RESOLUÇÃO GECEX Nº 765, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 (parte 12 de 29)

657. Destacou, outrossim, que a China teria os Estados Unidos como um dos
maiores destinos de sua exportação do produto em P5, com um volume aproximado de
67 mil toneladas.
658. Enfim, relatou que os EUA teriam sido utilizados "pelo DECOM como
substituto em outras investigações brasileiras de dumping envolvendo o setor siderúrgico,
dado que considera as fontes de informação transparentes e tradicionais, com grande
credibilidade e reputação".
659. Em face de sua exposição, a CSN entendeu que:
(...) além do cumprimento aos requisitos elencados no § 1º do art. 15 do
Decreto 8.058/2013, os Estados Unidos ainda possuem outros fatores que lhe atribuem a
condição de ser utilizado como país substituto para fins de apuração do valor normal na
presente investigação, razão pela qual requer a manutenção da sugestão feita pela
peticionária.
660. Também em 13 de maio de 2024, a Baosteel protocolou manifestação a
respeito da escolha do terceiro país substituto para o valor normal. Cumpre destacar que
no dia 26 de agosto de 2024, a empresa produtora chinesa repisou os argumentos
apresentados anteriormente, além de ter acrescentado pontos referentes a custos,
qualidade e regulamentação do produto produzido na Alemanha em comparação com o
produto produzido na China e no Japão para fundamentar sua solicitação de alteração de
país de economia de mercado substituto.
661. Nos documentos apresentados, a Baosteel destacou que ao avaliar a
solicitação da peticionária para a determinação do valor normal da China utilizando o
disposto no art. 15, III, do Decreto nº 8.058, de 2013, a atenção com a similaridade entre
os produtos investigados e os exportados pelo terceiro país é essencial.
662. Segundo a Baosteel, a Circular SECEX nº 9, de 2024, deixaria claro que a
autoridade investigadora teria se baseado no art. 15, § 1º, I, do Decreto nº 8.058, de
2013, para afastar a metodologia proposta pela peticionária, que defendia o uso dos
preços das exportações dos EUA para o México. Isso porque os EUA não dispunham de
volumes relevantes de exportação do produto similar ao resto do mundo, ou ao
Brasil.
663. Contudo, a alternativa considerada para fins de início da investigação não
atendeu ao disposto no art. 15, § 1º, I, do Decreto nº 8.058, de 2013, tendo em vista que
a participação das importações originárias da Alemanha nas importações brasileiras totais
de folhas metálicas ([RESTRITO]%)) seria menor que a participação das originárias do
Japão ([RESTRITO]%).
664. Segundo a manifestante, outra falha da metodologia considerada pela
autoridade investigadora seria a inclusão da posição 7212 do Sistema Harmonizado (SH)
na análise tendo em vista que as exportações chinesas para o Brasil dos produtos da
referida classificação tarifária corresponderam a apenas 0,6% do volume total importado
da China. Diante disso, a Baosteel julgou que a metodologia adotada não cumpriu os
requisitos previstos no do art. 15, § 1º, III e V, do Regulamento Brasileiro.
665. A Baosteel argumentou que o Japão seria o país substituto para o valor
normal da China mais adequado para a presente investigação. Com efeito, a Baosteel se
valeu de dados extraídos do Comex Stat apontando que no mix das exportações chinesas
ao Brasil, 99,3% do volume seria concentrado em produtos da posição 7210 do Sistema
Harmonizado (SH), ao passo que 0,7% do volume seria concentrado em produtos da
posição 7212 do SH. Segundo a Baosteel, o segundo maior exportador dos produtos no
escopo desta investigação ao Brasil no período de análise de dumping foi o Japão, com
mix de produtos similar ao chinês, com 99,4% do volume correspondente à posição 7210
e 0,6% do volume correspondente à posição 7212, o que seria discrepante em relação ao
perfil das exportações da Alemanha, a qual concentraria 71,9% do volume exportado em
produtos na posição 7210 e 28,1% do volume em produtos da posição 7212.
666. Nesse sentido, depois da China, o Japão seria o principal exportador do
produto similar para o Brasil, com 22,9% do volume total, em face de 12,5% do volume
oriundo da Alemanha. Além disso, considerando apenas as importações sob o código SH4
7210, o Japão passaria a 24,5% do volume, montante 2,5 vezes maior que os volumes
importados da Alemanha (9,7%) sob o mesmo código SH4.
