RESOLUÇÃO Nº 301, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 (parte 6 de 7)

I. gerir a política de pesquisa e de avaliação de tecnologias em saúde na Rede
Ebserh;
II. identificar a necessidade de capacitação de profissionais em pesquisa clínica
e no uso de bancos de dados para fins de pesquisa;
III. apoiar a gestão da pesquisa na Rede Ebserh;
IV. monitorar e aprimorar o sistema de gestão de pesquisa e o controle de
acesso à plataforma de coleta de dados;
V. acompanhar os processos de gestão e modernização da estrutura para
realização de pesquisa nos HUFs da Rede Ebserh;
VI. monitorar o registro de Grupos Temáticos e Pesquisadores que atuam na
Rede Ebserh;
VII. promover a realização de pesquisas multicêntricas de relevância para o
SUS na Rede Ebserh;
VIII. apoiar a captação de recursos para o desenvolvimento de pesquisa na
Rede Ebserh;
IX. monitorar os resultados da produção científica na Rede Ebserh e fomentar
a sua divulgação;
X. monitorar a execução de projetos de pesquisa com fomento Ebserh;
XI. fomentar atividades de iniciação científica nos HUFs da Rede Ebserh;
XII. monitorar e avaliar as condições técnicas e operacionais para a
implantação e/ou aprimoramento dos Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde
(NATS);
XIII. promover a instituição de uma rede colaborativa de avaliações de
tecnologias em saúde no âmbito da Rede Ebserh; e
XIV. propor estratégias para o fortalecimento e a expansão das atividades de
avaliação em tecnologias em saúde.
Subseção VII
Das Competências Específicas da Diretoria de Administração e Infraestrutura
Art. 88. São competências da Diretoria de Administração e Infraestrutura - DAI:
I. propor, implementar e monitorar as políticas de licitações, contratos e
convênios, compras centralizadas, patrimonial, suprimentos, infraestrutura física,
engenharia clínica, hotelaria no âmbito da Administração Central, e dos HUFs da Rede
Ebserh, bem como a logística administrativa da Administração Central;
II. dirigir o planejamento das compras centralizadas de bens e serviços
necessários ao pleno funcionamento da Rede Ebserh;
III. dirigir os procedimentos para o desenvolvimento das seguintes atividades
na Rede Ebserh:
IV. compras regulares e compras centralizadas de bens e serviços;
a) gerenciamento e fiscalização de contratos e convênios;
b) planejamento e gerenciamento dos serviços de apoio hospitalares;
c) gestão patrimonial;
d) planejamento e gestão de suprimentos;
e) planejamento e gestão da infraestrutura física;
f) planejamento e gestão da engenharia clínica;
g) planejamento e gestão da hotelaria hospitalar; e
h) logística administrativa no âmbito da Administração Central;
V. dirigir a gestão do almoxarifado, do patrimônio, da infraestrutura física e
dos serviços administrativos da Administração Central;
VI. orientar e supervisionar os processos relacionados à emissão de passagens
e diárias no âmbito da Rede Ebserh; e
VII. estabelecer parâmetros para o provimento de infraestrutura física e de
engenharia clínica das filiais.
Parágrafo único. As competências constantes da DAI e áreas correlacionadas
não abrangem os convênios relacionados a atividades de inovação e pesquisa científica
e tecnológica, convênios relacionados a cooperações internacionais ou os instrumentos
formais de contratualização estabelecidos pelos gestores de saúde, considerando o seu
caráter finalístico.
Art. 89. São competências da Coordenadoria de Gestão de Suprimentos - CGS:
I. coordenar o desenvolvimento do modelo de gestão de estoque e de
patrimônio da Ebserh;
II. monitorar a gestão de estoque e de patrimônio da Rede Ebserh, de forma
a propor melhorias nas políticas e diretrizes sobre o tema;
III. coordenar a prestação de suporte especializado aos gestores de estoque e
de patrimônio da Rede Ebserh; e
IV. supervisionar o desenvolvimento de estudos e coordenar as ações que
visem à racionalização e ao dimensionamento otimizado da gestão de estoque e de
patrimônio.
