RESOLUÇÃO GECEX Nº 765, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 (parte 20 de 29)

1183. Com relação à demonstração de resultados e das margens de lucro
associadas às vendas de folhas metálicas de fabricação própria no mercado interno,
destaca-se que o CPV apresentou aumentos consecutivos de 7,1% de P1 para P2, de 9,0%
de P2 para P3 e de 7,5% de P4 para P5. No entanto, observou-se redução de 3,4% de P3
para P4. Considerando todo o período analisado, houve um aumento de 21,2%.
1184. Entre os períodos P1 e P2, houve redução de 11,0 do resultado bruto,
acompanhada de diminuição de [CONFIDENCIAL] p.p da margem bruta. Em P3, observou-
se recuperação desses indicadores: o resultado bruto aumentou 48,5%, e a margem bruta,
[CONFIDENCIAL] p.p. De P3 para P4 ainda houve crescimento desses parâmetros em um
nível inferior ao registrado no período anterior (o resultado bruto aumentou 13,5%,
enquanto a margem bruta cresceu [CONFIDENCIAL] p.p.). Já de P4 para P5, ocorreu
deterioração desses indicadores, com queda de 37,4% no resultado bruto e de
[CONFIDENCIAL] p.p.na margem bruta. Considerando-se os extremos da série (P1 a P5), o
resultado bruto apresentou queda de 6,0% e a margem bruta diminuiu [CONFIDENCIAL]
p.p.
1185. O resultado operacional e a margem operacional da indústria doméstica
se comportaram de forma semelhante: diminuição de P1 a P2 (129,8% e [CONFIDENCIAL]
p.p., respectivamente). Em P3, alcançaram o melhor desempenho da série (aumentos de
495,0% e [CONFIDENCIAL] p.p., respectivamente, em relação a P2) para começarem a se
deteriorar a partir de P4. Com efeito, de P3 para P4 e de P4 para P5, o resultado
operacional se contraiu em 43,1% e 102,6%, respectivamente, ao passo que a margem
operacional caiu [CONFIDENCIAL] p.p. e [CONFIDENCIAL] p.p., nessa ordem. Considerando-
se todo o período de investigação, o resultado operacional decresceu 101,8% e a margem
operacional, [CONFIDENCIAL] p.p.
1186. No tocante ao resultado operacional excluindo-se os resultados
financeiros e respectiva margem, observou-se contração inicial de P1 para P2 (91,5%),
seguida de majorações de P2 para P3 (837,4%) e de P3 para P4 (26,9%). Finalmente, em
P5, esse resultado encolheu 68,7%. A margem operacional, exceto resultados financeiros,
seguiu tendência análoga: queda de [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2; aumentos de
[CONFIDENCIAL] p.p. e [CONFIDENCIAL] p.p., respectivamente, de P2 para P3 e de P3 para
P4; e redução de [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5. Assim, o melhor desempenho
desses indicadores ocorreu de P3 para P4 e o pior, de P1 para P2. Considerando-se P5 em
relação a P1, foi observada queda de 68,7% no resultado operacional excluindo-se os
resultados financeiros e de [CONFIDENCIAL] p.p. na respectiva margem.
1187. O resultado operacional excluindo-se as receitas e despesas financeiras
e outras receitas e despesas operacionais, bem como a respectiva margem, se
comportaram da seguinte maneira: caíram 16,1% e [CONFIDENCIAL] p.p., de P1 para P2;
se expandiram em 70,1% e em [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3; apresentaram novo
acréscimo de P3 para P4 (15,3% e [CONFIDENCIAL] p.p.), quando atingiram seus maiores
patamares; e caíram 41,1% e [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5. Em P5, esses
indicadores retornaram a níveis próximos aos observados em P1 (segundo pior nível
observado). Durante o período de P1 a P5, foi observado decréscimo de 3,1% nesse
resultado, enquanto a margem respectiva apresentou decréscimo de [CONFIDENCIAL]
p.p.
