RESOLUÇÃO GECEX Nº 765, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 (parte 16 de 29)

942. Em 20 de janeiro de 2025, a ABEAÇO apresentou manifestação sobre o valor
normal adotado na determinação preliminar. A associação manifestou que seria acertada a
decisão do DECOM de substituir a Alemanha pelo Japão como terceiro país de economia de
mercado para fins de determinação do valor normal, e que seria igualmente acertada a
decisão de utilizar o México como país de destino das exportações japonesas.
943. Seguindo em sua manifestação, a ABEAÇO apresentou considerações
sobre o ajuste do valor normal adotado pelo DECOM no parecer de determinação
preliminar. Para a associação, o ajuste realizado pelo DECOM para ajustar os preços das
exportações do Japão para o México com base na diferença entre o preço das
exportações do Japão para o Brasil obtidos junto ao Trade Map e dos dados fornecidos
pela RFB dependeria da validade de pelo menos duas premissas: i) nas exportações do
Japão para o México, os produtos fora do escopo estariam necessariamente reduzindo
o preço médio dos produtos dentro do escopo; e ii) a composição e características das
exportações do Japão para o Brasil seriam similares às exportações do Japão para o
restante do mundo, incluindo para o México. Para a ABEAÇO, nenhuma das duas
premissas seria válida pelos motivos expostos a seguir.
944. Em relação à primeira premissa, a ABEAÇO alegou que o conjunto de
produtos fora do escopo, depurado com base nos dados da RFB das exportações do
Japão para o Brasil, não necessariamente seria composto pelos mesmos produtos fora
do escopo encontrados no Trade Map para as exportações do Japão para o México. A
associação alegou que, nas exportações do Japão para o México, seria possível que os
produtos não objeto da investigação sejam compostos por produtos de valor superior
aos produtos objeto da investigação. Nesse caso, a aplicação do percentual proposto
pelo DECOM na determinação preliminar elevaria um valor normal já superestimado,
resultando em uma "distorção artificial e arbitrária do valor normal".
945. De acordo com a ABEAÇO, os preços das exportações do Japão para o
México e para o Brasil em P5, não depurados, seriam de R$ 1.443,48/t e R$ 1.524,56/t,
respectivamente. Com isso, a ABEAÇO alegou que os preços para os dois destinos seriam
discrepantes, o que demonstraria que sua composição seria diversa. Para a ABEAÇO, "os
produtos fora do escopo identificados pelas importações do Brasil do Japão não são
necessariamente - ou melhor, provavelmente não são - os mesmos das exportações do
Japão para o México".
946. No que se refere à segunda premissa, a ABEAÇO alegou que não haveria
nenhum elemento fático que comprove que as exportações do Japão para o Brasil
seriam similares às exportações do Japão para o México. A ABEAÇO mencionou que as
exportações do Japão para o Brasil teriam representado "apenas 17% das exportações
totais do Japão para o México em P5". Adicionalmente, as exportações do Japão a esses
dois países teriam apresentado composições distintas de folhas metálicas estanhadas e
cromadas. As exportações do Japão para o México de folhas metálicas estanhadas
seriam de 43% do total das exportações, ao passo que nas exportações do Japão para
o Brasil as folhas estanhadas teriam representado 63% do total.
947. Para a ABEAÇO, a diferença nas composições das exportações do Japão
para o México e para o Brasil demonstraria que os produtos que compõem a cesta de
exportações do Japão para diferentes destinos seriam diferentes e, por isso, a
consolidação dos preços das folhas estanhadas e cromadas não exauriria eventuais
diferenças que ocorreriam dentro de cada classificação no âmbito de seis dígitos do
Trade Map, assim como da própria NCM. A ABEAÇO argumentou que as variações dos
produtos exportados a diferentes países confirmariam a inadequação da aplicação de um
fator de ajuste com base na depuração das importações brasileiras, que não guardariam
qualquer relação com as exportações do Japão a outros países.
