. Período .NCM . . .3901.10.30 .3901.20.29 .3901.40.00 . .01/04/2019 a 11/11/2021 .14,00% .14,00% .14,00% . .12/11/2021 a 31/05/2022 .12,60% .12,60% .12,60% . .01/06/2022 a 04/08/2022 .11,20% .11,20% .11,20% . .05/08/2022 a 31/03/2023 .11,20% .11,20% .3,30% . .01/04/2023 a 27/11/2023 .11,20% .11,20% .11,20% . .28/11/2023 a 14/10/2024 .12,60% .12,60% .12,60% . .15/10/2024 a 14/11/2025 (elevação temporária) .20,00% .20,00% .20,00% 123. Já no quadro seguinte constam as preferências tarifárias vigentes relacionadas ao produto objeto da investigação. . .Acordo / Bloco / País .Nomenclatura .Código .Preferência . .ACE 18 - Mercosul - Argentina - Paraguai - Uruguai .NCM .3901.10.30, 3901.20.29 e 3901.40.00 .100% . .ACE 69 - Venezuela .NALADI .3901.10.00 e 3901.20.00 .100% . .AAP.CE 36 - Bolívia .NALADI .3901.10.00 e 3901.20.00 .100% . .ACE 59 - Equador .NALADI .3901.10.00 e 3901.20.00 .100% . .ACE 59 - Colômbia .NALADI .3901.10.00 e 3901.20.00 .100% . .ACE 58 - Peru .NALADI .3901.10.00 e 3901.20.00 .100% . .ACE 72 - Colômbia .NALADI .3901.10.00 e 3901.20.00 .100% . .AAP.CE 35 - Chile .NALADI .3901.10.00 e 3901.20.00 .100% . .ALC Mercosul-Egito .NCM .3901.10.30 e 3901.20.29 .100% . ALC Mercosul-Egito NCM 3901.40.00 80% (vigente) . 90% (01/09/2025) . . . . .100% (01/09/2026) . .ALC Mercosul-Israel .NCM .3901.10.30 .100% . .ALC Mercosul-Israel .NCM .3901.20.29 e 3901.40.00 .0% 124. No que se refere ao Acordo de Preferência Tarifária Regional nº 04 (APTR 04), as preferências concedidas pelo Brasil de acordo com a categoria do país em termos de nível de desenvolvimento econômico relativo são as seguintes: 48% (Bolívia e Paraguai), 40% (Equador), 28% (Chile, Colômbia, Cuba, Panamá, Uruguai e Venezuela), 20% (Argentina e México) e 14% (Peru). 2.3. Do produto fabricado no Brasil 125. As resinas de polietileno são uma commodity, e, sendo assim, as propriedades e características detalhadas no item 2.1 deste documento também podem ser consideradas para o produto similar fabricado no Brasil. 126. Dessa forma, o produto similar fabricado no Brasil pode também ser definido como: polímeros de etileno, em formas primárias, sem carga, com e sem aditivos, com e sem pigmentos, comumente classificados nos subitens 3901.10.30, 3901.20.29 e 3901.40.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). 127. Da mesma forma, o produto similar fabricado no Brasil também visa ao atendimento das diversas aplicações na indústria de transformação de plástico. A seguir, lista não exaustiva com exemplos dessas aplicações para cada família: a) PEAD: confecção de baldes, tampas para garrafas e frascos, engradados de bebidas, caixas d'água, bombonas, tanques e tambores de 60 a 250 litros, embalagens para detergentes, cosméticos e defensivos agrícolas, tubulações de água e gás, revestimento de tubulações metálica, sacolas plásticas, embalagens flexíveis para alimentos, fibras e monofilamentos; b) PEBD: fabricação de filmes para embalagens industriais e agrícolas, filmes destinados a embalagens de alimentos, filmes laminados e plastificados para alimentos, embalagens para produtos farmacêuticos e hospitalares, revestimento de fios e cabos entre outros; c) PEBDL: em várias aplicações utilizado em misturas com PEAD e/ou PEBD para fabricação de filmes para uso industrial, embalagens de alimentos, fraldas descartáveis e absorventes, lonas em geral, revestimento de fios e cabos, tampas flexíveis para utensílios e caixas d'água; d) PEMTL: filmes especiais, filmes para uso industrial, bobinas técnicas para embalagens de alimentos ou industriais onde melhores propriedades mecânicas, óticas e de selagem são requeridas; e e) PEUAPM: aplicações na indústria de mineração como revestimentos, misturadores, raspadores, mancais e tubos. Na indústria química, em tubos, bombas, válvulas, filtros, gaxetas, revestimentos de tanques metálicos e de concreto. Na indústria alimentícia e bebidas, como guias para linhas de embalagem, transportadores, roletes, bicos de enchimento e bombas. 128. No Brasil, as resinas de polietileno para contato com alimentos, sejam importadas ou fabricadas no país, devem atender aos requisitos definidos nos seguintes regulamentos: a) Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 91/2001 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de 11 de maio de 2001, que dispõe sobre "critérios gerais e classificação de materiais para embalagens e equipamentos em contato com alimentos"; b) Resolução RDC nº 105/99 da Anvisa, de 19 de maio de 1999, que contém as disposições gerais para embalagens e equipamentos plásticos para contato com alimentos; c) Resolução RDC nº 56/2012 da Anvisa, de 16 de novembro de 2012, que dispõe sobre a lista positiva de monômeros e outras substâncias iniciadoras e polímeros autorizados para elaboração de embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos; e d) Resolução RDC nº 326/2019 da Anvisa, de 3 de dezembro de 2019, que estabelece a lista positiva de aditivos para materiais plásticos e revestimentos poliméricos em contato com alimentos. 129. Além disso, para aprovação das resinas de polietileno para contato com fármacos, elas devem atender aos requisitos da Farmacopeia Brasileira contidos nos capítulos destinados a polietileno para uso com fármacos. A Farmacopeia Brasileira vigente é a 6ª Edição. 130. Outras normas e regulamentos podem ser aplicáveis ao polietileno, a depender da aplicação para a qual se destine ao longo da cadeia produtiva. Normalmente as normas técnicas estão mais relacionadas ao produto plástico acabado. Considerando as diversas aplicações para as quais o PE pode ser destinado, desde os produtos intermediários até os produtos finais, não é possível fornecer lista exaustiva dessas normas e regulamentos técnicos. 131. Ademais, o produto similar fabricado no Brasil é comercializado diretamente para a indústria transformadora de plástico, bem como para a revendedores/comerciantes de resinas. 132. Por fim, segue a descrição das etapas do processo produtivo das resinas de polietileno fabricadas pela indústria doméstica: a) A produção de polietileno usa como principal matéria-prima o eteno. O eteno de origem fóssil é produzido nas unidades de primeira geração pelo craqueamento térmico de nafta, gás natural ou etano. O eteno de origem renovável é produzido em fornos que promovem a desidratação do etanol; b) Etapas, após os fornos, de purificação e separação do eteno - purificação dos reagentes (matérias-primas), como os monômeros/comonômeros (etileno, acetato de vinila, buteno, propileno e outros, quando aplicável), para remoção de impurezas tais como, mas não limitadas, à água (H2O), dióxido de carbono (CO2), sulfeto de carbonila (COS), sulfeto de hidrogênio (H2S), arsina (AsH3), fosfina (PH3), H2S, cetonas, aldeídos, álcoois, ácidos orgânicos e outros. Após a purificação e separação, o eteno é então enviado às unidades de segunda geração; c) Fabricação (onde aplicável) e preparação de catalisadores, iniciadores, agentes de transferência de cadeia, diluentes e outros, que terão o papel de promover e controlar a reação de polimerização/copolimerização; d) Pressurização e dosagem dos reagentes, catalisadores, iniciadores, agentes de transferência de cadeia, diluentes e outros; e) Reação de polimerização e/ou copolimerização utilizando as substâncias indicadas nos itens "a", "b" e "c", de forma a produzir o polímero ou copolímero de polietileno, em fase sólida, suspensa ou dissolvida, conforme a tecnologia de polimerização; f) Separação entre polímero, reagentes em excesso, diluentes e outros, através de despressurização, separadores centrífugos, filtração e/ou outros métodos; g) Recuperação dos reagentes e outros insumos em excesso, via condensação, destilação e/ou evaporação, para envio novamente às etapas "a", "c" ou "d", a depender da tecnologia; h) Remoção dos voláteis do polímero ou copolímero e recuperação desses voláteis para as Etapas "a" ou "c'; i) Aditivação do polímero (já devolatilizado) antes da etapa de extrusão; j) Extrusão do polímero ou copolímero, juntamente com os aditivos, em extrusora apropriada, produzindo pellets; k) Drenagem e secagem dos pellets; l) Remoção de pellets irregulares e contaminações metálicas; m) Envio para silo de produto acabado ou ensaque (quando aplicável); e n) Recuperação, tratamento e disposição adequada dos resíduos sólidos, líquidos e gasosos. 133. A reação da polimerização apresenta diferenças a depender da tecnologia empregada. A seguir, detalha-se o processo produtivo em cada uma das plantas e linhas de produção correspondentes da Braskem: [CONFIDENCIAL] 2.4. Da similaridade 134. O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2º do mesmo artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva. 135. Dessa forma, conforme informações obtidas na petição de início e informações complementares, bem como durante a verificação in loco conduzida na indústria doméstica, o produto objeto de investigação e o produto similar produzido no Brasil: a) São produzidos a partir da mesma matéria-prima (eteno); b) Têm processos de produção semelhantes, que consistem, basicamente, na polimerização do monômero de eteno, na presença de catalisadores e/ou indicadores de reação; c) Exibem as mesmas características físicas, consistindo em polímeros de etileno, em formas primárias, sem carga; d) Atendem aos requisitos definidos nos regulamentos brasileiros (Anvisa e Farmacopeia Brasileira); e) Têm, em geral, os mesmos usos e aplicações; e f) São comercializados por meio dos mesmos canais de distribuição e, sendo assim, concorrem no mesmo mercado. 2.5. Das manifestações acerca do produto 136. Os importadores, na resposta ao questionário enviado, apresentaram considerações acerca do produto objeto da investigação e do produto similar fabricado no Brasil. Tais considerações são resumidas a seguir. 137. As empresas A. Schulman Plásticos do Brasil Ltda. e Colortech da Amazônia Ltda informaram que de forma geral os produtos seriam contratipos, mas que existiriam itens importados, como os Petrothene, que apresentariam vantagens técnicas como melhor acabamento das peças rotomoldadas, maior rapidez do processo de romoldagem, otimizando o processo quanto a tempo e custo. 138. A Akro-Plastic do Brasil Indústria e Comércio de Polímeros de Desempenho Ltda. alegou que no período investigado não importou o produto objeto da investigação das origens investigadas. Por essa razão, não iria responder ao questionário enviado e declarou que não desejava participar da investigação em curso. 139. A Aniger Calçados Suprimentos e Empreendimentos Ltda. argumentou que as resinas importadas denominadas "Elvax 40W", "Engage 8200", "Engage 8842" e "Infuse 9107", muito embora baseadas em etileno, não seriam polietileno puro, mas sim copolímeros ou elastômeros termoplásticos, projetados para oferecer características que o polietileno não poderia fornecer por si só, como maior flexibilidade, elasticidade, resistência ao impacto e facilidade de processamento. O Polietileno em si, de forma alguma ofereceria propriedades tais quais os produtos importados acima citados. Para esses produtos, segundo a empresa, não existiria nenhuma oferta de produto de produção similar no Brasil que fosse de conhecimento da empresa e que estivesse homologado para produção. Informou também que existiriam materiais em homologação da Braskem na empresa, mas que ainda não teriam validação técnica para substituição dos produtos importados acima citados. 140. A Aquafast Produtos de Limpeza e Higiene Ltda. reportou que a qualidade do produto importado seria equivalente ou superior àquela encontrada no mercado brasileiro. 141. A Azul Pack Filmes e Embalagens Ltda. e Verde Brasil Indústria de Produtos Plásticos Ltda. argumentaram que o portfólio importado apresenta uma variedade de propriedades mais ampla para atender as diversas demandas de desenvolvimento de embalagens plásticas. Filmes agrícolas e/ou geossintéticos seriam aplicações que demandam conformidades com especificações internacionais, e seria através do uso de produtos importados que a empresa consegue atingir essas exigências técnicas. Além disso, existiriam aplicações que demandam matérias-primas livres de aditivos de base química organohalogenada nocivos à saúde e que somente produtores internacionais ofereceriam hoje produtos livres desses compostos (PFAS). Dessa forma, existiriam produtos importados que não apresentam similares nacionais, de forma que a importação se faz necessária. 142. A Avanti Indústria e Comércio, Importação e Exportação Ltda. argumentou que os materiais importados das petroquímicas internacionais são iguais em propriedades físico-químicas, e que alguns países têm a mesma tecnologia de produção que a indústria nacional, porém, a maioria das petroquímicas possuiria tecnologia superior para obtenção dos monômeros para produção dos mais diversos tipos de materiais. Isso resultaria em qualidade superior de diversos materiais internacionais, por terem propriedades superiores. Mais ainda, as petroquímicas internacionais produziriam materiais aditivados em diferentes níveis do material local, para melhorar o desempenho em suas aplicações. 143. A Avanti argumentou também que as indústrias automotiva, agrícola e de utilidades domésticas, principalmente, optam pelo material importado devido aos tipos de aditivos e à tecnologia de obtenção. As montadoras, por exemplo, validariam material em suas plantas globais e exigiriam matérias-primas idênticas/extremamente similares em suas indústrias de transformação. Uma vez homologado um polietileno específico do exterior, a produção costuma se limitar apenas a este grade específico em todas as suas unidades fabris. Outro ponto importante seria a limitação de produção das atuais plantas da indústria nacional, o que geraria a necessidade de importação para atender a demanda produtiva. 144. A Cazca Fabricação de Embalagens de Material Plástico Ltda. alegou que os motivos de o mercado transformador em certas compras preferir o material importado estaria relacionado a qualidade, preço e disponibilidade do material. 145. As empresas Collpack Indústria de Resinas Plásticas Ltda. e Rollpack Indústria e Comércio de Plásticos e Papel Ltda informaram que além de mais barato, a qualidade do produto importado é superior à do produto interno pois enquanto as petroquímicas americanas possuiriam maquinários mais tecnológicos, produzindo assim materiais com qualidade superior, a indústria nacional se utilizaria de maquinários sucateados, produzindo assim material inferior. 146. A Companhia Providência Indústria e Comércio argumentou que alguns grades de polietileno, como o metaloceno, não são produzidos no Brasil, o que impossibilitaria a compra local. Informou também que o uso de resinas metalocênicas se faz necessária por este tipo de resina estar diretamente ligado ao aumento de propriedades mecânicas, bem como processabilidade que suportam as especificações de produtos que necessitam de alto módulo e resistência mecânica. Assim, a principal vantagem das resinas metalocênicas seria a capacidade de controlar precisamente a estrutura molecular do polímero, o que resultaria em propriedades mecânicas e de processabilidade superiores. 147. A Embrast Indústria e Comércio Ltda. reportou que não existiria diferença de qualidade entre as origens dos materiais; ambos apresentariam bom desempenho. 148. A importadora ExxonMobil Química Ltda., relacionada à produtora/exportadora ExxonMobil Corporation, informou existirem algumas diferenças de qualidade entre o produto importado e o produzido pela produtora doméstica, mais especificamente com relação ao polietileno de baixa densidade classificado no CODIP C3, que representaria aproximadamente [CONFIDENCIAL] % das vendas da ExxonMobil Química em P5. 149. Mais ainda, dentro do CODIP C3, a ExxonMobil produziria polietilenos que carregariam vantagens técnicas únicas que os diferenciariam dos polietilenos produzidos no mercado doméstico. Em seguida, e empresa listou algumas resinas com catalisadores metaloceno e suas propriedades/qualidade que não encontrariam similares produzidas no Brasil: (1.1) Exceed1012, Exceed2012, Exceed1327, Exceed3527 e Exceed4536; (1.2) Enable2203, Enable2703, Enable3505 e Enable4002; (1.3) Exceed XP 8358, Exceed XP 8784, Exceed XP 8656, Exceed S 9272, Exceed S 9243 e Exceed S 9333; e (1.4) Exact3236, Exact3237, Exact5101 e outros. 150. A ExxonMobil Química argumentou também que os produtos de CODIP C2 e C3 juntos teriam uma demanda total de [CONFIDENCIAL] toneladas/ano, com crescimento anual estimado em [CONFIDENCIAL] % para o C2 e [CONFIDENCIAL] % para o C3. A capacidade local instalada seria de [CONFIDENCIAL] toneladas/ano (capacidade total da Braskem, segundo Townsend e S&P1). Assim, considerando uma utilização de capacidade esperada entre 75% e 85% seria possível afirmar que a produção local conseguiria atender a percentual inferior a demanda, no máximo, [CONFIDENCIAL] % da demanda. Assim, segundo a empresa, seria inescapável importar para suprir a indústria de embalagens de polietileno. 