RESOLUÇÃO GECEX Nº 765, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 (parte 17 de 29)

Steel sheet is used for a vast range of purposes, including making cars, electrical
machinery, construction materials, steel furniture and containers. Our business models go
beyond the trading sphere. For example, we provide various kinds of added value through our
Group's steel sheet service centers. These service centers are leaders in Japan in size and their
capacity to process automotive steel sheet, providing a stable supply of high-quality steel sheet
to car and parts manufacturers. They also handle various kinds of processing, and keep supply
chains humming with just-in-time deliveries. We also run purpose-built businesses related to
electrical machinery, construction materials, steel furniture, and containers, handling end-
users' detailed requirements. (grifo nosso)
1008. Ressalte-se que a Baosteel forneceu apenas o demonstrativo financeiro da
Metal One Corporation, localizada no Japão, e não da Metal One America, trading localizada
nos EUA.
1009. E o objetivo de apurar margem de lucro em substituição ao da Baosteel
America é o de emular margem de lucro auferida por trading localizada nos EUA que atue no
mercado siderúrgico. A Metal One Corporation não atende ao pressuposto.
1010. Ademais, tendo em vista a existência de fontes alternativas públicas de
demonstrativos financeiros de trading companies estadunidenses atuantes no mercado de
produtos siderúrgicos, afasta-se a sugestão de utilizar a margem de lucro da própria Baosteel
America, mesmo que ajustada.
1011. Diante do exposto, mantém-se a utilização da margem de lucro média das
empresas Ryerson, Olympic Steel e Reliance, como detalhado no item 4.4.1.2.2.
1012. A Baosteel alegou que as taxas bancárias já estariam incluídas no saldo
global de SG&A do demonstrativo financeiro da empresa e que, portanto, teriam sido
deduzidas em duplicidade. Ressalte-se que tal alegação não tem fundamento.
1013. Conforme constou da memória de cálculo da margem de dumping
disponibilizada ao Grupo Baosteel em 13 de maio de 2025, especificamente na aba
[CONFIDENCIAL], o montante relativo a despesas gerais e administrativas foi apurado
considerando as contas contábeis [CONFIDENCIAL]. Já o percentual aplicado a título de taxas
bancárias às operações de exportação não verificadas in loco se baseou na conta contábil
[CONFIDENCIAL].
1014. Portanto, foram mantidas a dedução das taxas bancárias e a margem de
lucro adotada na Nota Técnica de Fatos Essenciais.
4.4.1.3 Do produtor/exportador Handan Jintai Packing Material Co., Ltd.
4.4.1.3.1 Do valor normal
1015. Tendo em vista o exposto no item 4.3.1 deste documento, para fins de
determinação final, decidiu-se manter o valor normal apurado conforme metodologia
explicitada no item 4.2.1.3.1.
1016. Dessa forma, o valor normal atribuído à Jintai alcançou US$ 1.575,15/t (mil
quinhentos e setenta e cinco dólares estadunidenses e quinze centavos por tonelada), na
condição FOB.
4.4.1.3.2 Do preço de exportação
1017. Para fins de determinação final, o cálculo do preço de exportação da Jintai
considerou os dados e informações reportados no âmbito da resposta ao questionário do
produtor/exportador e respectivas informações complementares e já incorporou os
resultados da verificação in loco na empresa.
1018. O preço de exportação da Jintai foi apurado a partir dos dados fornecidos
pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços
efetivos de venda do produto objeto da investigação ao Brasil, de acordo com o art. 18
Decreto nº 8.058, de 2013, que define o preço de exportação como o recebido, ou como o
preço de exportação a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos,
descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas
do produto objeto da investigação
1019. No caso da Jintai, não foram reportados tributos nem descontos relativos às
exportações para o Brasil. No entanto, durante a verificação in loco constatou-se que as
exportações da empresa para o Brasil não mais usufruíam de reembolso de VAT (Value Added
Tax) a partir de 1º de agosto de 2021 por força de mudança na legislação chinesa.
1020. Dessa maneira, as exportações de folhas metálicas para o Brasil passaram a
ser sujeitas à incidência de 13% de VAT, a ser deduzido do valor bruto de venda da Jintai na
condição FOB.
1021. Destaque-se que, considerando os comentários aportados pela Jintai
alterou-se a metodologia utilizada para fins de divulgação da nota técnica de fatos essenciais,
de modo a não mais se considerar a dedução de despesas a título de taxas bancárias. Reputou-
se apropriada a revisão metodológica em comento uma vez que o valor normal, conforme
afirmado anteriormente, foi apurado na condição FOB, vale dizer, sem dedução de despesas
financeiras incorridas.
1022. O quadro a seguir apresenta os cálculos desenvolvidos e o resultado final
alcançado para o preço de exportação.
Preço de Exportação FOB - Jintai
[CONFIDENCIAL]
. Valor (US$/t)
.Valor bruto de venda do exportador [CONF.]
.Frete internacional (incorrido pelo fabricante) [CONF.]
.Preço na condição FOB (base de cálculo VAT) [CONF.]
.VAT [CONF.]
.Preço na condição FOB (líquido de VAT) [CONF.]
.Preço de exportação FOB no fabricante 1.025,77
1023. Dessa forma, para fins de determinação final, o preço de exportação da
Jintai, na condição FOB, correspondeu a US$ 1.025,77/t (mil e vinte e cinco dólares
estadunidenses e setenta e sete centavos por tonelada).
4.4.1.3.3 Da margem de dumping
1024. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor
normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre
a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
1025. No presente caso, comparou-se o preço de exportação médio ponderado do
Japão para o México, na condição FOB apurado de acordo com o explicitado no item 4.2.1.3.1,
e a média ponderada do preço de exportação da Jintai na condição FOB à vista em atenção ao
disposto nos arts. 22 e 26 do Regulamento Brasileiro. Considerou-se adequada a comparação
dos preços nas condições mencionadas uma vez que ambas contemplam as despesas de frete
interno até o porto no país de origem.
1026. A comparação levou em consideração a caraterística revestimento
reportada pela Jintai (estanhado/cromado), identificada a partir do CODIP, correspondente a
cada exportação.
1027. A tabela a seguir apresenta o valor normal e o preço de exportação,
apurados conforme descrito nos itens anteriores, e a margem de dumping resultante.
Margem de Dumping
Valor Normal
(US$/t)
Preço de Exportação (US$/t) Margem de Dumping Absoluta
(US$/t)
Margem de Dumping Relativa
(%)
1.438,81 1.025,77 413,04 40,3%
1028. Concluiu-se pela existência de dumping de US$ 413,04 (quatrocentos e treze
dólares estadunidenses e quatro centavos por tonelada) nas exportações da Jintai para o
Brasil, o equivalente à margem relativa de dumping de 40,3%.
4.4.1.3.4 Das manifestações acerca da margem de dumping do produtor/exportador Handan
Jintai Packing Material Co., Ltd.
1029. Em manifestação protocolada em 2 de junho de 2025, a Jintai sublinhou ter
colaborado integralmente com a presente investigação. Além disso, ressaltou o fato de a
autoridade investigadora ter deduzido o VAT do preço de exportação em base FOB da Jintai,
além de ter deduzido despesas com taxas bancárias.
1030. A Jintai argumentou que tais deduções reduziriam indevidamente seu preço
de exportação, impactando diretamente a sua margem de dumping. Isso porque a
comparação estaria sendo feita com um valor normal substituto - o preço FOB de exportação
do Japão para o México, extraído do Trade Map - que não sofreria deduções equivalentes. Tal
prática comprometeria a comparação em mesmo nível de comércio, contrariando os
princípios estabelecidos no Decreto nº 8.058, de 2013 e no artigo 2.4 do Acordo Antidumping
da OMC.
1031. A empresa destacou que a legislação brasileira e os compromissos
multilaterais exigiriam comparação justa entre o valor normal e o preço de exportação, no
mesmo nível de comércio e com ajustes adequados para diferenças que afetem a comparação,
como tributação e despesas financeiras. A ausência de ajustes simétricos no valor normal
substituto, frente às deduções aplicadas ao preço de exportação da Jintai, teria gerado
distorção metodológica relevante.
1032. A Jintai contestou a dedução de 13% referente ao VAT de seu preço de
exportação com base na alegação de que, desde agosto de 2021, o imposto incidente sobre as
exportações de folhas metálicas teria deixado de ser reembolsável. Segundo a empresa, tal
dedução contrariaria os princípios de comparabilidade estabelecidos pelo Acordo
Antidumping.
1033. A empresa argumentou que, no Japão, o VAT de 10% incidiria sobre as
exportações até que o exportador comprovasse documentalmente a efetiva saída dos bens, o
que ocorreria após o registro do preço nas bases de dados. Assim, os preços FOB utilizados
como valor normal - extraídos do Trade Map - refletiriam valores brutos, possivelmente
contendo VAT, encargos financeiros e taxas bancárias ou portuárias. Portanto, não se trataria
de preços líquidos.
1034. A manifestante sustentou que, ao se deduzir o VAT e taxas bancárias do seu
preço de exportação, mas ao utilizar como valor normal um preço FOB bruto, a autoridade
investigadora estaria promovendo comparação assimétrica entre referenciais de natureza
distinta. Tal prática violaria o artigo 2.4 do Acordo Antidumping, que exigiria comparação no
mesmo nível de comércio e com os ajustes necessários para assegurar a comparabilidade.
1035. A empresa também destacou que, caso a comparação estivesse sendo feita
a nível ex fabrica, a subtração de tributos e encargos poderia ser justificada. No entanto, como
a comparação se daria em base FOB, a metodologia adotada seria inadequada e conteria erro
material.
1036. Adicionalmente, a Jintai ressaltou que, após o fim do reembolso do VAT, o
imposto passou a compor seu custo efetivo de exportação. Sua dedução, portanto, implicaria
ignorar um desembolso real, ampliando artificialmente a margem de dumping. A empresa
teria enfatizado que o caráter reembolsável ou não do VAT seria irrelevante para fins de
comparação, pois o que importaria seria o preço efetivamente pago ou a pagar pelo
importador.
1037. Por fim, a manifestante apontou que não teria sido aplicada dedução
equivalente de VAT no cálculo da margem de dumping de outras empresas colaborativas,
como o Grupo Baosteel. Caso confirmada, tal discrepância configuraria violação ao princípio
da isonomia, contrariando a jurisprudência consolidada no âmbito da OMC.
1038. Diante disso, a Jintai solicitou a reconsideração da dedução de 13%
referente ao VAT, bem como de quaisquer taxas bancárias ou encargos associados ao
embarque por entender que tais ajustes seriam metodologicamente incorretos e
comprometeriam a comparabilidade exigida, violando a equidade do processo.
4.4.1.3.5 Dos comentários acerca das manifestações
1039. A Jintai alegou que os valores de exportações do Japão para o México
constantes do Trade Map estariam brutos de VAT, tornando a dedução do VAT de seu preço de
exportação uma afronta à justa comparação.
1040. Para corroborar esse entendimento, a Jintai se referiu a duas fontes, a saber:
"Japan's consumption tax (value-added tax or VAT) is levied when a business
enterprise transfers goods, provides services, or imports goods into Japan. The general rate is
10%, however, a lower rate of 8% applies to food and beverages (excluding when purchased in
restaurants and alcoholic beverages) and to newspaper subscriptions that meet certain
criteria. Exports and certain services to non-residents are taxed at a zero rate. Specified
transactions, such as sales or lease of land, sales of securities, and provision of public services,
are not subject to taxation.
Consumption tax paid by a corporation that is attributable to taxable revenue shall
be creditable/refundable by filing a consumption tax return to the extent that such transaction
is recorded in the accounting books and relevant invoices are kept.
A new Qualified Invoice System ('QIS') was introduced as part of Japan's 2016 Tax
Reform, which is effective from 1 October 2023. Under the QIS, a consumption taxpayer (a
'taxpayer', who files consumption tax returns and pays or receives a refund of consumption
tax), can in principle only take an input tax credit if such taxpayer receives a 'qualified invoice'
from a seller that is registered as both (i) a consumption taxpayer and (ii) a qualified issuer
('QII'). Effectively, the new system requires sellers to include their QII number in invoices so
that the purchaser receiving such invoice will be able to take the input credit for the
consumption tax included in the invoice. The requirement is similar to that of a seller to
include its VAT number on an invoice in the European context.
Businesses (other than exempt entities) must file an application with their tax
office to become a QII, in order to be able to issue qualified invoices.
Note that consumption tax is also imposed on the cross-border provision of digital
services (e.g. e-books, music, and advertising) by foreign service providers. In this respect, a
reverse-charge mechanism is applicable for business-to-business (B2B) transactions, and
foreign service providers may need to register for consumption tax purposes with regard to
business-to-consumer (B2C) transactions.
The platform taxation system was introduced under the 2024 Tax Reform Act, with
the purpose of managing foreign service providers' tax compliance. The provision of services
subject to the platform taxation system includes B2C digital services rendered in Japan by
foreign service providers via qualified platform operators, for which the payments from
customers are received. Such services are deemed to have been provided by the qualified
platform operators, who are then responsible for reporting and paying taxes on the provision
of the services that are actually provided by the foreign service providers. When the total
amount of the payments received from customers exceeds JPY 5 billion in the tax period of the
platform operator, the NTA will designate such platform operator as a qualified platform
operator.
Once a qualified platform operator has been designated, the NTA will publish on
their website the name of the digital platform and other information of that qualified platform
operator. In addition, the designated qualified platform operator shall notify foreign the
foreign service providers of this status".
"6. International Transactions Are exported goods subject to VAT in Japan?
No, exported goods are not subject to VAT in Japan. Exports are generally zero-
rated, which means that while VAT is technically applicable, it is levied at a rate of 0%. Here's
how it works:
1. Zero-Rated VAT: When goods are exported from Japan, they are treated as
zero-rated for VAT purposes. This means that exporters do not charge VAT on these sales.
2. Input VAT Reclamation: Although no VAT is charged on exports, businesses can
still reclaim any input VAT paid on purchases related to the production of these exported goods.
This is intended to ensure that goods exported from Japan are competitively priced in
international markets, free of tax cost.
3. Documentation Requirements: To qualify for zero-rating, businesses must
provide appropriate documentation proving that the goods have been exported. This includes
customs declarations, shipping documents, and other relevant export evidence.
4. Compliance and Reporting: Businesses must still report these zero-rated sales in
their regular VAT returns. Detailed records of exports and related input VAT credits should be
meticulously maintained to support these filings.
5. Risk of Audit: Export transactions are often scrutinized by tax authorities to
ensure compliance with zero-rating requirements. Businesses must ensure that all necessary
documentation is accurate and readily available in case of an audit.
By effectively managing these aspects, businesses can ensure compliance with
Japanese VAT laws while optimizing their VAT position in relation to exports. Consulting a tax
professional experienced in international trade and VAT can help navigate these rules and
ensure that all necessary documentation and reporting are correctly handled.
The information provided here is based on legislation as it stands on the date of
publication and may not reflect subsequent changes. We advise clients to seek tailored
professional advice before making any decisions based on this information".
1041. Segundo as fontes citadas, de fato haveria incidência de VAT com alíquota
zero sobre as exportações do Japão. Contudo, não há elementos fáticos que corroborem com
a avaliação da Jintai de que "as exportações são consideradas isentas ("zero-rated") apenas
quando o exportador comprova, documentalmente, que os bens foram efetivamente
exportados".
1042. O que se apreende das fontes citadas é que o exportador deve apresentar a
documentação pertinente de que a exportação foi de fato consumada para obter o benefício
da taxa zero e que deve mantê-la em caso de auditoria pelas autoridades fiscais. Contudo, não
resta evidente se o referido processo de comprovação é anterior ou posterior à exportação e
se haveria cobrança do VAT nas exportações e posterior reembolso, como parece defender a
Jintai.
1043. Ao contrário, a própria fonte citada pela produtora/exportadora apontou
que "When goods are exported from Japan, they are treated as zero-rated for VAT purposes.
This means that exporters do not charge VAT on these sales", o que presume que o preço de
exportação praticado pelos exportadores japoneses não inclui VAT.
1044. Portanto, para fins de determinação final, manteve-se a dedução do VAT
incidente na China sobre as exportações para o Brasil.
1045. Ademais, considerou-se apropriado o apontamento da Jintai sobre a falta de
isonomia no cálculo do preço de exportação dela e do Grupo Baosteel. Dessa maneira,
procedeu-se à dedução do VAT do preço de exportação do Grupo Baosteel nos termos
detalhados no item 4.4.1.2.2.
1046. Conforme descrito no item 4.4.1.3.4, ao qual se remete, entenderam-se
pertinentes as considerações da parte, deixando-se, por conseguinte, de se deduzir do preço
de exportação, para fins de determinação final, os valores associados a taxas bancárias.
4.4.1.4 Do produtor/exportador Jiangsu Suxun New Material Co., Ltd.
4.4.1.4.1 Do valor normal
1047. Tendo em vista o exposto no item 4.3.1 deste documento, para fins de
determinação final, decidiu-se manter o valor normal apurado conforme metodologia
explicitada no item 4.2.1.4.1.
1048. Ressalte-se que, conforme verificado in loco, a empresa também exportou
para o Brasil folhas metálicas [CONFIDENCIAL], inicialmente classificadas como
[CONFIDENCIAL].
1049. Dessa forma, o valor normal atribuído à Suxun para fins de determinação
final alcançou US$ 1.415,46/t (mil quatrocentos e quinze dólares estadunidenses e quarenta e
seis centavos por tonelada), na condição FOB.
4.4.1.4.2 Do preço de exportação
1050. Para fins de determinação final, o cálculo do preço de exportação da Jintai
considerou os dados e informações reportados no âmbito da resposta ao questionário do
produtor/exportador e respectivas informações complementares e já incorporou os
resultados da verificação in loco na empresa.
1051. O preço de exportação da Suxun foi apurado a partir dos dados fornecidos
pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços
efetivos de venda do produto objeto da investigação ao Brasil, de acordo com o art. 18 do
Decreto nº 8.058, de 2013, que define o preço de exportação como o recebido, ou como o
preço de exportação a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos,
descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas
do produto objeto da investigação.
1052. No caso da Suxun não foram reportados tributos nem descontos relativos
às exportações para o Brasil. No entanto, durante a verificação in loco constatou-se que as
exportações da empresa para o Brasil não mais usufruíam de reembolso de VAT (Value Added
Tax) a partir de 1º de agosto de 2021 por força de mudança na legislação chinesa.
1053. Dessa maneira, as exportações de folhas metálicas para o Brasil passaram a
ser sujeitas à incidência de 13% de VAT, a ser deduzido do valor bruto de venda da Suxun na
condição FOB.
1054. Destaque-se que, considerando os comentários aportados pela Jintai
alterou-se de ofício a metodologia utilizada para fins de divulgação da nota técnica de fatos
essenciais também em relação ao cálculo de exportação da Suxun, de modo a não mais se
considerar a dedução de despesas a título de taxas bancárias. Reputou-se apropriada a revisão
metodológica em comento uma vez que o valor normal, conforme afirmado anteriormente,
foi apurado na condição FOB, vale dizer, sem dedução de despesas financeiras incorridas.
1055. Além do VAT também foram deduzidos ajustes reportados a título de
[CONFIDENCIAL].
1056. O quadro a seguir apresenta os cálculos desenvolvidos e o resultado final
alcançado para o preço de exportação.
Preço de Exportação FOB - Suxun
[CONFIDENCIAL]
. Valor (US$/t)
.Valor bruto de venda do exportador [CONF.]
.VAT [CONF.]
.Preço na condição FOB (líquido de VAT) [CONF.]
.Ajustes [CONF.]
.Preço de exportação FOB no fabricante 916,11
1057. Dessa forma, para fins de determinação final, o preço de exportação da
Suxun, na condição FOB, correspondeu a US$ 916,11/t (novecentos e dezesseis dólares
estadunidenses e onze centavos por tonelada).
4.4.1.4.3 Da margem de dumping
1058. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor
normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre
a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
1059. No presente caso, comparou-se o preço de exportação médio ponderado do
Japão para o México, na condição FOB apurado de acordo com o explicitado no item 4.2.1.4.3,
e a média ponderada do preço de exportação da Suxun na condição FOB à vista em atenção ao
disposto nos arts. 22 e 26 do Regulamento Brasileiro. Considerou-se adequada a comparação
dos preços nas condições mencionadas uma vez que ambas contemplam as despesas de frete
interno até o porto no país de origem.
1060. A comparação levou em consideração a caraterística revestimento
reportada pela Suxun (estanhado/cromado), identificada a partir do CODIP, correspondente a
cada exportação.
1061. A tabela a seguir apresenta o valor normal e o preço de exportação,
apurados conforme descrito nos itens anteriores, e a margem de dumping resultante.
Margem de Dumping
Valor Normal
(US$/t)
Preço de Exportação (US$/t) Margem de Dumping Absoluta
(US$/t)
Margem de Dumping Relativa
(%)
1.415,46 916,11 499,35 54,5%
1062. Concluiu-se pela existência de dumping de US$ 499,35 (quatrocentos e
noventa e nove dólares estadunidenses e trinta e cinco centavos por tonelada) nas
exportações da Suxun para o Brasil, o equivalente à margem relativa de dumping de 54,5%.
4.4.1.5 Das manifestações acerca do método de apuração do valor normal da China para
fins de determinação final
1063. Em manifestação protocolada em 2 de junho de 2025, a Jintai observou que
o valor normal substituto adotado pelo DECOM, com base em preços médios de exportação
do Japão para o México extraídos do Trade Map, poderia não refletir adequadamente os
preços efetivamente praticados no comércio internacional do produto similar.
1064. Embora reconhecesse a legitimidade do uso do Trade Map como fonte
estatística pública e acessível, a empresa apontou que os dados ali disponíveis seriam
agregados por código NCM (sic) (HS Code - 6 dígitos), sem discriminação por tipo, qualidade ou
aplicação específica do produto. Essa limitação comprometeria a representatividade dos
preços utilizados, especialmente em um contexto de valor normal substituto devido à não
consideração da China como economia de mercado.
1065. Diante disso, a Jintai defendeu que, em conformidade com boas práticas
internacionais e com o princípio da instrução ativa do processo administrativo, caberia à
autoridade investigadora buscar informações adicionais que garantissem maior precisão e
representatividade na apuração do valor normal substituto.
1066. A manifestante argumentou ainda que, dada a natureza técnica e inquisitiva
do processo antidumping, a responsabilidade pela qualidade e adequação das fontes de
informação não deveria recair exclusivamente sobre os respondentes. Isso seria ainda mais
relevante em casos sensíveis como a substituição de dados da China, cuja economia teria sido
considerada incompatível com os critérios de mercado.