Art. 90. São competências do Serviço de Gestão de Estoque - SGE:
I. acompanhar e orientar as atividades relacionadas a registro e controle de
estoque, recebimento, armazenamento, movimentação, distribuição e dispensação de
produtos na Rede Ebserh;
II. desenvolver estudos e operacionalizar ações que visem à racionalização e
ao dimensionamento otimizado de estoque;
III. fomentar o uso racional e sustentável dos materiais;
IV. orientar e monitorar a elaboração de relatórios gerenciais de estoque na
Rede Ebserh.
V. acompanhar e avaliar os Relatórios Mensais de Movimentação de
Almoxarifados, de composição analítica e sintética de Gestão de Estoque da Rede
Ebserh;
VI. monitorar e orientar os processos relacionados à movimentação de
estoques entre os HUFs da Rede Ebserh; e
VII. orientar, monitorar e consolidar o inventário geral de estoques da Rede
Ebserh.
Art. 91. São competências do Serviço de Gestão de Patrimônio - SGPA:
I. acompanhar e orientar as atividades de registro e controle patrimonial na
Rede Ebserh;
II. orientar e monitorar a elaboração de relatórios gerenciais de patrimônio na
Rede Ebserh;
III. acompanhar e avaliar os Relatórios Mensais de Movimentação de Bens, de
composição analítica e sintética de Gestão de Patrimônio da Rede Ebserh;
IV. elaborar relatórios consolidados de gestão patrimonial e de conciliação
contábil da Rede Ebserh;
V. orientar, monitorar e consolidar o inventário geral, avaliação e classificação,
testes de recuperabilidade (impairment test) e desfazimento dos bens na Rede Ebserh;
VI. conduzir as atividades de registro patrimonial da Administração Central,
bem como prestar informações sobre classificação de bens às equipes de planejamento
de contratações;
VII. proceder com o registro de bens recebidos na Administração Central, após
o seu recebimento definitivo pelas equipes de fiscalização dos contratos; e
VIII. elaborar os relatórios de composição analítica e sintética de ativo
imobilizado e intangível da Administração Central.
Art. 92. São competências da Coordenadoria de Administração - CAD:
I. coordenar o desenvolvimento do modelo de gestão das contratações da
Ebserh;
II. coordenar o modelo de categorias de compras da Rede Ebserh;
III. coordenar as atividades de compras centralizadas;
IV. monitorar as contratações realizadas pela Rede Ebserh;
V. propor e coordenar ações estruturantes para aprimorar o grau de
maturidade da governança das aquisições da Ebserh;
VI. coordenar as atividades para realização das contratações da Administração
Central da Ebserh;
VII. coordenar as atividades de acompanhamento dos contratos, convênios,
atas de registro de preços e demais instrumentos obrigacionais firmados pela
Administração Central da Ebserh, observado o exposto no parágrafo único do art. 90
deste Regimento Interno;
VIII. coordenar a gestão dos recursos logísticos e da infraestrutura física
necessários ao funcionamento da Administração Central;
IX. coordenar a gestão do protocolo e do arquivo central da Administração
Central;
X. coordenar a gestão do almoxarifado e do patrimônio da Administração
Central; e
XI. coordenar a gestão do processo de trabalho de emissão de passagens e de
concessão de diárias.
Art. 93. São competências do Serviço de Contratos e Convênios - SCC:
I. formalizar e acompanhar os contratos, convênios, atas de registro de
preços e demais instrumentos obrigacionais firmados pela Administração Central,
observado o exposto no parágrafo único do art. 90 deste Regimento Interno;
II. promover a designação dos responsáveis pela gestão e fiscalização dos
contratos, convênios e demais instrumentos obrigacionais firmados pela Administração
Central, observado o exposto no parágrafo único do art. 90 deste Regimento Interno;
III. instruir processos de solicitação de pagamento de despesas contratadas
pela Administração Central, após ateste dos documentos hábeis;
IV. conduzir procedimentos de apuração de irregularidades cometidas por
fornecedores na execução de contratos firmados pela Administração Central; e
V. elaborar relatórios gerenciais sobre a execução de contratos, convênios,
atas de registro de preços e demais instrumentos obrigacionais firmados pela Rede
Ebserh observado o exposto no parágrafo único do art. 90 deste Regimento Interno.