948. Considerando o que seriam diferenças das cestas dos produtos
exportados pelo Japão, a associação seguiu argumentando que o próprio Parecer de
determinação preliminar do DECOM teria apresentado uma contradição ao afirmar que
teria sido crucial para a decisão de considerar as exportações do Japão para o México
o fato de a cesta de exportações do Japão para o México ser idêntica à das exportações
da China para o Brasil. A ABEAÇO também alegou que o DECOM, ao aplicar o fator de
ajuste, estaria utilizando dados que envolvem o Brasil para a determinação do valor
normal, o que seria contrário ao que orientaria o art. 15, III, do Decreto nº 8.058, de
2013.
949. Por fim, a ABEAÇO alegou que a aplicação do fator de ajuste pelo
DECOM "feriria justamente o princípio da melhor informação disponível disposta no
Capítulo XIV do Decreto nº 8.058, de 2013, uma vez que incorre em alteração dos dados
de preço para níveis superiores ou inferiores, de forma imprevisível e casuística, i.e.
variando apenas a sabor do país de destino da exportação que se pretenda ajustar (pois
desconhecidos, por definição, quais os produtos fora do escopo em cada caso),
resultando em risco de grave distorção dos dados apurados por fonte que, por si só,
tem sido inequivocamente considerada informação adequada para a investigação
(Trademap)." Por isso, a associação argumentou que a melhor informação disponível
seria o preço das exportações de folhas metálicas do Japão para o México apuradas com
base nos dados do Trade Map, sem qualquer ajuste.
950. Em manifestação protocolada no dia 20 de janeiro de 2025, a CSN
apontou que o Grupo Baosteel teria discordado do uso da margem de lucro da
distribuidora Ryerson no cálculo do preço de exportação reconstruído. O Grupo Baosteel,
nesse sentido, teria indicado como mais adequada a empresa Metal One Corporation e
pedido a utilização da margem de lucro de 2,31%, que teria sido calculada com base nas
demonstrações financeiras dessa empresa.
951. Todavia, a CSN afirmou que nada desqualifica a utilização da Ryerson,
uma das maiores distribuidoras de metais da América do Norte e que possuiria
operações na China, como fonte para ajustes no preço de exportação do Grupo
Baosteel. Destacou, também, que a Ryerson seria uma empresa independente, de forma
que sua margem de lucro não seria impactada por outras empresas de um mesmo
grupo econômico.
952. Embora o Grupo Baosteel tenha indicado em seus argumentos que a
Ryerson seria uma empresa distribuidora de produtos de aço para desqualificar a sua
escolha como referência para determinação da margem de lucro no cálculo do preço de
exportação, a CSN ressaltou que "a própria Metal One Corporation, em seu site, se
intitula como líder de distribuição de aço".
953. Indo além, na sua argumentação a CSN afirmou que a Metal One
Corporation se mostraria inadequada, "dado que cumpre a mesma função que a
Baosteel America: a função de trading company de um produtor de aço". Nessa esteira,
consoante teria sido indicado pelo Grupo Baosteel, a Metal One Corporation seria "uma
empresa produtora de aço do Japão, que possui uma trading company denominada
Metal One America". A CSN concluiu que, "por se tratar de uma trading company ligada
diretamente ao produtor, também é possível que as margens de lucro desta empresa
sofram interferência da matriz", de forma que a utilização da margem de lucro da Metal
One America, Inc. se tornaria inadequada.
954. Por último, acerca do tema, a CSN arguiu que a margem de lucro
indicada pelo Grupo Baosteel se referiria à Metal One Corporation e não à trading Metal
One America e assim, "o objetivo do DECOM de excluir o impacto da trading no preço
FOB do fabricante não será alcançado caso seja considerada a margem de lucro da
Metal One Corporation (empresa produtora de aço) ou da Metal One America (trading
company do Grupo Metal One)".
4.3.1. Dos comentários acerca das manifestações
955. As manifestações apresentadas no item anterior pelo Grupo Baosteel
referiram-se, em suma, à margem de lucro considerada para a trading company relacionada
e à metodologia de cálculo da subcotação para fins de apuração do menor direito.
956. Abordando o primeiro ponto trazido pelo Grupo Baosteel, incumbe, de início,
aclarar que o objetivo da utilização de uma margem de lucro em substituição àquela do
próprio Grupo é a eliminação de possíveis efeitos que podem decorrer da associação entre as
empresas. Nesse sentido, a utilização da margem de lucro da empresa Metal One America, ou
da empresa Metal One Corporation não faz sentido, porquanto restou evidenciada a
existência de relacionamento entre essas empresas, ou seja, situação similar àquela
observada para a empresa Baosteel America. Dessa forma, dado que mesma situação fática
não foi observada para a empresa Ryerson, reputou-se adequado o emprego da margem de
lucro por ela divulgada em seus relatórios financeiros para a determinação do preço de
exportação FOB em substituição à margem de lucro do Grupo Baosteel.
957. No que tange à argumentação oferecida pelo Grupo Baosteel acerca da
metodologia empregada para fins de apuração da subcotação para determinação do
menor direito, de pronto, fica patente a confusão promovida pela empresa quando se
observa citação à jurisprudência da OMC exarada em análise do órgão de solução de
controvérsias sobre o Artigo 3.2 do Acordo Antidumping (ADA)
958. O art. 3.2 do ADA diz respeito à análise do efeito das importações a
preços com indícios de dumping sobre os preços da indústria domésticas, conforme
disposto no §2º do art. 30 do Decreto nº 8.058, de 2013. Análise se dá no contexto de
avaliação de análise da existência de dano à indústria doméstica.
959. Por outro lado, a metodologia contra a qual se insurge o Grupo Baosteel está
situada topograficamente em área diversa da legislação antidumping, uma vez que se trata de
tema diverso. Como bem identificou o Grupo, os ajustes realizados ocorreram no cálculo do
direito antidumping a ser aplicado, cujo regramento está assentado nos artigos 78 a 81 do
Decreto nº 8.058, de 2013 e, no caso do ADA, tal tema se encontra no art. 9.1.
960. Mais precisamente, quando se tem em conta legislação antidumping
brasileira, está a se tratar da regra observada no art. 78, § 1º do mesmo decreto, que
dispõe que, ressalvadas certas exceções, o direito antidumping a ser aplicado será
inferior à margem de dumping sempre que um montante inferior a essa margem for
suficiente para eliminar o dano à indústria doméstica causado por importações objeto
de dumping, conhecida como "regra do menor direito".
961. Para além da confusão conceitual cometida pelo Grupo Baosteel, o que já
demonstra a inconsistência da sua argumentação, há de se pontuar que a jurisprudência da
OMC, no caso European Union - Anti-dumping measures on certain footwear from China, já
interpretou que, embora o Artigo 9.1 traga em seu texto a opção pela imposição de direitos
antidumping em níveis inferiores à margem de dumping, a norma não acomodou metodologia
de cálculo para determinação do nível do "menor direito":
We agree with the European Union, and consider that while the imposition of a
duty at a level adequate to remove the injury is clearly contemplated by Article 9.1, this does
not limit the basis on which an investigating authority may choose to apply a duty less than the
full amount of the margin of dumping. Even assuming that, as in this case, an investigating
authority's stated basis for application of a lesser duty is to impose a duty at a level adequate
to "eliminate the material injury to the ¼ industry caused by the dumped imports without
exceeding the dumping margins",1773 this does not, in our view, establish that Article 3.1 is
relevant to the establishment of the level of lesser duty to be applied. There is, in our view, no
basis in the text of Article 3.1 for the conclusion that it requires any particular approach to the
calculation of a level of duty that will be sufficient to remove the injury determined to exist.
962. Diante disso, entende-se serem descabidas as ponderações apresentadas
pelo Grupo Baosteel em relação à metodologia de cálculo do menor direito.
963. Relativamente à manifestação apresentada pela ABEAÇO quanto ao ajuste
realizado nas exportações do Japão para o México, reafirma-se a metodologia empregada
como sendo cabível, haja vista buscar a justa comparação entre o valor normal e o preço de
exportação.
4.4. Do dumping para efeito de determinação final
4.4.1. Da China
4.4.1.1 Da conclusão sobre a não prevalência de condições de economia de mercado no
segmento produtivo de folhas metálicas e da decisão a respeito do terceiro país de economia
de mercado
964. Conforme explicitado nos itens 1.8 e 4.1.7, manteve-se a conclusão de não
prevalência de condições de mercado no setor de folhas metálicas na China e decidiu-se
adotar o Japão como país de economia de mercado substituto e suas exportações para o
México para determinar o valor normal da China.
