,6% no período entre P1 e P5.
1343. Entre P1 e P2, foi constatado aumento de 106,9% nas importações da
origem investigada, acompanhado por redução no preço de 3,9%, na condição CIF.
Durante os períodos referenciados, P1 e P2, as importações ingressaram no mercado
brasileiro a preços subcotados em relação aos preços praticados pela indústria
doméstica. Como resultado do aumento do ingresso das importações de folhas
metálicas da origem investigada, essas importações conquistaram uma participação
adicional de [RESTRITO] p.p. no mercado brasileiro, passando a representar
[RESTRITO]%.
1344. Ao mesmo tempo, conquanto a indústria doméstica tenha aumentado
seu volume de vendas em 0,5%, essa elevação se deu em proporção inferior à
expansão do mercado brasileiro (3,2%), resultando em perda de participação no
mercado brasileiro ([RESTRITO] p.p.).
1345. As importações das demais origens, que representavam [RESTRITO]%
do mercado brasileiro em P1, passaram a representar, em P2, [RESTRITO]% (queda de
[RESTRITO] p.p.).
1346. O volume de produção nacional registrou uma queda de 3,5% e a
capacidade instalada, de 4,6%.
1347. Quanto aos estoques, houve aumento na ordem de 25,1%, resultando
um acréscimo na relação estoque/produção em [RESTRITO] p.p.
1348. Com relação aos indicadores financeiros, foi observado aumento no
preço, de 1,4%, e no custo de produção unitário, de 5,5%, resultando em aumento da
relação custo/preço em [CONFIDENCIAL] p.p. e caracterizando efeito de supressão.
1349. O aumento do preço, combinado com o incremento na quantidade
vendida, ocasionou elevação de 1,9% na receita líquida. Este aumento, todavia,
considerando a pressão nos custos, cujo crescimento não pôde ser integralmente
repassado ao preço de venda, acarretou contração dos resultados.
1350. Com efeito, de P1 a P2, observou-se uma considerável redução nos
indicadores de resultado da indústria doméstica, com quedas de: 11,0% no resultado
bruto; 129,8% no resultado operacional; 91,5% no resultado operacional exceto
resultado financeiro e 16,1% no resultado operacional exceto resultado financeiro e
outras receitas e despesa operacionais.
1351. Do mesmo modo, todos os indicadores de rentabilidade apresentaram
redução: margem bruta ([CONFIDENCIAL] p.p.); margem operacional ([CONFIDENCIAL]
p.p.); margem operacional exceto resultado financeiro ([CONFIDENCIAL] p.p.) e margem
operacional exceto resultado financeiro e outras receitas e despesa operacionais
([CONFIDENCIAL] p.p.).
1352. No período subsequente (de P2 para P3), observou-se significativa
expansão do mercado brasileiro (18,8%).
1353. O volume das importações da origem investigada continuou a
aumentar, registrando um crescimento de 10,0%. Como consequência, as importações
da origem investigada mantiveram relativa estabilidade na participação no mercado
brasileiro, situando-se em [RESTRITO]% e [RESTRITO]%, em P2 e P3, respectivamente
(queda de [RESTRITO] p.p. no intervalo).
1354. As importações das demais origens também se elevaram no intervalo
(11,1%), perdendo, no entanto, [RESTRITO] p.p. de participação no mercado (redução
de [RESTRITO]% para [RESTRITO]%).
1355. Em sentido oposto, a indústria doméstica logrou aumentar sua
participação no mercado brasileiro em [RESTRITO] p.p., dado o acréscimo no volume de
vendas de 21,6%.
1356. O preço CIF das importações a preços de dumping apresentou um
acréscimo de 6,1%, enquanto o das demais importações, redução de 5,0%. Assim, na
média, o preço das importações totais caiu 2,2%.
1357. Nesse contexto, a indústria doméstica diminuiu o preço em 2,2%, o
que pode ter contribuído para o aumento de 21,6% das suas vendas no mercado
interno, levando-a a alcançar o maior volume de vendas durante o período
analisado.