1067. Com o intuito de colaborar com o aprimoramento técnico da análise, a Jintai
informou ter realizado diligência própria e apresentado, anexa à manifestação, uma fatura
comercial de exportação do Japão para o México. Esse documento demonstraria que os
preços efetivos praticados para produtos comparáveis seriam significativamente inferiores aos
valores médios atualmente utilizados como valor normal substituto.
1068. Dessa forma, a Jintai solicitou que o DECOM reavaliasse os parâmetros
utilizados na construção do valor normal, buscando fontes mais específicas e representativas
da realidade comercial das transações internacionais de folhas metálicas. Tal medida
garantiria maior exatidão e equilíbrio na apuração das margens de dumping.
1069. A Jintai reiterou que essa solicitação seria feita com respeito à condução
técnica do processo e com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento metodológico, em
conformidade com o devido processo legal e os compromissos assumidos pelo Brasil no
âmbito da OMC.
1070. Na mesma data, a ABEAÇO protocolou manifestação reiterando
preocupação com o ajuste metodológico aplicado pela autoridade investigadora às
exportações do Japão para o México, mantido na Nota Técnica de Fatos Essenciais.
1071. A ABEAÇO argumentou que tal ajuste distorceria os dados apurados e
comprometeria a justa comparação entre o valor normal e o preço de exportação,
contrariando os princípios da investigação. Teria solicitado, portanto, que o ajuste não fosse
mantido para fins de determinação final.
1072. A manifestante afirmou que a autoridade investigadora, por ocasião da
Nota Técnica de Fatos Essenciais, teria apenas reafirmado a validade da metodologia
adotada, sem apresentar justificativas claras sobre como ela garantiria a justa comparação
pretendida, e não teria endereçado as distorções apontadas pela ABEAÇO na manifestação
protocolada em 20 de janeiro de 2025. Essa ausência de motivação explícita, segundo a
Associação, prejudicaria o exercício do contraditório pelas partes interessadas.
1073. Diante disso, a ABEAÇO solicitou que o DECOM reconsiderasse a exclusão
do ajuste aplicado às exportações do Japão para o México. Alternativamente, caso se optasse
por sua manutenção, requereu que fossem apresentadas as razões concretas que
justificariam tal decisão, demonstrando de forma objetiva como o ajuste asseguraria uma
comparação justa no caso específico.
1074. Em 2 de junho de 2025, a Arosuco também se manifestou a respeito do
ajuste aplicado às exportações do Japão para o México. A manifestante relembrou o
conteúdo do §956 da Nota Técnica de Fatos Essenciais que afirmou que:
956. Relativamente à manifestação apresentada pela ABEAÇO quanto ao ajuste
realizado nas exportações do Japão para o México, reafirma-se a metodologia empregada
como sendo cabível, haja vista buscar a justa comparação entre o valor normal e o preço de
exportação.
1075. A Arosuco então argumentou que não teriam sido apresentadas
justificativas específicas que demonstrassem por que a metodologia aplicada poderia ser
considerada adequada, tampouco por quê ela garantiria, de fato, uma comparação justa. Tal
ausência de fundamentação teria sido especialmente preocupante diante das críticas da
ABEAÇO, que teria sustentado que o ajuste promovido pela autoridade investigadora
distorceria o cálculo do valor normal, comprometendo a equidade da comparação.
1076. Diante disso, a importadora solicitou que a determinação final incluísse
análise efetiva e detalhada das críticas apresentadas pela ABEAÇO, e que reconsiderasse a
manutenção do ajuste questionado, o qual também teria sido considerado indevido e
injustificado pela própria Arosuco, com base nos argumentos constantes dos §§935 a 942 da
Nota Técnica de Fatos Essenciais.