151. A Extrusa-Pack Indústria de Embalagem da Amazônia Ltda. reportou que não existiria diferença significativa de qualidade entre o polietileno importado e o nacional. Ambos poderiam atender aos mesmos padrões de qualidade, desde que sejam fabricados conforme as especificações exigidas pelo mercado. 152. A Fresenius Kabi Brasil Ltda. informou que tecnicamente não existe diferença de qualidade relevante entre o produto importado pela Fresenius e o produto produzido pela indústria doméstica. Contudo, a Fresenius adquiriu resina da Braskem sob o código comercial de polietileno de baixa densidade S0330, o qual teria apresentado presença de óleo nas bandejas da autoclave durante o processo de esterilização dos frascos quando produzidos com S0330, resultando na necessidade de destruição dos frascos produzidos com base nessa resina de polietileno adquirida à época da Braskem. Por outro lado, no melhor conhecimento da Fresenius, os produtos importados nunca apresentaram problemas similares ou relevantes. 153. A Furukawa Electric Latam S.A. argumentou que a fabricação nacional se restringe a materiais com base de polietileno para aplicação na capa dos cabos, como o LLDPE, os quais teriam condições de processabilidade inferiores, como possibilidade de rodar apenas em menores velocidades ([CONFIDENCIAL]m/min) ou a necessidade de rodar em extrusoras maiores, restringindo a produtividade. Além disso, já houve problemas com polietileno nacional relacionado à aderência da gravação do cabo, enquanto o importado não apresentou dificuldades. Enquanto isso, os materiais com base de polietileno importados, no que tange os materiais usados na capa de cabos ópticos, como o LLDPE, rodariam em maiores velocidades ([CONFIDENCIAL] m/min), performariam bem, com boa plastificação e alongamento em vários tamanhos de extrusora, independente do diâmetro do cabo. 154. Ademais, argumentou a Furukawa, que quando se trata de materiais de isolamento de cobre, o HDPE, o produto precisa conter propriedades de resistividade volumétrica, constante dielétrica e fator de dissipação que isolem eletricamente o condutor, e performar bem a uma velocidade de até [CONFIDENCIAL]m/min. De acordo com a empresa, não existiria fabricação nacional de compostos que atendam a estes requisitos. 155. A General Indústria, Comércio e Distribuição de Plásticos Ltda. reportou que em questão de qualidade, não existiria o que definir de diferença entre os produtos fabricados nacionalmente, sendo ambos equiparados também em questões técnicas. 156. A Grendene S.A. simplesmente informou que suas importações não são o produto objeto da investigação. 157. A Lamiex Distribuidora de Plásticos Ltda. informou que não existiria diferença de qualidade entre os produtos importados e aqueles industrializados em território nacional. 158. A Lamitec Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda. argumentou que as resinas importadas possuiriam características distintas das fabricadas nacionalmente, destacando-se pela qualidade superior e pelo impacto positivo na produtividade. A empresa ressaltou que, em algumas ocasiões, o preço das resinas importadas pode até ser superior ao das produzidas no Brasil. No entanto, a escolha pela importação fundamenta-se na busca por um desempenho produtivo mais eficiente e vantajoso. 159. A Manauense Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. reportou que existiria diferença na qualidade das resinas adquiridas no mercado interno comparado ao mercado externo. A qualidade da resina importada seria superior no aspecto de resistência e demais propriedade físicas e químicas. Outro fator que impacta seria a diversidade dos tipos de polímeros existentes no Brasil. No entender da empresa, existe menor diversidade de matéria-prima no mercado nacional, em virtude da atuação de um mercado monopolista, o que acarreta elevação de preços e baixa abertura para negociações. 160. A Plasfilm Embalagens Plásticas Ltda. reportou que diferenças em termos de qualidade não foram observadas entre o produto importado e doméstico. 161. A Resiplast Indústria e Comércio Ltda. argumentou que existiriam diferenças relevantes entre a resina importada e a nacional, principalmente do ponto de vista técnico. Segundo a empresa, atualmente a Braskem não possuiria os materiais no nível que seus clientes exigem. 162. Em seguida, a Resiplast explicou o que no seu entender seriam algumas dessas diferenças. De maneira geral, as propriedades do polietileno aumentam com o tamanho do comonômero. 163. O comonômero buteno teria propriedades mecânicas inferiores, utilizadas para fabricação de peças de menor exigência mecânica. O comonômero hexeno é intermediário, utilizado para peças onde existe exigência mecânica, porém com restrições. 164. Já o comonômero octeno apresentaria as melhores propriedades mecânicas, maior resistência ao rasgo, impacto e fadiga, além de boa flexibilidade, sendo utilizado para peças de alta performance, no qual a exigência técnica é fundamental. Segundo a empresa, não existe produto similar para este produto. 165. A Resiplast informou também que atualmente os grades de polietileno de alta performance para rotomoldagem seriam, simplificadamente, mas não se limitando a isso, o copolímero octeno ou catalizador metaloceno, proteção UV20 a 22. Os melhores grades de polietileno para rotomoldagem que a Braskem disponibilizaria seriam o ML3601 e ML3602, fluidez 3,5 e 5 g/10min respectivamente, ambos com UV 14, copolímero hexeno. Concluindo que a Braskem atualmente não possui condição técnica para atender seus requisitos e principalmente dos seus clientes. 166. A Savoy Indústria de Cosméticos S.A. reportou que não existiria diferença técnica entre os produtos importados e fabricados nacionalmente. 167. A Sincoplastic Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. informou que a qualidade (soldabilidade, homogeneização e plastificação) do material importado seria superior ao fornecido nacionalmente. Mais, argumentou que a empresa teria sido obrigada a importar o produto objeto da investigação por questões técnicas, falta de produto e previsibilidade de entrega por parte da indústria nacional. A empresa anexou diversas mensagens eletrônicas que relatariam os problemas que teriam ocorrido: transporte, qualidade ou falta do material recebido/comprado; paradas de produção em razão da falta da matéria-prima etc. 168. Adicionalmente, registre-se que a Sincoplastic mencionou e anexou trabalho acadêmico, bem como citou legislação relacionada à prática de dumping e de interesse público para enfatizar e concluir que a empresa teria sido obrigada a importar o produto em razão dos problemas ocorridos com a aquisição do produto nacional. 169. A Tricon Energy do Brasil Comércio de Produtos Químicos Ltda. argumentou que existiriam diferentes tecnologias de fabricação de polietileno, que resultariam em produtos, processos e aplicações com características distintas. A gama de produtos ofertada pelo fabricante nacional seria mais limitada do que as opções existentes no mercado mundial de polietilenos. Por esse motivo, a importação de produtos se faria necessária, de modo a oferecer aos clientes as mais variadas alternativas. 170. A Videolar Innova S.A. informou que adquire resina de polietileno para transformação em embalagens, notadamente tampas plásticas para produtos carbonatados e não carbonatados. Assim, a escolha da aquisição de resina de polietileno envolveria importantes fatores técnicos pois o produto deverá ser homologado não somente pela Innova, mas também pelo cliente final que adquire as tampas plásticas respectivas. Tais fatores seriam: a) Desempenho técnico: a resina importada, por ser trimodal, possuiria melhor distribuição de pesos moleculares, conferindo maior resistência mecânica, melhor estabilidade dimensional e menor tendência à deformação. Isso seria crucial em processos que exigem alta precisão e qualidade final, como na fabricação de tampas de garrafas; b) Eficiência operacional: durante o processamento, a resina importada apresentaria melhor controle de fluxo e estabilidade térmica, reduzindo a ocorrência de defeitos como rachaduras e rebarbas, o que diminuiria o retrabalho e o desperdício; e c) Aplicações críticas: em embalagens para alimentos e bebidas, a qualidade e a precisão dimensional são fatores críticos para evitar vazamentos e garantir a integridade do produto. A resina importada asseguraria a conformidade com padrões rigorosos de qualidade.
CIRCULAR Nº 65, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 (parte 4 de 12)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 27. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 21/08/2025