RESOLUÇÃO GECEX Nº 765, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 (parte 15 de 29)

871. Assim, para cada produtora do grupo, ponderou-se o preço FOB
ajustado, por tipo de produto, pelos respectivos volumes exportados para o Brasil.
872. Já para alcançar o valor normal para o Grupo Baosteel, ponderou-se o
valor normal apurado para cada produtora, conforme descrito anteriormente, utilizando-
se, igualmente, os respectivos volumes exportados para o Brasil como fator de
ponderação.
873. Dessa forma, o valor normal atribuído ao Grupo Baosteel alcançou US$
1.575,15/t (mil quinhentos e setenta e cinco dólares estadunidenses e quinze centavos
por tonelada), na condição FOB.
4.2.1.2.2 Do preço de exportação
874. As vendas das produtoras chinesas Baoshan e Wisco-Nippon ao Brasil
foram feitas por meio da trading company relacionada Baosteel America Inc.
875. Logo, o preço referente a essas exportações foi apurado conforme o art. 20
do Decreto nº 8.058, de 2013, segundo o qual, na hipótese de o produtor e o exportador
serem partes associadas ou relacionadas, o preço de exportação será reconstruído a partir do
preço efetivamente recebido, ou o preço a receber, pelo exportador, por produto exportado
ao Brasil.
876. Nesse sentido, o cálculo do preço de exportação considerou os dados e
informações reportados na resposta ao questionário da Baosteel America. Cabe ressaltar
que não foram alcançadas conclusões acerca da verificação in loco na referida
exportadora antes da data de corte adotada para elaboração do presente documento.
Assim sendo, para fins de determinação preliminar, as informações consideradas se
restringem àquelas fornecidas pela empresa no âmbito da resposta ao questionário do
produtor/exportador e respectivas informações complementares.
877. Cabe ressaltar que a empresa não reportou descontos/abatimentos nem
impostos incidentes nas exportações para o Brasil.
878. Assim, a fim de alcançar o valor líquido das exportações, na condição
FOB no exportador relacionado (Baosteel America), foi deduzido do preço bruto o frete
internacional por ele incorrido.
879. Em seguida, subtraíram-se os seguintes valores, todos atribuídos ao
exportador relacionado, de modo a se eliminar seu efeito sobre o preço e se computar este
na condição FOB à vista no fabricante: despesas de venda, gerais e administrativas e lucro.
880. Tendo em vista que a empresa não apresentou o demonstrativo de
resultado compilado para P5 para estimar montante relativo a despesas de venda, gerais
e administrativas, recorreu-se aos demonstrativos financeiros auditados da Baosteel
America de 2022 e 2023. A partir desses demonstrativos realizou-se média ponderada,
considerando-se a quantidade de meses de cada ano incluídos no período de análise de
dumping (6 meses em 2022 e 6 meses em 2023).
881. O quadro seguir, apresenta os valores obtidos dos demonstrativos da
empresa, o montante compilado, bem como o percentual de representatividade das
despesas de vendas, gerais e administrativas em relação à receita operacional líquida.
Despesas de venda, gerais e administrativas - Baosteel America
[CONFIDENCIAL]
. .2022 (US$) .2023 (US$) Média Ponderada
.Net sales (a) .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.SG&A (b) .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.SG&A/Net Sales (b/a) . . [CONF.]
882. Relativamente à margem de lucro, considerou-se que o relacionamento
entre as partes poderia impactar a margem auferida pela própria Baosteel America, de
modo que suas informações não foram consideradas.
883. Alternativamente, considerou-se margem de lucro obtida a partir dos
demonstrativos de 2022 e 2023 da distribuidora Ryerson que, de acordo com o próprio
endereço eletrônico, constitui uma das maiores distribuidoras de metais da América do
Norte.
884. Realizou-se a média ponderada da rubrica Income before income taxes,
que foi dividida pelo total da receita líquida de vendas ponderada. Em ambos os casos,
considerou-se a quantidade de meses de cada ano incluídos no período de análise de
dumping (6 meses em 2022 e 6 meses em 2023).
885. O quadro seguir, apresenta os valores obtidos dos demonstrativos da
empresa, o montante compilado, bem como o percentual de representatividade da margem
de lucro em relação à receita operacional líquida.
