CIRCULAR Nº 65, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 (parte 5 de 12)

171. Mais, segundo a Videolar, o produto importado não possuiria substituto
homologado fabricado pela única produtora nacional, de modo que a medida
antidumping teria como efeito, para este produto específico, aumento de custo
substancial, seja pela manutenção da importação da origem gravada ou pela necessidade
de desenvolvimento de novo fornecedor estrangeiro de origem distinta.
172. Por fim, a Videolar Innova informou ter realizado tentativa de
homologação de mais de um grade produzido pela Braskem S.A., no entanto, não teria
obtido sucesso. Os motivos para a não homologação do produto foram: (i) mudança do
portfólio da Braskem S.A. com preferência pela produção de outros grades, havendo
baixa disponibilidade do produto; (ii) reprovação de um dos grades testados, gerando
perda de material, o que teria levado a insegurança no processo de retomada da
homologação e; (iii) exigência, pela Braskem S.A. de compra via contrato, não havendo
disponibilidade de maiores volumes para compra spot do produto. A Braskem S.A. não
possuiria capacidade instalada para suprir o mercado interno e exigiria que os produtos
sejam adquiridos por meio de contrato com condições que tornam inviável o negócio,
contrariando prática do mercado e, desta forma, restringindo o acesso a seus produtos
no mercado brasileiro.
173. Como informado anteriormente, as considerações acerca do produto
objeto da investigação e do produto similar fabricado no Brasil, resumidas acima, foram
apresentadas pelos importadores nas respectivas respostas ao questionário do
importador e/ou suas informações complementares.
174. Já a seguir, são apresentadas as manifestações das partes interessadas a
respeito do produto objeto da investigação e do produto similar fabricado no Brasil
apresentadas de forma apartada.
175. A Abiplast em sua manifestação de 29 de janeiro de 2025, alegou que
na petição de início da investigação não teriam sido apresentados os elementos
requeridos para eventuais manifestações a respeito da similaridade entre o produto
nacional e objeto da investigação, conforme exigido pela legislação.
176. No entender da Associação, considerando o item 23 da petição, a
indústria doméstica teria descumprido o requisito de apresentar literatura, catálogo,
material de propaganda ou outro documento que fornecesse informações técnicas sobre
o produto similar fabricado no Brasil. A indústria doméstica simplesmente teria feito
referência ao seu próprio sítio eletrônico, que poderia ser alterado a qualquer tempo.
Concluiu que isso impediria a segurança das partes interessadas em relação aos produtos
que a indústria doméstica considera similares. Além disso, inviabilizaria a discussão, com
base em informações dos autos, em relação à similaridade entre o produto objeto da
investigação e o produto nacional.
177. Já em 03 de abril de 2025, a Abiplast concluiu que a definição do
produto objeto da investigação e do produto similar incluiria resinas de polietileno
aditivadas, pigmentadas e com carga em baixo percentual. No que se refere às resinas
com carga, segue transcrição do entendimento da Associação:
A petição da Braskem ressalva que resinas de PE com carga não comporiam
o produto objeto da investigação. Porém, define as resinas com carga da seguinte forma:
"Entende-se por "carga" substâncias de origem mineral - como, por exemplo, carbonato
de cálcio, talco etc. - que são adicionadas ao PE em elevado percentual, com objetivo de
alterar propriedades mecânicas e/ou reduzir o custo do produto final.
Note-se a Braskem incluiu expressamente o carbonato de cálcio como aditivo,
conforme já reproduzido acima. É bastante evidente que as resinas de PE com carga que
não compõem o produto objeto da investigação são aquelas que possuem substâncias de
origem mineral com elevado percentual, com objetivo de alterar propriedades mecânicas
e/ou reduzir o custo do produto final.
Em suma, conclui-se do Parecer de Abertura e da petição de início de
investigação que o produto investigado e o produto similar nacional e estrangeiro
incluem resinas de polietileno "com a incorporação de aditivos funcionais", "pigmentos"
e cargas (substâncias de origem mineral) em pequeno percentual (e/ou que não tenham
o objetivo de alterar propriedades mecânicas).
178. Em manifestação de 17 de abril de 2025, a ExxonMobil argumentou que
as resinas de polietileno, denominadas como plastômeros e elastômeros, bem como
determinados tipos de resinas a base de metaloceno não poderiam ser consideradas
como produto similar e deveriam ser excluídas do escopo do produto objeto da
investigação. Mais, argumentou que a similaridade entre a resina objeto da investigação
e similar nacional deveria ser avaliada com base em uma série de fatores, incluindo
características físicas, utilização final, percepção do consumidor e grau de
substitutibilidade. No entender da empresa, negligenciar essas diferenças técnicas
específicas das resinas comprometeria a integridade da investigação, incluindo suas
determinações de dano e de dumping, pois seriam realizadas pela comparação entre
resinas diferentes e que não seriam similares no sentido do Acordo Antidumping. A
seguir, transcrição da manifestação da empresa:
Several polyethylene (PE) products - namely plastomers, elastomers, and
certain metallocene-based grades - do not qualify as "like products" and should therefore
be excluded from the scope of the product under investigation.
These resins exhibit significant differences in physical properties, performance
attributes, and market positioning compared to the domestic product offered by the
Petitioner, as detailed herein. They are produced using advanced metallocene catalyst
technology and high alpha olefin comonomers (C6, C8), resulting in molecular structures
and technical characteristics not found in the Petitioner's conventional polyethylene
grades.
As a result, these imported grades are used in specialized, high-performance
applications (e.g. automotive, high-speed packaging, MDO films) for which the Petitioner's
products are neither functionally nor commercially substitutable.
Even where density overlaps exist, differences in catalyst generation, melt
flow index, and mechanical performance preclude fair comparison. The distinct
technological capabilities required to produce these grades, which the Petitioner lacks,
further reinforce their exclusion.
Those differences warrant further examination and should be objectively
assessed by the Investigating Authority before a price comparison is initiated.
ExxonMobil recalls that "likeness" must be assessed based on a range of
factors including physical characteristics, end-use, consumer perception, and
substitutability. Neglecting such product-specific technical differences risks compromising
the integrity of this investigation, including the injury and dumping margin
determinations, as it may result in comparisons between dissimilar products that are not
"like" within the meaning of the Agreement.
179. Na manifestação de 17 de abril de 2025, a ExxonMobil apresentou
informações sobre as resinas para as quais solicitou exclusão do escopo do produto
objeto da investigação, enfatizando que essas resinas possuiriam características técnicas
e aplicações muito específicas que não seriam atendidas pela indústria doméstica.
Primeiramente, apresentou informações sobre as resinas denominadas plastômeros e
elastômeros, cuja densidade seria inferior a 0,905 e fabricados com catalisador
metaloceno. Seguem tais informações principais constantes da manifestação:
Elastomers are polyethylene-based polymers that show ultra-low-crystalline,
soft and rubbery characteristics. These materials are synthesized through the
copolymerization of ethylene with high alpha olefin monomers, utilizing advanced catalyst
systems such as metallocene. As a result of this production process, elastomers display
very low densities (typically between 0.860 and 0.880 g/cm³). They are primarily
employed in high-performance applications such as automotive components, flexible
packaging, foams, footwear, wires and cables, and molded or extruded products including
luggage and toys.
Plastomers, similarly, are ethylene-based copolymers characterized by low
crystallinity and soft, elastic properties. They are also manufactured using metallocene or
other advanced catalysts and typically exhibit densities in the range of 0.880 to 0.905
g/cm³. These polymers are used in specialized applications such as adhesives, sealants,
and foaming compounds.
It is worth mentioning that products with such low density are not
manufactured by the Petitioner and EM has strong reasons to believe the techno
ogy used by the Petitioner is not capable of producing such low-density
products, as will be further explained in item c).
Braskem's lowest-density polyethylene products currently on offer fall within
the category of Very Low Density Polyethylenes (VLDPE), with densities ranging between
0.905 and 0.915 g/cm³. Given their distinct molecular architecture and physical
performance, these products cannot be considered "like" elastomers or plastomers within
the meaning of Article 2.6 of the Anti-Dumping Agreement.
Braskem's VLDPE grades are primarily suited for the production of stretch
films and directly compete with certain polypropylene-based products. By contrast,
plastomers and elastomers are designed for high-performance end uses, reflecting
superior technical characteristics. These include smaller crystallite sizes, which contribute
to enhanced impact resistance, lower sealing temperatures, improved hot tack strength,
and superior optical clarity - characteristics not observed in Braskem's VLDPE
offerings.
In the automotive sector, for instance, elastomers offer thermal stability
under prolonged exposure to heat and mechanical stress. Braskem's VLDPE, in contrast,
degrades under such conditions.
