DIA 9 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARMELINA CALABRESE 1 - Processo nº: 14751.720110/2019-21 - Recorrente: ONDUNORTE CIA DE PAPEIS E PAPELAO ONDULADO DO NORTE - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI 2 - Processo nº: 17095.725938/2021-60 - Recorrente: ASSOCIACAO AMIGOS METROVIARIOS DOS EXCEPCIONAIS - AME e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 3 - Processo nº: 18470.722566/2011-86 - Recorrente: ASSOCIACAO TEMPLO BEIT LUBAVITCH e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10920.000517/2011-31 - Recorrente: BROMOLD USINAGEM EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMELINA CALABRESE 5 - Processo nº: 11516.720321/2016-14 - Recorrente: CELESC DISTRIBUICAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 6 - Processo nº: 10280.721488/2020-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ESTANCIA BOI NA GROTA LTDA DIA 9 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 7 - Processo nº: 10120.731034/2019-55 - Recorrente: FRIGONEVES INDUSTRIA, COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMELINA CALABRESE 8 - Processo nº: 10480.721713/2018-46 - Recorrente: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10480.721715/2018-35 - Recorrente: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 10 - Processo nº: 10825.723468/2017-82 - Recorrente: MIRTO SGAVIOLI JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI 11 - Processo nº: 19515.004464/2010-01 - Recorrente: JOSE FRANCISCO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10280.720081/2008-88 - Recorrente: LIANE CONCEICAO CARDOSO DE MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 13 - Processo nº: 11080.723623/2017-84 - Recorrente: LRC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11080.723624/2017-29 - Recorrente: LRC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11080.723625/2017-73 - Recorrente: LRC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11080.723626/2017-18 - Recorrente: LRC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARMELINA CALABRESE 17 - Processo nº: 10540.721211/2014-30 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITAPETINGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI 18 - Processo nº: 10280.723517/2013-58 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PEDRO MENDONCA RODRIGUES Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 19 - Processo nº: 10183.734327/2018-79 - Recorrente: RODOVIVA TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11516.720475/2020-84 - Recorrente: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI 21 - Processo nº: 10880.726768/2012-44 - Recorrente: SERGIO SOCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMELINA CALABRESE 22 - Processo nº: 10872.720177/2018-58 - Recorrente: TVWA TELEVISAO WALTER ABRAHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 23 - Processo nº: 15586.720058/2017-63 - Recorrente: VERBA EXTRA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMELINA CALABRESE 24 - Processo nº: 13896.721835/2014-15 - Recorrente: WALTER JORQUERA SANCHES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 25 - Processo nº: 16327.720273/2023-26 - Recorrente: BANCO ORIGINAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI 26 - Processo nº: 16327.721146/2021-82 - Recorrente: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI Presidente da 2ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 15 a 18/09/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 15/09/2025 e fim às 23h59min do dia 18/09/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 15 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 1 - Processo nº: 11516.721736/2014-35 - Recorrente: ASSOCIACAO PEDAL DA GRANDE FLORIANOPOLIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10830.724961/2018-21 - Recorrente: COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10280.720929/2016-89 - Recorrente: DELTA PUBLICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15504.721686/2018-18 - Recorrente: FUNDACAO EZEQUIEL DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 5 - Processo nº: 15504.724925/2015-31 - Recorrente: GCT - GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRANSITO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10665.720065/2016-81 - Recorrente: INDUSTRIA DE CONFECCOES WA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 7 - Processo nº: 10480.725981/2017-56 - Recorrente: INSTITUTO RICARDO BRENNAND e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10166.728773/2012-67 - Recorrente: JOSE DA PAZ ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 9 - Processo nº: 10665.721925/2012-70 - Recorrente: MUNICIPIO DE ALPINOPOLIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10665.722967/2011-47 - Recorrente: MUNICIPIO DE MATEUS LEME e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 11 - Processo nº: 10983.723926/2018-41 - Recorrente: ORCALI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11516.722346/2018-14 - Recorrente: ORCALI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10970.720243/2018-81 - Recorrente: QUEIJOS SERRA NEGRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10970.720244/2018-26 - Recorrente: QUEIJOS SERRA NEGRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 15 - Processo nº: 13971.720123/2016-09 - Recorrente: SCHMITZ AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11060.720030/2016-13 - Recorrente: TRANSPORTES FROLI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI Presidente da 2ª Turma Ordinária 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 08 a 10/09/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 08/09/2025 e fim às 23h59min do dia 10/09/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 8 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 1 - Processo nº: 10380.723289/2011-26 - Recorrente: AGAPITO MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGENES DE SOUSA FERREIRA 2 - Processo nº: 10480.728197/2019-61 - Recorrente: AJ ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 3 - Processo nº: 15504.002889/2008-21 - Recorrente: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 4 - Processo nº: 10580.725467/2010-16 - Recorrente: ANTONIO FERREIRA DA SILVA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 14751.720492/2013-06 - Recorrente: CAPITAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 14751.720493/2013-42 - Recorrente: CAPITAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10166.723218/2012-49 - Recorrente: CESAR EDUARDO LAVADO LA TORRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 8 - Processo nº: 10510.721094/2013-81 - Recorrente: CRISTIANO DOS SANTOS CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 9 - Processo nº: 10680.724969/2015-14 - Recorrente: DIEFRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 10 - Processo nº: 13839.721027/2013-51 - Recorrente: DORIVAL ADEMIR CECCATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 11 - Processo nº: 10140.723002/2015-14 - Recorrente: DWG ASSESSORIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 12 - Processo nº: 15540.720032/2012-37 - Recorrente: EVANDRO MACEDO VIANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10166.720650/2014-40 - Recorrente: GLORIA BERNADETE CHAMORRO SPELLMEIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 14 - Processo nº: 10580.730286/2014-35 - Recorrente: INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 15 - Processo nº: 19311.720255/2012-59 - Recorrente: JOAO HENRIQUE DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 16 - Processo nº: 15586.720180/2014-97 - Recorrente: JOSE VALENTIN FRACAROLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 17 - Processo nº: 13896.723001/2011-00 - Recorrente: MARCEL FLEISCHMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 18 - Processo nº: 10950.002286/2009-29 - Recorrente: MARIANGELA RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGENES DE SOUSA FERREIRA 19 - Processo nº: 10980.736243/2020-07 - Recorrente: METALURGICA SCHIFFER SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 20 - Processo nº: 10280.732940/2022-30 - Recorrente: PANASONIC DO BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 21 - Processo nº: 13864.720003/2017-00 - Recorrente: PRIMEIRAS LETRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13864.720126/2016-51 - Recorrente: PRIMEIRAS LETRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 23 - Processo nº: 10240.721379/2015-19 - Recorrente: ROSENI APARECIDA SOUZA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 15563.720198/2012-95 - Recorrente: VALDIR LOPES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGENES DE SOUSA FERREIRA 25 - Processo nº: 10380.729721/2018-69 - Recorrente: VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 26 - Processo nº: 10410.720165/2015-18 - Recorrente: VICENTE DE PAULO MENDONCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 27 - Processo nº: 10510.001865/2010-77 - Recorrente: WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIOGO CRISTIAN DENNY Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09 e 10/09/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 9 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 1 - Processo nº: 15956.720087/2018-51 - Recorrente: FUNDACAO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA S J RIO PRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 2 - Processo nº: 18470.730568/2022-00 - Recorrente: MILTON NEVES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10920.726373/2019-02 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA 4 - Processo nº: 10530.725561/2019-07 - Recorrente: ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10920.726418/2019-31 - Recorrente: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11274.720352/2023-86 - Recorrente: OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 7 - Processo nº: 10120.720695/2015-21 - Recorrente: SUN FOODS AGROINDUSTRIAL CENTRO OESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10120.720699/2015-18 - Recorrente: SUN FOODS AGROINDUSTRIAL CENTRO OESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Setembro de 2025, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 9 - Processo nº: 10970.720143/2017-74 - Recorrente: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 10 - Processo nº: 10140.723180/2015-45 - Recorrente: DWG ASSESSORIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGENES DE SOUSA FERREIRA 11 - Processo nº: 11080.726678/2015-84 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10660.722342/2016-30 - Recorrente: MARKA CONSTRUCAO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 13 - Processo nº: 17437.720207/2016-42 - Recorrente: MASTER TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGENES DE SOUSA FERREIRA 14 - Processo nº: 10865.723300/2018-81 - Recorrente: NOSSA TERRA COMERCIO E EXPORTACAO DE CAFE - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 15 - Processo nº: 10283.723361/2016-28 - Recorrente: RICO TAXI AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11080.720056/2017-12 - Recorrente: TECMIL TECNOLOGIA EM MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DIOGENES DE SOUSA FERREIRA 17 - Processo nº: 11080.722355/2014-31 - Recorrente: LINEU PINZON INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11080.730700/2019-14 - Recorrente: LINEU PINZON INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 19 - Processo nº: 10437.720748/2016-21 - Recorrente: LUIZ ARNALDO PEREIRA MAYER FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 20 - Processo nº: 16682.721851/2016-73 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Setembro de 2025, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 21 - Processo nº: 10166.720392/2019-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COOPERATIVA AGROPECUARIA DA REGIAO DO DIST FEDERAL LTDA Relator(a): DIOGENES DE SOUSA FERREIRA 22 - Processo nº: 10280.723543/2020-13 - Recorrente: MUNICIPIO DE CASTANHAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIOGO CRISTIAN DENNY Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião 12/09/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg. DIA 12 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 1 - Processo nº: 10240.721504/2014-00 - Recorrente: AUTOVEMA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIOGO CRISTIAN DENNY Presidente da 1ª Turma Ordinária 4ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião 08/09/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg.
PORTARIA CONJUNTA MF/MDIC Nº 17, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 (*) (parte 6 de 8)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 26/08/2025