CIRCULAR Nº 65, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 (parte 7 de 12)

206. A respeito da sugestão de novo CODIP por partes das empresas do Grupo
Dow, o DECOM entende que o CODIP deve refletir as principais características do produto
que impactam seus custos de produção e consequentemente seus preços de venda. Da
análise do apresentado pela The Dow Chemical Company (Grupo Dow) em sua resposta ao
questionário do produtor/exportador, em cotejo com a manifestação da indústria,
conforme item anterior, o DECOM entende que o Grupo Dow não logrou, em sua resposta
ao questionário, apresentar elementos incontroversos que indicassem a necessidade de
ajuste no CODIP proposto inicialmente. Inclusive, a Dow sugere até CODIPs para produtos
que nem sequer fazem parte do escopo desta investigação, como para copolímeros de
etileno com monômeros distintos de alfa-olefinas (característica G2 sugerida).
207. Adicionalmente, faz-se relevante comentar que o CODIP não precisar
refletir toda e qualquer diferença, mas apenas as consideradas mais relevantes. É nesse
sentido que parece ser o entendimento do Painel no Caso DS54 Indonesia - Autos, em que
foi afirmado que, para produtos com auto grau de diferenciação, a categorização pode não
ser algo trivial, admitindo que se adote uma categorização considerada "razoável":
The European Communities contend that we must consider all passenger cars
to be "like" because any effort to differentiate between passenger cars with a multitude of
differing characteristics would inevitably result in arbitrary divisions. We are aware that
there are innumerable differences among passenger cars and that the identification of
appropriate dividing lines between them may not be a simple task. However, this does not
in our view justify lumping all such products together where the differences among the
products are so dramatic. The parties to this dispute have submitted substantial data
regarding a wide range of characteristics of the Timor and of the models that the European
Communities and United States consider to be like products to the Timor. We must
endeavour to find some reasonable way to assess the relative importance of the various
differences in the minds of consumers and to devise some sensible means to categorize
passenger cars.
208. De todo modo, os produtores/exportadores podem, caso demonstrem ser
apropriado, reportar características adicionais em sua resposta, para fins do cálculo de suas
margens de dumping, além de também poderem propor qualquer ajuste com vistas a
garantir uma justa comparação, desde que devidamente justificado. Assim, o DECOM
questionou o Grupo Dow em sede de informações complementares a respeito do CODIP
proposto.
209. Diante do exposto, descarta-se preliminarmente o atendimento do pleito
de alteração do CODIP apresentado pelas empresas do Grupo Dow, considerando os
elementos apresentados no questionário acostado aos autos do processo.
210. Com relação às manifestações e argumentos das empresas do Grupo DOW
com relação ao que seria "carga", o DECOM enfatiza que o produto objeto da presente
investigação são os polímeros de etileno, em formas primárias, sem carga, com e sem
aditivos, com e sem pigmentos, comumente classificados nos subitens 3901.10.30,
3901.20.29 e 3901.40.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), consoante
definição da Braskem em sua petição de início. Ou seja, os produtos comumente
classificados no item e subitem das NCMs 3901.20.1 e 3901.10.20, respectivamente, não
fazem parte do escopo do produto.
211. Registra-se outrossim que a Braskem afirmou em manifestação que:
A incorporação de carga a uma resina é uma escolha do produtor, não havendo
dúvidas quanto à caracterização negocial do que seria uma resina "com carga"
[...]
não parece ser razoável a dúvida alegada pela Dow quanto à natureza de uma
resina com carga - sobretudo porque essa característica define a classificação fiscal do
produto que é exportado pela empresa. Vale, portanto, observar sob qual NCM foram
efetivamente classificadas as resinas que a Dow classificou como contendo carga ou não
212. Adicionalmente, o DECOM informa que recebeu diversos questionários de
importador e quatro de produto/exportador, sendo que apenas o Grupo Dow levantou
dúvidas quanto ao conceito de carga.
213. Ademais, a autoridade investigadora buscou saber se há alguma explicação
do que vem a ser "carga" nas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), mas sem
êxito. Tampouco encontrou qualquer questionamento dos importadores ou definição do
termo em pesquisa no Portal Único do Siscomex referente aos atributos e a decisões sobre
classificação advindas da Receita Federal do Brasil dos produtos classificados nas posições
da NCM 3901.
214. Todos esses elementos coletados indicariam ao DECOM não haver dúvidas
para os players do mercado sobre a classificação de produtos com ou sem carga, em linha
do que manifestou a peticionária e de encontro ao pontuado pela Dow.
215. Ressalta-se, por fim, que as verificações in loco nos
produtores/exportadores serão também momentos oportunos para que os
produtores/exportadores, caso desejem, apresentem esclarecimentos nesse âmbito
especificamente sobre seus produtos.
2.8. Da conclusão a respeito do produto e da similaridade
216. Tendo em conta a descrição detalhada contida nos itens 2.1 e 2.3 deste
documento, concluiu-se, para fins de determinação preliminar, que o produto objeto da
investigação consiste em polímeros de etileno, em formas primárias, sem carga, com e sem
aditivos, com e sem pigmentos, comumente classificados nos subitens 3901.10.30,
3901.20.29 e 3901.40.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
217. Ademais, verificou-se que o produto fabricado no Brasil apresenta
características semelhantes ao produto objeto da investigação, conforme consta no item
2.3 deste documento.
218. Dessa forma, considerando-se que, conforme o art. 9º do Decreto nº
8.058, de 2013, o termo "produto similar" será entendido como o produto idêntico, igual
sob todos os aspectos ao produto objeto da investigação ou, na sua ausência, outro
produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente
características muito próximas às do produto objeto da investigação, e tendo em vista a
análise constante do item 2.4 e comentários do item 2.7, o DECOM concluiu que, para fins
de determinação preliminar, o produto produzido no Brasil é similar ao produto objeto da
investigação.
3. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
219. O art. 34 do Decreto no 8.058, de 2013, define indústria doméstica como
sendo a totalidade dos produtores do produto similar doméstico e instrui que, nos casos
em que não for possível reunir a totalidade destes produtores, o termo "indústria
doméstica" será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua
proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.
220. Como mencionado no item 1.3 deste documento, a peticionária é a única
produtora nacional de resinas de polietileno.
221. Dessa forma, para fins de determinação preliminar desta investigação, a
indústria doméstica foi definida como as linhas de produção de resinas de polietileno da
Braskem, responsável pela totalidade da produção nacional brasileira do produto similar no
período de análise de dano.
4. DO DUMPING
222. De acordo com o art. 7o do Decreto no 8.058, de 2013, considera-se
prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as
modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.
223. Na presente análise, utilizaram-se dados do período de 1º de abril de 2023
a 31 de março de 2024, doravante também denominado P5, a fim de se verificar a
existência de prática de dumping nas exportações dos EUA e do Canadá para o Brasil.
4.1. Do dumping para efeito do início da investigação
4.1.1. Do valor normal
224. Para fins de início da investigação, a peticionária sugeriu a adoção como
valor normal para as duas origens investigadas das referências de preços de resinas de
polietileno na América do Norte, obtidas na publicação internacional Chemical Market
Analytics (CMA). A utilização dessas referências de preços representaria os preços
praticados nos mercados internos desses países exportadores, em consonância com o
previsto no previsto no art. 48, inciso I, do Portaria Secex nº 171, de 2022.
225. Conforme argumentado na petição, a utilização das referências de preços
obtidas do CMA para a América do Norte seria apropriada para apurar o valor normal
desses dois países, pois i) a referência América do Norte corresponde à combinação dos
preços de apenas EUA e Canadá; ii) o CMA não possui referências individualizadas para os
EUA e o Canadá; e iii) segundo o conhecimento da peticionária, nenhuma outra publicação
fornece referência de preços individualizada para o mercado dos EUA e para o mercado do
Canadá.
226. A peticionária argumentou também que, entre as premissas de referências
de preços divulgadas pelo CMA, entende que a premissa Net Transaction é a que melhor
representa os preços do produto similar praticado no mercado interno dos EUA e do
Canadá, por ser uma referência publicada e por ser a estimativa mais representativa do
mercado dos EUA e do Canadá.