Demonstrativo de Resultado no Mercado Interno por Unidade (R$/t)
[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
A. Receita Líquida
Mercado Interno
100,0 101,4 99,1 127,8 118,2
Variação - 1,4% (2,2%) 28,9% (7,5%) + 18,2%
B. Custo do Produto Vendido -
CPV
100,0 106,5 95,5 116,7 126,3
Variação - 6,5% (10,4%) 22,3% 8,2% + 26,3%
C. Resultado Bruto
{A-B}
100,0 88,6 108,2 155,4 98,0
Variação - (11,4%) 22,1% 43,6% (36,9%) (2,0%)
D. Despesas Operacionais -100,0 1.040,0 4,1 664,4 854,5
Variação - 1.140,0% (99,6%) 15.934,5% 28,6% + 954,5%
D1. Despesas Gerais e
Administrativas
100,0 122,7 64,1 58,4 86,5
D2. Despesas com Vendas 100,0 115,7 52,2 73,1 75,9
D3. Resultado Financeiro (RF) 100,0 465,9 -314,2 520,6 446,9
D4. Outras Despesas (Receitas)
Operacionais (OD)
-100,0 172,7 60,4 55,6 132,0
E. Resultado Operacional
{C-D}
100,0 -29,7 96,4 69,4 -1,8
Variação - (129,7%) 424,8% (28,0%) (102,6%) (101,8%)
F. Resultado Operacional
(exceto RF)
{C-D1-D2-D4}
100,0 8,4 64,9 104,1 32,7
Variação - (91,6%) 670,8% 60,5% (68,6%) (67,3%)
G. Resultado Operacional
(exceto RF e OD)
{C-D1-D2}
100,0 83,5 116,8 170,3 101,0
Variação - (16,5%) 39,9% 45,8% (40,7%) + 1,0%
1188. O CPV unitário registrou aumentos consecutivos em todos os períodos,
com exceção de P2 para P3, no qual foi observada retração de 10,4%. Ao longo do
período de análise de indícios de dano, constatou-se uma variação positiva de 26,3% de
P1 para P5.
1189. Quanto ao resultado bruto unitário das vendas de folhas metálicas,
verificou-se retração de 11,4% de P1 para P2 e de 36,9% de P4 para P5. No entanto,
observou-se aumento de 22,1% de P2 para P3 e de 43,6% de P3 para P4. Ao avaliar os
extremos do período, verificou-se queda de 2,0%.
1190. No tocante ao resultado operacional unitário, foram registradas reduções
em todos os períodos, com exceção de P2 para P3, que apontou variação positiva de
424,8%. Essa variação, contudo, não foi capaz de reverter a redução de 101,8% ao se
considerar os extremos da série.
1191. O resultado operacional unitário exclusive resultado financeiro e o
resultado operacional unitário exclusive resultado financeiro e outras despesas/receitas
operacionais apresentaram comportamento semelhante, com variações negativas de P1
para P2 e de P4 para P5. Considerando o período de análise de indícios de dano, o
resultado operacional unitário exclusive o resultado financeiro apresentou redução de
67,3%, enquanto o resultado operacional unitário exclusive o resultado financeiro e outras
despesas/receitas operacionais apresentou aumento de 1,0%.
6.1.2.3 Do fluxo de caixa, do retorno sobre investimentos e da capacidade de captar recursos
1192. Com relação aos próximos indicadores a serem analisados, cumpre
salientar que se referem às atividades totais da indústria doméstica, e não somente às
operações relacionadas a folhas metálicas.
