CIRCULAR Nº 67, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 (parte 4 de 5)

Tabela 2: Referência Temporal da Avaliação de Interesse Público
.Períodos
(Defesa
Comercial)
.Períodos Períodos (Interesse Público)
.P1 .Janeiro a dezembro de 2007 Original (China, Coreia do
Sul e Taipé Chinês)
T1
.P2 .Janeiro a dezembro de 2008 T2
.P3 .Janeiro a dezembro de 2009 T3
.P4 .Janeiro a dezembro de 2010 T4
.P5 .Janeiro a dezembro de 2011 . T5
.P1 .Outubro de 2012 a setembro de
2013
Original Alemanha e 1ª
Revisão (China, Coreia do
Sul e Taipé Chinês)
T6
.P2 .Outubro de 2013 a setembro de
2014
T7
.P3 .Outubro de 2014 a setembro de
2015
T8
.P4 .Outubro de 2015 a setembro de
2016
T9
.P5 .Outubro de 2016 a setembro de
2017
. T10
.P1 .Outubro de 2018 a setembro de
2019
1ª Revisão Alemanha e 2ª
Revisão (China, Coreia do
Sul e Taipé Chinês)
T11
.P2 .Outubro de 2019 a setembro de
2020
T12
.P3 .Outubro de 2020 a setembro de
2021
T13
.P4 .Outubro de 2021 a setembro de
2022
T14
.P5 .Outubro de 2022 a setembro de
2023
. T15
.P6 .Outubro de 2023 a setembro de
2024
Cenário recente T16
.P7 .Outubro de 2024 a junho de 2025 . T17
Elaboração: DECOM
39. Neste Parecer de avaliação de interesse público em defesa comercial,
serão considerados os seguintes elementos: 1) características do produto, cadeia
produtiva e mercado do produto sob análise, 2) oferta internacional do produto sob
análise e 3) Impactos da medida de defesa comercial na dinâmica do mercado nacional.
Tais elementos estão detalhados no Roteiro de avaliação de interesse público em
defesa comercial, no anexo da Portaria SECEX nº 282, de 16 de novembro de 2023.
40. Elementos adicionais poderão ser incorporados à análise após o início da
avaliação de interesse público.
2.1. Características do produto, da cadeia produtiva e do mercado de
produto sob análise
2.1.1. Características do produto sob análise
41. Nos termos da Resolução GECEX nº 758/2025, o produto sujeito à
medida consiste em laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de
grãos não orientados, totalmente processados, na forma de bobinas, tiras ou chapas,
exportados da Alemanha, China, Coreia do Sul e Taipé Chinês, para o Brasil.
42. As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH), em suas Notas de
Subposições do Capítulo 72, esclarecem, no item 1, alínea c), que, em tal capítulo,
consideram-se "[aços] ao silício, denominados 'magnéticos': os aços contendo, em peso,
0,6% no mínimo e 6% no máximo de silício e 0,08% no máximo de carbono e podendo
conter, em peso, 1% ou menos de alumínio, com exclusão de qualquer outro elemento
em proporção tal que lhes confira as características de outras ligas de aços".
43. Conforme o parecer final da investigação de defesa comercial, Parecer
DECOM nº 1203/2025/MDIC, as principais propriedades desses aços são a baixa perda
magnética e a elevada permeabilidade magnética. As propriedades magnéticas são
avaliadas por meio de testes padronizados realizados para indicar o desempenho do
aço que será utilizado em determinado equipamento elétrico. A perda magnética é a
quantidade de energia gasta por quilograma de material para se atingir um certo valor
de magnetização (indução magnética) a uma determinada frequência da rede elétrica.
Já a permeabilidade magnética é uma propriedade magnética que avalia a quantidade
de energia gasta para magnetizar o material. Quanto maior a permeabilidade de um
aço em relação a outro, menos energia elétrica é necessária para a máquina realizar
o mesmo trabalho.
44. Conforme esclarecido pela peticionária da medida de defesa comercial,
o aço é composto por grãos, sendo que a estrutura cristalina de cada grão está
direcionada para um determinado lado. Quando da produção do aço, pode-se optar por
um processo que oriente os grãos em uma mesma direção ou por um processo que
deixe os grãos não orientados. A diferença nos processos produtivos gera, portanto,
propriedades magnéticas diferentes para cada tipo de aço. Deste modo, "grão não
orientado" refere-se a uma categoria de aços elétricos diferentes dos aços de "grão
orientado".
45. Para que possa ser utilizado em motores, o aço é magnetizado, sendo
que o fluxo magnético passa entre os grãos do aço. Como o princípio de
funcionamento de transformadores é diferente dos motores e geradores elétricos,
utilizam-se produtos diferentes para estas aplicações. Os aços de grão não orientado
são mais apropriados para máquinas que têm partes que giram (motores elétricos e
geradores), enquanto os aços de grão orientado são apropriados para máquinas sem
partes que giram (transformadores).
46. Ressalte-se que, conforme o parecer final da investigação de defesa
comercial, não são objeto da medida antidumping os aços GNO semiprocessados. Os
aços semiprocessados, em geral, são aços conforme norma ABNT 1006 (aço-carbono),
podendo ou não conter certa adição de silício (em geral até 2%) e outros elementos,
com laminação de encruamento (ou endurecimento superficial), fornecida pela usina
siderúrgica sem recozimento final. São normalmente definidos como aços
semiprocessados os laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, com
teor de carbono superior a 0,003%, sem tratamento de alívio de tensões. No caso de
tais aços, em geral, para que estes sejam utilizados nas máquinas elétricas, o cliente
ainda necessita aplicar um tratamento térmico que visa à redução do teor de carbono
do aço a uma taxa menor ou igual a 0,003%, à eliminação de qualquer encruamento,
à criação de uma isolação elétrica por oxidação e ao desenvolvimento das propriedades
magnéticas finais. Neste caso, tais aços devem sofrer uma etapa de recozimento para
desenvolvimento das propriedades magnéticas, a ser feita pelo cliente. Isto limita a
utilização desses aços, pois o cliente deve possuir fornos de tratamento específicos
para este processamento.
47. O produto objeto da medida antidumping possui espessura mínima de
0,35mm, haja vista que aços GNO ultrafinos têm aplicações e características diferentes
daquelas descritas para o produto objeto da medida, como por exemplo, aplicações em
motores de veículos elétricos de última geração. Por essa razão, aços ultrafinos, com
espessura abaixo de 0,35mm não estão sujeitos à medida antidumping e, portanto,
estão fora do escopo da análise de interesse público.
48. Os aços GNO produzidos no Brasil sujeitam-se às mesmas normas
internacionais e têm as mesmas características do produto objeto da medida
antidumping.
49. Quanto ao processo produtivo do aço GNO produzido no Brasil, a
peticionária da medida de defesa comercial relatou que as etapas são semelhantes
àquelas descritas acima, tendo adicionado que a Aperam utiliza, na produção do ferro-
gusa, carvão vegetal reflorestado pela própria empresa. Outra especificidade relatada
pela peticionária é que na etapa de laminação a quente é utilizado um laminador
reversível para redução da espessura da chapa produzida, o qual possui uma
bobinadeira aquecida em cada extremidade.
50. Em relação a normas e regulamentos técnicos do produto fabricado no
Brasil, a peticionária da medida de defesa comercial referenciou as mesmas normas e
regulamentos internacionais aplicados ao produto objeto da medida.
51. Considerando suas propriedades de baixa perda magnética e elevada
permeabilidade magnética, o aço GNO é utilizado primordialmente na fabricação de
equipamentos elétricos, tais como motores, geradores (hidrogeradores, aerogeradores,
turbogeradores), reatores para sistemas de iluminação, motores para compressores
herméticos de geladeiras, freezers e ar-condicionado, estabilizadores de energia,
nobreaks, medidores de energia elétrica e outros.
52. Sendo assim, para fins de avaliação inicial de interesse público, o
produto sob análise é considerado insumo para produtores de equipamentos elétricos
em geral, tais como compressores, motores elétricos e geradores de energia.
2.1.2. Cadeia produtiva do produto sob análise
53. No que se refere às matérias-primas, na produção do aço GNO objeto
da medida são utilizados minério de ferro e ligas de ferro-silício, além do redutor
carvão vegetal ou coque. Os aços elétricos, que podem ser de grão orientado (GO) ou
de grão não orientado (GNO), utilizam silício em sua composição química para melhorar
as propriedades magnéticas. Outros elementos químicos podem ser adicionados para
melhorar as propriedades, tais como alumínio, manganês, cobre, antimônio, entre
outros, em proporção tal que lhes confira as características de outras ligas de aços.
54. A adição de silício aos aços elétricos reduz as perdas magnéticas,
aumentando a eficiência e o rendimento dos equipamentos elétricos. Assim, cada
fabricante produz os aços elétricos com determinado teor de silício para que atenda às
especificações das normas com relação às propriedades magnéticas.
55. Segundo informações do parecer final de defesa comercial, o aço GNO
é fornecido com revestimento, sendo os principais: i) acabamento inorgânico de óxidos
naturais; ii) isolamento orgânico formado por um verniz aplicado à superfície do
material; iii) isolamento inorgânico formado por um tratamento químico aplicado ao
material; e iv) isolamento orgânico/inorgânico aplicado à superfície do material. Os
revestimentos dos aços GNO podem seguir as seguintes normas internacionais: ASTM
A 976 (EUA), IEC 60404-1 (Alemanha) e JIS C 2552 (Japão), sendo a ASTM a mais
utilizada.
56. A peticionária da medida de defesa comercial esclareceu que todos os
aços de grão não orientado totalmente processados podem ser fornecidos com
revestimento, independentemente da norma sob a qual são comercializados. A
presença do revestimento diminui as perdas magnéticas do equipamento elétrico, pois
quando as lâminas estão isoladas umas das outras (pela presença do revestimento) em
um empilhamento de lâminas, as perdas magnéticas diminuem cerca de 2 a 5%.
57. Acerca da forma de apresentação, os aços são produzidos pelas usinas
em forma de bobinas, tiras ou chapas. De acordo com a peticionária, as bobinas de aço
GNO exportadas para o Brasil normalmente possuem largura de 1.000 milímetros,
espessura de 0,35 a 0,65 milímetros e comprimento podendo chegar a alguns
quilômetros.
58. O aço GNO pode ser comercializado em tiras, as quais são
confeccionadas a partir do corte de bobinas com tesouras longitudinais para a largura
que será utilizada pelo fabricante do equipamento elétrico. Por exemplo, um motor
elétrico tem o núcleo formado por lâminas de 200 milímetros de diâmetro. O
fabricante recebe o material cortado na largura de 200 milímetros e pode dar início
diretamente ao processo de estampagem para a produção destas lâminas.
59. As chapas são materiais que sofrem um processo de corte transversal,
sendo enviadas empilhadas em um tamanho definido (por exemplo, chapas de 1 metro
por 2 metros).
60. De acordo com as informações constantes do processo de defesa
comercial, não há qualquer diferença de aplicação ou características específicas entre
os aços GNO fornecidos em bobinas, chapas ou tiras. Cada cliente define a forma do
aço GNO a ser utilizado. Muitos têm tesouras em suas próprias unidades e, neste caso,
preferem trabalhar com bobinas, o que lhes dá mais flexibilidade no atendimento a
pedidos. Por outro lado, em muitos casos, o cliente pode optar por receber o material
já cortado nas dimensões que desejar.
61. No que se refere aos usos e aplicações, o aço GNO é utilizado para a
fabricação de equipamentos elétricos, tais como motores elétricos, geradores elétricos
(hidrogeradores, aerogeradores, turbogeradores), reatores para sistemas de iluminação,
motores para compressores herméticos de geladeiras, freezers e ar-condicionado,
estabilizadores de energia, no-breaks, medidores de energia elétrica e outros. O aço
GNO é utilizado no núcleo destes equipamentos. O núcleo eletromagnético é formado
pelo conjunto de aço numa determinada forma empilhada e enrolado por cobre.
Quando a energia elétrica é ligada e passa pelos fios de cobre, cria-se um campo
magnético que transforma a energia elétrica em energia mecânica, movimentando o
motor.
62. Em relação ao processo produtivo de aço GNO, este é iniciado pela
redução, etapa em que os altos fornos são alimentados com minério de ferro e carvão
mineral e/ou coque, formando, assim, o ferro-gusa líquido. A fase seguinte é a aciaria,
na qual são removidas as impurezas do ferro-gusa, como fósforo, enxofre, carbono,
nitrogênio, sendo adicionado ferro-silício, até o ajuste fino de temperatura e
composição química, terminando na solidificação do aço líquido na forma de placas.
63. A etapa seguinte consiste na laminação a quente, ou seja, conformação
a quente das placas, com redução significativa de espessura. A laminação ocorre da
seguinte forma: primeiro, as placas são reaquecidas para a preparação da conformação
a quente. Posteriormente, há o ajuste preliminar de espessura, para, assim, iniciar a
laminação para a espessura final do produto no laminador reversível. Após a passagem
do aço no laminador reversível, ocorre a laminação a quente e o bobinamento
final.
64. A partir da laminação a quente, os produtos se dirigem para a
laminação a frio de aços siliciosos (aços de grão não orientado e aços de grão
orientado), que é a última etapa do processo produtivo.
65. Na etapa de laminação a frio ocorre a conformação a frio do aço
laminado a quente, adequando-o aos requisitos dos consumidores. Nessa fase,
inicialmente, há a preparação das bobinas laminadas a quente e remoção de defeitos.
Ocorre, então, a recuperação da estrutura interna de grãos e a limpeza superficial. Em
seguida, o produto passa à conformação a frio para a espessura final requerida pelo
consumidor em laminador reversível. É realizado, então, o recozimento contínuo,
provocando o controle do tamanho do grão, da forma e da qualidade magnética. É
também nesta etapa que é realizado o revestimento isolante do aço GNO. Após o
término do processo, de acordo com a especificação técnica do produto, o produto
pode ser vendido em bobinas, tiras ou em chapas, conforme requerido pelo cliente.
Por fim, o aço GNO é embalado e exportado.
66. Dessa maneira, para fins de avaliação inicial de interesse público, o aço
GNO integra uma cadeia produtiva que apresenta, a montante, minério de ferro e ligas
de ferro-silício. A jusante, no elo seguinte, a cadeia é composta de equipamentos
elétricos, como compressores, motores elétricos e geradores de energia; e no segundo
elo os principais produtos são geladeiras, freezers, ar-condicionado, estabilizadores de
energia, nobreaks e medidores de energia elétrica.
2.2. Oferta internacional do produto sob análise
2.2.1. Origens alternativas do produto sob análise
67. O objetivo dessa seção é verificar se, com a aplicação do direito
antidumping nos montantes recomendados pela investigação de defesa comercial,
haverá outras origens alternativas para a importação pelo Brasil, ou mesmo se origens
gravadas continuarão sendo origens viáveis para as importações.
2.2.1.1. Exportações mundiais do produto sob análise
68. Com o objetivo de analisar a oferta internacional do produto, buscou-
se identificar os maiores exportadores mundiais dos produtos classificados nos códigos
7225.19 e 7226.19 do Sistema Harmonizado (SH), conforme tabela a seguir. Ressalta-
se que, por não ser possível a depuração das estatísticas internacionais de maneira
desagregada e dada a ausência de detalhamento dos produtos abarcados nos volumes
identificados, os dados de exportação em questão podem incluir produtos classificados
no mesmo código tarifário, mas distintos do aço GNO.
Tabela 1 - Participação mundial dos Exportadores - outubro de 2022 a setembro de
2023 (mil USD)
.Exportadores .Valor
exportado
(mil USD)
.Participação
no valor
exportado
(%)
.Volume
exportado
(t)
Participação no
volume
exportado
(%)
. .Mundo .3.891.087,00 .100,00 .2.903.354,38 100,00
.1 .China .858.380,00 .22,06 .731.632,17 25,20
.2 .Taipé Chinês .555.395,00 .14,27 .530.205,00 18,26
.3 .Alemanha .541.291,00 .13,91 .366.184,00 12,61
.4 .Japão .380.355,00 .9,78 .226.918,50 7,82
.5 .Coreia do
Sul
.370.904,00 .9,53 .356.088,56 12,26
.6 .Áustria .293.140,00 .7,53 .160.635,91 5,53
.7 .França .204.530,00 .5,26 .80.479,31 2,77
.8 .Itália .122.770,00 .3,16 .57.862,28 1,99
.9 .Eslováquia .105.354,00 .2,71 .71.815,91 2,47
.10 .Romênia .94.383,00 .2,43 .52.953,68 1,82
Legenda: laranja: origens gravadas
Fonte: Trademap
Elaboração: DECOM
69. Observa-se, pelos dados acima, que as origens objeto das medidas
antidumping são os principais exportadores mundiais e representaram, em P5, mais de
68% do volume total exportado pelo mundo. Dentre as origens não gravadas,
destacam-se Japão e Áustria que, em termos de volume, corresponderam a 13,35% do
total exportado pelo mundo.
70. As mesmas variáveis foram analisadas na avaliação de interesse público
conduzida em 2019 no âmbito das Portarias SECINT nº 494 e nº 495, de 2019. Em
2018, as origens China, Coreia do Sul, Taipé Chinês e Alemanha representavam 53% da
exportação mundial dos produtos analisados. Em particular, a China exportava 378 mil
toneladas, com participação de 12,2% da exportação mundial, e Taipé Chinês exportava
445 mil toneladas, com participação de 14,3% da exportação mundial. Os dados
analisados para o período T15 mostram o crescimento da participação de China e Taipé
Chinês, que passaram a representar 25,2% e 18,26% do volume mundial exportado.
Destaca-se também que a Rússia, figurava na sexta posição entre os maiores
exportadores, com participação de 8,3% do volume mundial de exportações. Entretanto,
a Rússia não aparece entre os principais exportadores na análise do período T15. Além
disso, o Japão, possível origem alternativa, reduziu o volume exportado e sua
participação em T15 quando comparado com 2018, ano no qual exportou 334 mil
toneladas e teve participação de 10,8% das exportações mundiais. Assim, observa-se
que houve um movimento de maior concentração do volume exportado pelas origens
gravadas, ao passo em que as origens não gravadas perderam relevância.
71. Cabe destacar que apesar da Coreia do Sul ser origem gravada, na
Resolução GECEX nº 758, de 2025, o direito antidumping para as importações
provenientes da empresa Posco, que até então era de U$ 166,32, foi reduzido a zero.
Dentre as empresas desta origem, a Posco estava entre as principais exportadoras para
o Brasil na investigação original. Desse modo, com essa redução do direito
antidumping, Coreia do Sul poderia se configurar como uma origem alternativa.
2.2.1.2. Fluxo de comércio (exportações - importações) do produto sob
análise
72. Adicionalmente, com o intuito de avaliar o perfil dos maiores
exportadores, busca-se também identificar a possibilidade de fornecimento ao mercado
externo de tais origens com base no fluxo de comércio (exportações - importações).
73. Na tabela abaixo estão apresentados os dados, extraídos do TradeMap
pelo DECOM, da balança comercial dos dez países identificados como os maiores
exportadores mundiais, em termos de volume, de aço GNO. Foram consideradas as
transações envolvendo os códigos SH 7225.19 e 7226.19 em conjunto, para 2023,
obtendo o seguinte cenário em termos de valor:
. .Tabela 2 - Fluxo de Comércio por país - Ano 2023 (mil USD)
. .Exportadores .Fluxo de Comércio (mil USD)
. .1 .China .651.623,00
. .2 .Taipé Chinês .474.229,00
. .3 .Alemanha .167.749,00
. .4 .Japão .220.372,00
. .5 .Coreia do Sul .296.705,00
. .6 .Áustria .255.128,00
. .7 .França .-7.169,00
. .8 .Itália .-550.237,00
. .9 .Eslováquia .93.039,00
. .10 .Romênia .37.500,00
Legenda: laranja: origens gravadas
Fonte: Trademap
Elaboração: DECOM
74. Em teoria, países que são importadores líquidos do produto teriam
menos incentivo a direcionar sua produção para outros destinos, além dos países com
os quais já transacionam. Nesse contexto, verifica-se da tabela que, considerando o
saldo consolidado dos códigos 7225.19 e 7226.19, no ano de 2023, apresentaram saldo
positivo nas transações em questão os países não gravados Japão, Áustria, Eslováquia
e Romênia.