1358. Durante este intervalo, ocorreu a mais expressiva redução de estoques
(49,9%) no período analisado, simultaneamente ao aumento no volume de produção da
indústria doméstica em 4,8%. Como resultado, a relação estoque/produção registrou
diminuição de [RESTRITO] p.p. Além disso, o grau de ocupação da capacidade instalada
aumentou em [RESTRITO] p.p.
1359. A receita líquida da indústria doméstica no mercado interno aumentou
18,9%, uma vez que a ampliação no volume de vendas superou proporcionalmente a
redução no preço.
1360. Também nesse intervalo (de P2 para P3), o custo de produção
registrou queda de 8,6%.
1361. Assim, ao contrário do período anterior, observou-se, de P2 a P3,
significativa melhora nos indicadores financeiros da indústria doméstica. Todos os
indicadores de resultado tiveram aumento considerável: de 48,5% no resultado bruto;
de 495,0% no resultado operacional; de 837,4% no resultado operacional exceto
resultado financeiro e de 70,1% no resultado operacional exceto resultado financeiro e
outras receitas e despesa operacionais.
1362. De modo similar, todos os indicadores de rentabilidade - margem
bruta, margem operacional, margem operacional exceto resultado financeiro e margem
operacional exceto resultado financeiro e outras receitas e despesa operacionais -
aumentaram: [CONFIDENCIAL] p.p., [CONFIDENCIAL] p.p., [CONFIDENCIAL] p.p. e
[CONFIDENCIAL] p.p., respectivamente.
1363. No período subsequente, de P3 para P4, observa-se reversão da
tendência anterior de expansão do mercado brasileiro, o qual se retraiu em 19,4%.
1364. Nesse período, notou-se redução no volume das importações
provenientes da origem investigada em 6,7%. Apesar disso, essas importações
apresentaram um crescimento de [RESTRITO] p.p. na participação no mercado
brasileiro, chegando a ocupar [RESTRITO]% desse mercado.
1365. As importações das demais origens, por sua vez, caem 17,5%,
ganhando, ainda assim, [RESTRITO] p.p. de participação no mercado brasileiro.
1366. Esses dois movimentos deslocam, conjuntamente, as vendas da
indústria doméstica, que, demais de cair 21,0% (maior queda de toda a série histórica),
perdem [RESTRITO] p.p. de participação no mercado brasileiro.
1367. Em termo de preços, verificou-se novo aumento do preço CIF das
importações investigadas (desta feita de 61,2%) e de 37,4% no das importações das
demais origens, enquanto a indústria doméstica também elevou o preço praticado no
mercado interno em 28,9%.
1368. A produção diminuiu 0,9%, levando a novo acúmulo de estoques
(70,6%). Já a relação estoque/produção cresceu [RESTRITO] p.p. e o grau de ocupação
da capacidade instalada, [RESTRITO] p.p.
1369. Nesse intervalo a CSN apresentou o maior aumento relativo no custo
de produção do período analisado, na ordem de 21,5%. Entretanto, considerando que
tal incremento se deu em proporção inferior à da elevação no preço de venda (28,9%),
constatou-se queda (melhora) de [CONFIDENCIAL] p.p. na relação custo/preço.
1370. Quanto aos indicadores financeiros, verificaram-se as seguintes
melhoras: 1,9% (receita líquida), 13,5% (resultado bruto), 26,9% (resultado operacional
exclusive receitas e despesas financeiras) e 15,3% (resultado operacional exclusive
receitas e despesas financeiras e outras despesas e receitas operacionais). Apenas o
resultado operacional caiu (43,1%).
1371. Os indicadores de rentabilidade - margem bruta, margem operacional
exceto resultado financeiro e margem operacional exceto resultado financeiro e outras
receitas e despesa operacionais - aumentaram: [CONFIDENCIAL] p.p., [CONFIDENCIAL]
p.p. e [CONFIDENCIAL] p.p., respectivamente. No entanto, observou-se redução de
[CONFIDENCIAL] p.p. da margem operacional.