227. A peticionária, considerando que o CMA fornece referências distintas para
as diferentes famílias de polietileno e que desconhece o percentual que cada família
representa nas vendas realizadas no mercado doméstico das origens investigadas, apurou
o valor normal por média simples das referências das diferentes famílias de resinas de
polietileno que compõem o escopo do produto desta investigação.
228. Assim, conforme consta da petição, o valor normal foi apurado
considerando os preços de referência constantes do CMA das seguintes famílias (grades)
de resinas de polietileno: Low Density; High Density; High Density, HMW Film; Linear Low
Density; Linear Low Density, Metallocene; High Density, Injection Molding; e Linear Low
Density, Hexene Film.
229. Tendo em conta as informações e argumentos apresentados pela
peticionária, para fins de início da investigação, considerou-se como valor normal para as
resinas de polietileno, originárias dos EUA e Canadá, o valor de US$ [RESTRITO] /t
([RESTRITO] por tonelada), na condição de venda delivered, conforme reportado.
4.1.2. Do preço de exportação
230. Para fins de apuração do preço de exportação de resinas de polietileno
dos EUA e Canadá para o Brasil no início da investigação, foram consideradas as
respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro, efetuadas no período de
investigação de indícios de dumping, ou seja, de abril de 2023 a março de 2024. Os dados
referentes aos preços de exportação foram apurados tendo por base os dados detalhados
das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na condição FOB.
231. A seguir os preços de exportação calculados no início da investigação para
cada uma das origens investigadas.
Preço de Exportação FOB (US$/t)
[RESTRITO]
.Origem .FOB (Mil US$) .Quant. (t) (US$/t)
.EUA .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Canadá .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
4.1.3. Da margem de dumping
232. Para fins de início da investigação, considerou-se apropriada a comparação
do valor normal na condição de venda delivered com o preço de exportação FOB, uma vez
que este contemplava as despesas de frete interno para o porto.
233. A seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para as
origens investigadas no início da investigação.
Margem de Dumping
[RESTRITO]
.Origem .Valor normal
(US$/t)
.Preço de
exportação
(US$/t)
.Margem de
dumping absoluta
(US$/t)
Margem de dumping
relativa
(%)
.EUA .[RESTRITO] .[RESTRITO] .220,95 21,4%
.Canadá .[RESTRITO] .[RESTRITO] .264,99 26,9%
4.1.4. Da conclusão sobre o dumping no início da investigação
234. As margens de dumping apuradas no início da investigação demonstram a
existência de indícios da prática de dumping nas exportações de resinas de polietileno dos
EUA e Canadá para o Brasil, realizadas no período de abril de 2023 a março de 2024.
4.1.5. Das manifestações sobre o dumping para efeito de início da
investigação
235. A Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) em manifestação,
protocolada em 29 de janeiro de 2025, pleiteou o encerramento da investigação
argumentando que a peticionária não teria apresentado evidências suficientes de dumping
para o início da investigação. Para tanto, apresentou os seguintes argumentos: (i) A simples
comparação de preços delivered (valor normal) com preços FOB (preço de exportação) não
seria suficiente como evidência de prática de dumping; (ii) A representatividade do único
valor normal, utilizado no cálculo da margem para os 2 (dois) países, não teria sido
corroborada por outras fontes, além de não ter ficado claro como a publicação CMA
utilizada como fonte para o valor normal utilizado considera a tributação nos EUA e
Canadá, que são diferentes; e (iii) cálculo da margem de dumping, considerando a média
simples dos preços da publicação CMA, para as diferentes famílias de produto como valor
normal e a média ponderada das importações das resinas de polietileno, não teria
permitido uma comparação justa entre valor normal e preço de exportação.
236. Da mesma forma, a Chevron Phillips Chemical LP argumentou, em
manifestação protocolada em 22 de abril de 2025, pela ausência de referências
satisfatórias para a determinação da margem de dumping no início da investigação,
especialmente do valor normal, que seriam: (i) os termos de venda apresentados para
comparação entre o valor normal e o preço de exportação não permitiriam equiparação ao
mesmo nível de comércio; (ii) os valores apresentados não seriam específicos por mercado;
e (iii) a sugestão do valor normal não considerou o mix de produtos específico vendido no
mercado interno.
237. A indústria doméstica, em manifestação protocolada em 21 de maio de
2025, defendeu a utilização dos dados e informações no início da investigação, uma vez
que as referências de preços da publicação utilizada atenderiam ao disposto no art. 42, §
1º do Decreto nº 8.058, de 2023, por representarem as melhores fontes de informação
prontamente disponíveis por ela identificadas.
238. A respeito, argumentou que a comparabilidade entre o valor normal na
condição delivered e o preço de exportação na condição FOB foi aceita quando do início
da investigação, sendo este posicionamento comumente adotado pelo DECOM, uma vez
que a condição delivered inclui o frete até o cliente, enquanto o preço FOB inclui o frete
até o porto de embarque. Mais, argumentou que não teria sido apresentado qualquer
comprovação ou fundamentação nas manifestações contrárias, não existindo justificativa
para presumir que tais valores tenham custos de transporte diferentes. Ademais, continuou
a indústria doméstica, seria importante observar que as referências de preços Net
Transaction, utilizadas no início da investigação, consideram os preços mais baixos (low
end) levantados pelo CMA nos EUA e no Canadá. Assim, seria ainda menos razoável supor
que tenham sido consideradas operações com custos de transporte mais elevados na
premissa Net Transaction da publicação.
239. No que se refere à utilização do mesmo valor normal para o Canadá e
EUA, a indústria doméstica argumentou que a prática comum no setor seria que as
referências de preços em publicações estejam livres de tributos internos. Ademais, os
preços da publicação utilizados foram apurados através de levantamentos nos EUA e no
Canadá, ainda que de forma agregada.
240. No que se refere à apuração do valor normal pela média simples das
referências de preços da publicação, a indústria doméstica reafirmou que não detém o
detalhamento das vendas no mercado interno das origens investigadas, e tampouco de
suas exportações. Assim, a utilização de tal média pareceu mais adequada, tendo em vista
que esse critério teria sido utilizado em casos anteriores e aceito pelo DECOM, além de ser
a melhor informação disponível.
4.1.6. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações
241. No que se refere às manifestações da Abiplast e Chevron, o DECOM
entende que a peticionária cumpriu os requisitos mínimos exigidos pela legislação
brasileira para apresentação de petição de início de investigação. Registre-se, ademais, que
o Artigo 5.2 do Acordo Antidumping da OMC assevera que "The application shall contain
such information as is reasonably available to the applicant".
242. A comparação da média simples do valor normal na condição delivered
com a média simples do preço de exportação FOB, obtido com base nos dados das
importações oficiais brasileiras, são normalmente consideradas adequadas e utilizadas pelo
Departamento, especialmente no início de investigações, momento em que são suficientes
apenas indícios de dumping, a partir de informações razoavelmente disponíveis à
peticionária.
243. Ademais, o DECOM entende que a utilização de um único valor de valor
normal para os 2 (dois) mercados também é adequada, uma vez constante da publicação
internacional utilizada que detém o conhecimento desses mercados. Outrossim, cabe
lembrar que EUA e Canadá fazem parte do United States-Mexico-Canada Agreement
(USMCA), acordo de livre comércio que buscam facilitar o comércio entre os países. O
USMCA substituiu o North America Free Trade Agreement (NAFTA) que buscava a livre
circulação de bens e produtos.
244. A respeito de comentários de que a metodologia sugerida pela peticionária
sobre o valor normal não ter sido corroborada por outras fontes, registra-se que todas as
partes interessadas podem apresentar elementos de prova durante a fase probatória que
indiquem incorreção ou fragilidade dos dados apresentados pela peticionária. De todo
modo, menciona-se que o Artigo 5.3 do Acordo Antidumping não estabelece metodologia
para verificação da correção e adequação da informação.
245. Além disso, apesar dos questionamentos da Abiplast e Chevron a respeito
da metodologia do valor normal para fins de início, as manifestantes não apresentaram
metodologia alternativa que considerassem mais adequada.