Margem de Lucro - Ryerson
. .2022 (mil US$) .2023 (mil US$) Média Ponderada
.Net sales (a) .5.108,70 .6.323,60 5.716,15
.Income before taxes (b) .146,40 .391,50 268,95
.Margem de lucro (b/a) . . 4,7%
886. O percentual acima foi multiplicado pelos valores das vendas da
Baosteel America para o Brasil, alcançando-se os valores dessas rubricas para estimar
preço de exportação.
887. Mais uma vez, considerou-se o binômio tipo de produto-produtora na
apuração do preço de exportação para o referido Grupo.
888. O quadro a seguir apresenta os cálculos desenvolvidos e o resultado
final alcançado para o preço de exportação.
Preço de Exportação Reconstruído - Grupo Baosteel
[CONFIDENCIAL]
. Valor (US$/t)
.Valor líquido de venda do exportador relacionado ao primeiro comprador independente [CONF.]
.Frete internacional (incorrido pelo exportador relacionado) [CONF.]
.Valor de venda FOB no exportador relacionado [CONF.]
.Despesas de venda, gerais e administrativas (incorridas pelo exportador relacionado) [CONF.]
.Lucro (referente ao exportador relacionado) [CONF.]
.Preço de exportação FOB no fabricante 1.294,08
889. Dessa forma, para fins de determinação preliminar, o preço de
exportação do Grupo Baosteel, na condição FOB, correspondeu a US$ 1.294,08/t (mil
duzentos e noventa e quatro dólares estadunidenses e oito centavos por tonelada).
4.2.1.2.3 Da margem de dumping
890. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o
valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na
razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
891. No presente caso, comparou-se o preço de exportação médio ponderado
do Japão para o México, na condição FOB, apurado de acordo com o explicitado no item
4.2.1.2.1, e a média ponderada do preço de exportação do Grupo Baosteel na condição
FOB à vista em atenção ao disposto nos arts. 22 e 26 do Regulamento Brasileiro.
Considerou-se adequada a comparação dos preços nas condições mencionadas uma vez
que ambas contemplam as despesas de frete interno até o porto no país de origem.
892. A comparação levou em consideração a caraterística revestimento reportada
pela Baosteel America (estanhado/cromado), identificada a partir do CODIP correspondente a
cada exportação, e a produtora que forneceu o produto exportado em cada operação.
893. A tabela a seguir apresenta o valor normal e o preço de exportação,
apurados conforme descrito nos itens anteriores, e a margem de dumping resultante.
Margem de Dumping
Valor Normal
(US$/t)
Preço de Exportação (US$/t) Margem de Dumping Absoluta
(US$/t)
Margem de Dumping Relativa
(%)
1.575,15 1.294,08 281,07 21,7%
894. Concluiu-se, preliminarmente, pela existência de dumping de US$ 281,07
(duzentos e oitenta e um dólares estadunidenses e sete centavos por tonelada) nas
exportações do Grupo Baosteel para o Brasil, o equivalente à margem relativa de
dumping de 21,7%.
4.2.1.3 Do produtor/exportador Handan Jintai Packing Material Co., Ltd.
4.2.1.3.1 Do valor normal
895. Tendo em vista que, conforme conclusão alcançada no item 4.2.1.1, se
considerou que o setor produtivo de folhas metálicas na China não opera em condições
predominantemente de mercado, apurou-se o valor normal da Jintai a partir do preço
do preço de exportação do produto similar do Japão para o México no período de
análise de dumping.
896. Em primeiro lugar, tendo em vista a impossibilidade de depurar as
características detalhadas dos produtos exportados a partir dos dados de exportação do
Trade Map, apuraram-se os preços de exportação do Japão para o México agrupando os
códigos tarifários de acordo com o revestimento, a saber: códigos 7210.12 e 7212.10 do
SH (estanhado) e códigos 7210.50 e 7212.50 do SH (cromado) na tentativa de se obter
preço o mais preciso possível.
897. Além disso, considerando que os dados do Trade Map incluem outros
produtos, além daquele objeto da investigação/similar, com possível impacto sobre os
preços apurados, buscou-se calcular fator de ajuste de forma a refletir, da forma mais
fidedigna possível, o preço do produto similar.
898. Para tanto, comparou-se o preço das exportações do Japão para o Brasil
a partir dos dados obtidos junto ao Trade Map e dos dados fornecidos pela RFB,
levando em consideração, no último caso, a depuração realizada pela autoridade
investigadora. Verificou-se, com base nessa metodologia, que o preço apurado a partir
dos dados fornecidos pela RFB superaram aqueles obtidos a partir do Trade Map em
6,2%, no caso das chapas estanhadas, e em 5,1%, no caso das chapas cromadas.