In foam applications, ExxonMobil's elastomers and plastomers offer critical
functional advantages such as enhanced flexibility, energy absorption, and resilience,
which are indispensable for cushioning, insulation, and protective applications. VLDPE-
based foams, by contrast, are more rigid and less resilient, resulting in inferior
performance in such applications. Furthermore, in wire and cable insulation, elastomers
provide crosslinkability and flexibility, ensuring greater resistance to bending and thermal
stresses. Braskem's VLDPE lacks this level of thermal and mechanical performance,
reducing its suitability for such applications.
[...]
Accordingly, the evidence presented clearly establishes that Braskem does not
produce any products that are comparable to elastomers or plastomers. These products
differ significantly in terms of physical characteristics, chemical structure, end-uses,
consumer perception, and performance in downstream applications.
ExxonMobil therefore respectfully requires that elastomers and plastomers are
not considered similar to the domestic product and should be excluded from the scope
of the product under investigation.
180. Os demais tipos de resinas que, no entendimento da ExxonMobil, não
poderiam ser consideradas como produto similar e deveriam ser excluídas do escopo do
produto objeto da investigação teriam densidade superior a 0,905 g/cm³ e também
fabricadas com catalisador metaloceno. A empresa, mais uma vez, enfatizou que essas
resinas possuiriam características técnicas e aplicações muito específicas que não seriam
atendidas pela indústria doméstica. Seguem outras informações principais constantes da
manifestação.
In addition to plastomers and elastomers, multiple PEs above 0,905 density
should also be excluded from this investigation, notably the metallocene-based Very Low
Density Polyethylenes (mVLDPEs) and other specialty application PEs.
Regarding the mVLDPEs, it is important to note that while mVLDPEs
technically fall within the same density range as conventional VLDPEs-typically between
0.905 and 0.915 g/cm³, according to commonly accepted industry classifications- their
physical, mechanical, and end-use characteristics are materially distinct.
These differences stem primarily from two critical factors: the melt flow index
(MI) and the generation of metallocene catalyst used in the polymerization process.
There are multiple generations of metallocene catalysts, with each newer generation
enhancing the polymer's structures and properties enabling the use of these products in
applications which demand better performance. New generations of metallocene
catalysts, in particular, yield products with significantly improved physical attributes when
compared to earlier iterations or to resins produced using other conventional catalysts,
namely the Ziegler-Natta.
Accordingly, despite overlapping density classifications, substantial differences
exist within the mVLDPE category. The mere fact that two products share similar density
values is not sufficient to consider them "like products" within the meaning of Article 2.6
of the Anti-Dumping Agreement. As clarified in EC - Bed Linen and China - GOES,
determining whether two products are "like" requires consideration of multiple factors,
including physical characteristics, end-uses, consumer preferences, and substitutability.
In the present case, the Petitioner may produce resins within the VLDPE
density range, but these resins are not technically or commercially similar to
ExxonMobil's mVLDPE products. Notably, the ExxonMobil grades demonstrate superior
performance across a number of dimensions, leading to significant differentiation in
application and market positioning. In many instances, these products are not
interchangeable, as end-users require the specific performance attributes offered by
ExxonMobil's resins, namely sealing.
[...]
Above 0,915 g/cm³, ExxonMobil also produces other specialty application
mLLDPE products that provide better mechanical resistance, flex-cracking resistance,
elasticity and stiffness than the domestic product.
These products are specifically engineered to meet the performance
requirements of certain high-end applications and achieve so by being produced using
third and fourth generation metallocene catalyst technology. These advanced catalysts
result in resins with enhanced performance and superior mechanical properties at higher
stiffness when compared to Braskem's products.
[...]
Accordingly, ExxonMobil respectfully requires that its mVLDPEs and specialty
application mLLDPEs grades, as well as the plastomers and elastomers, should be
excluded from the scope of the investigation. Their inclusion would undermine the
requirements of Article 2.6 and distort the fair comparison of prices under Article 2.4 of
the Anti-Dumping Agreement.
181. Por fim, a ExxonMobil argumentou na manifestação que barreiras
tecnológicas e estruturais impediriam a indústria doméstica de fabricar produtos similares
aos plastômeros, elastômeros e as resinas "mLLDPE" da ExxonMobil. Seguem trechos
principais constantes da manifestação:
To achieve the high levels of performance and quality required in specialized
applications, the vast majority of ExxonMobil's metallocene linear low-density
polyethylene (mLLDPEs) products are produced using high alpha olefin comonome
s-specifically 1-hexene (C6) or 1-octene (C8)-in combination with a
metallocene catalyst system.