4.4.1.2 Do Grupo de Produtores/exportador Baosteel.
4.4.1.2.1 Do valor normal
965. Tendo em vista o exposto no item 4.3.1 deste documento, para fins de
determinação final, decidiu-se manter o valor normal apurado conforme metodologia
explicitada no item 4.2.1.2.1.
966. Dessa forma, o valor normal atribuído ao Grupo Baosteel alcançou US$
1.575,15/t (mil quinhentos e setenta e cinco dólares estadunidenses e quinze centavos por
tonelada), na condição FOB.
4.4.1.2.2 Do preço de exportação
967. Relembre-se que as vendas das produtoras chinesas Baoshan e Wisco-Nippon
ao Brasil foram feitas por meio da trading company relacionada Baosteel America Inc.
localizada nos EUA.
968. Logo, o preço referente a essas exportações foi apurado conforme o art. 20
do Decreto nº 8.058, de 2013, segundo o qual, na hipótese de o produtor e o exportador
serem partes associadas ou relacionadas, o preço de exportação será reconstruído a partir do
preço efetivamente recebido, ou o preço a receber, pelo exportador, por produto exportado
ao Brasil.
969. Nesse sentido, o cálculo do preço de exportação considerou os dados e
informações reportados no âmbito da resposta ao questionário do produtor/exportador e
respectivas informações complementares e já incorporou os resultados da verificação in loco
na exportadora Baosteel America.
970. Tendo em vista que o valor normal foi apurado na condição FOB, buscou-se
determinar o valor líquido das exportações, na condição FOB na exportadora relacionada. Para
tanto, fez-se necessário deduzir do preço bruto o frete internacional por ela incorrido.
971. Durante a verificação in loco na empresa constatou-se que o frete
internacional reportado foi subdimensionado em 1,67% relativamente a uma das faturas
selecionadas. Assim, as despesas de frete internacional reportadas foram majoradas no
referido montante com base no art. 179 do Decreto nº 8.058, de 2013. Ressalte-se que a
majoração não foi aplicada aos casos em que a despesa verificada correspondeu à reportada
pela empresa.
972. Ademais verificou-se que a empresa deixou de reportar despesas relativas a
taxas bancárias. Dessa maneira, as taxas bancárias atinentes às operações de exportação
selecionadas foram deduzidas no montante verificado in loco. No entanto, as despesas com
taxas bancárias das demais operações de exportação foram estimadas a partir da
representatividade do saldo da conta contábil [CONFIDENCIAL] em relação ao faturamento
bruto total da empresa relativamente a P5, o equivalente a [CONFIDENCIAL] %.
973. Em seguida, subtraíram-se os seguintes valores, todos atribuídos ao
exportador relacionado, de modo a se eliminar seu efeito sobre o preço e se computar este na
condição FOB à vista no fabricante: despesas indiretas de venda, gerais e administrativas e
lucro.
974. Como a Baosteel America reportou apenas frete internacional como despesa
direta de venda, as despesas indiretas de vendas foram identificadas a partir do demonstrativo
de resultados da empresa. Calculou-se a representatividade do saldo de todas as contas
contábeis classificadas como despesas de vendas, à exceção da conta contábil relativa a frete,
dedução já computada, em relação ao faturamento bruto total da empresa que em P5
alcançou [CONFIDENCIAL] %.
975. Utilizando a mesma metodologia, apurou-se montante relativo a despesas
gerais e administrativas no patamar de [CONFIDENCIAL] %.
976. Relativamente à margem de lucro, considerou-se que o relacionamento entre
as partes poderia impactar a margem auferida pela própria Baosteel America, de modo que
suas informações não foram consideradas.
977. Alternativamente, considerou-se a média da margem de lucro obtida a partir
dos demonstrativos de informações publicamente disponíveis em demonstrativos financeiros
de trading companies estadunidenses no mercado de produtos siderúrgicos referentes às
seguintes empresas: Ryerson Holding Corporation, Olympic Steel, Inc. e Reliance, Inc. .
978. Realizou-se a média ponderada da rubrica Income before income taxes, que
foi dividida pelo total da receita líquida de vendas ponderada. Em ambos os casos, considerou-
se a quantidade de meses de cada ano incluídos no período de análise de dumping (6 meses
em 2022 e 6 meses em 2023).
979. O quadro seguir, apresenta os valores obtidos dos demonstrativos das
empresas, o montante compilado, bem como o percentual de representatividade da margem
de lucro em relação à receita operacional líquida.
Margem de Lucro
. P5 (mil US$)
. .Ryerson .Olympic Reliance
.Net sales (a) .5.716,15 .2.359,08 15.915,45
.Income before income (b) .268,95 .92,61 2.085,55
.Margem de lucro (b/a) 7,2%
980. O percentual acima foi multiplicado pelos valores das vendas da Baosteel
America para o Brasil, alcançando-se os valores dessas rubricas para estimar preço de
exportação.
981. Para fins de determinação final foram considerados os resultados de duas
tradings em adição ao da Ryerson, considerado na estimativa de margem de lucro por ocasião
da determinação preliminar. O aumento do número de empresas na base de apuração de
montante razoável de margem de lucro visa a dirimir eventual risco de distorções por
questões pontuais.
982. Mais uma vez, considerou-se o binômio tipo de produto-produtora na
apuração do preço de exportação para o referido Grupo.
983. Considerando a manifestação protocolada em 2 de junho de 2025 pela Jintai,
conforme consta do item 4.4.1.3.4 deste documento, foi efetuada correção no cálculo do
preço de exportação reconstruído do Grupo Baosteel de forma a deduzir o VAT incidente
(alíquota de 13%) sobre as exportações chinesas de folhas metálicas de forma a garantir a
isonomia na apuração do preço de exportação individual das produtoras/exportadoras
respondentes.
984. Na resposta ao questionário do produtor/exportador a produtora chinesa
Baoshan informou ter reportado o preço unitário de venda para Baosteel America
[CONFIDENCIAL], já a produtora Wisco-Nippon, [CONFIDENCIAL]. Assim, procedeu-se à
dedução do VAT (13%) do preço bruto de venda das exportações da Baosteel America das
folhas metálicas fornecidas pela produtora [CONFIDENCIAL].
985. O quadro a seguir apresenta os cálculos desenvolvidos e o resultado final
alcançado para o preço de exportação.
Preço de Exportação Reconstruído - Grupo Baosteel
[CONFIDENCIAL]
. Valor (US$/t)
.Valor bruto de venda do exportador relacionado ao primeiro comprador independente [CONF.]
.Frete internacional (incorrido pelo exportador relacionado) [CONF.]
.Taxa bancária (incorrida pelo exportador relacionado) [CONF.]
.Despesas de venda (exceto frete) [CONF.]
.Valor de venda FOB no exportador relacionado [CONF.]
.Despesas gerais e administrativas (incorridas pelo exportador relacionado) [CONF.]
.Lucro (referente ao exportador relacionado) [CONF.]
.Preço de exportação FOB no fabricante [CONF.]
.VAT das exportações fornecidas pela [CONFIDENCIAL] [CONF.]
.Preço de exportação FOB no fabricante líquido de VAT 1.233,48
986. Dessa forma, para fins de determinação final, o preço de exportação do
Grupo Baosteel, na condição FOB, correspondeu a US$ 1.233,48/t (mil duzentos e trinta e três
dólares estadunidenses e quarenta e oito centavos por tonelada).
4.4.1.2.3 Da margem de dumping
987. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor
normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre
a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
988. No presente caso, comparou-se o preço de exportação médio ponderado do
Japão para o México, na condição FOB, apurado de acordo com o explicitado no item 4.2.1.2.1,
e a média ponderada do preço de exportação do Grupo Baosteel na condição FOB à vista em
atenção ao disposto nos arts. 22 e 26 do Regulamento Brasileiro. Considerou-se adequada a
comparação dos preços nas condições mencionadas uma vez que ambas contemplam as
despesas de frete interno até o porto no país de origem.
989. A comparação levou em consideração a caraterística revestimento reportada
pela Baosteel America (estanhado/cromado), identificada a partir do CODIP correspondente a
cada exportação, e a produtora que forneceu o produto exportado em cada operação.
990. A tabela a seguir apresenta o valor normal e o preço de exportação, apurados
conforme descrito nos itens anteriores, e a margem de dumping resultante.
Margem de Dumping
Valor Normal
(US$/t)
Preço de Exportação (US$/t) Margem de Dumping Absoluta
(US$/t)
Margem de Dumping Relativa
(%)
1.575,15 1.233,48 341,67 27,7%
991. Concluiu-se pela existência de dumping de US$ 341,67/t (trezentos e
quarenta e um dólares estadunidenses e sessenta e sete centavos por tonelada) nas
exportações do Grupo Baosteel para o Brasil, o equivalente à margem relativa de dumping de
27,7%.
4.4.1.2.4 Das manifestações acerca da margem de dumping do Grupo Baosteel
992. Em 2 de junho de 2025, o Grupo Baosteel protocolou manifestação alegando
que a escolha da margem de lucro substituta pelo DECOM, utilizada na reconstrução do preço
de exportação, teria sido metodologicamente inadequada e incompatível com os critérios de
comparabilidade funcional exigidos pelo Decreto nº 8.058, de 2013 e pelo Acordo
Antidumping. A adoção da média das margens de lucro das empresas estadunidenses Ryerson,
Olympic Steel e Reliance Inc. teria inflado artificialmente a margem de dumping, uma vez que
essas empresas apresentariam perfis operacionais substancialmente distintos da Baosteel
America, que atuaria exclusivamente como trading company.
993. O Grupo argumentou que a aplicação de margens de lucro típicas de
empresas integradas e capital-intensivas a uma trading company pura teria comprometido a
representatividade econômica da reconstrução do preço de exportação, já que as margens
dessas empresas incorporariam lucros obtidos por meio de serviços e ativos que não existiriam
na operação da Baosteel America.
994. O Grupo Baosteel também alegou que a decisão do DECOM de alterar a
metodologia adotada na preliminar, que teria considerado exclusivamente a margem de lucro
da Ryerson, não teria sido justificada na Nota Técnica. De acordo com o Grupo, não teria sido
apresentada qualquer justificativa técnica ou legal para a inclusão da Olympic Steel e da
Reliance Inc. no cálculo da margem de lucro substituta. O Grupo argumentou que a inclusão
dessas empresas teria agravado distorções existentes na metodologia preliminar, pois essas
empresas não teriam o mesmo perfil funcional da Baosteel America.
995. O manifestante destacou que a Baosteel America não realizaria atividades
industriais, de beneficiamento ou armazenagem, operando apenas como intermediária
comercial na revenda de produtos siderúrgicos. O Grupo argumentou que a Ryerson seria uma
empresa processadora e distribuidora, atuando diretamente no mercado interno dos EUA,
mantendo estoque e oferecendo produtos e serviços personalizados ao cliente final. De
acordo com o Grupo, a Ryerson também teria ampla presença internacional, incluindo
atividades na China e outras regiões, com uma rede logística e de serviços de processamento
mais robusta e voltada à gestão integrada de cadeias de suprimento globais, o que
ultrapassaria a atuação mais focada e regionalizada da Baosteel America.
996. Já a Reliance Inc. seria um centro de serviços metálicos altamente
especializado, mantendo estoque e realizando processamentos industriais sob medida, como
corte e processamento. Foi destacado que a empresa seria a maior operadora de centros de
serviços metálicos da América do Norte e, de acordo com o Grupo Baosteel, manteria estoque
de mais de 100.000 produtos metálicos e realizaria processamentos industriais
personalizados.
997. A Olympic Steel, por sua vez, seria um centro de serviços siderúrgicos que
atuaria no processamento, comercialização e distribuição de produtos metálicos. De acordo
com o Grupo, das três empresas, a Olympic Steel apresentaria maiores semelhanças
operacionais com a Baosteel America, atuando no mercado estadunidense com foco na
comercialização de produtos siderúrgicos planos. O Grupo destacou, contudo, diferenças
operacionais entre as duas empresas, pois a Olympic Steel seria uma empresa independente
com atuação em serviços de processamento e distribuição, enquanto a Baosteel America seria
uma subsidiária comercial das siderúrgicas Baoshan e Wisco. Além disso, as duas empresas
teriam escalas e estruturas corporativas distintas.
998. Após essas considerações sobre as três empresas, o Grupo alegou que
Ryerson e Reliance Inc. deveriam ser descartadas como referenciais válidos, por apresentarem
operações significativamente mais complexas, diversificadas e verticalizadas.
999. O Grupo concluiu sua argumentação acerca da margem de lucro substituta
reiterando proposta feita em manifestação anterior de adoção da Metal One Corporation
como referência mais apropriada para cálculo da margem de lucro. Caso essa opção não seja
acolhida, o Grupo sugeriu, subsidiariamente: i) utilização da margem de lucro da Olympic
Steel, pois o perfil seria mais próximo ao da Baosteel America do que o da Ryerson e da
Reliance Inc.; ou ii) utilização das demonstrações financeiras da própria Baosteel America,
ajustadas se necessário.
1000. O Grupo Baosteel também manifestou preocupação com a metodologia
adotada pelo DECOM para fins de determinação final no que se refere à dedução das taxas
bancárias incidentes sobre as operações da exportadora Baosteel America. Segundo o
manifestante, tal dedução teria configurado um ajuste duplicado e metodologicamente
incorreto, com impacto direto sobre o cálculo do preço de exportação e, consequentemente,
sobre a margem de dumping apurada. Conforme a Nota Técnica, o DECOM teria deduzido do
preço bruto de exportação, além do frete internacional, as despesas de vendas, gerais e
administrativas (SG&A), bem como as taxas bancárias, com base em percentuais extraídos de
contas contábeis específicas da empresa.
1001. No entanto, a própria Nota Técnica teria reconhecido que os percentuais de
SG&A teriam sido apurados diretamente a partir do demonstrativo de resultado da Baosteel
America, abrangendo todas as contas classificadas como despesas de vendas com exceção do
frete, que teria sido deduzido separadamente. Dessa forma, as taxas bancárias já estariam
incluídas no saldo global de SG&A, extraído do demonstrativo contábil auditado da empresa.
Isso significaria que a dedução adicional e individualizada dessas taxas configuraria dupla
dedução da mesma despesa.
1002. Em 2 de junho de 2025, a CSN reiterou que não seria adequado utilizar a
margem de lucro da Metal One Corporation e da Metal One America Inc. tendo em vista que
ambas as empresas seriam relacionadas, o que comprometeria a neutralidade da margem de
lucro.
4.4.1.2.5 Dos comentários acerca das manifestações
1003. A alegação da Baosteel de que a metodologia de apuração de margem de
lucro substituta teria sido alterada entre a determinação preliminar e Nota Técnica de Fatos
Essenciais não procede. Conforme constou do § 974 da Nota Técnica de Fatos Essenciais e
transcrita no item 4.4.1.2.2 do presente documento, foram considerados os resultados de
duas tradings em adição ao da Ryerson, haja vista que o aumento do número de empresas na
base de apuração de montante razoável de margem de lucro visa a dirimir eventual risco de
distorções por questões pontuais, como resultados contingentemente fora da curva.
1004. A Baosteel contestou a utilização das margens de lucro da Ryerson e da
Reliance por serem empresas detentoras de estoques físicos, ao contrário da Baosteel
America. Ressalte-se, no entanto, que a empresa Olympic Steel aparentemente também
possui estoque físico: "Operating out of 54 strategically located sales and warehouse locations
across North America".
1005. Ainda a respeito desse tema, cabe apontar discordância do entendimento da
Baosteel de que a Reliance possuiria "um vasto estoque de mais de 100.000 produtos
metálicos". Na verdade, a empresa anuncia oferecer "a full line of more than 100,000 metal
products". Dispor de produtos para venda não implica necessariamente na manutenção de
estoques físicos como a Baosteel aparenta pressupor.
1006. Causa estranheza o fato de a Baosteel se pautar no quesito atuação
geográfica como parâmetro para sugerir a adoção somente da Olympic Steel em detrimento
da Ryerson e da Reliance, tendo em vista que a empresa Metal One Corporation - indicada
pela própria Baosteel como fonte alternativa de margem de lucro - atua globalmente.
1007. Aliás a Metal One Corporation também realiza serviços de processamento: