RESOLUÇÃO GECEX Nº 765, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 (parte 14 de 29)

794. Em segundo lugar afirmou que a mesma interpretação poderia ser dada
para o quesito mix de produtos exportados (códigos tarifários) pelo terceiro país, aspecto
que estaria inserido no inciso III, § 1º, do art. 15.
795. A peticionária alegou que a NCM seria apenas um referencial em uma
investigação de defesa comercial e o que seria de fato analisado pelo DECOM seria a
similaridade. Ainda assim, pelos próprios dados apresentados pelas demais partes, a
Alemanha também exportou em ambas as NCMs e em volume significativo e representativo
para servir como referência para estimar o valor normal.
796. Acerca da capacidade produtiva de folhas metálicas no Japão, segundo a
CSN, as partes interessadas apenas se limitaram a afirmar que as empresas japonesas estão
entre as maiores produtoras de aço do mundo e citaram trecho da determinação de revisão
de final de período envolvendo exportações de folhas metálicas do Japão para os EUA, o qual
destaca que, entre 2014 e 2017, esteve superior a 1 milhão de toneladas por ano.
797. No entanto, a CSN citou o Relatório Técnico nº 129 de março de 2023 da
Nippon Steel, de acordo com o qual a demanda por folhas metálicas no mercado japonês
passou de 1 milhão de toneladas nos anos 2000 para cerca de 600 mil toneladas nos
últimos anos. Segundo a peticionária o consumo interno do Japão seria menor que o dos
EUA, sugestão inicial de terceiro país. Dessa forma, haveria excedente de produção das
exportações do Japão, o que pode ser um dos motivos que levou o país a ser alvo de
medidas de defesa comercial, incluindo sobre as exportações de folhas metálicas. A CSN
alegou que os Estados Unidos, por exemplo, aplicam direitos antidumping contra as
importações do Japão desde 2000, tendo sido a medida renovada por mais cinco anos no
início de maio de 2024.
798. Assim, segundo a CSN, escolher como substituto um terceiro país que
reconhecidamente prática dumping seria problemático, uma vez que suas exportações
estariam certamente eivadas dessa prática, independentemente do destino.
799. Em 16 de setembro de 2024, com relação ao tema sobre país substituto
à China para cálculo do valor normal, a JBS alegou que a cesta de produtos exportados
pelo Japão para o México seria similar à cesta de folhas metálicas exportadas pela China
para o Brasil no período investigado; e distinta do mix de folhas metálicas exportadas pela
Alemanha para os EUA, por exemplo.
800. Em manifestação protocolada em 16 de setembro de 2024, a JBS manifestou
apoio aos argumentos apresentados pela ABEAÇO (da qual é associada), especialmente no
que tange à necessidade de adoção de país substituto à China mais adequado do que a
Alemanha e os EUA - no caso, o Japão -, e à ausência de fundamentos para aplicação de
medida antidumping provisória às exportações da China de folhas metálicas.
801. Ao concluir sua manifestação, a JBS requereu que o DECOM acolhesse a
adoção do Japão como país substituto, e do México como país de destino das exportações
japonesas, para fins de cálculo do valor normal.
802. Em manifestação protocolada em 16 de setembro de 2024, a respeito do
tema do país de economia de mercado substituto à China para fins de cálculo do valor
normal, a Arosuco reiterou que a adoção dos preços de exportação do Japão (como
terceiro país substituto) para o México (como país de destino) seria metodologia mais
adequada para a determinação do valor normal na presente investigação.
803. Em manifestação protocolada em 16 de setembro de 2024, a Nestlé
sugeriu que o Japão seria um país substituto mais adequado do que a Alemanha ou os
EUA para apuração do valor normal, devido ao volume de exportações e semelhança com
as exportações chinesas para o Brasil.
804. Em manifestação protocolada em 16 de setembro de 2024, a ABEAÇO
reiterou a adoção do Japão como país substituto mais adequada que a da Alemanha e dos
EUA, com base nos critérios do art. 15, §1º do Decreto nº 8.058, de 2013.
805. Para tanto ressaltou que o Japão seria o segundo maior exportador para
o Brasil tendo exportado volume significativamente superior ao exportado pela Alemanha.
Além disso, o Japão teria uma demanda interna de 600.000 toneladas anuais, duas vezes
superior ao mercado brasileiro ([RESTRITO] toneladas em P5).
806. A ABEAÇO mencionou que as empresas japonesas produziriam folhas
metálicas com especificações técnicas e aplicações equivalentes às importadas da China
807. Ademais, a Associação destacou que os dados de exportação do Japão
estariam disponíveis na mesma fonte (Trade Map) e com o mesmo nível de desagregação
que os da Alemanha.
808. Pela semelhança com o mercado brasileiro, a ABEAÇO defendeu a escolha
do México como destino das exportações japonesas.
809. A Associação ainda defendeu a não aplicação de medida antidumping
provisória tendo em vista a ausência de evidências concretas de dano efetivo à indústria
doméstica e falta de nexo causal bem definido entre as importações investigadas e o
alegado dano.
Em 16 de setembro de 2024, o Grupo Baosteel se manifestou na mesma linha
das demais partes interessadas quanto à inadequação da Alemanha como país substituto
e das exportações da Alemanha para os EUA e à sugestão de opção mais adequada:
exportações do Japão para o México ou alternativamente do Japão para a Turquia.
4.1.7. Dos comentários acerca das manifestações
810. As ponderações trazidas à baila no item anterior posicionam no cerne da
controvérsia entre as partes a metodologia a ser adotada para o cálculo do valor normal,
sobretudo no que tange à eleição do país substituto da China e do destino de suas
exportações a ser tomado como parâmetro para tal propósito.
811. À vista da inequívoca confluência das linhas argumentativas apresentadas
pelo Governo da China, pelos produtores/exportadores da origem investigada, pelos
importadores do produto objeto da investigação e por sua entidade representativa, em
contraponto, de um lado, às teses advogadas pela peticionária e, de outro, ao
posicionamento adotado pela autoridade investigadora por ocasião do início do
procedimento investigatório, buscar-se-á, tanto quanto possível, endereçar de maneira
conjunta os argumentos submetidos à apreciação, em homenagem ao princípio da
economia processual.
812. Antes, porém, que se inaugure o exame específico dos aspectos suscitados,
reputa-se adequado sopesar, ainda que brevemente, as balizas normativas estatuídas no art.
15, § 1º, do Decreto nº 8.058, de 2013, cujos exatos dizeres se passa a transcrever:
Art. 15. No caso de país que não seja considerado economia de mercado, o
valor normal será determinado com base:
[...]
§ 1º O país substituto consistirá em um terceiro país de economia de mercado
considerado apropriado, levando-se em conta as informações confiáveis apresentadas
tempestivamente pelo peticionário ou pelo produtor ou exportador, incluindo:
I - o volume das exportações do produto similar do país substituto para o Brasil
e para os principais mercados consumidores mundiais;
II - o volume das vendas do produto similar no mercado interno do país substituto;
III - a similaridade entre o produto objeto da investigação e o produto vendido
no mercado interno ou exportado pelo país substituto;
IV - a disponibilidade e o grau de desagregação das estatísticas necessárias à
investigação; ou
V - o grau de adequação das informações apresentadas com relação às
características da investigação em curso.
813. Dissecando o comando regulamentar, denota-se que o critério fundamental
fixado para a seleção do país substituto é a sua "adequação", à luz dos objetivos da
investigação e, mais especificamente, da apuração de dumping.
814. Conquanto o adjetivo "adequado" comporte elevado grau de subjetividade,
consubstanciando-se em conceito jurídico indeterminado, não se pode perder de vista, em
primeiro plano, que a prática de dumping, em si, não representa senão uma discriminação de
preços em função do mercado de destino do bem, cuja aferição se realiza por cotejo entre o
preço praticado para determinado mercado importador e um parâmetro de preço
considerado "normal" - não por outro motivo, legalmente denominado "valor normal".
815. O Acordo Antidumping, em seu Artigo 2.1, prescreve, como fonte primária
de cálculo do valor normal, "preço comparável", no curso normal do comércio, para o
produto similar, quando destinado ao consumo no país exportador. Em situações
específicas - impossibilidade de realização de "comparação apropriada" em virtude da
inexistência ou do baixo volume de vendas no curso normal do comércio ou, ainda, de
situação particular de mercado - autoriza o Artigo 2.2 do Acordo o cálculo do valor normal
com base em fontes diversas, a saber: exportação para terceiro país ou preço construído
a partir do custo de produção, acrescido de montante razoável a título de despesas gerais
e administrativas e de vendas, além de lucro.
816. Perceba-se, portanto, que a própria conceituação de dumping se estrutura
em torno de uma "comparação adequada" de preços ou, dito de outra forma, da
comparação entre o preço praticado nas vendas para determinado mercado importador
(em regra) e um preço comparável, adequado.
817. Reforça essa leitura, ainda, a primeira sentença do Artigo 2.4 do Acordo
Antidumping, que determina a realização de "comparação justa" entre o valor normal e o
preço de exportação.
818. Nesse contexto, é imperioso reconhecer não ser toda e qualquer
comparação apta a indicar a existência da prática de dumping; tampouco ser todo preço
considerado "comparável" com o preço de exportação, donde se extrai, pelo menos, que
valores anômalos ou, por qualquer outra razão, com este incomparáveis, não constituem
paradigma adequado de valor normal.
819. Em se tratando de segmentos produtivos chineses que não operam em
condições de economia predominantemente de mercado, a análise se reveste de maior
complexidade, porquanto o nível de interferência estatal na formação de custos e preços
afasta, em princípio, a aptidão do mercado de origem das mercadorias para figurar como
parâmetro de comparação apropriada.
820. Resta, então, recorrer, à luz da interpretação dantes apresentada do
Protocolo de Acessão da China à OMC e do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, a
metodologia alternativa de estabelecimento do valor normal.
821. A ratio legis do art. 15, incisos I a III, do Decreto nº 8.058, de 2013, em
grande medida, reflete aquela presente no Artigo 2 do Acordo Antidumping, transladando,
porém, o local da formação do preço a ser utilizado como valor normal, do mercado de
origem do produto objeto da investigação para um país substituto.
822. Decerto, avulta-se em importância, para o alcance de conclusão justa,
criteriosa avaliação e escolha do país substituto. Precisamente por isso, tratou o § 1º do
Decreto nº 8.058, de 2013, de fixar balizas para a sua seleção, quais sejam:
- o volume das exportações do produto similar do país substituto para o Brasil;
- o volume das exportações do produto similar do país substituto para os
principais mercados consumidores mundiais;
- o volume das vendas do produto similar no mercado interno do país substituto;
- a similaridade entre o produto objeto da investigação e o produto vendido no
mercado interno ou exportado pelo país substituto;
- a disponibilidade e o grau de desagregação das estatísticas necessárias à
investigação; ou
- o grau de adequação das informações apresentadas com relação às
características da investigação em curso.
823. Neste lanço, alguns destaques despontam pertinentes.
824. Primeiramente, todos esses critérios de escolha do país substituto situam-
se no contexto mais amplo da busca pela comparação apropriada com o preço de
exportação, não devendo tal norte ser jamais negligenciado.
825. Em segundo lugar, é de se ter presente que o § 1º do art. 15 do Decreto nº
8.058, de 2013, ao arrolar os quesitos em epígrafe, os precede do termo "incluindo",
indicando não se tratar de lista exaustiva. Em complementação, percebe-se que (como bem
apontou a CSN) o penúltimo critério é separado do último pela conjunção alternativa "ou",
que, de fato, denota desnecessidade de atendimento cumulativo a todos os parâmetros.
826. Na verdade, a rigor, nem sequer há falar-se em "atendimento" a esses
critérios, uma vez que o Decreto não fixa parâmetros objetivos, mínimos ou máximos, a
serem alcançados, mas se limita a determinar que se tenham em conta esses fatores para
que se decida pelo país mais apropriado para a comparação a ser realizada.
827. Por conseguinte, encaixa-se no espaço reservado à discricionariedade
administrativa, ao analisar, hipoteticamente, o volume das vendas do produto similar no
mercado interno de potenciais "candidatos" a país substituto, decidir se a comparação
mais adequada será propiciada, por exemplo, por aquele com o maior volume (por estar
menos sujeito a distorções) ou aquele com o volume mais próximo ao exportado do país
investigado para o Brasil (por permitir uma comparação de preços formados a partir de
volumes relativamente equivalentes).
828. Igualmente se submete ao exame de mérito administrativo a escolha pelo
país substituto mais apropriado quando potenciais países "candidatos" se revelarem
adequados a partir de critérios distintos.
829. Não obstante, não se trata, nessa situação, de escolha aleatória ou
enviesada, mas de se perquirir, de fato, qual país propiciará uma comparação mais apropriada
e, consequentemente, uma determinação de dumping mais acertada.
830. Superada essas considerações iniciais, passa-se aos argumentos trazidos.
831. As principais sugestões de país substituto apresentadas pelas partes são
Estados Unidos e Japão. Além dessas, deve-se também avaliar a Alemanha, país escolhido
como país substituto para fins de início da investigação.
832. Analisando-se um a um os critérios pertinentes, tem-se o quadro a seguir delineado.
833. No que toca às exportações de cada um desses países para o Brasil em P5
(período de interesse para o presente exame), o Japão foi o segundo maior exportador,
com [RESTRITO] t, e a Alemanha, o terceiro maior, com [RESTRITO] t. Os Estados Unidos,
por sua vez, exportaram apenas [RESTRITO] t de folhas metálicas para o Brasil no período.
Segundo esse critério, exclusivamente, o Japão aparentemente despontaria como opção
mais adequada.
834. Sobre os volumes de exportação para os principais mercados consumidores
mundiais, há que se recordar que, segundo dados trazidos pela CSN, relativos ao ano de 2019,
os cinco maiores consumidores de folhas metálicas seriam: China, EUA, Japão, Itália e
Espanha. O quadro abaixo demonstra os volumes exportados do Japão, dos EUA e da
Alemanha para esses destinos em P5, segundo dados do Trade Map.
Exportações para os Principais Mercados Consumidores Mundiais (t) - P5
.Destino .Japão .Alemanha EUA
.China .3.959,0 .9.667,0 1.862,9
.EUA .1.275,4 .249.347,0 -
.Japão .- .52,0 39,4
.Itália .9.741,3 .97.829,0 4.056,4
.Espanha .2.429,7 .53.128,0 316,1
.Total .17.405,5 .410.023,0 6.274,8
835. Aqui, nota-se claro destaque para a participação da Alemanha nesses mercados.
836. Os volumes das exportações para o mundo, por sua vez, são apresentados abaixo.
Exportações de Folhas Metálicas para o Mundo - P5
.País Volume (t)
.Alemanha 889.697,0
.Japão 539.720,9
.Estados Unidos 97.993,7
837. Saliente-se que a Alemanha e o Japão ocuparam, respectivamente, o
segundo e o terceiro lugares no ranking de maiores exportadores mundiais, enquanto os
EUA ocuparam a 15ª posição.
838. Ainda no que atine às exportações desses três países, as diversas partes
interessadas (como Baosteel, ABEAÇO, JBS, AROSUCO, Jintai e Suxun) chamaram atenção
para a relevância da composição da cesta de produtos exportados desses produtos.
839. Embora tal critério não seja expressamente previsto no art. 15, do Decreto
nº 8.058, de 2013, entendeu-se pela pertinência da análise neste caso, uma vez que o
fator pode exercer influência significativa adequabilidade da comparação entre o valor
normal e o preço de exportação.
