ARESTO N° 1.723, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 (parte 3 de 4)

Recorrente: VERIDIANO FERNANDES GRACAS
CNPJ: 01.142.652/0001-23
Número do Processo: 25351.500353/2008-11
Expediente: 0388581/25-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1107681/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OSVANDIR PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR & CIA LTDA.
CNPJ: 05.261.087/0001-74
Número do Processo: 25351.643761/2014-13
Expediente: 0420116/25-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1107687/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HTM PRIME SOLUTIONS LTDA.
CNPJ: 47.542.689/0001-40
Número do Processo: 25351.030119/2025-14
Expediente: 0488481/25-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1107694/25-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DNUTRI COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E DE NUTRICAO LTDA.
CNPJ: 21.041.396/0001-95
Número do Processo: 25351.055638/2025-95
Expediente: 0632751/25-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1107708/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BELA E CHIC INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS ESPECIAIS LTDA.
CNPJ: 05.268.903/0001-71
Número do Processo: 25351.353424/2013-84
Expediente: 0659321/25-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1107735/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KREMER E GOI LTDA.
CNPJ: 31.409.010/0002-90
Número do Processo: 25351.292433/2020-84
Expediente: 0845794/25-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1107737/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: R & F DOS PRAZERES LTDA. ME
CNPJ: 08.761.515/0001-16
Número do Processo: 25351.267996/2024-68
Expediente: 0919694/25-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1107722/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CONTINENTAL LTDA.
CNPJ: 51.362.194/0001-06
Número do Processo: 25351.100353/2025-16
Expediente: 0927881/25-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1107725/25-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: G. FERREIRA DE SOUZA LTDA.
CNPJ: 42.615.457/0001-50
Número do Processo: 25351.103621/2025-51
Expediente: 0935637/25-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1107739/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CARBON13 INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO -
HOSPITALARES E ORTOPEDICOS LTDA.
CNPJ: 32.792.695/0001-88
Número do Processo: 25351.326241/2020-89
Expediente: 0544130/23-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 228/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 03.560.974/0001-18
Número do Processo: 25351.440085/2019-24
Expediente: 4475763/22-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 312/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IMPORTALL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 46.502.033/0001-30
Número do Processo: 25353.113645/2025-07
Expediente: 0438766/25-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1104262/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BARTER COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA.
CNPJ: 68.134.212/0001-03
Número do Processo: 25353.173475/2025-10
Expediente: 0445193/25-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1104819/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LEMMA SUPPLY SOLUTIONS COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA.
CNPJ: 09.005.862/0001-81
Número do Processo: 25353.170175/2025-71
Expediente: 0450890/25-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1105148/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SAMTRONIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 58.426.628/0007-29
Número do Processo: 25353.138171/2025-06
Expediente: 0449053/25-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1105385/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FUJIFILM DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 60.397.874/0008-22
Número do Processo: 25353.071676/2025-75
Expediente: 0455820/25-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1105581/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SELLMED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 37.438.274/0001-77
Número do Processo: 25353.066209/2025-23
Expediente: 0468605/25-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1105828/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SELLMED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 37.438.274/0001-77
Número do Processo: 25353.066210/2025-58
Expediente: 0468466/25-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1105862/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MYGIRL COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 48.619.131/0001-88
Número do Processo: 25353.167296/2025-35
Expediente: 0486129/25-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1105901/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LB ESTÉTICA LTDA. - ME
CNPJ: 02.041.050/0001-42
Número do Processo: 25353.152350/2025-48
Expediente: 0517527/25-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1105903/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TEVA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 05.333.542/0001-08
Número do Processo: 25353.189234/2025-84
Expediente: 0539865/25-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1106703/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TADMEDICAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL MEDICO LTDA.
CNPJ: 15.347.273/0001-84
Número do Processo: 25353.281094/2025-03
Expediente: 0541105/25-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1107016/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COSTA VAZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 20.020.958/0001-51
Número do Processo: 25353.068338/2025-56
Expediente: 0548808/25-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1107193/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET
CNPJ: 03.361.252/0001-34
Número do Processo: 25351.226373/2020-10
Expediente: 0026944/23-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 303/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WILSON, SONS OFFSHORE S.A
CNPJ: 08.376.900/0002-20
Número do Processo: 25752.320837/2018-38
Expediente: 4428895/21-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 348/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOHN SANCHAL
CNPJ: 7418629
Número do Processo: 25757.556697/2013-27
Expediente: 002610/19-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E REVISAR DE OFÍCIO para declarar a incidência da prescrição da ação
punitiva, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 352/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NOVATECH IMPORTACAO E SISTEMAS DE GESTAO LTDA.
CNPJ: 11.403.542/0001-21
Número do Processo: 25351.023809/2020-11
Expediente: 4335655/22-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE com REVISÃO DE OFÍCIO para minorar a penalidade
de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 345/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S.A
CNPJ: 04.931.019/0002-93
Número do Processo: 25752.487346/2017-95
Expediente: 0063112/22-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE com REVISÃO DE OFÍCIO para minorar a penalidade
de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 358/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 62.227.509/0043-88
Número do Processo: 25353.258732/2024-01
Expediente: 1459121/24-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0886004/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ALTO MEDIO SAO FRANCISCO
CNPJ: 20.533.295/0003-30
Número do Processo: 25353.343660/2024-99
Expediente: 1501486/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0885827/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NZ BRAZIL SPORTS LTDA.
CNPJ: 55.824.425/0001-07
Número do Processo: 25353.317942/2024-31
Expediente: 1512619/24-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0821451/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HIDRODOMI DO BRASIL INDÚSTRIA DE DOMISSANIANTES LTDA.
CNPJ: 08.406.359/0001-75
Número do Processo: 25353.288503/2024-11
Expediente: 1416398/24-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0886573/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CONDOR IMPORTADOR & OPERADOR LOGISTICO LTDA.
CNPJ: 10.794.046/0001-83
Número do Processo: 25353.300341/2024-99
Expediente: 1448401/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0886033/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CONDOR IMPORTADOR & OPERADOR LOGISTICO LTDA.
CNPJ: 10.794.046/0001-83
Número do Processo: 25353.300342/2024-33
Expediente: 1448411/24-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0886310/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE MS
CNPJ: 04.311.093/0001-26
Número do Processo: 25353.407470/2024-15
Expediente: 1635042/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0886337/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A.
CNPJ: 01.449.930/0004-32
Número do Processo: 25353.257049/2024-49
Expediente: 1587897/24-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 0912440/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A.
CNPJ: 01.449.930/0004-32
Número do Processo: 25353.363039/2024-41
Expediente: 1587867/24-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 0912390/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GARRIDO E GUZMAN COMERCIAL DE ACESSORIOS LTDA.
CNPJ: 07.190.194/0003-46
Número do Processo: 25353.133931/2024-08
Expediente: 1408554/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0937559/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LONG LIFE BRASIL SABOARIA LTDA.
CNPJ: 54.664.203/0001-01
Número do Processo: 25353.364385/2024-47
Expediente: 1610944/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0937565/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CMOS DRAKE S.A
CNPJ: 03.620.716/0001-80
Número do Processo: 25353.421129/2024-64
Expediente: 1667805/24-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0937550/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A.
CNPJ: 01.449.930/0004-32
Número do Processo: 25353.282251/2024-17
Expediente: 1676626/24-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 0926950/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TAKASAGO FRAGRANCIAS E AROMAS LTDA.
CNPJ: 67.092.320/0001-90
Número do Processo: 25353.477225/2024-67
Expediente: 1740371/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0945031/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A.
CNPJ: 01.449.930/0005-13
Número do Processo: 25353.238228/2024-87
Expediente: 1752314/24-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0974363/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A.
CNPJ: 01.449.930/0005-13
Número do Processo: 25353.238247/2024-11
Expediente: 1752224/24-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0974364/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 56.998.701/0033-01
Número do Processo: 25351.158742/2024-50
Expediente: 1471753/24-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 0892034/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 62.227.509/0043-88
Número do Processo: 25353.277975/2024-31
Expediente: 1544826/24-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0926938/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 62.227.509/0043-88
Número do Processo: 25353.052978/2024-63
Expediente: 1701882/24-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 0983341/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 62.227.509/0043-88
Número do Processo: 25353.100835/2024-75
Expediente: 1702288/24-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 0983412/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 62.227.509/0043-88
Número do Processo: 25353.007637/2025-14
Expediente: 0214755/25-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1052533/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BEONE MEDICINES BRASIL LTDA.