PORTARIA CARF/MF Nº 1.790, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 (parte 3 de 7)

DIA 25 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
1 - Processo nº: 10510.728378/2019-93 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS OFICIAIS
MILITARES DA PM E BM DE SERGIPE - ASSOMISE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10530.738844/2019-19 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS OFICIAIS
MILITARES DA PM E BM DE SERGIPE - ASSOMISE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10530.738845/2019-55 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS OFICIAIS
MILITARES DA PM E BM DE SERGIPE - ASSOMISE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15540.720175/2012-49 - Recorrente: CENTRAL DE
TRATAMENTO DE RESIDUOS ALCANTARA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 26 a 28/08/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 26 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
1 - Processo nº: 16327.721485/2020-88 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16327.720015/2024-21 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
3 - Processo nº: 19515.720538/2015-57 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e MARKET PLACE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
4 - Processo nº: 11065.901631/2011-71 - Recorrente: CONSERVAS ODERICH
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11065.904784/2010-99 - Recorrente: CONSERVAS ODERICH
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
6 - Processo nº: 11707.721249/2018-59 - Recorrente: VIVA RIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 12448.729474/2018-02 - Recorrente: SAEPAR SERVICOS E
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
8 - Processo nº: 18470.725126/2013-42 - Recorrente: PORTALEX
DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMINIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
9 - Processo nº: 10880.914078/2009-45 - Recorrente: COMPANHIA
BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.914077/2009-09 - Recorrente: COMPANHIA
BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13896.720935/2013-43 - Recorrente: PRODAL
REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13896.720252/2013-96 - Recorrente: PRODAL
REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
13 - Processo nº: 10945.720442/2014-73 - Recorrente: HOTEL BOURBON DE
FOZ DO IGUACU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
14 - Processo nº: 10670.721930/2014-75 - Recorrente: GUEDES & PAIXAO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10240.720277/2015-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e MELT METAIS E LIGAS S/A
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
16 - Processo nº: 10340.720107/2021-11 - Recorrente: MASTER
DISTRIBUIDORA PRSC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
17 - Processo nº: 10675.902940/2013-89 - Recorrente: ABC-INDUSTRIA E
COMERCIO S/A-ABC-INCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10970.720001/2020-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCO
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
19 - Processo nº: 17227.720106/2022-95 - Recorrente: CASAS GUANABARA
COMESTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 17227.720107/2022-30 - Recorrente: CASAS GUANABARA
COMESTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 17227.720213/2022-13 - Recorrente: CASAS GUANABARA
COMESTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 17227.721151/2021-86 - Recorrente: CASAS GUANABARA
COMESTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
23 - Processo nº: 16327.900377/2011-89 - Recorrente: BANCO CREDICARD
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a) AD HOC: RAIMUNDO PIRES DE SANTANTA FILHO
24 - Processo nº: 16682.721201/2022-76 - Recorrente: REPSOL SINOPEC
BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
25 - Processo nº: 17227.720206/2022-11 - Recorrente: CASAS GUANABARA
COMESTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 17227.720570/2023-62 - Recorrente: CASAS GUANABARA
COMESTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 17227.721152/2021-21 - Recorrente: CASAS GUANABARA
COMESTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
28 - Processo nº: 16682.721277/2023-82 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
29 - Processo nº: 10920.900473/2011-41 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: SEGURIDADE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10920.903081/2010-53 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: SEGURIDADE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10920.908607/2010-91 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: SEGURIDADE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
32 - Processo nº: 10980.934189/2009-40 - Recorrente: FAURECIA
AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13896.901672/2017-03 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS
BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10240.720797/2015-81 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e J A J SOCIEDADE AGRICOLA E PECUARIA LTDA
35 - Processo nº: 11052.001373/2010-99 - Recorrente: TERMOMACAE LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
36 - Processo nº: 10930.722297/2014-24 - Recorrente: EDITORA E GRAFICA
PARANA PRESS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 15504.720841/2020-95 - Recorrente: SUPERMERCADOS BH
COMERCIO DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Agosto de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
38 - Processo nº: 17095.726734/2021-46 - Recorrente: GRANOSUL
COMERCIAL E CORRETORA DE GRAOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10480.726348/2015-13 - Recorrente: ELETRO SHOPPING
CASA AMARELA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10480.720526/2013-31 - Recorrente: ELETRO SHOPPING
CASA AMARELA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
41 - Processo nº: 10530.902226/2011-73 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: INSTITUTO ANALISE DE PESQUISAS CLINICAS LTDA e FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10530.902227/2011-18 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: INSTITUTO ANALISE DE PESQUISAS CLINICAS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
