ARESTO N° 1.723, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 4)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 99. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 21/08/2025

ANEXO
Recorrente: DROGARIA VAZ PREGNOLATO LTDA.
CNPJ: 45.734.763/0001-02
Número do Processo: 25351.401446/2024-84
Expediente: 1453194/24-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO
POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0984572/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CHERUBIM MANIPULAÇÕES E BEM ESTAR LTDA.
CNPJ: 52.786.544/0001-24
Número do Processo: 25351.955630/2024-40
Expediente: 1479904/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0984576/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INOVVA MEDICAL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS
HOSPITALARES LTDA. - EPP
CNPJ: 10.633.290/0001-64
Número do Processo: 25351.415398/2011-06
Expediente: 1525105/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0984578/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA ANDRADE & SILVA LTDA.
CNPJ: 55.416.636/0001-00
Número do Processo: 25351.413860/2024-36
Expediente: 1522255/24-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO
POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0984585/25-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INOVVA MEDICAL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS
HOSPITALARES LTDA. - EPP
CNPJ: 10.633.290/0001-64
Número do Processo: 25351.415398/2011-06
Expediente: 1687789/24-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0984588/25-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HOPE MED COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL MEDICO LTDA. - ME
CNPJ: 22.109.538/0001-71
Número do Processo: 25351.750545/2015-13
Expediente: 1723012/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO
POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0984592/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: REDE CLASSEFARMA DROGARIAS LTDA.
CNPJ: 10.274.951/0015-08
Número do Processo: 25351.459069/2024-72
Expediente: 0068577/25-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO
POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0984606/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FORTES DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 03.606.595/0001-11
Número do Processo: 25351.015361/00-84
Expediente: 0258180/25-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0984610/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA PLAZA LTDA.
CNPJ: 15.408.094/0001-00
Número do Processo: 25351.463253/2012-83
Expediente: 0265903/25-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO
POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0984621/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MB DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO E MATERIAIS HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 58.706.732/0001-81
Número do Processo: 25351.027587/2025-10
Expediente: 0328248/25-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1018812/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRANSPORTADORA PITUTA LTDA.
CNPJ: 86.501.400/0011-78
Número do Processo: 25351.856966/2023-40
Expediente: 0399848/25-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1018815/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: POMBAL MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MÉDICOS
HOSPITALARES LTDA.-ME
CNPJ: 08.704.711/0001-59
Número do Processo: 25351.163527/2018-22
Expediente: 0411444/25-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1088178/25-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TH MEDIC COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 59.175.796/0001-66
Número do Processo: 25351.049012/2025-40
Expediente: 0558493/25-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO
POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1088430/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHARMAZIE FARMACIA E MANIPULACAO LTDA.
CNPJ: 11.183.890/0001-30
Número do Processo: 25351.081554/2010-87
Expediente: 0574176/25-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1088443/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA AVENIDA DO CERRADO LTDA. EPP
CNPJ: 67.628.404/0001-03
Número do Processo: 25351.534312/2013-96
Expediente: 0608588/25-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0608588/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMÁCIA RAMOS DE JITAÚNA LTDA.
CNPJ: 34.406.942/0001-96
Número do Processo: 25351.359905/2014-48
Expediente: 0640834/25-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO
POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1101480/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: N. P. CALADO LTDA.
CNPJ: 01.689.665/0002-06
Número do Processo: 25351.064106/2025-49
Expediente: 0660158/25-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO
POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1101485/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LIA TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 20.616.860/0001-61
Número do Processo: 25351.652203/2015-70
Expediente: 0664307/25-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO
POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1101477/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RIBEIRO COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA.
CNPJ: 26.278.137/0001-04
Número do Processo: 25351.022614/2025-50
Expediente: 0662439/25-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1101604/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DENT VIDA COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA.
CNPJ: 59.277.218/0001-30
Número do Processo: 25351.057732/2025-89
Expediente: 0661994/25-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1102403/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SAUDE POTIGUAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES
LTDA.
CNPJ: 42.877.232/0001-72
Número do Processo: 25351.060867/2025-21
Expediente: 0678689/25-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO
POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1103088/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RMMFARMA DIV.MASCARENHAS
CNPJ: 54.559.323/0001-49
Número do Processo: 25351.059096/2025-20
Expediente: 0682496/25-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1103382/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IARA CRIS BUSS ZIHLMANN
CNPJ: 08.756.122/0001-14
Número do Processo: 25351.413960/2014-91
Expediente: 0686726/25-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1103402/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ND FARMACEUTICA E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 53.649.991/0001-02
Número do Processo: 25351.057477/2025-74
Expediente: 0725843/25-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1103422/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA LEAL FARIAS LTDA.
CNPJ: 13.237.258/0001-58
Número do Processo: 25351.721564/2015-15
Expediente: 0734506/25-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1103461/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DOIS RIOS CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E GESTAO LTDA.
CNPJ: 19.962.967/0001-82
Número do Processo: 25351.055536/2025-70
Expediente: 0739277/25-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1103537/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CASADINI & VIDIGAL UROLOGIA LTDA.
CNPJ: 12.127.894/0001-64
Número do Processo: 25351.073007/2025-58
Expediente: 0745004/25-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1103604/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EXPRESSO SAO MIGUEL S.A.
CNPJ: 00.428.307/0023-01
Número do Processo: 25351.061580/2025-19
Expediente: 0762735/25-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1103664/25-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ODONTOSHOW PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA.
CNPJ: 36.519.741/0001-20
Número do Processo: 25351.110406/2022-64
Expediente: 0764472/25-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1103741/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: 49.921.458 RIVALDO BARBOSA DA SILVA
CNPJ: 49.921.458/0001-72
Número do Processo: 25351.081798/2025-90
Expediente: 0768692/25-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1103744/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VTOMAS LTDA.
CNPJ: 44.735.088/0001-65
Número do Processo: 25351.022685/2025-52
Expediente: 0774752/25-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1103746/25-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AMÉRICAS 3K IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 26.495.990/0001-70
Número do Processo: 25351.559972/2017-11
Expediente: 0793912/25-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1103748/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA BIAFARMA LTDA.
CNPJ: 59.252.138/0001-20
Número do Processo: 25351.048170/2025-82
Expediente: 0799043/25-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1103868/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RCMED SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA.
CNPJ: 50.354.744/0001-82
Número do Processo: 25351.055548/2025-02
Expediente: 0815504/25-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1103926/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LOG X EXPRESS LTDA.
CNPJ: 53.984.661/0001-65
Número do Processo: 25351.060524/2025-67
Expediente: 0818506/25-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1103966/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SAFIRA LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA.
CNPJ: 58.724.266/0001-67
Número do Processo: 25351.072217/2025-29
Expediente: 0821478/25-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1103989/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LENA EXPRESS TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 10.865.872/0001-76
Número do Processo: 25351.012221/2025-38
Expediente: 0824895/25-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1105904/25-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: A.A DE S. WANDERLEY
CNPJ: 04.279.658/0001-35
Número do Processo: 25351.638762/2010-03
Expediente: 0831466/25-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1105905/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA REIS DE CAXIAS LTDA.
CNPJ: 57.540.610/0001-03
Número do Processo: 25351.059172/2025-05
Expediente: 0835687/25-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1106038/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMERCIAL OLIMED DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 09.814.231/0001-03
Número do Processo: 25351.540756/2013-61
Expediente: 0840603/25-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1106461/25-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GLEICY KELLE DE OLIVEIRA TAVARES POMPEIA LTDA.
CNPJ: 56.228.873/0001-00
Número do Processo: 25351.452614/2024-08
Expediente: 0003081/25-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1106711/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AMPLIARE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 56.637.383/0001-68
Número do Processo: 25351.436403/2024-10
Expediente: 0042378/25-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1106747/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AMPLIARE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 56.637.383/0001-68
Número do Processo: 25351.436407/2024-06
Expediente: 0042374/25-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1106852/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MULTI-MARCAS INDUSTRIA DE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA.
CNPJ: 31.277.525/0001-00
Número do Processo: 25351.437073/2024-80
Expediente: 0083616/25-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1106966/25-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISAS SAO LUCAS - IEP SAO LUCAS
CNPJ: 10.631.583/0001-02
Número do Processo: 25351.456433/2024-42
Expediente: 0089630/25-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1107066/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAXX SUPPLY LTDA.
CNPJ: 50.339.446/0001-13
Número do Processo: 25351.459840/2024-10
Expediente: 0114055/25-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1107207/25-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HRBD HEMP COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 49.914.502/0001-17
Número do Processo: 25351.444304/2024-10
Expediente: 0142322/25-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1107284/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DISTRIMARCAS LTDA.
CNPJ: 58.061.857/0001-00
Número do Processo: 25351.010712/2025-44
Expediente: 0193376/25-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1107591/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MENDES & CAMARGO DROGARIA LTDA. ME
CNPJ: 14.377.861/0001-06
Número do Processo: 25351.361711/2017-55
Expediente: 0214435/25-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1107601/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.