PORTARIA CARF/MF Nº 1.790, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 (parte 5 de 7)

288 - Processo nº: 11080.736481/2018-04 - Recorrente: TETRA TECH COFFEY
CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
289 - Processo nº: 11080.736509/2018-03 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN
DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
290 - Processo nº: 11080.736525/2018-98 - Recorrente: J MACEDO S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
291 - Processo nº: 11080.736664/2018-11 - Recorrente: RGE SUL
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
292 - Processo nº: 11080.736690/2018-40 - Recorrente: PETROSERRA
DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
293 - Processo nº: 11080.736711/2018-27 - Recorrente: LOJAS RIACHUELO SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
294 - Processo nº: 11080.736779/2018-14 - Recorrente: PETROSERRA
DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
295 - Processo nº: 11080.736931/2018-51 - Recorrente: ARTECOLA QUIMICA
S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
296 - Processo nº: 11080.737085/2019-77 - Recorrente: COMPANHIA
BRASILEIRA DE CARTUCHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
297 - Processo nº: 11080.737302/2018-48 - Recorrente: PERBRAS EMPRESA
BRASILEIRA DE PERFURACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
298 - Processo nº: 11080.737328/2018-96 - Recorrente: RGE SUL
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
299 - Processo nº: 11080.737368/2018-38 - Recorrente: UEG ARAUCARIA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
300 - Processo nº: 11080.737466/2018-75 - Recorrente: METODO
ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
301 - Processo nº: 11080.737469/2018-17 - Recorrente: SONDOTECNICA
ENGENHARIA DE SOLOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
302 - Processo nº: 11080.737547/2018-75 - Recorrente: ULTRACARGO
LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
303 - Processo nº: 11080.737645/2018-11 - Recorrente: METROPOLITAN LIFE
SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
304 - Processo nº: 11080.738061/2018-54 - Recorrente: CNOVA COMERCIO
ELETRONICO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
305 - Processo nº: 11080.738294/2018-57 - Recorrente: METROPOLITAN LIFE
SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
306 - Processo nº: 11080.738449/2019-36 - Recorrente: BAYER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
307 - Processo nº: 11080.738634/2018-40 - Recorrente: JSL S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
308 - Processo nº: 11080.738663/2018-10 - Recorrente: METROPOLITAN LIFE
SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
309 - Processo nº: 11080.738900/2018-34 - Recorrente: CUSHMAN &
WAKEFIELD CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
310 - Processo nº: 11080.739080/2019-89 - Recorrente: EDITORA MODERNA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
311 - Processo nº: 11080.739155/2019-21 - Recorrente: L.A. FALCAO BAUER
CENTRO TECNOLOGICO DE CONTROLE DA QUALIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
312 - Processo nº: 11080.739159/2019-18 - Recorrente: NOVELIS DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
313 - Processo nº: 11080.739231/2019-07 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
314 - Processo nº: 11080.739233/2019-98 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
315 - Processo nº: 11080.739234/2019-32 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
316 - Processo nº: 11080.740336/2019-09 - Recorrente: BETHA SISTEMAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
317 - Processo nº: 11080.740604/2019-84 - Recorrente: TOP SERVICE
SERVICOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
318 - Processo nº: 11080.740987/2019-91 - Recorrente: TOTAL E&P ENERGIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
319 - Processo nº: 11080.742354/2019-17 - Recorrente: ICAP DO BRASIL
CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
320 - Processo nº: 11080.742414/2019-00 - Recorrente: BANCO BTG
PACTUAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
321 - Processo nº: 11080.742459/2019-76 - Recorrente: PETROBRAS
TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
322 - Processo nº: 13074.722177/2021-81 - Recorrente: CLARO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
323 - Processo nº: 13116.720953/2014-46 - Recorrente: KINGSPAN - ISOESTE
CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
324 - Processo nº: 13433.720054/2017-01 - Recorrente: PREST PERFURACOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
325 - Processo nº: 13502.720613/2015-42 - Recorrente: PROQUIGEL QUIMICA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
326 - Processo nº: 13896.720420/2015-13 - Recorrente: MESSER GASES LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
327 - Processo nº: 13896.720550/2018-91 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
328 - Processo nº: 13896.720664/2015-98 - Recorrente: CAPGEMINI BRASIL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
329 - Processo nº: 13896.721624/2015-63 - Recorrente: SND DISTRIBUICAO
DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
330 - Processo nº: 13896.722513/2017-36 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
331 - Processo nº: 13896.722521/2017-82 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
332 - Processo nº: 13971.720945/2018-43 - Recorrente: OLIMED MATERIAL
HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
333 - Processo nº: 14743.720191/2013-73 - Recorrente: ENERGISA PARAIBA -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
334 - Processo nº: 15578.720062/2015-69 - Recorrente: LIDER IMOBILIARIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
335 - Processo nº: 15578.720128/2014-30 - Recorrente: FISCOMEX
IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
336 - Processo nº: 15578.720164/2014-01 - Recorrente: BRAZIL TRADING
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
337 - Processo nº: 15983.720171/2015-02 - Recorrente: EMBRAPORT
EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
338 - Processo nº: 16048.720303/2017-92 - Recorrente: LEAR DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE INTERIORES AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
339 - Processo nº: 16048.720304/2017-37 - Recorrente: LEAR DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE INTERIORES AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
340 - Processo nº: 16682.720360/2021-72 - Recorrente: HALLIBURTON
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
341 - Processo nº: 16682.721032/2020-11 - Recorrente: SETE BRASIL
PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
342 - Processo nº: 16682.721467/2013-28 - Recorrente: ONESUBSEA DO
BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
343 - Processo nº: 18220.720222/2020-75 - Recorrente: SULTAN INDUSTRIA E
COMERCIO DE ARTEFATOS TEXTEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
344 - Processo nº: 18220.720253/2020-26 - Recorrente: SULTAN INDUSTRIA E
COMERCIO DE ARTEFATOS TEXTEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
345 - Processo nº: 18220.720315/2022-61 - Recorrente: LEXMARK
INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
346 - Processo nº: 18220.721139/2021-02 - Recorrente: ANDRADE GUTIERREZ
ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
347 - Processo nº: 18220.721140/2021-29 - Recorrente: ANDRADE GUTIERREZ
ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
348 - Processo nº: 18220.721294/2022-00 - Recorrente: CM CAPITAL
MARKETS CORRETORA DE CAMBIO, TITULO E VALORES MOBILIARIOS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
349 - Processo nº: 18220.721540/2021-34 - Recorrente: AXALTA COATING
SYSTEMS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
350 - Processo nº: 18220.721688/2020-98 - Recorrente: AMAGGI LOUIS
DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
351 - Processo nº: 18220.721756/2020-19 - Recorrente: ULTRACARGO
LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
352 - Processo nº: 18220.721774/2020-09 - Recorrente: ULTRACARGO
LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
353 - Processo nº: 18220.721900/2020-17 - Recorrente: COMPANHIA
INDUSTRIAL CATAGUASES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
354 - Processo nº: 18220.721994/2020-24 - Recorrente: HELICOPTEROS DO
BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
355 - Processo nº: 18220.721995/2020-79 - Recorrente: HELICOPTEROS DO
BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
356 - Processo nº: 18220.722214/2021-44 - Recorrente: BTG PACTUAL
CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
357 - Processo nº: 18220.722313/2020-45 - Recorrente: DIEFRA ENGENHARIA
E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
358 - Processo nº: 18220.722361/2020-33 - Recorrente: ANDRADE GUTIERREZ
ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
359 - Processo nº: 18220.722897/2021-30 - Recorrente: CIA. HERING e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
360 - Processo nº: 18220.723003/2022-18 - Recorrente: SINCH BR S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
361 - Processo nº: 18220.723618/2020-74 - Recorrente: CARGILL ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
362 - Processo nº: 18220.723748/2021-98 - Recorrente: CPFL GERACAO DE
ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
363 - Processo nº: 18220.724257/2021-64 - Recorrente: DROGARIAS
PACHECO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
364 - Processo nº: 18220.724795/2020-78 - Recorrente: TELMEX DO BRASIL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
365 - Processo nº: 18220.724831/2020-01 - Recorrente: HTL SP
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
366 - Processo nº: 18220.725302/2020-17 - Recorrente: RESTOQUE
COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
367 - Processo nº: 18220.725382/2020-19 - Recorrente: MORUMBY HOTEIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
368 - Processo nº: 18220.725383/2020-55 - Recorrente: MORUMBY HOTEIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
369 - Processo nº: 18220.725627/2020-08 - Recorrente: GENERAL SHOPPING
E OUTLETS DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
370 - Processo nº: 18220.725661/2020-74 - Recorrente: CENTURION
SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
371 - Processo nº: 18220.725674/2020-43 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS
SCHINDLER LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
372 - Processo nº: 18220.725917/2020-43 - Recorrente: MORUMBY HOTEIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
373 - Processo nº: 18220.726140/2020-34 - Recorrente: PAN
ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
374 - Processo nº: 18220.726642/2021-46 - Recorrente: JARDIM GOIAS
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
375 - Processo nº: 18220.726796/2020-57 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
376 - Processo nº: 18220.727311/2020-42 - Recorrente: MAQUINAS
SANMARTIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
377 - Processo nº: 18220.727505/2021-29 - Recorrente: MARKEM-IMAJE
IDENTIFICACAO DE PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
378 - Processo nº: 18220.727650/2022-91 - Recorrente: GIVAUDAN DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
379 - Processo nº: 18220.727859/2020-92 - Recorrente: AM/PM COMESTIVEIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
380 - Processo nº: 18220.727860/2020-17 - Recorrente: AM/PM COMESTIVEIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
381 - Processo nº: 18220.728314/2021-84 - Recorrente: NOTRE DAME
INTERMEDICA SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
382 - Processo nº: 18220.728540/2021-65 - Recorrente: ORACLE DO BRASIL
SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
383 - Processo nº: 18220.729011/2021-89 - Recorrente: PROAIR SERVICOS
AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
384 - Processo nº: 18220.729769/2020-36 - Recorrente: BTG PACTUAL
CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
385 - Processo nº: 18220.729770/2020-61 - Recorrente: BTG PACTUAL
CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
386 - Processo nº: 18220.729840/2020-81 - Recorrente: ITAU UNIBANCO
HOLDING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
387 - Processo nº: 18220.730134/2021-62 - Recorrente: SIEMENS
HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
388 - Processo nº: 18220.730364/2021-21 - Recorrente: SOLVI PARTICIPACOES
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
389 - Processo nº: 18220.730365/2021-76 - Recorrente: SOLVI PARTICIPACOES
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
390 - Processo nº: 18220.730559/2021-71 - Recorrente: SULTAN INDUSTRIA E
COMERCIO DE ARTEFATOS TEXTEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
391 - Processo nº: 18220.730638/2021-82 - Recorrente: SWEETMIX
INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
392 - Processo nº: 18220.730639/2021-27 - Recorrente: SWEETMIX
INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
393 - Processo nº: 18220.730710/2021-71 - Recorrente: TE CONNECTIVITY
BRASIL INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
394 - Processo nº: 18220.731296/2021-18 - Recorrente: ULTRACARGO
LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
395 - Processo nº: 18220.731297/2021-62 - Recorrente: ULTRACARGO
LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
396 - Processo nº: 19679.720185/2018-65 - Recorrente: VOTORANTIM
CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ
397 - Processo nº: 15983.720136/2017-47 - Recorrente: IMPORT EXPRESS
COMERCIAL IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LEONARDO DE ANDRADE COUTO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 28 a 29/08/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da
2ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 28/08/2025 e fim às 23h59min
do dia 29/08/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 28 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
1 - Processo nº: 10980.725098/2020-21 - Recorrente: CARRARO ARMAZENS
GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10980.726706/2013-95 - Recorrente: CRRZ CONSTRUTORA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.903119/2011-92 - Recorrente: DR. OETKER BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10783.903613/2017-41 - Recorrente: MARBRASA
MARMORES E GRANITOS DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10980.721838/2020-50 - Recorrente: NERES DE SOUZA
EMPRESA HOTELEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 12154.728116/2021-75 - Recorrente: PORTAO DE CAMBUI
DOCES E LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13971.721709/2017-63 - Recorrente: TORRESANI
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 12448.723846/2012-93 - Recorrente: VIACAO NORMANDY
DO TRIANGULO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
9 - Processo nº: 15504.725073/2013-37 - Recorrente: ATLANTICA
EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10134.721449/2019-61 - Recorrente: DROGARIA IPIRANGA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16306.000194/2010-29 - Recorrente: SEMENGE S/A
ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16306.000197/2010-62 - Recorrente: SEMENGE S/A
ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12448.934458/2011-55 - Recorrente: SPICE INVESTMENT
2000 S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 12448.934459/2011-08 - Recorrente: SPICE INVESTMENT
2000 S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 12448.934461/2011-79 - Recorrente: SPICE INVESTMENT
2000 S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 12448.934462/2011-13 - Recorrente: SPICE INVESTMENT
2000 S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.926420/2010-93 - Recorrente: TOWERS WATSON
CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10923.720047/2017-91 - Recorrente: TUBODIN INDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ
19 - Processo nº: 10950.720480/2012-95 - Recorrente: B D P CAMPANO &
P G P PERON LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10348.721286/2020-45 - Recorrente: CARLEX -
TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10348.724026/2020-21 - Recorrente: CARLEX -
TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13830.721937/2012-33 - Recorrente: DESPACHANTE
ALVORADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10980.724563/2019-72 - Recorrente: GREEN MARIA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10980.724564/2019-17 - Recorrente: GREEN MARIA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 19311.000589/2010-41 - Recorrente: IRMAOS RODA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.674747/2011-55 - Recorrente: JANSSEN-CILAG
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LEONARDO DE ANDRADE COUTO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27 e 28/08/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 27 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
1 - Processo nº: 13971.724030/2013-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BUNGE ALIMENTOS S/A
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
2 - Processo nº: 16561.720057/2021-46 - Recorrente: VOTORANTIM S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
3 - Processo nº: 11000.735957/2023-91 - Recorrente: HARMAN DO BRASIL
INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
4 - Processo nº: 15588.720451/2023-85 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e SUZANO S.A.
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
5 - Processo nº: 16561.720092/2018-60 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
6 - Processo nº: 15746.725675/2023-13 - Recorrente: CICLO LIGAS
COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Agosto de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
7 - Processo nº: 17459.720040/2022-18 - Recorrente: 2509 FUNDO DE
INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
8 - Processo nº: 10980.727397/2018-85 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RUMO S.A
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
9 - Processo nº: 16327.720603/2023-83 - Recorrente: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16327.720679/2024-90 - Recorrente: BANCO VOLKSWAGEN
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Agosto de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
11 - Processo nº: 16561.720154/2017-52 - Embargante: INTERCEMENT
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
12 - Processo nº: 15588.720123/2020-36 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRASKEM S.A
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
13 - Processo nº: 16561.720054/2020-21 - Embargante: JOHNSON &
JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
RAFAEL TARANTO MALHEIROS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 26 a 28/08/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;