75. Assim como para os dados de exportação analisados na seção 2.2.1.2,
uma alteração significativa pode ser observada em relação à Rússia, que constava, em
avaliações anteriores (dados de 2018 e 2019), não só entre os maiores exportadores
como apresentava também saldo positivo em sua balança comercial, figurando como
um exportador líquido de aço GNO. Depreende-se das tabelas acima que tal situação
foi alterada.
76. Outro movimento importante pode ser observado em relação à China.
Em 2019 o país era um importador líquido do produto, com saldo negativo da balança
no valor de US$ 85,4 milhões. Entretanto, na presente análise verifica-se que a China
assumiu a liderança e tornou-se exportador líquido, com saldo positivo na balança
comercial no valor de US$ 651,6 milhões.
2.2.2. Barreiras tarifárias e não tarifárias ao produto sob análise
2.2.2.1 Tarifa de importação
77. O aço GNO é normalmente classificado nos subitens 7225.19.00 e
7226.19.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, conforme descrição a
seguir:
. .NCM .DESCRIÇÃO
. .7225 .Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura igual
ou superior a 600mm.
. .7225.1 .De aços ao silício, denominados "magnéticos".
. .7225.19 .Outros.
. .7226 .Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura
inferior a 600 mm.
. .7226.1 .De aços ao silício, denominados "magnéticos".
. .7226.19 .Outros.
Fonte: NCM/TEC
Elaboração: DECOM
78. Classificam-se nesses subitens tarifários, além do produto sob análise,
outros produtos que não fazem parte do escopo desta análise de interesse público,
sendo eles: os laminados planos de aço ao silício semiprocessados; os laminados planos
de aço ao silício de grãos orientados; as bobinas de liga de metal amorfo; os laminados
planos de aço manganês; cabos de soldagem; núcleos magnéticos de ferrite; e os
laminados planos de aço ao silício com espessura inferior a 0,35mm. Além disso foram
identificados produtos indevidamente classificados no referido item tarifário, os quais
também foram excluídos dos dados de importação.
79. A alíquota de Imposto de Importação (I.I.) de ambos os subitens
tarifários apresentou variações, de acordo com o histórico apresentado a seguir:
. .Período .Alíquota I.I.
NCM 7225.19.00 e 7226.19.00
. .Até 11/novembro/2021 .14,0%
. .12/novembro/2021 a 23/maio/2022 .12,6%
. .24/maio/2022 a 31/dezembro/2023 .11,2%
. .A partir de janeiro/2024 .12,6%
Elaboração: DECOM
80. Até 11 de novembro de 2021, a alíquota do I.I. foi de 14%, para ambos
os subitens tarifários. A partir de 12 de novembro de 2021, por força da Resolução
GECEX nº 269/2021, publicada no DOU de 5 de novembro de 2021, a alíquota do I.I.
de tais produtos foi temporariamente reduzida para 12,6%; essa alíquota manteve-se
inalterada, nos termos da Resolução GECEX nº 391/2022, publicada no DOU de 25 de
agosto de 2022, a qual entrou em vigor a partir de 1º de setembro de 2022. Em maio
de 2022, a alíquota do I.I. foi reduzida temporariamente para 11,2%, com vigência até
31 de dezembro de 2023, por meio da Resolução GECEX nº 353/2022, publicada no
DOU de 24 de maio de 2022. Uma vez que essa redução temporária se extinguiu, a
alíquota em vigor retomou a 12,6%.
81. Ao se considerar o nível agregado do produto objeto (HS 7225.19 e
7226.19), para fins de comparação com o cenário internacional, verifica-se que a tarifa
brasileira é maior que a média cobrada pelos países da OMC, que é de 4,22% e é mais
alta que a cobrada pelos principais países exportadores: China (4,5%), Taipé Chinês
(0%), Alemanha (0%), Japão (0%) e Coreia do Sul (0%). Ademais, a tarifa brasileira de
12,6% é mais alta que a cobrada por 89,6% dos países que reportaram suas alíquotas
à OMC, conforme mostra o gráfico a seguir: 1_MDICS_27_001
Fonte: OMC.