Do Fluxo de Caixa, Retorno sobre Investimentos e Capacidade de Captar Recursos
[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
Fluxo de Caixa
A. Fluxo de Caixa 100,0 234,2 53,6 18,7 -72,1
Variação - 134,2% (77,1%) (65,0%) (484,9%) (172,1%)
Retorno sobre Investimento
B. Lucro Líquido 100,0 -55,4 426,9 48,7 -25,3
Variação - (155,4%) 870,2% (88,6%) (152,0%) (125,3%)
C. Ativo Total 100,0 100,9 90,2 78,3 74,3
Variação - 0,9% (10,6%) (13,2%) (5,1%) (25,7%)
D. Retorno sobre Investimento
Total (ROI)
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Capacidade de Captar Recursos
E. Índice de Liquidez Geral (ILG) [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação - (4,4%) 58,1% 1,5% (20,3%) + 22,2%
F. Índice de Liquidez Corrente (ILC) [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação - 39,8% 1,6% (2,4%) (23,8%) + 5,7%
Obs.: ROI = Lucro Líquido / Ativo Total; ILC = Ativo Circulante / Passivo Circulante;
ILG = (Ativo Circulante + Ativo Realizável Longo Prazo)/(Passivo Circulante + Passivo Não Circulante)
1193. Verificou-se retração no fluxo de caixa referente às atividades totais da
indústria doméstica de 172,1% ao longo do período de análise de indícios de dano, que
foi marcado por tendência de queda em todos os períodos com exceção de P1 para P2
com aumento de 134,2%.
1194. Quanto ao retorno sobre investimento, verificou-se retração ao se
considerar os extremos da série, de P1 a P5, de [CONFIDENCIAL] p.p., com a maior queda
tendo ocorrido de P3 para P4 ([CONFIDENCIAL] p.p.), e verificando-se variação positiva
apenas de P2 a P3 de [CONFIDENCIAL] p.p.
1195. Quanto à capacidade de captar recursos, o Índice de Liquidez Geral (ILG)
diminuiu 4,4% em P2, aumentou 58,1% em P3 e 1,5% em P4, apresentando variação
negativa em P5 (20,3%), sempre em relação ao período anterior. Considerando os
extremos, o ILG variou positivamente em 22,2%. Já com relação ao Índice de Liquidez
Corrente (ILC), o indicador aumentou até P3, variando negativamente nos demais
períodos. Considerando os extremos da série, o ILC variou positivamente em 5,7%.
6.1.2.4 Do crescimento da indústria doméstica
1196. As vendas internas da indústria doméstica registraram queda de 4,1% de
P1 a P5, em consequência das retrações observadas nos seguintes períodos: de P3 a P4
(21,0%) e de P4 para P5 (0,7%).
1197. O mercado brasileiro também apresentou um comportamento
semelhante, com diminuição de 2,0% de P1 a P5, devido às retrações notadas de P3 para
P4 (19,4%) e de P4 para P5 (0,7%).
1198. A participação da indústria doméstica no mercado brasileiro teve
oscilações até P4. No período subsequente (P4 e P5), houve relativa estabilidade na
participação, mantendo-se em [RESTRITO]%. Assim, a participação da indústria doméstica
no mercado brasileiro diminuiu [RESTRITO] p.p. em P5 em comparação a P1.
1199. Diante da evolução dos indicadores apresentados acima, conclui-se que
a indústria doméstica teve retração durante o período de análise de dano, tanto em
termos absolutos quanto em relação ao mercado brasileiro.
6.1.3. Dos fatores que afetam os preços domésticos
6.1.3.1 Dos custos e da relação custo/preço
1200. A tabela a seguir apresenta o custo de produção unitário e a relação
entre custo e preço associados à fabricação do produto similar pela indústria doméstica,
ao longo do período de análise.