899. Esses percentuais foram utilizados para ajustar os preços das
exportações do Japão para o México, conforme apresentado a seguir:
Exportações do Japão para o México (P5)
Tipo de produto Volume (t) Valor (Mil US$) Preço FOB (US$/t) Preço FOB Ajustado
(US$/t)
Cromado 81.851,7 108.976,00 1.331,38 1.414,57
Estanhado 61.769,7 98.338,00 1.592,01 1.672,88
Exportações do Japão para o México (P5)
Tipo de produto Volume (t) Valor (Mil US$) Preço FOB (US$/t) Preço FOB Ajustado
(US$/t)
Cromado 81.851,7 108.976,00 1.331,38 1.414,57
Estanhado 61.769,7 98.338,00 1.592,01 1.672,88
900. Assim, ponderou-se o preço ajustado, por tipo, de produto pelos
respectivos volumes exportados para o Brasil.
901. Dessa forma, o valor normal atribuído à Jintai alcançou US$ 1.438,81/t
(mil quatrocentos e trinta e oito dólares estadunidenses e oitenta e um centavos por
tonelada), na condição FOB.
4.2.1.3.2 Do preço de exportação
902. Como não foram alcançadas conclusões acerca da verificação in loco na
Jintai antes da data de corte adotada para elaboração do presente documento, para fins
de determinação preliminar, as informações consideradas se restringem àquelas
fornecidas pela empresa no âmbito da resposta ao questionário do produtor/exportador
e respectivas informações complementares.
903. O preço de exportação da Jintai foi apurado a partir dos dados
fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos
aos preços efetivos de venda do produto objeto da investigação ao Brasil, de acordo
com o art. 18 Decreto nº 8.058, de 2013, que define o preço de exportação como o
recebido, ou como o preço de exportação a receber, pelo produto exportado ao Brasil,
líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente
relacionados com as vendas do produto objeto da investigação
904. No caso da Jintai, não foram reportados tributos nem descontos
relativos às exportações para o Brasil. No entanto, foram reportadas deduções a título
de [CONFIDENCIAL] incidentes no valor recebido pela empresa.
905. Além dessas deduções, fim de alcançar o preço das exportações, na
condição FOB, no fabricante.
906. O quadro a seguir apresenta os cálculos desenvolvidos e o resultado
final alcançado para o preço de exportação.
Preço de Exportação FOB - Jintai
[CONFIDENCIAL]
. Valor (US$/t)
.Valor bruto de venda do fabricante [CONF.]
.Dedução ([CONFIDENCIAL)) [CONF.]
.Frete internacional (incorrido pelo fabricante) [CONF.]
.Preço de exportação FOB no fabricante 1.158,85
907. Dessa forma, para fins de determinação preliminar, o preço de
exportação da Jintai, na condição FOB, correspondeu a US$ 1.158,85/t (mil cento e
cinquenta e oito dólares estadunidenses e oitenta e cinco centavos por tonelada).
4.2.1.3.3 Da margem de dumping
908. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o
valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na
razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
909. No presente caso, comparou-se o preço de exportação médio ponderado
do Japão para o México, na condição FOB apurado de acordo com o explicitado no item
4.2.1.3.1, e a média ponderada do preço de exportação da Jintai na condição FOB à
vista em atenção ao disposto nos arts. 22 e 26 do Regulamento Brasileiro. Considerou-
se adequada a comparação dos preços nas condições mencionadas uma vez que ambas
contemplam as despesas de frete interno até o porto no país de origem.
910. A comparação levou em consideração a caraterística revestimento
reportada pela Jintai (estanhado/cromado), identificada a partir do CODIP,
correspondente a cada exportação.
911. A tabela a seguir apresenta o valor normal e o preço de exportação,
apurados conforme descrito nos itens anteriores, e a margem de dumping resultante.
Margem de Dumping
Valor Normal
(US$/t)
Preço de Exportação (US$/t) Margem de Dumping Absoluta
(US$/t)
Margem de Dumping Relativa
(%)
1.438,81 1.158,85 279,96 24,2%
912. Concluiu-se, preliminarmente, pela existência de dumping de US$ 279,96
(duzentos e setenta e nove dólares estadunidenses e noventa e seis centavos por
tonelada) nas exportações da Jintai para o Brasil, o equivalente à margem relativa de
dumping de 24,2%.