Art. 94. São competências do Serviço de Compras e Licitações - SCL:
I. promover a designação e apoiar as equipes de planejamento das
contratações da Administração Central;
II. instruir processos de contratação da Administração Central, atuando como
controle interno sobre a fase de planejamento das contratações;
III. conduzir a fase das contratações relacionada à seleção de fornecedores,
na Administração Central; e
IV. acompanhar as compras diretas e licitações conduzidas pela Rede
Ebserh.
Art. 95. São competências do Serviço de Administração da Sede - SADS:
I. gerir os serviços logísticos gerais e a infraestrutura física necessários ao
funcionamento da Administração Central;
II. promover e monitorar o uso racional e sustentável dos recursos logísticos
e da infraestrutura física da Administração Central;
III. gerenciar e acompanhar a utilização e a destinação dos espaços físicos da
Administração Central;
IV. operacionalizar as atividades de protocolo e de arquivo central da
Administração Central;
V. operacionalizar as atividades do almoxarifado e do patrimônio da
Administração Central;
VI. gerir o processo de trabalho da emissão de passagens e concessão de
diárias na Rede Ebserh;
VII. operacionalizar a incorporação, a guarda, o controle e a distribuição dos
materiais do almoxarifado da Administração Central;
VIII. elaborar os Relatórios Mensais de Movimentação de Almoxarifados, de
composição analítica e sintética de Gestão de Estoque da Administração Central;
IX. recepcionar os bens móveis entregues por fornecedores na Administração
Central, acionando as respectivas equipes de fiscalização dos contratos para registro de
seu recebimento provisório e condução de demais trâmites de fiscalização contratual;
X. emitir os termos de responsabilidade, com a carga patrimonial do material,
nos processos de distribuição e movimentação de bens, após a manifestação das áreas
requisitantes dos bens;
XI. comunicar formalmente às instâncias superiores sobre o extravio ou a
identificação de danos sobre os bens móveis;
XII. conduzir o armazenamento provisório, a movimentação os processos de
classificação, avaliação, desfazimento, testes de recuperabilidade e inventários de bens
móveis e estoque da Administração Central; e
XIII. promover a regularização imobiliária da Administração Central.
Art. 96. São competências do Serviço de Compras Centralizadas - SCCEN:
I. gerir o modelo de categorias de compras da Rede Ebserh e de câmaras
técnicas de padronização nacional referentes às categorias de compras;
II. desenvolver estudos e operacionalizar ações que visem à implementação
de estratégias e soluções inovadoras relativas às contratações;
III. planejar as compras centralizadas, fomentando a incorporação das
necessidades e do conhecimento técnico dos HUFs da Rede Ebserh;
IV. instruir os procedimentos de planejamento das compras centralizadas,
realizando estudos técnicos e prospecções de mercado, com suporte das áreas
específicas das demais Diretorias;
V. monitorar a efetividade das compras centralizadas e seus indicadores de
eficiência e economicidade;
VI. articular, com demais centrais de compras nacionais e internacionais, o
desenvolvimento de ações colaborativas visando aprimorar as compras centralizadas;
VII. propor e manter atualizado o cronograma de compras centralizadas; e
VIII. propor estratégias de profissionalização dos compradores da Rede
Ebserh.
Art. 97. São competências da Coordenadoria de Infraestrutura Hospitalar e
Hotelaria - CIH:
I. avaliar e coordenar a implementação de diretrizes para o planejamento e
a gestão de serviços da área de infraestrutura física hospitalar, engenharia clínica e
hotelaria hospitalar no âmbito da Rede Ebserh;
II. coordenar a prestação de suporte especializado aos gestores de
infraestrutura física, engenharia clínica e hotelaria hospitalar da Rede Ebserh;
III. supervisionar o desenvolvimento de estudos e coordenar ações que visem
à inovação, à racionalização e ao dimensionamento otimizado dos serviços no âmbito de
suas competências;
IV. coordenar iniciativas de compartilhamento do conhecimento técnico e a
integração das equipes de infraestrutura física, engenharia clínica e hotelaria hospitalar
da Rede Ebserh;
V. coordenar ações estruturantes para aprimorar o grau de maturidade da
governança relacionada à infraestrutura física, engenharia clínica e hotelaria hospitalar
da Rede Ebserh; e
VI. prover e subsidiar a DAI com informações técnicas sobre os projetos e
ações de sua competência para a definição e execução de investimentos e demais
atividades no âmbito da sua atuação.