667. A Alemanha, por sua vez, exportou ao Brasil 49,5% do volume pela
posição 7212 do SH4, posição pela qual a China exportou 4,6%, figurando na 5ª posição
deste ranking, atrás da Bélgica (17,9%), da Argentina (10,9%) e da Coreia do Sul (5,1%).
O Japão, por sua vez, apareceria na 8ª posição, com 1,8% do volume.
668. Assim, para a Baosteel, o Japão atenderia melhor ao quesito de volumes
de exportação ao Brasil, conforme previsto no art. 15, § 1º, I, do Decreto nº 8.058, de
2013, suprindo também o quesito de volume de exportações mundiais. O perfil de
exportadora de produtos de maior valor agregado da Alemanha já ficaria indicado nos
dados de preços unitários, pois os produtos exportados sob o SH4 7212 são mais caros
do que os produtos sob o SH 7210, independentemente da origem considerada.
669. Em seguida, a Baosteel apresentou a compilação de dados trimestrais das
exportações mundiais dos códigos SH6 7210.12, 7212.10, 7210.50 e 7212.50, obtidos do
sítio eletrônico UN Comtrade, compreendendo o período da investigação. Assim, destacou
que o Japão apareceria como terceiro maior exportador mundial desses produtos, com
aproximadamente 539 mil toneladas exportadas, 97,4% das quais sob o código SH4 7210,
enquanto a Alemanha, que exportou aproximadamente 890 mil toneladas, sendo 92,7%
sob o código SH4 7210, divergindo do mix chinês de exportação ao Brasil.
670. Segundo a Baosteel, além da maior semelhança no mix das exportações,
o Japão é um país regionalmente mais próximo à China e constitui uma economia de
mercado exportadora de produtos de especificações mais simples e de preços mais
competitivos que a Alemanha.
671. Ainda a respeito do produto originário da Alemanha, a Baosteel afirmou que
em recente investigação sobre a prática de dumping, a US International Trade Comission
(USITC) realizou pesquisas comparativas de qualidade entre os produtos originários da China
e os da Alemanha, mostrando que as chapas metálicas alemãs substituiriam os produtos
fabricados nos EUA, embora as chinesas não.
672. Na análise comparativa, que considerou 18 fatores de compra, os
produtos alemães foram sempre mais bem avaliados que os chineses, do que se
depreenderia substitutibilidade imperfeita.
673. Em 03 de junho de 2024 a Companhia Siderúrgica Nacional - CSN
protocolou manifestação em que expõe as razões pelas quais considera que o Japão não
poderia ser utilizado como país substituto para fins de apuração do valor normal na
presente investigação.
674. A companhia ressaltou que o Japão não deve ser utilizado como terceiro país
substituto pelo fato de que as exportações de folhas metálicas desse país já são alvo de
medidas antidumping. Eles pontuaram o exemplo dos Estados Unidos, que aplicam direitos
antidumping contra as importações do Japão desde 2000, sendo que a medida foi renovada
por mais cinco anos, no início deste mês. A cia acrescentou que escolher como terceiro
substituto um país que reconhecidamente pratica dumping é problemático, uma vez que suas
exportações estão, em sua opinião, eivadas dessa prática, independentemente do destino.
675. Assim, segundo a CSN, se utilizar de um país que já reconhecidamente
pratica dumping, o DECOM correria o risco de subvalorizar o preço de exportação do país
investigado (neste caso, a China) de forma a chegar a um resultado inferior para a
margem de dumping.
676. Nesse sentido, conclui a siderúrgica, que o DECOM deve realizar cálculo
do valor normal com base nas informações dos Estados Unidos, como insiste a
peticionária, ou da Alemanha como já sinalizado pelo DECOM em seu Parecer de
início.
677. Em manifestação de 26 de agosto de 2024, a Baosteel afirmou que a
Alemanha possuiria uma "economia estruturalmente distinta" da China, em termos de
estratégia de mercado e foco de produção. A Alemanha "costuma se especializar em
produtos de nicho com uma ênfase em inovação, precisão e soluções customizadas", ao
passo que a China operaria "em uma escala muito maior e com uma gama diversificada
de produtos que variam desde os de grande volume e bom custo-benefício até os de alta
performance". A Baosteel ponderou que embora ofereça produtos de alta qualidade, a
ela operaria em uma escala muito maior.
