PORTARIA CARF/MF Nº 1.790, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 (parte 7 de 7)

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 29 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1 - PER/DCOMP
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
1 - Processo nº: 10580.733384/2012-62 - Recorrente: CLINICA DE FRATURAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
2 - Processo nº: 10437.720961/2020-10 - Recorrente: GMHS
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
TEMA 2 - MATÉRIAS DIVERSAS - 1
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
3 - Processo nº: 10945.720007/2019-53 - Recorrente: EDEGAR JOAY
VEICULOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 14041.720090/2020-39 - Recorrente: TAK ATACADISTA DE
PRODUTOS DE HIGIENE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Agosto de 2025, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 3 - MATÉRIAS DIVERSAS - 2
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
5 - Processo nº: 10950.733293/2020-81 - Recorrente: AMIFEC ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO MATEUS CICCONE
Presidente da 2ª Turma Ordinária