246. Assim, a margem de dumping no início da investigação foi calculada com
base no contido na petição. Além disso, não foram apresentados elementos concretos e
objetivos pelas outras partes interessadas que contrariem ou desabonem os valores
utilizados pelo Departamento.
4.2. Do dumping para efeito da determinação preliminar
4.2.1. Do Canadá
4.2.1.1. Do produtor/exportador Dow Chemical Canada ULC
247. Considerando que o produtor/exportador Dow Chemical Canada ULC,
embora incluído na seleção a que se refere o art. 28 do Decreto nº 8.058, de 2013, não
apresentou resposta ao questionário encaminhado, sua margem de dumping, para fins de
determinação preliminar, foi apurada, à luz do art. 50, § 3º, do mesmo decreto, com base
na melhor informação disponível, a qual consistiu na margem de dumping calculada para
o Canadá quando do início da investigação, conforme item 4.1 deste documento.
4.2.1.2. Do produtor/exportador Nova Chemicals Corporation
248. Registra-se que, embora a Nova Chemicals tenha apresentado
tempestivamente a resposta ao questionário de produtor/exportador, o dado de valor
constante do Apêndice VIII foi apresentado somente em base confidencial, não permitindo
que o Departamento possa apresentar no parecer de determinação preliminar, bem como
disponibilizar às demais partes interessadas, os dados relacionados ao valor normal e ao
preço de exportação, e, por conseguinte, a margem individual para a empresa, nos termos
da legislação vigente.
249. Sendo assim e considerando que as informações complementares não
foram consideradas para fins de determinação preliminar, nos termos do § 7º e 8º do art.
65 do Decreto nº 8.058, de 2013, não serão apresentados cálculos/valores do valor normal,
do preço de exportação e da consequente margem de dumping para a Nova Chemical,
aplicando-se então a margem de dumping utilizada para fins de início de investigação,
conforme apresentado no item 4.1.3 deste documento.
250. Informa-se que a autoridade investigadora avaliará, para fins de Nota
Técnica de Fatos Essenciais, a resposta às informações complementares protocoladas
tempestivamente pela empresa, estando os dados sujeitos a verificação in loco, se
aplicável.
4.2.2. Dos EUA
251. Tendo em conta a alteração do preço de exportação dos EUA, em razão da
depuração dos dados das importações brasileiras, realizada após o início da investigação e
detalhada no item 5.2 deste documento, apresenta-se a seguir a margem de dumping
deste país considerando o valor normal utilizado no início da investigação e o novo preço
de exportação.
Margem de Dumping
[RESTRITO]
.Origem .Valor normal
(US$/t)
.Preço de
exportação
(US$/t)
.Margem de
dumping absoluta
(US$/t)
Margem de dumping
relativa
(%)
.EUA .[RESTRITO] .[RESTRITO] .221,16 21,5%
4.2.2.1. Do produtor/exportador Formosa Plastics Corporation
252. Considerando que o produtor/exportador Formosa Plastics Corporation,
embora incluído na seleção a que se refere o art. 28 do Decreto nº 8.058, de 2013, não
apresentou resposta ao questionário encaminhado, sua margem de dumping, para fins de
determinação preliminar, foi apurada, à luz do art. 50, § 3º, do mesmo decreto, com base
na melhor informação disponível, a qual consistiu na margem de dumping calculada para
o EUA quando do início da investigação, ajustada conforme item 4.2.2. anterior.
4.2.2.2. Do produtor/exportador ExxonMobil Corporation
253. A ExxonMobil Corporation, nos termos do art. 181 do Decreto nº 8.058, de
2013, foi comunicada por meio do Ofício nº 3105/2025/MDIC, de 16 de maio de 2025, de
que sua resposta original ao questionário do produtor/exportador não seria considerada
para efeitos da determinação preliminar no que se refere ao cálculo da margem de
dumping, tendo em conta lacunas e inconsistências relevantes contidas na respectiva
resposta, como ausência de identificação do produtor do produto vendido para quantidade
relevante de operações de venda reportadas nos Apêndices V e VII.
254. Ademais, as informações complementares dessa resposta,
tempestivamente protocoladas em 26 de maio de 2025, também não foram consideradas
para fins de determinação preliminar, nos termos dos §§ 7º e 8º do art. 65 do Decreto nº
8.058, de 2013, conforme detalhado no item 1.7.3 deste documento.
255. Desse modo, a margem de dumping da empresa ExxonMobil para fins de
determinação preliminar foi calculada com base na melhor informação disponível, qual seja,
a margem de dumping utilizada para fins de início de investigação, conforme apresentado
no item 4.1.3 deste documento, considerando o ajuste apresentado no item 4.2.2.
256. De toda sorte, informa-se que a autoridade investigadora avaliará, para
fins de Nota Técnica de Fatos Essenciais, a resposta às informações complementares
protocoladas tempestivamente pela empresa, estando os dados sujeitos a verificação in
loco, se aplicável.
4.2.2.3. Do produtor/exportador Sabic Innovative Plastics US LLC
257. Registra-se que, embora a Sabic tenha apresentado tempestivamente a resposta ao questionário de produtor/exportador, o dado de valor constante do Apêndice
VIII foi apresentado somente em base confidencial, não permitindo que o Departamento possa apresentar no parecer de determinação preliminar, bem como disponibilizar às demais
partes interessadas, os dados relacionados ao valor normal e ao preço de exportação, e, por conseguinte, a margem individual para a empresa, nos termos da legislação
vigente.
258. Sendo assim e considerando que as informações complementares não foram consideradas para fins de determinação preliminar, nos termos dos §§ 7º e 8º do art. 65 do
Decreto nº 8.058, de 2013, não serão apresentados cálculos/valores do valor normal, do preço de exportação e da consequente margem de dumping para a Sabic, aplicando-se então a
margem de dumping utilizada para fins de início de investigação, conforme apresentado no item 4.1.3 deste documento, considerando o ajuste apresentado no item 4.2.2.
259. Informa-se que a autoridade investigadora avaliará, para fins de Nota Técnica de Fatos Essenciais, a resposta às informações complementares protocoladas
tempestivamente pela empresa, estando os dados sujeitos a verificação in loco, se aplicável.
4.2.2.4. Do produtor/exportador The Dow Chemical Company
A The Dow Chemical Company, nos termos do art. 181 do Decreto nº 8.058, de 2013, foi comunicada por meio do Ofício nº 3080, de 16 de maio de de 2025, de que
sua resposta original ao questionário do produtor/exportador não seria considerada para efeitos da determinação preliminar no que se refere ao cálculo da margem de dumping,
tendo em conta lacunas e inconsistências relevantes contidas na respectiva resposta, como ausência de Código de Identificação do Produto (Codip) para quantidade relevante de
volume produzido do produto, reportado no Apêndice VI (parágrafo 2.3.1 do Ofício), o que compromete os testes que devem ser realizados para fins de valor normal, nos termos
do parágrafo 1 do art. 14 do Decreto nº 8.058/2013.
260. Ademais, as informações complementares dessa resposta, tempestivamente protocoladas em 26 de maio de 2025, também não foram consideradas para fins de
determinação preliminar, nos termos do §7º e 8º do art. 65 do Decreto nº 8.058, de 2013, conforme detalhado no item 1.7.3 deste documento.
261. Desse modo, a margem de dumping da empresa ExxonMobil para fins de determinação preliminar foi calculada com base na melhor informação disponível, qual
seja, a margem de dumping utilizada para fins de início de investigação, conforme apresentado no item 4.1.3 deste documento.
262. Assim, informa-se que a autoridade investigadora avaliará, para fins de Nota Técnica de Fatos Essenciais, a resposta às informações complementares protocoladas
tempestivamente pela empresa, estando os dados sujeitos a verificação in loco, se aplicável.
4.3. Da conclusão preliminar a respeito do dumping
263. Por todo o exposto, tendo em conta a ausência de resposta aos questionários de produtor/exportador passíveis de serem utilizadas tanto sob o aspecto formal
quanto material, com elementos necessários para que se viabilizasse o cálculo de margens de dumping preliminares, concluiu-se preliminarmente pelo uso das margens de dumping
apuradas no início da investigação, ajustadas nos termos do item 4.2.2, no caso dos EUA, que indicam a existência da prática de dumping nas exportações de resinas de polietileno
do Canadá e EUA para o Brasil, realizadas no período de abril de 2023 a março de 2024.
5. DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO
264. Neste item serão analisadas as importações brasileiras e o mercado brasileiro de resinas de polietileno. O período de análise deve corresponder ao período
considerado para fins de determinação de existência de dano à indústria doméstica.
265. Assim, para efeito da análise relativa à determinação preliminar da investigação, considerou-se, de acordo com o § 4o do art. 48 do Decreto no 8.058, de 2013,
o período de abril de 2019 a março de 2024, dividido da seguinte forma:
P1 - abril de 2019 a março de 2020;
P2 - abril de 2020 a março de 2021;
P3 - abril de 2021 a março de 2022;
P4 - abril de 2022 a março de 2023; e
P5 - abril de 2023 a março de 2024.
5.1. Da análise cumulativa das importações
266. O art. 31 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece que quando importações de um produto originário de mais de um país forem objeto de investigações
simultâneas, como é o caso na presente investigação, serão determinados cumulativamente os efeitos de tais importações se for determinado que:
a) as margens relativas de dumping de cada um dos países sob investigação não são de minimis, ou seja, inferiores a 2% do preço de exportação, nos termos do §
1º do art. 31 do mencionado Decreto;
b) os volumes individuais das importações originárias desses países não são insignificantes, isto é, não representam menos de 3% do total das importações pelo Brasil
do produto similar, nos termos do § 2º do citado art. 31; e
c) a avaliação cumulativa dos efeitos daquelas importações for considerada apropriada em vista das condições de concorrência entre os produtos importados e das
condições de concorrência entre estes produtos e o similar doméstico.
267. Conforme observado no item 4 deste documento, as margens de dumping apuradas não foram de minimis.
268. Os volumes importados do Canadá e EUA correspondem, respectivamente, a [RESTRITO] % e [RESTRITO] % do total importado pelo Brasil em P5, não se
caracterizando, portanto, como insignificantes.
269. Por fim, as resinas de polietileno objeto de investigação são comercializadas pelos mesmos canais de distribuição e aos mesmos usuários, que, por sua vez, também
adquirem ou podem adquirir o produto similar doméstico. Sendo assim, o Departamento considerou apropriada a avaliação cumulativa dos efeitos das importações dos EUA e
Canadá.
5.2. Das importações
270. Para fins de apuração dos valores e das quantidades de resinas de polietileno importadas pelo Brasil em cada período da investigação de dano, foram utilizados
os dados de importação referentes aos subitens tarifários 3901.10.30, 3901.20.29 e 3901.40.00, além dos subitens 3901.10.10 e 3901.10.92, vigentes até 31 de março de 2022,
fornecidos pela RFB.
271. Como mencionado anteriormente, a classificação tarifária do produto objeto da investigação passou por alteração em razão da adaptação da NCM e da Tarifa Externa
Comum (TEC) à Edição de 2022 do Sistema Harmonizado (SH-2022). Assim, os produtos, classificados atualmente nos subitens 3901.10.30 e 3901.40.00 eram classificados, até 31
de março de 2022, nos subitens 3901.10.10 e 3901.10.92, a depender de suas características.
272. Ressalte-se que nos referidos subitens tarifários podem ser classificados produtos distintos que não pertencem ao escopo da investigação. Por esse motivo, realizou-
se depuração das informações constantes dos dados oficiais, de forma a se obter os volumes e os valores referentes ao produto objeto da investigação, sendo desconsiderados
os produtos que não correspondiam à descrição apresentada no item 2.1 deste documento.
273. Nesse sentido, primeiramente, foram excluídos dos dados de importação os produtos descritos nas Declarações de Importação (DI) como: (a) resinas recicladas; (b)
subprodutos de resinas; e (c) resinas com carga, classificadas nas NCM 3901.40.00 e 3901.10.10.