Art. 98. São competências do Serviço de Manutenção Predial, Projetos e
Obras - SMPO:
I. elaborar, propor e promover orientações e diretrizes técnicas para a Rede
Ebserh no planejamento e gestão dos serviços relacionados a estudos especializados e
projetos de arquitetura e engenharia, capacidade da infraestrutura física, serviços
comuns de engenharia, obras e manutenção predial;
II. orientar e monitorar a Rede Ebserh quanto a elaboração, implementação,
gestão e atualização do Plano Diretor Físico Hospitalar (PDFH);
III. promover ações para a adequação da infraestrutura física da Rede Ebserh
às diretrizes presentes nas normativas vigentes;
IV. promover o compartilhamento do conhecimento técnico e a integração
das equipes de infraestrutura física da Rede Ebserh;
V. monitorar e avaliar a gestão de infraestrutura física dos HUFs da Rede
Ebserh e a execução dos serviços a ela relacionados; e
VI. gerir informações e indicadores de infraestrutura física da Rede Ebserh
para subsidiar a tomada de decisões no âmbito da gestão da Rede Ebserh.
Art. 99. São competências do Serviço de Engenharia Clínica - SEC:
I. elaborar, propor e promover orientações e diretrizes técnicas para a Rede
Ebserh quanto ao planejamento e a gestão de serviços da área de engenharia clínica;
II. desenvolver estudos e operacionalizar ações que visem à racionalização e
ao dimensionamento otimizado dos serviços no âmbito de sua competência;
III. Promover a qualificação das equipes de engenharia clínica da Rede
Ebserh, bem como o compartilhamento do conhecimento técnico e a integração das
equipes;
IV. gerir o dimensionamento e monitorar o parque tecnológico de
equipamentos médico-hospitalares da Rede Ebserh;
V. orientar e monitorar a Rede Ebserh acerca da atualização tecnológica e
dos planos de substituição de equipamentos médico hospitalares; e
VI. orientar os HUFs da Rede Ebserh quanto à realização de treinamentos e
manutenções preventivas e programadas, relacionados aos equipamentos médico-
hospitalares.
Art. 100. São competências do Serviço de Hotelaria Hospitalar - SHH:
I. propor, elaborar e divulgar orientações e diretrizes técnicas para a Rede
Ebserh que tratem sobre o planejamento e a gestão de serviços relacionados à produção
e distribuição de dietas orais e enterais, higienização hospitalar, reposição e uso do
enxoval hospitalar, colchões hospitalares e travesseiros, transporte interno e externo de
pacientes, utilização de áreas de áreas de uso comum, controle de pragas e vetores e
gerenciamento de resíduos sólidos hospitalares;
II. desenvolver estudos e operacionalizar ações que visem à racionalização e
ao dimensionamento otimizado dos serviços no âmbito de sua competência;
III. promover a qualificação das equipes de hotelaria hospitalar da Rede
Ebserh, bem como o compartilhamento do conhecimento técnico e a integração das
equipes; e
IV. monitorar a gestão dos serviços da hotelaria hospitalar na Rede Ebserh
com vistas ao seu aprimoramento.