This advanced polymerization process yields resins with superior molecular
architecture, including narrower molecular weight distribution and more uniform
comonomer incorporation, resulting in enhanced mechanical strength, sealing
performance, optical properties, and processability.
In contrast, the domestic LLDPE produced by Braskem appears to rely
primarily on 1-butene (C4) as the comonomer and utilizes conventional catalysts rather
than metallocene. This difference in raw materials and catalyst technology materially
impacts the physical and technical characteristics of the resulting polyethylene.
[...]
These disparities in comonomer type and catalyst system lead to fundamental
differences in product performance and end-use applications. Where such differences
give rise to limited substitutability and divergent performance profiles, the products
under investigation should not be treated as "like" for the purposes of injury and
dumping analyses.
Even assuming that Braskem were to initiate production of mLLDPE using 1-
hexene (C6) or invest in developing capacity for metallocene polyethylene utilizing 1-
octene (C8), the structural and technological barriers to doing so are significant.
[...]
Finally, it must be emphasized that the development of high-performance
low-density metallocene polyethylene incorporating C6 and C8 comonomers is not merely
a matter of capacity expansion. ExxonMobil has spent decades refining its technology and
product formulations to arrive at its current portfolio of mLLDPE, plastomers, and
elastomers. These products exhibit unique and advanced performance attributes that are
the result of long-term R&D, proprietary catalyst systems, and extensive production
know-how. Even if Braskem were to begin investing today in such technologies, it would
take years-if not longer-to reach a level of technological maturity capable of producing
comparable portfolio of metallocene resins at industrial scale.
182. A indústria doméstica, em manifestação de 21 de maio de 2025,
defendeu a similaridade entre o produto objeto da investigação e o produto similar
fabricado no Brasil e apresentou considerações a respeito das manifestações e
informações constantes das manifestações dos importadores e
produtores/exportadores.
a) A indústria doméstica teria apresentado informações adequadas acerca do
produto objeto da investigação e do produto similar nacional: com relação à
manifestação da Abiplast (24 de janeiro de 2025) argumentou que a descrição do
produto objeto da investigação e do produto similar nacional não se daria com base nas
informações previstas no art. 23, e tampouco dependeria da comparação entre catálogos
técnicos como teria sugerido a Associação. As informações necessárias sobre a
similaridade do produto foram devidamente apresentadas nas respostas da Braskem aos
arts. 14 e 21 da petição inicial e nos esclarecimentos fornecidos pela empresa em sede
de informações complementares.
b) Não haveria exigência de identidade absoluta entre o produto investigado
e o produto similar, conforme teria sido sugerido pela ExxonMobil ao defender a
exclusão de certas resinas. A esse respeito, destacou:
conforme estabelecido no Artigo 2.6 do Acordo Antidumping e reiterado no
art. 9º do Decreto, o conceito de produto similar não exige sua identidade absoluta com
o produto objeto da investigação, mas sim a presença de características suficientemente
próximas entre eles.
Em seguida, mencionou entendimento do DECOM nesse sentido em
investigação anterior e argumentou que tal entendimento seria particularmente
importante para as resinas de polietileno, uma vez que este seria um produto com alto
nível de customização, podendo ter diversas aplicações, e ser adaptado a diferentes usos
e aplicações, conforme as necessidades do cliente em cada caso. Assim, concluiu, ainda
que existam diferenças entre resinas ofertadas por diferentes produtores/exportadores,
com grau de desempenho, suposta qualidade da resina etc., tais variantes não
descaracterizariam a similaridade, pois não refletiriam divergências substanciais quanto às
características físicas, técnicas ou funcionais do produto que se estaria considerando.
c) A argumentação da ExxonMobil para exclusão de certas resinas do escopo
da investigação partiria de premissas incorretas sobre os produtos e a produção da
Braskem:
As resinas que a ExxonMobil busca excluir do escopo da presente investigação
são aquelas às quais a empresa se refere como plastômeros, elastômeros, mVLDPEs e
certos mLLDPEs destinados a aplicações especiais (specialty applications)
[...]
Um dos argumentos apresentados pela ExxonMobil quanto à similaridade do
produto é o de que suas resinas apresentariam desempenho superior, resultando em
diferenciação significativa em termos de aplicação e posicionamento de mercado. A
ExxonMobil indica, nesse sentido, que a Braskem não disporia de produtos equivalentes
para atender determinados setores e menciona segmentos como automotivo, filmes
soprados (blown films), embalagens verticais flexíveis para alimentos, bebidas ou
produtos de limpeza (stand-up pouches), filmes retráteis (high-end collation shrink films);
e filmes MDO (machine direction oriented).