678. Além disso, a produtora/exportadora chinesa arguiu que o custo de
produção das empresas alemãs seria mais alto do que o custo das empresas da China, o
que tornaria os preços do produto alemão mais altos e incomparáveis com aqueles
praticados pela China. Apontou que a diferença de custos seria decorrente de políticas de
sustentabilidade e inovação, que seriam focadas em estar "em conformidade com
regulamentações ambientais e de segurança bem mais rígidas que as da China e de
outros países, bem como pelo produto final exportado em maior e menor quantidade
para o Brasil que se difere daqueles exportados pela China" (destaque no original).
679. Para ilustrar, a Baosteel citou o Regulamento REACH (Registro, Avaliação,
Autorização e Restrição de Produtos Químicos), que seira uma regulamentação
fundamental da União Europeia destinada "a proteger a saúde humana e o meio
ambiente contra os riscos representados por produtos químicos".
680. Nessa esteira, afirmou que a necessidade de informações detalhadas
sobre produtos químicos e a possibilidade de processos adicionais de testes e
autorizações, como aquelas trazidas em diversas diretivas , por exemplo, aumentariam os
custos operacionais para as empresas.
681. Segundo a produtora/exportadora chinesa, a produção de folhas
metálicas na China enfrentaria menos restrições quanto ao uso de químicos em
comparação com a Europa. O regulamento REACH, na UE, estabeleceria um marco
regulatório mais rigoroso para produtos químicos, visando proteger a saúde humana e o
meio ambiente. Essa diferença nas regulamentações impactaria, assim, diretamente nos
custos de produção e na inovação no setor abordado.
682. A favor da adequação do Japão como terceiro país de economia de
mercado substituto, a Baosteel apontou que ele seria "regionalmente próximo à China e
uma economia de mercado exportadora de produtos de especificações mais simples,
embora de alta qualidade, e de preços mais competitivos do que a Alemanha". Segundo
a empresa chinesa, "[A] comparação entre o Japão e a China é mais direta devido à sua
proximidade geográfica, interdependência econômica e participação em cadeias de valor
semelhantes".
683. Acrescentou que "[E]mbora as regulamentações do Japão sejam rigorosas,
elas tendem a ser mais focadas no produto final do que em todo o processo de produção",
o que poderia significar que "a segurança do material de embalagem de alimentos final
(produto final) seja rigidamente controlada, enquanto a supervisão regulatória sobre os
impactos ambientais durante a produção pode não ser tão abrangente quanto na Europa".
684. Voltando à manifestação apresentada em 13 de maio de 2024, mais uma
vez reforçando a alternativa do Japão como terceiro país, a Baosteel alegou não existirem
diferenças substanciais ou comprovadas em relação à similaridade com produto de
origem chinesa. Além disso, as estatísticas disponíveis, em termos nível de detalhamento
e adequação, seriam semelhantes àquelas empregadas pela autoridade investigadora no
parecer de início da investigação para os dados da Alemanha, uma vez que ambos seriam
baseados em informações extraídas do Trade Map.
685. Já em sua manifestação de 26 de agosto, a empresa
produtora/exportadora chinesa comparou os seus produtos e suas estratégias de mercado
com a dos fabricantes de folhas metálicas ThyssenKrupp da Alemanha e Nippon Steel do
Japão. De acordo com a Baosteel, a três empresas ofereceriam uma ampla gama de
produtos, no entanto, possuiriam diferentes focos.
686. Nesse segmento, argumentou que a ThyssenKrupp tenderia a oferecer
produtos mais acabados, como chapas cortadas e pintadas, enquanto ela, Baosteel se
concentraria na produção e fornecimento de folhas brutas. A Nippon Steel, ao seu turno,
embora não traga de maneira detalhada em seus catálogos, seria considerada uma
empresa líder mundial em tecnologia e manufatura. Somou a isso, o fato de que a
ThyssenKrupp, devido aos processos adicionais de corte e pintura, tenderia a ter produtos
com preços mais elevados. Já a Baosteel ofereceria preços mais competitivos em
decorrência da venda de produtos mais básicos.