4.2.1.4 Do produtor/exportador Jiangsu Suxun New Material Co., Ltd.
4.2.1.4.1 Do valor normal
913. Tendo em vista que, conforme conclusão alcançada no item 4.2.1.1, se
considerou que o setor produtivo de folhas metálicas na China não opera em condições
predominantemente de mercado, apurou-se o valor normal da Suxun a partir do preço
do preço do preço de exportação do produto similar do Japão para o México no período
de análise de dumping.
914. Em primeiro lugar, tendo em vista a impossibilidade de depurar as
características detalhadas dos produtos exportados a partir dos dados de exportação do
Trade Map, apuraram-se os preços de exportação do Japão para o México agrupando os
códigos tarifários de acordo com o revestimento, a saber: códigos 7210.12 e 7212.10 do
SH (estanhado) e códigos 7210.50 e 7212.50 do SH (cromado) na tentativa de se obter
preço o mais preciso possível.
915. Além disso, considerando que os dados do Trade Map incluem outros
produtos, além daquele objeto da investigação/similar, com possível impacto sobre os
preços apurados, buscou-se calcular fator de ajuste de forma a refletir, da forma mais
fidedigna possível, o preço do produto similar.
916. Para tanto, comparou-se o preço das exportações do Japão para o Brasil
a partir dos dados obtidos junto ao Trade Map e dos dados fornecidos pela RFB,
levando em consideração, no último caso, a depuração realizada pela autoridade
investigadora. Verificou-se, com base nessa metodologia, que o preço apurado a partir
dos dados fornecidos pela RFB superaram aqueles obtidos a partir do Trade Map em
6,2%, no caso das chapas estanhadas, e em 5,1%, no caso das chapas cromadas.
917. Esses percentuais foram utilizados para ajustar os preços das
exportações do Japão para o México, conforme apresentado a seguir:
Exportações do Japão para o México (P5)
Tipo de produto Volume (t) Valor (Mil US$) Preço FOB (US$/t) Preço FOB Ajustado
(US$/t)
Cromado 81.851,7 108.976,00 1.331,38 1.414,57
Estanhado 61.769,7 98.338,00 1.592,01 1.672,88
918. Assim, ponderou-se o valor normal por tipo de produto pelos
respectivos volumes exportados para o Brasil.
919. Dessa forma, o valor normal atribuído à Suxun alcançou US$ 1.414,57/t
(mil quatrocentos e quatorze dólares estadunidenses e cinquenta e sete centavos por
tonelada), na condição FOB.
4.2.1.4.2 Do preço de exportação
920. Como não foram alcançadas conclusões acerca da verificação in loco na
Suxun antes da data de corte adotada para elaboração do presente documento, para
fins de determinação preliminar, as informações consideradas se restringem àquelas
fornecidas pela empresa no âmbito da resposta ao questionário do produtor/exportador
e respectivas informações complementares.
921. O preço de exportação da Suxun foi apurado a partir dos dados
fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos
aos preços efetivos de venda do produto objeto da investigação ao Brasil, de acordo
com o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, que define o preço de exportação como
o recebido, ou como o preço de exportação a receber, pelo produto exportado ao Brasil,
líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente
relacionados com as vendas do produto objeto da investigação.
922. No caso da Suxun, não foram reportados tributos, descontos nem frete
e seguro internacionais, mas foram reportados ajustes relativos às exportações para o
Brasil que foram consideradas na apuração do preço de exportação, na condição FOB,
no fabricante. De acordo com as informações prestadas no questionário os ajustes foram
feitos a título de [CONFIDENCIAL].
923. Cabe sublinhar que esses ajustes foram reportados em moeda local e, portanto,
foram convertidos para dólares estadunidenses pela taxa de câmbio do Banco Central da data da
fatura a que se referem nos termos do art. 23 do Regulamento Brasileiro.
924. O quadro a seguir apresenta os cálculos desenvolvidos e o resultado
final alcançado para o preço de exportação.
Preço de Exportação FOB - Suxun
[CONFIDENCIAL]
. Valor (US$/t)
.Valor bruto de venda do fabricante [CONF.]
.Ajustes diversos [CONF.]
.Preço de exportação FOB no fabricante 1.035,37
925. Dessa forma, para fins de determinação preliminar, o preço de
exportação da Suxun, na condição FOB, correspondeu a US$ 1.035,37/t (mil e trinta e
cinco dólares estadunidenses e trinta e sete centavos por tonelada).