Cabe reforçar, no entanto, que o conceito de produto similar não exige
identidade perfeita entre os produtos ou equivalência absoluta de desempenho. A
caracterização da similaridade tampouco exige que a indústria doméstica seja capaz de
produzir todas as especificações demandadas pelo mercado. É inviável exigir
correspondência absoluta entre todas as variações existentes de resinas de PE, tendo em
vista que esses produtos são altamente customizáveis para se adaptar às exigências
específicas de cada aplicação.
Ainda assim, vale mencionar que a Braskem possui um portfólio amplo e
diversificado voltado ao atendimento de diversas aplicações, inclusive embalagens stand-
up pouches, filmes high-end collation shrink films etc. A Braskem oferece suporte técnico
especializado para essas várias aplicações e atua em parceria com fabricantes de
máquinas e no desenvolvimento conjunto de customizações e formulações com os
clientes.
Além disso, a ExxonMobil também argumenta que suas resinas possuiriam
características físicas distintas, afirmando que os CODIPs propostos pela Braskem não
capturariam diferenças materiais relevantes para a definição do produto similar e a
comparação justa.
A ExxonMobil busca sustentar que não há similar nacional para resinas de seu
portfólio com densidades entre 0,880 e 0,915 g/cm³, produzidas com catalisadores
metalocênicos e comômeros de alfa-olefinas de maior peso molecular (C6 e C8). A
empresa indica que a Braskem só produziria resinas de PE de baixa densidade lineares
(PEBDL) utilizando buteno (C4) como comonômero e catalisadores convencionais (isto é,
não metalocênicos). Sugere, ainda, que mesmo que a Braskem viesse a iniciar a produção
de mLLDPE utilizando hexeno (C6) como comonômero ou investisse no desenvolvimento
de capacidade para utilizar octeno (C8), existiriam barreiras estruturais e tecnológicas
significativas para viabilizar essa produção.
As alegações da ExxonMobil, no entanto, não correspondem à realidade. Cabe
observar que a Braskem possui um amplo portfólio de resinas de polietileno de baixa
densidade linear (PEBDL), produzidas com catalisadores convencionais, que utilizam não
apenas o buteno (C4) como comonômero, mas também outros, como o hexeno (C6), por
exemplo. Esses grades, independentemente do comonômero utilizado, estão classificados
no CODIP "C2", no qual se classificam as resinas de PE de densidade inferior a 0,94
g/cm3 lineares, produzidas com o uso de catalisadores não-metalocênicos.
Vale ainda destacar que o portfólio da Braskem também inclui uma série de
resinas que utilizam catalisadores metalocênicos. As resinas da marca Flexus, por
exemplo, são copolímeros de hexeno (C6), produzidos com catalisadores metalocênicos,
com densidades acima e abaixo de 0,915 g/cm3. Esses grades e diversos outros da
Braskem, são classificados no CODIP "C3", no qual se classificam as resinas de PE de
densidade inferior a 0,94 g/cm3 lineares, produzidas com o uso de catalisadores
metalocênicos.
[...]
d) A ExxonMobil apresentou questionamentos que buscariam, de forma
equivocada, associar a flexibilidade e versatilidade da Braskem a supostas limitações
produtivas e de seu portfólio: aqui a indústria doméstica referiu-se às manifestações de
21 de março (protocolada pouco antes da realização da verificação in loco na Braskem)
e de 17 de abril de 2025 da ExxonMobil:
No seu entendimento, os questionamentos constantes dessas manifestações
relativos aos seus produtos, bem como à sua estrutura e capacidade produtiva,
sugeririam que a indústria doméstica não teria condições técnicas ou estruturais de
produzir resinas equivalentes e, mais, teriam como objetivo construir uma narrativa
distorcida de que a flexibilidade e versatilidade produtiva da Braskem resultariam em
restrições ao produto e à sua capacidade de produção.
Segundo argumentando, contudo, a indústria doméstica apresentaria um
modelo operacional robusto, eficiente e altamente adaptável às demandas do mercado,
o que invalidaria a tentativa da ExxonMobil de associar versatilidade a ineficiência.
