RESOLUÇÃO Nº 301, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 (parte 7 de 7)

V. propor e executar políticas e diretrizes de segurança da informação no que
tange à infraestrutura, suporte e segurança cibernética;
VI. apoiar a elaboração e executar o PETI e o PDTI da Administração Central,
no que tange a infraestrutura, suporte e segurança cibernética;
VII. propor, avaliar, coordenar e monitorar a contratação e implantação de
soluções de infraestrutura, suporte e segurança cibernética, no âmbito da Administração
Central da Ebserh;
VIII. orientar o planejamento e acompanhar as contratações e implantações
de equipamentos e serviços de infraestrutura, suporte e segurança cibernética na Rede
Ebserh;
IX. coordenar as ações de sustentação da infraestrutura de TI para sistema
padronizado e único de gestão hospitalar, com módulos assistenciais e administrativos,
para Rede Ebserh;
X. coordenar e monitorar as redes de dados da Administração Central e dos
HUFs da Rede Ebserh; e
XI. promover a padronização e a modernização do parque de equipamentos
e serviços de infraestrutura e segurança cibernética.
Art. 108. São competências do Serviço de Infraestrutura e Segurança de
Tecnologia da Informação - SISEG:
I. especificar, prover, integrar e administrar as soluções de infraestrutura e
segurança cibernética relativas a redes de computadores, seus serviços e aos demais
equipamentos de TI;
II. prover orientação e suporte técnico aos serviços e equipamentos de
infraestrutura e segurança cibernética;
III. propor e executar ações de segurança cibernética na Administração
Central e orientar tais ações no âmbito dos HUFs da Rede Ebserh;
IV. promover e monitorar ações de segurança cibernética;
V. sustentar a infraestrutura de TI e zelar pela segurança cibernética para o
sistema padronizado e único de gestão hospitalar, com módulos assistenciais e
administrativos para a Rede Ebserh;
VI. executar a gerência de configuração dos equipamentos e serviços
relacionados à infraestrutura e segurança cibernética;
VII. executar e monitorar a padronização e a modernização do parque de
equipamentos e serviços de infraestrutura e segurança cibernética; e
VIII. propor e executar ações de inovação em infraestrutura e segurança
cibernética.
Art. 109. São competências do Serviço de Suporte de Tecnologia da Informação - STI:
I. prover suporte técnico aos serviços e equipamentos de TI no âmbito da
Administração Central e orientar a prestação dos serviços nos HUFs da Rede Ebserh;
II. propor, planejar e executar a contratação e implantação de equipamentos
e soluções de suporte de TI, no âmbito da Administração Central e apoiar a contratação
e implantação nos HUFs da Rede Ebserh;
III. executar a gerência de configuração dos equipamentos e serviços
relacionados ao suporte de TI;
IV. promover a padronização e a modernização do parque de equipamentos
e serviços de TI de acordo com a necessidade da rede;
V. manter e atualizar o catálogo de serviços e o inventário de equipamentos de TI; e
VI. propor e executar ações de inovação em suporte de TI.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 110. Fica revogado o Regimento Interno da Ebserh, aprovado na 204ª
Reunião Ordinária do Conselho de Administração, realizada no dia 17 de julho de
2025.
Art. 111. Os Colegiados Executivos (Colex) dos hospitais, compostos por
Superintendentes e Gerentes, serão responsáveis pela direção e administração das
atividades dos seus respectivos hospitais, em estrita observância às diretrizes emanadas
da Assembleia Geral, do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva da
Ebserh.
Art. 112. Os atos de indicação, aprovação e nomeação de Superintendentes
e Gerentes dos Hospitais Universitários Federais (HUFs) que integram a Rede Ebserh
obedecerão aos seguintes critérios:
I. os cargos de Superintendentes serão indicados pelo(a) Reitor(a) da
respectiva Universidade Federal, conforme critérios estabelecidos de titulação acadêmica
e comprovada experiência em gestão na área da saúde, nos termos da legislação
vigente; e
II. os cargos de Gerentes serão indicados pelo(a) Superintendente do
respectivo HUF, com anuência do(a) Reitor(a) da respectiva Universidade Federal e, em
seguida, submetidos à apreciação e aprovação de uma comissão composta por membros
da Diretoria Executiva da Ebserh e pelo(a) Superintendente do respectivo HUF, por meio
da análise curricular que comprove qualificação para o atendimento das competências
específicas de cada Gerência.
§ 1º Os cargos de que trata o caput são considerados, para todos os efeitos,
cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, destinados às atividades de
direção e de chefia.
§ 2º Os cargos em comissão de que trata o caput são de livre nomeação e
exoneração pelo(a) Presidente da Ebserh.
§ 3º Os Superintendentes e os Gerentes deverão atender a critérios de
titulação acadêmica e comprovada experiência, conforme regulamento específico
estabelecido pela Ebserh.
Art. 113. O prazo de exercício nos cargos em comissão referidos no art. 111
será de até 4 (quatro) anos, contados a partir da data de assinatura do termo de início
de exercício, permitida uma única prorrogação sucessiva aos mesmos cargos de até 4
(quatro) anos.
§ 1º Na hipótese do esgotamento do prazo de exercício, incluída eventual
prorrogação, nos cargos em comissão referidos no art. 111, nova indicação para
ocupação do mesmo cargo comissionado ficará vedada até o cumprimento de interstício
de 2 (dois) anos, permitindo-se, contudo, a ocupação de outros cargos de direção ou
chefia na mesma filial ou em filial diversa.
§ 2º As indicações para os cargos em comissão referidos no art. 111 serão
encaminhadas à Ebserh em até 30 (trinta) dias antes de findo o prazo inicial ou da
prorrogação.
§ 3º Em caso de exaurimento do prazo de nova indicação, o Presidente da
Ebserh deverá exonerar o ocupante atual, atuando seu substituto, em caráter provisório,
até a conclusão do processo de indicação e nomeação do novo titular, conforme
critérios estabelecidos neste Regimento.
§ 4º Excepcionalmente, como medida de transição, poderão permanecer em
suas funções, até o final do atual mandato do(a) reitor(a) em exercício, os ocupantes
dos cargos em comissão referidos no art. 111 que:
I. na data de publicação desta alteração do Regimento, já tenham exercido
o cargo por período igual ou superior ao prazo de 8 (oito) anos;
II. a partir da data de publicação desta alteração do Regimento, vierem a
completar 8 anos durante o atual mandato do(a) reitor(a) que o indicou.
§ 5º Para fins de cálculo do período de exercício nos cargos de que trata o
caput será considerado o tempo total do exercício anterior no mesmo cargo, contados
da data de adesão do HUF à Rede Ebserh.
§ 6º A interrupção no exercício do cargo em comissão, por período inferior
a 2 (dois) anos, não reinicia a contagem do prazo de ocupação estabelecido no
caput.
Art. 114. Os casos omissos e as dúvidas referentes à aplicação deste
Regimento Interno, não solucionadas no âmbito da Diretoria Executiva, serão dirimidos
pelo Conselho de Administração.
Art. 115. O presente Regimento Interno entra em vigor na data da publicação
de seu extrato no Diário Oficial da União (DOU) e da sua disponibilidade integral na
página oficial da Ebserh.