PORTARIA CONJUNTA MF/MDIC Nº 17, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 (*) (parte 7 de 8)

DIA 8 de Setembro de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO
1 - Processo nº: 13136.724681/2022-25 - Recorrente: AREZZO INDUSTRIA E
COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13136.724682/2022-70 - Recorrente: AREZZO INDUSTRIA E
COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15504.721966/2014-94 - Recorrente: AREZZO INDUSTRIA E
COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15504.725206/2018-80 - Recorrente: AREZZO INDUSTRIA E
COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 18019.720035/2020-87 - Recorrente: PITANG CONSULTORIA E
SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 18019.720333/2019-33 - Recorrente: PITANG CONSULTORIA E
SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
7 - Processo nº: 10872.720261/2015-29 - Recorrente: COPA DO MUNDO FIFA -
COMITE ORGANIZADOR BRASILEIRO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10872.720297/2015-11 - Recorrente: COPA DO MUNDO FIFA -
COMITE ORGANIZADOR BRASILEIRO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13502.000329/2008-27 - Recorrente: CARAIBA METAIS SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.728233/2016-31 - Recorrente: CENTROPROJEKT DO BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13888.000318/2011-65 - Recorrente: BUGUE - RECICLAGEM DE
SUCATAS METALICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO
12 - Processo nº: 12448.729805/2018-04 - Recorrente: PAULO MANCUSO
TUPINAMBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12448.731649/2019-14 - Recorrente: PAULO MANCUSO
TUPINAMBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MIRIAM DENISE XAVIER
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 08 a 10/09/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 08/09/2025 e fim às 23h59min
do dia 10/09/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 8 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO
1 - Processo nº: 10670.721504/2014-31 - Recorrente: VAGNER VINICIUS
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11634.000038/2011-11 - Recorrente: ALEXANDRE CARDOSO
SIMAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 18019.720227/2015-26 - Recorrente: JOSE NEUVANDE
VERAS MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
4 - Processo nº: 10580.728312/2016-27 - Recorrente: NELSON ALMEIDA
TABOADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10580.728153/2016-61 - Recorrente: PATRICIA SOUSSA
TABOADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO
6 - Processo nº: 10580.725934/2014-31 - Recorrente: PAULO SERGIO
FRANCA CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA
7 - Processo nº: 12571.720075/2017-71 - Recorrente: ANGELO FAVARO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 12571.720115/2017-85 - Recorrente: CESAR AUGUSTO
MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 12571.720086/2017-51 - Recorrente: CLEBER KEIDI
KURIHARA TANAKA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 12571.720128/2017-54 - Recorrente: DALCY MENDES
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 12571.720087/2017-04 - Recorrente: ERIC HIDEKI TANAKA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 12571.720076/2017-16 - Recorrente: IRANI MARIA ANDRE
FAVARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
13 - Processo nº: 10880.731296/2016-75 - Recorrente: AMARO CAMARA
GUATIMOSIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11610.012068/2009-16 - Recorrente: MARIA ESTEFNO
MALUF e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
15 - Processo nº: 10640.002865/2010-17 - Recorrente: JOSE ELIAS VALERIO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
16 - Processo nº: 10480.725472/2016-42 - Recorrente: ALFREDO JOSE
BEZERRA LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
17 - Processo nº: 11080.723325/2017-94 - Recorrente: HENRIQUE
FREDERICO SCHMIDT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
18 - Processo nº: 10935.906476/2022-82 - Recorrente: CARLOS ROBERTO
FERRAREZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
19 - Processo nº: 15463.001059/2010-25 - Recorrente: LUIZ CARLOS GUEDES
VALENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO
20 - Processo nº: 14120.720028/2015-08 - Recorrente: GISELE DE ALMEIDA
SERRA BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
21 - Processo nº: 16095.000528/2007-91 - Recorrente: DYNA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS
22 - Processo nº: 15586.720031/2019-32 - Recorrente: VITCOS - COMERCIO
DE COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10980.725303/2018-33 - Recorrente: GME AEROSPACE
INDUSTRIA DE MATERIAL COMPOSTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
24 - Processo nº: 35067.001856/2004-44 - Recorrente: HIPER EXPORT
TERMINAIS RETROPORTUARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS
25 - Processo nº: 14120.720018/2019-98 - Recorrente: LEANDRO
NASCIMENTO APRIGIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10140.729622/2019-91 - Recorrente: THIAGO MARQUES
DE AVILA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
27 - Processo nº: 15983.720405/2011-80 - Recorrente: REFRAN
MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 15983.720406/2011-24 - Recorrente: REFRAN
MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10410.002220/2009-46 - Recorrente: COMPANHIA
ACUCAREIRA CENTRAL SUMAUMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
30 - Processo nº: 13629.002981/2010-74 - Recorrente: IPATINGA PREFEITURA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13629.002982/2010-19 - Recorrente: IPATINGA PREFEITURA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
32 - Processo nº: 10510.005762/2007-81 - Recorrente: PROJEL
PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 15563.000678/2007-79 - Recorrente: ESHO EMPRESA DE
SERVICOS HOSPITALARES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 15504.000160/2008-11 - Embargante: ZURICH MINAS
BRASIL SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
35 - Processo nº: 13739.002604/2008-73 - Recorrente: LUIZ ROBERTO ALVES
DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS
36 - Processo nº: 15746.720924/2020-31 - Recorrente: TEREOS
INTERNACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
37 - Processo nº: 10640.720107/2008-51 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: JORGE LUIZ FERNANDEZ PATE
38 - Processo nº: 10640.720109/2008-41 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: JORGE LUIZ FERNANDEZ PATE
39 - Processo nº: 10640.720110/2008-75 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: JORGE LUIZ FERNANDEZ PATE
40 - Processo nº: 10384.720090/2010-25 - Recorrente: FERNANDO CARLOS
ALBUQUERQUE TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10140.722159/2015-22 - Recorrente: ROBERTO ALBERTINI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MIRIAM DENISE XAVIER
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião 11/09/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado.
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .8 .10120.722531/2016-10 .9 a 9
DIA 11 de Setembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 1 - CS - Diversos
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
1 - Processo nº: 10340.720246/2020-56 - Embargante: FRIGORIFICO JR LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
2 - Processo nº: 17227.720337/2021-18 - Recorrente: SAAM TOWAGE BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16641.720086/2018-12 - Recorrente: MUNICIPIO DE SANTA
CRUZ DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS
4 - Processo nº: 13609.721605/2017-97 - Recorrente: MARCUS VINICIUS
ARAUJO COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13609.720483/2019-83 - Recorrente: CARMEN SILVIA DIAS
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA
6 - Processo nº: 11274.720112/2020-39 - Recorrente: PRO-FE
EMPREENDIMENTOS E AGROPASTORIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11274.720267/2020-75 - Recorrente: PRO-FE
EMPREENDIMENTOS E AGROPASTORIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
8 - Processo nº: 10120.722531/2016-10 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS
DEFICIENTES FISICOS DO ESTADO DE GOIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
9 - Processo nº: 10120.729591/2015-82 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS
DEFICIENTES FISICOS DO ESTADO DE GOIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
10 - Processo nº: 17095.720168/2023-21 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS
DEFICIENTES FISICOS DO ESTADO DE GOIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 17095.722597/2021-71 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS
DEFICIENTES FISICOS DO ESTADO DE GOIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Setembro de 2025, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
12 - Processo nº: 15504.720423/2020-06 - Recorrente: VLB ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 15504.730908/2017-02 - Recorrente: VLB ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 15504.730909/2017-49 - Recorrente: VLB ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2 - IRPF - Diversos
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
15 - Processo nº: 10580.724159/2021-26 - Embargante: AUGUSTO FERREIRA
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
16 - Processo nº: 15540.720187/2014-35 - Recorrente: RODRIGO OLIVEIRA
DE BITTENCOURT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MIRIAM DENISE XAVIER
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião 09/09/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas na data
a seguir mencionada.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 9 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
1 - Processo nº: 10166.727946/2015-72 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
TELLUS INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
2 - Processo nº: 10380.727102/2014-14 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15504.721941/2015-71 - Recorrente: FIORITA JOIAS EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15504.721942/2015-16 - Recorrente: FIORITA JOIAS EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15504.722114/2015-03 - Recorrente: SENIOR ENGENHARIA
E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15504.722115/2015-40 - Recorrente: SENIOR ENGENHARIA
E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
7 - Processo nº: 11080.733185/2014-10 - Recorrente: OERLIKON TEXTILE DO
BRASIL MAQUINAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10920.721726/2011-12 - Embargante: USIMEGA USINAGEM
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
9 - Processo nº: 10920.722319/2011-22 - Recorrente: BTOMEC
FERRAMENTARIA E USINAGEM DE PRECISAO LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
10 - Processo nº: 10872.720105/2017-20 - Recorrente: KALIL BITTAR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10872.720279/2017-92 - Recorrente: KALIL BITTAR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10872.720051/2014-50 - Recorrente: RODNEY KIEN HWA
OEI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RODRIGO DUARTE FIRMINO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10 a 12/09/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 10 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
1 - Processo nº: 16327.720984/2023-09 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16327.720068/2023-61 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
3 - Processo nº: 17095.720275/2020-14 - Recorrente: LONTANO
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
4 - Processo nº: 14751.720403/2013-13 - Recorrente: JOAO PESSOA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA
5 - Processo nº: 18470.725378/2014-52 - Recorrente: JOLIMODE ROUPAS S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
6 - Processo nº: 15540.720060/2016-88 - Recorrente: CHADE 2004
COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Setembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
7 - Processo nº: 13864.720246/2014-97 - Recorrente: MARKA CONSTRUCAO
E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
8 - Processo nº: 18088.720334/2014-50 - Recorrente: FRIGOIBI - INDUSTRIA
E COMERCIO DE CARNES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
9 - Processo nº: 13603.721962/2018-96 - Recorrente: REAL COMERCIO DE
MIUDEZAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10980.723513/2015-44 - Recorrente: FUNDACAO
NATUREZA PURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
11 - Processo nº: 19555.722702/2022-13 - Recorrente: MUNICIPIO DE SANTA
TERESINHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA
12 - Processo nº: 10540.720183/2019-48 - Recorrente: MUNICIPIO DE FEIRA
DA MATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
13 - Processo nº: 15746.720668/2020-82 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
14 - Processo nº: 10120.745436/2020-71 - Recorrente: FRIGORIFICO BXB
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
15 - Processo nº: 10073.720607/2014-13 - Recorrente: D L LOGISTICA E
DISTRIBUICAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
16 - Processo nº: 11234.721425/2023-23 - Recorrente: NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10855.723523/2020-82 - Recorrente: VERA LAFER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 12448.729365/2019-68 - Recorrente: RODNEY KIEN HWA
OEI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13864.720051/2017-90 - Recorrente: FERNAND BOULOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11634.720489/2017-56 - Recorrente: ROGERIO
WELLINGTON DE JESUS ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
21 - Processo nº: 10410.724274/2011-81 - Recorrente: JAYME CARNEIRO
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
22 - Processo nº: 10437.721344/2019-06 - Recorrente: LUIZ HENRIQUE
FERREIRA POMPEO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Setembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
23 - Processo nº: 10437.720112/2015-07 - Recorrente: EDVALDO JOAQUIM
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
24 - Processo nº: 19515.720493/2016-00 - Recorrente: RENATO PADOVESE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
25 - Processo nº: 15540.720166/2015-09 - Recorrente: PAULO ROBERTO
PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA
26 - Processo nº: 15746.722484/2021-38 - Recorrente: REGINA CELIA
SCANNAVINO DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RODRIGO DUARTE FIRMINO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 16/09/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 15/09/2025 e fim às 23h59min do dia
16/09/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;