Dos Custos e da Relação Custo/Preço
[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
Custos de Produção (em R$/t)
Custo de Produção
(em R$/t)
{A + B}
100,0 105,5 96,5 117,2 126,2
Variação - 5,5% (8,6%) 21,5% 7,7% + 26,2%
A. Custos Variáveis 100,0 106,4 99,7 124,1 130,2
A1. Matéria Prima 100,0 103,9 104,4 132,7 130,4
A2. Outros Insumos 100,0 77,1 62,5 117,1 103,0
A3. Utilidades 100,0 124,9 85,9 97,7 127,6
A4. Outros Custos Variáveis 100,0 96,0 85,4 92,4 138,2
B. Custos Fixos 100,0 100,8 80,9 83,3 107,0
B1. Mão de obra direta 100,0 123,9 77,7 64,4 83,8
B2. Mão de obra indireta 100,0 123,9 77,7 64,4 83,8
B3. Depreciação 100,0 150,6 132,7 138,6 186,5
B4. Outros custos fixos 100,0 0,8 37,5 72,1 81,8
Custo Unitário (em R$/t) e Relação Custo/Preço (%)
C. Custo de Produção Unitário 100,0 105,5 96,5 117,2 126,2
Variação - 5,5% (8,6%) 21,5% 7,7% + 26,2%
D. Preço no Mercado Interno 100,0 101,4 99,1 127,8 118,2
Variação - 1,4% (2,2%) 28,9% (7,5%) + 18,2%
E. Relação Custo / Preço
{C/D}
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
1201. O custo de produção unitário apresentou elevação na maioria dos
períodos: de P1 para P2 (5,5%), de P3 para P4 (21,5%) e de P4 para P5 (7,7%). Houve
redução entre P2 e P3 de 8,6%. Ao considerar o período como um todo (P1 a P5), o custo
de produção unitário aumentou 26,2%.
1202. No que se refere ao período inteiro (P1 a P5), observou-se um aumento
de [CONFIDENCIAL] p.p. na relação entre o custo de produção e o preço da indústria
doméstica. No entanto, observa-se que esse aumento não ocorreu de maneira linear. De
P1 a P2, registrou-se acréscimo de [CONFIDENCIAL] p.p., seguido por redução de
[CONFIDENCIAL] p.p. entre P2 e P3. De P3 a P4, a relação apresentou queda de
[CONFIDENCIAL] p.p. Por fim, entre P4 e P5, a representatividade do custo unitário no
preço de venda apresentou um aumento de [CONFIDENCIAL] p.p.
6.1.3.2 Da comparação entre o preço do produto sob análise e o similar nacional
1203. O efeito das importações a preços com indícios de dumping sobre os
preços da indústria doméstica deve ser avaliado sob três aspectos, conforme disposto no
§ 2º do art. 30 do Decreto nº 8.058, de 2013. Inicialmente deve ser verificada a existência
de subcotação significativa do preço do produto importado a preços com indícios de
dumping em relação ao produto similar no Brasil, ou seja, se o preço internado do
produto sob investigação é inferior ao preço do produto brasileiro. Em seguida, examina-
se eventual depressão de preço, isto é, se o preço do produto importado teve o efeito de
rebaixar significativamente o preço da indústria doméstica. O último aspecto a ser
analisado é a supressão de preço. Esta ocorre quando as importações investigadas
impedem, de forma relevante, o aumento de preços, devido ao aumento de custos, que
ocorreria na ausência de tais importações.
1204. A fim de se comparar o preço de folhas metálicas importadas da origem
investigada com o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno,
procedeu-se ao cálculo do preço CIF internado do produto importado dessa origem no
mercado brasileiro. Já o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi
obtido pela razão entre a receita líquida, em reais atualizados, e a quantidade vendida,
em toneladas, no mercado interno durante o período de investigação de dano.
1205. Para o cálculo dos preços internados no Brasil do produto importado da
China, foram considerados os valores totais de importação do produto objeto da
investigação, na condição CIF, em reais, obtidos dos dados brasileiros de importação,
fornecidos pela RFB. A esses valores foram somados: a) o Imposto de Importação (II),
considerando-se os valores efetivamente recolhidos; b) o Adicional de Frete para
Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) aplicando-se o percentual de 25% sobre o
frete marítimo e, a partir da entrada em vigor da Lei nº 14.301/2022, o percentual de 8%,
tendo sido, para tanto, considerada a data de desembaraço das declarações de
importação constantes dos dados oficiais de importação; e c) os valores unitários das
despesas de internação, considerando-se o percentual 4,4% sobre o valor CIF, percentual
aferido com base no conjunto de respostas ao questionário do importador. Ressalte-se
que foram considerados os dados originalmente reportados que até a data considerada
para a elaboração do presente documento não foram emendados por meio de resposta
a pedido de informações complementares.