687. Além da diferença acima, a produtora/exportadora chinesa concluiu que
os catálogos revelariam "diferenças nas faixas de largura das folhas oferecidas por cada
empresa, o que pode indicar diferentes estratégias de mercado e tipos de clientes".
688. Acrescentou ainda que, no seu entendimento, a localização geográfica
influenciaria a estratégia de cada empresa. Desse modo, a ThyssenKrupp, "por estar mais
próxima de mercados como os EUA, pode oferecer prazos de entrega mais curtos e
produtos mais personalizados". A Baosteel, por seu lado, "com uma base de produção na
China, pode ter vantagens em termos de custos de mão de obra".
689. Acerca do estabelecimento de um país de destino com mercado
consumidor similar ao Brasil - mercado de aquisição -, a Baosteel alegou que o mercado
de folhas metálicas estadunidense não seria comparável ao brasileiro, o que prejudicaria
o seu uso como referência objetiva de comparação.
690. Para uma comparação justa, precisariam ser considerados preços de
produtos similares, o que exigiria criteriosa comparação de modelos e categorias de
cliente em procedimentos normais.
691. Em seguida, a Baosteel alegou que "pela questionável decisão de atribuir
Tratamento ENM aos produtores/exportadores chineses, criam-se dificuldades analíticas
que dependem de criteriosa avaliação de similaridade quando da opção pelo terceiro país
e pelo destino das exportações investigadas".
692. Assim, a escolha dos EUA como destino seria problemática, por tratar-se
de economia sofisticada e de alta renda per capita, em que os demandantes industriais
de folhas metálicas estariam dispostos a pagar mais caro por fatores que não são
descritos nas especificações técnicas dos produtos. Segundo o Banco Mundial, a renda
per capita de US$ 76 mil dólares (2022) dos EUA seria mais de oito vezes superior à
observada no Brasil, de US$ 8,9 mil (2022), o que tornaria a referência a produtos ou mix
de produtos uma inconsistência lógica e técnica.
693. De acordo com a Baosteel, o fato de os EUA serem o principal
importador do produto similar, independentemente de sua origem ser alemã ou de
qualquer outra, não seria um fator determinante a ser considerado para sua seleção
como um terceiro país de economia de mercado, tampouco para sua escolha como
destino das exportações de um eventual país substituto.
694. Na sequência, a Baosteel transcreveu trecho do parecer de início e
relembrou que a composição das folhas metálicas exportadas da Alemanha para os EUA
difere significativamente da composição das exportações chinesas para o Brasil. Assim,
anotou que considerando os quatro códigos da NCM considerados na investigação, o
primeiro cenário revelaria uma predominância quase absoluta do código SH 7210.12,
representando 93,1% de todas as exportações da Alemanha para os EUA em P5. Em
contrapartida, a composição das exportações desse produto da China para o Brasil seria
mais diversificada durante o mesmo período, com 42,4% destinados à NCM 7210.12.00 e
56,9% à 7210.50.00.
695. As características distintivas dos EUA como mercado consumidor de
folhas metálicas seriam notavelmente peculiares e tendenciosas, especialmente devido à
demanda mais alta por esse produto, o que resultaria em preços de aquisição mais
elevados do que a média global. Os EUA têm sido consistentemente os maiores
importadores mundiais de folhas metálicas desde 2018, tendo essa tendência persistido
em P5. Tal padrão refletiria uma dependência do país em relação às importações desse
produto para satisfazer sua demanda, levando os compradores estadunidenses a pagarem
preços elevados para garantir o suprimento necessário.
696. A distorção na demanda dos EUA por importações de folhas metálicas de aço
seria agravada pela capacidade produtiva limitada dos fabricantes estadunidenses. Isso teria
levado a discussões contínuas no mercado dos EUA, com preocupações sobre o suprimento
de produtos como folhas de flandres - folhas metálicas de aço estanhadas - devido à falta de
capacidade de produção interna para atender à demanda das indústrias.
697. Consoante a manifestação da Baosteel, em 2017, os produtores
estadunidenses de latas manifestaram preocupações com a escassez de folhas de flandres
para atender à demanda interna. Naquele ano, a demanda por esse produto nos EUA atingiu
2,1 milhões de toneladas, enquanto a produção doméstica do produto seria de apenas 1,2
milhão de toneladas, conforme relatado pelo presidente do Can Manufacturers Institute. Esse
instituto teria argumentado que os produtores desses estanhados - que englobam folhas
metálicas de aço - produzem menos folhas de flandres do que o necessário para atender à
demanda interna para a produção de latas, sendo que eventuais medidas sobre as
importações dos produtos das oito origens resultariam em elevação dos custos de materiais
e nos preços de alimentos, num momento em que a inflação permanecia elevada.
698. Membros do congresso estadunidense registraram preocupação com a
capacidade produtiva limitada nos EUA, bem como de possível aumento de importações
de latas prontas, o que poderia resultar em perdas de empregos locais.
699. Assim, a Baosteel argumentou que "o problema decorre especificamente
da alta demanda dos EUA por folhas metálicas e não de qualquer origem exportadora, é
importante observar que os preços de exportação para os EUA são consistentemente
mais altos em comparação com todos os principais exportadores".
700. Em seguida, apontou que ao analisar os três maiores exportadores de
folhas metálicas para os EUA, excluindo a China, - Países Baixos, Alemanha e Canadá -
responsáveis conjuntamente por cerca de 60% das importações totais dos EUA, de acordo
com o Trade Map, os preços de exportação para os EUA foram consideravelmente
maiores do que para todos os outros destinos.
701. Em seguida, a Baosteel destacou haver outros países importadores do
produto similar que, por características socioeconômicas, seriam mais comparáveis como
adquirentes de produtos similares aos exportados pela China ao Brasil. Dessa maneira,
apresentou quadro com as exportações japonesas das posições 7210.12, 7210.50, 7212.10
e 7212.50, a partir de dados do Trade Map, para os quatro trimestres que compõem o
período da investigação.
702. Para a Baosteel, o México seria um candidato mais adequado para o
destino das exportações japonesas pelo critério de volume, considerando o mesmo
critério utilizado pela autoridade investigadora ao optar pelos EUA como destino das
exportações da Alemanha. Em seguida, acrescentou que "excluído o Peru, economia
pouco diversificada e distinta dos padrões de demanda brasileira, o destino Turquia
mostra-se mais adequado do que o México como destino das exportações do Japão".
703. Assim, feitas as considerações, a Baosteel sugeriu a utilização das
exportações do Japão para a Turquia como referencial de valor normal, justificando-se
pelo Japão ser o segundo exportador do produto similar ao Brasil e pela prioritária
exportação de mercadorias similares às enviadas da China ao Brasil no período da
investigação.
704. Lançando mão da alternativa sugerida, a Baosteel apresentou quadro
comparativo com apuração da margem de dumping, tendo registrado margens negativas
de 5,7% e de 8,2%.
705. Na sequência, a Baosteel ponderou que ao restar a autoridade investigadora
convencida de que as folhas metálicas investigadas foram internadas a preços inferiores aos
utilizados nas exportações japonesas à Turquia, seria mandatório encerrar o procedimento
pela ausência de indícios de dumping.
706. Caso se decida pela continuidade da investigação, requereu a
consideração do cenário com valor normal baseado nas exportações do Japão para o
México durante o período de investigação, tendo escrito que "[e]sta metodologia revela
opção mais consistente do que a usada para o início do presente procedimento, estando
claro que o Japão é exportador de produtos mais similares aos chineses do que a
Alemanha, inclusive responsável por cerca de 25% das importações brasileiras. O México,
principal destino das exportações japonesas, é problemático pelas diferenças desta
economia muito integrada aos EUA, o que tende a elevar preços dos produtos exportados
e, desta forma, o valor normal aplicável".
707. Feita essa consideração, analogamente ao quadro com apuração da
margem de dumping no cenário das exportações do Japão para a Turquia, a Baosteel
apresentou cálculo com as margens de dumping no cenário das exportações do Japão
para o México, tendo registrado margens de 11,5% e de 11,6%.
708. Outrossim, a Baosteel ponderou que quanto à capacidade produtiva do
produto similar - fator considerado no início da investigação ao selecionar o país
substituto -, seria inegável que o Japão se destacaria como um grande produtor de aço
em geral e de folhas de aço em particular. Empresas como a Nippon Steel e a JFE Steel
Corporation estão entre as maiores do mundo e seriam exemplos significativos dessa
capacidade. Segundo a manifestação da Baosteel, em termos de produção de aço bruto,
em 2023, o Japão ocupou o terceiro lugar no ranking global, atrás apenas da China e da
Índia, conforme dados da World Steel Association.
