RESOLUÇÃO Nº 301, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 (parte 4 de 7)

I. coordenar os processos de elaboração, revisão e implementação da
Arquitetura Organizacional da Rede Ebserh;
II. coordenar a elaboração, revisão e implementação do Estatuto Social e do
Regimento Interno da Administração Central e dos HUFs da Rede Ebserh;
III. coordenar os processos de definição, desdobramento, monitoramento e
revisão da estratégia organizacional da Rede Ebserh;
IV. coordenar os processos de elaboração e revisão da Cadeia de Valor e
Arquitetura de Processos da Rede Ebserh;
V. coordenar as ações de implementação e fortalecimento da gestão por
processos, de gestão da mudança, de gestão de projetos, de gestão da inovação
corporativa e da gestão do conhecimento na Rede Ebserh; e
VI. coordenar a elaboração, execução, monitoramento e revisão dos projetos
de cooperação técnica.
Art. 49. São competências do Serviço de Gestão por Processos - SGPS:
I. gerir a elaboração e revisão da Cadeia de Valor e Arquitetura de Processos
da Rede Ebserh;
II. gerir o Escritório de Processos da Administração Central e orientar a
estruturação e funcionamento dos Escritórios de Processos no âmbito dos HUFs da Rede
Ebserh;
III. orientar a Rede Ebserh quanto à gestão e melhoria contínua de
processos;
IV. conduzir iniciativas de gestão e melhoria contínua de processos
priorizados no âmbito da Administração Central; e
V. orientar e monitorar a priorização de processos nos HUFs da Rede Ebserh,
promovendo a articulação entre os HUFs, entre as Diretorias e os HUFs, e entre as
Diretorias para potencializar iniciativas de gestão por processos em rede.
Art. 50. São competências do Serviço de Gestão Estratégica - SEGES:
I. gerir a elaboração, revisão e implementação da Arquitetura Organizacional
da Rede Ebserh;
II. gerir a elaboração, revisão e implementação do Estatuto Social e do
Regimento Interno da Administração Central e dos HUFs da Rede Ebserh;
III. conduzir a elaboração do Plano Estratégico da Rede Ebserh, promovendo
sua revisão e atualização tempestivamente;
IV. conduzir a priorização de projetos, indicadores e metas estratégicas;
V. monitorar e avaliar os indicadores e metas do Plano Estratégico;
VI. orientar as Diretorias e os HUFs da Rede Ebserh quanto ao
desdobramento da estratégia em seus Planos Diretores;
VII. monitorar e avaliar o alinhamento entre o Plano Estratégico da Rede
Ebserh e os Planos Diretores Estratégicos (PDEs) dos HUFs da Rede Ebserh.
VIII. orientar e avaliar a elaboração dos projetos estratégicos e dos projetos
previstos nos PDEs;
IX. monitorar e avaliar a execução dos projetos do Plano Estratégico da Rede
Ebserh;
X. monitorar a execução do portfólio dos projetos dos PDEs; e
XI. orientar a Rede Ebserh quanto à gestão de projetos e gestão da
mudança.
Art. 51. São competências do Serviço de Gestão da Inovação Corporativa e
do Conhecimento - SGIC:
I. gerir processos de inovação corporativa e gestão do conhecimento no
âmbito da Administração Central;
II. gerir o Escritório de Gestão do Conhecimento da Rede Ebserh e orientar
a estruturação e funcionamento dos Escritórios no âmbito dos HUFs da Rede Ebserh;
III. prospectar parcerias e cooperações técnicas visando o alcance dos
objetivos estratégicos organizacionais;
IV. gerir os processos de elaboração, execução, monitoramento e revisão dos
projetos de cooperação técnica com organismos internacionais;
V. orientar a Rede Ebserh quanto à gestão do conhecimento, gestão da
inovação corporativa e cooperações técnicas; e
VI. orientar a elaboração dos projetos de cooperação técnica e parcerias
firmadas pelas diretorias e pelos HUFs da Rede Ebserh.