Ressaltou, ademais, que os:
questionamentos específicos feitos pela ExxonMobil tratam de informações de
natureza estritamente confidencial e envolvem segredos de negócio e know-how
estratégico da Braskem, relacionados a processos industriais, desenvolvimento
tecnológico e estratégias de mercado. Essas informações não são relevantes para a
finalidade que a presente investigação se propõe e, além disso, não podem ser
divulgadas pela empresa. Vale lembrar que a própria ExxonMobil tratou informações
desse tipo como confidenciais em sua resposta ao questionário, o que evidencia que a
empresa reconhece a natureza sensível desse tipo de informação
e) A diferenciação de resinas de PE com base em marcas ou nomes
comerciais conforme seria pretendido pela Dow seria inadequada: na manifestação, a
indústria doméstica, primeiramente, pontuou que na tentativa de destacar a
diferenciação de seu portfólio e reforçar a ideia de que seus produtos teriam
características técnicas exclusivas, a Dow acabou por mencionar na manifestação diversas
resinas que, na realidade, nem sequer integrariam o escopo da investigação. Seria o caso
das resinas com nomes comerciais como BYNEL, SURLYN, NUCREL, FUSABOND, RETAIN
e ELVALOY, que não seriam resinas de polietileno nos termos definidos para esta
investigação, pois seriam copolímeros de etileno com monômeros distintos de alfa-
olefinas. Mais, afirmou também que a resina ELVAX 40W, que teria sido mencionada por
importadores como não tendo similar nacional, também não se encontraria no escopo da
investigação, por ser uma resina de EVA.
Em sua argumentação, a indústria doméstica, no que se refere às resinas que
de fato constariam do escopo da investigação, ressaltou que o atendimento a
especificações técnicas particulares não constituiria exclusividade de empresas como a
Dow e nem configuraria, por si só, ausência de similar nacional. Assim como outros
grandes players, a Braskem também adapta suas formulações conforme as necessidades
de seus clientes. Ainda que determinadas formulações resultem em certo desempenho,
a existência de marcas comerciais distintas não descaracterizaria a similaridade, não se
exigindo que a indústria doméstica fabrique todas as especificações do produto para que
se constate a existência de similar doméstico.
f) Desenvolvimento de produtos e atendimento ao mercado pela Braskem.
Neste último ponto de sua manifestação, a indústria doméstica enfatizou que disporia da
maior diversidade tecnológica entre os principais produtores de polietileno, com
diferentes rotas de produção e acesso a múltiplas tecnologias. Essa diversidade permitiria
à empresa atender, de forma ampla, às especificações exigidas pelo mercado nacional e
desenvolver, sob demanda, resinas customizadas para aplicações específicas solicitadas
por seus clientes.
g) Mais, dado o tempo necessário para desenvolvimento, poderia produzir no
país resinas de polietileno com as especificações necessárias às aplicações de seus
clientes. Se, no momento, alguma variação ou aplicação não estaria sendo produzida no
Brasil, isso não decorreria de suas limitações, mas sim da dificuldade de desenvolver um
novo produto que deverá concorrer com produtos importados a preços desleais.
183. Por fim, a Ambev S.A., em manifestação protocolada em 23 de maio de
2025, em que pese a manifestação da indústria doméstica, concordou com a Abiplast e
considerou que existiria falta de documentos nos autos da investigação com o
detalhamento das características técnicas detalhadas do produto investigado, o qual, no
entendimento da empresa, prejudicaria uma efetiva análise de similaridade com o
produto investigado.
184. Ademais, a Ambev S.A. argumentou que as diferenças técnicas entre as
resinas de polietileno importadas e o produto fabricado pela indústria doméstica,
apontadas pelas partes nos autos da investigação, necessitariam ser aprofundadas pelo
DECOM.
2.6. Das manifestações acerca do produto - CODIP
185. A importadora Dow Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda.,
relacionada à produtora/exportadora The Dow Chemical Company, primeiramente
apresentou as informações transcritas a seguir a respeito do produto:
A Dow possui um portfólio de resinas plásticas muito amplo, desenvolvido para
diversas aplicações. A maioria dos polietilenos produzidos pela Dow são fabricados com
uso de uma tecnologia de produção chamada polimerização pelo processo de solução. Essa
tecnologia propicia, entre outras alternativas, a introdução de comonômeros de octeno na
cadeia principal de etileno, com utilização de catalisadores heterogêneos ou de geometria
restrita (comumente denominados metalocenos de diferentes gerações); combinação esta
que resulta nas propriedades diferenciadas dos produtos da Dow, sobretudo quanto às
propriedades de rasgo, perfuração, selagem e processabilidade em máquinas de extrusão.