Subseção VIII
Das Competências Específicas da Diretoria de Tecnologia da Informação
Art. 101. São competências da Diretoria de Tecnologia da Informação -
DTI:
I. propor e gerir, em articulação com as demais Diretorias, Vice-Presidência e
Presidência da Ebserh, o modelo de governança de Tecnologia da Informação (TI) da
empresa, que permita a padronização e o controle dos recursos de TI, além da
implantação de políticas, planos, metodologias, normas e regulamentos;
II. propor e apoiar, em articulação com as demais Diretorias, Vice-Presidência
e Presidência da Ebserh, soluções tecnológicas relacionadas à transformação digital, no
âmbito das atividades institucionais, administrativas, de ensino, pesquisa e atenção à
saúde, inclusive promovendo e propondo parcerias, prospecção tecnológica e
intercâmbio de experiências e informações;
III. propor, em articulação com as demais Diretorias, Vice-Presidência e
Presidência da Ebserh, estratégias de inteligência de dados, visando qualificar a
governança e a gestão dos dados da Ebserh;
IV. coordenar a elaboração, submeter à aprovação do Comitê Gestor de
Tecnologia da Informação, gerir, e avaliar o Plano Estratégico de Tecnologia da
Informação (PETI), que atenda à Administração Central e aos HUFs da Rede Ebserh, em
consonância com o planejamento estratégico institucional;
V. coordenar a elaboração, atualização e execução do Plano Diretor de
Tecnologia da Informação (PDTI) da Administração Central da Ebserh, e submetê-lo à
aprovação do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação, assim como orientar a
elaboração e acompanhar a execução do PDTI dos HUFs da Rede Ebserh;
VI. coordenar e promover a implantação de políticas e diretrizes de
segurança cibernética e de segurança da informação;
VII. orientar a Rede Ebserh quanto às contratações e implantações de
soluções de TI;
VIII. coordenar o desenvolvimento, evolução, implantação e infraestrutura
tecnológica do sistema de gestão hospitalar da Rede Ebserh;
IX. prover, em articulação com as áreas interessadas, soluções
complementares aos sistemas de suporte assistencial e administrativo que não possuam
funcionalidades concorrentes ao sistema de gestão hospitalar da Rede Ebserh;
X. coordenar o desenvolvimento, implantação e manutenção de sistemas de
informações com foco nos processos institucionais;
XI. coordenar a integração, quando couber, dos sistemas de informações da
Ebserh com os sistemas de informações do SUS, de forma a qualificar os sistemas
internos da instituição;
XII. coordenar o alinhamento dos sistemas, da infraestrutura e da segurança
cibernética da Ebserh com as estratégias e as políticas públicas do Governo Federal;
XIII. coordenar a integração das redes de dados e de telecomunicações entre
a Administração Central e os HUFs da Rede Ebserh;
XIV. manter a segurança, a integridade e a confiabilidade das bases de dados
institucionais geridas pela Administração Central; e
XV. gerir acesso lógico às bases de dados institucionais da Administração
Central, conforme regulamento específico ou, em sua ausência, conforme deliberação da
Diretoria Executiva da Ebserh.
Art. 102. São competências do Serviço de Governança de Tecnologia da
Informação - SGTI:
I. propor o alinhamento das ações de TI ao planejamento estratégico da
Ebserh;
II. elaborar, monitorar e avaliar o modelo de governança de TI;
III. propor, apoiar e monitorar políticas, normas e procedimentos relacionados à TI;
IV. elaborar e monitorar o PETI e o PDTI da Administração Central e orientar
a elaboração dos PDTIs dos HUFs da Rede Ebserh;
V. prover informações relacionadas à DTI aos órgãos de controle internos e
externos;
VI. coordenar a elaboração e o acompanhamento do orçamento anual da DTI e
acompanhar a descentralização do orçamento dos HUFs da Rede Ebserh relacionados à TI; e
VII. apoiar o monitoramento das contratações de soluções de TI no âmbito
da Administração Central.
