2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 15 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 1 - Processo nº: 10480.727627/2015-02 - Recorrente: TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10860.720967/2016-19 - Recorrente: POUSADA FLOR DA SERRA CRUZEIRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 19311.720299/2015-21 - Recorrente: PIRACAIA INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13656.720087/2016-48 - Recorrente: GENERAL CABLE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13656.720144/2016-99 - Recorrente: GENERAL CABLE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15956.720092/2017-82 - Recorrente: WALTER MARIANO VOLPON e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15956.720012/2017-99 - Recorrente: STAEL ANDRADE DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 8 - Processo nº: 19311.720096/2015-35 - Recorrente: RODRIGO ANTONIO SCATENA DUO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 9 - Processo nº: 10580.723506/2010-41 - Recorrente: PHIDIAS MARTINS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10660.720627/2012-11 - Recorrente: LUIGI SCIANNI ROMANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10882.002352/2010-55 - Recorrente: BERNARDINO JOSE DE QUEIROZ CATTONY e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11070.721101/2012-52 - Recorrente: JOSE ANTONIO DUMONCEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 15868.720093/2012-10 - Recorrente: DALIA HISAE HAIKAWA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 17613.720512/2012-22 - Recorrente: AIRES MACHADO LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 17698.720351/2011-01 - Recorrente: CARLOS DOS SANTOS VALERIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10660.720103/2015-64 - Recorrente: ISRAEL ALVES PEREIRA SEGUNDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL RODRIGO DUARTE FIRMINO Presidente da 2ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião 09/09/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg. DIA 9 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 1 - Processo nº: 10380.100676/2007-11 - Recorrente: J MACEDO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10380.724358/2012-08 - Recorrente: J MACEDO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15889.000325/2010-00 - Recorrente: JOSE OSORIO DE CAMPOS ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 4 - Processo nº: 12448.725728/2012-10 - Recorrente: GIOVANNA DUARTE SABIR FERRAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10980.720575/2015-02 - Recorrente: ANDRE GUTIERREZ CALDEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL RODRIGO DUARTE FIRMINO Presidente da 2ª Turma Ordinária 3ª SEÇÃO 3ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA RETIFICAÇÃO Na pauta extraordinária, síncrona não presencial, de julgamento da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do CARF, publicada no DOU nº 148 de 07/08/2025, Seção 1, pág. 32, faltou a seguinte observação: 6) Será submetida ao colegiado, proposta da Presidente de Turma para retificação da ata de julho de 2025, relativa ao processo nº 13136.720801/2021-34, relatora Keli Campos de Lima, interessados: Construtora Barbosa Mello SA e Fazenda Nacional.
PORTARIA CONJUNTA MF/MDIC Nº 17, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 (*) (parte 8 de 8)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 26/08/2025