840. O produto objeto da investigação abarca as subposições 7210.12, 7212.10,
7210.50 e 7212.50, sendo as duas primeiras relativas a folhas metálicas estanhadas e as
duas últimas, a folhas revestidas de outros materiais.
841. A exportações da China para o Brasil em P5 se distribuíram da seguinte forma:
Cesta de Exportações da China para o Brasil em P5
[RESTRITO]
.Tipo .Volume (t) Participação
.Estanhado .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Outros revestimentos .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Total .[RESTRITO] [RESTRITO]
842. Para fins de comparação, apresentam-se, nos quadros a seguir, as cestas
de exportação do Japão, da Alemanha e dos Estados Unidos para seus respectivos maiores
destinos, bem como para o destino que apresentou o volume de exportação mais próximo
ao exportado da China para o Brasil, em cada caso.
Cesta de Exportações do Japão em P5
. .Maior Destino - México Volume mais Próximo ao Exportado
da China para o Brasil - Peru
.Tipo .Volume (t) .Participação .Volume (t) Participação
.Estanhado .61.769,72 .43,0% .27.440,49 67,1%
.Outros revestimentos .81.851,69 .57,0% .13.462,24 32,9%
.Total .143.621,41 .100,0% .40.902,73 100,0%
Cesta de Exportações da Alemanha em P5
. .Maior Destino - EUA Volume mais Próximo ao Exportado
da China para o Brasil - Turquia
.Tipo .Volume (t) .Participação .Volume (t) Participação
.Estanhado .228.676,00 .91,7% .36.814,00 72,8%
.Outros revestimentos .20.671,00 .8,3% .13.746,00 27,2%
.Total .249.347,00 .100,0% .50.560,00 100,0%
Cesta de Exportações dos EUA em P5
. .Maior Destino - Canadá 2º Volume mais Próximo ao Exportado
da China para o Brasil - México
.Tipo .Volume (t) .Participação .Volume (t) Participação
.Estanhado .19.789,10 .62,1% .11.907,30 70,2%
.Outros revestimentos .12.058,60 .37,9% .5.058,50 29,8%
.Total .31.847,70 .100,0% .16.965,80 100,0%
843. Destaque-se que, no caso dos EUA, o Canadá figurou, ao mesmo tempo,
como principal destino das exportações e como volume de exportação mais próximo ao
exportado da China para o Brasil. Assim, apresentou-se, alternativamente, a cesta de
exportações dos EUA para o México, uma vez que o volume dessas transações foi o
segundo mais próximo ao daquele exportado da China para o Brasil.
844. De posse dos dados, salta aos olhos a semelhança da cesta exportada do
Japão para o México, em relação à exportada da China para o Brasil.
845. Quanto às vendas do produto similar no mercado interno de cada país,
embora a CSN tenha estimado significativo volume nos EUA, deve-se rememorar, mais
uma vez, que os critérios elencados pelo Decreto nº 8.058, de 2013, buscam garantir
comparação apropriada entre o valor normal e o peço de exportação. No entanto,
considerando que a metodologia proposta para a apuração do valor normal no presente
caso se baseou no inciso III do caput do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013 (preço de
exportação do produto similar de um país substituto para outros países), o quesito passa
a exercer menor influência na escolha, se comparado com os volumes exportados.
846. Sobre a similaridade entre o produto objeto da investigação e o produto
vendido no mercado interno ou exportado pelo país substituto, embora tenham sido
apresentadas alegações de que a Alemanha tenderia a fornecer produtos mais acabados,
como chapas cortadas e pintadas, ou que trabalharia com mercados de nicho, entendeu-
se não terem sido fornecidos elementos suficientes para descaracterizar a similaridade
entre as folhas metálicas exportadas pelo país e aquelas exportadas da China para o Brasil.
Tanto é assim que a Alemanha foi a terceira maior fornecedora de folhas metálicas para
o Brasil em P5. Ademais, o volume de importações dessa origem cresceu de 320,2% de P1
a P5. Assim, os indícios disponíveis apontam para uma competição entre as folhas alemãs
e chinesas.
