CIRCULAR Nº 63, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 (parte 3 de 6)

65. Adicionalmente, foi informado que as partes interessadas em iniciar uma
revisão deveriam protocolar petição de revisão de final de período até, no mínimo,
quatro meses antes da data de término do período de vigência do direito antidumping,
conforme previsto no art. 111 do Decreto nº 8.058, de 2013.
2.2. Da petição
66. As empresas Braskem S.A. e Unipar Indupa S.A., doravante denominadas
peticionárias, protocolaram, em 11 de abril de 2025 e em 14 de abril de 2025,
respectivamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), petições para
início de revisão de final de período com o fim de prorrogar o direito antidumping
aplicado às importações brasileiras de PVC-S, quando originárias da China, consoante o
disposto no art. 106 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também
denominado Regulamento Brasileiro.
67. Em 7 de julho de 2025, por meio do Ofício nº 4187/2025/MDIC, solicitou-
se à Unipar o fornecimento de informações complementares àquelas constantes da
petição, com base no §2º do art. 41 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013.
68. Em 10 de julho de 2025, por meio do Ofício nº 4305/2025/MDIC, solicitou-
se à Braskem o fornecimento de informações complementares àquelas constantes da
petição, com base no §2º do art. 41 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013.
69. As peticionárias, após pedido de prorrogação, apresentaram tais informações,
tempestivamente, em 21 de julho de 2025 e em 24 de julho de 2025, respectivamente.
70. Desse modo, as informações detalhadas neste documento levam em consideração
a petição original e as informações complementares apresentadas pelas peticionárias.
71. Tendo em conta que ambas as petições tratam do mesmo objeto e cobrem
o mesmo período de investigação, por questões de economia processual, o DECOM optou
por juntar as petições em um único processo administrativo, qual seja, àquele cuja petição
foi primeiramente apresentada, isto é, ao Processos SEI nº 19972.000695/2025-27 (Restrito)
e 19972.000694/2025-82 (Confidencial), relativo à petição apresentada pela Braskem.
2.3. Das partes interessadas
72. De acordo com o § 2º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram
identificadas como partes interessadas, além das peticionárias, os
produtores/exportadores chineses, os importadores brasileiros do produto objeto do
direito antidumping e o Governo da China.
73. As empresas produtoras/exportadoras e as importadoras/adquirentes do
produto objeto do direito antidumping durante o período de revisão de
continuação/retomada do dano, em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto
nº 8.058, de 2013, foram identificadas por meio dos dados detalhados das importações
brasileiras, fornecidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do
Ministério da Fazenda.
74. [RESTRITO].
2.4. Da verificação in loco na indústria doméstica
75. Considerando a análise que será apresentada nos itens 7 e 8 deste
documento, considera-se que esta revisão de final de período será tratada como de
análise de probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica. Deste modo, tendo
em conta o princípio constitucional da eficiência, nos termos do art. 37 da Constituição
Federal de 1988, e os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e da finalidade, nos
termos do art. 2º da Lei nº 9.784, de 1999, que rege o processo administrativo no
âmbito da Administração Pública Federal, informa-se que não será realizada verificação
in loco na indústria doméstica para a revisão em epígrafe, dada a inexistência de dano
causado pelas importações do produto objeto do direito antidumping.
3. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
3.1. Do produto objeto do direito antidumping
76. O produto objeto do direito antidumping é a resina de policloreto de
vinila, não misturada com outras substâncias, obtida por processo de suspensão,
originária da China, usualmente classificada no subitem 3904.10.10 da NCM. O produto
está designado neste Documento, genericamente, como PVC-S ou ainda como resina de
PVC-S.
77. O PVC-S é um homopolímero termoplástico sintético do grupo das
poliolefinas halogenadas, de fórmula estrutural - (-CH2-CHCl)n -, obtido por processo de
polimerização do monômero cloreto de vinila (MVC), em processo de suspensão.
