1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 16 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 1 - Processo nº: 10166.720791/2016-24 - Recorrente: (VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE 102 - EM RECUPERACAO JUDICIAL) e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 2 - Processo nº: 10340.721179/2021-78 - Recorrente: E. BOCCHI DA SILVA - SERVICOS ADMINISTRATIVOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10935.734178/2021-01 - Recorrente: E. BOCCHI DA SILVA - SERVICOS ADMINISTRATIVOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10340.721180/2021-01 - Recorrente: E. BOCCHI DA SILVA - SERVICOS ADMINISTRATIVOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 5 - Processo nº: 10920.000824/2005-74 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE COMPRESSORES S A EMBRACO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 6 - Processo nº: 10875.906841/2016-62 - Recorrente: AUNDE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 7 - Processo nº: 10855.722835/2018-54 - Recorrente: GENAS COMERCIO DE FERRAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 8 - Processo nº: 10580.730361/2014-68 - Recorrente: OLYMPO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 9 - Processo nº: 11080.725211/2017-89 - Recorrente: MONTENEGRO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 10 - Processo nº: 11040.727711/2019-93 - Recorrente: FENIX- EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16641.720142/2019-08 - Recorrente: FENIX- EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 12 - Processo nº: 10640.721529/2016-54 - Recorrente: XGRA COBRANCAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11060.720552/2015-34 - Recorrente: GIULLIANO MERCADO VARGAS 01542304059 e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARMEN FERREIRA SARAIVA Presidente da 1ª Turma Extraordinária 2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09 e 10/09/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 9 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 1 - Processo nº: 10166.731010/2017-16 - Recorrente: PLANALTO SOLUCOES E NEGOCIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 2 - Processo nº: 10920.003728/2004-05 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE COMPRESSORES S A EMBRACO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 3 - Processo nº: 16682.900924/2010-04 - Recorrente: FICAP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 4 - Processo nº: 10380.906046/2016-36 - Recorrente: GRANDE MOINHO CEARENSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 5 - Processo nº: 10283.000955/2008-57 - Recorrente: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10283.005441/2007-15 - Recorrente: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 7 - Processo nº: 10830.723959/2016-73 - Recorrente: INGREDIENTE EMPREENDIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10830.722943/2015-62 - Recorrente: INGREDIENTE EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 9 - Processo nº: 15586.720422/2016-12 - Recorrente: UTI METROPOLITANO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 10 - Processo nº: 10880.930487/2012-94 - Recorrente: SYBASE BRASIL SOFTWARE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10880.937724/2012-48 - Recorrente: SYBASE BRASIL SOFTWARE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 12 - Processo nº: 11516.722250/2011-71 - Recorrente: COMERCIO DE EMBUTIDOS SILVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 13 - Processo nº: 16306.000246/2009-23 - Recorrente: AB BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 14 - Processo nº: 10320.720801/2019-44 - Recorrente: EQUATORIAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 15 - Processo nº: 10283.721490/2009-52 - Recorrente: PEPSI-COLA INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 16 - Processo nº: 16306.000247/2009-78 - Recorrente: AB BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 17 - Processo nº: 10860.720695/2014-87 - Recorrente: NOVO MUNDO COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 18 - Processo nº: 10665.721557/2015-11 - Recorrente: MARIA NAZARE SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 19 - Processo nº: 13971.720793/2016-17 - Recorrente: PAMPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL AILTON NEVES DA SILVA Presidente da 2ª Turma Extraordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 11 a 12/09/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 11/09/2025 e fim às 23h59min do dia 12/09/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 11 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 1 - Processo nº: 16327.721129/2012-54 - Recorrente: SANTANDER BRASIL ASSET MANAGEMENT S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 2 - Processo nº: 10783.903601/2015-54 - Recorrente: EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13971.720053/2016-81 - Recorrente: ZONI SUPERMERCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 4 - Processo nº: 18470.721027/2020-11 - Recorrente: TOP TARGET PROMOCOES E EVENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15540.720099/2020-81 - Recorrente: TOP TARGET PROMOCOES E EVENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.953665/2015-06 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 7 - Processo nº: 10935.722136/2013-18 - Recorrente: OT AMBIENTAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 8 - Processo nº: 16327.721505/2012-19 - Recorrente: FIBRA ASSET MANAGEMENT DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 9 - Processo nº: 10469.722991/2014-45 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL AILTON NEVES DA SILVA Presidente da 2ª Turma Extraordinária PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 12/09/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 12 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 1 - Processo nº: 11070.721885/2019-95 - Recorrente: ANGLASA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 2 - Processo nº: 10283.722498/2014-01 - Recorrente: CHECK UP HOSPITAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 3 - Processo nº: 19515.720039/2011-36 - Recorrente: SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DE SAO PAULO - SINDASP e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 4 - Processo nº: 16327.903292/2013-14 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 5 - Processo nº: 13971.720920/2014-16 - Recorrente: MABELLE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 6 - Processo nº: 10983.728024/2018-00 - Recorrente: METALURGICA SPILLERE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 12217.720013/2019-61 - Recorrente: ERGOQUALI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 8 - Processo nº: 11516.722202/2018-50 - Recorrente: CLINICA INFANTIL TIO CECIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 9 - Processo nº: 13819.900165/2010-91 - Recorrente: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13921.720171/2018-46 - Recorrente: ALCAST DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 11 - Processo nº: 10600.720139/2015-52 - Recorrente: UNIMED VARGINHA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10660.721641/2016-57 - Recorrente: UNIMED VARGINHA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10660.723487/2014-96 - Recorrente: UNIMED VARGINHA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10660.903449/2017-68 - Recorrente: UNIMED VARGINHA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10660.903450/2017-92 - Recorrente: UNIMED VARGINHA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11080.729678/2018-89 - Recorrente: UNIMED VARGINHA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11080.729817/2018-74 - Recorrente: UNIMED VARGINHA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL AILTON NEVES DA SILVA Presidente da 2ª Turma Extraordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 15 a 19/09/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 15/09/2025 e fim às 23h59min do dia 19/09/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .26 .10410.723483/2016-11 .27 a 27 . .28 .10380.915852/2011-91 .29 a 29 DIA 15 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 1 - Processo nº: 10580.729902/2015-96 - Recorrente: SALVADOR SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10580.729903/2015-31 - Recorrente: SALVADOR SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10935.721749/2014-19 - Recorrente: EMBALAR - COMERCIO DE EMBALAGENS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PEZZUTO RUFINO 4 - Processo nº: 13896.001734/2010-09 - Recorrente: ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10480.729184/2017-48 - Recorrente: ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10480.729462/2017-67 - Recorrente: ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10980.906309/2010-52 - Recorrente: BRAFER CONSTRUCOES METALICAS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13851.900210/2008-96 - Recorrente: BRANCO PERES CITRUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13851.900215/2008-19 - Recorrente: BRANCO PERES CITRUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13851.900226/2008-07 - Recorrente: BRANCO PERES CITRUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10735.900358/2018-31 - Recorrente: BRF BIOREFINO DE LUBRIFICANTES S.A. - EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 16682.905490/2017-05 - Recorrente: BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10480.725700/2015-01 - Recorrente: SANTISTA FRIGORIFICO & DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10660.722037/2014-86 - Recorrente: TELEVISAO SUL DE MINAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11065.900256/2006-84 - Recorrente: VANT TELECOMUNICACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10480.727850/2012-07 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11080.730077/2017-38 - Recorrente: WILSON, SONS OFFSHORE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 12448.904276/2016-64 - Recorrente: WILSON, SONS OFFSHORE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 19 - Processo nº: 17227.720895/2021-83 - Recorrente: PASSOS RECICLAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10510.722289/2014-29 - Recorrente: PONTO DO ACO INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10235.721129/2013-88 - Recorrente: V BATISTA DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10768.004594/2009-56 - Recorrente: MARIA VALERIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PEZZUTO RUFINO 23 - Processo nº: 11000.725003/2021-17 - Recorrente: SUL EDITORA GRAFICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 24 - Processo nº: 11516.721034/2015-32 - Recorrente: BRAVA AUTO LOCADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10980.723524/2015-24 - Recorrente: CATTALINI TERMINAIS MARITIMOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10410.723483/2016-11 - Recorrente: CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10410.723482/2016-77 - Recorrente: CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10380.915852/2011-91 - Recorrente: CGE - CEARA GERADORA DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10380.905845/2012-61 - Recorrente: CGE - CEARA GERADORA DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 30 - Processo nº: 16004.000289/2009-11 - Recorrente: ICEC INDUSTRIA DE CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PEZZUTO RUFINO 31 - Processo nº: 11080.738185/2018-30 - Recorrente: INTERTEK INDUSTRY SERVICES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 12448.900594/2013-11 - Recorrente: LAN DESIGNERS INTEGRACAO DE SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10680.918579/2018-48 - Recorrente: SANKYU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 34 - Processo nº: 10580.726098/2013-21 - Recorrente: GEOMAR VETERINARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10580.726101/2013-15 - Recorrente: GEOMAR VETERINARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10580.726456/2011-34 - Recorrente: GEOMAR VETERINARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 37 - Processo nº: 15746.720059/2021-12 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 16682.720913/2013-87 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 16682.904340/2013-42 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 19647.004731/2005-70 - Recorrente: TELEPISA CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 19647.004736/2005-01 - Recorrente: TELEPISA CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 11516.722982/2015-95 - Recorrente: TRINDADE & VIEIRA DA SILVA SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 11020.002096/2010-17 - Recorrente: UNIMED ALTO DA SERRA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 19515.000632/2011-62 - Recorrente: WEL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL AILTON NEVES DA SILVA Presidente da 2ª Turma Extraordinária 2ª SEÇÃO 1ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 10 a 12/09/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção o, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 10/09/2025 e fim às 23h59min do dia 12/09/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;
PORTARIA CONJUNTA MF/MDIC Nº 17, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 (*) (parte 2 de 8)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 26/08/2025