3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home DIA 10 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 1 - Processo nº: 15983.720250/2014-24 - Recorrente: INSTITUTO PIAGETIANO DE ENSINO S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 2 - Processo nº: 10740.720004/2017-54 - Recorrente: NEW GRAN ROCHAS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 3 - Processo nº: 10380.720887/2018-10 - Recorrente: MUNICIPIO DE BARREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10380.720891/2018-88 - Recorrente: MUNICIPIO DE BARREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10380.725009/2015-48 - Recorrente: MUNICIPIO DE BARREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 6 - Processo nº: 15540.720125/2015-12 - Recorrente: PRIME WORK SISTEMAS DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 7 - Processo nº: 13005.720385/2012-79 - Recorrente: SOCIEDADE DOS MINERADORES DE AREIA DO RIO JACUI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10670.721168/2016-99 - Recorrente: MUNICIPIO DE SALINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARIO HERMES SOARES CAMPOS Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 10 a 12/09/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 10 de Setembro de 2025, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 1 - Processo nº: 16682.720080/2023-26 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10580.726790/2018-64 - Recorrente: AL TERRAPLANAGEM EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15586.720308/2015-01 - Recorrente: ICET - INSTITUTO CAPIXABA DE EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 4 - Processo nº: 10580.729576/2014-36 - Recorrente: PRONTO EXPRESS LOGISTICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10580.724427/2020-29 - Recorrente: PRONTO EXPRESS LOGISTICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10166.729059/2017-09 - Recorrente: BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10166.722417/2017-44 - Recorrente: BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10480.730482/2016-08 - Recorrente: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 9 - Processo nº: 12448.733551/2012-25 - Recorrente: SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 36202.001211/2002-19 - Recorrente: FARINA'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 36202.001137/2002-22 - Recorrente: FARINA'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 12 - Processo nº: 23034.042492/2006-12 - Recorrente: COMPANHIA PALMARES HOTEIS E TURISMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10340.720052/2021-31 - Recorrente: TRANSPORTES BUTURI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13971.722809/2015-45 - Recorrente: NACIONAL TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 15 - Processo nº: 13799.720085/2018-96 - Recorrente: SUELY DAINEZI FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 15586.720565/2015-35 - Recorrente: PROMOV SISTEMA DE VENDAS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10166.729725/2015-39 - Recorrente: (VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE 102 - EM RECUPERACAO JUDICIAL) e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10166.722042/2016-31 - Recorrente: CHAVE-BR SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10166.722043/2016-86 - Recorrente: CHAVE-BR SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 20 - Processo nº: 10435.720343/2016-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e NOTARO ALIMENTOS LTDA 21 - Processo nº: 11234.720005/2022-49 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CDV DESENVOLVIMENTO S.A. DIA 11 de Setembro de 2025, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 22 - Processo nº: 15983.720013/2020-10 - Recorrente: INSTITUTO DE CIENCIA E EDUCACAO DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 23 - Processo nº: 10830.009858/2007-03 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10970.720033/2017-11 - Recorrente: FISCORESULT PLANEJAMENTO E ORGANIZACAO EMPRESARIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11070.720509/2013-98 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10580.728230/2014-11 - Recorrente: NORDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES BAHIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 27 - Processo nº: 13799.720087/2018-85 - Recorrente: GABRIEL HENRIQUE RAMOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 18088.720092/2019-17 - Recorrente: FRIGORIFICO NHANDEARA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10530.735968/2019-34 - Recorrente: IRMAOS SOUSA INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10120.729669/2019-92 - Recorrente: MODESTO IDELFONSO DE ALMEIDA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10166.727506/2016-04 - Recorrente: SERVEGEL SOLUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 15586.720370/2016-76 - Recorrente: ANESTEVIX - EMPRESA DE ANESTESIOLOGIA DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 33 - Processo nº: 10283.721474/2017-70 - Recorrente: AMAZON SECURITY LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS 34 - Processo nº: 10480.731957/2015-94 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10480.731468/2015-32 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 14751.720182/2018-98 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10480.720577/2017-96 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARIO HERMES SOARES CAMPOS Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 08 a 09/09/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 08/09/2025 e fim às 23h59min do dia 09/09/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home DIA 8 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 1 - Processo nº: 10980.724436/2012-05 - Recorrente: ROBERTO CAIADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15586.720387/2012-08 - Recorrente: EDILIO JUSTINIANO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10425.720394/2016-54 - Recorrente: IVANDRO MOURA CUNHA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10425.721220/2015-28 - Recorrente: IVANDRO MOURA CUNHA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16004.720252/2014-62 - Recorrente: JOAO FLAVIO LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10872.720237/2018-32 - Recorrente: GISELE GONCALVES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10920.722159/2012-01 - Recorrente: IDACIR ANTONIO SANTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 8 - Processo nº: 11060.722833/2012-89 - Recorrente: ANDRE LUIZ MARQUES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10980.726673/2011-11 - Recorrente: CELSO LUIZ NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 18088.720130/2015-08 - Recorrente: FERES SHAHATEET e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 15956.720053/2017-85 - Recorrente: WEBER SOARES COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11040.721545/2012-45 - Recorrente: FRIDDA ROJAHN PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARIO HERMES SOARES CAMPOS Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião a 08/09/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg;e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 8 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 1 - Processo nº: 10580.722686/2016-39 - Recorrente: JK LOGISTICA E ARMAZENAGEM EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 17227.720604/2021-57 - Recorrente: PAN-AMERICANA INDÚSTRIAS QUIMICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 3 - Processo nº: 10935.720523/2012-21 - Recorrente: TV OESTE DO PARANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10935.720524/2012-75 - Recorrente: TV OESTE DO PARANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CLEBERSON ALEX FRIESS Presidente da 2ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 10 a 11/09/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação DIA 10 de Setembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 1 - Processo nº: 13136.730435/2021-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FLAVIO CIOGLIA DIAS GONTIJO 2 - Processo nº: 10920.723716/2014-64 - Recorrente: FRANCISCO DOS SANTOS TAVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10920.723718/2014-53 - Recorrente: FRANCISCO DOS SANTOS TAVARES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10920.723719/2014-06 - Recorrente: GISELLE CRISTINE TAVARES SCHEUER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10920.723717/2014-17 - Recorrente: NADILMA SCHIOCCHETTO TAVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 6 - Processo nº: 10166.732603/2017-91 - Recorrente: DELCIDIO DO AMARAL GOMEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10166.723855/2018-19 - Recorrente: DELCIDIO DO AMARAL GOMEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS 8 - Processo nº: 10283.722635/2014-08 - Recorrente: CHECK UP HOSPITAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11030.722215/2012-96 - Recorrente: ZAMBONATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 10 - Processo nº: 11516.722664/2017-96 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e TECH & AZEVEDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 11 - Processo nº: 11516.722665/2017-31 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e TECH & AZEVEDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 12 - Processo nº: 11516.722666/2017-85 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e TECH & AZEVEDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 13 - Processo nº: 11516.722667/2017-20 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e TECH & AZEVEDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14 - Processo nº: 11516.722668/2017-74 - Recorrente: TECH & AZEVEDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Setembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 15 - Processo nº: 13971.720699/2011-53 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 16 - Processo nº: 10935.720525/2012-10 - Recorrente: TV OESTE DO PARANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 17 - Processo nº: 12448.727131/2012-18 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 18 - Processo nº: 10580.726195/2016-67 - Recorrente: GUILHERME DE ALVARES OTERO FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 19 - Processo nº: 10437.720587/2014-12 - Recorrente: RAFAEL HENRIQUE SROUR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10437.720686/2016-58 - Recorrente: RAFAEL HENRIQUE SROUR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10437.721405/2016-84 - Recorrente: LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA SROUR e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 22 - Processo nº: 10166.729530/2014-16 - Recorrente: MARCOS KOENIGKAN CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10166.729531/2014-52 - Recorrente: MARCOS KOENIGKAN CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10166.729532/2014-05 - Recorrente: MARCOS KOENIGKAN CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10166.729533/2014-41 - Recorrente: MARCOS KOENIGKAN CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10166.729534/2014-96 - Recorrente: MARCOS KOENIGKAN CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10166.729535/2014-31 - Recorrente: MARCOS KOENIGKAN CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 28 - Processo nº: 13864.720005/2019-52 - Recorrente: SARAIVA LIVREIROS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13864.720006/2019-05 - Recorrente: SARAIVA LIVREIROS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13864.720007/2019-41 - Recorrente: SARAIVA LIVREIROS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13864.720011/2019-18 - Recorrente: SARAIVA LIVREIROS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 13864.720013/2019-07 - Recorrente: SARAIVA LIVREIROS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 19515.721190/2015-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SARAIVA LIVREIROS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL CLEBERSON ALEX FRIESS Presidente da 2ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 08 a 09/09/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 08/09/2025 e fim às 23h59min do dia 09/09/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home DIA 8 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 1 - Processo nº: 12448.729342/2011-04 - Recorrente: ALESSANDRA RODRIGUES LUIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 2 - Processo nº: 11516.721311/2015-15 - Recorrente: HDC CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 3 - Processo nº: 13502.721202/2016-55 - Recorrente: HID IMUNIZACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 4 - Processo nº: 11065.724055/2014-84 - Recorrente: JORGE OMAR NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15504.729690/2014-92 - Recorrente: JOSE MAURICIO DE FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 6 - Processo nº: 10283.720343/2012-61 - Recorrente: JOSE NEILO DE LIMA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 7 - Processo nº: 15504.726486/2011-77 - Recorrente: MARIA LUCIA CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10469.721772/2016-19 - Recorrente: MARSEG VIGILANCIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10380.722054/2016-21 - Recorrente: MUNICIPIO DE RUSSAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 18470.733261/2012-81 - Recorrente: PAN-AMERICANA SA INDÚSTRIAS QUIMICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 11 - Processo nº: 10980.723518/2011-43 - Recorrente: ROBERTO CERULLI VEZOZZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10980.723565/2011-97 - Recorrente: ROBERTO CERULLI VEZOZZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 13 - Processo nº: 15956.720007/2017-86 - Recorrente: ROBERTO YASSUYUKI MARUOKA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 14 - Processo nº: 10240.721268/2011-71 - Recorrente: RONALDO TOMACHESKI ARTUZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10930.722586/2016-95 - Recorrente: SANTO ZANIN NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11634.720402/2012-36 - Recorrente: SANTO ZANIN NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 17 - Processo nº: 15868.720016/2016-85 - Recorrente: SEMEALI SEMENTES HIBRIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PORTARIA CONJUNTA MF/MDIC Nº 17, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 (*) (parte 3 de 8)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 26/08/2025