847. Para os EUA e o Japão também não foram apresentados elementos que
pudessem descaracterizar a similaridade com as folhas metálicas chinesas. No caso do
Japão, inclusive, a Baosteel, a JBS, a AROSUCO e a Suxun realizaram comparações entre
catálogos de produtoras daquele país e os produtos exportados da China para o Brasil,
indicando a existência de similaridade quanto a diversas características, como têmpera,
espessura, largura, revestimento e formato de apresentação.
848. No que toca à disponibilidade e ao grau de desagregação das estatísticas
necessárias à investigação, considera-se que as três opções possuem informações
razoavelmente disponível, embora os EUA possuam nível de desagregação maior em seu
código tarifário.
849. Por fim, acerca do grau de adequação das informações apresentadas com
relação às características da investigação em curso, mais uma vez, parece ser relevante
levar em consideração a cesta dos produtos exportados, haja vista a metodologia sugerida
pela peticionária para a apuração do valor normal (exportações do país substituto para
terceiro país) e a influência dessa característica no preço, com impacto direto na
adequabilidade da comparação.
850. À luz dos elementos e argumentos apresentados, bem como dos dados
analisados, opta-se por rever a escolha do país substituto para fins de apuração do valor
normal da China, passando-se a adotar, para tanto, o Japão.
851. A decisão leva em conta não apenas análises isoladas de cada opção, mas,
principalmente, o cotejo entre suas características.
852. Para o Japão, vários dados parecem indicar sua maior propriedade. Cita-
se, nesse sentido, principalmente, o fato de ter sido o segundo maior fornecedor
estrangeiro de folhas metálicas para o Brasil em P5, atrás somente da China, e o terceiro
maior exportador do produto para o mundo no mesmo período (atrás da China e da
Alemanha).
853. Para além disso, revelou-se relevante para a decisão o fato de a cesta de
exportações do Japão para o México ser similar à, considerando o tipo de revestimento
das folhas metálicas, o que propicia uma comparação de preços mais adequada.
854. Por essa mesma razão, somada ao fato de representar o maior volume
das exportações japonesas, opta-se pelo México como país de destino, para fins de
apuração do valor normal.
855. Os demais argumentos aportados, como dinamismo de mercados
específicos e credibilidade e transparência dos dados disponíveis, proximidade regional do
país investigado, queda na demanda interna, embora possam auxiliar em decisão
semelhante, a depender do contexto da investigação, exercem menor influência neste
caso, ante os fatores considerados e as comparações realizadas.
856. Também se entende que as demais sugestões alternativas apresentadas
(como exportações da Alemanha ou do Japão para a Turquia, da Alemanha para a África
do Sul ou da Coreia do Sul para a Tailândia) não se fizeram acompanhar de elementos que
evidenciassem serem mais adequadas que as exportações do Japão para o México,
considerando os fatores anteriormente analisados.
857. No que tange à imposição de medida antidumping dos EUA contra o
Japão, aplicada no ano 2000, reputa-se insuficiente, por si só, para demonstrar eventual
impropriedade da seleção das exportações do Japão para o México como método de
apuração do valor normal, considerando os demais elementos levados em consideração
para essa decisão, ainda que Estados Unidos e México componham mesma área de livre
comércio.
858. Quanto às alegações relacionadas a períodos anteriores a P5, recorda-se
que o período de análise de dumping se cinge a este último, sendo os dados a ele
relativos os relevantes para a decisão sobre a escolha do país substituto e do país de
destino das exportações, especialmente no contexto de investigação original de
dumping.
859. No que concerne ao argumento da Baosteel, no sentido de que seria
questionável a decisão de atribuir tratamento de economia não de mercado ao setor
produtivo chinês de folhas metálicas, relembra-se que tal decisão se baseou em robusto
conjunto probatório trazido pela peticionária e obtido de ofício da autoridade
investigadora, além de precedentes do Departamento de Defesa Comercial para produtos
do setor siderúrgico.
860. Adicionalmente, a parte dispôs de setenta dias, contados a partir do início
da investigação, para apresentar elementos de prova com o intuito de permitir que o valor
normal fosse apurado com base no disposto nos arts. 8º a 14 do Decreto nº 8.058, de
2013, não tendo, no entanto, logrado apresentar elementos suficientes para tanto.
861. Finalmente, quanto à manifestação do Governo da China, pontua-se que
a concessão ou não de status de economia de mercado para fins de defesa comercial
compete à Câmara de Comércio Exterior, nos termos do art. 4º do Decreto nº 8.058,
2013. Mesmo assim, no âmbito da presente investigação, a discussão promovida se
restringe ao segmento produtivo de folhas metálicas, não se alcançado qualquer
conclusão quanto à economia chinesa como um todo.
862. O procedimento adotado decorre dos artigos vigentes do Protocolo de
Acessão da China à OMC e do quanto determinado no Decreto nº 8.058, de 2013.
863. Para explicação detalhada quanto ao tratamento do setor produtivo
chinês de folhas metálicas no âmbito da presente investigação, remete-se ao item
4.1.1.
4.2. Do dumping para efeito de determinação preliminar
4.2.1. Da China
4.2.1.1 Da conclusão sobre a não prevalência de condições de economia de mercado no
segmento produtivo de folhas metálicas e da decisão a respeito do terceiro país de
economia de mercado
864. Conforme explicitado nos itens 1.8 e 4.1.7, manteve-se a conclusão de
não prevalência de condições de mercado no setor de folhas metálicas na China e
decidiu-se adotar o Japão como país de economia de mercado substituto e suas
exportações para o México para determinar o valor normal da China.
4.2.1.1.1 Do valor normal adotado para fins de determinação preliminar
4.2.1.2 Do Grupo de Produtores/exportador Baosteel.
4.2.1.2.1 Do valor normal
865. Tendo em vista que, conforme conclusão alcançada no item 4.2.1.1, se
considerou que o setor produtivo de folhas metálicas na China não opera em condições
predominantemente de mercado, apurou-se o valor normal do Grupo Baosteel a partir
do preço de exportação do produto similar do Japão para o México no período de
análise de dumping.
866. Em primeiro lugar, tendo em vista a impossibilidade de depurar as
características detalhadas dos produtos exportados a partir dos dados de exportação do
Trade Map, apurou-se os preços de exportação do Japão para o México agrupando os
códigos tarifários de acordo com o revestimento, a saber: códigos 7210.12 e 7212.10 do
SH (estanhado) e códigos 7210.50 e 7212.50 do SH (cromado) na tentativa de se obter
preço o mais preciso possível.
867. Além disso, considerando que os dados do Trade Map incluem outros
produtos, além daquele objeto da investigação/similar, com possível impacto sobre os
preços apurados, buscou-se calcular fator de ajuste de forma a refletir, da forma mais
fidedigna possível, o preço do produto similar.
868. Para tanto, comparou-se o preço das exportações do Japão para o Brasil
a partir dos dados obtidos junto ao Trade Map e dos dados fornecidos pela RFB,
levando em consideração, no último caso, a depuração realizada pela autoridade
investigadora. Verificou-se, com base nessa metodologia, que o preço apurado a partir
dos dados fornecidos pela RFB superaram aqueles obtidos a partir do Trade Map em
6,2%, no caso das chapas estanhadas, e em 5,1%, no caso das chapas cromadas.
869. Esses percentuais foram utilizados para ajustar os preços das
exportações do Japão para o México, conforme apresentado a seguir:
Exportações do Japão para o México (P5)
Tipo de produto Volume (t) Valor (Mil US$) Preço FOB (US$/t) Preço FOB Ajustado
(US$/t)
Cromado 81.851,7 108.976,00 1.331,38 1.414,57
Estanhado 61.769,7 98.338,00 1.592,01 1.672,88
870. Cabe ressaltar que o Grupo Baosteel possui duas produtoras de folhas
metálicas, Baoshan Iron & Steel e Wisco-Nippon Steel Tinplate, que exportaram para o
Brasil exclusivamente pela trading relacionada Baosteel America.