CIRCULAR Nº 67, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 (parte 3 de 5)

e) As três origens atualmente gravadas (China, Coreia do Sul e Taipé Chinês)
representam [CONFIDENCIAL] da capacidade produtiva mundial de aço GNO. Considerando
a investigação antidumping original em face da Alemanha, a aplicação do direito
representaria um incremento de [CONFIDENCIAL]., de modo que o percentual total de
origens gravadas subiria para [CONFIDENCIAL] da capacidade produtiva mundial.
f) As três origens atualmente gravadas (China, Coreia do Sul e Taipé Chinês)
representam também 42,3% da exportação mundial de aço GNO. Considerando a
investigação antidumping original em face da Alemanha, a aplicação do direito
representaria um incremento de 10,7 p.p. nesse indicador, de modo que o percentual total
de origens gravadas subiria para 53% das exportações mundiais.
g) As três origens atualmente gravadas (China, Coreia do Sul e Taipé Chinês)
representam também 46% da importação brasileira de aço GNO em P5. Considerando a
investigação antidumping original em face da Alemanha, a aplicação do direito
representaria um incremento de 43%, de modo que o percentual total de origens gravadas
subiria para 89% das importações brasileiras.
h) Dos dados de capacidade produtiva mundial e de exportações mundiais de
aço GNO, nota-se que há outras origens possíveis, como Japão, Rússia, Índia, Áustria e
Eslováquia. Quando da análise do perfil da disponibilidade da oferta mundial do produto
sob análise de cada uma dessas origens, concluiu-se no sentido de que, em 2018, grande
parte das exportações destas possíveis origens alternativas foi realizada para outros
destinos por proximidade da produção, e não para o Brasil. Muito embora, tal fato não
significa que o Brasil não possa ser uma alternativa para exportações de aço GNO dessas
fontes num cenário de alteração de demanda do mercado brasileiro, sendo resguardados
os critérios de viabilidade técnica do produto, como a homologação, e o preço de
venda.
i) Em termos de preços destas possíveis origens alternativas, notou-se que a
Eslováquia possui preços semelhantes aos da Alemanha, ao passo que a Rússia possui
preço mais baixo do que todas as origens atualmente gravadas. Japão e Áustria, por sua
vez, possuem preços mais elevados. Em que pese isso, não foi possível descartar a hipótese
de que esses preços mais altos das origens não gravadas podem também refletir o próprio
perfil da cesta de produtos exportados.
j) Ainda sobre estas possíveis origens alternativas, há elementos documentais
comprobatórios, também identificados em verificação in loco, no sentido das dificuldades
significativas de efetiva viabilização de outras origens, tendo em vista o processo de
homologação e de padrões mínimos exigidos para as consumidoras brasileiras.
k) A alíquota do imposto de importação de aço GNO é de 14%, mais alta que
a cobrada por 93% dos países que reportaram suas alíquotas à OMC, mais alta que a média
mundial dos países da OMC, que é de 4,8%, e ainda mais alta que grandes exportadores
globais em 2017 que reportaram suas tarifas, tais como: Taipe Chinês (0%), Japão (0%),
Coreia do Sul (0%) e China (4,5%).
l) Ao longo do período da investigação, o mercado encontrou-se altamente
concentrado, como resultado esperado de monopólio da produção nacional detido pela
Aperam, em que as importações representam a fonte alternativa de abastecimento ao
mercado doméstico.
m) Após a aplicação das medidas antidumping em face de China, Coreia do Sul
e Taipé Chinês, as importações das origens gravadas caíram. Em contrapartida à redução
das importações das origens gravadas, houve aumento das importações da Alemanha
sobretudo a partir de P3², o que demonstra um movimento dos consumidores em busca de
origens alternativas para a importação de aço GNO. Não se pode descartar, ainda, a
existência de um lapso temporal para que as importações da Alemanha efetivamente
viessem a se tornar origens representativas das importações brasileiras.
n) Constata-se que há risco de dificuldades de fornecimento de aço GNO, nas
quantidades e na qualidade requeridas pela indústria consumidora. Foi caracterizado que a
indústria doméstica brasileira não teria capacidade produtiva para atender a demanda
interna total pelo produto em P1¹, P5¹, P1² e P2², tendo sido necessário complementar a
demanda doméstica por meio de importações do produto em questão em tais períodos.
Ademais, as empresas demandantes relataram amplamente a dificuldade de homologar
novos fornecedores junto a fontes alternativas não gravadas por medidas de defesa
comercial, o que restringiu o atendimento de suas demandas por produtos com as
qualidades necessárias ao fornecimento pela peticionária das medidas de defesa comercial
e pelas origens investigadas.
o) Por conta da limitação da capacidade produtiva da Aperam para atender a
completude do mercado brasileiro - uma vez que, em termos percentuais, a indústria
doméstica não atendeu o mercado brasileiro em [CONFIDENCIAL]% em P4¹;
[CONFIDENCIAL]% em P5¹, [CONFIDENCIAL]% em P1² e [CONFIDENCIAL]% em P2² -, na
possibilidade de crescimento do consumo de aço GNO num cenário de retomada
econômica, haveria risco ao abastecimento nacional. Logo, as importações são relevantes
para a continuidade das atividades produtivas das empresas da cadeia a jusante.
p) O aço GNO representa aproximadamente [CONFIDENCIAL]% do custo total
dos compressores elétricos e aproximadamente [CONFIDENCIAL]% do custo total dos
motores elétricos.
q) As simulações realizadas pela SECEX resultaram em elevação de 8,1% no
índice de preço do produto analisado e redução da quantidade total demandada em 3,8%.
Além disso, ao se analisar o bem-estar resultante da aplicação dos direitos antidumping
sobre as importações de aço GNO provenientes da Alemanha, da China, da Coreia do Sul
e de Taipé Chinês, conclui-se que há perda de bem-estar para os consumidores de aço
GNO da ordem de US$ 11,19 milhões, uma vez que parte do seu excedente é perdido em
razão de preços maiores, além da redução da quantidade consumida.
r) As simulações realizadas pela SECEX também sinalizaram que, na análise do
bem-estar, o resultado líquido seria negativo no montante de US$ 3,16 milhões, tendo em
vista uma redução no excedente do consumidor de US$ 11,19 milhões, um incremento de
excedente do produtor de US$ 2,46 milhões, um incremento de arrecadação de US$ 5,56
milhões.
1.2.4. Das medidas antidumping vigentes nas importações brasileiras de aço
GNO originárias da Alemanha, China, Coreia do Sul e Taipé Chinês
29. Em 15 de julho de 2020 foi publicada a Resolução CAMEX nº 68, de 14 de
julho de 2020, a qual decidiu pela manutenção, por razões de interesse público, dos
direitos antidumping definitivos estabelecidos pelas Portarias SECINT nº 494 e nº 495, de
2019, pelo prazo remanescente das medidas, conforme os montantes abaixo
especificados:
.Origem .Produtor/Exportador Direito Antidumping
Definitivo
(US$/t)
China .Baoshan Iron & Steel Co. Ltd 90,00
China Steel Corporation
Foshan SMC Long & Wide Steel Co., Ltd.
Hon Win Steel Manufacturing Co., Ltd.
Jiangsu Huaxi Group Corporation
Jiangyin Huaxin Electrical Equipment Co.Ltd.
132,50
.Jiangyin Suokang Electricity Co., Ltd
Jiangyin Tenghua Import and Export Co., Ltd
Maanshan Iron & Steel Company Limited
Posco (Guangdong) Steel Co., Ltd
Shougang Group
SK Networks (Shanghai) Co., Ltd.
.Wuxi Jefe Precision Co., Ltd 166,32
166,32
. .Demais empresas
Coreia do Sul .Posco - Pohang Iron and Steel Company 166,32
.Kiswire Ltd 132,50
.Samsung C&T Corporation
. .Demais empresas 166,32
Taipé Chinês .China Steel Corporation - CSC 90,00
. .Demais empresas 166,32
Alemanha .Thyssenkrupp Steel Europe AG. 166,32
.C.D. Wälzholz KG. 166,32
. .Demais empresas 166,32
Fonte: Resolução GECEX nº 68, de 14 de julho de 2020, publicado no DOU de 15 de julho
de 2020.
30. O Parecer SEI nº 10678/2020/ME, que fundamentou a referida Resolução,
observou que:
a) O produto em análise é considerado insumo para produtores de
equipamentos elétricos em geral, tais como compressores, motores elétricos,
transformadores e geradores de energia. Assim, não foram verificadas alterações sobre
esse quesito em relação aos elementos que embasaram as decisões das Portarias SECINT
nºs 494 e 495/2019.
b) Não foram verificadas alterações em relação aos elementos que embasaram
as decisões das Portarias SECINT nº 494 e 495 de 2019 no que se refere à cadeia produtiva
do produto sob análise.
c) Não foram identificados produtos substitutos para o produto sob análise nem
pelo lado da oferta nem pelo lado da demanda. Assim, não foram verificadas alterações
sobre esse quesito em relação aos elementos que embasaram as decisões das Portarias
SECINT nº 494 e 495/2019.
d) Não houve alterações significativas em relação às conclusões acerca da
concentração de mercado contidas nas Portarias SECINT nos 494 e 495/2019. A despeito
do aumento de 8% no índice HHI, o mercado já se encontrava anteriormente em nível
altamente concentrado. Cumpre ainda acrescentar o surgimento, por outro lado, de uma
potencial fonte às importações, consubstanciada na empresa [CONFIDENCIAL].
e) Não houve alteração em relação às conclusões obtidas na presente avaliação
de interesse público e naquela realizada no ano passado em termos de produção mundial
de aço GNO: em 2019, os 65% da capacidade produtiva associados a China, Coreia do Sul,
Taipé Chinês e Alemanha se mantiveram em relação aos dados de 2018.
f) Praticamente não houve alteração em relação às conclusões obtidas acerca
das exportações mundiais na presente avaliação de interesse público e naquela realizada
no ano passado: em 2018, 53% das exportações mundiais referiam-se à China, Coreia do
Sul, Taipé Chinês e Alemanha e, em 2019, o percentual passou para 57,6%.
g) Praticamente não houve alteração em relação ao saldo da balança comercial
de 2018 e de 2019, já que, em 2018, apresentaram saldo positivo nas transações em
questão os países não gravados Japão, Áustria, Rússia, Eslováquia e Eslovênia e, em 2019,
além desses mesmos países, acrescentou-se apenas a Romênia.
h) Em relação às importações brasileiras, verificaram-se as seguintes alterações
entre a presente avaliação de interesse público e aquela realizada em 2019:
h.1) A participação referente às quatro origens sob análise em relação às
importações totais passou de [CONFIDENCIAL]em T10 para [CONFIDENCIAL] em T12.
h.2) A Áustria desponta, em T12, como uma potencial fonte significativa para as
importações brasileiras. Não se pode, contudo, imputar-lhe ainda o título de origem
alternativa às importações brasileiras, tendo em vista as oscilações, tanto em termos
percentuais quanto em termos absolutos, em sua participação nas importações totais
brasileiras especialmente entre T7 e T11.
h.3) Em 2019, os preços praticados pelas origens não gravadas (como Áustria,
Índia e Vietnã) são inferiores à média mundial de US$ 854,66/t e à média cobrada pela
indústria doméstica.
i) Em 2019, as origens gravadas pelo Brasil eram alvo de medidas antidumping
nos Estados Unidos (China, Coreia do Sul e Taipé Chinês), União Europeia (China) e
Indonésia (China). Atualmente, também são alvo de medidas antidumping aplicadas pela
União Europeia (China), Índia (China e Coreia do Sul), Rússia (China) e Estados Unidos
(Alemanha, China, Coreia do Sul e Taipé Chinês).
j) A tarifa brasileira de 14% está em um patamar mais elevado que a de 89,9%
dos países que reportaram suas alíquotas à OMC. Ademais, o II nacional tem valor mais
alto que a média cobrada pelos países da OMC, que é de 4,93%, e ainda mais alto que a
alíquota estabelecida pelos cinco principais exportadores em 2019: Taipé Chinês (0%),
Coreia do Sul (0%), Alemanha (0%), Japão (0%) e China (4,5%). Tal cenário é similar ao
verificado na avaliação de interesse público realizada em 2019. Não obstante, no contexto
do mercado brasileiro de aço GNO, o elevado valor da alíquota do imposto de importação
é atenuado, em alguma medida, em função do alto percentual das aquisições associado ao
regime de drawback.
