PORTARIA SUFRAMA Nº 2.130, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 3)

Processo: 23000.032353/2024-50. Parecer: CNE/CES 264/2025. Relator: Otavio
Luiz Rodrigues Jr. Interessada: Multivix São Mateus - Ensino, Pesquisa e Extensão Ltda. -
São Mateus/ES. Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e
Supervisão da Educação Superior - SERES que, por meio da Portaria nº 304, de 4 de julho
de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU, em 5 de julho de 2024, autorizou
o funcionamento do curso superior de Medicina, pleiteado pela Faculdade Multivix São
Mateus, com sede no Município de São Mateus, no Estado do Espírito Santo, contudo,
determinou a redução de cem para sessenta vagas totais anuais. Voto do Relator: Nos
termos do art. 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, conheço
do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de
Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES, expressa na Portaria nº 304, de 4
de julho de 2024, que autorizou o funcionamento do curso superior de Medicina, a ser
oferecido pela Faculdade Multivix São Mateus, com sede na Rodovia Othovarino Duarte
Santos, nº 844, bairro Residencial Park Washington, no Município de São Mateus, no
Estado do Espírito Santo, com sessenta vagas totais anuais. Decisão da Câmara:
APROVADO por unanimidade.
Processo: 00732.001860/2022-10. Parecer: CNE/CES 265/2025. Relator: Otavio
Luiz Rodrigues Jr. Interessada: Unesvi - União de Ensino Superior do Vale do Ivaí Ltda. -
Ivaiporã/PR. Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão
da Educação Superior - SERES que, por meio da Portaria nº 305, de 4 de julho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União - DOU, em 5 de julho de 2024, autorizou o
funcionamento do curso superior de Medicina, pleiteado pela Faculdade de Tecnologia do
Vale do Ivaí - FATEC-IVAI, com sede no Município de Ivaiporã, no Estado do Paraná,
contudo, determinou a redução de cento e vinte para sessenta vagas totais anuais. Voto
do Relator: Nos termos do art. 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de
2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES, expressa na Portaria
nº 305, de 4 de julho de 2024, que autorizou o funcionamento do curso superior de
Medicina, a ser oferecido pela Faculdade de Tecnologia do Vale do Ivaí - FATEC-IVAI, com
sede na Avenida Brasil, nº 45, Centro, no Município de Ivaiporã, no Estado do Paraná,
com sessenta vagas totais anuais. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23000.040996/2024-77. Parecer: CNE/CES 266/2025. Relator: Otavio
Luiz Rodrigues Jr. Interessado: Centro Integrado de Ensino Superior de Floriano Ltda. - ME
- Floriano/PI. Assunto: Recurso contra decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da
Educação Superior - SERES que, por meio da Portaria nº 432, de 29 de agosto de 2024,
publicada no Diário Oficial da União - DOU, em 30 de agosto de 2024, autorizou o
funcionamento do curso superior de Medicina, pleiteado pelo Centro Universitário Faesf -
Unifaesf, com sede no Município de Floriano, no Estado do Piauí, contudo, determinou
a redução de duzentas para sessenta vagas totais anuais. Voto do Relator: Nos termos do
art. 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, conheço do recurso
para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e
Supervisão da Educação Superior - SERES, expressa na Portaria nº 432, de 29 de agosto
de 2024, para autorizar o funcionamento do curso superior de Medicina, a ser oferecido
pelo Centro Universitário Faesf - Unifaesf, com sede na Rua Olemar Alves de Souza, nº
401, bairro Rede Nova, no Município de Floriano, no Estado do Piauí, com sessenta vagas
totais anuais. Decisão da Câmara: APROVADO por unanumidade.