1206. Cumpre registrar que foi levado em consideração que o AFRMM não
incide sobre determinadas operações de importação, como, por exemplo, aquela via
transporte aéreo, as destinadas à Zona Franca de Manaus e as realizadas ao amparo do
regime especial de drawback.
1207. Por fim, dividiu-se cada valor total supramencionado pelo volume total
de importações objeto da investigação, a fim de se obter o valor por tonelada de cada
uma dessas rubricas e realizou-se o somatório das rubricas unitárias, chegando-se ao
preço CIF internado das importações investigadas.
1208. Já o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi
obtido pela razão entre a receita líquida, em reais atualizados, e a quantidade vendida no
mercado interno, líquida de devoluções, durante o período de investigação, levando-se em
consideração o tipo de cliente para quem o produto foi comercializado e o mix de
produtos observado nas importações para cada período. No caso da peticionária, houve
vendas para cliente da categoria [CONFIDENCIAL]. No caso das importações do produto
objeto da investigação, a classificação por categoria de cliente foi feita com base na
resposta ao questionário dos produtores/exportadores e dos importadores e com base
nos dados disponibilizados pela RFB. Verificou-se que as importações foram feitas por
mais tipos de categoria de cliente ([CONFIDENCIAL]) que a indústria doméstica.
1209. Cabe registrar que, por meio da redepuração dos dados de importação
oficiais conforme detalhado no item 5.1 deste documento, foi possível identificar o CODIP
de 93,4% do volume importado originário da China em P1; 97,1% em P2; 98,4% em P3;
98,4% em P4 e 96,6% em P5.
1210. Para os volumes e valores que não permitiram identificação do CODIP,
realizou-se alocação, conforme a distribuição observada na parcela que permitiu tal
identificação.
1211. Os preços internados do produto da origem investigada, assim obtidos,
foram atualizados com base no IPA-OG-Produtos Industriais, a fim de se obterem os
valores em reais atualizados e compará-los com os preços da indústria doméstica.
1212. A tabela a seguir demonstra os cálculos efetuados e os valores de
subcotação obtidos para cada período de investigação de indícios de dano.
Preço médio CIF internado e subcotação - China (em número-índice)
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5
Preço CIF (R$/t) 100,0 110,1 140,5 223,7 207,4
Imposto de Importação (R$/t) 100,0 58,0 52,1 75,3 95,8
AFRMM (R$/t) 100,0 47,5 56,7 115,7 56,9
Despesas de internação (R$/t) [4,4%] 100,0 110,1 140,5 223,7 207,4
CIF Internado (R$/t) 100,0 104,9 132,1 209,9 196,1
CIF Internado atualizado (R$/t) (A) 100,0 99,5 96,0 126,4 116,1
Preço da Indústria Doméstica (R$/t) (B) 100,0 97,7 102,3 122,9 116,8
Subcotação (B-A) 100,0 72,7 191,4 72,0 127,7
1213. Da análise da tabela anterior, constatou-se que o preço médio
ponderado do produto importado das origens investigadas, internado no Brasil, esteve
subcotado em relação ao preço da indústria doméstica em todo o período considerado.
1214. No que diz respeito aos preços médios de venda da indústria doméstica
ponderado pela quantidade importada, considerando a classificação nos CODIP,
inicialmente registrou-se queda de 2,3% no preço, de P1 para P2. Em seguida foram
observados sucessivos aumentos de 4,6% de P2 para P3 e de 20,1% de P3 para P4. Por
fim, observou-se redução de 4,9% de P4 para P5. Ao considerar os extremos da série,
constatou-se aumento total de 16,8% nos preços de venda no mercado interno,
evidenciando, assim, elevação desses preços.
