TERMOS DA LEI Nº 15.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, NAS FONTES PRÓPRIAS (parte 3 de 4)

ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 15771.721520/2013-29 - Recorrente: SOCIEDADE BENEF
ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA
95 - Processo nº: 15771.721388/2013-55 - Recorrente: SOCIEDADE BENEF
ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10880.690170/2009-12 - Recorrente: VOITH PAPER
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10880.690171/2009-59 - Recorrente: VOITH PAPER
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10880.690172/2009-01 - Recorrente: VOITH PAPER
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10880.690173/2009-48 - Recorrente: VOITH PAPER
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10880.690174/2009-92 - Recorrente: VOITH PAPER
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCO UNAIAN NEVES DE MIRANDA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 25 a 28/08/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 25/08/2025 e fim às 23h59min do dia
28/08/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .9 .11080.734982/2017-67 .10 a 10
. .11 .11080.731485/2017-15 .12 a 14
. .44 .11080.918049/2012-36 .45 a 46
. .49 .10680.922824/2020-36 .50 a 50
. .53 .11065.900113/2014-82 .54 a 58
. .60 .10980.900337/2013-17 .61 a 67
. .73 .10183.910751/2016-64 .74 a 74
. .75 .14090.720531/2017-11 .76 a 76
. .77 .11128.722609/2013-46 .78 a 78
DIA 25 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON
1 - Processo nº: 10665.720224/2016-47 - Recorrente: CIAFAL - COMERCIO E
INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE FERRO E ACO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10983.724093/2019-17 - Recorrente: COAN INDUSTRIA
GRAFICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13502.720754/2011-31 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COMERCIAL GOOD SUPERMARKET LTDA
4 - Processo nº: 10920.902380/2015-85 - Recorrente: IRCE INDUSTRIA DE
CONDUTORES ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10580.006878/2007-11 - Recorrente: ITALSOFA BAHIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10580.100393/2007-13 - Recorrente: ITALSOFA BAHIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10580.900007/2009-40 - Recorrente: ITALSOFA BAHIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13899.001038/2003-35 - Recorrente: KEIKO DO BRASIL
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11080.734982/2017-67 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E
BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO
10 - Processo nº: 11080.734990/2017-11 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E
BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON
11 - Processo nº: 11080.731485/2017-15 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO
12 - Processo nº: 11080.731392/2017-82 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11080.731404/2017-79 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11080.734683/2018-11 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON
15 - Processo nº: 10640.900703/2014-61 - Recorrente: MINASKRAFT
INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11080.736148/2019-78 - Recorrente: MINASKRAFT
INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13502.901075/2012-42 - Recorrente: MONSANTO
NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10925.907520/2011-38 - Recorrente: MOVEIS DAICO
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
19 - Processo nº: 10980.907258/2015-91 - Recorrente: NGC DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 18220.726727/2020-43 - Recorrente: NGC DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11080.728461/2017-71 - Recorrente: PLUMATEX COLCHOES
INDUSTRIAL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10875.903712/2009-93 - Recorrente: SEW-EURODRIVE
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10875.903713/2009-38 - Recorrente: SEW-EURODRIVE
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10875.903714/2009-82 - Recorrente: SEW-EURODRIVE
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10665.903537/2011-24 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10665.903538/2011-79 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10665.003482/2008-55 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
28 - Processo nº: 15956.720155/2018-81 - Recorrente: CLARO NXT
TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10480.735473/2013-52 - Recorrente: COMPANHIA
ALCOOLQUIMICA NACIONAL-ALCOOLQUIMICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 19647.012541/2005-26 - Recorrente: COSIMA -
SIDERURGICA DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10320.006332/2008-02 - Recorrente: COSIMA -
SIDERURGICA DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10320.006333/2008-49 - Recorrente: COSIMA -
SIDERURGICA DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10320.720173/2010-69 - Recorrente: COSIMA -
SIDERURGICA DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10320.720176/2010-01 - Recorrente: COSIMA -
SIDERURGICA DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10580.723201/2017-13 - Recorrente: ESCAVE BAHIA
ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10437.722028/2019-43 - Recorrente: FRANCISCO JAIME
NOGUEIRA PINHEIRO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10972.720022/2015-41 - Recorrente: FRUTAL BIOENERGIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 15165.003730/2008-12 - Recorrente: GRAFICA E EDITORA
POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10909.722200/2018-84 - Embargante: HERNANE
