CIRCULAR Nº 65, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 (parte 6 de 12)

Um exemplo das características únicas de resinas da Dow pode ser encontrado mesmo
dentro de espaços considerados commodities, como os LLDPE produzidos por catalisadores
metalocênicos. Não é incomum encontrar referencias nas quais é exposto que polietilenos
produzidos por catalisadores metalocênicos são caracterizados como um material com
estreita distribuição de peso molecular que confere propriedades mecânicas superiores,
porém difícil processabilidade. Tal composição pode realmente ser encontrada no mercado,
mas dentro do portfólio da Dow, resinas com distribuição de peso molecular similares ou
mais amplas que um LLDPE comum podem ser encontradas, combinando superior
resistência mecânica e processabilidade, propriedades únicas para que um convertedor de
produtos plásticos possa se diferenciar em um mercado bastante competitivo.
Analisando mais profundamente o portfólio de polietilenos da Dow, existem
algumas famílias de produto que são comumente chamadas no mercado de plastômeros
ou elastômeros. Essas famílias recebem o nome comercial de AFFINITYTM e ENGAGETM, e
têm como característica principal a baixíssima densidade devido à sua alta incorporação de
comonômeros, além de serem produzidas com o uso de catalisadores metalocenos.
As resinas AFFINITYTM apresentam propriedades únicas como ampla janela de
selagem, baixíssima temperatura de início de selagem, selagem com contaminantes e
também excelentes propriedades mecânicas, e são utilizadas em diversas embalagens para
as quais é necessária performance diferenciada. As resinas ENGAGETM são utilizadas para
modificação de impacto no setor automobilístico, na indústria de calçados, entre outros
exemplo. Outro exemplo são as resinas INFUSETM, copolímeros em bloco de etileno e
comonômeros base alpha olefinas que combinam altíssima flexibilidade com boa
resistência térmica. Não existem, hoje, resinas produzidas localmente com essas
características.
Existe uma outra parte do portfólio de produtos da Dow que são chamadas de
especialidades. Todas essas famílias são desenvolvidas para atender demandas específicas
do mercado. São elas: BYNELTM, SURLYNTM, NUCRELTM, FUSABONDTM, RETAINTM,
ELVALOYTM, entre outras. Essas resinas podem conter polietileno em sua base, mas são
compostas, também, por outros comonômeros que proporcionam características únicas a
estes produtos, não estando restritas a combinação de etileno e alpha-olefinas. Essas
resinas também não possuem substitutos nacionais.
É importante ressaltar que algumas resinas desse grupo são submetidas a um
processo adicional de produção chamado de compounding, para que esses outros
materiais sejam adicionados após a copolimerização nos reatores tradicionais. Esse
processo é uma segunda etapa, realizada a partir de pellets, que visa modificar a
composição e/ ou adicionar componentes para que a resina final se adeque às aplicações
que se propõe. Dentre as variadas características dessa família de produtos, destaca-se as
seguintes: baixa temperatura de fusão, adesão entre polímeros polares e apolares, adesão
proteica, resistência à abrasão, modificadores de impacto para asfalto e diferentes
polímeros de engenharia, adesão a alumínio e compatibilizantes de polímeros não miscíveis
para processos industriais e para reciclagem mecânica de diferentes plásticos. Resinas com
tais características não são produzidas nacionalmente e devem ser importadas, dada a
ausência de substitutos nacionais.
No mercado de fios e cabos, existem resinas que são produzidas tanto no
mercado local quanto no mercado internacional. No entanto, para as resinas utilizadas na
produção de fios e cabos de média e alta tensão, não existe fabricação local. A fim de
suprir essa carência, as resinas importadas foram especialmente desenvolvidas pela Dow
para atender às especificações desses setores, usando combinações de polietilenos com
diferentes arquiteturas, copolímeros base etileno em combinações com outros
comonômero e aditivos funcionais como pigmentos, reticulantes, antioxidantes, antichama,
entre outros.
186. Em seguida, a Dow Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda.
argumentou, na resposta ao questionário do importador, que o Código de Identificação de
Produto (CODIP) utilizado no início da investigação, ainda que seja adequado para
classificar o produto da indústria doméstica, não seria suficiente para corretamente
classificar o amplo portfólio de resinas de polietileno do grupo Dow. Assim, a empresa,
adicionalmente ao CODIP utilizado no início da investigação, entendeu que o produto
objeto da investigação deveria ser classificado conforme critérios adicionais a fim de, no
seu entender, corretamente identificar características que também impactariam
sobremaneira sobre o custo de produção e o preço de venda das resinas de polietileno.
187. A empresa propôs as seguintes características adicionais: Característica D:
densidade (maior ou menor/igual a 0,910); Característica E: compouding (o produto passa
por processo de compounding?); Característica F: carga (ao produto é adicionada carga?);
Característica G: comonômero adicionado ao polímero de etileno; Característica H:
conteúdo de comonômero (maior/igual ou menor a 5%); e Característica I: resina de baixa
volatilidade (maior ou menor/igual a 2% de extraíveis).
188. No que se refere à característica F (carga) a importadora Dow considerou
que, embora na circular de início da investigação as resinas de polietileno com carga terem
sido excluídas do produto objeto da investigação, a definição de carga não teria sido
apresentada na referida circular e deveria ser precisamente definida na investigação. A
respeito, informou em seguida que, a fim de fornecer ao DECOM as mais completas
informações do grupo Dow quanto às suas operações com resinas de polietileno, reportou
na resposta ao questionário importações e revendas de resinas de polietileno que a Dow
Brasil entendeu que possuem carga, conforme sua própria definição, e que teriam sido
identificadas conforme a característica "F" do CODIP adicional sugerido pela empresa.
189. O DECOM solicitou informações complementares à resposta ao
questionário da importadora DOW em 26 de março de 2025, por meio do Ofício SEI nº
2037/2025/MDIC. Dentre outras informações e esclarecimentos adicionais solicitados a
respeito da resposta apresentada, nesse ofício foi informado à empresa que,
aparentemente, 15 (quinze) operações de importações não teriam sido reportadas no
Apêndice II da resposta do questionário. Por outro lado, foi informado também que 45
(quarenta e cinco) operações de importações reportadas no Apêndice II do questionário,
aparentemente, não se referiam à nacionalização no Brasil do produto objeto da
investigação.
190. Na resposta ao ofício de informações complementares, a empresa
informou que revisou o Apêndice II e incluiu as operações de importação indicadas pelo
Departamento que não teriam sido reportadas inicialmente.
191. Já com relação às operações de importações que no entender do
Departamento, aparentemente, não se referiam ao produto objeto da investigação, a
empresa respondeu:
A Dow Brasil preencheu o Apêndice II com as informações de importações dos
diferentes tipos de resinas de polietileno realizadas pela empresa, a despeito da sua exata
classificação tarifária uma vez que a classificação tarifária não é elemento definitivo de
definição de escopo, mas meramente referencial, como já esclarecido em outros
momentos pelo Departamento.
Essa decisão da Dow Brasil advém de sua intenção de cooperar integralmente
com a presente investigação e garantir que sua resposta ao questionário engloba a
totalidade de suas operações com o produto objeto. Ainda, considerando-se que o
portfólio de resinas de polietileno da Dow Brasil é exponencialmente mais amplo que o da
peticionária e, assim, a definição do escopo da presente investigação não conta com os
detalhes específicos necessários e é demasiadamente conectada à classificação tarifária
para, de forma objetiva, permitir a classificação de todos os produtos importados e
revendidos pela Dow Brasil.
Por essa razão, a Dow Brasil reporta nos Apêndices II e IV as operações de
importação e revenda de resinas de polietileno importadas dos EUA e Canadá e inclui
produtos sobre os quais a empresa ainda tem dúvidas acerca de fazerem parte ou não do
escopo deste caso e sobre os quais pretende discutir ao longo desta investigação e que é
tema de seu pedido de audiência pública. Naturalmente, uma vez que o escopo tenha seus
contornos mais claramente delimitados, o DECOM poderá facilmente depurar os produtos
da Dow Brasil dos Apêndices.
Em linha com o questionamento aqui apresentado pelo Departamento, a Dow
Brasil criou uma coluna adicional aos Apêndices II e IV onde incluiu comentários acerca da
composição de produtos sobre os quais têm maiores dúvidas acerca de sua inclusão ou
não no escopo.
192. No ofício de informações complementares mencionado, o DECOM reiterou
à Dow que produtos com carga não fazem parte do produto objeto da investigação,
conforme estava explicitado na definição do produto, e sendo assim, a empresa deveria
reapresentar os Apêndices II e IV, no caso de ter informado importações ou revendas
desses produtos nesses apêndices. Mais ainda, registrou que existem itens tarifários
próprios para os produtos com carga classificados nas subposições 3901.10 e 3901.20 da
NCM. Esses itens tarifários não se confundem com as NCM do produto objeto da
investigação. Dessa forma, a empresa não deveria definir os produtos com carga
"conforme sua própria definição", mas com base nas regras que levem a Receita Federal
do Brasil (RFB) a classificar o produto em uma ou noutra NCM. Tais regras, se for este o
caso, deveriam ser aplicadas aos produtos classificados na NCM 3901.40.00, na qual, em
tese, podem ser classificados produtos com e sem carga.
193. Em sua resposta ao ofício de informações complementares, a importadora
DOW argumentou o seguinte:
Em relação aos polímeros de etileno com carga, destaque-se que as notas
explicativas e notas legais aplicáveis ao capítulo e subcapítulo NCM dos subitens que
compõem o escopo desta investigação não trazem qualquer tipo de explicação detalhada
que se permita identificar quais compostos ou materiais são considerados como cargas
para polímeros. O Sistema Harmonizado (HS), por estabelecer a classificação tarifária
somente até o sexto dígito, não prevê a diferenciação de polietileno com e sem carga e
assim não apresenta orientações. Da mesma forma, não foram encontradas orientações e
soluções de consulta da RFB que apresentem o entendimento da autoridade aduaneira
sobre o que são "cargas", elemento determinante para a classificação de produtos nos
itens 3901.10 e 3901.20 da NCM.
De igual forma, a peticionária também deixou de apresentar o que seria a sua
proposta de definição do que seriam as "cargas", elemento essencial para que se possa
determinar quais polímeros de etileno estão dentro ou fora do escopo desta investigação
(lembrando que cabia à peticionária apresentar uma definição de escopo clara e detalhada
sem que o subitem tarifário seja a única referência conforme já instruído pelo
Departamento em diversas ocasiões).
A falta de detalhes para definição do escopo pela peticionária, e a constante
referência à classificação tarifária dos produtos como elemento de definição desse escopo,
pelo entendimento desta empresa, faz com que as orientações das notas legais e
explicativas da NCM sejam normas subsidiárias para interpretação e definição do
escopo.
Diante dessa lacuna, é essencial e urgente que uma definição única do
Departamento sobre o que são consideradas "cargas" seja disponibilizada nos autos para
uniformização e discussão pelas partes interessadas.
194. Por fim, registre-se que na resposta ao questionário do
produtor/exportador The Dow Chemical Company foi apresentado o que foi denominado
como definições das características do CODIP proposto. Tais definições são transcritas a
seguir:
CODIP D: This group of polyethylene comprises materials with a density below
0.910 g/cm3, commonly defined as ULDPE (Linear Ultra Low Density Polyethylene), VLDPE
(Very Low Density Linear Polyethylene), plastomers or elastomers in the technical
literature. These polymers are composed of combinations of ethylene and alpha-olefin
bases (propylene, butene, hexene, and octene), in quantities that exceed 12% by weight
and reach levels between 40 and 50% for some compositions. This high level of
comonomers generates very specific properties such as very high flexibility, impact
resistance, low melting point, thermal welding with contaminants, among others. This
combination of specific properties obtained through the high incorporation of comonomer
led the polyethylene industry to create these classifications in ULDPE, VLDPE, plastomers
and elastomers.
CODIP E: This group of polyethylene comprises materials that undergo an
extrusion process after pelletization in polyethylene production reactors. This extrusion
process seeks to modify the properties of the initial resin through the addition of reactive
extrusion components, the addition of fillers or functional additives to meet specific market
requirements, the mixing of different materials so that the final compound is already well
dispersed and ready for use by specific customers, among others. This extra modification
process produces compositions designed to meet the most specific application demands
and also adds costs by adding a new operating unit as well as new components, fillers and
additives.
CODIP F: as established in the Initiation Ordinance, polyethylene resins "with
filler" should not be included in the scope of this investigation. However, the definition of
"filler" was not presented in the said Ordinance and must be urgently and precisely defined
as it a definitive boundary for scope definition. Nevertheless, in order to provide this
Department with the most comprehensive information about TDCC's operations with
polyethylene resins, TDCC has reported on the Appendixes and duly individualized those
that contain fillers as understood by TDCC and which, with DECOM's confirmation, should
be considered as off-scope.
CODIP G and H: Combinations of ethylene with polar comonomers is a common
technological route to create specific properties such as adhesion to different substrates,
modification of engineering polymers and formulations for different markets. These
copolymers are manufactured through the polymerization of ethylene with polar names
such as vinyl acetate (VA), acrylates, acrylic or methacrylic acid, ionomers, among others,
and also combinations between them. According to current legislation, copolymers are
defined with quantities of comonomers above 5% and these CODIPs G and H differentiate
this type of composition combining ethylene and polar copolymers.
CODIP I: Within low-density polymers, there are some packaging applications
for medical and personal care products that require regulatory compliance. These products
classified within CODIP I have low extractables (£2% extractables in hexene) and high ESCR
(environmental stress-cracking resistance) (>100hours, F50 at 23C), being produced under
specific conditions to meet the regulations of medical and personal care applications.
195. A indústria doméstica, em manifestação protocolada em 21 de maio de
2025, defendeu o CODIP utilizado no início da investigação, bem como discordou de sua
alteração, como proposto pelas empresas do grupo Dow. A seguir, resumidamente, os
argumentos apresentados:
a) O CODIP proposto seria adequado para classificar o produto objeto da
investigação e o produto similar: argumentou que a estrutura do CODIP foi elaborada com
base nas principais características que impactam, de maneira relevante e generalizada, o
custo de produção e o preço de venda das resinas de polietileno, quais sejam: peso
molecular da resina, sua densidade, a linearidade da cadeia polimérica e o tipo de
catalisador utilizado na sua produção. A estrutura corresponde a critérios de fácil aplicação
e identificação, por já refletirem segmentações amplamente utilizadas pelo mercado.
Ademais, pontuou que, embora os critérios do CODIP sejam aqueles que
impactam de maneira relevante e generalizada os custos de produção e os preços de
venda do produto, seria natural que exista certa dispersão de preços dentro de cada
CODIP, uma vez que as resinas de polietileno são, por natureza, um produto altamente
customizável.
b) Os argumentos apresentados pela Dow sobre o CODIP da investigação
visariam favorecer particularidades de seu portfólio de produtos: argumentou que as
características adicionais indicadas pelo Dow se referem a elementos de pouca importância
e impacto para caracterizar o produto da investigação, seja por dizerem respeito a
características de produtos fora do escopo, seja por tratar de eventuais particularidades
dos produtos da Dow. No seu entendimento, o proposto pela Dow desvirtuaria a correta
finalidade do CODIP em investigações de dumping, que seria refletir características que
impactariam o custo de produção e o preço de venda do produto.
c) Os CODIPs F e G sugeridos pela Dow dizem respeito a produtos fora do
escopo da investigação. Sobre isso, transcreve-se os argumentos apresentados pela
Braskem:
No CODIP "F", a Dow busca classificar resinas de PE com base na presença ou
não de carga (fillers), sendo que o Parecer de Abertura exclui expressamente as resinas
com carga do escopo da investigação. Embora, em sua justificativa para a sugestão do
CODIP "F", a Dow reconheça que os produtos com carga estão fora do escopo da
investigação, a empresa afirma que estaria reportando e classificando tais produtos, pois a
autoridade não teria definido, de forma precisa, o conceito de "carga".
Cabe mencionar que a definição apresentada pela Braskem em sua petição
inicial - a qual a empresa entende ser compatível com a atual prática do mercado - foi a
de que "carga" pode ser compreendida como substâncias de origem mineral (como, por
exemplo, carbonato de cálcio, talco etc.) que são adicionadas ao PE em elevado percentual,
com objetivo de alterar propriedades mecânicas e/ou reduzir o custo do produto final. A
incorporação de carga a uma resina é uma escolha do produtor, não havendo dúvidas
quanto à caracterização negocial do que seria uma resina "com carga".
Ademais, não parece ser razoável a dúvida alegada pela Dow quanto à natureza
de uma resina com carga - sobretudo porque essa característica define a classificação fiscal
do produto que é exportado pela empresa. Vale, portanto, observar sob qual NCM foram
efetivamente classificadas as resinas que a Dow classificou como contendo carga ou não.
O CODIP "G" indicado pela Dow, por sua vez, propõe uma classificação com
base no tipo de polímero: i) se seria um homopolímero, ou seja, um polímero composto
exclusivamente por etileno (classificado como "G3"); ou ii) se seria um copolímero de
etileno com outro monômero.
No caso dos copolímeros, a Dow sugere a classificação como "G1" quando o
comonômero for uma alfa-olefina (como buteno, hexeno ou octeno), e como "G2" quando
o copolímero for formado com outros comonômeros.
A classificação proposta pela Dow nos CODIPs "G1", "G2" e "G3" se mostra
inadequada e desnecessária. Primeiro, a distinção criada para copolímeros de etileno com
outros comonômeros que não alfa-olefinas ("G2") diz respeito a produtos não integram o
escopo da presente investigação. Conforme indicado pela Braskem nas informações
apresentadas à autoridade acerca do escopo do produto a ser investigado, "polietileno"
refere-se a somente polímeros de etileno e copolímeros de etileno e alfa-olefinas (como
buteno, hexeno ou octeno).
Segundo, a segmentação entre "G1" e "G3" revela-se desnecessária, uma vez
que esse critério já é contemplado pela estrutura de CODIP indicada pela Braskem. Isso
porque os polímeros compostos exclusivamente por monômeros de etileno ("G3") estão
necessariamente contemplados nos já existentes CODIPs "A" (se for ultra-alto peso
molecular), "B" (se tiver densidade igual ou superior a 0,94 g/cm3) ou "C1" (se tiver
densidade inferior a 0,94 g/cm3). Da mesma forma, os copolímeros de etileno com alfa-
olefina ("G1") são, por definição, resinas de PE com densidade inferior a 0,94 g/cm3 e
cadeia polimérica linear, estando alocados nos atuais CODIPs "C2" e "C3" (a depender se,
no seu processo produtivo, foram utilizados catalisadores metalocênicos ou não).
Ou seja, fica claro que, na tentativa de criar CODIPs com critérios que
demonstrariam supostas diferenciações de seus produtos, a Dow acaba por propor
classificações inadequadas e redundantes
d) Os CODIPs D, E, H e I sugeridos pela Dow não seriam relevantes para fins de
classificação do produto da investigação. Aqui também se transcrevem os argumentos
principais apresentados pela Braskem para cada essas características:
[...]
O CODIP "D" sugerido pela Dow propõe uma diferenciação com base em
densidade inferior ou superior a 0,91 g/cm3, classificando as resinas com densidade
inferior a 0,91 g/cm3 denominadas como ULDPE, VLDPE, plastômeros ou elastômeros.
Ressalte-se que as resinas caracterizadas por esse suposto CODIP "D" já estão vislumbradas
pelos atuais CODIPs "C2" e "C3" da investigação e, portanto, o critério adicional sugerido
pela Dow seria uma diferenciação entre as resinas às quais ela se refere como ULDPE,
VLDPE, plastômeros ou elastômeros das demais resinas que também se classificam nos
CODIPs "C2" e "C3".
Segundo o conhecimento de mercado da Braskem, a característica
representada pelo CODIP "D" proposto pela Dow representa uma parcela muito reduzida e
específica do mercado de PE, além de não se sustentar, por si só, em termos de diferenças
de custo de produção ou de preços de venda. Cabe observar que a Dow trouxe apenas
informações sobre propriedades supostamente diferenciadas das resinas que ela entende
que deveriam ser classificadas no CODIP "D" (ULDPE, VLDPE, plastômeros, elastômeros),
mas não explica quais aspectos dessas resinas gerariam, necessariamente, diferenças no
custo de produção e preço de venda.
[...]
Já o CODIP "E" sugerido pela Dow busca abranger resinas que passam por um
segundo processo de extrusão após a peletização, com a finalidade de incorporar aditivos,
cargas ou outros componentes destinados a atender demandas específicas de aplicação.
Conforme a descrição apresentada pela Dow, trata-se de uma classificação baseada no
processo produtivo adotado pela empresa.
Como a definição apresentada pela Dow para o CODIP "E" se refere a etapas de
processamento, não há indicação clara de qual produto estaria sendo considerado nessa
classificação. Além disso, no que diz respeito ao processo produtivo indicado, cabe
esclarecer que, normalmente, uma segunda etapa de extrusão envolve processos que
podem resultar em produtos que estão fora escopo da investigação - como a adição de
cargas em grandes proporções ou a chamada grafitização das resinas com outros
polímeros. A própria Dow, aliás, indica que o processo indicado no CODIP "E" inclui a
adição de cargas.
[...]
Já o CODIP "H" proposto pela Dow tem como critério a concentração de
comonômero nas resinas, distinguindo aquelas com teor acima ou abaixo de 5%. Segundo
a Dow, esse critério decorre da definição legal aplicável a esses produtos.
Pela explicação apresentada pela Dow, entende-se que o critério proposto no
CODIP "H" está baseado unicamente na classificação fiscal desses produtos (que seria o
que a Dow se refere como "definição legal"). Cabe recordar que resinas com concentração
de comonômero inferior a 5% são classificadas na NCM 3901.10.30, enquanto aquelas com
concentração superior a esse limite se enquadram na NCM 3901.40.00. A divisão proposta
no CODIP "H", portanto, reflete uma distinção de natureza essencialmente fiscal, não
correspondendo a diferenças efetivas de custo de produção ou de preço de venda que
justifiquem a criação de um novo CODIP no âmbito da investigação.
No que diz respeito ao CODIP "I" proposto pela Dow, busca-se diferenciar
resinas com base em características como o teor de extraíveis (inferior ou superior a 2%)
e a resistência ao estresse ambiental (ESCR), especialmente em aplicações voltadas a
produtos médicos e de cuidados pessoais.
Sobre a sugestão do CODIP "I", cabe ressaltar que a segmentação indicada pela
Dow não reflete uma divisão efetivamente utilizada no mercado de resinas de PE e não
corresponde a características que necessariamente afetarão os custos de produção e
preços de venda. A proposta da Dow para inclusão de um critério para o teor de extraíveis
exemplifica, mais uma vez, sua tentativa equivocada de contemplar no CODIP
particularidades de seu portfólio de produtos. Segundo o conhecimento de mercado da
Braskem, a questão dos extraíveis, em particular, é tratada de forma pontual e
customizada, sendo objeto de negociação direta entre cliente e fornecedor.
2.7. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações
196. O DECOM, considerando as informações dos dados oficiais das
importações brasileiras, constatou que as empresas Akro-Plastic e Grendene
nacionalizaram o produto objeto da investigação no período de investigação de dumping e,
sendo assim, em que pese a resposta/manifestação dessas empresas, manteve-as como
partes interessadas na investigação.
197. Cumpre mencionar, a respeito de comentários de que a Braskem não seria
capaz de atender a toda a demanda do mercado brasileiro, que tal fato não é requisito
nem no Acordo Antidumping da OMC nem no Decreto nº 8.058/2013. Ressalta-se que o
propósito de uma medida antidumping não é impedir a entrada de importações, mas
apenas neutralizar os efeitos danosos da prática desleal de comércio.
198. O DECOM discorda do argumento apresentado pela Abiplast e corroborado
pela Ambev, de que a indústria doméstica não apresentou as informações necessárias para
que as demais partes interessadas pudessem se posicionar a respeito do produto objeto da
investigação e similar nacional e sua similaridade. A indústria doméstica apresentou na
petição inicial e suas informações complementares as informações requeridas pela Portaria
SECEX nº 171, de 2022, e Regulamento Brasileiro, como detalhamento sobre características
do produto e seu processo produtivo, e as partes interessadas têm podido se manifestar,
como visto nas diversas manifestações a respeito do produto.
199. O Regulamento Brasileiro reza em seu art. 9º que "considera-se 'produto
similar' o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da investigação
ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os
aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da
investigação".
200. Definido o produto objeto da investigação, cabe avaliar a similaridade com
base em critérios objetivos, como, entre outros, matérias-primas, composição química,
características físicas, normas e especificações técnicas, processo de produção, usos e
aplicações, grau de substitutibilidade e canais de distribuição, nos termos do § 1º do
mesmo art. 9º citado.
201. Ressalte-se que, consoante § 2º do mesmo regulamento "[...] critérios a
que faz referência o parágrafo anterior não constituem lista exaustiva e nenhum deles,
isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação
decisiva".
202. Sendo assim, a respeito das manifestações e informações acerca do
produto, contidas nas respostas ao questionário do importador de diversas empresas, o
DECOM entende que não foram apresentados informações e elementos suficientes que
levassem o Departamento a rever a definição do produto similar ou do objeto da
investigação em curso. Ademais, informações tais como: vantagens técnicas, características
distintas, qualidade, tecnologia, gama ou variedade de opções que o produto importado
teria frente ao produto similar nacional contidas nas diversas respostas não invalidam a
similaridade entre os produtos e que concorrem no mesmo mercado.
203. Cabe registrar que as empresas Embrast, Extrusa-Pack, Fresenius Kabi
Brasil Ltda., General Indústria, Comércio e Distribuição de Plásticos Ltda., Lamiex
Distribuidora de Plásticos Ltda., Plasfilm Embalagens Plásticas Ltda., Savoy Indústria de
Cosméticos S.A. parecem corroborar esse entendimento ao indicar, no âmbito das
destinações que dão ao produto, não haver diferença relevante entre a resina de
polietileno importada dos EUA e do Canadá e a produzida nacionalmente.
204. No que concerne ao pedido da ExxonMobil de exclusão de (i) resinas de
polietileno, denominadas pela empresa como Plastômeros e Elastômeros, com densidade
inferior a 0,905 e fabricadas com catalisador metaloceno e, (ii) determinados tipos de
resinas, denominadas pela empresa "mVLDPE" e "mLLDPE", com densidade superior a
0,905 e fabricadas com catalisador metalocênico, sob o argumento de que tais resinas
possuiriam características técnicas e aplicações muito específicas que não seriam atendidas
pela indústria nacional, o DECOM entende, considerando as informações contidas na
manifestação da indústria nacional, que não foram apresentadas razões suficientes para
que tais resinas não sejam consideradas similares às resinas fabricadas e vendidas no
Brasil. Não ficou claro se há diferenciação nos critérios de matéria-prima, processo de
produção, usos e aplicações, grau de substitutibilidade, canais de distribuição, entre o
produto que se pleiteia a exclusão e o produto da indústria doméstica. A Exxon inclusive
dá a entender que tais produtos podem ser usados para os mesmos fins que aqueles
produtos fabricados pela Braskem. Já a Braskem, por sua vez, manifestou-se destacando
que produz tanto resinas de polietileno de densidade inferior a 0,94 g/cm3 lineares,
produzidas com o uso de catalisadores não-metalocênicos - com buteno e hexeno -,
quanto copolímeros de hexeno (C6), produzidos com catalisadores metalocênicos, com
densidades acima e abaixo de 0,915 g/cm3.
205. Além disso, o DECOM enfatiza que, ainda que a indústria doméstica
eventualmente não produza determinado tipo de resina para aplicações específicas ou com
determinadas características, de forma alguma afasta a similaridade por si só, inclusive,
mas não somente, porque a oferta desse determinado tipo de resina pode ter sido
inviabilizada pelas importações a preços com dumping. Conforme farta jurisprudência da
Organização Mundial do Comércio (OMC), não é necessário haver um contratipo doméstico
idêntico ao objeto da investigação para que seja estabelecida a similaridade do produto
produzido pela indústria doméstica.