1215. Considerando os preços médios de venda no mercado interno, vale
destacar que houve supressão dos preços em dois períodos: de P1 para P2, ocorreu
aumento no custo de 5,5%, entretanto a peticionária elevou o preço em apenas 1,4%, o
mesmo ocorreu de P4 para P5: apesar crescimento no custo de produção na ordem de
7,7%, a indústria doméstica logrou aumentar o preço em apenas 7,5%. Ao analisar os
extremos da série, também se verificou supressão, haja vista que os preços cresceram
18,2% enquanto os custos aumentaram 26,2%.
1216. Desse modo, a relação entre o custo de produção e o preço de venda
da indústria doméstica no mercado interno aumentou [CONFIDENCIAL] p.p. entre P1 e P2,
caiu [CONFIDENCIAL] p.p. entre P2 e P3 e [CONFIDENCIAL] p.p. ente P3 e P4, voltando a
aumentar [CONFIDENCIAL] p.p. entre P4 e P5. Considerando os extremos da série,
verificou-se que o custo de produção médio sofreu aumento de 26,2%, importando numa
variação positiva nessa relação da ordem de [CONFIDENCIAL] p.p.
6.1.3.3 Da magnitude da margem de dumping
1217. As margens de dumping absolutas apuradas para fins de determinação
final variaram de US$ 341,67/t a US$ 499,35/t e as relativas de 27,7% a 54,5%. É possível
inferir que, caso tais margens de dumping não existissem, os preços da indústria
doméstica poderiam ter atingido níveis mais elevados, reduzindo, ou mesmo eliminando,
os efeitos das importações investigadas.
1218. Determinou-se, portanto, que o impacto da magnitude da margem de
dumping na indústria doméstica não foi negligenciável, tendo em conta o volume e os
preços das importações provenientes da origem investigada.
6.1.3.4 Das manifestações acerca dos indicadores de desempenho da indústria
doméstica e dos indícios de dano considerados para fins de início da investigação
1219. Em 13 de maio de 2024, segundo a ABEAÇO, não se verificaria efetivo
dano à indústria doméstica, o que se denotaria, por exemplo, com a diminuição de
somente [RESTRITO] p.p. da participação da CSN no mercado brasileiro, de P1 a P5, tendo
permanecido estável de P4 para P5, a queda do mercado brasileiro de 1,4% de P1 para
P5 e a estabilidade das vendas da CSN entre P4 e P5, com variação de somente -0,7%,
que seria similar à variação do mercado brasileiro, de -0,6% no mesmo período.
1220. Verificar-se-ia, na verdade, apenas a substituição das importações das
demais origens pelas importações da origem investigada entre P4 e P5.
1221. De forma análoga, a participação das importações teria representado
[RESTRITO]% em P4 e em P5, embora o preço médio internado das importações totais
tivesse aumentado 20,3%.
1222. Nesse intervalo, a retração do preço da indústria doméstica teria sido de
7,5%. Portanto, não se observaria relação entre essa diminuição e os preços das
importações.
1223. Ao mesmo tempo, a subcotação do produto importado da China em P5
([RESTRITO]%) teria sido inferior, em termos percentuais, à subcotação em P2
([RESTRITO]%) e P3 ([RESTRITO]%).
1224. Sob a óptica dos indicadores financeiros, o resultado operacional unitário
da indústria doméstica (excluídos o as despesas e receitas financeiras e as outras despesas
e receitas operacionais) teria aumentado 1% entre P1 e P5.
1225. Observando dados veiculados publicamente, a ABEAÇO destacou que,
em 14 de dezembro de 2023, a CSN teria divulgado fato relevante aos seus investidores
segundo o qual teria alterado suas projeções financeiras e operacionais, bem como da
CSN Mineração, para os próximos anos, para prever, no caso do setor de siderurgia,
projeção de investimentos de R$ 7,9 bilhões no período de 2023 a 2028, relativos à
modernização do parque industrial, com potencial de gerar até R$ 2,8 bilhões de resultado
operacional incremental em 2028.