Subseção III
Das Competências Específicas da Diretoria de Orçamento e Finanças
Art. 52. São competências da Diretoria de Orçamento e Finanças - DOF:
I. planejar, implementar e controlar as políticas e diretrizes de gestão
orçamentária, financeira e contábil no âmbito da Administração Central e filiais;
II. apoiar e monitorar as filiais da Ebserh no planejamento, implementação e
controle de seus respectivos orçamentos e desempenhos institucionais, de acordo com
as características definidas no planejamento de cada HUF da Rede Ebserh;
III. planejar, gerenciar e monitorar a execução orçamentária e financeira da
Rede Ebserh com as medidas necessárias à manutenção da sustentabilidade
orçamentária e financeira da empresa;
IV. disponibilizar para a Rede Ebserh informações gerenciais atualizadas de
natureza orçamentária, financeira e de desempenho com a finalidade de contribuir para
a tomada de decisão nas diversas instâncias de gestão e para a sustentabilidade da
empresa;
V. estabelecer diretrizes para a gestão de custos da empresa, bem como
monitorar e avaliar a implantação de sistemas e indicadores de custos; e
VI. apresentar à Diretoria Executiva as Demonstrações Financeiras da
empresa.
Art. 53. São competências da Coordenadoria de Planejamento e Execução
Orçamentária e Financeira - CPEOF:
I. coordenar a elaboração e consolidação da programação e reprogramação
dos orçamentos anuais e plurianuais no âmbito da Rede Ebserh;
II. coordenar, analisar e acompanhar as atividades afetas ao planejamento,
programação, acompanhamento, controle e execução orçamentária no âmbito da
Ebserh, resguardados os devidos limites de alçada das instâncias responsáveis em cada
unidade gestora (UG) vinculada à empresa;
III. realizar a interlocução junto às demais áreas da empresa e às setoriais
dos órgãos superiores envolvidos, quanto às ações necessárias ao tratamento das
questões relativas ao planejamento e a execução do orçamento no âmbito da Rede
Ebserh;
IV. acompanhar, bem como fazer divulgar, e orientar com vistas ao
cumprimento das determinações, recomendações e orientações emanadas pelos órgãos
de controle e órgãos setorial e central dos Sistemas de Planejamento, Orçamento e de
Administração Financeira Federal, no que se refere à sua área de competência;
V. avaliar, monitorar e controlar o fluxo das receitas dos HUFs da Rede
Ebserh no âmbito do SUS;
VI. avaliar, monitorar, controlar e apurar a necessidade de recursos
financeiros a receber do Órgão Setorial, bem como do Fundo Nacional de Saúde/MS;
e
VII. disciplinar os prazos e procedimentos para o encerramento de exercício
financeiro.
Art. 54. São competências do Serviço de Execução Orçamentária e Financeira
- SEOF:
I. controlar e realizar a execução orçamentária e financeira da Administração
Central, em todas as suas etapas;
II. analisar a instrução de processos de solicitação de empenho, emitir as
notas de empenho e monitorar seus respectivos saldos;
III. analisar a instrução de processos de solicitação de pagamento, realizar a
liquidação da despesa e a emissão da ordem de pagamento; e
IV. acompanhar o resultado dos pagamentos executados, manter
interlocuções com as entidades envolvidas no processo, notificar as áreas demandantes
e providenciar a regularização de inconsistências, conforme orientação, no âmbito da
Administração Central.
Art. 55. São competências do Serviço de Gestão Orçamentária e Financeira -
SGOFI:
I. gerenciar as dotações orçamentárias no âmbito da Ebserh, resguardados os
devidos limites de alçada das instâncias responsáveis;
II. realizar e monitorar os pedidos de alterações orçamentárias no âmbito da
Ebserh, providenciado as articulações necessárias com as demais áreas envolvidas;
III. recepcionar e avaliar as demandas que promovam impacto no orçamento,
indicar a classificação e conceder a disponibilidade e, se necessário, descentralização de
créditos no âmbito da Ebserh, observando o planejamento e programação aprovados, os
limites orçamentários disponíveis, respeitadas as competências das demais áreas
responsáveis pelas solicitações;
IV. recepcionar e avaliar as demandas de descentralização de créditos no
âmbito da Ebserh, observando o planejamento e programação aprovados, os limites
orçamentários disponíveis, respeitando as competências das demais áreas
demandantes;
V. elaborar e monitorar a programação financeira mensal da Ebserh;
VI. gerenciar o fluxo de caixa de recursos financeiros da Ebserh, monitorando
os saldos de recursos a receber e a repassar e as disponibilidades financeiras da
empresa;
VII. apurar, gerenciar e monitorar o fluxo de receita de produção SUS da
Rede Ebserh; e
VIII. realizar apuração de contas contábeis para um adequado encerramento
do exercício financeiro da Ebserh.
Art. 56. São competências do Serviço de Planejamento Orçamentário -
SPO:
I. promover, orientar, e consolidar o planejamento orçamentário anual e
plurianual da Ebserh;
II. orientar e avaliar as demandas, justificar e elaborar a proposta, realizar o
acompanhamento, monitoramento e as revisões do Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal, da
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) no âmbito da Ebserh;
III. realizar e consolidar, dentro dos seus limites de alçada, as projeções e
estudos necessários ao planejamento orçamentário da Ebserh, incluindo despesas
obrigatórias e discricionárias; e
IV. estruturar, controlar e monitorar as principais bases de dados
orçamentárias da Diretoria.
Art. 57. São competências da Coordenadoria de Contabilidade - CCONT:
I. coordenar, supervisionar, avaliar e propor melhorias às atividades
relacionadas à contabilidade e controle de custos;
II. coordenar a elaboração das Demonstrações Financeiras, trimestrais e
anuais, da empresa;
III. solicitar às demais áreas da empresa as informações necessárias para a
correta compatibilidade dos registros contábeis;
IV. acompanhar a regularidade da empresa nos órgãos fiscais e comerciais;
V. coordenar a elaboração e envio das declarações acessórias;
VI. supervisionar e orientar as atividades de conformidade de gestão e
contábil;
VII. coordenar, supervisionar e propor métodos de apuração e mensuração
da eficiência do gasto; e
VIII. disciplinar os prazos e procedimentos para o encerramento de exercício
financeiro.
Art. 58. São competências do Serviço de Informações Gerenciais e Gestão de
Custos - SIGC:
I. apurar, monitorar e analisar as informações de custos hospitalares da Rede
Ebserh;
II. propor e realizar, dentro de suas competências, estudos técnicos e
indicadores que contribuam para apuração do desempenho financeiro e mensuração da
eficiência do gasto da empresa; e
III. gerenciar plataforma de informações gerenciais de natureza orçamentária,
financeira e de desempenho da empresa.
Art. 59. São competências do Serviço de Contabilidade - SC:
I. elaborar e analisar relatórios e documentos pertinentes à contabilidade da
Ebserh;
II. elaborar as Demonstrações Financeiras Consolidadas da Ebserh;
III. realizar registros Contábeis Patrimoniais e orientar a execução
orçamentária e financeira, quando couber;
IV. realizar a conformidade contábil da Unidade no Sistema Integrado de
Administração Financeira (Siafi);
V. elaborar as declarações acessórias para os órgãos fazendários;
VI. realizar e controlar os cadastros de usuários no Siafi, no Sistema
Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg) e demais sistemas oficiais na
alçada da contabilidade;
VII. realizar e controlar os cadastros de pessoa jurídica da empresa nos
órgãos competentes; e
VIII. realizar conformidade de registro de gestão no Siafi.
Subseção IV
Das Competências Específicas da Diretoria de Gestão de Pessoas
Art. 60. São competências da Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP:
I. gerir e articular ações relativas aos processos de planejamento,
administração, avaliação e desenvolvimento da força de trabalho, com todas as
instâncias de gestão da Ebserh e com outras entidades públicas ou privadas;
II. dirigir e articular com as demais diretorias os processos de gerenciamento
de vagas, dimensionamento de pessoas, seleção e provimento, monitoramento de
pessoas e decisão sobre contratações, observando as necessidades que garantam o
pleno funcionamento da Rede da Ebserh;
III. dirigir as ações de Segurança e Medicina do Trabalho na Rede Ebserh, em
articulação com as demais Diretorias e órgãos da Presidência;
IV. articular, desenvolver e implementar, em conjunto com outras entidades
públicas ou privadas, projetos e ações, bem como quaisquer outras contribuições que
possibilitem melhoria dos processos de gestão de pessoas na Ebserh;
V. gerir o aperfeiçoamento dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários, de
Benefícios e de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas para a Ebserh, em
articulação com as demais Diretorias e os órgãos da Administração Pública Federal;
VI. dirigir a formação, capacitação e a avaliação dos colaboradores da Ebserh,
em consonância com o presente Regimento Interno e com o planejamento da
instituição, bem como de acordo com as necessidades institucionais da Ebserh;
VII. implementar políticas de integração da força de trabalho, em articulação
com as demais Diretorias, Equipes de Governança das filiais e órgãos da Administração
Pública;
VIII. gerir a divulgação de informações relativas à política de gestão de
pessoas, bem como sobre as atribuições, funções, direitos e deveres de empregados e
demais colaboradores no âmbito da Ebserh, em articulação com a Coordenadoria de
Comunicação Social;
IX. articular, no âmbito de suas atribuições, com órgãos de classe e sindicais,
informações e condições relacionados ao trabalho na Ebserh;
X. negociar acordos coletivos de trabalho da Ebserh com as entidades
sindicais representativas dos empregados, mediante assessoramento da Consultoria
Jurídica; e
XI. formular os programas de estágio não obrigatório e de jovens aprendizes
da Ebserh.
Art. 61. São competências da Coordenadoria de Planejamento de Pessoal - CPP:
I. coordenar os processos de solicitação e controle de vagas,
dimensionamento, monitoramento, seleção e provimento da força de trabalho própria e
cedida da Ebserh, de acordo com as necessidades de cada HUF da Rede Ebserh;
II. planejar e gerir os processos de contratação de recursos humanos, através
da realização de concursos públicos, processos seletivos e contratação de estagiários e
aprendizes;
III. coordenar processo de movimentação da força de trabalho;
IV. desenvolver a integração dos empregados da Ebserh, em articulação com
as demais Diretorias, os órgãos da Presidência e as Equipes de Governança das filiais;
e
V. implantar e gerir os Programas de Estágio e Aprendizagem da Rede
Ebserh.
Art. 62. São competências do Serviço de Dimensionamento e Monitoramento
de Pessoal - SEDIMP:
I. realizar dimensionamento de pessoal, de acordo com o planejamento
assistencial e os processos de trabalho, em articulação com as demais áreas técnicas e
equipe de governança dos HUFs da Rede Ebserh;
II. instruir processo, em conjunto com as demais áreas técnicas, de
solicitação de vagas junto aos órgãos competentes;
III. elaborar, validar e revisar metodologia de dimensionamento de
pessoal;
IV. gerir o quadro de vagas autorizadas;
V. monitorar e orientar os HUFs da Rede Ebserh quanto a lotação dos
colaboradores da empresa;
VI. acompanhar a tabela de Cargos da Rede Ebserh com o objetivo de sugerir
a alteração, extinção e/ou criação de novos cargos/especialidades, baseado em
tendências e pesquisas;
VII. manter atualizado os dados e informações referentes à força de trabalho
da Rede Ebserh;
VIII. monitorar, permanentemente, o quadro de pessoal da Rede Ebserh,
considerando todos os regimes e natureza de contratação;
IX. elaborar proposta com plano de ação visando a adequação de serviços,
realocação e/ou ampliação do quadro de pessoal em articulação com as demais áreas
técnicas e equipe de governança dos HUFs da Rede Ebserh; e
X. pesquisar, estudar e buscar metodologias/técnicas utilizadas e/ou
propostas para monitoramento de pessoal, considerando as necessidades da Rede
Ebserh.
Art. 63. São competências do Serviço de Seleção e Provimento de Pessoal -
SESP:
I. implementar processos de contratação de recursos humanos para a Ebserh,
incluindo concurso público e a realização de processos seletivos para as diversas formas
de provimento para cargos temporários, emergenciais ou comissionados;
II. executar a Política de movimentação de empregados na Rede Ebserh,
propondo normativos e observando as legislações vigentes;
III. realizar a convocação de candidatos aprovados nos concursos públicos
e/ou processos seletivos acompanhando o provimento dos cargos.