Art. 103. São competências da Coordenadoria de Sistemas da Informação - CDSI:
I. coordenar as ações de sistemas de informação assegurando seu
alinhamento aos objetivos estratégicos e políticas institucionais da Ebserh;
II. coordenar o alinhamento dos sistemas da Ebserh com as estratégias de
saúde digital e políticas públicas correlatas do Governo Federal;
III. apoiar ações de inovação em sistemas de informação, saúde digital e
inteligência de dados;
IV. apoiar a elaboração e executar o modelo de governança de TI em sua
esfera de atuação;
V. coordenar a elaboração de estratégias de inteligência de dados visando a
definição da arquitetura de tecnologia para a integração de dados e de sistemas de
informação no âmbito da Ebserh;
VI. apoiar a elaboração e executar o PETI e o PDTI da Administração Central,
no que tange aos sistemas de informação;
VII. gerir a implantação das políticas e diretrizes de segurança da informação,
no que tange aos sistemas de informação;
VIII. propor, avaliar, coordenar e monitorar a contratação e implantação de
soluções de sistemas de informação, no âmbito da Administração Central da Ebserh;
IX. coordenar o desenvolvimento, evolução e implantação do sistema
padronizado e único de gestão hospitalar, com módulos assistenciais e administrativos,
para a Ebserh, com o apoio das demais Diretorias e dos HUFs da Rede Ebserh;
X. acompanhar, coordenar e avaliar o desenvolvimento, a implantação, a
manutenção, a disponibilidade e o suporte dos sistemas de informação e de inteligência
de dados, com foco nos processos institucionais;
XI. coordenar a integração dos sistemas de informação da Administração
Central da Ebserh com os sistemas de informação dos HUFs da Rede Ebserh e sistemas
federais;
XII. coordenar os centros de competência de desenvolvimento de sistemas de
informação; e
XIII. promover a padronização e a modernização dos sistemas de
informação.
Art. 104. São competências do Serviço de Desenvolvimento de Sistemas - SDS:
I. propor e executar ações de inovação no desenvolvimento e sustentação de
sistemas de informação;
II. propor, planejar e executar a contratação e implantação de soluções e
serviços de desenvolvimento de sistemas de informação no âmbito da Administração
Central da Ebserh e apoiar a contratação e implantação nos HUFs da Rede Ebserh;
III. desenvolver, evoluir e sustentar sistema padronizado e único de gestão
hospitalar, com módulos assistenciais e administrativos para a Rede Ebserh;
IV. desenvolver, implantar, manter e integrar sistemas de informação com
foco nos processos institucionais da Ebserh; e
V. definir e acompanhar aspectos tecnológicos do desenvolvimento de
sistemas de informação.
Art. 105. São competências do Serviço de Arquitetura de Sistemas - SAS:
I. propor e executar ações na arquitetura e nas integrações dos sistemas de
informação em conformidade com a Metodologia de Desenvolvimento de Sistemas (MDS);
II. implantar, manter e integrar sistemas de informação com foco nos
processos institucionais da Ebserh;
III. prover a gestão de configuração de ambientes de sistemas de
informação;
IV. orientar aspectos tecnológicos de projetos de desenvolvimento de
sistemas de informação;
V. garantir a implementação de padrões de identidade visual de sistemas de
informação e portais; e
VI. propor, planejar e executar a contratação e implantação de sistemas de
informação no âmbito da Administração Central da Ebserh e apoiar a contratação e
implantação nos HUFs da Rede Ebserh.
Art. 106. São competências do Serviço de Saúde Digital e Inteligência de
Dados - SDID:
I. prospectar, prover e integrar sistemas de saúde digital e inteligência de
dados no âmbito das atividades institucionais da Ebserh;
II. atuar na governança de dados, elaborando a estratégia de inteligência de
dados, identificando e provendo fontes de dados gerenciais para a Ebserh;
III. desenvolver, implantar e manter painéis de análise de dados, com foco
nos processos institucionais, propondo padrões de implementação para a Rede
Ebserh;
IV. implantar sistema padronizado e único de gestão hospitalar, com módulos
assistenciais e administrativos para Rede Ebserh, bem como outros sistemas de saúde
digital com o apoio das demais Diretorias e dos HUFs da Rede Ebserh; e
V. definir e acompanhar aspectos tecnológicos do desenvolvimento de
sistemas para a saúde digital.
Art. 107. São competências da Coordenadoria de Infraestrutura, Suporte e
Segurança de Tecnologia da Informação - CISTI:
I. coordenar as ações de infraestrutura, suporte e segurança cibernética,
assegurando seu alinhamento com os objetivos estratégicos e políticas institucionais da
Ebserh;
II. coordenar o alinhamento das iniciativas de infraestrutura, suporte e
segurança cibernética da Ebserh com as estratégias e políticas públicas correlatas do
Governo Federal;
III. coordenar ações de infraestrutura de TI para sustentação dos sistemas de
informação da Ebserh;
IV. apoiar a elaboração e executar o modelo de governança de TI em sua
esfera de atuação;