ALEXANDRE DE SOUSA RESENDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10880.915384/2016-28 - Embargante: LOGOPLASTE DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10925.720732/2015-36 - Recorrente: MASTER
AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10715.729957/2012-81 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: NCX CARGO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10909.720313/2016-83 - Recorrente: OPEN TRADE
EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11080.918049/2012-36 - Recorrente: TRAFO
EQUIPAMENTOS ELETRICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO
45 - Processo nº: 11080.918050/2012-61 - Recorrente: TRAFO
EQUIPAMENTOS ELETRICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11080.918052/2012-50 - Recorrente: TRAFO
EQUIPAMENTOS ELETRICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
47 - Processo nº: 11080.003105/2009-31 - Recorrente: TRAFO
EQUIPAMENTOS ELETRICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11080.918051/2012-13 - Recorrente: TRAFO
EQUIPAMENTOS ELETRICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10680.922824/2020-36 - Recorrente: TRANSPORTADORA
COMBOIO BR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO
50 - Processo nº: 10680.901278/2021-81 - Recorrente: TRANSPORTADORA
COMBOIO BR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
51 - Processo nº: 13558.900256/2013-97 - Recorrente: VALENCA DA BAHIA
MARICULTURA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13558.900260/2013-55 - Recorrente: VALENCA DA BAHIA
MARICULTURA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 11065.900113/2014-82 - Recorrente: WERNER
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO
54 - Processo nº: 11065.903482/2013-46 - Recorrente: WERNER
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 11065.903483/2013-91 - Recorrente: WERNER
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 11065.903484/2013-35 - Recorrente: WERNER
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 11065.903485/2013-80 - Recorrente: WERNER
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 11065.903486/2013-24 - Recorrente: WERNER
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
59 - Processo nº: 10880.688355/2009-59 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10980.900337/2013-17 - Recorrente: WITZENMANN DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO
61 - Processo nº: 10980.900338/2013-53 - Recorrente: WITZENMANN DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10980.900339/2013-06 - Recorrente: WITZENMANN DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10980.900340/2013-22 - Recorrente: WITZENMANN DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10980.903422/2013-29 - Recorrente: WITZENMANN DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10980.903423/2013-73 - Recorrente: WITZENMANN DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10980.903424/2013-18 - Recorrente: WITZENMANN DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10980.903425/2013-62 - Recorrente: WITZENMANN DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA
68 - Processo nº: 10660.003126/2008-81 - Recorrente: ARMAZENS GERAIS
AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10640.724263/2011-97 - Recorrente: BAUMINAS
HIDROAZUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 13839.904009/2013-11 - Recorrente: BIGNARDI -
INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
71 - Processo nº: 10831.721627/2013-00 - Recorrente: N.C.GAMES &
ARCADES-COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E LOCACAO DE FITAS E MAQUINAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 11007.000989/2006-10 - Recorrente: RODRISIL
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10183.910751/2016-64 - Recorrente: SPERAFICO DA
AMAZONIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO
74 - Processo nº: 10183.910750/2016-10 - Recorrente: SPERAFICO DA
AMAZONIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA
75 - Processo nº: 14090.720531/2017-11 - Recorrente: SPERAFICO DA
AMAZONIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO
76 - Processo nº: 14090.720520/2017-31 - Recorrente: SPERAFICO DA
AMAZONIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA
77 - Processo nº: 11128.722609/2013-46 - Recorrente: TOC TERMINAIS DE
OPERACAO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO
78 - Processo nº: 11128.722608/2013-00 - Recorrente: TOC TERMINAIS DE
OPERACAO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA
79 - Processo nº: 10950.003303/2009-45 - Recorrente: USINA DE ACUCAR
SANTA TEREZINHA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
80 - Processo nº: 10480.721807/2010-68 - Recorrente: VALE VERDE
EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO
81 - Processo nº: 10280.721282/2012-89 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10280.721283/2012-23 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10280.900541/2013-17 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10280.900542/2013-61 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10280.900545/2013-03 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10280.900547/2013-94 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10280.901079/2012-94 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10280.901080/2012-19 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 11080.728216/2017-63 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 11080.728238/2017-23 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 11080.728347/2017-41 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 26 a 28/08/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior
de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 26 de Agosto de 2025, ÀS 10:00 HORAS
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
1 - Processo nº: 15504.720347/2017-25 - Embargante: BANCO MERCANTIL DO
BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15504.720658/2018-75 - Embargante: BANCO MERCANTIL DO
BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
3 - Processo nº: 16692.720008/2016-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CARGILL NOVOS HORIZONTES LTDA
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
4 - Processo nº: 10983.903424/2016-31 - Recorrente: CELESC DISTRIBUICAO
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10983.906252/2015-76 - Recorrente: CELESC DISTRIBUICAO
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10983.906253/2015-11 - Recorrente: CELESC DISTRIBUICAO
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
7 - Processo nº: 10880.930108/2009-61 - Recorrente: FEBASP LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10830.720166/2009-73 - Recorrente: ABSA AEROLINHAS
BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Agosto de 2025, ÀS 14:30 HORAS
Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA
9 - Processo nº: 10314.722712/2016-79 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
10 - Processo nº: 13502.900003/2012-88 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRASKEM S.A
11 - Processo nº: 13502.900009/2012-55 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRASKEM S.A
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
12 - Processo nº: 13502.900147/2015-87 - Recorrente: ACRINOR
ACRILONITRILA DO NORDESTE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13502.900148/2015-21 - Recorrente: ACRINOR
ACRILONITRILA DO NORDESTE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
14 - Processo nº: 10880.726283/2011-70 - Embargante: MULTIGRAIN
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.726297/2011-93 - Embargante: MULTIGRAIN
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.687039/2009-60 - Embargante: YOKOGAWA AMERICA
DO SUL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.687040/2009-94 - Embargante: YOKOGAWA AMERICA
DO SUL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
18 - Processo nº: 13971.005306/2009-63 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BUNGE ALIMENTOS S/A
19 - Processo nº: 19515.720397/2018-15 - Recorrente: C&A MODAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10880.941614/2012-81 - Embargante: LOUIS DREYFUS
COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
21 - Processo nº: 10880.941562/2012-42 - Recorrentes: MFB MARFRIG
FRIGORIFICOS BRASIL S.A e FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10880.941563/2012-97 - Recorrentes: MFB MARFRIG
FRIGORIFICOS BRASIL S.A e FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.941560/2012-53 - Recorrentes: MFB MARFRIG
FRIGORIFICOS BRASIL S.A e FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Agosto de 2025, ÀS 14:30 HORAS
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
24 - Processo nº: 11516.723608/2017-79 - Recorrentes: BRF S.A. e FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
25 - Processo nº: 10925.901486/2018-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS
26 - Processo nº: 10925.901492/2018-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS
27 - Processo nº: 10925.901481/2018-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
28 - Processo nº: 10580.911933/2009-41 - Recorrente: JOTAGE ENGENHARIA
COMERCIO E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10580.912674/2009-75 - Recorrente: JOTAGE ENGENHARIA
COMERCIO E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10580.912676/2009-64 - Recorrente: JOTAGE ENGENHARIA
COMERCIO E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
31 - Processo nº: 19515.721153/2015-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ABSOLUTA DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA
DIA 28 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA
32 - Processo nº: 11065.723885/2015-75 - Embargante: VIP INDUSTRIA E
COMERCIO DE CAIXAS E PAPELAO ONDULADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
33 - Processo nº: 10940.720324/2017-58 - Recorrente: CASTROLANDA -
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10940.720325/2017-01 - Recorrente: CASTROLANDA -
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10940.720327/2017-91 - Recorrente: CASTROLANDA -
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10940.720328/2017-36 - Recorrente: CASTROLANDA -
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10940.900381/2017-19 - Recorrente: CASTROLANDA -
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10940.900382/2017-63 - Recorrente: CASTROLANDA -
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10940.900383/2017-16 - Recorrente: CASTROLANDA -
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10940.900384/2017-52 - Recorrente: CASTROLANDA -
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10940.900811/2020-06 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA
42 - Processo nº: 10940.900812/2020-42 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA
43 - Processo nº: 10940.900814/2020-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA
44 - Processo nº: 10940.902009/2017-47 - Recorrentes: CASTROLANDA -
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA e FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10940.902010/2017-71 - Recorrentes: CASTROLANDA -
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Agosto de 2025, ÀS 14:30 HORAS
Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA
46 - Processo nº: 19515.720718/2017-09 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e