43 - Processo nº: 14098.720005/2016-09 - Recorrente: SELIGEL SERVICOS
TERCERIZACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 14098.720020/2014-87 - Recorrente: SELIGEL SERVICOS
TERCERIZACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25 a 27/08/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas
a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .38 .18220.723172/2021-69 .39 a 396
DIA 25 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
1 - Processo nº: 10283.721434/2021-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
BALL DO BRASIL LTDA
2 - Processo nº: 10384.722035/2018-27 - Recorrente: NORDESTE
TRANSPORTE DE CARGA E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
3 - Processo nº: 10580.727659/2018-14 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL
VILLA LOBOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
4 - Processo nº: 17459.720025/2023-42 - Recorrente: COINVALORES CORRET
DE CAMBIO E VALS MOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ
5 - Processo nº: 10932.720103/2016-06 - Recorrente: SAO BERNARDO
SERVICOS DE MANUTENCAO E LOCACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
6 - Processo nº: 16561.720070/2019-81 - Recorrente: FLEXTRONICS
INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16561.720050/2019-18 - Recorrente: FLEXTRONICS
INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
8 - Processo nº: 11234.720076/2021-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
AUTO PARTS ALUMINIO DO BRASIL LTDA
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
9 - Processo nº: 10825.722784/2015-75 - Recorrente: MANDALITI E PRADO
SOCIEDADE DE ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10825.722871/2015-22 - Recorrente: MANDALITI E PRADO
SOCIEDADE DE ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 17459.720034/2022-52 - Recorrente: COINVALORES CORRET
DE CAMBIO E VALS MOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
12 - Processo nº: 10314.720337/2015-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ELECTRO PLASTIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
13 - Processo nº: 10314.721563/2015-40 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ELECTRO PLASTIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
DIA 26 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
14 - Processo nº: 10120.728098/2011-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE ARACU
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13312.720658/2013-92 - Recorrente: PEDRO RAIMUNDO DE
AZEVEDO DISTRIBUIDORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
16 - Processo nº: 10314.721544/2015-13 - Recorrente: BAYER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
17 - Processo nº: 15746.721092/2021-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ
18 - Processo nº: 13005.726599/2019-25 - Recorrente: SCAVASUL
TERRAPLENAGEM E MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
19 - Processo nº: 10783.720104/2016-01 - Recorrente: USINA IPOJUCA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10314.721820/2016-24 - Recorrente: LAGROTTA AZZURRA
INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10073.720738/2011-58 - Recorrente: UNIMED RESENDE RJ
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
22 - Processo nº: 10380.731319/2018-44 - Recorrente: ART SOLUCAO MIDIA
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16682.721106/2014-62 - Recorrente: BRASKEM QPAR S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
24 - Processo nº: 10320.724948/2017-41 - Recorrente: EQUATORIAL ENERGIA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ
25 - Processo nº: 12571.720107/2018-10 - Recorrente: PALLADIUM
ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
26 - Processo nº: 12448.729887/2014-55 - Recorrente: FEDERACAO
NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZACAO E DE
PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ABERTA - FENASEG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
27 - Processo nº: 10835.725129/2019-83 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e E.N.S. SOCIEDADE SIMPLES LTDA
DIA 27 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
28 - Processo nº: 15983.000054/2011-97 - Recorrente: CONSULT LEASING
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 17227.720125/2020-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LINHAS DE TRANSMISSAO DO ITATIM S.A.
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
30 - Processo nº: 15746.723093/2021-31 - Recorrente: ACCENTURE DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
31 - Processo nº: 19515.722667/2013-18 - Recorrente: SINCRO
PARTICIPACOES S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 19515.722666/2013-73 - Recorrente: SINCRO
PARTICIPACOES S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
33 - Processo nº: 10880.982188/2016-69 - Recorrente: AVON COSMETICOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
34 - Processo nº: 10235.001252/2005-79 - Recorrente: REFRIGERANTES
FAZENDINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
35 - Processo nº: 17227.721268/2021-60 - Recorrente: SINDICATO DAS EMP
DE TRANSP DE PASS DE B MANSA E V RED e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 17227.720400/2020-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SINDICATO DAS EMP DE TRANSP DE PASS DE B MANSA E V RED
37 - Processo nº: 10348.723712/2020-85 - Recorrente: SINDICATO DAS EMP
DE TRANSP DE PASS DE B MANSA E V RED e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 18220.723172/2021-69 - Recorrente: COLUMBIA
SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
39 - Processo nº: 10120.726541/2013-81 - Recorrente: CIPA-INDUSTRIAL DE
PRODUTOS ALIMENTARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10166.729899/2014-11 - Recorrente: ASSOCIACAO MEDICA
DE ASSISTENCIA INTEGRADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10380.727694/2016-28 - Recorrente: GRANDE MOINHO
CEARENSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10380.728442/2013-73 - Recorrente: M DIAS BRANCO S.A.
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10410.720647/2013-14 - Recorrente: LIMPEL LIMPEZA
URBANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10435.720669/2016-31 - Recorrente: UNIMED CARUARU
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10435.721417/2017-18 - Recorrente: UNIMED CARUARU
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10469.725639/2015-42 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10510.722454/2016-12 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL
COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10600.720021/2016-13 - Recorrente: COMPANHIA DE
SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10600.720037/2016-18 - Recorrente: DIRECIONAL
ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10600.720111/2015-15 - Recorrente: COMPANHIA
ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10640.720812/2016-69 - Recorrente: MIBA INDUSTRIAL
BEARINGS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10660.724030/2017-41 - Recorrente: PRIMA FOODS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10865.722822/2018-66 - Recorrente: JMS PARTICIPACOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10875.722024/2015-72 - Recorrente: CAB METALURGICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10950.720031/2014-17 - Recorrente: LEONFER -
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10980.720466/2014-04 - Recorrente: ARCELORMITTAL
GONVARRI BRASIL PRODUTOS SIDERURGICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10980.720467/2014-41 - Recorrente: ARCELORMITTAL
GONVARRI BRASIL PRODUTOS SIDERURGICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10980.722389/2014-19 - Recorrente: JTEKT BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10980.723730/2014-53 - Recorrente: DOMINO HOLDINGS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10980.723921/2015-04 - Recorrente: RUMO MALHA SUL
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10980.723922/2015-41 - Recorrente: ALL - AMERICA LATINA
LOGISTICA MALHA SUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10980.724555/2016-83 - Recorrente: HSBC BANK BRASIL
S.A. - BANCO MULTIPLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 11020.721016/2015-22 - Recorrente: INTERNATIONAL
INDUSTRIA AUTOMOTIVA DA AMERICA DO SUL LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
64 - Processo nº: 11020.726321/2018-53 - Recorrente: PISANI PLASTICOS S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 11020.726327/2018-21 - Recorrente: PISANI PLASTICOS S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 11055.720001/2019-73 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 11055.720003/2018-81 - Recorrente: GLOBO
COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 11055.720008/2017-23 - Recorrente: BB-BANCO DE
INVESTIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 11065.720453/2017-74 - Recorrente: TOP SERVICE
SERVICOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 11065.722822/2018-44 - Recorrente: SANREMO S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 11065.722978/2017-44 - Recorrente: RGE SUL
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 11065.722979/2017-99 - Recorrente: RGE SUL
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 11065.722986/2018-71 - Recorrente: SANREMO S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 11080.728214/2017-74 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 11080.728239/2017-78 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 11080.728246/2017-70 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE
TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 11080.728279/2017-10 - Recorrente: CTIS TECNOLOGIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 11080.728473/2017-03 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 11080.728576/2018-46 - Recorrente: ANDORRA HOLDINGS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 11080.728610/2018-82 - Recorrente: INGRAM MICRO
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 11080.728640/2018-99 - Recorrente: SERVMAR SERVICOS
TECNICOS AMBIENTAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 11080.728641/2018-33 - Recorrente: PRUMO LOGISTICA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 11080.728699/2018-87 - Recorrente: SANTANA PRODUTOS
SIDERURGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 11080.728782/2018-56 - Recorrente: TIME NOW
ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 11080.728845/2018-74 - Recorrente: CONSTRUTORA
AGMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 11080.728939/2018-43 - Recorrente: ANDRADE GUTIERREZ
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 11080.728962/2018-38 - Recorrente: SERASA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 11080.729016/2018-17 - Recorrente: CONATA ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 11080.729052/2018-72 - Recorrente: BIO SANEAR
TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 11080.729062/2017-27 - Recorrente: USINA CAETE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 11080.729108/2017-16 - Recorrente: USINA CAETE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 11080.729172/2017-99 - Recorrente: PROQUIGEL QUIMICA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL