CIRCULAR Nº 65, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 (parte 10 de 12)

[RESTRITO] / [CONFIDENCIAL]
.Rubricas .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1 a P5
RESULTADO BRUTO [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] -25,1%
.VARIAÇÃO .- .187,5% .2,2% .-63,1% .-31,0%
Margem Bruta (%) 100,0 219,0 205,6 93,3 78,0 [CONF.]
.VARIAÇÃO .- .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
RESULTADO OPERACIONAL (exceto RF e OD) [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] -27,8%
.VARIAÇÃO .- .266,8% .3,3% .-69,9% .-36,8%
Margem Operacional (exceto RF e OD) (%) 100,0 277,7 264,0 97,8 74,8 [CONF.]
.VARIAÇÃO .- .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
408. Como se percebe, mesmo se desconsiderada a queda nas exportações a
partir de P2, seria mantida a tendência de deterioração dos resultados e margens
observada no cenário real.
409. Assim, não se pode atribuir à queda das exportações o dano observado
nos indicadores da indústria doméstica.
7.2.7. Produtividade da Indústria Doméstica
410. A produtividade por empregado no volume de produção do produto
similar diminuiu [CONFIDENCIAL] % quando se considera todo o período de análise, de P1
a P5, e [CONFIDENCIAL] % quando se considera o período de P4 a P5. Essa queda pode ser
explicada pelo fato de a indústria doméstica não ter conseguido diminuir o número de
empregados ligados à produção no mesmo ritmo da queda verificada na produção de
resinas de polietileno, causada pela pressão das importações a preços de dumping.
7.2.8. Das importações ou a revenda do produto importado pela indústria
doméstica
411. A indústria doméstica revendeu produtos importados no mercado interno
brasileiro. De acordo com o informado, tais revendas foram [CONFIDENCIAL].
412. A essas importações, contudo, não pode ser atribuído o dano sofrido pela
indústria doméstica durante o período de análise, já que não foram relevantes, em relação
ao total das vendas da indústria doméstica no mercado interno, nos períodos em que
ocorreram (P1 a P4). De fato, no período em que ocorreram em maior volume (P1), tais
importações alcançaram [RESTRITO] toneladas do produto, o que representou cerca de
[RESTRITO] % do volume vendido do produto pela indústria no mercado interno
brasileiro.
7.3. Das manifestações acerca do nexo de causalidade
413. Em manifestação de 29 de janeiro de 2025, a Associação Brasileira da
Indústria do Plástico (Abiplast) alegou que existiriam outros fatores que seriam determinantes
para explicar o desempenho da indústria doméstica durante o período de análise.
414. Primeiramente, alegou que a indústria doméstica teria omitido na petição
de início da investigação a (i) parada para manutenção por longo período em sua planta
em Camaçari - BA em P5; (ii) parada de manutenção por 47 dias em Triunfo - RS, em 2022;
(iii) falta de matéria-prima em 2022; (iv) explosão na planta de Santo André - SP, em junho
de 2023 (P5); e (v) nova e prolongada parada na planta de Triunfo - RS, em 2024.
415. Além disso, a indústria doméstica não teria reportado os efeitos das
alterações do regime Especial da Indústria Química (REIQ) ao longo do período de análise.
No entender da Associação, como o REIQ corresponde a uma redução de alíquota (PIS e
COFINS) na aquisição de insumos, as reduções das alíquotas ao longo do período seriam
um impacto externo que deveria ser avaliado para fins da investigação.
416. Em seguida, a Abiplast considerou que a solicitação da indústria
doméstica, contida na petição de início da investigação, de aplicação de direito
antidumping provisório em razão da intensificação da entrada das importações em 2024,
inclusive após o último período de investigação (P5), também omitiu as paradas das
plantas em Camaçari - RS no fim de 2023 e em Triunfo - RS em maio de 2024. No entender
da Associação, o aumento das importações no período teria sido uma resposta possível do
mercado decorrente de tais paradas.
417. Outro fator de dano levantado pela Abiplast foi a evolução, no seu
entender atípica, nos valores dos descontos e abatimentos, contida no Demonstrativo de
Resultado do Exercício (DRE) da indústria doméstica. A respeito, solicitou que o DECOM
investigue tal evolução pois poderia revelar fatores de dano não associados com as
importações.
418. Segundo o constante na manifestação da Abiplast, o desempenho
exportador da indústria doméstica seria outro fator que explicaria o dano à indústria
doméstica e que demandaria avaliação aprofundada pelo DECOM. Apresentou, como
exercício, o que seria a evolução dos indicadores de vendas totais, produção, utilização da
capacidade instalada e estoques, considerando que a indústria doméstica tivesse mantido
o volume exportado de P1 nos demais períodos. No entender da Associação, tais
indicadores apresentariam comportamentos distintos da evolução original, utilizada na
análise de dano feito pelo DECOM.
419. Mais ainda, argumentou que não teria acesso às informações confidenciais
requeridas para estender o exercício apresentado, nem para combinar seus resultados com
os outros fatores de dano além das importações investigadas e solicitou que o DECOM
realizasse esse exercício, combinado com "outros exercícios de separação das diversas causas
do alegado dano, em linha com o disposto no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013".
420. Por fim, a Abiplast argumentou que as importações realizadas pela própria
indústria doméstica e a causa dessas importações seriam outros fatores de dano que
demandariam análise aprofundada por parte do DECOM.
421. Primeiramente, observou que não teria encontrado os dados de
importação da indústria doméstica de forma restrita e que no parecer de início da
investigação as informações sobre revendas estão em bases confidenciais. Assim, solicitou
a divulgação dessa informação, nos termos do art. 51 do Decreto nº 8.058, de 2013.
422. Em seguida, em que pese a conclusão do DECOM, contida no parecer de
início da investigação, de que o dano sofrido pela indústria doméstica não poderia ser
atribuído a tais importações, em razão de terem sido irrelevantes em relação ao total das
vendas da indústria doméstica no mercado interno, a Abiplast afirmou que o impacto dessas
importações deveria ser analisado em conjunto com outros fatores de dano e não apenas de
forma isolada. Sugeriu que tal análise fosse realizada da seguinte forma: (i) com a exclusão
das importações feitas pela indústria doméstica das importações analisadas; e (ii) com a
inclusão das revendas de produto importado nos indicadores quantitativos/financeiros.
Ademais, solicitou que tal exercício fosse considerado em conjunto com o isolamento da
queda no desempenho exportador, mencionado anteriormente.
423. A Avanti Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda., em
manifestação protocolada em 26 de março de 2025, argumentou que existiriam outros
fatores que teriam ocasionado o dano à indústria doméstica.
424. O primeiro deles seriam as importações de outras origens. No entender da Avanti,
a análise dos dados de importação indicaria a Argentina como única origem não investigada com
volume de importação relevante, cujo volume, inclusive, seria superior ao volume importado do
Canadá, sendo o segundo principal fornecedor para o mercado brasileiro, atrás apenas dos EUA. A
Avanti argumentou que se for considerada a preferência tarifária de 100% das resinas de
polietileno importadas da Argentina, os produtos importados deste país muito provavelmente
ingressariam no país a preços subcotados com relação ao preço de venda da Braskem. Sendo
assim, tais importações deveriam ser consideradas como outro fator causador de dano.
425. Ainda com relação às importações, a Avanti mencionou em sua
manifestação que a indústria doméstica reportou revendas de produtos importados no
mercado interno brasileiro, mas os detalhes relacionados teriam sido mantidos em bases
confidenciais. Solicitou em seguida a disponibilização de tais dados, incluindo o volume
importado em cada período, e o país de origem, de modo a viabilizar o exercício do
contraditório e ampla defesa das demais partes interessadas.
426. O desempenho exportador no período seria, no entender da Avanti, outro
fator causador de dano à indústria doméstica. A respeito, discordou da análise do DECOM
constante do parecer de início da investigação. Cabe aqui transcrever o apresentado pela
empresa na manifestação:
De acordo com a análise deste R. Departamento, pelo fato de as exportações
da Indústria Doméstica terem ocorrido em montantes inferiores do que as vendas para o
mercado interno, a considerável redução do volume exportado ocorrida de P1 a P5 não
seria motivador dos alegados danos sofridos pela empresa nesse período.
Ora, conforme já destacado, a Peticionária vendeu cerca de 213.936 (duzentas e
treze Mil, novecentas e trinta e seis) toneladas a menos para o exterior, comparando-se os
volumes exportados de P5 com P1. Este volume corresponde à 18,79% do volume total
importado das origens objeto de análise em P5, que foi o período de maior volume importado
do período de análise de dano. Não se trata, portanto, de quantidades insignificantes.
Ademais, se consideradas as importações brasileiras do Canadá, o maior
volume importado dessa origem ocorreu em P3, de cerca de 106.672 (cento e seis mil
seiscentas e setenta e duas) toneladas. O menor volume importado deste país foi de
59.269 (cinquenta e nove mil duzentas e sessenta e nove) toneladas em P1.
Se esta R. autoridade investigadora considerou que as importações do Canadá
apresentaram indícios de dano na indústria brasileira, com volumes de vendas reduzidos,
a queda nas exportações da Peticionária também deve ser considerada como um possível
fator causador de danos.
427. A Avanti solicitou que o DECOM considerasse a limitação de produção da
Braskem, que geraria a necessidade de importação para atendimento da demanda interna.
Ademais, argumentou que a opção dos consumidores brasileiros por importar resinas de
polietileno do Canadá e EUA seria uma consequência natural do fluxo do mercado, na
medida em que se trataria de origens fornecedoras consolidadas no mercado brasileiro e
internacional. Nesse contexto, a empresa solicitou que fosse considerado pelo DECOM o
impacto da redução na alíquota do Imposto de Importação da NCM 3901.40.00 para 3,3%,
durante P4. Tal redução teria estimulado as importações investigadas.
428. Por fim, a Avanti ressaltou o que no seu entender seriam outros fatores
causadores de dano que teriam sido apresentados pela Abiplast em manifestação de 24 de
janeiro de 2025. Tais fatores seriam: (i) parada de manutenção em Camaçari - BA em P5;
(ii) parada de manutenção por 47 dias em Triunfo - RS ano de 2022; (iii) evidências
relacionadas à escassez de matéria-prima neste mesmo ano de 2022; e (iv) explosão
ocorrida na planta de Santo André - SP em junho de 2023.
429. A Sabic Innovative Plastics US LLC e a Sabic Innovative Plastics South
America - Indústria e Comércio de Plásticos Ltda., em manifestação protocolada em 03 de
abril de 2024, argumentaram que, ainda que se admitisse que a indústria doméstica tenha
sofrido algum dano ao longo do período investigado, existiriam diversos outros fatores que
explicariam o desempenho da indústria doméstica, que não guardariam qualquer relação
com as importações investigadas. Tais outros fatores justificariam o encerramento da
investigação com determinação preliminar negativa por ausência de nexo causal. As
empresas apresentaram os fatores e argumentos a seguir:
a) Impacto de processos de liberalização comercial, em razão de ter ocorrido
redução do Imposto de Importação sobre resinas de polietileno: as empresas Sabic
argumentaram que os dados do parecer de abertura da investigação demonstrariam que
existiria correlação entre a redução do Imposto de Importação e o aumento do volume
importado, sendo um fator a ser considerado na análise de não atribuição. A empresa se
referiu à redução da alíquota do Imposto de Importação verificada entre 05/08/2022 e
31/03/2023, de 12,6% para 3,3%, especificamente na importação das resinas classificadas
na NCM 3901.40.00.
b) Ausência de capacidade da indústria doméstica: de acordo com a
manifestação, existiriam elementos nos autos do processo, bem como declarações feitas
pela indústria doméstica, que comprovariam que a indústria doméstica não tinha
capacidade para atender toda a demanda brasileira por resinas de polietileno. O fato de a
indústria doméstica ter operado a altos níveis de utilização da capacidade instalada, a
ocorrência de paradas programadas e acidente nas instalações da indústria doméstica,
entre outros fatores, corroborariam que qualquer dano sofrido ao longo do período
investigado não seria atribuível às importações investigadas. Na argumentação, a Sabic
citou comunicados da indústria doméstica ao mercado, dados apresentados pela
importadora Sincoplast, que teria anexado mensagens eletrônicas trocadas com
representantes comerciais da indústria doméstica nas quais constaria que a indústria
doméstica não tinha disponibilidade de uma série de produtos investigados e a Ata da 2ª
Reunião Extraordinária do GECEX de 03/08/2022, na qual constaria que uma das razões
para a redução do Imposto de Importação em P4 teria sido o histórico/risco de
desabastecimento do mercado.
c) Variações no mercado e preço internacionais: conforme argumentado pela
Sabic, os principais índices de preço aplicáveis ao mercado de resinas de polietileno
demonstrariam que houve queda do preço internacional do produto ao longo do período
investigado, de P3 para P5, que inclusive teria sido mais acentuada do que a queda dos
preços reportados pela indústria doméstica. Isso demonstraria que a retração de preços e
seu consequente impacto sobre os indicadores financeiros da indústria doméstica ao longo
do período investigado é atribuível à dinâmica de preços do mercado internacional e não às
importações investigadas.
430. A respeito das alterações tarifárias ocorridas durante o período de análise,
a Abiplast, em nova manifestação de 03 de abril de 2025, argumentou que a abordagem do
DECOM, utilizada para fins de início da investigação, mereceria aprofundamento. No
entender da Associação:
(...) a influência de "outros fatores de dano" deve ser avaliada em conjunto e
não de forma que isole cada outro fator dos demais outros fatores. Ou seja, fatores que,
isoladamente, não são capazes de quebrar o nexo causal, conjuntamente, podem
perfeitamente ser capazes de fazê-lo.
Conforme documenta o Parecer de Abertura, as alíquotas do Imposto de
Importação se reduziram a partir de P2. De P1 a P2, a alíquota foi de 14%, em P3, a alíquota
variou entre 14% e 12,6%, em P4, entre 12,6% e 11,2% (ou entre 12,6% e 3,3%, no caso da
NCM 3901.40.00) e em P5, entre 11,2% e 12,6%. Essas alterações repercutem nos preços
domésticos e, portanto, seu efeito deve ser separado pelo DECOM do efeito das
importações investigadas, em linha com o disposto no art. 31, § 4º, II do Decreto
8.058/2013.
Por exemplo, o Parecer de Abertura adota como abordagem de cálculo de
subcotação o Imposto de Importação efetivamente recolhido. Porém, ao longo do período
o governo brasileiro determinou uma redução do Imposto de Importação. Nesse cenário, a
abordagem do Parecer de Abertura torna "endógena" uma variável (i.e., Imposto de
Importação) que é "exógena". Ou seja, transforma um outro fator de dano (processo de
liberalização comercial) e um fator relacionado à indústria doméstica.
A variação nas alíquotas do Imposto de Importação representa uma opção de
política pública que reduz o preço CIF internado das importações das origens investigadas.
Essa opção de política pública não tem qualquer relação com as práticas comerciais das
empresas. Assim, nos cálculos de subcotação, para os próximos passos da investigação, o
DECOM deveria considerar um cenário com e sem a redução do Imposto de Importação, o
que, desde já, se requer. Essa é uma medida que permite considerar os efeitos do processo
de liberalização comercial como "outro fator", em linha com o requerido pela legislação.
431. Na manifestação de 03 de abril de 2025, a Abiplast argumentou que os
PPBs (Processo Produtivo Básico) aplicáveis a resinas de polietileno, no caso de projetos
homologados na Zona Franca de Manaus (ZFM), aplicam-se à importação de resinas de
polietileno, configurando, no seu entender, processo de liberalização dessas importações,
uma vez que tais PPBs permitiriam uma transformação nas resinas de polietileno por
empresas brasileiras sem que, no entanto, o produto final seja suficientemente
transformado de maneira a se tornar diferente do produto similar.
432. Como consequência, continuou a Abiplast, os PPBs acentuariam a
concorrência direta, no território nacional, entre resinas de polietileno da indústria
doméstica e resinas processadas na ZFM que seriam consumidas na própria ZFM ou
transferidas da ZFM para o restante do território nacional. Isso configuraria alteração no
padrão de consumo, com o deslocamento da concorrência no território nacional (de resinas
virgens importadas e nacionais para resinas virgens nacionais e resinas processadas
nacionais). Enfatizou a Associação que ao invés de concorrência direta entre produto similar
nacional e produto investigado estabelecer-se-ia uma concorrência direta entre o produto
similar nacional e resinas processadas na ZFM.
433. A Abiplast apresentou na manifestação dados que demonstrariam o
aumento de projetos para processamento de resinas de polietileno na ZFM, o aumento
importações do produto destinados à ZFM e o crescimento do que denominou setor
termoplástico na ZFM. Argumentou também mencionando o diagnóstico público que teria
sido feito pela indústria doméstica de que o PPB distorceria os objetivos da ZFM ao
incentivar importações para processamento mínimo.
434. A Abiplast concluiu sua manifestação reforçando que a concorrência entre
o produto processado na ZFM com incentivos e o produto similar nacional seria fator tão
importante que, ao ter seus efeitos considerados de forma conjunta aos demais fatores que
teriam sido levantados, eliminaria qualquer vestígio de nexo de causalidade na
investigação.
435. A Chevron Phillips Chemicals LP, em manifestação protocolada em 22 de
abril de 2025, argumentou que, caso constatada a presença de dano à indústria doméstica,
este não teria contribuição significativa das importações investigadas. O alegado
desempenho negativo nos indicadores da indústria doméstica ao longo do período de
análise de dano seria atribuído a outros fatores, que não as importações do produto objeto
originárias do Canadá e EUA. A respeito, solicitou que o DECOM realizasse exercício de não
atribuição, considerando esses outros fatores, tanto de forma isolada como
conjuntamente.
436. Os outros fatores, que explicariam o dano à indústria doméstica, no
entendimento da Chevron, resumidamente, seriam:
a) O mercado internacional de polietileno estaria desequilibrado. Entre 2015 e
2019, a produção e a demanda cresceram juntas (produção: 3,6% anuais; demanda: 3,8%
anuais). Desde 2020, porém, a produção subiu mais rápido que a demanda (produção: 4,4%
anuais; demanda: 2,2% anuais). Esse descompasso seria devido ao aumento da capacidade
na China, que adicionou 58% à produção mundial. No período investigado, os preços
internacionais caíram mais que os da indústria doméstica, que tentou se proteger reduzindo
preços mais lentamente, especialmente em P5, quando houve maior subcotação. Assim, o
contexto do mercado internacional, e não práticas de dumping, explicaria a deterioração
dos indicadores da indústria doméstica;
b) As NCMs do produto objeto da investigação sofreram sucessivas reduções da
alíquota do Imposto de Importação ao longo do período investigado, sendo que o aumento
das importações coincidiu com as referidas reduções. Além disso, as resinas de polietileno
objeto do pleito seriam objeto de Processo Produtivo Básico (PPB) existente na Zona Franca
de Manaus (ZFM), de modo que existiriam incentivos fiscais para sua importação na região,
bem como na venda de produto similar no mercado interno brasileiro. Assim, de acordo
com a Chevron, o processo de liberalização das importações deveria ser analisado mais
profundamente pelo DECOM como um fator de não atribuição do dano às importações
investigadas;
c) As importações da Argentina (país não investigado) seriam relevantes, teriam
ingressado a preços inferiores aos das origens investigadas e com subcotação significativa.
Portanto, no entender da Chevron, tais importações deveriam ser analisadas pelo DECOM
como outro fator causado de dano;
d) Da mesma forma, entendeu a Chevron de que as exportações da indústria
doméstica seriam relevantes, sendo necessário aprofundar a análise do impacto da queda
do desempenho exportador nos indicadores da indústria doméstica;
e) Outros fatores públicos e notórios de impacto na produção da indústria
doméstica e em seus respectivos indicadores os quais deveriam ser analisados pelo DECOM.
Citou as paradas de produção e escassez de matérias-primas em diferentes polos
petroquímicos da indústria doméstica entre P3 e P5 que teriam afetado a produção e o grau
de utilização da capacidade da indústria doméstica, mencionando a respeito resposta de
importador, bem como comunicados ao mercado por parte da Braskem. Citou também os
efeitos das alterações do Regime Especial da Indústria Química - REIQ ao longo do período
de análise, que teria impacto negativamente os custos da indústria doméstica;
f) As respostas aos questionários dos importadores constantes dos autos da
investigação evidenciariam indícios de mudança no padrão de consumo e progresso
tecnológico que impactaram a aquisição do produto similar da indústria doméstica. Houve
menção a diversas respostas constantes dos autos. Assim, no entendimento da Chevron,
essa mudança no padrão de consumo e progresso tecnológico deveria ser analisada em
detalhes pelo DECOM como outro fator causador de dano.
