CLEBERSON ALEX FRIESS Presidente da 2ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 10 a 12/09/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 10/09/2025 e fim às 23h59min do dia 12/09/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 10 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 1 - Processo nº: 10580.720463/2012-11 - Recorrente: ANDREA MARQUES SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 2 - Processo nº: 10909.004235/2009-47 - Recorrente: BACK COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10909.004237/2009-36 - Recorrente: BACK COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 18088.720292/2011-12 - Recorrente: CAMARA MUNICIPAL DE MATAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 5 - Processo nº: 10932.720039/2012-21 - Recorrente: CARLOS ALEXANDRE BALLOTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10215.720517/2011-18 - Recorrente: CLAUDIANA DOS SANTOS LANDIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 7 - Processo nº: 10952.720053/2011-14 - Recorrente: EDILSON CAVALCANTE BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 19515.003023/2010-84 - Recorrente: FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 9 - Processo nº: 10425.721169/2011-21 - Recorrente: FRANCISCO TORRES SIMOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 19515.000910/2011-81 - Recorrente: ISIDRO DE MELO XAVIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 11 - Processo nº: 16537.000202/2015-28 - Recorrente: JUGABI PRESTADORA DE SERVICOS MARITIMOS,MECANICA ,SOLDAS EM GERAL E AGROPECUARIA LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 12 - Processo nº: 10580.730831/2010-60 - Recorrente: LANDULFO VITAL DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 13 - Processo nº: 13856.720074/2018-84 - Recorrente: LUIS ANTONIO DE MORAES SUPERMERCADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 14 - Processo nº: 10783.720560/2012-10 - Recorrente: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA ZUCCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10783.722512/2012-66 - Recorrente: MARIA APARECIDA DE ARAUJO ZUCCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 16 - Processo nº: 11070.720842/2012-16 - Recorrente: MARIA GOLICZESKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 17 - Processo nº: 10120.729361/2011-90 - Recorrente: NEWTON ALVES FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10120.720647/2011-18 - Recorrente: PAULO KOMPIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 19 - Processo nº: 19515.720158/2016-01 - Recorrente: ROSSI RESIDENCIAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 20 - Processo nº: 10283.007661/2010-71 - Recorrente: SAID SOUZA IAMUT e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 21 - Processo nº: 10970.720003/2013-72 - Recorrente: TULIO RODRIGUES DA CUNHA - EIRELI - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 22 - Processo nº: 13855.723138/2014-85 - Recorrente: TULIO VILLELA LEMOS BAPTISTA DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 23 - Processo nº: 18470.731166/2011-61 - Recorrente: WILLER ANDRADE SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL CLEBERSON ALEX FRIESS Presidente da 2ª Turma Ordinária 2ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 08 a 10/09/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 8h30min do dia 08/09/2025 e fim às 23h59min do dia 10/09/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 8 de Setembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS 1 - Processo nº: 10932.720043/2013-71 - Recorrente: COLEGIO BRASILIA S/C LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10932.720044/2013-15 - Recorrente: COLEGIO BRASILIA S/C LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10166.726698/2016-23 - Recorrente: HOSPITAL RENASCER S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11080.726619/2018-59 - Recorrente: LORENA BALDEZ DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12448.725555/2020-40 - Recorrente: MHB LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 6 - Processo nº: 13830.722115/2013-51 - Recorrente: ANDERSON MAITAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13830.721339/2015-15 - Recorrente: ARNALDO DAHRUJ PAVAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16004.720348/2013-40 - Recorrente: CLAUDIO APARECIDO ZAMPERLINE JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15983.720217/2014-02 - Recorrente: HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13893.720765/2012-46 - Recorrente: JOSE CARLOS RODRIGUES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10283.723089/2014-14 - Recorrente: NAILTON RODRIGUES REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 12 - Processo nº: 17883.720039/2015-46 - Recorrente: JOSE BONIFACIO DOS REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10283.722433/2014-58 - Recorrente: LUIS ALBERTO SALDANHA NICOLAU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13830.721085/2016-16 - Recorrente: MARCCA MARKETING EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10540.720694/2015-36 - Recorrente: MUNICIPIO DE PARAMIRIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10640.722508/2014-94 - Recorrente: PAULO SERGIO GONCALVES LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 17 - Processo nº: 10166.723656/2011-26 - Recorrente: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10410.724599/2017-59 - Recorrente: FABBRICA CONSTRUCOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10410.725048/2017-11 - Recorrente: FABBRICA CONSTRUCOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 12221.001614/2012-35 - Recorrente: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 15504.001246/2007-80 - Recorrente: UNISERV - UNIAO SERVICOS DE VIGILANCIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 15504.001248/2007-79 - Recorrente: UNISERV - UNIAO SERVICOS DE VIGILANCIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 15504.003469/2009-43 - Recorrente: UNISERV - UNIAO SERVICOS DE VIGILANCIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 15504.724492/2017-85 - Recorrente: UNISERV - UNIAO SERVICOS DE VIGILANCIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 15504.732448/2013-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e UNISERV - UNIAO SERVICOS DE VIGILANCIA EIRELI 26 - Processo nº: 15504.003470/2009-78 - Recorrente: UNISERV UNIAO SERV DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 15504.003472/2009-67 - Recorrente: UNISERV UNIAO SERV DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 15504.003473/2009-10 - Recorrente: UNISERV UNIAO SERV DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 15504.003479/2009-89 - Recorrente: UNISERV UNIAO SERV DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 30 - Processo nº: 10840.720718/2011-49 - Recorrente: ALFALIX AMBIENTAL - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 11516.722622/2012-41 - Recorrente: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE STA CATARINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 15959.720324/2013-49 - Recorrente: MIRANDA & GIOVANINI PRESTACAO DE SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10840.720635/2011-50 - Recorrente: SERGERAL INDUSTRIA METALURGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10840.720722/2011-15 - Recorrente: SERGERAL INDUSTRIA METALURGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA 35 - Processo nº: 10314.728037/2015-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA 36 - Processo nº: 13887.000655/2007-86 - Recorrente: ALFA EQUIPAMENTOS DE IRRIGACAO LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10280.722333/2011-17 - Recorrente: ANTONIO CARLOS CORREIA DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10469.724079/2014-28 - Recorrente: JOSE DIAS DE SOUZA MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 19679.720710/2016-81 - Recorrente: LEGIAO DA BOA VONTADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10140.722462/2013-63 - Recorrente: ORGANIZACAO MORENA DE PARCERIA E SERVICOS H LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião 09 e 10/09/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 9 de Setembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS 1 - Processo nº: 14041.720130/2017-47 - Recorrente: B2B - ADMINISTRACAO E SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10860.721248/2017-98 - Recorrente: COLEGIO LIDERA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10580.729847/2015-34 - Recorrente: JIREH DISTRIBUIDORA E VAREJISTA EM AR CONDICIONADO, PECAS E ACESSORIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10580.730016/2015-13 - Recorrente: JIREH DISTRIBUIDORA E VAREJISTA EM AR CONDICIONADO, PECAS E ACESSORIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10920.720795/2015-32 - Recorrente: MALTEX CONFECCOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10920.720796/2015-87 - Recorrente: MALTEX CONFECCOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15746.721147/2023-95 - Recorrente: SALES EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DE HIGIENE PROFISSIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10855.722089/2015-56 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e TEXTIL WM CONFECCOES EIRELI DIA 9 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 9 - Processo nº: 10166.723125/2018-18 - Recorrente: T E S E - TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10280.721872/2020-11 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: TAPAJOS ALIMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 11 - Processo nº: 10935.721316/2016-17 - Recorrente: GRALHA AZUL AVICOLA LTDA FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 12 - Processo nº: 16004.720125/2017-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CONSORCIO VERA MARCIA PINATTI TONON E OUTROS 13 - Processo nº: 10580.727039/2013-71 - Recorrente: SETEL CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10882.722384/2017-47 - Recorrente: W.B.ARAUJO MANUTENCOES PREDIAIS E INDUSTRIAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 15 - Processo nº: 13982.001195/2009-97 - Recorrente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13982.001196/2009-31 - Recorrente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13603.720891/2013-08 - Recorrente: MAGNESITA REFRATARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Setembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 18 - Processo nº: 11065.723591/2014-62 - Recorrente: PADOVA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11065.723592/2014-15 - Recorrente: PADOVA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11065.723604/2014-01 - Recorrente: PADOVA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA 21 - Processo nº: 10480.732428/2014-27 - Recorrente: CACHOOL COMERCIO E INDUSTRIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 14751.720213/2019-91 - Recorrente: CACHOOL COMERCIO E INDUSTRIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10166.727994/2017-22 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10166.728532/2017-22 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10920.720287/2014-73 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INSTALADORA ELETRICA GUARAMIRIM LTDA 26 - Processo nº: 10920.720292/2014-86 - Recorrente: INSTALADORA ELETRICA GUARAMIRIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10882.720583/2014-78 - Recorrente: TV OMEGA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 19613.729974/2021-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TV OMEGA LTDA. Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 29 - Processo nº: 10882.721852/2016-85 - Recorrente: LUCIANA CIDIN BORGHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10980.004823/2010-51 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LUIZ CESAR ZANIOLO FILHO Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 31 - Processo nº: 13896.720239/2015-07 - Recorrente: JOSE CARLOS VICTOR SERGIO HAUER SANTOS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10825.720765/2016-95 - Recorrente: JULIANA DOMITILA POLI FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10880.720087/2014-34 - Recorrente: LIANA FILARDI FONTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 34 - Processo nº: 13609.721651/2017-96 - Recorrente: EDUARDO MENEZES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 13609.721508/2017-02 - Recorrente: JOAO ALBERTO DE BARROS RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 36 - Processo nº: 19515.002215/2007-78 - Embargante: GEORGE LUIZ ESTEVE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10865.724496/2019-11 - Recorrente: LUCIO BOLONHA FUNARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 18088.720348/2013-92 - Recorrente: OSVALDO BENEDITO GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA 39 - Processo nº: 10580.728713/2016-87 - Recorrente: MARCIA CRISTINA VIEIRA DA CONCEICAO ANTUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião 11 e 12/09/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 8h30min do dia 11/09/2025 e fim às 23h59min do dia 12/09/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 11 de Setembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 1 - Processo nº: 13982.000127/2011-25 - Recorrente: ALOISIO SPECHT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10820.720043/2011-76 - Recorrente: MITSUKO SHINZATO AGUIAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13116.720668/2015-14 - Recorrente: NELSON GUARESCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10140.720530/2012-79 - Recorrente: PAULO ROBERTO CANCADO OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10820.720044/2011-11 - Recorrente: RICARDO MENESES DE AGUIAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13116.720874/2016-05 - Recorrente: RUBENS MEIRELES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 7 - Processo nº: 13971.722006/2015-91 - Recorrente: LUIZ FELIPE CABRAL CHEREM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.726856/2011-65 - Recorrente: CRISTINA NORIKO HAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11060.723097/2016-18 - Recorrente: ANTONIO IVANES POLETT VARGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10860.720968/2012-21 - Recorrente: SOCIEDADE COOPERATIVA CRUZEIRO-OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE SOCIEDADE COOPERATIVA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10860.721005/2012-45 - Recorrente: SOCIEDADE COOPERATIVA CRUZEIRO-OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE SOCIEDADE COOPERATIVA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11030.720531/2012-23 - Recorrente: JURIANA DA SILVEIRA DAMETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11060.724432/2013-44 - Recorrente: MARIA MARQUES DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 15504.721735/2011-38 - Recorrente: JOAO TEODORO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 15504.722085/2014-91 - Recorrente: JOAO TEODORO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 16 - Processo nº: 10480.724807/2015-24 - Recorrente: ALTEC INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11065.723140/2016-97 - Recorrente: EDIRCI ELISIO BALESTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10980.720448/2015-03 - Recorrente: EMPRESA HOTELEIRA MABU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11080.721433/2016-41 - Recorrente: FRIGOZATTO REPRESENTACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10970.720279/2011-99 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAPINOPOLIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10970.720283/2011-57 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAPINOPOLIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10469.721723/2015-97 - Recorrente: SUPREMA SERVICOS INTEGRADOS DE RECEPCAO MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião 08/09/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 1 (um) dia, tendo início às 9h do dia 08/09/2025 e fim às 23h59min do mesmo dia. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
PORTARIA CONJUNTA MF/MDIC Nº 17, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 (*) (parte 4 de 8)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 26/08/2025