1226. Também corroboraria a alegada ausência de dano o fato de que a
Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) teria indeferido dois pleitos de inclusão de
produtos objeto da presente investigação na "lista de elevações tarifárias temporárias por
desequilíbrios comerciais conjunturais", conforme decisão do seu Comitê-Executivo de
Gestão (GECEX) de 23 de abril de 2024. Segundo a ABEAÇO, os produtos que tiveram
pleitos de majoração do Imposto de Importação aprovados foram aqueles em que o
"volume de compras externas, em 2023, superou em 30% a média das compras ocorridas
entre 2020 e 2022" - o que não teria ocorrido no caso das folhas metálicas. Logo, em que
pese se tratar de instrumentos distintos, poder-se-ia inferir que as importações de folhas
metálicas não teriam sido suficientes para justificar a elevação da tarifa sobre o produto
e, de forma similar, não deveriam sê-lo para a aplicação de medida de defesa
comercial.
1227. Haveria, ainda, outros fatos relevantes que reforçariam as dúvidas acerca
do efetivo dano à CSN e apontariam para a desnecessidade de imposição de medida
antidumping provisória, como o fato de o lucro da CSN (CSNA3) ter quadruplicado no
quarto trimestre de 2023, conforme demonstrações financeiras que teriam sido enviadas
à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 07 de março de 2024.
1228. Em 13 de maio de 2024, a CSN reforçou que tanto indicadores
quantitativos quanto financeiros se deterioram ao longo do período analisado,
principalmente na passagem de P4 para P5, em razão das importações com dumping.
1229. A peticionária ressaltou que os indicadores da indústria doméstica
consolidados a partir da verificação in loco na CSN são basicamente os mesmos que
formaram a base do Parecer de início. Além disso, foi afirmado que a peticionária sofre
dano em sua linha de produção de folhas metálicas. Segundo a parte, esse dano se mostra
por meio dos seguintes fatos:
• houve queda nas vendas e perda da participação da indústria doméstica no
mercado brasileiro;
• houve queda na produção e aumento nos estoques, por consequência da
queda nas vendas internas e externas;
• de forma associada, empregos e massa salarial, sobretudo ligados à
produção, sofreram diminuição;
• houve deterioração dos indicadores econômico-financeiros, devido não
apenas à redução das vendas como também ao aumento dos custos de produção;
• os resultados (bruto e operacional) também experimentaram sensível
redução, afetando, as margens em todos os períodos.
1230. A parte reforçou "a invasão de produtos siderúrgicos chineses, eivados
de preços artificiais, tem provocado sérios prejuízos às indústrias brasileiras do setor" e
citou o Parecer SEI nº 504/2024/MDIC (Parecer de início) que destacou o avanço das
importações chinesas no mercado brasileiro.
1231. A CSN afirmou que para agravar ainda mais o cenário de dano por que
passa, essas importações seguiram com viés de alta em termos de volume e de baixa em
termos de preços. A empresa destacou o gráfico a seguir, construído a partir das
estatísticas do Comex Stat:
[FIGURA] [RESTRITO]
1232. As colunas de cor vermelha representam o período de dumping (P5). A
empresa chamou a atenção para como esse período destoou dos anteriores em relação
aos volumes e em relação à queda acentuada do preço dos importados,
comparativamente a P4. Relativamente aos semestres seguintes, a CSN ressaltou o
aumento das importações em contrapartida à queda dos seus preços.
1233. A CSN apontou que nos nove meses seguintes a P5 (julho de 2023 a
março de 2024), o volume importado da China já é superior a todo o P5. E o preço CIF
médio, que em P5 era de cerca de US$ 1.540/t, passou a ser de aproximadamente US$
1.200/t, representando uma queda de mais de 22%.
1234. Em sua manifestação, a concluiu, que se já sofria dano em P5 por conta
das importações a preços de dumping originárias da China, o dano no período posterior
passou a ser ainda maior. Assim, a peticionária afirmou que se não forem aplicados
direitos provisórios, a situação tenderia a se tornar irreversível. A CSN recordou ser a
única produtora nacional de folhas metálicas.
1235. A CSN destacou que Europa e Estados Unidos são reconhecidamente os
principais mercados consumidores mundiais e, como tal, são igualmente destinos sempre
visados pelas exportações chinesas.