IV. analisar a conformidade dos processos de provimento para os cargos e
funções comissionadas de acordo com o normativo interno;
V. executar o Programa de Estágio não obrigatório da Ebserh; e
VI. executar o Programa Jovem aprendiz da Ebserh.
Art. 64. São competências da Coordenadoria de Administração de Pessoal - CAP:
I. coordenar a elaboração da proposta orçamentária relativa à folha de
pagamento da Ebserh;
II. manter atualizado o controle de cargos comissionados, funções e
gratificações do quadro de pessoal da Rede Ebserh;
III. preparar atos de nomeação e exoneração de cargos efetivos e
comissionados;
IV. coordenar a admissão e demissão dos empregados da Ebserh;
V. coordenar os processos relativos à Segurança e Medicina do Trabalho e à
Saúde e Segurança do Trabalho da Rede Ebserh;
VI. gerenciar a elaboração da política salarial e de concessão de gratificações
e benefícios, elaborando os estudos de impacto financeiro;
VII. coordenar a execução da folha de pagamentos da empresa, conforme o
Plano de Cargos, Carreiras, Salários e Plano de Vantagens e Benefícios; e
VIII. coordenar o cadastro, documentação e registro dos empregados
efetivos, temporários e cedidos à Ebserh.
Art. 65. São competências do Serviço de Documentação e Registro - SDR:
I. gerir o cadastro dos empregados efetivos, temporários e ocupantes de
cargo em comissão ou função gratificada da Ebserh;
II. gerenciar os processos de cessão e requisição de empregados e servidores
da Rede Ebserh e elaborar atos relativos à gestão de pessoas;
III. manter e conservar o arquivo de documentos funcionais dos empregados
e colaboradores da Ebserh;
IV. gerir processos relativos ao cadastro, concessão de férias, afastamentos
funcionais não relacionados à saúde, frequência, banco de horas e escalas de
trabalho;
V. elaborar atos de pessoal, de nomeação, transferência, apostilamentos,
substituição e exoneração e controlar o provimento dos Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas; e
VI. providenciar relatórios e declarações de dados cadastrais dos empregados
efetivos, temporários e ocupantes de cargo em comissão ou função gratificada da Rede
Ebserh.
Art. 66. São competências do Serviço de Pagamento de Pessoal - SPP:
I. gerir a folha de pagamento da Rede Ebserh;
II. gerir as atividades necessárias aos recolhimentos dos encargos sociais;
III. analisar os documentos de cobrança e providenciar o ressarcimento de
salários e encargos sociais de servidores cedidos por outros órgãos à Rede Ebserh;
IV. efetuar a cobrança de salários e encargos sociais de empregados da
EBSERH cedidos para outros órgãos;
V. orientar as Divisões de Gestão de Pessoas (DivGPs) dos HUFS da Rede
Ebserh sobre procedimentos de cálculos e pagamento de remuneração, utilização dos
sistemas e aplicação da legislação, normativos e fluxos pertinentes às atividades e
processos de pagamento de pessoal;
VI. elaborar e executar as rotinas anuais referentes à Declaração do Imposto
de Renda Retido na Fonte (DIRF); e
VII. elaborar projeção detalhada de gastos com pessoal para inclusão e
acompanhamento no Orçamento Anual, bem como fundamentar possíveis necessidades
de suplementação de recursos orçamentários e financeiros.
Art. 67. São competências do Serviço de Saúde Ocupacional e Segurança do
Trabalho - SSOST:
I. gerir, no âmbito da Administração Central, e orientar e acompanhar, no
âmbito dos HUFs da Rede Ebserh, os processos relacionados à saúde e segurança do
trabalho na Rede Ebserh;
II. propor e acompanhar ações de vigilância em saúde, por meio de estudos
e análises epidemiológicas, indicadores de avaliação e gerenciamento de dados sobre a
saúde e segurança dos colaboradores;
III. receber e registrar as informações de licenças médicas e outros
afastamentos por motivos de saúde dos colaboradores da Administração Central e
prestar orientações aos HUFs da Rede Ebserh quanto ao tema;
IV. gerir as ações e políticas de prevenção e promoção na área de saúde e
segurança dos trabalhadores desenvolvidas no âmbito da Rede Ebserh;
V. desenvolver programas e ações de promoção de qualidade de vida do
trabalhador da Rede Ebserh;
VI. prestar orientações técnicas acerca da elaboração de Laudos Técnicos de
Insalubridade/ Periculosidade e de outros documentos técnicos relacionados à saúde e
segurança do trabalho na Rede Ebserh, bem como monitorar a aplicação dos referidos
documentos;
VII. orientar, encaminhar e acompanhar os empregados da Administração
Central em demandas relativas ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), bem
como orientar os HUFs da Rede Ebserh sobre como encaminhar e acompanhar
demandas dessa natureza relativas aos empregados dos HUFs; e
VIII. desenvolver programas e ações de promoção de qualidade de vida do
trabalhador da Rede Ebserh.
Art. 68. São competências da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas - CDP:
I. gerir o processo de desenvolvimento de pessoas da Rede Ebserh;
II. planejar e coordenar o processo de Gestão do Desempenho por
Competências (GDC) dos colaboradores da Ebserh;
III. planejar e coordenar o processo de avaliação do período de experiência
dos novos empregados da Ebserh;
IV. monitorar a gestão do ambiente virtual de aprendizagem (AVA) da Escola
Ebserh de Educação Corporativa (3EC);
V. planejar e coordenar a gestão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários e
o Plano de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Rede Ebserh;
VI. coordenar as ações referentes aos processos de afastamento do país para
capacitação dos empregados da Rede Ebserh;
VII. planejar e coordenar a política e o processo de negociações coletivas da
Rede Ebserh;
VIII. planejar e coordenar a execução de ações preventivas de combate ao
Assédio Moral e ao Assédio Sexual;
IX. planejar e coordenar ações referentes ao Clima Organizacional, em
conjunto com as ações de Qualidade de Vida no Trabalho; e
X. monitorar a mediação dos conflitos de relação de trabalho junto aos HUFs
da Rede Ebserh.
Art. 69. São competências do Serviço de Capacitação e Avaliação de
Desempenho - SECAD:
I. executar o processo de desenvolvimento de pessoas da Rede Ebserh;
II. propor e executar ações de capacitação para a Rede demandadas pelas
Diretorias ou identificadas na GDC;
III. propor, implementar e monitorar o processo de GDC dos colaboradores
da Ebserh;
IV. propor metodologia e gerir o processo de avaliação de período de
experiência dos novos empregados, na Administração Central e acompanhar o processo
nos HUFs da Rede Ebserh;
V. gerir o ambiente virtual de aprendizagem (AVA) da Escola Ebserh de
Educação Corporativa (3EC);
VI. gerir o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS da Ebserh e o Plano
de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas - PCCFG da Ebserh; e
VII. gerir o processo de afastamento do País para capacitação dos
empregados da Ebserh.
Art. 70. São competências do Serviço de Relações de Trabalho - SERET:
I. identificar as entidades sindicais por categoria e região dos empregados da
Ebserh;
II. organizar, supervisionar e gerenciar a Mesa Nacional de Negociação
Permanente da Ebserh - MNNP/Ebserh;
III. promover ações referentes ao Clima Organizacional, em conjunto com as
ações de Qualidade de Vida no Trabalho;
IV. atuar na administração, mediação e negociação para o tratamento de
conflitos decorrentes das relações de trabalho;
V. propor, acompanhar e promover ações afirmativas e preventivas de
combate ao assédio moral e ao assédio sexual; e
VI. gerir e executar as ações relativas às relações de trabalho.
Subseção V
Das Competências Específicas da Diretoria de Atenção à Saúde
Art. 71. São competências da Diretoria de Atenção à Saúde - DAS:
I. promover a qualificação da assistência prestada nos HUFs da Rede
Ebserh;