4.2.1.4.3 Da margem de dumping
926. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o
valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na
razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
927. No presente caso, comparou-se o preço de exportação médio ponderado
do Japão para o México, na condição FOB apurado de acordo com o explicitado no item
4.2.1.4.1, e a média ponderada do preço de exportação da Suxun na condição FOB à
vista em atenção ao disposto nos arts. 22 e 26 do Regulamento Brasileiro. Considerou-
se adequada a comparação dos preços nas condições mencionadas uma vez que ambas
contemplam as despesas de frete interno até o porto no país de origem.
928. A comparação levou em consideração a caraterística revestimento
reportada pela Suxun (estanhado/cromado), identificada a partir do CODIP,
correspondente a cada exportação.
929. A tabela a seguir apresenta o valor normal e o preço de exportação,
apurados conforme descrito nos itens anteriores, e a margem de dumping resultante.
Margem de Dumping
Valor Normal
(US$/t)
Preço de Exportação (US$/t) Margem de Dumping Absoluta
(US$/t)
Margem de Dumping Relativa
(%)
1.414,57 1.035,37 379,20 36,6%
930. Concluiu-se, preliminarmente, pela existência de dumping de US$ 379,20
(trezentos e setenta e nove dólares estadunidenses e vinte centavos por tonelada) nas
exportações da Suxun para o Brasil, o equivalente à margem relativa de dumping de
36,6%.
4.2.1.5 Da conclusão preliminar a respeito do dumping
931. As margens de dumping apuradas anteriormente, demonstram,
preliminarmente, a existência prática de dumping nas exportações de folhas metálicas da
China para o Brasil, realizadas no período de julho de 2022 a junho de 2023.
4.3. Das manifestações sobre o dumping antes da Nota Técnica de Fatos Essenciais
932. Em 19 de dezembro de 2024, o Grupo Baosteel apresentou
considerações sobre o dano e sobre os cálculos das margens de dumping do Grupo
realizados na determinação preliminar. Em especial, a manifestação focou na margem de
lucro aplicada à trading company relacionada, bem como na metodologia de cálculo
utilizada para a subcotação que embasou a aplicação do direito antidumping.
933. Sobre a margem de lucro, o Grupo alegou que a escolha da Ryerson
como referência para margem de lucro substitutiva não refletiria adequadamente o
perfil da trading relacionada Baosteel America, haja vista que a Ryerson seria
originalmente uma empresa americana que atuaria principalmente como processadora e
distribuidora de metais industriais, atuante em elo distinto da cadeia industrial. O Grupo
argumentou que as atividades de trading companies e distribuidoras seriam distintas,
sendo que as distribuidoras manteriam estoques e atenderiam ao mercado local,
enquanto as trading companies atuariam como intermediárias entre fornecedores e
compradores globais, sem manter estoque ou realizar o processamento dos produtos.
934. O Grupo alegou que a Metal One Corporation seria uma alternativa mais
adequada como referência para o cálculo da margem de lucro substituta, haja vista que
essa empresa seria uma trading company do mesmo setor do grupo Baosteel e que teria
operação significativamente mais próxima e comparável à da Baosteel America. De
acordo com o Grupo, a Metal One Corporation seria uma fabricante japonesa de aço
(origem que teria sido definida como terceiro país para determinação do valor normal)
e a Metal One America, Inc. seria uma empresa independente do setor siderúrgico
situada nos Estados Unidos que atuaria como trading relacionada ao grupo japonês,
comercializando aço na América do Norte e do Sul. Essa seria uma situação análoga à
da Baosteel America de acordo com o Grupo. Além disso, a Metal One Corporation já
teria sido utilizada como referencial de lucratividade para o Grupo Baosteel em casos
anteriores pelo DECOM - como exemplo o Grupo Baosteel citou o caso da revisão do
direito antidumping aplicado às importações brasileiras de aço GNO da China, Coreia do
Sul e Taipé Chinês.
935. De acordo com os documentos apresentados pelo Grupo Baosteel em sua
manifestação, a margem de lucro da Metal One Corporation para o período de investigação
de dumping seria de 2,31%.
936. Em relação ao cálculo da subcotação para fins de aplicação do menor
direito, o Grupo alegou que a metodologia aplicada pelo DECOM não asseguraria uma
comparação justa de preços, conforme exigido pelo Artigo 3.2 do Acordo Antidumping.
O Grupo tratou de dois pontos acerca dessa metodologia: i) o preço da indústria
doméstica em um cenário de ausência de dano; ii) o preço CIF das operações de
exportação do Grupo Baosteel internado no mercado brasileiro.
937. Sobre o item "i", o Grupo alegou que os ajustes feitos pelo DECOM no
preço da indústria doméstica para refletir um suposto cenário de ausência de dano
seriam inadequados e inconsistentes com os princípios adotados nas investigações
antidumping, já que não haveria exigência de ajuste no preço da indústria doméstica
para análise da subcotação de preços. O Grupo citou a jurisprudência do caso EC -
Fastners, no qual o Painel teria rejeitado alegação de que a determinação de subcotação
de preços pela autoridade investigadora exigiria ajustes para certas diferenças que
afetariam a comparabilidade de preços. Para o Grupo Baosteel, a decisão do Painel
nesse caso deixaria claro que o Artigo 3.2 do Acordo imporia padrões distintos dos
previstos no Artigo 2.4. Enquanto o Artigo 2.4 exigiria ajustes para diferenças que
afetam a comparabilidade de preços no cálculo de margens de dumping, o mesmo não
seria requerido para análises de subcotação de preços sob o Artigo 3.2.
938. O Grupo Baosteel também citou o caso Marrocos - Definitive AD
Measures on Exercise Books (Tunisia), no qual o Painel teria deliberado que o uso de
preços fictícios (ajustados) em análises de subcotação seria incompatível com os
requisitos do Artigo 3.2. O Painel teria ressaltado que a análise de subcotação deveria
se basear nos preços efetivamente praticados no mercado, e não em preços hipotéticos.
Este entendimento decorreria da necessidade de um exame objetivo e baseado em
evidências positivas, conforme artigo 3.1 do Acordo. Além disso, o Painel teria destacado
que, enquanto o Artigo 3.2 preveria a análise do efeito das importações sobre os preços
domésticos, não haveria disposição que permita a reconstrução de preços-alvo ou a
criação de preços hipotéticos para produtos nacionais. De acordo com o Grupo, o Painel
teria enfatizado a incompatibilidade entre o uso de preços construídos e a avaliação dos
efeitos reais das importações no mercado doméstico.
939. Sobre o item "ii", o Grupo Baosteel argumentou que seria inadequado
excluir as despesas gerais, de venda e administrativas e o lucro da Baosteel America
para calcular a margem de dano com base no preço de exportação CIF. Nas palavras do
Grupo Baosteel, "embora, com relação ao Artigo 3.2 do Acordo AD o Painel da OMC no
caso Tailândia - H-Beams tenha afirmado que "it is for the investigating authorities in
the first instance to determine the analytical methodologies that will be applied in the
course of an investigation, as Article 3 contains no requirements concerning the
methodology to be used", o Painel no caso China - Broiler Products apontou que, em
uma análise de efeitos de preço sob o Artigo 3.2, "an investigating authority was
required to compare prices at the same level of trade", e o fato de os produtos serem
considerados "similares" não garantiria necessariamente a comparabilidade de preços
para os fins do Artigo 3.2".
940. Em sua argumentação, o Grupo Baosteel alegou que no cálculo da
margem de dano apresentado pelo DECOM a comparação de preços não teria sido
realizada no mesmo nível de comércio, pois o preço da indústria doméstica teria sido
reconstruído incluindo as despesas gerais, administrativas e de venda, adicionadas de
lucro, enquanto o preço de exportação CIF da Baosteel teria sido ajustado pela exclusão
das despesas de vendas, gerais e administrativas, e do lucro da Baosteel America, o que
prejudicaria uma comparação justa. Tal prática imporia um ônus desnecessário sobre os
exportadores, ao mesmo tempo que distorceria os resultados da análise de subcotação
e comprometeria a objetividade e a imparcialidade do exame realizado pela autoridade
investigadora.
941. Por fim, o Grupo Baosteel argumentou que "o Painel reafirmou que o
Artigo 3.2 permite o uso de análises contrafactuais para avaliar a prevenção de
aumentos de preços, mas essa abordagem não se aplica à análise de subcotação de
preços. Ao contrário, a análise de subcotação deve refletir os preços reais praticados no
mercado e os efeitos concretos das importações". Para a Baosteel, a metodologia
empregada pelo DECOM na reconstrução do preço de exportação contrariaria os padrões
do Acordo Antidumping e os precedentes da OMC. O Grupo solicitou que a metodologia
para determinação do preço de exportação CIF para o cálculo da subcotação considere
exclusivamente os preços efetivamente praticados no mercado.