78. Na indústria de plásticos, utilizam-se duas técnicas de polimerização de
importância comercial: polimerização em suspensão e polimerização em emulsão. Outras
duas técnicas são ainda citadas como processos alternativos, porém de aplicação muito
mais restrita, quais sejam: polimerização em massa e polimerização em
microssuspensão.
79. Os polímeros obtidos nos processos de suspensão constituem o objeto
específico da presente análise e apresentam-se na forma de um produto em pó
constituído de partículas porosas, próprias para serem utilizadas na formulação de
compostos de PVC-S pelas indústrias de transformação mediante a incorporação de
ingredientes - aditivos, pigmentos e cargas - com a finalidade de conferir ao polímero
características exigidas em função do processo de transformação a que se destina -
extrusão, extrusão-sopro, moldagem por injeção ou calandragem - ou seja, em função da
sua aplicação final.
80. O PVC-S pode ser produzido por meio de duas rotas:
a) rota eteno/etileno, que utiliza como matérias-primas nafta e gás etano
(matérias-primas do eteno), ou
b) rota acetileno, que utiliza como base o carvão, matéria-prima do
acetileno.
81. As resinas de PVC-S são comercializadas em alguns subtipos básicos, cujas
aplicações principais são a produção de tubos, conexões, perfis rígidos e flexíveis,
laminados rígidos e flexíveis, embalagens, calçados, fios e cabos, entre outras. Para a
caracterização de cada subtipo de resina de PVC-S, são utilizados como parâmetros de
classificação, principalmente, o peso molecular (valor K) e a densidade volumétrica,
sendo que cada empresa adota um nome comercial específico para os subtipos de PVC-
S comercializados, conforme tais parâmetros.
82. O parâmetro determinante para caracterização de cada subtipo de PVC-
S é o peso molecular (valor K), que estabelece os subtipos e as aplicações da resina. O
peso molecular das resinas de PVC-S é normalmente caracterizado por parâmetros de
medida relacionados à viscosidade do polímero em solução diluída. São também comuns
as especificações de resinas de PVC-S por meio da viscosidade inerente e do valor K. O
valor K do PVC-S varia entre 50 e 80.
83. A densidade volumétrica (g/cm3) consiste basicamente na relação da sua
massa por sua unidade de volume no estado não compactado. A densidade aparente é,
portanto, importante na especificação da quantidade de resina que pode ser acomodada
em determinado volume, e ainda possui relação diretamente proporcional com a
produtividade nos equipamentos de processamento. A densidade volumétrica do PVC-S
varia entre 0,40 e 0,60.
84. Segundo a Braskem, as faixas de valores K e densidade volumétrica
variam conforme a preferência dos clientes, bem como a aplicação à qual se destina o
PVC-S. A preferência dos clientes decorre dos equipamentos, aditivos e processos
produtivos de transformação utilizados. Cada empresa adota um nome comercial
específico para cada tipo de PVC-S comercializado, conforme seu valor K e sua densidade
volumétrica.
3.2. Do produto fabricado no Brasil
85. O PVC-S produzido pela indústria doméstica é um polímero termoplástico
sintético do grupo das poliolefinas halogenadas, cuja principal matéria-prima é o eteno,
oriundo do craqueamento da nafta, e o cloro, proveniente da eletrólise do cloreto de
sódio. A fórmula estrutural do PVC - (-CH2-CHCl)n - obtido por polimerização do MVC -
em processo de suspensão, é também designada policloreto de vinila/suspensão, PVC-
suspensão ou resina de PVC-S.
86. As peticionárias comercializam as resinas de PVC-S segundo cinco subtipos
básicos, em função do seu valor K. A Braskem vende os subtipos ((i) k=57±1; (ii) 59-
0,5±1; (iii) 65±1; (iv) 67-0,5/+1; (v) 71±1., que possuem os seguintes nomes comerciais:
NORVIC® SP 700RA; NORVIC® SP 750RA ; NORVIC® SP 750RB; NORVIC® SP 765FA;
NORVIC® SP 767RA; NORVIC® SP 1000; NORVIC® SP 1300FA. A Unipar, de seu lado,
comercializa os subtipos com os seguintes valore K: (i) S58 / 57,0±1,5; (ii) S63 / 61,0±1,0;
(iii) S 65 / 65,0±1,5; (iv) S66 / 66,0±1,5; (v) S71 / 66,0±1,5. Segundo as peticionárias,
todos esses subtipos são vendidos no mercado interno e suas aplicações são as mesmas
do produto sujeito ao direito antidumping em vigor: produção de tubos, conexões, perfis
rígidos e flexíveis, laminados rígidos e flexíveis, dentre outras.
3.3. Da classificação e do tratamento tarifário
87. O produto objeto do direito antidumping é comumente classificado no
subitem 3904.10.10 da NCM, denominado "policloreto de vinila, não misturado com
outras substâncias, obtido por processo em suspensão".
.Subitem da NCM Descrição
.3904.10.10 Poli(cloreto de vinila), não misturado com outras substâncias,
obtido por processo de suspensão
Fonte: Tarifa Externa Comum - TEC.
Elaboração: DECOM.
88. As alíquotas do Imposto de Importação desse subitem tarifário variaram
ao longo do período de investigação de dano.
89. Inicialmente, conforme Resolução CAMEX nº 42, de 2001, alterada pela
Resolução CAMEX no 41, de 2003, as alíquotas do Imposto de Importação
permaneceram em 14% até 11 de dezembro de 2020.
90. No período de 12 de dezembro de 2020 até 11 de março de 2021, portanto três
meses do período P1, a alíquota sofreu redução temporária para 4% para uma quota de 160 mil
toneladas, conforme a Resolução GECEX nº 127/2020, dado que a cadeia de fornecimento do
PVC-S passou por problemas de abastecimento e de restrição de oferta, conforme decisão do
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior divulgada por meio da Resolução
GECEX nº 127, de 10 de dezembro de 2021, publicada no DOU de 11 de dezembro de 2021.
91. Posteriormente, em 23 de março de 2021, foi publicada no DOU, a
Resolução GECEX nº 174, de 22 de março de 2021, por meio da qual se tornou pública
decisão do GECEX de renovar a alteração da alíquota do Imposto de Importação e o
volume da quota. Acrescente-se que houve um ínterim temporal de 12 dias entre o final
dos efeitos da Resolução GECEX nº 127, de 2020 e a publicação da nova Resolução.
Importante destacar que a Resolução GECEX nº 174, de 2021, em seu art. 4º estabeleceu
período de vacância, determinando que entraria em vigor 7 (sete) dias após a sua
publicação. Dessa forma, a referida resolução apenas passou a produzir os seus efeitos
no dia 30 de março de 2021 e vigorou até o dia 30 de junho de 2021. Nesse sentido,
houve um ínterim temporal efetivo de 19 dias entre os efeitos da Resolução GECEX nº
127, de 2020 e a entrada em vigor da nova Resolução. Assim, cabe destacar que no
período de 12 a 29 de março de 2021, a alíquota do Imposto de importação incidente
sobre o produto em questão foi restabelecida para 14%, tendo em vista o interstício
entre a cessação dos efeitos da Resolução GECEX nº 127, de 2020, e o início da vigência
da Resolução GECEX nº 174, de 2021.
92. Em 12 de novembro de 2021, o governo brasileiro implementou a
primeira redução horizontal de 10% na TEC, tendo o Imposto de Importação do PVC-S
sido reduzido para 12,6%, até 31 de dezembro de 2022, conforme a Resolução GECEX
nº 269/2021.
93. Em 1º de junho de 2022, o governo brasileiro implementou uma segunda
redução de novos 10% na TEC, tendo o Imposto de Importação de PVC-S sido reduzido
para 11,2%, até 31 de dezembro de 2023, conforme a Resolução GECEX nº 353/2022.
94. A princípio, as reduções de 10% na TEC seriam temporárias. No entanto,
em 20 de julho de 2022 , o Mercosul anunciou que os Estados-Membros concordaram
em converter a primeira redução de 10%, implementada em novembro de 2021, em
uma redução definitiva da TEC. Como consequência, em 1º de setembro de 2022, entrou
em vigor a Resolução GECEX nº 391/2022, que incorporou ao ordenamento jurídico
brasileiro a redução definitiva de 10% na TEC, tendo o Imposto de Importação do PVC-
S estabelecido na TEC passado de 14% para 12,6%.
95. A partir de 30 de março de 2021 a alíquota de 14% voltou a incidir sobre
as importações de PVC-S até o fim do presente período de análise de continuação ou
de retomada do dano, isto é, até 31 de março de 2024.
96. Em 5 de agosto de 2022, o PVC-S foi incluído na LETEC e teve o seu
Imposto de Importação reduzido para 4,4%, pelo período de um ano, conforme a
Resolução GECEX nº 381/2022.
97. Em 1º de abril de 2023, o PVC-S foi excluído da LETEC, por meio da
Resolução GECEX nº 459/2023.
98. Em 28 de novembro de 2023, o PVC-S deixou de estar sujeito à redução
adicional de 10% da TEC, implementada em junho de 2022, conforme a Resolução GECEX
nº 539/2023.
99. Em 15 de outubro de 2024, o PVC-S foi incluído na Lista de Desequilíbrios
Comerciais Conjunturais (LDCC) e teve o seu Imposto de Importação aumentado para
20%, pelo período de um ano, conforme a Resolução GECEX nº 648/2024.
100. A respeito das preferências tarifárias, para o subitem 3904.10.10 da
NCM identificaram-se as seguintes concessões:
Preferências Tarifárias - Subitem 3904.10.10 da NCM
.País .Base Legal Preferência
.Argentina .ACE 18 - Mercosul 100%
.Bolívia .ACE 36 - Mercosul - Bolívia 100%
.Chile .ACE 35 - Mercosul - Chile 100%
.Colômbia .ACE 72 - Mercosul - Colômbia 100%
.Cuba .ACE 62 - Brasil - Cuba 100%
.Egito .ALC Mercosul - Egito 62,5%
.Equador .ACE 59 - Mercosul - Equador 100%
.Israel .ALC Mercosul - Israel 100%
.México .APTR 04 20%
.Panamá .APTR 04 28%
.Paraguai .ACE 18 - Mercosul 100%
.Peru .ACE 58 - Mercosul - Peru 100%
.Uruguai .ACE 18 - Mercosul 100%
.Venezuela .ACE 69 - Mercosul - Venezuela 100%
Fonte: NCM/TEC.
Elaboração: DECOM.
3.4. Da similaridade
101. A lista dos critérios objetivos com base nos quais deve ser avaliada a
similaridade entre produto objeto da investigação e produto similar fabricado no Brasil
está definida no §1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013. O § 2º do mesmo artigo
instrui que esses critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles,
isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva
quanto à similaridade.
102. Ainda que o produto nacional e o produto importado possam ter pesos
moleculares diferentes, as faixas de preferência dessa variável são semelhantes,
permitindo a substituição entre o produto nacional e o importado, que se destinam aos
mesmos usos e aplicações e concorrem no mesmo mercado. Ademais, conforme
informações obtidas na petição e durante as investigações precedentes e a presente
revisão, o produto em análise e o produto produzido no Brasil apresentam as mesmas
características físicas, são produzidos a partir das mesmas matérias-primas, apresentam
a mesma composição química, possuem os mesmos usos e aplicações (produção de
tubos, conexões, perfis rígidos e flexíveis, laminados rígidos e flexíveis, embalagens, fios
e cabos) e suprem o mesmo mercado, sendo, portanto, considerados concorrentes entre
si.
103. Desta sorte, as informações apresentadas corroboram as conclusões
sobre similaridade alcançadas tanto na investigação original quanto nas demais revisões
de final de período. Assim, considerou-se que o produto fabricado no Brasil é similar aos
produtos importados da China, nos termos do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013.
4. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
104. A indústria doméstica é definida no art. 34 do Decreto nº 8.058, de
2013, como sendo a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos
em que não for possível reunir a totalidade desses produtores, o termo "indústria
doméstica" será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta
constitua proporção significativa da produção nacional total do produto similar
doméstico.
105. Conforme indicado no item 2.2, as duas petições apresentadas,
respectivamente pela Braskem e pela Unipar, indicaram que ambas as empresas
representam os únicos produtores nacionais de PVC-S.
106. A fim de confirmar esta informação o DECOM enviou o Ofício SEI Nº
4225/2025/MDIC, de 7 de julho de 2025, para a Associação Brasileira da Indústria
Química (Abiquim), solicitando as quantidades produzidas e vendidas no mercado interno
brasileiro de PVC-S. A Abiquim respondeu o pedido do DECOM em 17 de julho de 2025
indicando, de forma individualizada e separada, por razões de confidencialidade, os
dados específicos disponibilizados pelas produtoras nacionais UNIPAR e Braskem, que
totalizam a completude da fabricação nacional de PVC-S.
107. Dessa forma, para fins de determinação final, definiram-se como
indústria doméstica as linhas de produção de PVC-S da Braskem e da Unipar, que
representaram 100% da produção nacional do produto similar doméstico de janeiro a
dezembro de 2024.
5. DOS INDÍCIOS DE CONTINUAÇÃO OU RETOMADA DO DUMPING
108. De acordo com o art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se
prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as
modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.
109. Segundo o art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013, para que um direito
antidumping seja prorrogado, deve ser demonstrado que sua extinção levaria muito
provavelmente à continuação ou à retomada do dumping e do dano dele decorrente.
110. De acordo com o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013,
a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação
ou à retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores
relevantes, incluindo a existência de dumping durante a vigência da medida; o
desempenho do produtor ou exportador; alterações nas condições de mercado, tanto no
país exportador quanto em outros países; e a aplicação de medidas de defesa comercial
sobre o produto similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de
comércio para o Brasil.
111. Para fins de início da revisão, utilizou-se o período de P5 (janeiro a
dezembro de 2024) a fim de se verificar a probabilidade de continuação/retomada da
prática de dumping nas exportações para o Brasil de PVC-S, originárias da China.
112. Mediante análise dos dados detalhados de importação fornecidos pela
Receita Federal do Brasil (RFB), verificou-se que as importações brasileiras de PVC-S
incluídos no escopo da presente revisão, originárias da China, somaram [RESTRITO]
toneladas em P5, volume esse que correspondeu a menos de 1% do volume vendido
pela indústria doméstica no mercado brasileiro. Desse modo, o DECOM entendeu que
tais importações não se mostraram representativas para fins de análise de continuação
de dumping e, portanto, será avaliada a probabilidade de retomada do dumping.
5.1. Do valor normal da China
113. De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se
"valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado
ao consumo no mercado interno do país exportador.
114. Conforme o art. 94 do Decreto nº 8.058, de 2013, as revisões de final
de período obedecerão, no que couber, aos princípios, prazos e procedimentos
estabelecidos para as investigações originais, a menos que disposto de maneira
distinta.
115. Para fins de início da investigação, ambas as peticionárias sugeriram que
o valor normal para a China fosse apurado a partir de publicação Chemical Market
Analytics (CMA), que, segundo a peticionária, é a antiga divisão de químicos básicos da
IHS Markit.
116. A publicação CMA reporta os preços de PVC-S praticados no mercado
interno da China separados por rota produtiva (acetileno e etileno) e região (East, North
e South). Segundo a Brasken, não existe publicação do preço praticado no mercado
interno da China por tipo de aplicação do PVC-S (tubos e aplicação geral).
117. Para estabelecer o valor normal, a Braskem primeiro calculou uma média
aritmética dos preços praticados por cada região para cada rota produtiva, obtendo-se
os valores de US$ [RESTRITO]/t (rota acetileno) e US$ [RESTRITO]/t (rota etileno).
118. Na sequência, tendo em conta que a precificação do PVC-S produzido na
China varia conforme a rota produtiva utilizada, para calcular o preço de venda do
produto similar chinês, a Braskem ponderou os preços do PVC-S obtido por cada rota
produtiva com base na participação estimada de cada tecnologia na capacidade total de
produção da China. Conforme indicado pelo CMA, [RESTRITO] % da capacidade produtiva
chinesa utiliza a rota acetileno, enquanto [RESTRITO] % da capacidade utiliza a rota
etileno. Dessa forma, aplicando essa ponderação aos preços médios praticados para cada
rota, a Braskem chegou a um valor de US$[RESTRITO] /t, na condição delivered.
119. A UNIPAR, por sua vez, também apurou o valor normal para a China
com base na publicação IHS para o PVC-S na China, contudo considerou apenas a região
South, tendo obtido os preços médios a partir das rotas acetileno (a mais comum na
China) e etileno. Na sequência, apurou-se a média ponderada pelo share da capacidade
de produção chinesa em cada rota ([RESTRITO] % acetileno e [RESTRITO] % etileno),
obtendo o valor normal de US$ [RESTRITO] /t, na condição delivered.
120. O DECOM, para fins de apuração do valor normal para a China, levou
em considerou as metodologias apresentadas pelas peticionárias. Observou-se que,
conforme consta do relatório CMA e conforme exposto pelas peticionárias, o PVC-S na
China é produzido por duas rotas produtivas, quais sejam, pela rota acetileno e pela rota
etileno. A precificação do produto chinês fabricado a partir de cada uma dessas rotas é
diferente, razão pela qual, para se apurar o preço de venda do produto similar no
mercado chinês, ponderaram-se os preços do PVC-S a partir da participação de cada rota
produtiva na capacidade instalada de unidades fabris na China.
121. Com base no estudo da CMA, observou-se que as fábricas chinesas não
estão concentradas na região sul daquele país, encontrando-se distribuídas pelas regiões
norte, sul e leste. Ademais, observou-se que, a capacidade de produção chinesa para a
rota acetileno corresponde a [RESTRITO] %, enquanto a capacidade considerando a rota
do etileno corresponde a [RESTRITO] %. Neste sentido, considerou-se que a metodologia
proposta pela Braskem seria mais adequada para fins de início de investigação. Assim,
o preço médio de venda no mercado interno da China de PVC-S alcançou US$
[RESTRITO] /t, na condição delivered.
122. A fim de se obter o valor normal na condição FOB, foi acrescentado, ao
preço apurado no mercado interno, a despesa com frete interno na China até o porto
de embarque, conforme apresentado pela Braskem. A apuração deste frete foi realizada
com base em cotação apresentada [CONFIDENCIAL]. Para fins de cálculo, foi adotado o
peso de referência de 18 toneladas por container, resultando em um valor de US$
[RESTRITO]/t de frete interno.
123. Desse modo, para fins de início desta revisão, apurou-se o valor normal
para a China, na condição FOB, no valor de US$ [RESTRITO] /t ([RESTRITO] por
tonelada).