Processo: 23001.000228/2025-51. Parecer: CNE/CES 267/2025. Relatora:
Elizabeth Regina Nunes Guedes. Interessada: Stephanie Figueiredo Araújo - Campinas/São
Paulo. Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de tecnologia em
Análise e Desenvolvimento de Sistemas, na modalidade a distância, ministrado no polo
Campinas, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista - Unip, com sede no
município de São Paulo, no estado de São Paulo. Voto da Relatora: Voto favoravelmente
à convalidação dos estudos realizados por Stephanie Figueiredo Araújo, no curso superior
de tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, nos períodos 2021.2; 2022.1; e
2022.2, na modalidade a distância, ministrado no polo Campinas, no estado de São Paulo,
pela Universidade Paulista - Unip, com sede no município de São Paulo, no estado de São
Paulo. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 201929814. Parecer: CNE/CES 271/2025. Relator: Henrique Sartori de
Almeida Prado. Interessado: Sistema de Ensino Superior Cidade de Betim Ltda. - ME -
Betim/MG. Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da
Educação Superior - SERES que, por meio da Portaria nº 370, de 7 de agosto de 2024,
publicada no Diário Oficial da União - DOU, em 8 de agosto de 2024, indeferiu o pedido
de autorização para funcionamento do curso superior de tecnologia em Petróleo e Gás, na
modalidade a distância, pleiteado pela Faculdade Iseib de Betim - FISBE, com sede no
município de Betim, no estado de Minas Gerais. Voto do Relator: Nos termos do art. 6º,
inciso VI, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, conheço do recurso para, no
mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e
Supervisão da Educação Superior - SERES, expressa na Portaria nº 370, de 7 de agosto de
2024, que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de
tecnologia em Petróleo e Gás, na modalidade a distância, que seria ministrado pela
Faculdade Iseib de Betim - FISBE, com sede na Rua do Acre, nº 536, bairro Nossa Senhora
das Graças, no município de Betim, no estado de Minas Gerais. Decisão da Câmara:
APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202401693. Parecer: CNE/CES 273/2025. Relator: Henrique Sartori de
Almeida Prado. Interessado: Grupo Educacional Superior Cev Ltda. - Teresina/PI. Assunto:
Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- SERES que, por meio da Portaria nº 52, de 11 de fevereiro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União - DOU, em 12 de fevereiro de 2025, indeferiu o pedido de autorização
para funcionamento do curso superior de Psicologia, bacharelado, pleiteado pelo iCEV -
Instituto de Ensino Superior, com sede no município de Teresina, no estado do Piauí. Voto
do Relator: Nos termos do art. 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de
2017, conheço do recurso, para no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES, expressa na Portaria
nº 52, de 11 de fevereiro de 2025, que indeferiu o pedido de autorização para
funcionamento do curso superior de Psicologia, bacharelado, que seria ministrado pelo
iCEV - Instituto de Ensino Superior, com sede na Rua Doutor José Auto de Abreu, nº
2.929, bairro Morada do Sol, no município de Teresina, no estado do Piauí. Decisão da
Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23000.013214/2024-27. Parecer: CNE/CES 275/2025. Relator: Mauro
Luiz Rabelo. Interessado: Centro de Educação e Cultura de Goiânia Eireli - Goiânia/GO.
Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação
Superior - SERES que, por meio da Portaria nº 506, de 13 de setembro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União - DOU, em 16 de setembro de 2024, determinou a desativação
do curso superior de Biomedicina, bacharelado, ofertado pela Faculdade Padrão, com sede
no município de Goiânia, no estado de Goiás. Voto do Relator: Nos termos do art. 6º,
inciso VI, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, conheço do recurso para, no
mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e
Supervisão da Educação Superior - SERES, expressa na Portaria nº 506, de 13 de setembro
de 2024, que determinou a desativação do curso superior de Biomedicina, bacharelado,
ofertado pela Faculdade Padrão, com sede na Avenida Anhanguera Esq. com Rua do
Algodão, nº 105, bairro Rodoviário, no município de Goiânia, no estado de Goiás. Decisão
da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202008070. Parecer: CNE/CES 285/2025. Relatora: Elizabeth Regina
Nunes Guedes. Interessado: Instituto Ensinar Brasil - Caratinga/MG. Assunto:
Recredenciamento da Faculdades Unificadas de Cataguases - FUC, com sede no município
de Cataguases, no estado de Minas Gerais. Voto da Relatora: Voto favoravelmente ao
recredenciamento da Faculdades Unidas de Cataguases - FUC, com sede na Avenida
Coronel Antônio Augusto de Souza, nº 442, bairro Vila Tereza, no município de
Cataguases, no estado de Minas Gerais, observando-se tanto o prazo de quatro anos,
conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a
exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Decisão da
Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202007258. Parecer: CNE/CES 286/2025. Relator: Henrique Sartori de
Almeida Prado. Interessado: Instituto Bíblico das Assembleias de Deus -
Pindamonhangaba/SP. Assunto: Recredenciamento da Faculdade FABAD, com sede no
município de Pindamonhangaba, no estado de São Paulo. Voto do Relator: Voto
favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade FABAD, com sede na Rua São João
Bosco, nº 1.114, bairro Santana, no município de Pindamonhangaba, no estado de São
Paulo, observando-se tanto o prazo de três anos, conforme dispõe a Portaria Normativa
MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº
9.235, de 15 de dezembro de 2017. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202021900. Parecer: CNE/CES 287/2025. Relator: Henrique Sartori de
Almeida Prado. Interessado: Ômega Sistema de Ensino Paranaense Ltda. - Umuarama/PR.
Assunto: Recredenciamento da Faculdade Alfa Umuarama - ALFA, com sede no município
de Umuarama, no estado do Paraná. Voto do Relator: Voto favoravelmente ao
recredenciamento da Faculdade Alfa Umuarama - ALFA, com sede na Avenida Paraná, nº
7.327, bairro Parque Residencial Monte Líbano - Zona III, no município de Umuarama, no
estado do Paraná, observando-se tanto o prazo de quatro anos, conforme dispõe a
Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa
prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Decisão da Câmara:
APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202108186. Parecer: CNE/CES 288/2025. Relator: Henrique Sartori de
Almeida Prado. Interessada: Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul - Santa Cruz do
Sul/RS. Assunto: Recredenciamento da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, com
sede no município de Santa Cruz do Sul, no estado do Rio Grande do Sul. Voto do Relator:
Voto favoravelmente ao recredenciamento da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC,
com sede na Avenida Independência, nº 2.293, bairro Universitário, no município de Santa
Cruz do Sul, no estado do Rio Grande do Sul, observando-se tanto o prazo de dez anos,
conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a
exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Decisão da
Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202214388. Parecer: CNE/CES 289/2025. Relatora: Ludhmila Abrahão
Hajjar. Interessada: Faculdade Miriense Ltda. - Igarapé-Miri/PA. Assunto:
Recredenciamento da Faculdade Miriense, com sede no município de Igarapé- Miri, no
estado do Pará. Voto da Relatora: Voto favoravelmente ao recredenciamento da
Faculdade Miriense, com sede na Rodovia PA 151, nº 32, bairro Perpetuo Socorro, no
município de Igarapé-Miri, no estado do Pará, observando-se tanto o prazo de três anos,
conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a
exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Decisão da
Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202021563. Parecer: CNE/CES 291/2025. Relatora: Monica Sapucaia
Machado. Interessado: Instituto Novos Horizontes de Ensino Superior e Pesquisa Ltda. -
Belo Horizonte/MG. Assunto: Recredenciamento do Centro Universitário Unihorizontes,
com sede no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais. Voto da Relatora:
Voto favoravelmente ao recredenciamento do Centro Universitário Unihorizontes, com
sede na Rua Paracatu, nº 600, bairro Barro Preto, no município de Belo Horizonte, no
estado de Minas Gerais, observando-se tanto o prazo de cinco anos, conforme dispõe a
Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa
prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Decisão da Câmara:
APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202118273. Parecer: CNE/CES 292/2025. Relatora: Monica Sapucaia
Machado. Interessada: Sociedade Campineira de Educação e Instrução - Campinas/SP.
Assunto: Recredenciamento da Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC
Campinas, com sede no município de Campinas, no estado de São Paulo. Voto da
Relatora: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Pontifícia Universidade Católica de
Campinas - PUC Campinas, com sede na Rua Professor Doutor Euryclides de Jesus Zerbini,
nº 1.516, bairro Parque Rural Fazenda Santa Cândida, no município de Campinas, no
estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de dez anos, conforme dispõe a
Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa
prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Decisão da Câmara:
APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202119401. Parecer: CNE/CES 295/2025. Relator: Paulo Fossatti.
Interessada: Associação Antônio Vieira - ASAV - Porto Alegre/RS. Assunto:
Recredenciamento da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, com sede no
município de São Leopoldo, no estado do Rio Grande do Sul. Voto do Relator: Voto
favoravelmente ao recredenciamento da Universidade do Vale do Rio dos Sinos -
UNISINOS, com sede na Avenida Unisinos, nº 950, bairro Cristo Rei, no município de São
Leopoldo, no estado do Rio Grande do Sul, observando-se tanto o prazo de dez anos,
conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a
exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Decisão da
Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23000.040576/2023-18. Parecer: CNE/CES 296/2025. Relator:
Henrique Sartori de Almeida Prado. Interessada: Fundação Educacional de Ituverava -
Ituverava/SP. Assunto: Descredenciamento voluntário da Faculdade São Joaquim da Barra,
com sede no município de São Joaquim da Barra, no estado de São Paulo. Voto do
Relator: Voto pelo descredenciamento, a pedido, da Faculdade São Joaquim da Barra, com
sede na Rua Rio Grande do Norte, nº 1.470, Centro, no município de São Joaquim da
Barra, no estado de São Paulo, para fins de aditamento do ato autorizativo originário, nos
termos do art. 58 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, publicado em 18 de
dezembro de 2017. Neste mesmo ato, determino que a Faculdade de Filosofia, Ciências e
Letras de Ituverava - FFCL ficará responsável pela expedição de quaisquer documentos
necessários a comprovar ou resguardar os registros acadêmicos, e providenciará o
recolhimento dos arquivos e acervo acadêmico da Faculdade São Joaquim da Barra.
Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23001.000079/2025-21. Parecer: CNE/CES 298/2025. Relator: Otavio
Luiz Rodrigues Jr. Interessada: Josefa Rocha da Silva - Surubim/PE. Assunto: Convalidação
de estudos realizados no curso superior de Farmácia, bacharelado, na modalidade a
distância, ministrado no polo Faculdade Maurício de Nassau de Caruaru, no Estado de
Pernambuco, pelo Centro Universitário Maurício de Nassau - UNINASSAU, com sede no
Município do Recife, no Estado de Pernambuco. Voto do Relator: Voto favoravelmente à
convalidação dos estudos realizados por Josefa Rocha da Silva, no curso superior de
Farmácia, bacharelado, nos períodos de 2019.2; 2020.1; 2020.2; 2021.1; 2021.2; 2022.1;
2022.2; 2023.1; e 2023.2, na modalidade a distância, ministrado no polo Faculdade
Maurício de Nassau de Caruaru, no Estado de Pernambuco, pelo Centro Universitário
Maurício de Nassau - UNINASSAU, com sede no Município do Recife, no Estado de
Pernambuco. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23001.000567/2024-57. Parecer: CNE/CES 299/2025. Relator: Otavio
Luiz Rodrigues Jr. Interessado: Leonardo Serpa Bento - Amparo/SP. Assunto: Convalidação
de estudos realizados no curso superior de Estatística, bacharelado, ministrado pelo
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU, com sede no Município
de São Paulo, no Estado de São Paulo. Voto do Relator: Voto favoravelmente à
convalidação dos estudos realizados por Leonardo Serpa Bento, no curso superior de
Estatística, bacharelado, nos períodos 2021.1; 2021.2; 2022.1; 2022.2; 2023.1; e 2023.2,
ministrado pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU, com
sede no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo. Decisão da Câmara: APROVADO
por unanimidade.
Processo: 23001.001072/2024-45. Parecer: CNE/CES 300/2025. Relator: Otavio
Luiz Rodrigues Jr. Interessado: André Francisco de Souza - Rio de Janeiro/RJ. Assunto:
Convalidação de estudos realizados no curso superior de tecnologia em Logística,
ministrado pela Faculdade de Tecnologia Senac Rio - FATEC, com sede no Município do Rio
de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro. Voto do Relator: Voto favoravelmente à
convalidação dos estudos realizados por André Francisco de Souza, no curso superior de
tecnologia em Logística, no período de 2018.2; 2019.1; 2019.2; e 2020.1, ministrado pela
Faculdade de Tecnologia Senac Rio - FATEC, com sede no Município do Rio de Janeiro, no
Estado do Rio de Janeiro. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202112066. Parecer: CNE/CES 302/2025. Relator: Otavio Luiz Rodrigues
Jr. Interessada: Capelli e Cia Ltda. - Porto Alegre/RS. Assunto: Credenciamento da Capelli
Metodologie Delle Competenze, com sede no Município de Porto Alegre, no Estado do Rio
Grande do Sul, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância. Voto do
Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e da Portaria
Normativa MEC nº 11, de 20 de junho de 2017, voto desfavoravelmente ao
credenciamento, para a oferta de cursos superiores da modalidade a distância, da Capelli
Metodologie Delle Competenze, com sede na Rua Barão de Bagé, nº 723, bairro Vila
Jardim, no Município de Porto Alegre, no Estado de Rio Grande do Sul, mantida pela
Capelli e Cia Ltda., com sede no mesmo Município e Estado. Decisão da Câmara:
APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202223544. Parecer: CNE/CES 303/2025. Relator: Otavio Luiz Rodrigues
Jr. Interessada: Associação Hospitalar de Prot. Infância Dr. Raul Carneiro - Curitiba/PR.
Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação
Superior - SERES que, por meio da Portaria nº 693, de 9 de dezembro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União - DOU, em 10 de dezembro de 2024, indeferiu o pedido de
autorização para funcionamento do curso superior de tecnologia em Saúde Pública, na
modalidade a distância, pleiteado pela Faculdades Pequeno Príncipe - IESPP, com sede no
Município de Curitiba, no Estado do Paraná. Voto do Relator: Nos termos do art. 6º, inciso
VI, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, conheço do recurso para, no
mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e
Supervisão da Educação Superior - SERES, expressa na Portaria nº 693, de 9 de dezembro
de 2024, que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de
tecnologia em Saúde Pública, na modalidade a distância, que seria ministrado pela
Faculdades Pequeno Príncipe - IESPP, com sede na Avenida Iguaçu, nº 333, bairro
Rebouças, no Município de Curitiba, no Estado do Paraná. Decisão da Câmara: APROVADO
por unanimidade.
e-MEC: 202322929. Parecer: CNE/CES 304/2025. Relator: Otavio Luiz Rodrigues
Jr. Interessado: Centro Educacional Sul Mineiro Ltda. - ME - São Lourenço/MG. Assunto:
Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- SERES que, por meio da Portaria nº 398, de 15 de agosto de 2024, publicada no Diário
Oficial da União - DOU, em 16 de agosto de 2024, indeferiu o pedido de autorização para
funcionamento do curso superior de tecnologia em Marketing Digital, na modalidade a
distância, pleiteado pela Fasul Educacional EaD, com sede no Município de São Lourenço,
no Estado de Minas Gerais. Voto do Relator: Nos termos do art. 6º, inciso VI, do Decreto
nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe
provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação
Superior - SERES, expressa na Portaria nº 398, de 15 de agosto de 2024, que indeferiu o
pedido de autorização para funcionamento do curso superior de tecnologia em Marketing
Digital, na modalidade a distância, que seria ministrado pela Fasul Educacional EaD, com
sede na Rua Dr. Melo Viana, nº 75, Centro, no Município de São Lourenço, no Estado de
Minas Gerais. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23000.034448/2024-16. Parecer: CNE/CES 305/2025. Relator: Otavio
Luiz Rodrigues Jr. Interessado: Instituto Mantenedor de Ensino Superior da Bahia Ltda. -
ME - Salvador/BA. Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e
Supervisão da Educação Superior - SERES que, por meio da Portaria nº 348, de 18 de julho
de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU, em 19 de julho de 2024, autorizou
o funcionamento do curso superior de Medicina, pleiteado pelo Centro Universitário de
Excelência de Vitória da Conquista - UNEX Conquista, com sede no Município de Vitória
da Conquista, no Estado da Bahia, contudo, determinou a redução de cem para quarenta
e oito vagas totais anuais. Voto do Relator: Nos termos do art. 6º, inciso VI, do Decreto
nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe
provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação
Superior - SERES, expressa na Portaria nº 348, de 18 de julho de 2024, que autorizou o
funcionamento do curso superior de Medicina, a ser oferecido pelo Centro Universitário
de Excelência de Vitória da Conquista - UNEX Conquista, com sede na Rua Ubaldino
Figuera, nº 200, bairro Exposição, no Município de Vitória da Conquista, no Estado da
Bahia, com quarenta e oito vagas totais anuais. Decisão da Câmara: APROVADO por
unanimidade.
e-MEC: 201201158. Parecer: CNE/CES 306/2025. Relator: Otavio Luiz Rodrigues
Jr. Interessada: Assupero Ensino Superior Ltda. - São Paulo/SP. Assunto: Reexame do
Parecer CNE/CES nº 506, de 7 de julho de 2022, referente ao reexame do Parecer
CNE/CES nº 422, de 31 de agosto de 2021, que tratou do recredenciamento da Faculdade
Curitibana - FAC, com sede no Município de Curitiba, no Estado do Paraná. Voto do
Relator: Voto, em sede de reexame, pela reforma do Parecer CNE/CES nº 506, de 7 de
julho de 2022, e manifesto-me desfavorável ao recredenciamento da Faculdade Curitibana
- FAC, com sede na Alameda Dom Pedro II, nº 432, bairro Batel, no Município de Curitiba,
no Estado do Paraná. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23001.000900/2024-28. Parecer: CNE/CES 309/2025. Relatora:
Elizabeth Regina Nunes Guedes. Interessado: Instituto Florence de Ensino Superior Ltda. -
ME. - São Luís/MA. Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e
Supervisão da Educação Superior - SERES que, por meio da Portaria nº 472, de 11 de
setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU, em 12 de setembro de
2024, autorizou o funcionamento do curso superior de Medicina, pleiteado pelo Instituto
Florence de Ensino Superior - IFES, com sede no município de São Luís, no estado do
Maranhão, contudo, determinou a redução de duzentas e quarenta para sessenta vagas
totais anuais. Voto da Relatora: Nos termos do art. 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235, de
15 de dezembro de 2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento,
mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior -
SERES, expressa na Portaria nº 472, de 11 de setembro de 2024, que autorizou o
funcionamento do curso superior de Medicina, a ser oferecido pelo Instituto Florence de
Ensino Superior - IFES, com sede na Rua Rio Branco, nº 216, Centro, no município de São
Luís, no estado do Maranhão, com sessenta vagas totais anuais. Decisão da Câmara:
APROVADO por unanimidade.
Processo: 23000.038803/2024-18. Parecer: CNE/CES 310/2025. Relatora:
Elizabeth Regina Nunes Guedes. Interessada: União Capixaba de Ensino - Cariacica/ES.
Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação
Superior - SERES que, por meio da Portaria nº 408, de 15 de agosto de 2024, publicada
no Diário Oficial da União - DOU, em 16 de agosto de 2024, autorizou o funcionamento
do curso superior de Medicina, pleiteado pela Faculdade Espírito Santense - UNICAPE, com
sede no município de Cariacica, no estado do Espírito Santo, contudo, determinou a
redução de cento e vinte para sessenta vagas totais anuais. Voto da Relatora: Nos termos
do art. 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, conheço do
recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de
Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES, expressa na Portaria nº 408, de 15
de agosto de 2024, que autorizou o funcionamento do curso superior de Medicina, a ser
oferecido pela Faculdade Espírito Santense - UNICAPE, com sede na Rua São Jorge, nº 2,
bairro Alto Laje, no município de Cariacica, no estado do Espírito Santo, com sessenta
vagas totais anuais. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº
9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber,
a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os
processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de
contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos
termos do artigo 1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. Em face do disposto
no Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, os pareceres do Conselho
Nacional de Educação - CNE somente produzirão efeitos após a publicação do respectivo
ato homologatório exarado pelo Ministro de Estado da Educação. Os Pareceres citados
encontram-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e serão
divulgados na página do CNE (https://www.gov.br/mec/pt-br/cne).
