Área de cobertura vegetal nativa em recuperação Indicador do Objetivo Específico 0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida ha Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 187.500 375.000 750.000 2027 1.500.000 0248 - Conservar as espécies, em particular, espécies ameaçadas de extinção. Número de espécies da fauna/flora ameaçadas de extinção com Planos de Ação ou outros instrumentos para conservação Indicador do Objetivo Específico 1.853 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 1.860 1.873 1.900 2027 1.925 71 Anexo V - Agendas Transversais 0250 - Ampliar e consolidar a proteção, a conservação e a conectividade dos ecossistemas terrestres, costeiros e marinhos, em especial por meio de áreas protegidas. Percentual do território terrestre e marinho protegido Indicador do Objetivo Específico 20,67 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 22 21,31 21,65 2027 22 72 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Crianças e Adolescentes: Alimentação e renda PROGRAMA: 1617 - Demarcação e Gestão dos Territórios Indígenas para o Bem Viver, a Sustentabilidade e o Enfrentamento da Emergência Climática Objetivo Geral: Garantir aos povos indígenas o reconhecimento, a posse plena e a sustentabilidade dos seus territórios com usufruto exclusivo, assegurando plenas condições materiais de alcance do bem viver, a integridade do patrimônio indígena, o ambiente saudável, protegido e conservado, soberania alimentar, bem como justiça socioambiental e climática, respeitando sua autodeterminação, sua pluralidade étnico-cultural e seu protagonismo na gestão das políticas públicas que lhes são afetas. Objetivos Específicos do Programa 0514 - Promover a gestão territorial e ambiental de territórios indígenas e a sustentabilidade da sociobioeconomia indígena Número iniciativas de Gestão Territorial e Ambiental e da sociobioeconomia em implementação Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 252 384 2027 494 Desagregação 2024 2025 2026 2027 Desagregação Indígenas 15 30 45 60 da Meta 73 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Crianças e Adolescentes: Alimentação e renda PROGRAMA: 5128 - Bolsa Família: Proteção Social por meio da Transferência de Renda e da Articulação de Políticas Públicas Objetivo Geral: Reduzir a pobreza por meio da transferência de renda e do fortalecimento de acessos a serviços de educação, saúde, assistência social. Objetivos Específicos do Programa 0244 - Contribuir com a redução da pobreza de famílias em situação de vulnerabilidade por meio de transferência direta de renda. Percentual de atendimento das famílias com perfil do PBF (razão entre o número de famílias beneficiárias do PBF e a estimativa de famílias com perfil de permanência do PBF, calculada com base na PNADC Indicador do Objetivo Específico 102,2 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentagem % Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 100 100 100 2027 100 0257 - Contribuir para ampliar o acesso à educação e permanência na escola de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos beneficiárias do Programa Bolsa Família- PBF Taxa de acompanhamento educacional de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos beneficiárias do PBF Indicador do Objetivo Específico 70,01 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 70 75 80 2027 83 74 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Crianças e Adolescentes: Alimentação e renda PROGRAMA: 5131 - Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Objetivo Geral: Fortalecer e ampliar o acesso aos serviços e benefícios socioassistenciais às famílias e pessoas em situações de vulnerabilidade, riscos pessoais e sociais e violações de direitos, contribuindo para a redução das desigualdades e a inclusão socioeconômica. Objetivos Específicos do Programa 0322 - Aprimorar a gestão do BPC para reduzir o tempo de concessão dos benefícios, agilizando o acesso dos requerentes Tempo Médio de Concessão (TMC) para o BPC (PcD e Idoso) Indicador do Objetivo Específico 164 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida dias Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 133 101 70 2027 70 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 158 114 70 70 da Meta Região Nordeste 153 111 70 70 Região Norte 131 100 70 70 Região Sudeste 113 91 70 70 Região Sul 113 91 70 70 75 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Crianças e Adolescentes: Alimentação e renda PROGRAMA: 5133 - Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome Objetivo Geral: Promover a produção, a oferta, o acesso e o consumo de água e alimentos adequados e saudáveis, com base em sistemas alimentares sustentáveis, saudáveis e resilientes, priorizando os grupos populacionais vulnerabilizados e fortalecendo o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional Objetivos Específicos do Programa 0376 - Fomentar o Desenvolvimento de Sistemas Alimentares Saudáveis e Sustentáveis Consumo de alimentos saudáveis Indicador do Objetivo Específico 34,2 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 35 35,8 36,6 2027 37,4 76 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Crianças e Adolescentes: Alimentação e renda PROGRAMA: 5801 - Pesca e Aquicultura Sustentáveis Objetivo Geral: Desenvolver a Pesca e Aquicultura de forma sustentável, por meio do fortalecimento das cadeias produtivas e considerando as dimensões ecológica, econômica, social e cultural dessas atividades, para gerar trabalho e renda, contribuir para a segurança alimentar e melhorar a produtividade e competitividade do setor Objetivos Específicos do Programa 0389 - Promover a valorização do pescado nacional e aumento de produção da aquicultura. Produção de Pescado Indicador do Objetivo Específico 1.300.000 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida tonelada/ano Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 1.332.500 1.459.140 1.491.510 2027 1.523.880 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 121.178,27 123.866,5 126.554,8 da Meta Região Nordeste 372.508,93 380.772,8 389.036,6 Região Norte 356.050,39 363.949,1 371.847,9 Região Sudeste 223.204,57 228.156,2 233.107,8 Região Sul 386.197,84 394.765,4 403.332,9 77 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Crianças e Adolescentes: Alimentação e renda PROGRAMA: 5803 - Juventude Negra Viva Objetivo Geral: Ampliar o acesso da juventude negra a direitos fundamentais. Objetivos Específicos do Programa 0219 - Ampliar a presença de jovens negros, em condição de vulnerabilidade econômica e social, no mercado de trabalho por meio da Economia Popular e Solidária em territórios vulneráveis, periféricos e favelas Quantidade de municípios com ações relacionadas à promoção da Economia Popular e Solidária para jovens negros Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 20 1 1 2027 1 78 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Crianças e Adolescentes: Capacidade institucional PROGRAMA: 2224 - Planejamento e Orçamento para o Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo Objetivo Geral: Aprimorar e integrar o planejamento, o orçamento, o monitoramento e a avaliação, bem como ampliar investimentos e a produção e disseminação de informações e conhecimento, a fim de fortalecer a capacidade do Estado de prover entregas à sociedade com qualidade, sustentabilidade e transversalidade. Objetivos Específicos do Programa 0034 - Assessorar o Estado, produzir e disseminar conhecimento de modo acessível, em apoio às políticas públicas, inclusive àquelas que reduzam as desigualdades, especialmente de gênero e raça. Número de visualizações dos sites do Ipea Indicador do Objetivo Específico 5.000.000 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 5.075.000 5.150.000 5.225.000 2027 5.300.000 0059 - Retratar a realidade do país com informações estatísticas e geoespaciais relevantes, tempestivas e de fácil acesso. Taxa de Crescimento Anual de Seguidores e Partes Interessadas Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 10 1 2 2027 3 0101 - Promover a transversalidade das políticas públicas no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 Média dos percentuais de atributos marcados na PPA Indicador do Objetivo Específico 0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 55 35 35 2027 35 0430 - Aperfeiçoar a gestão das Agendas Transversais e Multissetoriais Selecionadas nos Orçamentos da União. Percentual de Programações Orçamentárias Transversais e Multissetoriais Indicador do Objetivo Específico 0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 20 28 28 2027 28 79 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Crianças e Adolescentes: Capacidade institucional PROGRAMA: 5111 - Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade Objetivo Geral: Elevar a qualidade e promover a equidade em todas as etapas e modalidades da Educação Básica, em regime de colaboração com os sistemas de ensino, valorizando os profissionais da Educação Básica, promovendo o acesso, a permanência, a conclusão de suas etapas, a trajetória regular e a aprendizagem em níveis adequados, com vistas à superação das desigualdades e à valorização da diversidade, na perspectiva do desenvolvimento integral, da inclusão, da sustentabilidade e da justiça social, em consonância com o Plano Nacional de Educação. Objetivos Específicos do Programa 0462 - Fortalecer a gestão democrática e participativa, em articulação intersetorial com os sistemas de ensino, na elaboração, implementação e acompanhamento das políticas públicas voltadas para a garantia da educação básica e dos demais direitos das crianças, adolescentes, jovens e adultos. Percentual de escolas públicas de educação básica ativas com Conselho Escolar em funcionamento Indicador do Objetivo Específico 72,9 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 77,4 80,8 84,2 2027 87,1 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 85,8 90,8 95,8 98 da Meta Região Nordeste 74,5 76,5 78,5 80,5 Região Norte 60 65 70 75 Região Sudeste 82,6 84,6 86,6 89 Região Sul 84,3 87,3 90,3 93 0466 - Realizar levantamentos estatísticos, exames e avaliações para a Educação Básica, buscando o aprimoramento contínuo e a disseminação das informações de forma a oferecer subsídios que contribuam para a indução da melhoria do ensino ofertado. Percentual de realização de pesquisas, exames e avaliações da educação básica, conforme planejamento anual Indicador do Objetivo Específico 100 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 100 100 100 2027 100 80 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Crianças e Adolescentes: Capacidade institucional PROGRAMA: 5128 - Bolsa Família: Proteção Social por meio da Transferência de Renda e da Articulação de Políticas Públicas Objetivo Geral: Reduzir a pobreza por meio da transferência de renda e do fortalecimento de acessos a serviços de educação, saúde, assistência social. Objetivos Específicos do Programa 0296 - Ampliar o número de municípios brasileiros recebendo os recursos do Índice de Gestão Descentralizada do PBF (IGDM-PBF) Percentual de municípios que recebem recursos do IGDM-PBF Indicador do Objetivo Específico 93,41 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 94 95 95,5 2027 97 81 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Crianças e Adolescentes: Capacidade institucional PROGRAMA: 5129 - Inclusão de Famílias em Situação de Vulnerabilidade no Cadastro Único e Produção de Informações e Conhecimento para políticas sociais Objetivo Geral: Identificar e incluir famílias em situação de vulnerabilidade social no Cadastro Único e produzir informações e conhecimento para promoção do acesso às políticas sociais e seu aprimoramento. Objetivos Específicos do Programa 0231 - Produzir estudos, dados, ferramentas informacionais, dentre outros, para o aperfeiçoamento das políticas de desenvolvimento e assistência social e seus impactos sobre a sociedade brasileira Proporção de programas do MDS que estão no Planejamento Estratégico com documentação na Wiki-ID Indicador do Objetivo Específico 42 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 60 70 80 2027 90 82 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Crianças e Adolescentes: Capacidade institucional PROGRAMA: 5131 - Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Objetivo Geral: Fortalecer e ampliar o acesso aos serviços e benefícios socioassistenciais às famílias e pessoas em situações de vulnerabilidade, riscos pessoais e sociais e violações de direitos, contribuindo para a redução das desigualdades e a inclusão socioeconômica. Objetivos Específicos do Programa 0341 - Fortalecer e qualificar a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e os mecanismos democráticos de participação e controle social Percentual de municípios com preenchimento dos sistemas de registro e monitoramento dos requisitos do Art. 30 da LOAS (Conselho, Fundo e Plano de Assistência Social) Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 50 75 85 2027 95 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 50 75 85 95 da Meta Região Nordeste 52 78 89 97 Região Norte 51 75 86 95 Região Sudeste 48 73 83 93 Região Sul 48 73 83 93 83 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Crianças e Adolescentes: Capacidade institucional PROGRAMA: 5135 - Juventude: Direitos, Participação e Bem Viver Objetivo Geral: Assegurar o exercício de direitos pelos jovens mediante implementação e execução da política nacional da juventude e a ampliação de acesso a serviços e equipamentos públicos, valorizando os jovens como sujeitos de direito, em especial os segmentos mais vulnerabilizados da população. Objetivos Específicos do Programa 0071 - Institucionalizar, fortalecer e publicizar as políticas públicas para juventude em nível nacional e internacional e em articulação com estados e municípios, e ampliar canais de diálogo, representação e participação social da juventude Unidades da Federação com adesão formalizada ao Sistema Nacional de Juventude Indicador do Objetivo Específico 0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 3 12 27 2027 27 84 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Crianças e Adolescentes: Capacidade institucional PROGRAMA: 5663 - Autonomia Econômica das Mulheres Objetivo Geral: Promover a igualdade de direitos: salarial, remuneratório, laboral e de cuidados, na esfera do trabalho produtivo e reprodutivo, garantindo trabalho, direitos e autonomia econômica das Mulheres. Objetivos Específicos do Programa 0064 - Promover a autonomia econômica, por meio de ações de estímulo à socialização do cuidado e de geração de renda. Incremento percentual no rendimento real do trabalho das mulheres Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 0,7 0,7 0,7 2027 0,7 85 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Crianças e Adolescentes: Capacidade institucional PROGRAMA: 5816 - Promoção e Proteção Integral dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes com absoluta prioridade Objetivo Geral: Assegurar, com absoluta prioridade, a efetividade dos direitos humanos e cidadania de crianças e adolescentes referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, garantindo o pleno desenvolvimento de uma vida sem violência. Objetivos Específicos do Programa 0190 - Aprimorar o Sistema de Garantia de Direitos para promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos humanos e da cidadania de crianças e adolescentes Número de ações implementadas para estruturação, qualificação e promoção da participação no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Indicador do Objetivo Específico 5 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 8 12 2027 15 0191 - Ampliar a promoção, proteção e defesa dos direitos humanos e fundamentais de adolescentes e jovens em programas de atendimento socioeducativo e pós-atendimento socioeducativo. Número de ações voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos humanos e fundamentais de adolescentes e jovens em programas de atendimento socioeducativo realizadas Indicador do Objetivo Específico 2 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 4 6 2027 8 86 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Crianças e Adolescentes: Capacidade institucional PROGRAMA: 5837 - Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação de Violações Objetivo Geral: Assegurar a cidadania de segmentos invisibilizados ou submetidos a violências diversas, por meio de políticas de promoção e defesa dos direitos humanos, de reparação por graves violações e de educação e cultura em direitos humanos. Objetivos Específicos do Programa 0307 - Difundir informações estratégicas para o acompanhamento da situação dos direitos humanos no Brasil, a mobilização da sociedade e o subsídio à tomada de decisão informada por evidências para a promoção, proteção e defesa dos direitos humanos. Número de materiais informativos sobre Direitos Humanos produzidos e divulgados pelo ObservaDH para acesso público Indicador do Objetivo Específico 16 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 80 100 2027 120 87 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Crianças e Adolescentes: Cultura, esporte e lazer PROGRAMA: 2323 - Turismo, esse é o destino Objetivo Geral: Posicionar o turismo como vetor de desenvolvimento sustentável e aumentar a competitividade dos destinos e produtos turísticos brasileiros, democratizando o acesso e os benefícios da atividade turística para os cidadãos brasileiros. Objetivos Específicos do Programa 0366 - Promover as atividades turísticas nos destinos brasileiros de forma sustentável, inclusiva e com acessibilidade. Número de Viagens de Brasileiros pelo Brasil Indicador do Objetivo Específico 93.000.000 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 118.100.000 133.100.000 2027 150.000.000 88 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Crianças e Adolescentes: Cultura, esporte e lazer PROGRAMA: 5125 - Direito à Cultura Objetivo Geral: Consolidar a cultura como um dos eixos estratégicos de desenvolvimento social e sustentável, por meio do acesso, produção e fruição da cultura, o desenvolvimento técnico, a garantia dos direitos autorais, do direito à arte, à cultura, à memória e às tradições; o fomento, o fortalecimento das cadeias produtivas e criativas; a preservação e a difusão da memória e do Patrimônio Cultural, com respeito aos direitos humanos e à diversidade cultural, étnica e regional brasileira.
PORTARIA GM/MPO Nº 242, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 (parte 11 de 46)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 46. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 08/08/2025