k) Assim como verificado na avaliação de interesse público realizada em 2019,
os países aos quais foram concedidas preferências tarifárias não são fontes relevantes às
importações brasileiras.
l) As medidas antidumping aplicadas face às importações de aço GNO
originárias da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês estão em vigor desde em 17 de julho de
2013, i.e., há aproximadamente 7 anos. Já a medida antidumping sobre as importações
originárias da Alemanha estão vigentes desde 15 de julho de 2019, i.e., aproximadamente
1 ano.
m) Não foram encontradas barreiras não tarifárias impostas pelo Brasil sobre as
importações de aço GNO. Por outro lado, a natureza do produto sob análise e de suas
aplicações sujeitam a oferta desse produto a restrições. Nesse sentido, há elementos para
se considerar a empresa [CONFIDENCIAL] como um potencial fornecedor adicional para o
mercado brasileiro.
n) Como a indústria doméstica enfrentou queda nas vendas de menor
magnitude (4,3%) em relação às importações, tais movimentos levaram a um aumento da
fatia de mercado da produtora nacional, em que pese não ter sido tão significativa a ponto
de modificar o cenário da decisão anterior, pois detinha [CONFIDENCIAL] do mercado em
T10, passando ao percentual de [CONFIDENCIAL] em T12.
o) De T10 a T12, não houve alteração da capacidade instalada efetiva da
indústria doméstica. Em função da retração do mercado observada desde T7, os dados de
capacidade instalada e grau de ocupação indicam que a Aperam poderia abastecer a
totalidade da demanda nacional.
p) Há elementos nos autos que nos levam a crer que o projeto de instalação de
planta produtora do aço GNO C5 não será concluído dentro do prazo previsto, não sendo,
no entanto, suficientes para informar em que estágio se encontrava tal projeto.
q) De T10 a T12, o preço de venda no mercado interno aumentou 26%,
contudo, foi acompanhado de um aumento de 28,7% no custo unitário de produção,
levando a uma deterioração de [CONFIDENCIAL]. da relação entre custo e preço e não
revelando, portanto, um movimento de restrição à oferta nacional.
r) De T10 a T12, o índice IPA-OG-DI Produtos Industriais variou 16,1% contra
26,0% dos preços da indústria doméstica, havendo uma aproximação entre as curvas
históricas consideradas em panorama de tempo mais amplo, já que os incrementos de preços
da produtora nacional estiveram abaixo da trajetória do referido índice de T3 a T12.
s) Não se verificou um possível descolamento em termos de preços médios
praticados pela indústria doméstica em relação aos principais exportadores que atendem à
demanda nacional, o que indica possível rivalidade em termos de preço neste mercado, ou
seja, sem possíveis elementos para abuso de preços pela indústria doméstica.
t) Não houve alterações em relação aos elementos que embasaram as decisões
das Portarias SECINT nº 494 e 495 de 2019 em relação a diferenças de qualidade entre o
produto nacional e o importado.
u) Nas simulações de impactos realizadas, estimou-se que, em caso de
suspensão das medidas, o índice de preços do aço GNO no mercado brasileiro sofreria
variações entre -4,52% e -2,59% e haveria incremento de bem-estar líquido da ordem de
US$ 450 mil. Por outro lado, havendo reaplicação das medidas nos montantes
originalmente sugeridos nas investigações concluídas em 2019, o índice de preços variaria
entre 3,13% e 4,95% e haveria queda de bem-estar líquido equivalente a US$ 2,19
milhões.
v) Ainda como resultado das simulações, estimou-se que a suspensão das
medidas poderia levar a participação de mercado da indústria doméstica a passar dos
[CONFIDENCIAL], verificados em T12, para [CONFIDENCIAL]. De forma oposta, com a
reaplicação das medidas, espera-se que tal participação possa alcançar [CONFIDENCIAL].
31. Nesse sentido, o SEI nº 10678/2020/ME concluiu que não houve alteração
substancial nos elementos que fundamentaram a decisão contida nas Portarias SECINT nos
494 e 495/2019. Assim, recomendou a manutenção dos direitos antidumping à época em
vigor pelo prazo remanescente das medidas, conforme estabelecidos pelas Portarias
SECINT nos 494 e 495, de 12 de julho de 2019.
1.2.5. Da segunda revisão (2024/2025)
32. A revisão de final de período foi iniciada em 12 de julho de 2024, por meio
da publicação no DOU da Circular SECEX nº 33, de 11 de julho de 2024. A referida circular
destacou que, de acordo com o contido no § 2º do art. 112 do Decreto nº 8.058, de 2013,
enquanto perdurasse a revisão, os direitos antidumping de que tratam as Portarias SECINT
nº 494 e 495, de 2019, permaneceriam em vigor.
33. Em 25 de junho de 2025 foi publicado o Parecer DECOM nº
1203/2025/MDIC, constatando a continuação de dumping nas exportações de aço GNO
da China para o Brasil, e a probabilidade de retomada de dumping nas exportações de
aço GNO originárias da Alemanha, Coreia do Sul e Taipé Chinês. Ademais, concluiu ser
muito provável a continuação de dano causado pelas importações de aço GNO
originárias da China e a retomada do dano à indústria doméstica causado pelas
importações de aço GNO originárias da Alemanha, Coreia do Sul e Taipé Chinês, caso
os direitos antidumping então em vigor fossem revogados. Dessa forma, o Parecer
recomendou a prorrogação das medidas antidumping, conforme detalhado a seguir:
.Origem .Produtor/Exportador Direito
Antidumping
(US$/t)
China .Baoshan Iron & Steel Co. Ltd 350,03
.Zhangjiagang Yangzijiang Cold Rolled Plate Co.,
Ltd.
645,60
China Steel Corporation
Foshan SMC Long & Wide Steel Co., Ltd.
Hon Win Steel Manufacturing Co., Ltd.
Jiangsu Huaxi Group Corporation
Jiangyin Huaxin Electrical Equipment Co.Ltd.
639,16
.Jiangyin Suokang Electricity Co., Ltd
Jiangyin Tenghua Import and Export Co., Ltd
Maanshan Iron & Steel Company Limited
Posco (Guangdong) Steel Co., Ltd
Shougang Group
SK Networks (Shanghai) Co., Ltd.
. .Demais empresas 645,60
Coreia do Sul .Posco - Pohang Iron and Steel Company 0,00
.Kiswire Ltd
Samsung C&T Corporation
132,50
. .Demais empresas 166,32
.Taipé Chinês .China Steel Corporation - CSC
Demais empresas
90,00
166,32
.Alemanha .C.D. Wälzholz KG.
Thyssenkrupp Steel Europe AG.
Demais empresas
166,23
Fonte: Parecer DECOM nº 1203/2025/MDIC
34. Posteriormente, a investigação foi encerrada por meio da Resolução
GECEX nº 758, de 10 de julho de 2025, publicada no DOU de 11 de julho de 2025.
Conforme o artigo 2º da referida Resolução o GECEX manteve "inalterados, por razões
de interesse público, nos termos do inciso III do art. 3º do Decreto nº 8.058, de 26
de julho de 2013, os montantes do direito antidumping definitivo aplicado às
importações brasileiras de aço GNO originárias da China, até deliberação final deste
colegiado no âmbito do procedimento de que trata o art. 5º desta Resolução". Em
seguida, o art. 5º indicou que "caberá à Secretaria de Comércio Exterior do Ministério
do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, nos termos de suas competências,
iniciar procedimento de avaliação de interesse público, com vistas a avaliar o impacto
de eventual aplicação de direito antidumping nos montantes recomendados no Anexo
I desta Resolução sobre os agentes econômicos pertencentes à cadeia de produção,
distribuição, venda e consumo em que se situa a indústria doméstica". O Anexo II da
referida resolução apresentou argumentos para fundamentar a decisão do GECEX,
conforme trecho reproduzido a seguir:
22. A renovação das medidas antidumping nas importações de aço nos
moldes recomendadas pelo Parecer DECOM nº 1203/2025/MDIC, apesar de resultar em
redução a 0 do direito atribuído a um produtor/exportador coreano (Posco), e
manutenção naqueles aplicados para as outras empresas do país e também para todos
os exportadores da Alemanha e de Taipé Chinês, gera preocupações em razão da
elevação substancial dos direitos antidumping aplicados às empresas chinesas. A
comparação entre os direitos em vigor e os recomendados no referido parecer revela
aumento de cerca de 288% no direito antidumping atribuído a duas empresas chinesas
identificadas (Baoshan Iron & Steel Co. Ltd e Shagang) e nas demais empresas não
identificadas na investigação, além de aumento de 382,4% nos direitos a serem
aplicados para um grupo de outras 11 empresas identificadas. Considerando que as
importações de origem chinesa representaram 99,9% do volume importado das origens
sujeitas ao direito em P5, espera-se aumento significativo nos preços das importações
brasileiras de aço GNO.
23. Dessa forma, tanto o histórico deste procedimento quanto as
circunstâncias atuais presentes no parecer do DECOM indicam a necessidade de o
GECEX adotar decisão de caráter cautelar de modulação temporária dos valores
recomendados pelo órgão de defesa comercial, de forma a evitar dano irreparável ao
interesse público, até decisão definitiva sobre o tema, após o regular processo de
avaliação a ser conduzido pela SECEX e apresentado para deliberação pelo GECEX.
24. Pelo exposto, conclui-se pela necessidade de prorrogação dos direitos
antidumping em tela, bem como pela importância de realização de nova avaliação de
interesse público, com vistas a examinar os prováveis efeitos econômico-sociais de
eventual aplicação dos direitos antidumping nos montantes recomendados pelo DECOM.
Complementarmente, de forma a evitar prejuízos graves às empresas que utilizam o
aço GNO em sua linha de produção, entende-se como adequada a manutenção dos
direitos antidumping aplicados às empresas chinesas no mesmo patamar atualmente
em vigor, em caráter cautelar, até que se conclua a avaliação de interesse público em
questão e haja decisão definitiva do GECEX sobre o tema.
35. Desse modo a Resolução GECEX nº 758, de 2025, prorrogou a aplicação
do direito antidumping definitivo, na forma de alíquota específica, fixada em dólares
estadunidenses por tonelada, conforme os montantes especificados na tabela a
seguir:
.Origem .Produtor/Exportador Direito Antidumping
(US$/t)
China .Baoshan Iron & Steel Co. Ltd 90,00
.Zhangjiagang Yangzijiang Cold Rolled Plate Co.,
Ltd.
166,32
.China Steel Corporation
Foshan SMC Long & Wide Steel Co., Ltd.
Hon Win Steel Manufacturing Co., Ltd.
Jiangsu Huaxi Group Corporation
132,50
.Jiangyin Huaxin Electrical Equipment Co.Ltd.
Jiangyin Suokang Electricity Co., Ltd
Jiangyin Tenghua Import and Export Co., Ltd
Maanshan Iron & Steel Company Limited
Posco (Guangdong) Steel Co., Ltd
132,50
.Shougang Group
SK Networks (Shanghai) Co., Ltd.
132,50
.Wuxi Jefe Precision Co., Ltd 166,32
. .Demais empresas 166,32
Coreia do
Su
.Posco - Pohang Iron and Steel Company 0,00
.Kiswire Ltd
Samsung C&T Corporation
132,50
. .Demais empresas 166,32
.Taipé
Chinês
.China Steel Corporation - CSC
Demais empresas
90,00
166,32
.Alemanha .C.D. Wälzholz KG.
Thyssenkrupp Steel Europe AG.
Demais empresas
166,32
2. CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO PRELIMINAR DE INTERESSE PÚBLICO
36. A presente avaliação de interesse público será realizada na modalidade
econômico-social, destinada a examinar os efeitos da medida antidumping sobre os
agentes econômicos pertencentes à cadeia de produção, distribuição, venda e consumo
em que se situa a indústria doméstica, incluídos seus elos a montante e a jusante.
37. Especificamente, pretende-se analisar o impacto de eventual aplicação
de direito antidumping nos montantes recomendados no parecer final da investigação
de defesa comercial, detalhados no Anexo I da Resolução GECEX nº 758, de 2025.
38. Nesse sentido, como referência, o quadro abaixo delimita os períodos de
análise da presente avaliação de interesse público com base nos períodos analisados
em cada uma das investigações de defesa comercial, bem como em períodos mais
recentes, com intuito de refletir a temporalidade da medida de defesa comercial em
vigor e de compreender as informações sobre o mercado brasileiro ao longo da
vigência das medidas aplicadas.