2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado. 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .28 .12448.907751/2020-31 .29 a 29 DIA 26 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS Redator(a) ADHOC: SERGIO MAGALHAES LIMA 1 - Processo nº: 10314.720055/2019-78 - Recorrente: SOCIEDADE ASSISTENCIAL BANDEIRANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10314.720560/2019-12 - Recorrente: SOCIEDADE ASSISTENCIAL BANDEIRANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 3 - Processo nº: 16682.720773/2020-76 - Recorrente: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA 4 - Processo nº: 16682.721207/2022-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. DIA 26 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 5 - Processo nº: 13896.722525/2013-37 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 6 - Processo nº: 15746.725211/2023-15 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR 7 - Processo nº: 13136.720719/2021-18 - Recorrente: GRAO DE OURO AGRONEGOCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13136.720720/2021-34 - Recorrente: GRAO DE OURO AGRONEGOCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10410.901896/2013-09 - Recorrente: LIMPEL LIMPEZA URBANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 10 - Processo nº: 10480.732676/2015-59 - Recorrente: PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 11 - Processo nº: 15504.726009/2015-35 - Recorrente: JOSE WILSON FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 12 - Processo nº: 10280.737626/2022-43 - Recorrente: COIMPA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA 13 - Processo nº: 16643.000043/2009-14 - Embargante: APTIV MANUFATURA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 14 - Processo nº: 10980.731619/2021-60 - Recorrente: PANTERA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 15 - Processo nº: 16095.720129/2015-51 - Recorrente: GLOBOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TERMOPLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR 16 - Processo nº: 10380.726149/2018-86 - Recorrente: TJ PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 17 - Processo nº: 15746.722042/2023-53 - Recorrente: ROMI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 18 - Processo nº: 13136.720411/2020-83 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DOS CAFEICULTORES DE ITAMOGI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 19 - Processo nº: 13370.721718/2020-29 - Recorrente: AM PRODUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 20 - Processo nº: 12448.909207/2011-32 - Recorrente: SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 16327.720195/2012-15 - Recorrente: BMG S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 16327.721703/2011-93 - Recorrente: BMG S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR 23 - Processo nº: 10315.720265/2015-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INSTITUTO LEAO SAMPAIO DE ENSINO UNIVERSITARIO LTDA Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 24 - Processo nº: 13888.723588/2014-91 - Recorrente: VIPITUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 25 - Processo nº: 11070.730707/2019-55 - Recorrente: ZENVIA MOBILE SERVICOS DIGITAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 26 - Processo nº: 10872.720350/2017-37 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GASTER PARTICIPACOES S/A. Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 27 - Processo nº: 10480.722018/2009-19 - Recorrente: TERMOPERNAMBUCO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 28 - Processo nº: 12448.907751/2020-31 - Recorrente: TNL PCS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA 29 - Processo nº: 12448.907752/2020-85 - Recorrente: TNL PCS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 30 - Processo nº: 11080.732689/2017-65 - Recorrente: A.N.A - AGRICOLA NOVA AMERICA LTDA -EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL SERGIO MAGALHAES LIMA Presidente da 2ª Turma Ordinária 4ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: de 26 a 27/08/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 26 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 1 - Processo nº: 16095.720136/2017-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CAMESA INDUSTRIA TEXTIL LTDA 2 - Processo nº: 16095.720138/2017-11 - Recorrente: CAMESA INDUSTRIA TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 3 - Processo nº: 19311.720335/2017-19 - Recorrente: MIAMI SPORTS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 4 - Processo nº: 10280.720369/2021-20 - Recorrente: STECK DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 5 - Processo nº: 15588.720863/2021-53 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH 6 - Processo nº: 15588.720862/2021-17 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH 7 - Processo nº: 15588.720044/2022-97 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 8 - Processo nº: 15746.727287/2022-96 - Recorrente: AMPHENOL TFC DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 9 - Processo nº: 17227.728633/2023-29 - Recorrente: ALBERTA BKO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.722866/2015-55 - Recorrente: VERSATIL PROMOCIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 11 - Processo nº: 10805.722061/2011-81 - Recorrente: PARANAPANEMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 12 - Processo nº: 17459.720014/2023-62 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 13-Processonº:16643.000032/2009-26-Recorrente:LABORATORIOSPFIZERLTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 14 - Processo nº: 10730.722655/2017-06 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A 15 - Processo nº: 19515.720595/2016-17 - Recorrente: ATLANTICO SUL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 28/08/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 26 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS - 1 Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 1 - Processo nº: 15746.720828/2021-74 - Recorrente: SOMOS SISTEMAS DE ENSINO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 2 - Processo nº: 16561.720128/2017-24 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e TELEFONICA BRASIL S.A. Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 3 - Processo nº: 16327.720920/2023-08 - Recorrente: BRADESCO SAUDE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 4 - Processo nº: 10340.720489/2022-56 - Recorrente: LAVEBRAS GESTAO DE TEXTEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 5 - Processo nº: 16327.000595/2010-31 - Recorrente: UBS BRASIL CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 2 - PER/DCOMP - 1 Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 6 - Processo nº: 16682.903670/2021-21 - Recorrente: PETROBRAS LOGISTICA DE EXPLORACAO E PRODUCAO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 7 - Processo nº: 13706.003003/2001-99 - Embargante: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS TEMA 3 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS - 2 Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 8 - Processo nº: 17459.720055/2023-59 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AMBEV S.A. Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 9 - Processo nº: 15746.720815/2022-86 - Recorrente: TOPICO LOCACOES DE GALPOES E EQUIPAMENTOS PARA INDUSTRIAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 15746.722473/2022-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e TOPICO LOCACOES DE GALPOES E EQUIPAMENTOS PARA INDUSTRIAS S.A Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 11 - Processo nº: 17459.720060/2021-08 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CRBS S/A TEMA 4 - PENALIDADES DIVERSAS - 1 Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 12 - Processo nº: 15746.720881/2023-37 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 13 - Processo nº: 10480.722380/2012-87 - Recorrente: PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13971.724290/2014-59 - Recorrente: TEXTIL RENAUXVIEW SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 15 - Processo nº: 15746.721012/2022-49 - Recorrente: TOPICO LOCACOES DE GALPOES E EQUIPAMENTOS PARA INDUSTRIAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 16 - Processo nº: 12448.724148/2017-10 - Recorrente: ANBIMA - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16095.720193/2019-65 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDUFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DIA 27 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 5 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS - 1 Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 18 - Processo nº: 11282.720071/2021-62 - Recorrente: TPI - TRIUNFO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 19 - Processo nº: 13864.720024/2020-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PLASINCO LTDA TEMA 6 - OMISSÃO DE RECEITAS - 1 Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 20 - Processo nº: 16327.720096/2023-88 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EXITUS FUNDO DE INVESTIMENTO NAS CADEIAS PRODUTIVAS DO AGRONEGOCIO - FIAGRO - IMOBILIARIO Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 21 - Processo nº: 13370.721392/2020-30 - Recorrente: DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 7 - IRRF Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 22 - Processo nº: 17459.720001/2023-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LIONS TRUST ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA 23 - Processo nº: 17459.720013/2023-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LIONS TRUST ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA TEMA 8 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS - 2 Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 24 - Processo nº: 11234.721346/2023-12 - Recorrente: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 25 - Processo nº: 17227.721941/2023-23 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA. 26 - Processo nº: 17227.721942/2023-78 - Recorrente: ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS TEMA 9 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS - 3 Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 27 - Processo nº: 16682.721195/2018-71 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 16682.721196/2018-15 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 10 - OMISSÃO DE RECEITAS - 2 Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 29 - Processo nº: 10120.725731/2017-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CRAL FOMENTO MERCANTIL LTDA Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 30 - Processo nº: 13116.721286/2014-19 - Recorrente: PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10950.723168/2020-63 - Recorrente: AGROTESTON LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10950.724475/2015-02 - Recorrente: AGROTESTON LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 16327.720961/2023-96 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANCO DO BRASIL SA DIA 28 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 11 - OMISSÃO DE RECEITAS - 3 Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 34 - Processo nº: 17459.720009/2021-98 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VCB COMUNICACOES S.A. 35 - Processo nº: 17459.720006/2023-16 - Recorrente: MORGAN STANLEY CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 36 - Processo nº: 17095.720850/2023-13 - Recorrente: RURAL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 12 - BENEFÍCIOS FISCAIS - 1 Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 37 - Processo nº: 19515.720835/2018-45 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ASSOCIACAO UMANE TEMA 13 - PENALIDADES DIVERSAS - 2 Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 38 - Processo nº: 12448.905906/2016-18 - Recorrente: UNITECH RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 14 - PER/DCOMP - 2 Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 39 - Processo nº: 13839.904110/2013-64 - Recorrente: SIFCO S. A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Agosto de 2025, ÀS 13:00 HORAS TEMA 15 - BENEFÍCIOS FISCAIS - 2 Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 40 - Processo nº: 18470.722381/2020-62 - Recorrente: MINIMERCADO RARO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL PAULO MATEUS CICCONE Presidente da 2ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião 22/08/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 22 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1 - OMISSÃO DE RECEITAS Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 1 - Processo nº: 11516.721320/2013-36 - Recorrente: SURREAL TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 2 - Processo nº: 10950.725522/2012-84 - Recorrente: GVT REFORMAS E RECICLAGEM DE PNEUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10950.725640/2012-92 - Recorrente: GVT REFORMAS E RECICLAGEM DE PNEUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 2 - PENALIDADES DIVERSAS - 1 Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 4 - Processo nº: 16692.720024/2020-20 - Recorrente: ARCHANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA- EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11634.720002/2020-31 - Recorrente: RIO VERDE ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS TEMA 3 - PENALIDADES DIVERSAS - 2 Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 6 - Processo nº: 12448.735948/2011-71 - Recorrente: DOF NAVEGACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13116.722181/2016-49 - Recorrente: RODOVIARIO JB LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 4 - PER/DCOMP - 1 Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 8 - Processo nº: 10950.725641/2012-37 - Recorrente: GVT REFORMAS E RECICLAGEM DE PNEUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL PAULO MATEUS CICCONE Presidente da 2ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião 29/08/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES:
PORTARIA CARF/MF Nº 1.790, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 (parte 6 de 7)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 39. Órgão: Ministério da Fazenda — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS. Todos os atos de 14/08/2025