709. Adiante em sua manifestação, a Baosteel mencionou que os resultados
de uma revisão de final de período envolvendo exportações de folhas metálicas de aço
revestidas com cromo e estanho do Japão para os EUA (TCCSS, em junho de 2018), o
USITC indicou uma produção substancial entre 2014 e 2017, consistentemente superior a
1 milhão de toneladas por ano, com taxas de ocupação da capacidade produtiva variando
de 86% a 91,2%. Esses números evidenciaram uma capacidade produtiva do Japão muito
superior à do mercado brasileiro, que, em P5, teria alcançado [RESTRITO] t.
710. Ainda para corroborar a indicação do Japão como país substituto, a Baosteel
destacou produtos fabricados pelas empresas Nippon Steel e JFE Steel Corporation e
acrescentou que as folhas metálicas fabricadas por ambas as empresas apresentam todas as
características do produto similar brasileiro e do produto objeto da investigação, incluindo
têmpera, espessura, largura, revestimento e formato de apresentação. No que tange às
têmperas especificadas, elas corresponderiam exatamente às têmperas das folhas metálicas
fabricas pela empresa alemã Thyssenkrupp, além de que o processo de fabricação das folhas
metálicas produzidas pela Nippon Steel seria semelhante ao processo indicado pela CSN para
o produto similar.
711. A Baosteel repisou que o México emergiria como uma escolha mais
apropriada para determinar o valor normal, uma vez que: i) constituiu-se como o
principal destino das exportações japonesas durante P5; ii) volume exportado pelo Japão
para o México durante P5 aproxima-se mais do volume total importado pelo Brasil, bem
como do volume exportado pela China para o Brasil, sendo que tais volumes seriam mais
comparáveis entre si do que o volume exportado pela Alemanha para os EUA durante o
mesmo período; iii) quanto à composição dos produtos exportados, verificou-se que o mix
de produtos exportados pelo Japão para o México seria mais semelhante à composição
dos produtos exportados pela China para o Brasil, ao contrário do que teria sido
observado nas exportações da Alemanha para os EUA durante P5. Outrossim, não haveria
motivos que justificassem a exclusão do Japão como terceiro país, de acordo com o art.
15, § 1º, do Decreto nº 8.058, de 2013, pois: i) não teriam sido encontradas diferenças
significativas ou comprovadas em termos de similaridade do produto; e ii) a
disponibilidade e o nível de detalhamento das estatísticas utilizadas, especialmente em
relação às exportações para o México, assim como sua relevância, seriam comparáveis às
utilizadas pela autoridade investigadora para fins de início da investigação.
712. Em sua manifestação de 26 de agosto, a empresa produtora/exportadora
chinesa acresceu que:
(...) tanto o México quanto o Brasil compartilham um foco maior em
embalagens para o setor alimentício, com mercados consumidores que priorizam custo-
benefício, ao contrário dos Estados Unidos, onde o mercado de folhas de flandres tende
a ser mais sofisticado e com maior ênfase em produtos de alta tecnologia e qualidade
superior; as condições econômicas e regulamentações no México são mais comparáveis às
do Brasil, com menos exigências rigorosas em termos de padrões ambientais e de
segurança, o que faz com que o mercado mexicano se alinhe melhor ao perfil de
produção e exportação brasileira. Por fim, a proximidade cultural e a similaridade nas
cadeias de valor regionais fazem com que as estratégias de mercado e o comportamento
dos consumidores no México se assemelhem mais ao do Brasil, tornando-o um mercado
de destino mais representativo para análises e comparações do que os Estados
Unidos.
713. Após argumentar pelos cenários de exportações do Japão para a Turquia
e para o México, a Baosteel sugeriu, caso não acatadas essas propostas, a utilização das
exportações da Alemanha para a Turquia como alternativa de valor normal.
714. Neste caso, encontrar-se-ia um valor normal menos inflado do que o
encontrado nas exportações da Alemanha para os EUA, já que a Turquia demandaria
chapas metálicas sob padrões de economia em desenvolvimento, como o Brasil. Segundo
a manifestação, "Pelas dificuldades em aferir exatamente os modelos de produtos
exportados, nesta rota metodológica haveria exagero no balizamento de valor normal
aplicável, com a única vantagem de eliminar o contrassenso da comparação de produtos
premium destinados aos EUA com as folhas de aço investigadas".
715. Neste cenário, a Baosteel apresentou cálculo com as margens de
dumping no cenário das exportações da Alemanha para a Turquia, tendo registrado
margens de 14,2% e de 17,2%. Dessa maneira, concluiu que: i) haveria maior
comparabilidade entre o volume de exportações da Alemanha para a Turquia e o volume
exportado pela China para o Brasil em P5, diferente do que se observaria para os
volumes exportados da Alemanha para os EUA, também em P5; ii) com relação aos
produtos exportados, também se perceberia que o mix seria mais semelhante à
composição dos produtos importados da China pelo Brasil, em comparação ao verificado
para as exportações da Alemanha para os EUA em P5; iii) a Turquia teria sido o principal
destino das exportações alemãs entre os países não desenvolvidos em P5, atrás apenas
dos EUA, Itália e França; iv) as características e condições de mercado da Turquia se
assemelham mais às do Brasil e da China do que às dos EUA.
716. Por fim, ao concluir sua manifestação, a Baosteel reiterou as propostas
alternativas apresentadas e solicitou que o cálculo de eventuais margens de dumping,
mesmo em sede de abertura, pondere os preços a partir do mix de exportação da origem
investigada.
717. Ainda na mesma data - 13 de maio de 2024 -, a Associação Brasileira de
Embalagem de Aço (ABEAÇO) discorreu fartamente sobre o cálculo do valor normal
atribuído à China, considerando, em especial, a escolha do país substituto para tal fim e
o destino das operações de exportação desse país que deveriam servir de base para a
apuração.
718. Primeiramente, a Associação reputou inadequada a eleição da Alemanha
como país substituto da China, alegando que houve baixo volume de exportações de
folhas metálicas do país para o Brasil, em comparação com outras economias de
mercado, a seu ver, mais apropriadas. Citou, nesse sentido, o Japão, cujo volume de
exportações para o Brasil teria representado o dobro do volume exportado pela
Alemanha para o Brasil em P5 e, se considerada toda a série histórica analisada, cinco
vezes mais.
719. Teria havido, assim, desconsideração imotivada de alternativas
alegadamente mais adequadas, à luz do art. 15, § 1º, inciso I, do Decreto nº 8.058, de
2013, que elenca, como um dos critérios para escolha do país substituto, "o volume das
exportações do produto similar do país substituto para o Brasil e para os principais
mercados consumidores mundiais".
720. Demais disto, asseverou que a escolha dos Estados Unidos como país de
destino das exportações da Alemanha se revelaria igualmente desacertada, porquanto o
mercado de folhas metálicas dos primeiros seria intrinsecamente distinto do brasileiro,
obstando uma comparação justa entre valor normal e o preço de exportação.
721. Para sustentar o ponto anterior, a ABEAÇO salientou que a composição
das folhas metálicas exportadas da Alemanha para os EUA seria notadamente diversa das
exportações chinesas para o Brasil. Nessa esteira, cerca de 92,5% das exportações da
Alemanha para os EUA em P5 referir-se-iam à subposição 7210.12 do Sistema
Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), enquanto a composição
das exportações do produto da China para o Brasil seria bem mais dividida entre dois
subitens da NCM no mesmo período, a saber: 42,4% para o subitem 7210.12.00 e 56,9%
para o 7210.50.00.
722. Ainda em reforço à linha argumentativa, ponderou a parte que os preços
de aquisição do produto nos EUA seriam incongruentemente mais elevados em relação ao
resto do mundo. Isso se deveria ao fato de que os Estados Unidos seriam altamente
dependentes das importações de folhas metálicas de aço, em razão de sua excepcional
demanda. Tratar-se-ia historicamente do maior importador mundial desde 2018, em
contexto em que contaria com limitada capacidade produtiva de folhas metálicas,
resultando em preocupações recorrentes com o abastecimento de produtos para
atendimento de sua demanda interna. Por conseguinte, sua alta demanda implicaria
preços de aquisição mais elevados do que a média mundial.