RESOLUÇÃO GIPI/MDIC Nº 14, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 (parte 3 de 5)

. .ENTREGAS .COORDENAÇÃO
. .Proposta de iniciativas para conscientização
da sociedade sobre os prejuízos
ocasionados pela violação dos direitos de
PI.
.Associação Paulista da Propriedade
Intelectual (ASPI)
. .Material voltado ao Poder Legislativo sobre
os impactos econômicos e reputacionais da
violação da PI, contribuindo para a
conscientização e o engajamento dos
parlamentares nas pautas de combate à
pirataria e à falsificação no Congresso
Nacional.
.Câmara Americana de Comércio para o
Brasil (AMCHAM Brasil)
. .EIXO 2 - AÇÃO 1.6: Fazer uso assertivo de vários tipos de mídias disponíveis para a
ampla assimilação de conhecimento sobre PI pela sociedade, preferencialmente sem,
entretanto, se restringir às mídias sociais: Estabelecer campanhas educacionais em
escolas e faculdades; Estabelecer campanhas dedicadas aos pequenos negócios.
. .ENTREGAS .COORDENAÇÃO
. .Campanha direcionada ao judiciário por
meio de divulgação de vídeos sobre o tema
de propriedade intelectual.
.International Trademark Association
(INTA)
. .Criação de material de alcance nacional
com foco em público jovem para divulgação
sobre a importância dos DPI.
.Associação Brasileira da Propriedade
Intelectual (ABPI)
. .Elaboração e distribuição de material base
de Comunicação Impressa e Audiovisual
para promoção da Proteção de Cultivares
no país.
.Ministério da Agricultura e Pecuária
(MAPA)
. .Elaboração e divulgação de Cursos (vídeos
e e-books) sobre diferentes assuntos
relacionados à Proteção de Cultivares.
.Ministério da Agricultura e Pecuária
(MAPA)
. .EIXO 2 - AÇÃO 1.8: Instituir premiação anual nacional destinada à Propriedade
Intelectual, dando destaque aos principais agentes da inovação e criação.
. .ENTREGAS .COORDENAÇÃO
. .Edição anual de premiação destinada à
propriedade intelectual, com destaque às
patentes de invenção e outras categorias
de reconhecimento.
.Associação Brasileira da Propriedade
Intelectual (ABPI)
. .EIXO 2 - AÇÃO 2.1: Comemorar o dia da Propriedade Intelectual com eventos
nacionais e regionais pelo País, concursos, premiações, serviços, capacitações entre
outras formas de mobilização e divulgação do tema.
. .ENTREGAS .COORDENAÇÃO
. .Atividade(s) de celebração aos 30 anos da
Lei de Propriedade Industrial.
.Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
. .Divulgação das iniciativas nacionais para
comemoração do Dia Internacional da
Propriedade Intelectual - Edições de 2026 e
2027.
.Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
. .EIXO 2 - AÇÃO 2.2: Inserir painéis de PI em grandes eventos existentes voltados a
temas diversos como inovação, setores da indústria, agronegócio, economia criativa
etc., para despertar a consciência do setor produtivo para a relevância da
propriedade intelectual na economia do intangível.
. .ENTREGAS .COORDENAÇÃO
. .Evento nacional sobre Propriedade
Intelectual destacando impactos econômicos
e boas práticas empresariais, com a
participação de representantes do setor
privado e de órgãos públicos.
.Câmara Americana de Comércio para o
Brasil (AMCHAM Brasil)
. .Eventos para tratar de Propriedade
Intelectual e Inovação com vistas à promover
a divulgação do tema de forma ampla e
geral, com convite a todos os elos dessa
cadeia para uma aproximação com a
academia.
.Associação da Indústria Farmacêutica de
Pesquisa (INTERFARMA)
. .Evento de Celebração dos 30 anos do
Serviço Nacional de Proteção de Cultivares -
SNPC.
.Ministério da Agricultura e Pecuária
(MAPA)
. .Realização de 01 (um) evento nacional com
foco em PI para startups, com temáticas
centrais na Nova Indústria Brasil (NIB).
.Instituto Nacional da Propriedade
Industrial (INPI)
. .EIXO 2 - AÇÃO 4.1: Avaliar a possibilidade de inclusão da PI como disciplina obrigatória
ou optativa em cursos de graduação de forma a difundir para a comunidade acadêmica
o valor estratégico e comercial do tema.
. .ENTREGAS .COORDENAÇÃO
. .Mapeamento das normas aplicáveis,
processos e órgãos envolvidos na definição
das diretrizes curriculares dos ensinos
técnico e superior, indicando as
possibilidades de inserção da propriedade
intelectual.
.Associação Brasileira dos Agentes da
Propriedade Industrial (ABAPI) /
Associação Paulista da Propriedade
Intelectual (ASPI)
. .EIXO 2 - AÇÃO 4.2: Expandir a oferta de disciplinas dedicadas ao ensino de aspectos
de PI em programas de pós-graduação.
. .ENTREGAS .COORDENAÇÃO
. .Maratona da Propriedade Intelectual -
Desafio no Estilo Hackathon, voltado a
estudantes de graduação e pós-graduação
em Química, que consiste em transformar
tecnologias protegidas por patentes em
propostas de práticas de laboratório.
.Associação Fórum Nacional de Gestores
de Inovação e Transferência de
Tecnologia (FORTEC)
. .EIXO 2 - AÇÃO 4.4: Promover mini-cursos de PI em Seminários, Congressos e outros
eventos acadêmicos.
. .ENTREGAS .COORDENAÇÃO
. .Minicursos, oficinas e webinários de
assuntos referentes ao uso e gestão das
ferramentas de DPI por NITs e ICTs.
.Associação Fórum Nacional de Gestores
de Inovação e Transferência de
Tecnologia (FORTEC)
. .EIXO 2 - AÇÃO 4.5: Implementar iniciativas de conscientização de crianças, jovens e
adultos sobre a importância de PI em sua vida cotidiana, oportunidades, desafios e
responsabilidades no papel de inventores ou consumidores.
. .ENTREGAS .COORDENAÇÃO
. .Criação de 5 (cinco) Cursos de PI no
Sistema UAB (Universidade Aberta do
Brasil) da Capes - UAB.
.Instituto Nacional da Propriedade
Industrial (INPI)
. .Realização de 4 (quatro) eventos sobre PI
e gênero, diversidade e inclusão.
.Instituto Nacional da Propriedade
Industrial (INPI)
. .Atualização de Cartilhas de Combate aos
Ilegais de Produtos Naturais e Defensivos
Agrícolas.
.Associação Brasileira das Indústrias de
Química Fina, Biotecnologia e suas
Especialidades (ABIFINA)
. .Campanha em instituições de ensino
públicas e particulares nacionais para
conscientização sobre os prejuízos de
produtos piratas e contrafeitos.
.International Trademark Association
(INTA)
. .EIXO 2 - AÇÃO 4.6 Desenvolver orientações aos usuários não especializados,
utilizando linguagem de negócios, para que tenham condição mínima de identificar
potenciais ativos de PI, compreender a existência de requisitos legais e, portanto, a
necessidade de análises prévias ao seu registro, de forma a ter uma competência
mínima necessária para demandar atentamente serviços técnicos especializados.
. .ENTREGAS .COORDENAÇÃO
. .Palestras, eventos e treinamentos sobre o
SISGEN, incluindo o Manual de Acesso ao
PG e ao CTA, para auxílio à indústria e à
academia na compreensão da Lei de
Biodiversidade e do cadastro do SISGEN.
.Associação Brasileira das Indústrias de
Química Fina, Biotecnologia e suas
Especialidades (ABIFINA)
. .Treinamentos para sensibilização e
aculturamento sobre temas de DPI em até
8 localidades.
.Associação Brasileira da Propriedade
Intelectual (ABPI)
. .Treinamentos visando à capacitação de
gestores e empresários, para que possam
identificar oportunidades de geração de
ativos de propriedade intelectual.
.Associação Paulista da Propriedade
Intelectual (ASPI)
. .EIXO 2 - AÇÃO 4.7: Estruturar e estabelecer programas contínuos de ensino a
distância para as categorias de público-alvo definidas como prioritárias (potenciais
usuários dos sistemas de proteção de PI) e potencializar os cursos já existentes e
promovidos gratuitamente por associações nacionais, internacionais e academias.
. .ENTREGAS .COORDENAÇÃO
. .Criação de 5 (cinco) Cursos de Ativos de PI
na Plataforma EV.G.
.Instituto Nacional da Propriedade
Industrial (INPI)
. .Programa de capacitação nacional para
agentes públicos sobre propriedade
intelectual e seu papel no desenvolvimento
nacional.
.Associação Brasileira dos Agentes da
Propriedade Industrial (ABAPI)
. .EIXO 2 - AÇÃO 4.8: Disponibilizar curso de capacitação gerencial em PI, com conteúdo
básico, intermediário ou avançado, para que as empresas entendam como agregar valor
com ativos de PI, como gerir esses ativos e, especialmente, como comercializá-los.
. .ENTREGAS .COORDENAÇÃO
. .Elaboração de guias de boas práticas para
potencializar o impacto econômico das
patentes (temas de proteção, gestão e
comercialização dos direitos de PI).
.Associação Brasileira da Indústria Elétrica
e Eletrônica (ABINEE)
. .Workshops sobre práticas internacionais e
tendências para profissionais de propriedade
intelectual que atuam em empresas.
.International Trademark Association
(INTA)
. .Elaboração de Guia de Boas Práticas de
valoração de ativos de propriedade
intelectual aplicado a empresas inovadoras.
.Associação Nacional de Pesquisa e
Desenvolvimento das Empresas
Inovadoras (ANPEI)
. .Lançamento do Curso de Pós-Graduação
Lato Sensu (Especialização) em Propriedade
Industrial.
.Instituto Nacional da Propriedade
Industrial (INPI)
. .EIXO 2 - AÇÃO 4.10. Revisar/atualizar/criar/ampliar cursos, capacitações bem como sua
ementa e material pedagógico em todos os níveis para enfatizar a importância dos
direitos de PI em parceria com Associações, Institutos, Agências ou Programas
existentes.
. .ENTREGAS .COORDENAÇÃO
. .Oficinas, mentorias e gestão de cases
práticos selecionados em programas-piloto
do MDIC.
.Licensing Executives Society (LES Brasil)
. .EIXO 2 - AÇÃO 4.11: Estudar viabilidade e propor estrutura com a responsabilidade de
gerir e promover serviço de capacitação virtual em PI de maneira ágil e eficiente, com
monitoramento e acompanhamento, favorecendo a criação de uma rede de
capacitação.
. .ENTREGAS .COORDENAÇÃO
. .Capacitação de multiplicadores e de
lideranças regionais em Propriedade
Intelectual voltada para negócios e
tecnologias emergentes.
.Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
. .EIXO 3: GOVERNANÇA E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
. .Garantir o alinhamento, a articulação e a implementação de ações da Estratégia
Nacional de PI com os objetivos e diretrizes das políticas de inovação,
desenvolvimento, competitividade e cultura, bem como direcionar medidas para
reestruturação e fortalecimento das instâncias administrativas responsáveis pelos
serviços de PI.
. .AÇÕES PRIORIZADAS
. .EIXO 3 - AÇÃO 1.4: Promover esforços para simplificar, na medida do possível, os
processos para registro e concessão de direitos de PI nos Escritórios.
. .ENTREGAS .COORDENAÇÃO
. .Criação do formulário simplificado de
oposição de marcas.
.Instituto Nacional da Propriedade
Industrial (INPI)
. .EIXO 3 - AÇÃO 1.6: Disponibilizar serviços totalmente digitais e, em ao menos dois
idiomas - além do português, dotados de interfaces amigáveis, intuitivas, inclusivas,
que facilitem a utilização e o acesso por parte dos usuários em diferentes formatos
(computador, tablets, smartphones etc.).
. .ENTREGAS .COORDENAÇÃO
. .Implantação do novo portal de serviços do
INPI para usuários externos e internos.
.Instituto Nacional da Propriedade
Industrial (INPI)
. .EIXO 3 - AÇÃO 1.8: Promover esforços contínuos para estudar e revisar a estrutura
organizacional, os quadros, o processo de recrutamento, os treinamentos, o
desenvolvimento de carreira, a performance baseada em incentivos para atração e
retenção dos melhores talentos e aumento da eficiência e produtividade nos
escritórios.
. .ENTREGAS .COORDENAÇÃO
. .Operacionalização do modelo de
terceirização de busca de patentes.
.Instituto Nacional da Propriedade
Industrial (INPI)
. .EIXO 3 - AÇÃO 1.9: Promover a capacitação dos recursos humanos dos Escritórios de
forma a incrementar a celeridade e a qualidade do trabalho executado, inclusive para
a proteção de novas tecnologias.
. .ENTREGAS .COORDENAÇÃO
. .Palestras sobre a área farmacêutica para
examinadores do INPI, para apresentar uma
visão industrial e de mercado na
capacitação de examinadores de 1ª e 2ª
instância.
.Associação Brasileira das Indústrias de
Química Fina, Biotecnologia e suas
Especialidades (ABIFINA)
. .Capacitação de examinadores do Instituto
Nacional da Propriedade Industrial (INPI),
por meio de visitas de campo e seminários
técnicos.
.CropLife Brasil (CLB)
. .Treinamento e capacitação de
examinadores do Instituto Nacional da
Propriedade Industrial (INPI), por meio de
visitas de campo e seminários técnicos,
conforme interesse do Instituto.
.Associação da Indústria Farmacêutica de
Pesquisa (INTERFARMA)
. .Imersão dos examinadores de patentes do
INPI nos Institutos SENAI de Inovação e
visitas às indústrias.
.Confederação Nacional da Indústria
(CNI)
. .EIXO 3 - AÇÃO 1.17: Prover os Escritórios com ferramentas tecnológicas adequadas
para a realização dos serviços com qualidade e celeridade, visando ao incremento da
produtividade.
. .ENTREGAS .COORDENAÇÃO
. .Implantação de ferramenta de depósito
inteligente de patentes para verificação
automática de erros formais.
.Instituto Nacional da Propriedade
Industrial (INPI)
. .Implantação do sistema único para
automação do processo de concessão de
patentes (BPMS).
.Instituto Nacional da Propriedade
Industrial (INPI)
. .Implantação de formulário inteligente para
pré-depósito de marcas para usuários e
ferramenta de busca com IA para os
examinadores.
.Instituto Nacional da Propriedade
Industrial (INPI)
. .Implantação de ferramenta comercial de IA
para busca de desenhos industriais para os
examinadores.
.Instituto Nacional da Propriedade
Industrial (INPI)
. .Implantação de soluções de IA para a
busca de anterioridades e o exame de
pedidos de patente.
.Instituto Nacional da Propriedade
Industrial (INPI)
. .EIXO 3 - AÇÃO 1.19: Estimular os Escritórios a adotarem Sistemas de Controle de
Qualidade (SCQ) capazes de serem implementados em várias etapas do macrofluxo de
proteção e manutenção do ativo, incluindo etapas de exame (quando houver),
visando qualidade e celeridade.
. .ENTREGAS .COORDENAÇÃO
. .Implantação do sistema de revisão da
qualidade dos exames de Marcas, Desenho
Industrial, Patentes e abrangidos pelo
Patent Cooperation Treaty (PCT).
.Instituto Nacional da Propriedade
Industrial (INPI)
. EIXO 3 - AÇÃO 2.1: Estabelecer canais de comunicação efetivos para tratar de temas
de PI entre os atores da administração direta e indireta, nas esferas federal, estadual e
municipal.
. .ENTREGAS .COORDENAÇÃO
. .Evento de divulgação e disseminação da
ENPI para as Secretarias Estaduais de
Ciência, Tecnologia e Inovação (PI como
instrumento para políticas locais de
inovação).
.Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
. .Retomada das atividades do Grupo de
Articulação em Propriedade Intelectual e
Saúde (GAPIS).
.Ministério da Saúde (MS)
. .EIXO 3 - AÇÃO 2.3: Promover, estimular e criar meios para melhorar o nível de
conhecimento dos agentes de governo sobre PI e a importância de seu papel como
facilitador transversal na agenda de inovação, competitividade e desenvolvimento do
país.
. .ENTREGAS .COORDENAÇÃO
. .Treinamento e capacitação para fiscais da
Receita e Polícia Estadual.
.International Trademark Association
(INTA) / Associação Nacional para
Garantia dos Direitos Intelectuais
(ANGARDI)
. .Capacitação de procuradores das Instituições
Federais de Ensino Superior nas áreas de
gestão da inovação, propriedade intelectual e
transferência de tecnologia.
.Ministério da Educação (MEC) /
Advocacia-Geral da União (AGU)
. .Celebração de Acordo de Cooperação entre
ABIFINA e órgãos de governo para
compartilhamento de acesso às bases de
dados sobre patentes e capacitação de
servidores para o uso dos dados em políticas
públicas.
.Associação Brasileira das Indústrias de
Química Fina, Biotecnologia e suas
Especialidades (ABIFINA)
. .Oficinas de treinamento para servidores
públicos e usuários em geral orientando a
busca e a aplicação dos dados da plataforma
disponibilizada pelo Grupo FarmaBrasil sobre
pedidos de patentes relacionados a
tecnologias do setor farmacêutico
depositados no Brasil.