1372. Por fim, no período de P4 a P5, o mercado brasileiro manteve relativa
estabilidade (queda de 0,7%).
1373. As importações da origem investigada aceleraram sua trajetória de
crescimento, aumentando 81,7%, o que culminou em [RESTRITO] t de folhas metálicas
importadas da origem investigada, maior volume registrado no período analisado.
1374. Registre-se, aliás, que P5 é o primeiro (e único) período em que as
importações originárias da China, isoladamente, superam as importações de todas as
demais origens combinadas ([RESTRITO] t).
1375. Dessa forma, as importações investigadas tiveram aumento na
participação no mercado brasileiro em [RESTRITO] p.p., ao passo que a indústria
doméstica manteve a estabilidade em seu volume de vendas (queda de 0,7%) e sua
participação no mercado brasileiro praticamente inalterada (aumento de [RESTRITO]
p.p.).
1376. As importações das demais origens seguiram trajetória descendente,
caindo 33,4% e perdendo, assim, [RESTRITO] p.p. de participação no mercado
brasileiro.
1377. O volume de produção da indústria doméstica caiu 19,5% de P4 para
P5, gerando redução no grau de ocupação da capacidade instalada de [RESTRITO] p.p.
Os estoques se acumularam em 19,8%, levando a um acréscimo na relação
estoque/produção de [RESTRITO] p.p.
1378. O preço CIF das importações do produto objeto da investigação
registrou a maior queda no período analisado (4,8%), assim como o preço praticado
pela indústria doméstica no mercado interno (7,5%), apesar do aumento no custo de
produção em 7,7% e acréscimo de [CONFIDENCIAL] p.p. na relação custo/preço,
novamente caracterizando o efeito de supressão.
1379. Enquanto isso o preço CIF das importações das demais origens
aumentou expressivamente (46,3%).
1380. No último período analisado, também persistiu a subcotação dos
preços das importações investigadas em relação ao preço da indústria doméstica, assim
como nos anteriores, alcançando o montante de R$ [RESTRITO]/t.
1381. No que diz respeito aos indicadores financeiros e de rentabilidade,
verificou-se, primeiramente, queda na receita líquida no mercado interno, atingindo
8,1%. Além disso, todos os indicadores de resultado e rentabilidade sofreram reduções
expressivas: resultado bruto (37,4%), resultado operacional (102,6%), resultado
operacional exceto resultado financeiro (68,8%), resultado operacional exceto resultado
financeiro e outras receitas e despesa operacionais (41,1%), margem bruta
([CONFIDENCIAL] p.p.), margem operacional ([CONFIDENCIAL] p.p.), margem operacional
exceto resultado financeiro ([CONFIDENCIAL] p.p.) e margem operacional exceto
resultado financeiro e outras receitas e despesa operacionais ([CONFIDENCIAL] p.p.).
1382. No período de P1 a P5, houve contração de 2,0% no mercado brasileiro.
1383. Nesse intervalo, o volume das importações das origens investigadas
aumentou 285,6%, deslocando as importações das demais origens e as vendas da
indústria doméstica, que caíram, respectivamente, 41,5% e 4,1%. Assim, enquanto as
importações investigadas aumentaram sua participação no mercado brasileiro em
[RESTRITO] p.p., as importações das demais origens e as vendas da indústria doméstica
perderam [RESTRITO] p.p. e [RESTRITO] p.p., nessa ordem.
1384. Os demais indicadores de volumes da indústria doméstica também
apontaram para uma deterioração nas seguintes proporções: 19,4% (produção) e 19,6%
(capacidade instalada). Na mesma linha, os estoques se acumularam em 28,0%,
elevando a relação estoque/produção em [RESTRITO] p.p.
1385. O preço CIF das importações investigadas, em US$/t, cresceu 56,5%.