5.2. Do valor normal da China internado no Brasil
124. Inicialmente apurou-se o valor normal no nível de comércio FOB.
125. A fim de se obter o valor normal internado no Brasil, adicionou-se ao
valor normal em base FOB: a) Frete e seguro internacional, obtidos a partir dos dados
de importação disponibilizados pela Receita Federal do Brasil (RFB); b) Imposto de
importação de 12,6% (considerou-se que a elevação da alíquota para 20% por conta da
inclusão do código 3904.10.00 na LDCC foi temporária); c) Adicional de Frete para
Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) de 8% sobre o valor do frete internacional;
e c) despesas de internação de 3%, percentual adotado na revisão anterior. Todas estas
rubricas foram apuradas para P5 desta Revisão. O detalhamento está demonstrado na
tabela a seguir.
Valor Normal Internado
[RESTRITO]
. US$/t
.1. Valor normal calculado [RESTRITO]
.2. Frete Internacional [RESTRITO]
.3. Seguro Internacional [RESTRITO]
.4. Valor Normal CIF (1+2+3) [RESTRITO]
.5. Imposto de importação (12,6% s/preço CIF) [RESTRITO]
.6. AFRMM (8% s/frete internacional) [RESTRITO]
.7. Despesas de internação (3% s/preço CIF) [RESTRITO]
.Valor Normal CIF Internado (4+5+6+7) [RESTRITO]
126. O valor normal CIF internado no mercado brasileiro foi convertido para
Reais, utilizando-se a taxa média para o período de análise de retomada do dumping de R$
5,39/US$, apurada a partir das taxas diárias de venda fornecidas pelo Banco Central do
Brasil para esse período, resultando em valor normal internado de R$ [RESTRITO]
([RESTRITO] por tonelada.
5.3. Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro para efeito do
início da revisão
127. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a
partir dos dados de vendas reportados pela Unipar e pela Braskem, para P5, na condição
FOB. O faturamento líquido de cada empresa foi dividido pelo volume de vendas líquidas
de devoluções.
128. Os preços médios das empresas foram ponderados pelo volume vendido
por cada empresa no mercado brasileiro, em P5, obtendo-se o preço médio de
R$[RESTRITO] /t ([RESTRITO] por tonelada), na condição FOB.
5.4. Da comparação entre o valor normal internado e o preço médio de venda
do produto similar doméstico no mercado brasileiro
129. Nos termos do inciso I do §3º do art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013,
para fins de determinação da probabilidade de retomada do dumping, o valor normal
internalizado no mercado brasileiro será comparado ao preço médio do produto similar da
indústria doméstica nas suas vendas internas.
130. A comparação entre o valor normal internado e o preço médio das vendas
da indústria doméstica no mercado brasileiro se encontra demonstrada na tabela
seguinte:
Probabilidade de Retomada do Dumping (Em R$/t)
[RESTRITO]
.Valor Normal CIF internado da China
(A)
.Preço da indústria doméstica
(B)
Diferença
(C=A-B)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] 651,42
131. Tendo em vista que o valor normal internado se mostrou superior ao
preço médio do produto similar nacional, pôde-se concluir haver indícios de que os
produtores chineses hão de praticar dumping para exportar o produto objeto da revisão
para o Brasil, caso o direito não seja prorrogado.
5.5. Do desempenho do produtor/exportador
132. As peticionárias apuraram o potencial exportador da China por meio da
referida publicação CMA. Conforme esta publicação, a capacidade de produção de PVC na
China foi de [RESTRITO] milhões de toneladas em 2024, o que representou [RESTRITO] %
do total mundial. Não bastasse, a China anunciou a adição de quase [CONFIDENCIAL]
milhões de toneladas de nova capa cidade de produção de PVC, com início de operação
previsto até 2026.
133. Ainda segundo a referida publicação, desde 2021, a China tem aumentado
suas exportações de PVC ano após ano. A fraqueza da demanda no mercado doméstico
chinês e a entrada de novas capacidades produtivas têm direcionado volumes cada vez
maiores para o mercado externo. A expectativa é de que a China continue como
exportador líquido de PVC, com as exportações crescendo a uma taxa média anual de 2,5%
entre 2024 e 2034.