PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.358, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 (parte 3 de 4)

Art. 90. Para a execução da transferência deverão ser realizados testes
laboratoriais em trinta e três reprodutores, do estabelecimento de origem, para as doenças-
alvo previstas nesta Portaria.
§ 1º A colheita e o envio das amostras para os testes diagnósticos são de
responsabilidade do médico-veterinário contratado pelo estabelecimento, sob a supervisão do
órgão estadual de sanidade agropecuária.
§ 2º As amostras deverão ser encaminhadas ao laboratório credenciado de escolha
do interessado, devidamente lacradas com o lacre específico do órgão estadual de sanidade
agropecuária.
§ 3º Caso os resultados sejam negativos, será autorizada a transferência dos
reprodutores, na forma do disposto neste Capítulo.
Art. 91. A Guia de Trânsito Animal - GTA de egresso do estabelecimento de origem
deverá ser emitida pelo órgão estadual de sanidade agropecuária.
§ 1º Na GTA, a finalidade informada deverá ser "reprodução" e no campo
"observações" deverá constar a seguinte frase: "Transferência de reprodutores autorizada pelo
órgão estadual de sanidade agropecuária (inserir o nome do órgão por extenso)".
§ 2º Ao término da transferência, o órgão estadual de sanidade agropecuária
verificará se o saldo de reprodutores no estabelecimento de destino é compatível com o
registrado na GTA.
Art. 92. Os veículos transportadores serão lacrados na origem e terão o lacre
removido pelo órgão estadual de sanidade agropecuária no destino.
Art. 93. Os preceitos de bem-estar animal deverão ser atendidos, especialmente
quanto aos horários de carregamento e transporte.
Art. 94. O veículo transportador deverá ser submetido aos procedimentos de
limpeza e desinfecção antes e imediatamente após o transporte.
CAPÍTULO XIV
DA PARTICIPAÇÃO DE SUÍNOS EM EVENTOS AGROPECUÁRIOS
Art. 95. A emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, para egresso de suínos de
eventos agropecuários com a finalidade "reprodução" ou "recria para reprodução", somente é
permitida se o serviço oficial de saúde animal atestar que:
I - todos os suínos que participaram do evento procederam de GRSC; e
II - o estabelecimento onde foi realizado o evento conta com as condições de
biosseguridade necessárias à manutenção do estado sanitário de animais certificados.
CAPÍTULO XV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 96. Em caso de descumprimento do que estabelece esta Portaria, o infrator
estará sujeito às penalidades estabelecidas na legislação vigente.
Art. 97. Quando constatada a comercialização ou distribuição de suínos destinados
à reprodução em desacordo com os critérios e requisitos previstos nesta Portaria, o serviço
oficial de saúde animal realizará investigação, que poderá resultar na adoção das seguintes
medidas cautelares, isolada ou cumulativamente:
I - apreensão de suínos;
II - apreensão de material genético suíno; e
III - suspensão temporária da certificação da granja.
Art. 98. Independente da adoção das medidas cautelares previstas no art. 97,
sempre que o descumprimento de qualquer dispositivo desta Portaria representar risco à
saúde animal ou à saúde humana, o serviço oficial de saúde animal poderá adotar, isolada ou
cumulativamente, as seguintes medidas de defesa sanitária animal:
I - realização de exames e coleta de amostras para testes de diagnóstico
laboratorial, às custas dos produtores envolvidos;
II - interdição dos estabelecimentos envolvidos;
III - isolamento de suínos; e
IV - interrupção da movimentação de suínos e material genético suíno.
Art. 99. As granjas que, na data de publicação desta Portaria, estejam com
certificados vigentes nos termos da Instrução Normativa nº 19, de 15 de fevereiro de 2002, têm
o prazo de dezoito meses para adequação aos procedimentos e requisitos para certificação
estabelecidos nesta Portaria.
§ 1º Durante o prazo estabelecido no caput, essas granjas continuam a ser regidas
de acordo com as condições básicas e específicas dispostas nos itens 2 e 3 do Anexo da
Instrução Normativa nº 19, de 15 de fevereiro de 2002.
§ 2º O disposto no caput e no § 1º será aplicado às granjas que estiverem em
processo de certificação na data de publicação desta Portaria.
Art. 100. A partir do término do prazo de dezoito meses, contados da data de
publicação desta Portaria, os certificados emitidos com base na Instrução Normativa nº 19, de
15 de fevereiro de 2002, perderão, automaticamente, a validade.
Art. 101. Ficam revogadas:
I - a Instrução Normativa nº 19, de 15 de fevereiro de 2002; e
II - a Instrução de Serviço nº 5, de 19 de março de 2002.
Art. 102. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA