PORTARIA CONJUNTA MF/MDIC Nº 17, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 (*) (parte 5 de 8)

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .20 .10882.100042/2010-03 .21 a 21
. .27 .10183.734209/2018-61 .28 a 30
DIA 8 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA
1 - Processo nº: 10140.722125/2014-57 - Recorrente: CONCEITO COMERCIO
E TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13116.722048/2017-73 - Recorrente: DOURADO E
FERNANDES PRESTADORA DE SERVIOS LTDA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11516.721230/2014-26 - Recorrente: DTV SERVICOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
4 - Processo nº: 10120.725447/2014-96 - Recorrente: ALEXANDRE DA SILVA
TOBIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15504.728295/2014-92 - Recorrente: JOSE FERREIRA DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA
6 - Processo nº: 13607.000496/2007-19 - Recorrente: IAIA ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13607.000518/2007-41 - Recorrente: IAIA ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
8 - Processo nº: 15746.720694/2023-53 - Recorrente: CECILIA IVANI MOZ
SCHINCARIOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 18088.720435/2011-88 - Recorrente: DI SOLO SEMENTES
MELHORADAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
10 - Processo nº: 18470.721381/2018-21 - Recorrente: HAYLTON FERREIRA
CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10467.721731/2023-63 - Recorrente: JOAO DE ARRUDA
CAMARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10875.721570/2012-43 - Recorrente: JORGE MARTINS DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
13 - Processo nº: 16004.720206/2011-11 - Recorrente: JOSE FRANCISCO
RODRIGUES CANCADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
14 - Processo nº: 11610.004582/2009-88 - Recorrente: JOSE GARCIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
15 - Processo nº: 13855.721615/2019-82 - Recorrente: AGROPECUARIA
DASANAS SF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
16 - Processo nº: 19613.726991/2023-79 - Recorrente: LILIAN FERREIRA
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10930.000884/2009-00 - Recorrente: LUIZ AUGUSTO DE
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 12448.720453/2023-81 - Recorrente: LUIZ CARLOS DE
SOUZA NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10183.724416/2022-93 - Recorrente: LUIZ HERRERA
CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10882.100042/2010-03 - Recorrente: MARCOS FRAGOAS
MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
21 - Processo nº: 10882.100043/2010-40 - Recorrente: MARCOS FRAGOAS
MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
22 - Processo nº: 10768.721283/2023-11 - Recorrente: MARIA LAUCINEA
BARRETO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
23 - Processo nº: 10120.720570/2010-97 - Recorrente: MARILDA DE BARROS
PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
24 - Processo nº: 10845.000501/2011-79 - Embargante: JOSUE LAMEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
25 - Processo nº: 13855.721616/2019-27 - Recorrente: AGROPECUARIA
DASANAS SF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
26 - Processo nº: 10380.013425/2008-71 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: OCELIO CARLOS SOARES DE OLIVEIRA e FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
27 - Processo nº: 10183.734209/2018-61 - Recorrente: NAMBEI INDUSTRIA
DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10183.734208/2018-16 - Recorrente: NAMBEI INDUSTRIA
DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10183.734220/2018-21 - Recorrente: NAMBEI INDUSTRIA
DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10183.734222/2018-10 - Recorrente: NAMBEI INDUSTRIA
DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10183.742906/2019-76 - Recorrente: NAMBEI INDUSTRIA
DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião 09 a 10/09/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da
2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito
Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 9 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA
1 - Processo nº: 16327.720233/2014-93 - Recorrente: BANCO PINE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
2 - Processo nº: 16027.720050/2018-86 - Recorrente: ACOFORTE SEGURANCA E
VIGILANCIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 19515.720323/2014-55 - Recorrente: ACOFORTE SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
4 - Processo nº: 18470.729769/2014-46 - Recorrente: ADRIANO LEITE RIBEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11557.003896/2009-55 - Recorrente: AGROPECUARIA VIVA MARIA
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10183.737485/2023-48 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ARROSSENSAL AGROPECUARIA E INDUSTRIAL S A
7 - Processo nº: 10183.737486/2023-92 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ARROSSENSAL AGROPECUARIA E INDUSTRIAL S A
Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA
8 - Processo nº: 11516.721303/2017-22 - Recorrente: JRS ALIMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 18183.736338/2023-62 - Recorrente: MINERACOES BRASILEIRAS
REUNIDAS S A MBR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10725.720887/2014-48 - Recorrente: OTHON
EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
DIA 9 de Setembro de 2025, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
11 - Processo nº: 12448.726707/2016-45 - Recorrente: CONGREGACAO DAS
ANGELICAS DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
12 - Processo nº: 10725.721219/2018-61 - Recorrente: COPAPA CIA PADUANA DE
PAPEIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10725.721235/2018-54 - Recorrente: COPAPA CIA PADUANA DE
PAPEIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
14 - Processo nº: 10872.720474/2016-31 - Recorrente: DARIO LEONARDO CONCA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA
15 - Processo nº: 10725.721329/2012-38 - Recorrente: OTHON
EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
16 - Processo nº: 14041.720129/2017-12 - Recorrente: B2B ADMINISTRACAO E
TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
17 - Processo nº: 10120.756171/2020-36 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
FOKUS MARKETING EIRELI
18 - Processo nº: 10120.756172/2020-81 - Recorrente: FOKUS MARKETING EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10166.720807/2019-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
FOKUS MARKETING EIRELI
20 - Processo nº: 10166.720808/2019-96 - Recorrente: FOKUS MARKETING EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10166.720897/2019-71 - Recorrente: FOKUS MARKETING EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
22 - Processo nº: 10073.720081/2015-52 - Recorrente: FUNDACAO CSN PARA O
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
23 - Processo nº: 10073.720082/2015-05 - Recorrente: FUNDACAO CSN PARA O
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
24 - Processo nº: 10073.720331/2013-92 - Recorrente: FUNDACAO CSN PARA O
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA
25 - Processo nº: 14041.720148/2017-49 - Recorrente: B2B ADMINISTRACAO E
TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
26 - Processo nº: 10935.720528/2014-15 - Recorrente: GERSON RIGO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
27 - Processo nº: 13971.722021/2014-58 - Recorrente: KREIZEN INDUSTRIA E
COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13971.722022/2014-01 - Recorrente: KREIZEN INDUSTRIA E
COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
29 - Processo nº: 11516.722926/2018-01 - Recorrente: MARCELO SCHLICKMANN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA
30 - Processo nº: 13896.720653/2018-51 - Recorrente: OLGA GARCIA DE LIMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
31 - Processo nº: 10830.728827/2017-19 - Recorrente: MOUSTAFA MOURAD e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
32 - Processo nº: 10166.721037/2017-92 - Recorrente: ORIENTE SEGURANCA
PRIVADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
33 - Processo nº: 13971.728024/2020-43 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
OSVALDO HEIL
Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA
34 - Processo nº: 10240.727166/2023-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
MARIA ELIANA DE AQUINO BORGES ARANTES
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
35 - Processo nº: 15586.720109/2017-57 - Recorrente: SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE GUACUI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
36 - Processo nº: 11020.720943/2015-25 - Recorrente: SL COMERCIO E
IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
37 - Processo nº: 10875.722585/2014-91 - Recorrente: SUPERMERCADOS IRMAOS
LOPES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Setembro de 2025, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
38 - Processo nº: 10830.723464/2017-25 - Recorrente: TRI-STAR SERVICOS
AEROPORTUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
39 - Processo nº: 11065.722731/2015-66 - Recorrente: USAFLEX - INDUSTRIA &
COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11065.722732/2015-19 - Recorrente: USAFLEX - INDUSTRIA &
COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
41 - Processo nº: 10480.724213/2011-90 - Recorrente: USINA PETRIBU SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10480.730175/2013-76 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
USINA PETRIBU SA
SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião 11 e 12/09/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da
2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 11/09/2025 e fim às 23h59min
do dia 12/009/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 11 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
1 - Processo nº: 19515.720075/2016-12 - Recorrente: ABSOLUTA
DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 19515.721156/2015-41 - Recorrente: ABSOLUTA
DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
3 - Processo nº: 10950.724932/2015-51 - Recorrente: ALIMENTOS ZAELI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
4 - Processo nº: 10166.725670/2012-45 - Recorrente: ANDREIA COELHO
DUTRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
5 - Processo nº: 18470.730637/2011-14 - Recorrente: ANDREIA TELES
MACEDO DE ABREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
6 - Processo nº: 10805.722951/2012-73 - Recorrente: ANTONIO GRACIUTTI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10865.722210/2012-88 - Recorrente: EDUARDO TOKUITI
TOKUNAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11080.733760/2012-12 - Recorrente: ERANI MACHADO DE
AZAMBUJA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10410.724850/2013-51 - Recorrente: FABRICA CARMEN
FIACAO E TECELAGEM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 18050.007569/2009-12 - Recorrente: GERIVALDO ALVES
NEIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
11 - Processo nº: 18186.000806/2009-89 - Recorrente: INSTITUTO DE
CARDIOLOGIA POMPEIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10580.723372/2016-53 - Recorrente: MARISTELA SOARES
MARQUES DE ALBUQUERQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13005.720359/2011-60 - Recorrente: PAULO PEREIRA DE
AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10120.721607/2012-66 - Recorrente: RAPHAEL DE LIMA
TOVAR GUIMARAES GIFFONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11080.732518/2014-93 - Recorrente: TRANSEICH
ASSESSORIA E TRANSPORTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10380.722416/2014-12 - Recorrente: W & L
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 09 a 12/09/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 09/09/2025 e fim às 23h59min do dia
12/09/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 9 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
1 - Processo nº: 10140.720478/2017-65 - Recorrente: ARITANA AGROPECUARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
2 - Processo nº: 13971.005530/2010-99 - Recorrente: AUTO VIACAO RAINHA -
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13971.005529/2010-64 - Recorrente: AUTO VIACAO RAINHA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13971.005531/2010-33 - Recorrente: AUTO VIACAO RAINHA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13971.005532/2010-88 - Recorrente: AUTO VIACAO RAINHA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13971.005533/2010-22 - Recorrente: AUTO VIACAO RAINHA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
7 - Processo nº: 19515.004458/2010-46 - Recorrente: HIROSHI TAHIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMELINA CALABRESE
8 - Processo nº: 19515.721551/2011-08 - Recorrente: TECNISA ENGENHARIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 19515.721552/2011-44 - Recorrente: TECNISA ENGENHARIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 19515.721632/2011-08 - Recorrente: TECNISA ENGENHARIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10872.720203/2019-29 - Recorrente: TVWA TELEVISAO
WALTER ABRAHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 09 e 10/09/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da
2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito
Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.