ARESTO N° 1.723, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 (parte 4 de 4)

CNPJ: 30.763.301/0001-38
Número do Processo: 25353.088842/2025-72
Expediente: 0215929/25-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1052905/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HORNBECK OFFSHORE NAVEGACAO LTDA.
CNPJ: 11.022.104/0005-47
Número do Processo: 25353.073315/2025-63
Expediente: 0231610/25-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1058470/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SABINSA BRASIL LTDA.
CNPJ: 40.417.116/0001-45
Número do Processo: 25353.103139/2025-00
Expediente: 0243327/25-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1053507/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TELEFLEX MEDICAL BRASIL LTDA.
CNPJ: 06.089.071/0002-70
Número do Processo: 25353.120129/2025-21
Expediente: 0253099/25-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1058318/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TELEFLEX MEDICAL BRASIL LTDA.
CNPJ: 06.089.071/0002-70
Número do Processo: 25353.120131/2025-08
Expediente: 0253156/25-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1058909/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TELEFLEX MEDICAL BRASIL LTDA.
CNPJ: 06.089.071/0002-70
Número do Processo: 25353.120132/2025-44
Expediente: 0253168/25-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1058922/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GLOBAL COMMERCE - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - LTDA. - EPP
CNPJ: 23.690.525/0001-00
Número do Processo: 25353.004299/2024-88
Expediente: 0253623/25-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1059039/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TELEFLEX MEDICAL BRASIL LTDA.
CNPJ: 06.089.071/0002-70
Número do Processo: 25353.124066/2025-81
Expediente: 0260292/25-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1060336/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOSYSTEMS NE COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES
LTDA.
CNPJ: 08.282.077/0001-03
Número do Processo: 25353.070588/2025-56
Expediente: 0269283/25-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1060413/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 62.227.509/0043-88
Número do Processo: 25353.067978/2025-49
Expediente: 0273745/25-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1060543/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 62.227.509/0043-88
Número do Processo: 25353.052124/2025-68
Expediente: 0274002/25-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1060565/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PE
CNPJ: 10.892.164/0001-24
Número do Processo: 25353.123969/2025-45
Expediente: 0279731/25-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1060622/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALTHAIA S.A. INDÚSTRIA FARMACÊUTICA
CNPJ: 48.344.725/0008-08
Número do Processo: 25353.064691/2025-67
Expediente: 0288716/25-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1085767/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WEB COMMERCE E SOLUCOES LTDA.
CNPJ: 09.213.819/0002-92
Número do Processo: 25353.079618/2025-90
Expediente: 0298667/25-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1085138/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SABINSA BRASIL LTDA.
CNPJ: 40.417.116/0001-45
Número do Processo: 25353.072631/2025-18
Expediente: 0299782/25-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1085312/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BM3 IMPORTACAO E EXPORTAÇÃO
CNPJ: 12.098.843/0001-51
Número do Processo: 25353.119136/2025-80
Expediente: 0319054/25-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1085546/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 62.227.509/0043-88
Número do Processo: 25353.108463/2025-14
Expediente: 0320835/25-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1110144/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 62.227.509/0043-88
Número do Processo: 25353.108462/2025-61
Expediente: 0321104/25-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1112501/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LATSCH & BOCHI LTDA.
CNPJ: 94.963.576/0001-06
Número do Processo: 25351.339849/2011-53
Expediente: 1440799/16-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, TORNAR
INSUBSISTENTE a decisão constante do ARESTO Nº 1.256, DE 11 DE MARÇO DE 2019,
referente ao expediente 1440799/16-0, e NÃO CONHECER DO RECURSO POR
INTEMPESTIVIDADE, com REVISÃO em razão de decisão judicial, para MINORAR A
PENALIDADE DE MULTA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
360/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SIGNO VINCES EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA.
CNPJ: 03.717.757/0001-99
Número do Processo: 25351.341495/2009-70
Expediente: 0445628/25-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1073115/25-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GETINGE DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 06.028.137/0001-30
Número do Processo: 25351.383086/2020-06
Expediente: 0914718/25-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1085804/25-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BELLE ARTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 08.244.232/0001-05
Número do Processo: 25351.516943/2022-14
Expediente: 0834185/25-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1097144/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRINGEL MEDICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 12.417.472/0001-23
Número do Processo: 25351.089645/2025-91
Expediente: 0808709/25-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1095454/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRINGEL MEDICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 12.417.472/0001-23
Número do Processo: 25351.091238/2025-43
Expediente: 0808624/25-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1097095/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GF MEDIKA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 20.503.395/0001-52
Número do Processo: 25351.389127/2024-93
Expediente: 0897742/25-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0982298/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DAIANE CERUTTI KOPPLIN LTDA.
CNPJ: 42.074.172/0001-50
Número do Processo: 25351.399356/2024-16
Expediente: 0845482/25-4
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0982294/25-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RADIOEX IND, COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICOS
LTDA.
CNPJ: 39.231.083/0001-65
Número do Processo: 25351.085151/2025-37
Expediente: 0897313/25-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0982301/25-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RADIOEX IND, COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICOS
LTDA.
CNPJ: 39.231.083/0001-65
Número do Processo: 25351.085219/2025-88
Expediente: 0897372/25-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0982307/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PEGG-ORTOPEDIA COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS
LTDA.
CNPJ: 15.771.808/0001-40
Número do Processo: 25351.396426/2024-84
Expediente: 0898601/25-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1040210/25-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 12.011.627/0001-27
Número do Processo: 25351.024112/2025-63
Expediente: 0787690/25-2
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1115046/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 12.011.627/0001-27
Número do Processo: 25351.026782/2025-14
Expediente: 0787728/25-0
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1113768/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS
MEDICOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 04.967.408/0001-98
Número do Processo: 25351.395004/2024-91
Expediente: 0437276/25-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0999212/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 01.513.946/0001-14
Número do Processo: 25351.509842/2020-25
Expediente: 0797414/25-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0999438/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HOMACC COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 07.797.579/0001-04
Número do Processo: 25351.312556/2024-72
Expediente: 0795606/25-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0999414/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DESCMED INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS EIRELLI-EPP
CNPJ: 23.716.510/0001-65
Número do Processo: 25351.055036/2025-38
Expediente: 0809035/25-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0999523/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OSSTEM IMPLANT BRASIL LTDA.
CNPJ: 32.356.774/0001-46
Número do Processo: 25351.379607/2024-46
Expediente: 0810079/25-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0999562/25-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PROTECTION PLUS COMERCIO DE PRODUTOS DE SAUDE S.A.
CNPJ: 42.385.555/0001-49
Número do Processo: 25351.073070/2025-94
Expediente: 0841303/25-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0999551/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ATELIÊ DA BELEZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 28.318.609/0001-22
Número do Processo: 25351.302533/2023-79
Expediente: 0308009/25-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1040392/25-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAGIP COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.-ME
CNPJ: 65.623.050/0001-70
Número do Processo: 25351.155765/2024-11
Expediente: 0539437/25-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0539437/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BLAU FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ: 58.430.828/0001-60
Número do Processo: 25351.127123/2021-71
Expediente: 4919923/22-4
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO, conforme teor do Despacho nº 1023047/25-4 - GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: B2W COMPANHIA DIGITAL
CNPJ: 00.776.574/0006-60
Número do Processo: 25351.209149/2019-11
Expediente: SEI 3677875
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO, conforme teor do Despacho nº 611/2025 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.
2ª DIRETORIA