437. Por fim, a Chevron observou que suas importações não foram responsáveis
pelo dano à indústria doméstica. Além dos outros fatores de não atribuição apresentados
em sua manifestação, a empresa teria exportado volumes irrisórios do produto objeto para
o Brasil, e com preços que estariam em consonância com a tendência global, como poderia
ser verificado nos dados das importações de acesso do DECOM.
438. A Exxon Mobil Corporation/Exxon Mobil Química Ltda., em manifestação
protocolada em 30 de abril de 2025, argumentou que o alegado dano à indústria doméstica
não resultaria de práticas de dumping, mas decorreria de outros fatores relevantes,
notadamente o que denominou como mudança no padrão de consumo nacional que teria
sido motivada pela liberalização comercial promovida pela Zona Franca de Manaus - ZFM.
Segue, resumidamente, o argumento apresentado:
No período investigado, verificou-se um aumento expressivo das importações
por meio da ZFM, amparadas por benefícios fiscais específicos previstos em lei, o que inclui
o Imposto de Importação. O ambiente normativo da ZFM estimulou a migração das
operações de importadores e transformadores para a região Norte, ocasionando uma
alteração estrutural e substancial no mercado nacional de resinas de polietileno. Ressalte-
se que o crescimento dessas importações não guarda relação com práticas de dumping, mas
reflete a busca legítima por incentivos fiscais, além das restrições logísticas enfrentadas pela
Peticionária para atender a região Norte, sobretudo em razão dos elevados custos de
transporte por cabotagem.
É importante destacar que aproximadamente 40% das importações investigadas
no período se deram via ZFM, impulsionadas pela criação de Processos Produtivos Básicos
(PPB) específicos para resinas de polietileno e masterbatches, o que resultou na expansão
de transformadores naquela região e no deslocamento do consumo no mercado brasileiro.
O aumento do número de projetos aprovados pela SUFRAMA para resinas extrudadas na
ZFM confirma e reforça essa mudança estrutural do padrão de consumo.
À luz do artigo 32 do Decreto nº 8.058/2013, que impõe a obrigatoriedade de
segregação dos efeitos das importações investigadas e dos demais fatores de dano, resta
evidenciado que o alegado dano da Peticionária está majoritariamente vinculado à mudança
do padrão de consumo e à liberalização comercial proporcionada pela ZFM, o que afasta a
legitimidade e a legalidade da aplicação de medidas antidumping no presente caso.
439. Na manifestação, a ExxonMobil informou que o PPB para compostos de
resina de polietileno e masterbatches de polietileno teria sido estabelecido em 19 de julho
de 2021, por meio da Portaria Interministerial SEPEC/ME/SECEX/MCTI nº 8.688/2021. Como
consequência desse PPB, no entender da empresa, o volume de importações brasileiras
destinadas à ZFM teria representado uma fatia cada vez maior do universo das importações
investigadas.
440. Mais ainda, mencionando os dados do gráfico apresentado na
manifestação, concluiu que as importações realizadas pela ZFM teriam representado cerca
de 50% das importações de resinas de polietileno nacionalizadas a partir de P3. Isso
demonstraria que o crescimento das importações estaria em grande parte relacionado à
mudança no padrão de consumo das importações investigadas decorrente da liberalização
tarifária, por meio de regime aduaneiro especial, na ZFM.
441. Ainda sobre as importações, a ExxonMobil argumentou que a pequena
redução registrada em P5 teria se dado por alteração no citado PPB, por meio da Portaria
Interministerial MDIC/MCTI nº 58/2024, que teria desacelerado momentaneamente as
importações realizadas pela ZFM. Momentaneamente, adicionou a ExxonMobil, pois no
período pós P5 já seria verificado aumento novamente das importações realizadas pela
ZFM, demonstrando, no seu entender, a solidificação da mudança no padrão de consumo
do mercado.
442. Outro fator mencionado pela ExxonMobil que favoreceria a destinação das
exportações das origens investigadas para os estados da ZFM seria a incapacidade logística
de atendimento à demanda desses estados por parte da indústria doméstica. Argumentou
que o fato de as entregas das resinas da indústria doméstica para os consumidores do norte
do país ser feita pelo modal de cabotagem, o que aumentaria custos e o tempo de entrega
dos produtos, esse mercado acabaria sendo abastecido de forma mais fluída pelas
importações de resinas originárias do Golfo do México.
443. Como forma de embasar tal argumento, a ExxonMobil realizou exercício de
comparação entre o preço do produto objeto da investigação que seria oriundo de outras
origens e importado pela ZFM, e o preço do produto similar nacional. Segundo informado,
utilizou os parâmetros metodológicos que teriam sido estabelecidos nos parágrafos 174 e
180 do Parecer SEI nº 3409/2024/MDIC, que deu início à investigação em curso.
444. Como resultado, a ExxonMobil teria verificado subcotação dos preços das
resinas originárias dessas outras origens quando importadas na ZFM, em 3 (três) dos cinco
períodos. Segundo a empresa, o exercício a partir do preço de importação de outras origens
demonstraria que os preços praticados na ZFM, independente da origem, poderiam estar
subcotados, o que não teria relação com prática de dumping, mas sim com a mudança de
padrão de consumo decorrente do processo de liberalização defendido na manifestação.
445. A ExxonMobil finalizou sua manifestação argumentado que eventual
parcela de dano que pudesse ser atribuída às importações investigadas por suposta prática
de dumping perderia relevância no cenário de alteração de padrão de consumo, tornando-
se insignificante. Mais, afirmou que o DECOM "já encerrou investigações sem aplicação de
medida pela ausência de nexo de causalidade quando restou comprovado que um processo
de liberalização impactou o mercado". Citou a investigação de Filme de BOPP (Circular
SECEX nº 54/2009).
446. A indústria doméstica, em manifestação protocolada em 21 de maio de
2025, argumentou que os elementos e as alegações das partes interessadas a respeito do
nexo de causalidade não afastariam a constatação de que as importações objeto de
dumping contribuíram significativamente para o dano experimentado pela indústria no
período. Apresentou as considerações a seguir.
447. As eventuais paradas em linhas de produção da Braskem não seriam outros
fatores de dano. De acordo com a Braskem, as paradas nos polos petroquímicos do Rio
Grande do Sul, de Camaçari, do ABC e do Rio de Janeiro, em 2022 e 2023, não
corresponderiam à produção de polietileno, pois ocorreram nos crackers que produziriam
insumos petroquímicos básicos, e não às plantas de polietileno propriamente ditas.
Segundo argumentado, da operação de craker, de fato, obtêm-se as matérias primas
necessárias à produção de polietileno. Contudo, uma parada no craker não corresponderia,
necessariamente, a uma parada nas plantas de polietileno do polo. A Braskem realizaria
planejamento prévio das paradas e formaria estoques de matéria-prima, sendo possível
continuar as operações.
448. Ademais, teriam sido realizadas paradas programadas ao longo de todo o
período de análise da investigação em curso, conforme constaria do relatório publicado
pela Braskem e mencionado nas manifestações das partes. Isso, em conjunto com os dados
da capacidade efetiva e sua ocupação ao longo do período de análise de dano reforçaria, no
seu entendimento, que o fator determinante para a redução da ocupação da capacidade
efetiva da Braskem não teriam sido as paradas industriais, mas sim o aumento expressivo
das importações dos EUA e do Canadá a preços de dumping.
449. A indústria doméstica também informou que a explosão ocorrida em sua
planta em Santo André - SP em 2023 não teve relação com a produção de polietileno, tendo
ocorrido durante manutenção em tanque que armazenava tolueno e não afetou a operação
das unidades dedicadas à fabricação de polietileno.
450. Considerou também que as enchentes no Rio Grande do Sul, em maio de
2024, foram um evento pontual, de caráter limitado, cuja magnitude não seria suficiente
para justificar o volume de importação observado no período. Argumentou a respeito que
não só seus próprios clientes do RS paralisaram suas operações, como também a Braskem
adotou medidas para garantir a continuidade de seu fornecimento, realocando sua
produção para outras plantas e regiões do país.
451. Outro argumento apresentado foi o fato de que a indústria doméstica
possuiria capacidade para atender ao mercado nacional de resinas, não havendo
desabastecimento que possa ser considerado como outro fator de dano. Para comprovar tal
afirmação apresentou tabela com dados na qual demonstraria que a capacidade efetiva da
Braskem teria superado o consumo nacional aparente em todos os períodos analisados. No
que se refere especificamente à manifestação da empresa Sincoplastic, a indústria
doméstica esclareceu que reduções pontuais no fornecimento a essa empresa teriam
ocorrido em contexto de pandemia, marcado por disrupções logísticas globais.