CHRISTY GANZERT PATO
Secretário-Executivo
SÚMULA DE PARECERES
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 10, 11, 12 E 13 DO MÊS DE MARÇO/2025
(Complementar à Publicada no DOU de 22/7/2025, Seção 1, p. 20)
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
e-MEC: 202114023. Parecer: CNE/CES 222/2025. Relator: Otavio Luiz Rodrigues
Jr. Interessado: Movimento Nova Educação Ltda. - Ponta Porã/MS. Assunto: Recurso contra
a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES que, por
meio da Portaria nº 396, de 15 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União -
DOU, em 16 de agosto de 2024, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do
curso superior de tecnologia em Desporto e Lazer, na modalidade a distância, pleiteado
pela Faculdade de Administração, Tecnologia, Educação e Desenvolvimento Humano, com
sede no Município de Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul. Voto do Relator: Nos
termos do art. 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, conheço do
recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de
Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES, expressa na Portaria nº 396, de 15
de agosto de 2024, que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso
superior de tecnologia em Desporto e Lazer, na modalidade a distância, que seria
ministrado pela Faculdade de Administração, Tecnologia, Educação e Desenvolvimento
Humano, com sede na Rua Baltazar Saldanha, nº 749, Centro, no Município de Ponta Porã,
no Estado de Mato Grosso do Sul. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202216282. Parecer: CNE/CES 223/2025. Relator: Otavio Luiz Rodrigues
Jr. Interessado: Fortec Assessoria e Treinamento Ltda. - São Vicente/SP. Assunto: Recurso
contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES
que, por meio da Portaria nº 522, de 19 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União - DOU, em 20 de setembro de 2024, indeferiu o pedido de autorização para
funcionamento do curso superior de tecnologia em Análise e Desenvolvimento de
Sistemas, na modalidade a distância, pleiteado pela Faculdade de Tecnologia de São
Vicente, com sede no Município de São Vicente, no Estado de São Paulo. Voto do Relator:
Nos termos do art. 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017,
conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES, expressa na Portaria
nº 522, de 19 de setembro de 2024, que indeferiu o pedido de autorização para
funcionamento do curso superior de tecnologia em Análise e Desenvolvimento de
Sistemas, na modalidade a distância, que seria ministrado pela Faculdade de Tecnologia de
São Vicente, com sede na Avenida Presidente Wilson, nº 1.013, bairro Gonzaguinha, no
Município de São Vicente, no Estado de São Paulo. Decisão da Câmara: APROVADO por
unanimidade.
Processo: 23000.032667/2023-71. Parecer: CNE/CES 224/2025. Relator: Otavio
Luiz Rodrigues Jr. Interessada: Sociedade Integral de Ensino Sociedade Simples Ltda. -
Salvador/BA. Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da
Educação Superior - SERES que, por meio da Portaria nº 71, de 11 de março de 2024,
publicada no Diário Oficial da União -DOU, em 12 de março de 2024, determinou o
descredenciamento institucional da Faculdade Hélio Rocha - FHR, com sede no Município
de Salvador, no Estado da Bahia. Voto do Relator: Nos termos do art. 6º, inciso VI, do
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-
lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação
Superior - SERES, expressa na Portaria nº 71, de 11 de março de 2024, que determinou o
descredenciamento da Faculdade Hélio Rocha - FHR, com sede na Rua Fernando Menezes
de Góes, nº 570, bairro Pituba, no Município de Salvador, no Estado da Bahia. Voto,
também, no sentido de que a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- SERES do Ministério da Educação - MEC defina, junto à entidade mantenedora, a
responsabilidade sobre guarda e gestão do acervo acadêmico da IES, nos termos do art. 58
do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Decisão da Câmara: APROVADO por
unanimidade.
Processo: 23001.000843/2024-87. Parecer: CNE/CES 225/2025. Relator: Otavio
Luiz Rodrigues Jr. Interessado: Henrique Schlintvein Dal Pizzol - Pinhalzinho/SC. Assunto: